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Praça da Liberdade terá academia ao ar livre
A medida atende a uma indicação do vereador Osmar Ferreira Bastos, votada e aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (26), que pede a instalação da academia na praça. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados amanhã (29) e concluídos na próxima semana. Até a reinauguração da praça, que será em 7 de novembro, ela estará pronta, afirma o secretário de Obras e Vias Públicas, José Carlos Selone.
O ponto onde a academia será implantada já foi demarcado pela Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente. Assim que o espaço for concretado instalamos os aparelhos, comenta o secretário Nilson Alcides Gaspar.
Foto: Eliandro Figueira/ACS-CMI
Texto: ACS-PMI
Vereador Osmar Bastos encaminha Moção Louvor à ABID pelos 10 anos de existência
O objetivo é homenagear a entidade pelo importante trabalho social que vem realizando em nossa cidade e pelos 10 anos de existência completados recentemente.
Fundada em 01 outubro de 1999 por um grupo de pessoas pertencentes à sociedade de Indaiatuba, recebeu o nome de Associação Beneficente Irmã Dulce em homenagem as obras realizadas por ela. Inicialmente o objetivo era trabalhar com famílias que tinham problemas sociais, porém, após analise da realidade, firmaram o objetivo de atender em acolhimento institucional de crianças em situação de risco psicossocial, encaminhados pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário, residentes no município.
A missão da ABID é contribuir através de seus projetos, que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direito, bem como garantir a convivência familiar e comunitária. E para isso desenvolve alguns projetos tais como; Programa de Proteção Integral, Projeto Abrigo, Projeto Resgate as Famílias e o Projeto Vida.
Foto:
Texto: Da assessoria do vereador
31ª sessão ordinária
Foi votado e aprovado um requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes e ainda votadas cinco moções de autoria dos vereadores: Helio Alves Ribeiro (01); Osmar Ferreira Bastos (01); Fábio Marmo Conte (03). Todas aprovadas e encaminhadas a quem de direito.
Encerrando a fase do Expediente foram encaminhados para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos quatro projetos de lei sendo um de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, um do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes e dois do Executivo Municipal.
Na Ordem do Dia foram discutidos e votados, um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Túlio José Tomass do Couto, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indaiatubano e os seguintes Projetos de Lei : nº 197/2009 de autoria do vereador Fábio Marmo Conte, declarando de utilidade pública o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania; 199/2009 do Executivo Municipal denominando Profª Ana Maria Pigatto próprio municipal no Jardim Morumbi e 192/2009 de também de autoria do vereador Fábio Marmo Conte instituindo no município o Dia da Assistente Social.
Todos os proposituras tiveram as votações concluídas, visto que os três primeiros foram aprovados em votações únicas e o último em 2ª votação.
A 32ª sessão ordinária se realizará na próxima 2ª feira, 09 de novembro às 19:00 horas.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da Secretaria
Fábio Conte faz Projeto de Lei que cria o dia do Assistente Social
Fui secretário um ano e meio, aprendi muito com as assistentes sociais e costumava falar na Prefeitura que ninguém dava valor ou sabia o quão importante é a ação de uma assistente social, com a convivência, aprendi muito e o mínimo que podia fazer por elas é um projeto deste. Fica aqui minha homenagem e meu apreço a todas as assistentes sociais da cidade de Indaiatuba. (Projeto de Lei 0192/2009, aprovado em primeira votação simples, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada segunda-feira dia 26 de outubro).
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Vereadores participam de reinauguração de praças
No local, a Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Vias Públicas trabalharam em conjunto para revitalizar a praça, que teve as calçadas refeitas e a iluminação revista. O parquinho foi reformado e os brinquedos quebrados, substituídos ou consertados. Os banheiros também passaram por reforma e tiveram os pisos e revestimentos substituídos, além de terem os sistemas elétrico e hidráulico revistos. A cobertura foi trocada e o espaço foi pintado novamente.
Já às 17h, Reinaldo Nogueira reinaugurou a Praça da Liberdade, no bairro Parque Boa Esperança. Os banheiros foram reformados, a iluminação foi revisada, as árvores podadas, o parquinho foi recuperado e a praça recebeu nova pintura. Além disso, foi instalado mais um ponto da academia ao ar livre no local, onde a população poderá se exercitar e ter momentos de lazer.
Foto: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Texto: ACS-CMI/PMI
32ª sessão ordinária
No Expediente além da votação da Ata da sessão anterior (31ª sessão ordinária), leitura de telegrama e do balancete referente ao mês de outubro, foram lidas 24 indicações, votados 01 requerimento e 05 moções, encaminhada uma moção de pesar para a família enlutada e 01 projeto de lei substitutivo foi enviado às comissões permanentes da Casa para parecer.
Na Ordem do Dia foram discutidos e votados 03 projetos de leis, todos em 1ª votação.
O Projeto de Lei nº 201/2009 que dispõe sobre o Dia Municipal do Polo de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira.
De autoria do Executivo Municipal foram aprovados os Projetos de Lei nºs: 0203/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o de 204/2009 dando nova redação ao caputdo art. 1º da lei nº 5.425 de 16 de setembro de 2008, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba SISNI e dá outras providências.
A 33ª sessão ordinária se realizará na próxima 2ª feira, 16 de novembro às 19:00 horas.
Foto: Andrei Willian
Texto: Da Secretaria
Reunião do Parlamento da Saúde - RMC
O projeto será apresentado para as câmaras de vereadores das 19 cidades da RMC. A expectativa é de que ele seja analisado pelo Legislativo de cada município até o final deste ano e, reformulado com as devidas adaptações que variam de acordo com o perfil da saúde de cada cidade.
A proposta é de que esse Indicador de Qualidade da Saúde comece a ser aplicado no início do próximo ano. O indicador vai apontar o nível da qualidade dos serviços que estão sendo prestados na área da saúde.
A intenção inicial do projeto é dividir os trabalhos em grupos: onde primeiro irá mapear a receita aplicada pelos municípios na área. O segundo grupo levantará estatísticas referentes a mortalidade infantil, natalidade, expectativa de vida, entre outros. Numa terceira etapa, o índice irá avaliar quais são as ações preventivas, a atenção básica fornecida pelo município e a cobertura vacinal. Por último, será feita uma análise dos atendimentos, déficit de funcionários, entre outros.
Essa será a primeira radiografia da saúde na RMC e para que o índice entre em funcionamento, 75% da sua aferição tem que estar validada. De acordo com o projeto esses índices terão que ser atualizados a cada dois anos.
Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador
33ª Sessão Ordinária
Em votação única foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Substitutivo nº0202/2009 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que altera a Lei 4.401 de 12 de novembro de 2003. Assim a Praça Eduardo Ambiel passa a receber a denominação de Bosque Eduardo Ambiel, já que, segundo a justificativa do vereador, a área localizada no Jardim Alpes Suíços possui mais de 130 árvores plantadas, em grande parte, pelos próprios moradores do bairro.
O Projeto de Lei nº0201/2009 do vereador Adalto Missias de Oliveira foi aprovado em 2ª votação por unanimidade. O projeto cria o Dia Municipal do Polo, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do município sempre no último domingo do mês de maio. O vereador justifica que Indaiatuba é conhecida tanto no Brasil, quanto no internacionalmente, como a cidade com o maior número de campos de Polo no Brasil, totalizando 43 em Indaiatuba, o que gera movimento em diversos segmentos do comércio, além de mobilizar profissionais como tratadores, veterinários, jogadores, motoristas, ferreiros e etc.
O Projeto de Lei nº0203/2009 do Executivo Municipal que dispões sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher recebeu pedido de vistas por dez dias do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira.
O último projeto da Ordem do Dia, de nº0204/2009 do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação. O PL dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.425 de 16 de setembro de 2008, dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba Sisni. Assim, a entidade passa a dispor de um lote no Jardim Primavera com área total de 246,56 metros quadrados para desenvolvimento de projetos realizados pela Sisni.
Foto: Heloísa Pinhatelli/ACS-CMI
Texto: Heloísa Pinhatelli
Evento Criança Feliz agita alunos da Emeb Nízio Vieira
Cada nível trabalhou um tema. O Nível I apresentou a A alegria dos Palhaços; o Nível II, retratou os Malabaristas; e o Nível III, mostrou Mágicos e Bailarinas. Além das apresentações dos alunos, o evento ainda contou com a apresentação de violino de Rayssa Beletti Dias da Silva, que é aluna do Projeto Guri, e dos alunos da Emeb Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist que participam do Projeto Vidart, que trabalha as técnicas circenses com alunos da Rede Municipal.
O evento Criança Feliz faz parte do projeto Cidadania que vem sendo trabalhado na unidade infantil da Emeb Nízio Vieira desde o início do ano
Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador
Vereador faz sugestão ao judiciário
Segundo o vereador, o objetivo é sugerir ao Poder Judiciário a substituição das cestas básicas como pagamento de pequenos delitos, por materiais ortopédicos, como cadeiras de rodas, muletas, andador e bengalas que serão entregues a entidades filantrópicas, e assim sejam direcionadas para pessoas carentes e de acordo com a sua debilidade.
Todos sabem que são três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Eles são independentes, porém harmônicos, inicia o vereador. Muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar o aluguel desses materiais ortopédicos, que às vezes usam por longo período dependendo da gravidade da lesão. Por isso faço esta sugestão à justiça e ao ministério público, para que quando alguém tiver que pagar algum pequeno delito na justiça, que seja substituída a cesta básica por materiais ortopédicos que irão ajudar muitas pessoas, conclui.
Foto:
Texto: Da assessoria do vereador
Vereadores fazem indicação para Teste do Olhinho
Elaborada em conjunto entre os vereadores Fábio Marmo Conte e o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, a indicação serve como um alerta para a importância de realizar este exame, detectar precocemente e prevenir diversas patologias oculares, assim como o agravamento dessas alterações, como uma cegueira irreversível.
Existem hoje em dia vários tipos de exames que são realizados logo que o bebê nasce, antes mesmo da alta hospitalar. São triagens neonatais que podem prevenir doenças e até mesmo detectar alguma alteração o mais cedo possível para evitar sequelas mais graves. O Teste do Olhinho, como ficou conhecido, é tão importante quanto os demais, justificam os vereadores.
O Teste do Olhinho, ou teste do reflexo vermelho, é um exame que deve ser realizado rotineiramente em bebês na primeira semana de vida, preferencialmente antes da alta da maternidade. Ao contrário do Teste do Pezinho, que é obrigatório, os testes da Orelhinha e Olhinho não são muito conhecidos.
Para alívio das mamães, o Teste do Olhinho é rápido (de dois a três minutos) indolor e não precisa de colírio. É utilizada uma fonte de luz que sai de um aparelho chamado oftalmoscópio, como se fosse uma pequena lanterna, e assim é observado o reflexo que vem das pupilas. Quando a retina é atingida por essa luz, os olhos saudáveis refletem tons de vermelho, laranja ou amarelo. Já quando há alguma alteração, não é possível observar o reflexo ou a sua qualidade é ruim, esbranquiçada. A comparação dos reflexos dos dois olhos também fornece informações importantes, como diferenças de grau entre os olhos ou o estrabismo. O Teste do Olhinho previne e diagnostica doenças como a retinopatia da prematuridade (principal causa de cegueira infantil na América Latina), catarata congênita, glaucoma, retinoblastoma, infecções, traumas de parto e a cegueira. Segundo dados estatísticos, essas alterações atingem cerca de 3% dos bebês em todo o mundo. O Teste do Olhinho pode ser realizado por um pediatra, mas se alguma alteração é identifica, o bebê deve ser encaminhado para o oftalmologista para a realização de exames mais específicos.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Dia da Consciência Negra é lembrado em Sessão
Segundo a justificativa do vereador, o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral. Então, comemorar o Dia da Consciência Negra é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica, alega.
Segundo informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal, atualmente 757 municípios já se sensibilizaram com a luta pela inclusão racial, comemorando a data com feriado ou ponto facultativo em homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 1695. Outros têm projeto de lei em andamento ou aguardam decisão judicial. A adesão ao feriado ou instituição de ponto facultativo no Dia da Consciência Negra é decisão legal de cada município e deve ser verificada junto às instituições locais. 90 municípios do Estado de São Paulo já adotam o feriado de 20 de novembro.
Outras indicações
Túlio também apresentou na 33ª Sessão a indicação nº 0815/2009 que pede a concessão, por tempo determinado, de uma área de terras para o Conselho de Pastores de Indaiatuba.
O vereador também sugere que seja reforçada a segurança no bairro Jardim Adriana, nas imediações do Barco, localizado no trecho da Raia de Remo, no Parque Ecológico, por uso abusivo de som de carros e possível consumo e tráfico de drogas.
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Texto: Da assessoria do vereador
Vereadores da Comissão de Segurança se reúnem amanhã com diretor do Deinter
O encontro acontece na sede do Deinter, em Campinas, às 11h, e serão levantados dados sobre o número de veículos e funcionários envolvidos na segurança em Indaiatuba e se há projetos para combater a violência em nosso município.
O vereador Bruno Arevalo Ganem, que é secretário da Comissão, não poderá comparecer na reunião por já ter outros compromissos agendados.
Foto:
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Vereadores aprovam seis projetos de Lei em 34ª Sessão Ordinária
O primeiro deles, de autoria do vereador Helton Antônio Ribeiro, denomina a rua 11 do loteamento Alto de Itaici como Rua Grevílea. Conforme a explicação do autor do PL nº 210, a árvore Grevílea é conhecida como néctar dos beija-flores e produz grande quantidade de flores o ano todo, motivo que o levou a escolher esse nome para o logradouro público e que foi aprovado por unanimidade em votação única.
O Executivo Municipal encaminhou para o legislativo, que aprovou em votação única, o PL nº214, que denomina Alameda Vale do Sol, trecho urbano compreendido entre a Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires e a portaria do Loteamento Vale do Sol. Até então o trecho era denominado Estrada Municipal IDT 164.
Também do Executivo Municipal é o projeto de Lei nº 215 que denomina Alameda José Boldrini trecho situado entre a ponte do Rio Jundiaí e a portaria do loteamento denominado Vale das Laranjeiras. A referida denominação atende solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, uma vez que o trecho urbano era até então denominado Estrada Municipal José Boldrini. O projeto foi aprovado em votação única.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, apresentou o projeto de Lei nº 206 que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir a pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares. Como muitas pessoas se utilizam das academias de ginástica fazem os exames médicos somente na matrícula, vários têm sido os problemas de saúde pelo não conhecimento de determinadas doenças, principalmente em relação a pressão arterial. O simples fato da academia de ginástica possuir equipamentos de esfignomanômetro e estetoscópio, poderá auxiliar o praticante a verificar sua pressão arterial antes e/ou depois da prática da modalidade, justifica Chiaparine. O PL prevê ainda que semestralmente, ou quando necessário, as academias de ginástica e estabelecimentos similares, deverão calibrar (aferir) os aparelhos. Além disso, o esfignomanômetro e o estetoscópio deverão ser manipulados por profissionais devidamente qualificados para o atendimento. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
De autoria do vereador Túlio José Tomass do Couto, o projeto de Lei nº 207 que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Atleta de Cristo foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Túlio justifica que o Ministério Atletas de Cristo no Brasil (MADC) existe há 28 ano, possui 130 grupos locais e está funcionando, atualmente, em mais de 100 países. O campeonato de futsal de diversas igrejas de Indaiatuba é organizado pelo MADC desde 1999 e conta com a participação de 32 denominações. O MADC tem o apoio do Conselho de Pastores de Indaiatuba e Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba, daí a necessidade de sua aprovação, estabelecendo um dia para a comemoração desses atletas que engrandecem e levam a palavra de Deus através do esporte, finaliza.
Também aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto de Lei nº 208 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, altera a Lei 3.237 de 28 de abril de 1995, que proíbe a fabricação e o comércio de explosivos no município. Linho explica que a Lei teve sucesso imediato quando foi aplicada graças a cobrança de multa aos infratores no valor de R$ 2.750, além da apreensão das mercadorias. Entretanto, por pressão de um único comerciante desses explosivos [...], a administração reduziu o valor da multa para apenas 200 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), índice federal que já não existe mais, o que resultou num valor atual de cerca de R$ 100, explica o vereador. Assim, o projeto altera para o valor da multa a, no mínimo 30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e, no máximo, 150 Ufesp, conforme a gravidade da infração, que atualmente corresponde a R$ 475,5 a R$ 2.377,5. A Lei também prevê a apreensão das mercadorias e, em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado por 12 meses.
No encerramento da 34ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, lembrou que na segunda-feira, dia 30, não haverá Sessão, uma vez que é a 5ª segunda-feira do mês. Assim, a próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de dezembro, e no dia seguinte, 8 de dezembro, às 19h30, acontece a Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos de Cidadão Indaiatubano e Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio.
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Presidente da Câmara participa de missa na Coni
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Funcionários da Câmara participam de eleições do Seprev
O voto é opcional, porém é através dele que é possível escolher quem irá compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal. Cada eleitor pode escolher até cinco candidatos para o Administrativo e até três candidatos para o Fiscal. O voto será considerado nulo se forem assinalados mais candidatos que o indicado.
A apuração das eleições será amanhã, dia 27 de novembro, e os servidores municipais podem acompanhar os resultados no Anfiteatro do Paço Municipal.
Responsabilidades:
O Conselho Administrativo é o órgão soberano de deliberação coletiva do Seprev, sendo responsável por regulamentar a concessão de benefícios previdenciários e de assistência à saúde, além de deliberar sobre as aplicações financeiras e funcionar como órgão de aconselhamento da Diretoria Executiva do Seprev, acompanhando e fiscalizando suas atividades.
Já ao Conselho Fiscal compete zelar pelo cumprimento das disposições legais que regem o Seprev, além de emitir parecer sobre balancetes mensais e anuais, opinar sobre a aquisição ou venda de bens imóveis.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Reunião com Moradores do Jardim Morumbi
Cerca de 80 pessoas compareceram à reunião. O momento foi propício para que os participantes reivindicassem o término do asfalto, o aumento no trajeto do ônibus, a academia ao ar livre e iluminação no campo de futebol.
Esta é a nossa função junto à população de Indaiatuba, tanto eu quanto o Reinaldo Nogueira participamos destas reuniões com a sociedade para informar e atualizar sobre as ações do executivo e legislativo e, para sabermos as melhorias necessárias no local, diz Hélio.
Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador
Alunas das oficinas profissionalizantes recebem diploma na Câmara
Os cursos das Oficinas Profissionalizantes visam atender mulheres maiores de 16 anos e beneficiárias dos programas do município Bolsa Família, Renda Cidadã entre outros, além da comunidade em geral. Tem duração de quatro meses e é uma parceria entre a Prefeitura de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, Gê Beleza e Lions Clube.
A diplomação de 31 alunas aconteceu no Plenário Joab José Pucinelli, na Câmara Municipal de Indaiatuba, sendo que 16 frequentaram o curso Tesoura Mirim (auxiliar de cabeleireira) e 15 fizeram Bases e Brilhos (manicure e pedicure).
Foto: Deuzeni Ceppolini-ACS/PMI
Texto: Da assessoria do vereador
Sessão Solene será no dia 8 de dezembro
A Câmara Municipal de Indaiatuba realiza no dia 8 de dezembro, às 19h30, no Plenário Joab José Puccinelli a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano para cinco ilustres moradores de Indaiatuba, mas que não nasceram aqui. Também serão homenageados dois indaiatubanos com o Título de Cidadão Benemérito do Município, Dr. Caio da Costa Sampaio.Através do decreto legislativo nº 152, do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, o cartorário aposentado Luiz Beriam receberá o título de Cidadão Indaiatubano. Beriam nasceu em Itu em 1930, é casado com Vali Saggion Beriam e pai de cinco filhos. Iniciou sua carreira de cartorário em 1949 no Registro de Imóveis de Itu, porém, com a criação da comarca de Indaiatuba, em 1965, transferiu residência para cá e trabalhou no Registro de Imóveis até sua aposentadoria em dezembro de 2008.
O vereador Fábio Marmo Conte presta sua homenagem ao médico Marcos Fernando de Oliveira Freitas através do decreto legislativo nº153. Especializado nas áreas de ginecologia e ultrassonografia, Dr. Marcos nasceu em Alfenas/MG em 1972, fez faculdade de medicina em Itajubá e cursou residência médica na maternidade de Campinas. Começou sua vida profissional em Indaiatuba, cidade por ele adotada, como plantonista no Mini Hospital. Hoje é o responsável pelo serviço de ultrassonografia e mamografia do Hospital Augusto de Oliveira Camargo, além de exercer suas funções em clínicas particulares. É casado com Flávia Reis Costa Freitas com quem tem dois filhos.
O decreto legislativo nº 155 de autoria do vereador Helton Antônio Ribeiro concede a entrega do título de Cidadão Indaiatubano ao contabilista Sérgio Baptista Ferreira, de 43 anos, nascido em São Vicente e residente em Indaiatuba desde 1988. Casado com a indaiatubana Elisabete Aparecida Copini Ferreira, tem dois filhos. Foi nomeado presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci) para o biênio 2010 e 2011.
O vereador Agostinho Andrade Júnior elaborou o decreto legislativo nº 156 que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Indaiatubano ao sargento da Polícia Militar, Nilton dos Santos, de 41 anos. Nilton nasceu em Tupã e ingressou na PM em 1988, sendo que, um ano depois, chegou a Indaiatuba como cabo da PM, foi promovido em novembro de 2002 e depois em fevereiro de 2005 a sargento.
José Carlos Ferreguti de Miranda receberá o título de Cidadão Indaiatubano das mãos do vereador Túlio José Tomass do Couto, autor do decreto legislativo nº 157. José Carlos nasceu em Catiguá/SP em novembro de 1947 e morou também em Marinópolis, onde conheceu sua esposa, Aparecida. Em 1972 se mudaram para Indaiatuba, tiveram dois filhos, e se aposentou em 1998 como ferramenteiro. Foi nomeado presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba (Ampei) em 2005 e juntamente com um grupo de sonhadores conseguiu que a prefeitura disponibiliza-se uma área para criação do condomínio de micro e pequenas empresas.
Já para o título de Cidadã Benemérita do Município, Dr. Caio da Costa Sampaio, o vereador Túlio José Tomass do Couto fez o decreto legislativo nº 151 que dispõe da entrega para a senhora Lúcia Helena Stifter. A homenageada nasceu em Indaiatuba em 12 de junho de 1956. Frequentou escolas estaduais na cidade e fez faculdade de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Dedicou sua vida ao trabalho hospitalar e aprimorou seus conhecimentos através de curso de especialização em Administração Hospitalar.
Outro homenageado com o título de Cidadão Benemérito é Edson Arnaldo Zerbini, através do decreto legislativo nº 154 criado pelo vereador Fábio Marmo Conte. Edson nasceu em Indaiatuba em 5 de julho de 1966 e cresceu no tradicional bairro Vila Furlan. Iniciou sua vida profissional ao lado pai consertando sapatos em uma pequena sapataria, que hoje é a Sapataria São Vicente. Paralelamente cursou contabilidade em colégio técnico, fez faculdade de Ciências Econômicas na Puc-Campinas, e sempre conciliou as funções como administrador de sapataria e professor. É casado com Sonia Aparecida Canina e tem duas filhas.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Secretário interino de Defesa e Cidadania apresenta plano de segurança para vereadores
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, e os vereadores Adalto Missias de Oliveira, Hélio Alves Ribeiro, Helton Antônio Ribeiro e Luiz Alberto Cebolinha Pereira conferiram a palestra que aponta dados sobre as providências tomadas pelo poder público municipal para reduzir os índices de criminalidade a curto e médio prazo. Providências como aquisição de viaturas, armas, coletes a prova de balas, uniformes, assim como na área de tecnologia, como a criação do Centro de Operações e Inteligência (COI) foram explicadas por Guedes.
Após a palestra um micro-ônibus da prefeitura levou os participantes para conhecerem inloco os trabalhos no COI, localizado no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Conceição. No local são monitoradas as placas dos veículos que passam pelas entradas da cidade, assim como é possível através de câmeras Domes (que giram em 360º) flagrar em tempo real acidentes e infrações de trânsito, assaltos, furtos, tráfico de drogas, entre outras ocorrências. No mesmo local é possível conferir em um mapa, via satélite, a posição de todas as viaturas da GM, o que possibilita uma ação mais eficaz em casos que requerem patrulhamento da guarda.
Atualmente a cidade conta com 57 guardas patrimoniais e 273 guardas municipais, mas, através do projeto para melhorar a segurança em Indaiatuba, a Secretaria já promoveu o retorno para o patrulhamento de 16 guardas que estavam em atividades burocráticas, aconteceu a modificação na forma de fazer a troca de turnos, 20 novos guardas de patrimônio foram contratados e a parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar foi ampliada.
Outra novidade é a mudança do número de atendimento do 153 para o 199. O 153 apresenta custo para a população que liga, já o 199 será gratuito, pois é da Defesa Civil. Também entrará em operação o Infoseg, para que os guardas possam fazer pesquisas de placas de veículos e obtenham informações importantes para as atividades diárias.
Outras iniciativas previstas no projeto são a instalação de uma Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros próximo à sede da GM, no Jardim Morada do Sol, o retorno da Assin (Associação de Segurança de Indaiatuba), a construção da superdelegacia e a criação de dois novos pólos do Educando para a Vida. O plano também prevê a transformação da Companhia da Polícia Militar em Batalhão e a contratação de 20 novos guardas municipais para 2010, entre outros itens.
Alexandre adiantou também, que nas próximas semanas a General Motors vai doar duas Blazers para a Guarda e em janeiro de 2010 outras 60 armas novas serão adquiridas. Neste ano já foram investidos R$ 1,9 milhão em Segurança.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Câmara acende luzes de Natal
Foram instaladas lâmpadas pisca-pisca com sete estágios eletrônicos de iluminação, em formato de rede, em toda a parte superior da fachada do Palácio Votura, mangueiras luminosas que enfeitam as palmeiras imperiais do jardim que fica voltado para a rua Humaitá, pisca-pisca em palmeiras menores, além de enfeites como renas, sinos, estrelas e papai-noel, símbolos típicos das festividades natalinas.
Na parte interna da Câmara cada departamento, assim como os gabinetes dos vereadores, adotaram enfeites com as tradicionais guirlandas, árvores de Natal dos mais variados tamanhos, além dos presépios, que celebram a chegada do Natal.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Projeto do orçamento do município é aprovado em primeira votação durante a 35ª Sessão Ordinária
Outro assunto que rendeu três votos contrários foi o Veto Parcial aposto ao parágrafo único do artigo 5º do projeto de Lei nº 213/09 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental. O veto se refere a uma emenda aditiva feita pelo vereador Linho que acrescenta após autorização legislativa ao referido parágrafo, que diz: O Poder Público Municipal poderá executar diretamente a inspeção ou contratar entidade pública ou privada para tal finalidade, obedecida a Lei Federal nº. 8.666/93. O veto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Linho, Túlio José Tomass do Couto e Agostinho Andrade Júnior.
Em segunda votação foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira os seguintes projetos de Lei: 206/09, do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a utilização de equipamentos para aferir a pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares; PL 207/09 do vereador Túlio José Tomass do Couto, que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Atleta de Cristo; PL 208/09 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes que altera a Lei 3237, de 28 de abril de 1995, que proíbe a fabricação e o comércio de explosivos no Município e dá outras providências.
O projeto de Lei nº 200/09 do Executivo Municipal, que aprovada o orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2010, que prevê a despesa de R$ 487.128.000,00, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Também em primeira votação o projeto nº 216 de autoria do vereador Osmar Ferreira Bastos foi aprovado por unanimidade. O projeto estipula que os estabelecimentos bancários ficam obrigados a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam o atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras. O vereador justifica que tal medida se faz necessária como uma forma de diminuir as chamadas saidinhas de banco, que ocorrem após serem efetuados saques em dinheiro.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, apresentou o projeto 217/2009 que institui no calendário oficial do município a Semana de Proteção aos Animais, que deve acontecer anualmente na primeira semana do mês de outubro. Chiaparine explica que o projeto visa não somente garantir a proteção aos animais, mas também a conscientização da comunidade da necessidade da integração dos seres humanos com os animais. O projeto, que foi aprovado em primeira votação por unanimidade, pretende fazer com que a comunidade indaiatubana discuta nesta semana os problemas da posse responsável de animais de estimação e bem-estar animal, realizando concurso de redação, desenhos e frase com temas em alusão à proteção dos animais.
O projeto de Lei 219/2009 do Executivo Municipal também foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ele dispõe sobre a revisão do valor venal dos lotes urbanos dos loteamentos Jardim Residencial Alto de Itaici, Jardim Vista Verde e Vila Florença, para fins de lançamento de IPTU e enquadra os imóveis no Anexo II a que se refere o parágrafo 2º do artigo 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba. Essa revisão se faz necessária pois quando os valores foram fixados os loteamentos ainda não tinham sido implantados.
A próxima e última Sessão Ordinária de 2009 acontece na próxima segunda-feira, dia 14, às 19h. O recesso começa no dia 16 de dezembro e vai até 14 de fevereiro, lembrando que, se for necessário, Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas dentro deste período.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Sessão Solene emociona homenageados e convidados
A mesa diretora foi composta pelo presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, o prefeito Reinaldo Nogueira, o primeiro secretário Túlio José Tomass do Couto, o delegado titular Carlos Donizetti de Faria Souza, e o padre Francisco de Paula Cabral de Vasconcelos, o Padre Xico. Também prestigiaram a sessão os vereadores Adalto Missias de Oliveira, Agostinho Andrade Júnior, Bruno Arevalo Ganem, Fábio Marmo Conte, Helio Alves Ribeiro, Helton Antonio Ribeiro, Luiz Alberto Cebolinha Pereira e a vereadora Vera Maria Curi Spadella.
A indaiatubana Lúcia Helena Stifter recebeu do vereador Túlio o título de Cidadã Benemérita do Município, Dr. Caio da Costa Sampaio. A homenageada fez faculdade de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de Campinas e dedicou sua vida ao trabalho hospitalar. Atualmente trabalha no Hospital Santa Ignês.
O empresário e professor Edson Arnaldo Zerbini recebeu do vereador Fábio Conte o título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. Nascido em Indaiatuba, Edson comanda ao lado dos irmãos seis lojas com 220 funcionários. Recentemente abriu uma unidade da Sapataria São Vicente em Piracicaba.
José Carlos Ferreguti de Miranda, nascido em Catiguá, ferramenteiro aposentado, e um dos idealizadores da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba, recebeu seu título de Cidadão Honorífico Indaiatubano das mãos do vereador Túlio. José Carlos se mudou para Indaiatuba em 1972, é casado e pai de quatro filhos.
O cartorário aposentado Luiz Beriam, nascido em 1930 na cidade de Itu, recebeu do vereador Cebolinha o título de Cidadão Honorífico Indaiatubano. Luiz é casado e pai de cinco filhos. Iniciou sua carreira de cartorário em 1949 no Registro de Imóveis de Itu, porém, com a criação da comarca de Indaiatuba, em 1965, transferiu residência para cá e trabalhou no Registro de Imóveis até sua aposentadoria em dezembro de 2008.
Nascido em Alfenas/MG, o médico ginecologista e ultrassonografista Marcos Fernando de Oliveira Freitas recebeu do vereador Fábio Conte o título de Cidadão Honorífico Indaiatubano. Dr. Marcos começou sua vida profissional em Indaiatuba, cidade por ele adotada, como plantonista no Mini Hospital. Hoje é o responsável pelo serviço de ultrassonografia e mamografia do Hospital Augusto de Oliveira Camargo, além de exercer suas funções em clínicas particulares. É casado e tem dois filhos.
O sargento Nilton dos Santos, nascido em Tupã, recebeu do vereador Agostinho o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. Nilton se destaca pela atuação no combate às drogas, que já resultou na apreensão de grande quantidade de entorpecentes nesses 20 anos que atua em Indaiatuba, além prender em flagrante vários suspeitos. É casado e pai de quatro filhos.
O contabilista Sérgio Baptista Ferreira recebeu do vereador Helton Antonio Ribeiro o Título Honorífico de Cidadão Indaiatuba. Nascido em São Vicente, Sérgio reside em Indaiatuba desde 1988, cidade onde conheceu sua esposa, teve dois filhos e abriu o escritório Justus Contabilidade. Também foi nomeado presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci) para o biênio 2010 e 2011.
Veja as fotos em Fotos - Imprensa ou www.camaraindaiatuba.sp.gov.br/fotos/
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Vereador participa de formatura do Educandário
Também estiveram presentes o secretário municipal de Esportes, Maurício Baroni, a secretária municipal da Família e Bem Estar Social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali, o superintendente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), João Neto, o diretor do Senai, José Luiz Chagas Quirino, a proprietária da Microway, Rosa Virgínea de Andrade, os fundadores do Educandário, Antônio e Elydia Packer, e o presidente do Educandário João Batista Scalfi.
Ao todo 405 alunos receberam 664 certificados de cursos que fazem parte do projeto Mãos Jovens (Assistente Administrativo, AutoCad, Bicicletaria, Contabilidade Básica, Desenho Técnico Mecânico, Informática Fiec Básica, Informárica Fiec, Intermediária, Informática MicroWay, Inglês, Metrologia, Redação Comercial, Rede de Computadores e Violão); projeto Mãos à Obra (Eletricista Geral, Eletricista Instalador, Iniciação a Construção Civil, Instalador Hidráulico e Pedreiro Revestidor de Paredes); projeto Fazendo Arte em Família (Bolo, Doces e Salgados, Manicure e Pedicure e Padaria Artesanal). Este último projeto conta ainda com cursos de Capoeira, Coral, Crochê, Macramê, Pintura em Tecido e Pintura em Tela, que não tiveram alunos se formando no último dia 12.
Foto: Rafael Ré/Fiec
Texto: Da assessoria do vereador
Comissão de Segurança faz reunião com diretor do Deinter 2
Os vereadores Túlio José Tomass do Couto e Bruno Arevalo Ganem, respectivamente presidente e secretário da Comissão de Representação de Segurança Pública da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizaram na quinta-feira, dia 10 de dezembro, uma reunião com diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter 2), dr. Paulo Bicudo. Esta foi a última reunião realizada pela Comissão em 2009, que deve apresentar o relatório completo de suas atividades e conclusões no início de 2010.Bicudo admitiu que os índices de violência, principalmente homicídios e roubos aumentaram em Indaiatuba, além de assumir que o índice de policiais por habitantes é um dos menores da região. O diretor do Deinter explica que essa situação precisa ser consertada ao longo do tempo. Há um concurso público em andamento para contratar escrivães e investigadores. 60 virão para a região de Campinas e, consequentemente, Indaiatuba será beneficiada, afirma.
Além do aumento da violência na cidade, os vereadores também discutiram com o diretor do Deinter 2 a construção da Super Delegacia, questões ligadas ao policiamento realizado pela Guarda Municipal e sua importância perante a sociedade indaiatubana. Agora vamos juntar todas as informações obtidas para poder elaborar o relatório para avaliar como a questão é tratada na prática, apontar o que precisa ser melhorado para que a falta de segurança que vivemos atualmente seja amenizada, diz Túlio.
Também fazem parte da Comissão os vereadores Luiz Alberto Cebolinha Pereira, Fábio Marmo Conte e Helton Antonio Ribeiro, que não puderam participar do encontro com o diretor do Deinter 2 por já terem outros compromissos agendados.
A Comissão de Representação de Segurança Pública já promoveu reuniões com o repórter policial Rubinho Queiroz, com diretores de Escolas Estaduais, com o delegado titular Carlos Donizetti de Faria Souza, com o secretário municipal de Defesa e Cidadania Alexandre Guedes Pinto e com o diretor do departamento de Fiscalização José Carlos de Melo.
Também já foram feitas reuniões com: o ex-presidente da Associação de Segurança de Indaiatuba (Assin) Iolando Bernardinetti; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba (Aciai), Jair Sigrist; o sargento da Polícia Militar Ricardo Machado dos Santos; o inspetor da Guarda Municipal Adevaldo Rodrigues dos Santos; os promotores Daniela Merino Alhadef, Christiano José Poltronieri de Campos e Ricardo Rodrigues Salvato; o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Willian Sampaio de Oliveira; o delegado do 1º DP, Antonio Góes Filho; o Coronel Albuquerque do Comando de Polícia do Interior 2; representantes da Comunidade Santo Antônio, localizada no Jardim Morada do Sol; o secretário municipal de Esportes Maurício Baroni e representantes das secretarias de Esportes e Educação; o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), José Luiz Brito; o presidente do Sindicato Rural, Wilson Tomasetto; o comandante da Companhia de Polícia Militar de Indaiatuba, o capitão Marcos Lázaro Abadio Florêncio; diretores das faculdades Max Plank, ULBRA e Anhanguera. No total foram 16 reuniões desde o dia 1º de maio.
DEINTER
O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter 2), de Campinas, é órgão de execução da Delegacia Geral de Polícia e tem sua área de atuação nos municípios da região de Campinas. Sua finalidade é promover a execução em sua área territorial, das atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada. Para planejar, orientar e fiscalizar essas atividades, conta com o apoio de Delegacias Regionais e seis Delegacias Seccionais de Polícia, uma no próprio município de Campinas e ainda, Americana , Bragança Paulista , Casa Branca , Jundiaí, Limeira, Mogi-Guaçu, Rio Claro e São João da Boa Vista.
Todas as Delegacias Seccionais e algumas Delegacias de Polícia de municípios possuem Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, como em Indaiatuba, Valinhos, Vinhedo, Santa Bárbara D'Oeste, Sumaré, Serra Negra, São José do Rio Pardo, Itatiba, Várzea Paulista , Araras, Leme, Pirassununga, Itapira, Mogi-Mirim, Capivari, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Várzea Grande Do Sul.
A Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro (Deas) atende toda a região da Sede do Departamento constituída de 90 municípios.
A Delegacia Seccional de Campinas conta ainda com a Delegacia da Infância e Juventude (DIJU) e Delegacia de Arquivos e Registros Criminais (Darc). Todas as Delegacias Seccionais possuem Centro de Inteligência Policial, Delegacias de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) e Delegacia de Investigações Gerais (Dig). As Delegacias de Polícia do Interior também têm atribuições relativas à expedição de documentos, tais como Atestado de Antecedentes, Carteira de Identidade e o controle e execução dos serviços relacionados ao trânsito, através das Ciretrans, que são unidades administrativas de trânsito vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas dirigidas por Delegados de Polícia subordinados ao Deinter 2.
Foto:
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
PLs que autorizam repasse de recursos financeiros são aprovados em regime de urgência
Em votação única foi aprovado o projeto de Resolução nº 0005/09 do vereador Fábio Marmo Conte, que trata sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Indaiatuba disponibilizar em seu endereço eletrônico na internet a lista e fotos de pessoas desaparecidas. O vereador explica que o site da Câmara também pode ajudar famílias a encontrar parentes que estão desaparecidos.
Também do vereador Fábio é o PL que denomina Rua Gentil Pacioni logradouro público do loteamento denominado Jardim Turim. O homenageado nasceu em 1932 na fazenda Quilombo e faleceu em 2008. Trabalhou na indústria Alfredo Vilanova até a sua aposentadoria, e durante anos conciliou com seu trabalho no Cine Rex como lanterninha, bilheteiro, porteiro e ajudante de projeção. Também trabalhou no Cine Alvorada e Cine Topázio.
Outra homenagem foi feita à memória da professora Sylvia Teixeira Camargo Sannazzaro, através do PL nº 0225/09 do Executivo Municipal. Assim uma escola localizada no bairro Tombadouro recebe o nome da professora que nasceu em Indaiatuba em 1911. Sylvia lançou em 1997 o livro O Tempo e a Gente, foi agraciada com a medalha João Tibiriçá Piratininga em 1995 e no mesmo ano tornou-se presidente de honra da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, cargo que exerceu com muito orgulho até falecer em 2008.
O projeto de Lei nº 200/09 do Executivo Municipal, que aprova o orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2010 foi aprovado por unanimidade.
Atendendo pedido do Executivo, foi aprovado o pedido de retirada do projeto de Lei nº 203/09 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Ainda foram aprovados em segunda votação o PL 216/09 do vereador Osmar Ferreira Bastos que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários; o PL nº 271/09 do vereador Luiz Carlos Chiaparine que institui a semana de proteção aos animais no âmbito do município de Indaiatuba; e o projeto 219/09 do Executivo Municipal que dispões sobre a revisão do valor venal dos lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei 221/09 do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que institui o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, que é destinado a incentivar a prática da escrita entre os alunos da Rede Municipal de Ensino, matriculados no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Falta de conservação em rodovia gera indicação de vereador
Conte justifica que devido ao desgaste natural e as fortes chuvas dos últimos dias, a rodovia João Ceccon se tornou muito esburacada, fazendo com que os veículos transitem com muita dificuldade, causando além dos prejuízos materiais uma forte insegurança, ocasionada também pela iluminação precária. É por isso que peço a revitalização do trecho com certa urgência, uma vez que o local tem um tráfego intenso de veículos, explica.
Fábio frisa ainda que a estrada é responsabilidade do Estado e que a prefeitura tenta fazer a sua parte. Enfatiza ainda que não só na questão de manutenção de vias que o Governo do Estado fecha os olhos para Indaiatuba. O vereador - que é membro da Comissão de Representação de Segurança Pública da Câmara Municipal de Indaiatuba - diz que o mesmo acontece com a questão da segurança e declara: tenho dúvidas se o governador do Estado sabe onde é a nossa cidade.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: da Assessoria do Vereador
Vereadores participam de entrega de casas do Veredas da Conquista
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, as casas do Veredas têm 44,98 metros quadrados, com cozinha, sala, dois quartos, banheiro e área de serviço. Os contemplados irão pagar cerca de R$ 70 por mês, no período de 72 meses.
As famílias contempladas receberam as chaves e no mesmo momento realizaram uma vistoria no imóvel com a equipe de engenharia disponibilizada pela Prefeitura de Indaiatuba. Muitas famílias já iniciaram a mudança no mesmo dia e outras disseram que passariam o Natal na nova casa.
Ao todo, o Conjunto Habitacional Veredas da Conquista é comporto por 108 casas, sendo que 42 unidades ainda estão em construção e a Prefeitura deve realizar a entrega no próximo ano.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Legislativo de Indaiatuba teve 193 projetos protocolados em 2011
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI
Presidente da Câmara comenta balanço de 2009
Em 2009 foram votados 235 projetos de Lei, apresentadas 899 Indicações, 173 Moções e 38 Requerimentos. Também passaram pelas sessões cinco projetos de Resolução, oito projetos de Decreto Legislativo e dois projetos de Lei Complementar (confira o relatório abaixo). São números que mostram o trabalho sério realizado por nossos vereadores em prol da população de Indaiatuba, ressalta.
Dr. Chiaparine lembra que mesmo em período de recesso, os 12 vereadores continuam atuando no atendimento à população. Nós somos muito cobrados para fazer Leis, porém precisamos lembrar que outro grande trabalho do legislativo é o fiscalizador e de atender aos anseios da população. Manter o contato com a população é essencial aponta. O recesso parlamentar permanece em vigor até o dia 14 de fevereiro, e as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal voltam a acontecer em 17 de fevereiro às 19h no Plenário Joab José Puccinelli.
Entre as metas para 2010, Chiaparine lembra que o Palácio Votura deve passar por uma reforma realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Como presidente da Câmara, sou responsável pelo trabalho administrativo. Fiquei contente com o resultado obtido no ano passado e trabalho para manter a casa em ordem em 2010, sempre visando o respeito da população.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Cebolinha participa de reunião com presidente da Junta Comercial
A visita foi agendada pelo deputado estadual Rogério Nogueira, que participou da reunião realizada com o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Valdir Saviolli.
O motivo deste encontro foi acertar detalhes para a realização de um convênio envolvendo a Junta Comercial, os contabilistas e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de instalar em Indaiatuba um escritório da Junta, o que auxiliaria e facilitaria inúmeros serviços, uma vez que hoje muitos são encaminhados para outras cidades. O vereador avalia que o encontro foi marcado pelo pleno sucesso.
Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador
Fundação Pró-Memória vai receber acervo documental da Câmara
Chiaparine explica que este material era armazenado por uma empresa terceirizada, mas em maio do ano passado voltou ao Palácio Votura. São 498 caixas contendo documentos relevantes não apenas para o funcionamento dos trabalhos da casa, assim como para a história de Indaiatuba. A Câmara possui documentos importantes para a história do município, e a Fundação Pró-Memória é altamente especializada em fazer esse resgate.
Há material desde o século XIX, época em que tudo se passava na Câmara, que tinha as funções de Executivo e Legislativo. Somente no início do século XX que os poderes foram separados com a eleição de nosso primeiro prefeito, o Major Alfredo Camargo Fonseca, ressalta Geiss. Para o superintendente da Fundação, após acertar detalhes da transferência dos documentos, o Pró-Memória passa a ser o guardião dos mesmos. Vamos receber, resgatar, conservar e disponibilizar para a população. Ficamos muito felizes com o contato feito pelo Dr. Chiaparine em outubro de 2009, e desde então estamos acertando os detalhes para que esta transferência seja feita, explica Cerdan.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Três projetos de Lei são aprovados na primeira Sessão Ordinária de 2010
Na ocasião foram apresentadas 22 indicações e uma moção de congratulações. Além disso, foram lidos 11 projetos de Lei que estão para análise das Comissões. Na Ordem do Dia três projetos de Lei foram votados e aprovados.
O primeiro deles é o de nº 221/2009 de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que institui no âmbito do município o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor. O objetivo da proposta é incentivar a prática da escrita entre os alunos da Rede Municipal de Ensino matriculados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.
O projeto nº 231/2009, elaborado pelo vereador Hélio Alves Ribeiro, que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem, foi aprovado em primeira votação. O projeto prevê o atendimento multidisciplinar, pertinente ao amplo número de doenças da população masculina e dará ênfase às campanhas educativas com o objetivo de esclarecer a esta população sobre os riscos, cuidados e medidas de prevenção e combate às doenças do sistema urinário e reprodutor.
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 232/2009 dos vereadores Adalto Missias de Oliveira e Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) a ser realizada na segunda quinzena de setembro. A iniciativa faz parte das atividades relacionadas ao Dia Internacional da Consciência da Síndrome Fetal, realizado em 9 de setembro. A SAF é reconhecida como a maior causa de retardo mental no ocidente. Segundo estudos, o diagnóstico é mais fácil de ser realizado após o período neonatal, mas os recém-nascidos de mães alcoólatras devem ser examinados cuidadosamente à procura de sinais da SAF.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
12 projetos de Lei e um de Decreto Legislativo são aprovados em Sessão
Já o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo para gozo parcial de suas férias relativas ao exercício de seu mandato do ano de 2009, foi aprovado por unanimidade em votação única. Assim, conforme o decreto, o prefeito fica licenciado do cargo entre os dias 23 de fevereiro e 5 de março.
Também em votação única, foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei 04/2010 e 06/2010, ambos do Executivo Municipal. O primeiro autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (CIRVA) de subvenção social no valor de até R$ 84 mil, para manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade. Já o projeto de nº 06/2010 autoriza o município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), com vistas ao recebimento de recursos financeiros, a título de auxílio, destinados à aquisição de material para implantação da Praça de Exercícios do Idoso, que será implantada na Praça Votura, no Jardim Pau Preto.
Em segunda votação foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei 231/2009 e 232/2009. O primeiro, de autoria do vereador Hélio Alves Ribeiro, institui o Programa Municipal de Saúde do Homem. O segundo, elaborado pelos vereadores Adalto Missias de Oliveira e Luiz Carlos Chiaparine, institui a Semana de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) a ser realizada anualmente ma segunda quinzena de setembro. Os dois projetos seguem para sanção do Executivo Municipal.
Dia do Samba
O projeto de Lei 01/2010, de autoria do presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiparine, cria o Dia do Samba, a ser comemorado em Indaiatuba anualmente no primeiro domingo do mês de dezembro, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Dr. Chiaparine justifica que o Samba é comemorado em nível nacional no dia 2 de dezembro, contudo entende a dificuldade de se comemorar neste dia, razão pela qual optou pelo primeiro domingo de dezembro. Desnecessário lembrar que nosso município possui grandes músicos e compositores de samba. Inclusive, os enredos de nossas escolas de samba são os mais ricos de toda a região. Com a aprovação do projeto, estaremos fazendo uma justa homenagem à música e aos músicos de nosso município.
Reforma e ampliação Delegacia de Polícia
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 05/2010, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010. O projeto trata da reforma e ampliação da Delegacia de Polícia de Indaiatuba, através de parceria entre o município e o governo do Estado de São Paulo.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Também através do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos do artigo 3ª da Lei nº 3.414 de 15 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A lei inclui que um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Indaiatuba (AEAI) faça parte do Conselho. A Lei já previa a participação de: um representante do Escritório de Desenvolvimento Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, indicado pelo respectivo coordenador; dois representantes indicados pelo Sindicato Rural; três representantes do Poder Executivo; e um representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba (ACIAI).
Dia Municipal de Valorização dos Recursos Hídricos
O vereador Fábio Conte apresentou o projeto de Lei de nº 08/2010 que cria o Dia Municipal de Valorização dos Recursos Hídricos, que deverá ser comemorado em 22 de março, coincidindo com a comemoração do Dia Mundial da Água. O projeto, que foi aprovado por unanimidade em primeira votação, visa conscientizar a população, empresários, proprietários rurais e lindeiros, sociedades amigos de bairro, associações civis, entidades classistas e escolas do município sobre a importância de se evitar o desperdício de água, a contaminação e assoreamentos dos corpos hídricos do município, de se restituir a mata ciliar e proteger as nascentes urbanas e rurais, com o intuito de preservar esses recursos e garantir o abastecimento de água para futuras gerações.
Aterro Sanitário
Foi aprovado em primeira votação o projeto nº 10/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a recepção, deposição e disposição de resíduos de qualquer natureza, em aterros sanitários localizados no município. O artigo 3º do projeto diz que os aterros sanitários localizados no município, públicos ou particulares, só poderão recepcionar resíduos domiciliares inertes, de saúde ou industrial, para a respectiva destinação final, que sejam gerados em Indaiatuba, observadas as normas ambientais, sanitárias e urbanísticas, e das demais exigências técnicas previstas na legislação vigente. A lei possui também um parágrafo único com a seguinte redação: O disposto no caput deste artigo não se aplica às autorizações e aprovações já expedidas pelo órgão ambiental competente, até a data da vigência desta lei para a disposição de resíduos de outras localidades, no aterro sanitário atualmente existente no município. O projeto recebeu um voto contrário do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho.
Plano Comunitário Municipal de Obras Públicas
O projeto de Lei nº 11/2010 do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Assim o parágrafo 7º do artigo 5º da Lei nº 3.845 de 9 de março de 2000, que dispõe sobre a execução de obras e serviços públicos em vias e logradouros públicos, institui o Plano Comunitário Municipal de Obras Públicas (PCM) e dá outras providências, deve ficar com a seguinte redação: Mesmo na hipótese de não existir a adesão mínima de proprietários que representem 70% do custo total da obra, a Prefeitura poderá emitir a Ordem de Serviço para o início das obras, e tomar a providência a que se referem os parágrafos 5º e 6º deste artigo, desde que haja recursos financeiros e sejam cumpridas as demais regras previstas na Lei Complementar Federal nº 101/00.
Secretaria da Cultura
Aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto de Lei nº12/2010 autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Assim, os primeiros colocados nos festivais de Rock, MPB, Sertanejo e Música Raiz, Poesia, Conto e Crônica receberão prêmios em dinheiro.
Licença Gestante
Estender o prazo da licença gestante da servidora pública municipal para 180 dias, assim como proporcionar este mesmo direito para a funcionária que adotar um bebê menor de um ano de idade. Esses são alguns aspectos do projeto de Lei nº 13/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Indaiatuba, altera a Lei nº 4.514, de 28 de maio de 2004, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, o projeto também contempla a servidora municipal que já estiver em licença maternidade, ou seja, passará a ter direito a mais 60 dias de licença, após a Lei ser publicada.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Viação Guaianazes atende pedido e amplia itinerário de ônibus no Jardim Morumbi
O itinerário ganhou aproximadamente 1 quilômetro dentro do bairro, com duas paradas. A freqüência das linhas é de 35 minutos de segunda a sábado e de uma hora aos domingos.
Além das reivindicações feitas pela população para o término do asfalto e o aumento no trajeto do ônibus, também estão a implantação da academia ao ar livre e iluminação no campo de futebol.
Foto:
Texto: Da assessoria do vereador
Vereadores aprovam 12 projetos de Lei em Sessão Ordinária
Em segunda votação foram aprovados oito projetos de Lei. O primeiro deles, de nº 01/2010, do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, dispõe sobre a criação do Dia do Samba em Indaiatuba, recebeu voto favorável de todos os vereadores. O projeto de Lei nº 05/2010 do Executivo Municipal, que trata da construção, ampliação e reforma da Delegacia de Polícia Central, foi aprovado por unanimidade.
Já o projeto de Lei nº 07/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação aos dispositivos do artigo 3º da Lei nº 3.414 de 15 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, recebeu uma Emenda Aditiva do vereador Agostinho de Andrade Júnior. Desta forma o inciso II passa vigorar da seguinte maneira: 2 (dois) representantes indicados pelo Sindicato Rural Patrona e 01 (um) representante do Sindicato Rural dos Trabalhadores. Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Também foi aprovado por unanimidade em segunda votação o projeto de Lei nº 08/2010 de autoria do vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe da criação do Dia Municipal de Valorização dos Recursos Hídricos.
O projeto de Lei nº 10/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a recepção, deposição e disposição de resíduos de qualquer natureza em aterros sanitários localizados em Indaiatuba, recebeu uma Emenda Aditiva feita pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, porém a mesma recebeu sete votos contrários. Assim, o projeto foi aprovado em segunda votação, com um voto contrário do vereador Linho.
Embora tenha recebido pedido de vistas, feito pelo vereador Linho, os vereadores foram favoráveis a permanecer com o projeto nº 11/2010 do Executivo Municipal em votação na Ordem do Dia. O PL dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 5º da Lei nº 3.845, de 9 de março de 2000, que dispõe sobre a execução de obras e serviços públicos em vias e logradouros públicos, institui o Plano Comunitário Municipal de Obras Públicas PCM, e dá outra providências. O projeto foi aprovado em segunda votação com um voto contrário do vereador Linho.
O projeto de Lei 12/2010 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
O projeto de Lei 13/2010, que dá nova redação ao artigo 143 da Lei nº 1.402 de 30 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Indaiatuba, altera a Lei nº 4.514 de 28 de maio de 2004 e dá outras providências, recebeu duas Emendas Modificativas. Uma, do vereador Linho, foi rejeitada pelos vereadores, e a outra, do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, foi aprovada com voto contrário de Linho. O projeto, que amplia a licença gestante para as funcionárias públicas municipais, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.
Em primeira votação foram aprovados três projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles, de nº 03/2010 autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos (COMFI). O segundo projeto aprovado em primeira votação é o de nº 15/2010, que dispõe sobre a doação de combustível ao Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (CIRVA). O último projeto em votação foi o de nº 17/2010, que dispõe sobre a criação de dois cargos de carreira no quadro de pessoal da Guarda Municipal.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI
Fábio Conte solicita melhorias em Indicações apresentadas na 3ª Sessão Ordinária
A primeira delas pede que seja feito um estudo no sentido da realização de duas ciclovias, uma na rua Ouro e oura na rua Prata, paralelas à Rodovia SP-75, com início nos bairros Oliveira Camargo e Jardim Nova Indaiá, e término no Distrito Industrial Domingo Giomi. "Ciclovia é uma dentre várias técnicas de segurança de trânsito para melhoria da vida do ciclista, podendo ser a mais segura e eficiente para diminuir o alto índice de acidentes, sendo condição básica para segurança dos ciclistas. Fazer uma ciclovia é investir em meios de transporte alternativos, ecologicamente corretos e baratos", enfatiza o vereador.
Também com o objetivo de conquistar melhorias no trânsito da cidade, Fábio Conte solicita reparos na faixa de sinalização asfáltica em frente ao Colégio Brasil, na avenida Estanislau do Amaral, no bairro Itaici. "Devido ao tempo, houve um desgaste natural da faixa de sinalização. Por isso solicito sua revitalização para garantir a segurança dos alunos e população em geral". O vereador solicita ainda reparo asfáltico em algumas ruas no condomínio Vale das Laranjeiras, como no final da Alameda Borba com a Loures, Alameda Lisboa e outros pontos, próximos do lago, de menor danificação. "Essas ruas estão em péssimo estado de conservação, com perigo de acidentes e danos nos veículos dos condôminos que por ali passam todos os dias. Por se tratar de um condomínio, dos mais antigos de nossa cidade, peço uma atenção especial para esses moradores", explica.
Outra indicação do vereador diz respeito a troca de lâmpadas de iluminação pública nos seguintes pontos do condomínio Vale das Laranjeiras: Alameda Serpa, próximo ao nº 240; Alameda Loures, próximo ao nº 87; Rua Pombal, próximo aos nº 582, 600, 468 e 504; Alameda Soure, próximo ao nº 372; Alameda Vizeo, próximo ao nº 452; Alameda Braga, próximo ao nº 1326; Rua do Porto, próximo ao nº 450; começo da Alameda Cantanhede; Alameda Cercal, próximo ao nº 80; Rua do Minho, próximo ao nº 478; Alameda Ponta Delgada, próxima ao nº 225; e Alameda Santiago, no final da rua. "Por questões de segurança, esse pedido visa melhorar não só a visibilidade no período noturno, como também a segurança dos moradores que ficam preocupados com a falta de iluminação nos locais, pois ali as crianças brincam a noite, com perigo de pisarem em uma cobra ou em um ouriço do mato. Também já foram relatadas assaltos que ocorreram nesses locais", enfatiza o vereador.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Comissão de Segurança faz reunião com presidente da OAB
A presidente da OAB reforça a importância do trabalho realizado pela Comissão e lembra que problemas enfrentados em Indaiatuba, como falta de policiais Civis e Militares, devem ser combatidos localmente. A sociedade civil deve ser organizada e se movimentar para mostrar ao Estado que preenche esta lacuna. Estou surpresa com o trabalho da Comissão, que começou do zero e já fez avanços tão importantes. Os vereadores são os melhores e mais legítimos representantes da sociedade. E a gente tem que pedir, pedir e pedir [ao Estado]. A falta de policiais e infra-estrutura na área de segurança em Indaiatuba é uma questão política. As Guardas Municipais nasceram da inoperância do Estado, mas não podemos nos esquecer o que está previsto na constituição. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, e por mais que reconheçamos o trabalho da Guarda Municipal, devemos lembrar que o próprio Estado está sujeito às Leis, e que as cumpre como qualquer cidadão, enfatiza.
Dr. Túlio e Cebolinha apresentaram para Dra. Rosana dados colhidos através de reuniões feitas com mais de 30 pessoas, como secretários, delegados, imprensa, representantes das forças policiais, diretores de escolas, comerciantes e etc. Após protocolar o relatório final na Secretaria da Câmara e o mesmo ser lido em Sessão Ordinária, a Comissão irá encaminhar os estudos para a OAB e para o Ministério Público.
Comissão de Representação de Segurança Pública
Presidente: Túlio José Tomass do Couto
Secretário: Bruno Ganem
Relator: Luiz Alberto Cebolinha Pereira
Membro: Fábio Marmo Conte
Membro: Helton Antonio Ribeiro
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI
Oito projetos de Lei são aprovados em Sessão
Em votação única os vereadores aprovaram o PL nº 21/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O projeto visa execução de procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local.
O PL 03/2010, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos (COMFI), no valor de R$ 495.831, foi aprovado em segunda votação, assim como o PL 15/2010, que dispõe sobre a doação de combustível ao Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva), no valor de R$ 300 por mês. Ainda em segunda votação, foi aprovado o PL 17/2010, que dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Municipal. Todos seguem para sanção do Executivo Municipal.
A pedido do vereador Agostinho Andrade Júnior, autor PL substitutivo nº 117/2009 - que dispõe sobre a exigência de instalação de fossas bio-digestoras em loteamentos de chácaras de recreio e propriedades rurais não servidas por rede coletora de esgotos - foi aprovada a retirada do referido projeto.
Por fim, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, que institui a Semana de Saúde do Trabalhador no calendário oficial do Município. O vereador justifica que o PL tem como finalidade enriquecer as solenidades já existentes no Município, tais como a caminhada solidária em memória das vítimas de acidente e doença de trabalho. Esses eventos são pertinentes à saúde do trabalhador do dia 28 de abril ao dia 1º de maio, que também tem a prova ciclística GP Ayrton Senna, explica.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI
Secretária da Educação se reúne com vereadores
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI
Fábio Conte apresenta indicações para reparo asfáltico, iluminação e poda de árvore
Fábio Conte também solicita a instalação de um ponto de luz, e que seja feita a troca do poste na rua Uirapuru, em frente ao nº 105, na Vila Havaí. O vereador explica que o poste ainda é de madeira, por isso necessita ser trocado. Também é necessário melhorar a iluminação no local, pois a atual é muito fraca e não se tem visibilidade adequada para a referida rua, tornando o local muito perigoso.
Também pensando na falta de iluminação, o vereador pede para que seja a poda de árvores e a troca das lâmpadas na rua Cláudio Dal Canton, quarteirão da Faculdade Anhanguera, localizada no bairro Cidade Nova 2. A falta de iluminação pode agravar a violência e influencia a criminalidade, fazendo com que a insegurança no local também aumente, e que quedas sejam constantes. Existe uma preocupação maior pelo fato da rua ser de principal acesso à faculdade Anhanguera. Essa falta de iluminação acaba tornando a rua perigosa para os alunos e funcionários que chegam ou saem da Faculdade no período noturno, e também para todos aqueles que utilizam a rua como caminho, pondera.
Foto: ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Comissão de Segurança apresenta relatório final
A Comissão de Segurança ouviu 31 pessoas, o que inclui diretores de escolas, representantes de associações e sindicatos, faculdades, repórteres, promotores públicos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Indaiatuba, polícias civil e militar, guarda municipal e secretários municipais. Praticamente todas as reuniões aconteceram na sede do poder legislativo municipal, no entanto, por quatro vezes, os integrantes da Comissão de Segurança se deslocaram para ouvir as autoridades nos seguintes locais: Promotoria Pública do Município, Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, na capital, Comando da Polícia do Interior - CPI 2, de Campinas e Delegacia de Polícia do Interior Deinter 2, também em Campinas.
No relatório os vereadores apontam, após colher depoimentos dos diretores e professores, que o uso de drogas representa uma verdadeira calamidade pública nas instituições de ensino. Este uso ocorre não apenas nas imediações das escolas, como também dentro, existindo claras suspeitas do envolvimento de crianças de 10 anos de idade, que inicialmente encontram a facilidade para o consumo de drogas, e acabam trabalhando para os traficantes.
Pela análise da Comissão, se faz necessária a criação de meios que aproximem as famílias das escolas e que os poderes públicos criem um trabalho de esclarecimento aos estudantes, utilizando como exemplo o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. A Comissão aponta que se faz necessária a presença mais efetiva das polícias, que sejam elas civil, militar ou guarda municipal, e que a presença seja sempre dos mesmos policiais nas mesmas escolas, o que torna mais eficiente o reconhecimento dos alunos, familiares, trabalhadores, e cria um vínculo com a comunidade escolar.
No Relatório Final também são apontados dados sobre as Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal, e conclui que há falta de apoio do Governo Estadual em proporcionar as condições mínimas necessárias para a segurança de uma cidade. Faltam investimentos na Polícia Militar, na Polícia Civil e nas estruturas que se fazem necessárias para a realização do trabalho.
Quanto à construção da chamada Super Delegacia, a Comissão é favorável ao projeto, porém destaque que a simples construção de um prédio não é suficiente, pois além da parte física são necessários funcionários e equipamentos para dar um bom andamento aos trabalhos. Não podemos esquecer da necessidade de se criar novos distritos policiais, bem como da transformação da transformação da Companhia da Polícia Militar de Indaiatuba em Batalhão.
A Comissão não se ilude em relação às soluções propostas neste relatório para a melhoria da segurança pública de Indaiatuba, e entende que é essencial uma grande vontade política para que tais soluções sejam atendidas e praticadas, uma vez que, a classe política do município, através de seus vereadores e de seu executivo municipal, deve cobrar dos governos estadual e federal ações para melhorias contínuas, finaliza o documento.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
PLs da Semana de Saúde do Trabalhador e cinzeiros em frente a bares e restaurantes são aprovados
O primeiro deles, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, foi aprovado em 2ª votação e segue para sanção do Executivo Municipal. Trata-se do PL nº 22/2010 que institui a Semana de Saúde do Trabalhador no calendário oficial do município. Assim, a data será comemorada entre os dias 28 de abril e 1º de maio de cada ano. Segundo o vereador, o projeto tem como finalidade enriquecer as solenidades já existentes no município, tais como a Caminhada Solidária em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Em primeira votação foi aprovado o PL 23/2010, do vereador Bruno Arevalo Ganem, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e afins a fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento. O PL prevê que, em caso de descumprimento da Lei, serão aplicadas sucessivamente penalidades como: advertência; multa no valor de 10 UFESPs, dobrada em caso de reincidência; suspensão do Alvará de Funcionamento até a devida regularização. Na justificativa do projeto, Ganem diz que já recebeu várias reclamações devido a quantidade de bitucas de cigarros deixadas pelos freqüentadores fumantes dos estabelecimentos comerciais. Após a publicação da Lei Anti-Fumo, os locais permitidos e indicados pelos estabelecimentos são exatamente a área de fora do mesmo, porém os freqüentadores dessas áreas acabam despejando cinzas e bitucas no chão, por falta de cinzeiros e lixeiras, explica.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de março, às 19h, no plenário Joab José Puccinelli.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores aprovam 23 projetos de Lei
A Ordem do Dia recebeu 25 projetos de Lei, sendo que dois deles receberam pedido de vistas. São os PLs 47/2010 e 48/2010, de autoria dos vereadores Helton Antônio Ribeiro e Bruno Arevalo Ganem, respectivamente, e que denominam logradouros públicos. Conforme explicou o autor do pedido de vistas, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, os nomes indicados Diogo Antônio Feijó e Pedro de Alcântara já foram homenageados em outras ruas, embora a denominação não seja igual. O primeiro é a rua Regente Feijó e o segundo é a rua Dom Pedro I. Também foram votados outros 16 projetos que dão nome às ruas do loteamento Quintas de Terracota. São eles:
- PL nº 27/2010 do Vereador Adalto Missias de Oliveira denomina Alameda José Bonifácio
- PL nº 28/2010 do Vereador Adalto Missias de Oliveira denomina Alameda Frei Sampaio
- PL nº 29/2010 do Vereador Agostinho Andrade Júnior denomina Alameda Felisberto Caldeira Brant
- PL nº 30/2010 do Vereador Hélio Alves Ribeiro denomina Alameda Padre Belchior
- PL nº 31/2010 do Vereador Hélio Alves Ribeiro denomina Alameda Evaristo Veiga
- PL nº 32/2010 da Vereadora Vera Maria Curi Spadella denomina Alameda Cipriano José Barata de Almeida
- PL nº 33/2010 da Vera Maria Curi Spadella denomina Alameda Ministro Martin Francisco
- PL nº 34/2010 do Vereador Túlio José Tomass do Couto denomina Alameda Cônego Januário
- PL nº 35/2010 do Vereador Helton Antonio Ribeiro denomina Alameda Luiz Alves de Lima e Silva
- PL nº 40/2010 do Vereador Luiz Alberto Pereira denomina Alameda Jacinto Furtado de Mendonça
- PL nº 41/2010 do Vereador Luiz Alberto Pereira denomina Alameda Pedro de Araújo Lima
- PL nº 42/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda Gonçalves Ledo
- PL nº 43/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda José Clemente Pereira
- PL nº 44/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda Bispo Silva Coutinho
- PL nº 45/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Alameda José Joaquim da Rocha
- PL nº 46/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Alameda Frei Caneca
Todos projetos acima foram aprovados em votação única e seguem para sanção do prefeito Reinando Nogueira.
Também foi enviado para sanção do prefeito o projeto de Lei nº 23/2010 do Vereador Bruno Ganem, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e afins a fornecerem cinzeiros defronte ao seu respectivo estabelecimento. Ganem justifica que com a Lei Antifumo os clientes agora são obrigados a fumar nas calçadas e se não há cinzeiros disponíveis os fumantes jogam as bitucas e cinzas no chão. O projeto foi aprovado em segunda votação.
Seis projetos de Lei são aprovados em primeira votação
A vereadora Vera Maria Curi Spadella não pode comparecer à Sessão Ordinária da última segunda-feira, mas teve aprovado o projeto de Lei 24/2010 que elaborou e que entrou em primeira votação. O PL estabelece a obrigatoriedade das administradoras de imóveis, imobiliárias e congêneres a possibilitar a vistoria dos imóveis que se encontrem vazios, aos agentes de saúde do município para verificação de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, o mosquito da dengue.
Já o vereador Fábio Marmo Conte apresentou o PL nº 25/2010, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que utilizam sacolas retornáveis, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental causado por sacolas de plástico. Está previsto no PL que não devem ser prejudicados os atendimentos preferenciais aos idosos, gestantes, com crianças de colo e pessoas com necessidades especais, assim como o caixa especial não deve dispor de sacolas com plástico, e que o cliente deve utilizar sacolas de materiais recicláveis, de tecidos, lonas, ou qualquer outro material de uso contínuo.
O vereador Bruno Ganem propõe, através do projeto Lei nº 26/2010, a criação da Semana da Agricultura Ecológica, que deve acontecer anualmente na quarta semana do mês de setembro. Durante a semana, com o apoio do Poder Executivo, poderão ser aplicados eventos culturais com caráter ambiental visando estimular e refletir o valor da agricultura ecológica.
Três projetos do Executivo Municipal também entraram na pauta de votação. O primeiro deles, nº 36/2010, trata do desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda. No PL está prevista a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.155.000,00 que serão cobertos com recursos provenientes no valor de R$ 2.293.000,00 de convênios a serem firmados com o Governo Federal PAC, e de R$ 862.000,00, sendo R$ 463.175,00 do superávit financeiro por fonte de recursos do Conjunto Habitacional Caminhos da Luz (os quais iniciarão o pagamentos das respectivas parcelas do financiamento habitacional) e do excesso de arrecadação por fonte de recursos da Lei Municipal nº 5.480/2008, no valor de R$ 398.825,00.
O PL nº 37/2010 também propõe a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 180 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura, no valor de R$ 90 mil. O objetivo é incentivar e ampliar o universo de benefícios culturais a todos os segmentos da sociedade, de conformidade com o convênio firmado com o Ministério da Cultura.
O PL 38/2010 dispõe sobre a desafetação de trecho da rua José Borghezani, considerada sem utilização, localizada no loteamento denominado Jardim Recanto do Valle e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal, foi aprovado com um voto contrário.
Lembrete
Não haverá Sessão Ordinária no dia 29 de março, pois trata-se da 5ª segunda-feira do mês, e conforme prevê o Regimento Interno, devem ser realizadas mensalmente quatro Sessões Ordinária. Logo, a próxima sessão será no dia 5 de abril, às 19h.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Festa de aniversário do Morada do Sol registra sucesso de público
No dia 19, às 19h30, aconteceu uma oração ecumênica, feita em conjunto entre todas as igrejas do bairro, para celebrar o aniversário do Jardim Morada do Sol.
O sábado amanheceu com jogos de futebol amistosos entre as equipes Amigos do Prefeito Reinaldo Nogueira contra Amigos do São Conrado, tendo como resultado final 2 x 5. Já o Amigos do Hélio Ribeiro enfrentou o time Amigos do Vampeta. O jogo terminou empatado em 3 x 3.
O show da dupla Chitãozinho & Xororó, na noite de sábado, realizado pela Prefeitura Municipal, na Praça do Lago, foi mais um motivo para comemorar a data, lembrada inclusive pela dupla sertaneja. Na ocasião estiveram presentes o prefeito Reinaldo Nogueira, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, o deputado estadual Rogério Nogueira, os vereadores Hélio Ribeiro e Helton Antonio Ribeiro, os secretários municipais Alexandre Guedes (Defesa e Cidadania) Maurício Baroni (Esportes), Odair Gonçalves (Governo) e o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Alexandre Peres. A estimativa de público é de 20 mil pessoas, que conferiram também shows de duplas sertanejas de Indaiatuba e da banda do filho de Chitãozinho, Allison Quatro.
No domingo o Campo do São Conrado foi tomado por jogadores de 18 equipes que participaram do 1º Festival em Comemoração ao Aniversário de 30 anos Jardim Morada do Sol. As equipes são filiadas à Associação Indaiatubana de Futebol Amador (Aifa) e Liga Regional Desportiva Indaiatubana (Lidi). As partidas tiveram apoio da Secretaria Municipal de Esportes, através do secretário Maurício Baroni. Confira a tabela com os resultados abaixo.
8h Morada do Sol 5 x 1 União Bahia
9h Moscou 1 x 9 Boca Junior
10h Estrela 4 x 3 Milan
11h Estrela do Norte 2 x 1 Otroskema
12h União Paulista 0 x 7 Operário
13h Azulão 4 x 1 União PTA Zona Sul
14h Itália 1 x 1 Bahia
15h Adesp 2 x 3 Morada do Sol
16h Elite 0 x 0 Atlético
E com mais música sertaneja foram encerradas as comemorações. Isso porque também no domingo aconteceu no Bar do Gel o Festival de Música Sertaneja, que contou com a apresentação de 12 duplas. As vencedoras foram as seguintes: Júnior Carvalho e Cristiano, Trio Sertanejo, Dino Monteiro e Canoinha, Luike e Rafael e destaque Gustavo da Viola.
O vereador Hélio Ribeiro avalia que os eventos realizados para comemorar o aniversário do bairro no qual ele reside há 26 anos foram um sucesso. A população do bairro teve a oportunidade de conferir vários eventos de lazer e esportivos. Nossas expectativas foram atingidas com certeza, e a participação do público presente é uma prova disto. Quero agradecer especialmente aos moradores do Morada do Sol e agradecer também as pessoas envolvidas nos eventos da organização. Sem a ajuda de todos esta festividade não teria sido tão especial, finaliza.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Próxima Sessão Ordinária será dia 5 de abril
Os vereadores voltam a se reunir no dia 5 de abril, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Presidente da Câmara faz palestra sobre saúde do homem
A palestra foi dividida entre infância, adolescência e idade adulta e os principais cuidados que se deve ter em cada fase, enfatizando problemas relacionados ao sistema reprodutor masculino e a próstata. Após a apresentação do Dr. Chiaparine, o público presente pode tirar suas principais dúvidas e quais os caminhos corretos que devem ser seguidos para manter uma boa saúde em todas as fases da vida.
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Sete projetos são aprovados e encaminhados para sanção do E.M.
Atendendo pedido de urgência especial, o projeto de Lei nº 54/2010 foi votado e aprovado em votação única. Assim, fica autorizado o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente ABID, no valor de R$ 25 mil. Os recursos são provenientes de convênio firmado com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Comdeca).
Também foi aprovado em votação única nominal e de 2/3 o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2010, da Mesa da Câmara e que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2008.
Ainda em votação única foi aprovado o PL nº 55/2010, do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que denomina Rua Walser Barnabé, logradouro público do loteamento denominado Vila Verde.
Já o vereador Fábio Marmo Conte apresentou o PL 25/2010, que foi aprovado em segunda votação e que segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O projeto trata sobre atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que utilizarem sacolas retornáveis. Conte justifica que se trata de mais uma ferramenta para incentivar o uso de materiais ecológicos. É uma tentativa de minimizar um dos diversos problemas que o meio ambiente encontra. O primeiro passo é despertar o interesse e a consciência ambiental da sociedade. É uma atitude pequena, mas acreditamos que a educação ambiental é o ponto de partida para grandes feitos. No projeto está previsto que os estabelecimentos comerciais deverão reservar um mínimo de 10% dos seus caixas para atendimento dos clientes que levarem as sacolas retornáveis, e que não poderá ser prejudicado o atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo.
Outro projeto de cunho ecológico é o de nº 26/2010, de autoria do vereador Bruno Arevalo Ganem. O PL institui a Semana da Agricultura Ecológica, que fica incluída no calendário oficial do município, e que deve ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de setembro, quando devem ser exercidas, com o apoio do Poder Executivo Municipal, medidas ou eventos artísticos e culturais com caráter ambiental, visando estimular e refletir sobre a necessidade da agricultura ecológica. A proposta é oferecer uma referência teórica para a produção de alimentos sem o uso de adubos químicos, agrotóxicos e transgênicos. Recursos naturais, plantas indicadoras, trofobiose, adubação verde, receitas de caldas e biofertilizantes, compostagens e relatos de troca de experiências que outros agricultores tenham acerca do assunto.
Outros dois projetos, do Executivo Municipal, foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O primeiro deles, nº 36/2010, trata do desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda. No PL está prevista a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.155.000,00 que serão cobertos com recursos provenientes no valor de R$ 2.293.000,00 de convênios a serem firmados com o Governo Federal PAC, e de R$ 862.000,00, sendo R$ 463.175,00 do superávit financeiro por fonte de recursos do Conjunto Habitacional Caminho da Luz (os quais iniciarão os pagamentos das respectivas parcelas do financiamento habitacional) e do excesso de arrecadação por fonte de recursos da Lei Municipal nº 5.480/2008, no valor de R$ 398.825,00. O segundo projeto é o de nº 38/2010, que dispõe sobre a desafetação de trecho da rua José Borghezani, considerada sem utilização, localizada no loteamento denominado Jardim Recanto do Valle e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal, foi aprovado com um voto contrário.
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva ACS/CMI
Vereadores aprovam cinco projetos em primeira votação
O vereador Helton Antônio Ribeiro apresentou o PL nº 51/2010 que trata sobre a divulgação em estabelecimentos públicos municipais os crimes e penas relativas à prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. No projeto está previsto que os estabelecimentos devem conter uma placa de no mínimo 30 cm de largura por 20 cm de altura com a seguinte frase escrita: A prática da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa. Incorrem nas mesmas penas os responsáveis pelo local em que ocorram tais práticas. Ligue e denuncie: 0800-770.7702. As placas devem ser fixadas em: hotéis, motéis e pousadas; bares, restaurantes e lanchonetes; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; agências de modelos e viagens; salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e outros estabelecimentos comercias que ofereçam serviços mediante pagamento voltado para o mercado ou culto de estética.
O Executivo Municipal apresentou o PL 53/2010, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010. Propõe-se a alteração do Programa 0010 Recebimentos de Recursos Estadual e Federal para atender Programas Sociais, incluindo a ação 2008 auxílios e subvenção Estadual. A referida ação, cuja unidade executora é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcri), tem por objetivo a manutenção das subvenções sociais para atender de forma satisfatória as entidades assistenciais cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), visando a melhoria na qualidade do atendimento, bem como, o desenvolvimento de programas sociais pelo próprio poder público. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 25 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos, em razão de transferências financeiras realizadas pelo Governo Estadual.
Na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária também entraram dois projetos de Lei Substitutivo. O primeiro é o de número 37/2010, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 180 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura, no valor de R$ 90 mil. O objetivo é incentivar e ampliar o universo de benefícios culturais a todos os segmentos da sociedade, de conformidade com o convênio firmado com o Ministério da Cultura.
O segundo projeto de Lei Substitutivo é o de nº 39/2010, que atende a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Cooperativa de Produtores de Lei de Indaiatuba (Copli), no sentido de que o município assuma os encargos como equipamentos de laboratório, instalação de telas mosqueteiras e telas protetoras de iluminação, e edificar tanque de alvenaria com capacidade para 9 mil litros. Também está prevista a concessão administrativa de uso em favor da Copli do prédio público municipal e dos equipamentos da Usina de Leite, localizada na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, no bairro Mato Dentro, com área total de 1.749,58 m2. A Copli tem por objetivo social a criação de bovinos destinados à produção de leite, e a finalidade de receber para beneficiamento e comercialização os produtos de seus associados, bem como, assistir e representá-los. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos.
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva ACS/CMI
Vereador Adalto solicita melhorias através de Indicações
Adalto também apresentou uma Indicação onde solicita que seja intensificado o patrulhamento nos horários de saída dos alunos da Escola Sesi. Um grande número de pais de alunos temem pelo perigo no local e reivindicam que haja um patrulhamento intensivo da Guarda Municipal nos horários de saída dos alunos, às 12h e às 17h, coibindo assim os motoristas que não respeitam o semáforo aberto para os pedestres e avançam a faixa.
Pensando no bem estar dos moradores do bairro Itaici, o vereador apresentou duas indicações solicitando melhorias. A primeira delas pede que seja construído um posto de saúde. Os moradores de Itaici reivindicam um posto de saúde no bairro há muitos anos, pois os mesmos têm que se deslocar para a cidade para passar em consultas simples e até mesmo emergências. Desta forma estaremos colaborando para que os moradores de Itaici possam ter o atendimento que verdadeiramente merecem. Adalto também pede que seja construída uma passarela de acesso em frente a escola Joaquim Pedroso de Alvarenga, em Itaici. O local é de grande movimentação e não tem uma opção de travessia, o que torna a circulação dos estudantes muito perigosa. A instalação de passarela evitaria acidentes graves e preservaria a integridade de todos.
Outra Indicação apresentada foi para a implantação de um ponto de ônibus com cobertura e bancos na rodovia José Boldrini, em frente ao nº 4.350, no bairro Videiras. Temos muitas reclamações por parte dos moradores e de quem utiliza o serviço de transporte circular neste local, justifica.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Câmara sedia ciclo de palestras entre os dias 12 e 16 de abril
12/4 Programação Neurolinguística Palestrante: Dhelba Alliegro
13/4 Autoconhecimento e conhecimento do outro Palestrante: Bruno Mabelini
14/4 Qualidade de vida Palestrante: Daniela Maria Siaulys
15/4 Meio ambiente Palestrante: Marcos Custódio
16/4 Cultura do medo x cultura de paz Palestrantes: Patrícia Miyasaka e Bruno Ganem
A programação completa do evento pode ser conferida no site www.movimentojovem.org/semanadapaz
Foto:
Texto: ACS/CMI
Presidente da Câmara entrega de ovos de Páscoa
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Seis projetos de Lei são aprovados na 8ª Sessão e encaminhados ao EM
Aprovado em votação única, o projeto de Lei nº 62/2010, do Executivo Municipal (EM), denomina Professora Silvia Lúcia Silva Pinto uma creche municipal localizada na Rua Carlos Alberto Garcia, nº 1.211, Jardim São Conrado. Silvia Lúcia nasceu em 1949, em São Carlos, e ainda menina se mudou com a família para Indaiatuba, onde morou até seu falecimento em 2007. Começou como secretária de escola e após se formar em pedagogia, começou a lecionar nas escolas estaduais Camilo Marques de Paula, Benedita Vagner Campos e, após se formar em História, na escola Helena de Campos Camargo. Em 2003 foi aprovada no concurso de Superior de Ensino, e exerceu o cargo na Diretoria de Capivari, onde permaneceu até seu falecimento.
O projeto de Lei nº 49/2010, do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, torna obrigatória a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários, sendo que a quantidade de assentos deverá atender no mínimo dez pessoas e deverá ser bastante para que, durante o horário de funcionamento, todos os usuários da fila especial que estejam aguardando atendimento possam estar sentados. É notório que o número de funcionários para atender à demanda de clientes é insuficiente nos estabelecimentos bancários. Desta forma, o projeto prioriza o consumidor especial, que já paga taxas altas aos Bancos e não recebe a devida atenção, e apenas regulamenta uma situação já praticada por algumas agências bancárias. É um sinal de respeito ao ser humano, explica Cebolinha.
O vereador Helton Antônio Ribeiro apresentou o PL nº 51/2010 que trata sobre a divulgação em estabelecimentos públicos municipais os crimes e penas relativas à prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. No projeto está previsto que os estabelecimentos devem conter uma placa de no mínimo 30 cm de largura por 20 cm de altura com a seguinte frase escrita: A prática da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa. Incorrem nas mesmas penas os responsáveis pelo local em que ocorram tais práticas. Ligue e denuncie: 0800-770.7702. As placas devem ser fixadas em: hotéis, motéis e pousadas; bares, restaurantes e lanchonetes; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; agências de modelos e viagens; salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e outros estabelecimentos comercias que ofereçam serviços mediante pagamento voltado para o mercado ou culto de estética.
O Executivo Municipal apresentou o PL 53/2010, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010. Propõe-se a alteração do Programa 0010 Recebimentos de Recursos Estadual e Federal para atender Programas Sociais, incluindo a ação 2008 auxílios e subvenção Estadual. A referida ação, cuja unidade executora é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcri), tem por objetivo a manutenção das subvenções sociais para atender de forma satisfatória as entidades assistenciais cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), visando a melhoria na qualidade do atendimento, bem como, o desenvolvimento de programas sociais pelo próprio poder público. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, o PL propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 25 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos, em razão de transferências financeiras realizadas pelo Governo Estadual.
O PL Substitutivo de número 37/2010, também foi aprovado em segunda votação. O mesmo propõe a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 180 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura, no valor de R$ 90 mil. O objetivo é incentivar e ampliar o universo de benefícios culturais a todos os segmentos da sociedade, de conformidade com o convênio firmado com o Ministério da Cultura.
O segundo projeto de Lei Substitutivo apresentado na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária é o de nº 39/2010, que atende a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Cooperativa de Produtores de Lei de Indaiatuba (Copli), no sentido de que o município assuma os encargos como equipamentos de laboratório, instalação de telas mosqueteiras e telas protetoras de iluminação, e edificar tanque de alvenaria com capacidade para 9 mil litros. Também está prevista a concessão administrativa de uso em favor da Copli do prédio público municipal e dos equipamentos da Usina de Leite, localizada na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, no bairro Mato Dentro, com área total de 1.749,58 m2. A Copli tem por objetivo social a criação de bovinos destinados à produção de leite, e a finalidade de receber para beneficiamento e comercialização os produtos de seus associados, bem como, assistir e representá-los. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
8ª Sessão Ordinária foi realizada em 12 de abril
No expediente também entrou uma Moção, feita pelo vereador Adalto Missias de Oliveira, que parabeniza a família Miranda pela comemoração dos 55 anos do jornal Tribuna de Indaiá.
Também foi lido o projeto de Lei nº 63/2010, que está para análise das Comissões. O PL foi feito pelo vereador Fábio Marmo Conte, institui o Dia da Comunidade Japonesa em Indaiatuba, e deve entrar em votação na próxima Sessão.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Vereador lança campanha para neutralizar as pulseirinhas do sexo
Pensando nas consequências negativas que o significado das cores das pulseiras trazem aos jovens, o vereador Bruno Arevalo Ganem lança uma campanha com o objetivo de neutralizar as mesmas. Fiquei muito intrigado ao ver que as tais "pulseirinhas" que causam tantos estupros e mortes de jovens já existiam na época dos meus 12 anos de idade. As meninas usavam aos montes e distribuíam para os amigos que pediam (tanto meninos quanto meninas), como um sinal de amizade, explica Ganem.
Para combater tal hábito, acontecerá na primeira reunião do Conselho Municipal da Paz, no dia 29 de abril, às 19h, na Câmara Municipal de Indaiatuba, o lançamento das Pulseirinhas da Paz, e cada uma terá um significado como solidariedade, amor, justiça etc.
Essa "moda" também pega
Formadores de opinião, como artistas, políticos e comunicadores vão participar dessa campanha, para garantir que os significados das cores sejam seguidos sem distorções. A ideia está sendo muito bem recebida e em breve deveremos ter ao menos um pré-candidato à Presidência da República utilizando a pulseirinha da Paz. Espero que todos eles participem dessa corrente do bem, enfatiza.
Outros nomes do campo artístico que vão participar da campanha serão divulgados nos próximos dias, mas Ganem adianta que uma apresentadora, que detém uma das maiores audiências da TV brasileira, deverá participar logo no início da campanha. Os nomes ainda não foram divulgados pois a proposta ainda está em fase de estudo por parte da equipe dessas pessoas, explica.
Foto:
Texto: Da assessoria do vereador
Presidente da Câmara faz palestra para grupos do Funssol
Segundo a presidente do Funssol, Enides Nogueira Lopes Cruz, foi feita uma pesquisa que apontou o nome do Dr. Chiaparine como um palestrante que os grupos da 3ª Idade gostariam que abordassem temas pertinentes à saúde e bem estar.
Dr. Chiaparine apontou questões relacionadas a prevenção de quedas dos idosos, atividade física, nutrição, auto-medicação, periodicidade de exames, doenças mais frequentes, prevenção masculina e feminina e situação familiar. Também foi apresentado um vídeo que aborda como ocorre a arteriosclerose e principais medidas para evitá-la. Após a palestra os participantes puderam tirar suas principais dúvidas.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Comissão Metropolitana de Viracopos se reúne dia 22 no Plenarinho
A Comissão Metropolitana é formada por vereadores de cidades próximas ao aeroporto e que serão afetadas com a ampliação de Viracopos. A Câmara Municipal de Indaiatuba também possui uma Comissão para avaliar os impactos causados com a ampliação, e tem como membros os vereadores Agostinho Andrade Júnior, Hélio Alves Ribeiro, e também é presidida por Ganem.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores se reúnem para 9ª Sessão Ordinária
Dois requerimentos foram apresentados, sendo que o de nº 7, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que solicitava informações relativas a cargos ocupados de provimento em comissão, na Prefeitura, Saae e Fiec, foi rejeitado. Já o requerimento nº 8, do mesmo vereador, que pede informações sobre depósito de caução financeira obrigatória aos empreendedores de loteamentos urbanos, para aquisição de placas de identificação de vias públicas, foi aprovado.
Para análise das Comissões estão quatro projetos de Lei. São eles:
- Projeto de Lei nº 64/2010 dos Vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antonio Ribeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviços de frete, cargas ou entregas rápidas, o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos.
- Projeto de Lei nº 65/2010 do Vereador Bruno Arevalo Ganem denomina Alameda Maria Quitéria, o logradouro público do loteamento denominado Quintas da Terracota que especifica.
- Projeto de Lei nº 66/2010 do Vereador Helton Antonio Ribeiro denomina Alameda Dona Maria Leopoldina, o logradouro público do loteamento denominado Quintas da Terracota que especifica.
- Projeto de Lei nº 67/2010 do Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando contemplar o Programa do Governo Estadual Pró Vicinais IV , e dá outras providências.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Oito projetos foram aprovados no dia 19 de abril
Em votação única os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 3, da Mesa da Câmara, autorizando que o Prefeito Municipal de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, se licencie do cargo para cumprir missão oficial de representação do município. O período que o prefeito ficará afastado é entre os dias 22 de abril a 12 de maio, quando estará em missão oficial de representação do município, junto ao Governo Municipal de Huainan, localizada na República Popular da China, a convite do prefeito Cao Yong. Há alguns meses nosso município vem mantendo contato com autoridades do município de Huainan, o qual demonstrou interesse na realização de cooperação como cidades-irmãs. Recentemente uma comitiva daquela província esteve visitando o nosso município, tendo seu dirigente maior demonstrado interesse em razão do potencial de nossa cidade, explica o prefeito.
O PL nº 52/2010, do vereador Túlio José Tomass do Couto, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto estabelece que os doadores de órgãos e tecidos humanos terão atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares. Para receber o atendimento preferencial de que trata a Lei, o doador deve comprovar, documentalmente, a sua condição de doador de órgãos e tecidos humanos.
Garantir o acesso de irrestrito de animais guia em recintos públicos e privados. É o que estabelece o projeto de Lei nº 57/2010, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, aprovado em segunda votação. Assim, qualquer pessoa com deficiência que necessite do auxílio ou guia de animal para sua locomoção, terá o acesso garantido, sendo que é de responsabilidade do administrar do recinto proporcionar as condições de acessibilidade. A apresentação do projeto de Lei visa facilitar a vida destes cidadãos quanto ao seu direito de ir e vir, explica.
O projeto de nº 58/2010, de autoria do vereador Hélio Alves Ribeiro, que já havia sido aprovado em primeira votação, recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva, de autoria do mesmo vereador e igualmente aprovada pelos edis. O PL determina às empresas cinematográficas sediadas em Indaiatuba para que seja inserido, na vinheta inicial, informações sobre o combate à pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Essas vinhetas deverão informar sobre o Disque 100 e das penalidades previstas no artigo 241 da Lei 8.069, de 1990 e devem ter pelo menos 10 segundos de duração. A Emenda apresentada aponta que as vinhetas devem ser projetadas obrigatoriamente sempre no mês de maio.
Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei 60/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600 de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010. Propõe-se a alteração do Programa 0034-Combate ao Déficit Habitacional, fica acrescida a Ação 1048 Elaboração de PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social, no Fundo Municipal de Habitação. Assim, o Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 118 mil. A ação tem por objetivo o desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda, que não dispõe de moradia própria, buscando combater o déficit habitacional existente no município.
Também do Executivo Municipal é o projeto de Lei nº 61/2010, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 900 mil, no orçamento vigente, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Este crédito adicional destina-se ao pagamento de juros e amortização do financiamento realizado junto da Caixa Econômica Federal, destinado à construção da Estação de Tratamento de Esgotos.
O projeto de Lei Complementar nº 01/2010, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração Direta do Município foi aprovado em segunda votação e recebeu uma Emenda Aditiva, igualmente aprovada. O projeto atende uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Secretaria Municipal de Esportes, no sentido de que o Departamento de Assuntos Turísticos passe a integrar em sua totalidade, inclusive seus funcionários, à Secretaria Municipal de Esportes. A Emenda, de autoria do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, acrescenta um artigo 5º na Lei, com a seguinte redação: Art. 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 63/2010, do Vereador Fábio Marmo Conte, que institui o Dia da Comunidade Japonesa no Município. A data deve ser comemorada anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de junho, sendo que as atividades farão parte do calendário escolar e cultural de Indaiatuba. Conte lembra que no dia 18 de junho é comemorado o início da imigração japonesa no Brasil, quando o navio Kasato-Maru chegou ao Porto de Santos com os primeiros imigrantes, há 102 anos, os quais iniciaram em terras brasileiras sua história, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento da nação brasileira. O projeto volta para votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 26 de abril, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Onze indicações e quatro requerimentos entram no Expediente
Também foram lidos, discutidos e votados quatro requerimentos, todos do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho. Foram aprovados o Requerimento nº 11, que pede cópia do relatório da Comissão Especial de Estudos para Organização e Modernização Administrativa (2006-2009) e relatório da Comissão Técnica para a reformulação do Código de Obras do Município (2007-2009), e o Requerimento nº 13, que pede informações quanto à participação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer SESLA nas atividades da equipe ADI/Elias Fausto.
Os outros dois requerimentos do vereador foram rejeitados. São eles: Requerimento nº 12, que pede informações quanto a cargos ocupados na Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Serviços de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e o Requerimento nº 14, que pede informações e cópias de documentos referentes a cargos comissionados.
Também no Expediente foi aprovada a Moção nº 16, de autoria do vereador Hélio Alves Ribeiro, que presta congratulações ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril.
Foram lidos e estão para análise das Comissões sete projetos:
- Projeto de Resolução Substitutivo nº 0003/2010 do Vereador Túlio José Tomass do Couto altera a redação do art. 57, acrescenta ao art. 57, o inciso III e altera a redação dos artigos 62 e 63, todos, do Regimento Interno, resolução nº 44/08, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0050/2010 do Vereador Helton Antonio Ribeiro institui, no âmbito do município de Indaiatuba, o Projeto de Prevenção aos Acidentes que Vitimam Crianças e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0068/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Rua Antônio Carlos Andreazza, o logradouro público do loteamento denominado Jardim Vista Verde, que especifica.
- Projeto de Lei nº 0069/2010 do Executivo Municipal revoga a Lei nº 5.096 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público em favor da Associação Filantrópica e Assistencial Estrela de Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0070/2010 do Executivo Municipal revoga a Lei nº 4.856 de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da OSCIP Organização Rainha Clemência e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0071/2010 do Executivo Municipal dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0072/2010 da Vereadora Vera Maria Curi Spadella proíbe a venda de bebida alcoólica perto de escola e creches e dá outras providências.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Projetos são discutidos e votados na 10ª Sessão Ordinária
O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 65, que denomina Alameda Maria Quitéria o logradouro público do loteamento Quintas de Terracota. Outro projeto que denomina logradouro público do mesmo loteamento é de autoria do vereador Helton Antônio Ribeiro, com o PL 66/2010 que denomina Alameda Dona Maria Leopoldina. Os dois projetos foram aprovados em votação única.
O projeto de Lei 67/2010, do Executivo Municipal, sofreu pedido de vista do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, e deve voltar para votação na próxima Sessão Ordinária. O PL autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) visando contemplar o Programa do Governo Estadual Pró Vicinais IV, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de recuperação da estrada vicinal de Indaiatuba a Campinas, Paulo Tarso Souza Martins, com extensão de 5,8 km.
Aprovado em 2ª votação, o PL 63/2010 segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto, de autoria do vereador Fábio Marmo Conte, institui o Dia da Comunidade Japonesa no Município. A data deve ser comemorada anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de junho, sendo que as atividades farão parte do calendário escolar e cultural de Indaiatuba. Conte lembra que no dia 18 de junho é comemorado o início da imigração japonesa no Brasil, quando o navio Kasato-Maru chegou ao Porto de Santos com os primeiros imigrantes, há 102 anos, os quais iniciaram em terras brasileiras sua história, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento da nação brasileira.
Os vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antônio Ribeiro apresentaram em conjunto o PL nº64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviço de frete, cargas ou entregas rápidas, o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos. Tal medida visa prevenir os acidentes que vitimam esses profissionais. O colete com fitas refletivas trará maior segurança para condutores de motocicletas e similares e tem por objetivo principal tornar seguro o transporte desses que se utilizam desse meio de transporte para o trabalho. Como característica secundária, possui ainda locais específicos destinados à identificação do motorista, espaço para publicidade, porta-produto, celular, rádio e documentos. Temos a certeza que a utilização desse colete pelos condutores de motocicletas e similares diminuirá sensivelmente a ocorrência de acidentes com esses trabalhadores que alavancam o crescimento do comércio local, justificam os vereadores, que tiveram o projeto aprovado em primeira discussão, voltando para votação na Sessão Ordinária do dia 3 de maio.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores participam de evento da Polícia Militar
Foram homenageados como o Policial do Mês o Soldado PM Valter Alex Padovani Machado, e a Soldado PM Luciana Corrêa Malaquias. Também foram laureados os Soldados PMs Marcelo Miqueloti, Vanderson José Especiato Conejo, Vinícius Neves Sanches, Rafael Augusto Cardoso Correlan e Vitor Alves Ferreira.
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereador representa presidente da Câmara em inauguração do Seprev
O vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira esteve representando o presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, na cerimônia de inauguração da nova sede do Seprev Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba.Também estiveram presentes na inauguração o prefeito em exercício, Antônio Carlos Pinheiro, o superintendente do Seprev, Antônio Corrêa e o vereador Helton Antonio Ribeiro.
O local, que começa a atende o público a partir do dia 3 de maio, ocupa um espaço de 2 mil metros quadrados e possui três pavimentos, com elevador e ar condicionado central.
Localizado à rua dos Ipês, 125, Jardim Pompeia, próximo a antiga estação ferroviária, o prédio é sede própria do Seprev. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30.
Foto: ACS/PMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Parlamento Metropolitano tem participação de vereador de Indaiatuba
Fortalecer os Legislativos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) para a eleição de uma nova diretoria foi o principal tema da reunião. Na oportunidade, os vereadores ainda aproveitaram para fazer um balanço das atividades desenvolvidas pela atual gestão, sob o comando do presidente de Hortolândia, George Burlandy. Além disso, ficou agendada a votação do Estatuto da entidade para o próximo encontro que deverá ocorrer no dia 18 de junho, em Hortolândia. O Vereador Hélio Ribeiro sugeriu que, além da participação de ¼ de vereadores das câmaras municipais, os mesmos pudessem participar da eleição com direito a voto e participar da diretoria. No atual estatuto somente os Presidentes das câmaras podem fazer parte da mesa diretora e ter direito a voto.
Além de Hélio Ribeiro e Burlandy, participaram da reunião os presidentes de Câmaras das cidades de Nova Odessa, José Mário Moraes; Monte Mor, Rogério Maluf; de Vinhedo, Geraldo Rodrigues Fróis, o Cidinho; e o de Santo Antonio de Posse, José Ricardo Cortez.
O Parlamento Metropolitano é uma associação de presidentes que envolve as 19 Câmaras Municipais da RMC. Foi criado em 6 de abril de 2005, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando à integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Projetos que autorizam convênio com o DER são aprovados
O Programa Pró-Vicinais visa atender a grande demanda por transporte existente no interior do Estado, de forma a garantir condições adequadas para interligação com as principais rodovias do país. Os dois projetos que firmam convênio foram aprovados em votação única.
O vereador Fábio Marmo Conte apresentou o projeto de Lei 68/2010, que denomina rua Antônio Carlos Andreazza, o logradouro público do loteamento denominado Jardim Vista Verde. O médico homenageado clinicou no Mini Hospital do Jardim Morada do Sol e em Postos de Saúdo do município, e faleceu em 11 de junho de 2009.
O PL 50/2010, elaborado pelos vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antonio Ribeiro, foi aprovado em primeira votação. A proposta recebeu uma emenda modificativa, que deixa o projeto com a seguinte redação: Institui, no município de Indaiatuba, o Projeto de Prevenção de acidentes que vitimam crianças, e dá outras providências. O artigo 1º também teve uma emenda modificativa, passando para a seguinte redação: Fica instituído, no município de Indaiatuba, o Projeto de Prevenção de Acidentes que vitimam crianças, e a emenda aditiva ao parágrafo 1º, que acrescenta o seguinte: Parágrafo único O projeto que alude o caput consiste na realização de ações de conscientização sobre a prevenção e cuidados com acidentes domésticos ou não, que vitimam crianças.
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 0069/2010 do Executivo Municipal revoga a Lei nº 5.096 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público em favor da Associação Filantrópica e Assistencial Estrela de Indaiá e dá outras providências.
Também em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 0070/2010 do Executivo Municipal revoga a Lei nº 4.856 de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da OSCIP Organização Rainha Clemência e dá outras providências.
Pedido de Vista
Sofreram pedido de Vista, e devem voltar para votação nas próximas sessões, os seguintes projetos:
- Projeto de Resolução Substitutivo nº 0003/2010 do Vereador Túlio José Tomass do Couto altera a redação do art. 57, acrescenta ao art. 57, o inciso III e altera a redação dos artigos 62 e 63, todos, do Regimento Interno, resolução nº 44/08, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0059/2010 do E.M. dá nova redação ao caput e ao inciso I, do art.2º, da Lei nº 5.065 de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0064/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte e Vereador Helton Antonio Ribeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviços de frete, cargas ou entregas rápidas o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos.
- Projeto de Lei nº 0072/2010 da Vereadora Vera Maria Curi Spadella proíbe a venda de bebida alcoólica perto de escola e creches e dá outras providências.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Câmara sedia solenidade que homenageia trabalhador da saúde
A data faz parte do calendário oficial de solenidades do município através da Lei 4.682 de 25 de abril de 2005, de autoria do vereador Túlio José Tomass do Couto, e visa valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Chiaparine, este evento acontece todos os anos, em função da necessidade de se reconhecer publicamente os esforços realizados no dia-a-dia por todos os profissionais da saúde, que são médicos, enfermeiros, agentes de saúde, administradores, motoristas de ambulância, etc. Para ele, o setor é muito importante tanto no que diz respeito à geração de empregos quanto, principalmente, no que tange à garantia de saúde da população.
Um dos organizadores do evento, que também é médico, o vereador Túlio José Tomass do Couto, informa que sempre se dedicou para que este dia fosse lembrado e celebrado, pois é uma forma de agradecer o empenho dos profissionais da saúde. Que essas homenagens sejam estendidas a todos os outros trabalhadores, afirma.
Confira abaixo os profissionais que receberão as homenagens no próximo dia 13:
Secretaria Municipal da Saúde:
Ivanete Alves Maurício Batista
Estela Álbero Rodrigues
Pedro Aderbal
Hospital Augusto de Oliveira Camargo:
Antonia Belarmina de Souza (Administração)
Genilson José Kauich (Apoio)
Alessandra José Alves (Enfermagem)
Hospital Santa Ignês:
Luiz Carlos de Souza (Administração)
Sueli Calefo da Silva (Enfermagem)
Maria Elena Rodrigues Chica de Oliveira (Apoio)
Instituto de Reabilitação de Prevenção Indaiá:
Elaine Pazin (Administração)
Marileia de Santa Silva (Apoio)
Miraci Costa Pinheiro (Enfermagem)
Clínica Thompson:
Amanda dos Anjos Oliveira (Administração)
Sonia Drigla (Enfermagem)
Cintia da Silva Seixeiro (Enfermagem)
Foto: Giuliano Miranda - Arquivo-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Quatro projetos de Lei são aprovados em segunda votação
Os vereadores autores do PL justificam que esses acidentes ocupam o primeiro lugar nas causas de morte e incapacidade temporária e permanente em crianças e jovens, e são tidos como um grave problema de saúde pública. A proteção da criança requer obrigatoriamente a participação não somente dos pais, mas também de sociedade, explicam. Medidas de segurança no ambiente doméstico, incluindo protetores nas tomadas, cancelas em escadas, vigilância em situações que envolvem água (praias, lagos, piscinas, banheiras, poços, rios e até mesmo baldes) se fazem necessárias. A educação para a segurança também é muito importante, ensinando as crianças a conviver com os diferentes riscos que as rodeiam: usar um fogão ou esquentador, atravessar a rua, encher uma banheira, etc., explicam.
O projeto de Lei nº 59/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao caput e ao inciso I, do art. 2º, da Lei nº 5.065 de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do Fundeb, foi aprovado em segunda votação. Assim, o inciso I do art. 2º passa a ter a seguinte redação: dois representantes indicados pelo Poder Executivo, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto recebeu uma emenda modificativa, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, que também acrescenta o inciso X: um representante dos professores das escolas públicas estaduais municipalizadas, indicados pela Apeoesp, após eleição direta entre seus pares. O vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira apresentou uma emenda aditiva que acrescenta o artigo 3º com a seguinte redação: Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 0069/2010, do Executivo Municipal, revoga a Lei nº 5.096 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público em favor da Associação Filantrópica e Assistencial Estrela de Indaiá e dá outras providências.
Também em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 0070/2010, de autoria do Executivo Municipal revoga a Lei nº 4.856 de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da OSCIP Organização Rainha Clemência e dá outras providências.
Foto: Andrei William-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereador indica implantação de escola estadual e creche
A primeira indicação pede providências junto à secretaria competente, para que seja construída uma creche na Vila Avaí. Este pedido se deve ao grande número de solicitações formuladas pelos moradores deste bairro e dos bairros vizinhos, que reivindicam a construção de uma creche municipal, o que atenderia as necessidades básicas, proporcionando segurança, economia e comodidade para pais e filhos, explica.
Já a outra indicação solicita que o prefeito realize estudos no sentido de implantar uma escola estadual no Bairro Monte Verde, pois as crianças enfrentam problemas para ir à escola, devido à distância existente entre suas casas e a escola. Muitas vezes precisam utilizar transporte público quando muitas não têm condições financeiras para isso. Com a implantação de uma escola em seu próprio bairro, permitiremos que um maior número de crianças possa frequentar a escola, sem correr o risco de atravessar a marginal do Parque Ecológico, e se dedicando melhor aos estudos, garantindo seu futuro, avalia Adalto.
Foto:
Texto: Da assessoria do vereador
Moradores do Recreio Campestre Viracopos reúnem-se na Câmara
A principal reivindicação dos moradores é a pavimentação da Estrada do Fogueteiro, fato confirmado pelo secretário de obras, com a implantação de asfalto, guia e sarjeta em todo o trajeto, e galerias pluviais em alguns pontos. O projeto já estava pronto, mas estamos atualizando alguns dados, sendo que até sexta-feira [14/5] será concluído, enviado para o governo estadual que vai liberar a verba de R$ 850 mil conquistada pelo deputado Rogério Nogueira especificamente para o Fogueteiro, esclarece Selone. Após o projeto ser aprovado pelo governo e esta verba, que já está carimbada para a pavimentação do Fogueteiro for liberada, a prefeitura abre um processo licitatório para que uma empresa possa executar a obra, completa.
Foto: ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Dois projetos de Lei são aprovados em primeira votação
Na Ordem do Dia, quatro projetos de Lei entraram para votação. O primeiro deles, de nº 64/2010 dos vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antônio Ribeiro, recebeu pedido de Vista por cinco dias. O projeto trata sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviços de frete, cargas ou entregas rápidas, o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos.
Já o projeto de Lei nº 72/2010, sofreu pedido de retirada pela autora do projeto, a vereadora Vera Maria Curi Spadella.
Em primeira votação, dois projetos de Lei do Executivo Municipal, foram aprovados. O PL nº 74/2010 autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, subvenção social até o limite de R$ 17.820, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.
O PL 75/2010 autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). O valor da subvenção social, de acordo com o projeto, é de até R$ 10.380, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.
Os recursos dos projetos de Lei 74/2010 e 75/2010 são provenientes de repasse do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Creche e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP) (pré-escola) e correrão por conta das dotações orçamentárias.
Foto: Andrei William-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereador Dr. Helton recebe visita de ex-prefeito
Segundo Dr. Clain Ferrari, o motivo da visita foi parabenizar Dr. Helton pelo trabalho realizado, uma vez que o resultado positivo pode ser notado conforme os comentários que ouve da população. Vim dar meus parabéns pelo trabalho desenvolvido como vereador, diz.
Dr. Helton adianta que admira a trajetória de ex-prefeito e agradece o apoio que do Dr. Clain Ferrari recebeu não apenas em sua carreira política, como também quando se mudou do Paraná para Indaiatuba. O Dr. Clain Ferrari iniciou as mudanças em Indaiatuba visualizando sempre um futuro melhor para todos, enfatiza.
Dr. Clain Ferrari foi prefeito de Indaiatuba por dois mandatos: 1977 a 1983 e 1989 a 1991.
Foto: ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador
Presidente da Câmara conversa com servidores municipais em greve
Dr. Chiaparine esclareceu que questões relacionadas ao reajuste salarial não são da alçada do legislativo municipal, mas que respeita o direito de reivindicar do funcionalismo. Respeito os funcionários, conheço muitos deles, sei que são trabalhadores, honestos, pessoas de bem. Temos que tentar conversar e resolver esta questão, manter o diálogo, avalia. O presidente da Câmara explicou que a prefeitura está elaborando um plano de reestruturação de cargos e salários, fato que irá melhorar as condições salariais dos servidores.
O vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira também conversou com os manifestantes, e reforçou que os servidores devem aguardar o plano de reestruturação de cargos e salários. O vereador Hélio Alves Ribeiro também acompanhou o diálogo com os trabalhadores. Legenda:
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Quatro projetos de Lei são aprovados na 14ª Sessão Ordinária
O primeiro deles, de nº 79/2010, dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e autoriza a celebração de convênio, e dá outras providências. Assim, fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a implementação do Projeto Complementando a Renda por meio de ações complementares destinadas ao desenvolvimento das famílias beneficiadas do Programa Renda Cidadã, com a implantação e organização de cursos de qualificação profissional. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, o projeto de Lei propõe também a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 32 mil, que serão cobertos com recursos provenientes de convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social no valor de R$ 26.500 e da reserva de contingência no valor de R$ 5.500.
Também em regime de urgência, foi aprovado o PL 84/2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal denominado Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. Os incentivos previstos no projeto de Lei destinam-se a empreendimentos voltados a famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, vigentes no Estado de São Paulo e que, obrigatoriamente estejam cadastras na Secretaria Municipal de Habitação, tendo como objetivos principais atender famílias que deverão ser removidas de áreas de risco ou áreas consideradas inadequadas para habitação; reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda; fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais no município.
Segundo o projeto, pretende-se ainda autorizar a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, visando à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo que a estimativa inicial é a construção de 500 casas, com área de aproximadamente 48 metros quadrados.
Em segunda votação dois projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados e seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O PL nº 74/2010 autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, subvenção social até o limite de R$ 17.820, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios. O projeto de Lei nº 75/2010 autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). O valor da subvenção social, de acordo com o projeto, é de até R$ 10.380, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.
Os recursos dos projetos de Lei 74/2010 e 75/2010 são provenientes de repasse do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Creche e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP) (pré-escola) e correrão por conta das dotações orçamentárias.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Comissão Metropolitana de Viracopos define próximas ações
Entre as ações definidas está a criação de dossiê contendo o clipping de matérias veiculadas na mídia local e regional sobre o trabalho da Comissão, para ser entregue aos deputados estaduais. Também será criada uma carta de compromisso onde constará uma lista com os nomes dos pré-candidatos a deputado que apóiam as ações da Comissão Metropolitana de Viracopos. Outra ação definida é o desenvolvimento de uma proposta técnica de possíveis melhorias para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, além de apresentar as propostas já homologadas tecnicamente.
Será elaborado também um termo de compromisso de vereadores das 20 cidades que compõe a Comissão, com o objetivo de buscar maior adesão. Caso o vereador não possa comparecer às reuniões, deverá enviar um representante.
A Câmara Municipal de Indaiatuba também possui uma comissão para avaliar os impactos causados com a ampliação, e têm como membros os vereadores Agostinho Andrade Júnior, Hélio Ribeiro, e também é presidida por Bruno Ganem.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Presidente da Câmara participa de inauguração de Centro de Triagem e Coleta Seletiva
O Secretário Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, Nilson Alcides Gaspar, fez a abertura do evento e explicou aos presentes as ações tomadas para coleta e reciclagem de lixo. Dr. Chiaparine também fez o uso da palavra e ressaltou a importância de viabilizar projetos que tragam benefícios no futuro. O prefeito Reinaldo Nogueira está de parabéns, assim como toda a equipe. É um projeto muito importante em favor do meio ambiente. Nossa cidade está crescendo e é necessário pensar também no valor que terá no futuro, explica. Na sequência, o prefeito Reinaldo Nogueira falou sobre a instalação dos Ecopontos, que abrangem todas as regiões da cidade e do aumento a vida útil do Aterro Sanitário. Estudamos várias formas para fazer a captação de lixo reciclável, e este é o sistema mais produtivo e que tem os melhores resultados, enfatiza.
O Centro de Triagem e Coleta Seletiva foi criado com o objetivo de receber toda a coleta seletiva da cidade. É neste local que o material é separado de acordo com sua espécie, prensado e vendido diretamente para empresas interessadas. Todo o valor arrecadado é repassado paro o Fundo Social de Solidariedade Indaiatuba (Funssol). O Centro de Triagem também fornece oportunidade de emprego para catadores de lixo reciclável de Indaiatuba, sendo que 14 pessoas já foram contratadas, com condições de trabalho, uniforme, segurança e carteira de trabalho registrada.
A coleta será feita diariamente em diversos pontos da cidade seguindo o cronograma da Secretaria. Atualmente existem mais de 200 pontos, já contando com os novos 17 Ecopontos, distribuídos nas Escolas Municipais. De acordo com o secretário de Urbanismo são coletadas 50 toneladas de lixo reciclável por mês e esse número tende a aumentar.
Para a população colaborar com a Coleta Seletiva basta levar o vidro, papel, plástico, metal e o óleo em algum ponto de coleta da cidade, a listagem está disponível no site da prefeitura [www.indaiatuba.sp.gov.br].
A nova usina de Biodiesel está localizada na Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, na rua Afonso Bonito, 215, Vila Brizola. O biodiesel é produzido a partir do óleo de cozinha usado, e os novos 17 Ecopontos também receberam o óleo de cozinha.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Próxima Sessão Ordinária será dia 7 de junho
Os vereadores voltam a se reunir no dia 7 de junho, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.
As Sessões Ordinárias são divididas em três partes:
- Expediente: destina-se à leitura e votação da Ata da sessão anterior; à leitura das matérias recebidas; à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções; à apresentação de proposições pelos vereadores.
- Ordem do Dia: é a fase da sessão onde são discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta. São votadas as matérias em regime de urgência especial, vetos, em discussão e votação únicas, em segunda discussão e votação, em primeira discussão e votação.
- Palavra Livre: é a fase destinada à manifestação dos vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Presidente da Câmara e vereadores participam de inauguração de ETE
Iniciada em 1999, na primeira administração do prefeito Reinaldo Nogueira, a ETE é a maior obra de saneamento da história de Indaiatuba. Teve um investimento de mais de R$ 40 milhões, sendo que a maior parte é de recurso próprio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Com uma vazão de 1 mil litros por segundo, tem capacidade para tratar todo o esgoto gerado no município, por mais de 20 anos, sem ampliações. O método biológico de tratamento é um dos mais avançados do mundo, que gera água de reuso e é um decisivo meio para contribuir para a despoluição do Rio Jundiaí.
Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o prefeito Reinaldo Nogueira, o deputado estadual Rogério Nogueira, o superintendente do Saae, Alexandre Peres, o promotor do meio ambiente Fernando Grosso, o gerente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Domenico Tremaroli, a filha do ex-prefeito Mário Araldo Candello, Adelaí Candello Gomes, e o padre Francisco Cabral de Vasconcellos, o Padre Xico.
O superintendente do Saae falou aos presentes na inauguração sobre o pioneirismo de Indaiatuba em implantar uma ETE que trata 100% do esgoto. Indaiatuba está dando aula para o Brasil. Não há cidade com mais de 200 mil habitantes com capacidade de tratar 100% de seu esgoto. Num prazo de 20 anos vamos precisar da água do Rio Jundiaí, então cabe aos demais municípios pararem de despejar esgoto in natura e assim contribuir pelo bem de todos, pondera Alexandre Peres.
A gente que acompanha a trajetória política do prefeito Reinaldo Nogueira, sabe que esta é com certeza a sua maior realização nesta área de saneamento. Temos esta estação funcionando e tratando 100% do esgoto, sendo que é uma obra moderna, bem executada, e que vai contribuir ainda mais para que Indaiatuba seja uma cidade ecológica, ressalta Dr. Chiaparine.
Eu tenho orgulho não só de ter dado o start desta obra, como também de, como deputado federal, ter conquistado os recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para que esta obra fosse viabilizada. Posso dizer que Indaiatuba está sempre saindo na frente em questões ambientais e que pensem no bem das gerações futuras, explica o prefeito Reinaldo Nogueira.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores aprovam cinco projetos de Lei em Sessão Ordinária
O primeiro a ser votado na Ordem do Dia foi o PL 76/2010, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que denomina Rua Avelino Marqui a rua 5 do loteamento denominado Vila Florença. Conhecido pelo apelido de Niquinho, Avelino Marqui (22/8/1943 a 25/7/1999) foi sócio-proprietário de uma autofunilaria, um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Indaiatuba e fundador da Escola de Samba Acadêmicos do Sereno.
O projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, até o limite de R$ 36.900; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), até o limite de R$ 9.930; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), até o limite de R$ 9.930; Associação Beneficente ABID, até o limite de R$ 36.900; Centro Espírita Apóstolos do Bem, até o limite de R$ 46.700. Os recursos destinam-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.691 de 3 de março de 2010. A referida Lei autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, a título de subvenção social no valor de R$ 42.175,20, e a título de auxílio financeiro no valor de R$ 18.700. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da própria entidade, passará a ser alterado o inciso V, do art. 1º e o inciso II, do art. 2º, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 38.925,20 e de auxílio financeiro no valor de R$ 21.950, adequando desta forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.
O projeto de Lei 85/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. O PL altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Propõe-se a alteração do Programa 0048 Vigilância em Saúde, acrescendo a Ação 2035 Auxílios e Subvenções Sociais. Referida ação tem por objetivo monitorar e prevenir os agravos em saúde, propondo medidas que possam interferir no processo saúde/doença, reduzindo a incidência dessas patologias e/ou suas complicações, promovendo melhoria na qualidade de vida. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 117.600, que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de 2009 no valor de R$ 53.900 e no valor de R$ 63.700 do excesso de arrecadação por fonte de recurso da verba Incentivo para Casa de Apoio HIV-AIDS.
Também foi aprovado um segundo projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Trata-se do PL 86/10, que propõe a alteração do Programa 0065 Preservação do Meio Ambiente, acrescendo a Ação 1050 Educação Ambiental Programa Vida Valorização Indaiatuba de Água. A Ação tem por objetivo preservar e melhorar os recursos ambientais através do programa Educação Ambiental Programa Vida Valorização Indaiatubana da Água. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, é proposto no PL a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 550 mil, que será coberto com recursos provenientes de convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos no valor de R$ 395 mil, e no valor de R$ 155 mil provenientes do superávit financeiro de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Primeira Sessão Extraordinária do ano é realizada
O primeiro item da pauta da 1ª Sessão Extraordinária foi o projeto de Decreto Legislativo nº 7/2010, da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza que o prefeito Reinaldo Nogueira ausentar-se do país entre os dias 18 e 20 de junho (sexta-feira, sábado e domingo), para participar em um evento, de caráter particular. O projeto foi aprovado em votação única.
Também em votação única, foram aprovados dois projetos de Lei que denominam logradouro público. O primeiro deles, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, denomina Rua Rosa Brisola a Rua 2 do loteamento denominado Vila Florença. Já o vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira apresentou o projeto de Lei nº 81/2010, que denomina de Rua Olívia Rubin Bergamini, a Rua 3 do loteamento denominado Vila Florença.
Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 82/2010, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, até o limite de R$ 36.900; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), até o limite de R$ 9.930; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), até o limite de R$ 9.930; Associação Beneficente ABID, até o limite de R$ 36.900; Centro Espírita Apóstolos do Bem, até o limite de R$ 46.700. Os recursos destinam-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.691 de 3 de março de 2010. A referida Lei autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, a título de subvenção social no valor de R$ 42.175,20, e a título de auxílio financeiro no valor de R$ 18.700. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da própria entidade, passará a ser alterado o inciso V, do art. 1º e o inciso II, do art. 2º, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 38.925,20 e de auxílio financeiro no valor de R$ 21.950, adequando desta forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.
O projeto de Lei 85/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação. O PL altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Propõe-se a alteração do Programa 0048 Vigilância em Saúde, acrescendo a Ação 2035 Auxílios e Subvenções Sociais. Referida ação tem por objetivo monitorar e prevenir os agravos em saúde, propondo medidas que possam interferir no processo saúde/doença, reduzindo a incidência dessas patologias e suas complicações, promovendo melhoria na qualidade de vida. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 117.600, que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de 2009 no valor de R$ 53.900 e no valor de R$ 63.700 do excesso de arrecadação por fonte de recurso da verba Incentivo para Casa de Apoio HIV-AIDS.
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 86/2010, do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0065 Preservação do Meio Ambiente, acrescendo a Ação 1050 Educação Ambiental Programa Vida Valorização Indaiatuba de Água. A Ação tem por objetivo preservar e melhorar os recursos ambientais através do programa Educação Ambiental Programa Vida Valorização Indaiatubana da Água. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, é proposto no PL a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 550 mil, que será coberto com recursos provenientes de convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos no valor de R$ 395 mil, e no valor de R$ 155 mil provenientes do superávit financeiro de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 87/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 72 mil, e destina-se a cobrir despesas de manutenção, bem como para que haja apresentações periódicas, a serem agendadas pela Secretaria Municipal da Cultura.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores participam de negociação que resulta no fim da greve
A reunião aconteceu no Gabinete do prefeito Reinaldo Nogueira, que propôs o pagamento de um abono salarial no valor mínimo de R$ 50, que passa a valer a partir de julho e será pago até que o projeto de reestruturação de cargos e salários seja concluído e entre em vigor. A proposta da Administração Municipal também substitui a cesta básica paga em espécie pelo cartão alimentação que será reajustado para R$ 100 já a partir do mês de junho. Hoje, a maior parte dos servidores que têm direito ao benefício já recebe o cartão, cujo valor é de R$ 60.
Quanto à reestruturação, Reinaldo Nogueira garantiu aos sindicalistas que ela entrará em vigor a partir de 1º de outubro, terá o piso salarial estabelecido em R$ 730 e data base em fevereiro. Outra concessão anunciada pelo prefeito durante a reunião do dia 15 de junho se refere aos dias de paralisação que não serão descontados desde que os servidores façam a reposição dos mesmos de acordo com os critérios estabelecidos pelas secretarias.
Foi uma reunião na qual todos colaboraram, onde a vontade de entendimento era maior, e contou com uma participação construtiva de todos. Era a vontade do sindicato, da Câmara e do prefeito Reinaldo Nogueira chegar num entendimento, objetivo este que conseguimos atingir. Durante este período em que os funcionários entraram em greve tivemos momentos tensos, pois há limites naquilo que o vereador pode fazer. Porém, o que o sindicato pedia era que um canal de diálogo fosse aberto, e participamos deste processo da melhor maneira possível. Éramos como o algodão em meio aos cristais. Nós vereadores exercemos nossa função nas negociações e participamos de maneira construtiva, que culminou no acordo efetuado na última terça-feira (15), encerrando assim a greve dos servidores públicos municipais pondera Cebolinha.
Para Linho a reunião foi decisiva para formular uma proposta que contemplasse as aspirações dos funcionários e as limitações da prefeitura. Eu estava lá como vereador e como representante legal da Apeoesp. Basicamente eu formulei as bases da proposta, as premissas, e o prefeito colocou os números que ele entendia que a prefeitura poderia chegar. A partir daí nós construímos uma proposta de consenso, os dois sindicatos, a Apeoesp, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, e também a Prefeitura Municipal. Podemos dizer que essa proposta foi construída por várias mãos. A participação da Câmara foi fundamental, mais notadamente a participação do vereador Cebolinha, líder do prefeito, do presidente da Câmara, vereador Chiaparine, e minha também. O prefeito levou muito em conta a disposição do legislativo em participar desta negociação. E o legislativo soube também mostrar ao prefeito que ele, legislativo, também sofria a pressão para que a situação se normalizasse. Outros vereadores também exerceram uma participação mais discreta, um acompanhamento dos trabalhos. Eu posso dizer que nós vereadores cumprimos nosso papel.
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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Dois projetos são aprovados na 17ª Sessão Ordinária de 2010
Nascido em Indaiatuba, mais especificamente no Bairro Helvetia, em 25 de agosto de 1951, Waldemar se destaca não apenas em sua carreira profissional - iniciada como canteiro quando ainda era adolescente, até iniciar sua própria empresa especializada em materiais hidráulicos, onde atua até hoje - como também seu trabalho filantrópico e voluntário na Entidade Beneficente Voluntários de Integração da Periferia Social (Vips), que era presidida pela falecida radialista Aydil Bonachella.
Foi também um dos fundadores da Casa do Caminho e em 1993 foi convidado para participar do Rotary Club de Indaiatuba, onde foi presidente, entre outras funções. Também é presidente, desde 1994, do Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Indaiatuba. É casado com Clarice Marques Müller, com quem teve os filhos Leandro e Eduardo.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 87/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 72 mil, e destina-se a cobrir despesas de manutenção, bem como para que haja apresentações periódicas, a serem agendadas pela Secretaria Municipal da Cultura.
Os dois projetos seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereador Hélio Ribeiro é eleito tesoureiro do Parlamento Metropolitano
Nesta última reunião, ainda presidida por Burlandy, foi aprovado o novo estatuto, que busca a institucionalização do Parlamento Metropolitano, não mais como órgão de Presidentes de Câmaras Municipais, mas como representação legítima das Câmaras Municipais, com a participação dos presidentes e de 1/5 da representação de vereadores das Câmaras, o que totalizará um Parlamento com 63 membros efetivos, sendo 19 presidentes e 44 vereadores, que serão indicados por cada Câmara integrante do Parlamento.
O Parlamento Metropolitano foi instituído em Indaiatuba no dia 6 de abril de 2005, e criado, inicialmente, como uma associação que envolve os presidentes das 19 Câmaras Municipais da RMC, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando à integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.
As cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, santa Bárbara DOeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Rogério do Gás assume vaga de vereador temporariamente
Dr. Helton, que é cirurgião dentista, explica que há 10 anos sofreu um acidente de moto, mas optou por não passar por uma cirurgia, e como conseqüência ocorreu um desgaste dos ossos na região da bacia. E devido a minha profissão, eu passo muito tempo sentado, o que agrava ainda mais a situação, as vértebras da coluna comprimiram, originando também uma lombociatalgia. Por isso preciso me afastar e fazer este tratamento, detalha.
Por este motivo, o segundo suplente da coligação PTB-PP-PV, Rogério Antônio da Rocha, o Rogério do Gás (PP), assume a vaga durante este período, e já participou dos trabalhos realizados durante a Sessão do dia 21 de junho. Rogério tem 43 anos, e veio do Paraná para Indaiatuba há 25 anos. Ele obteve nas eleições de 5 de outubro de 2008, 1.004 votos.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
18ª Sessão Ordinária acontecerá terça-feira, dia 29 de junho
O presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, determinou, através da portaria nº 67/2010, os pontos facultativos em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa África do Sul 2010.Hoje, dia 28 de junho, o expediente da Câmara será das 8h às 12h, e por isso a 18ª Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, dia 29, às 19h, conforme o previsto no Parágrafo único do art. 104 do Regimento Interno.
Na hipótese da Seleção se classificar para as quartas de final e semifinal, o expediente será das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 11h. Quando a partida acontecer às 15h30, o expediente na Câmara será das 8h às 12h.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Dr. Chiaparine define o expediente da Câmara em dias de jogos da Seleção
Para a partida das quartas de final, na sexta-feira, dia 2 de julho, quando a seleção brasileira enfrentará a Holanda, o expediente será das 8h às 10h, uma vez que o jogo irá começar às 11h. Na hipótese da Seleção se classificar para a semifinal, no dia 6 de julho o expediente será das 8h às 12h, já que o jogo acontecerá às 15h30
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Presidente da Câmara convoca Sessão Extraordinária
- Projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 92/2010, do Executivo Municipal prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá.
- Projeto de Lei nº 99/2010, do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial, e dá outras providências.
Recesso Legislativo
Conforme o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo começa nesta quinta-feira, dia 1º de julho, e termina no dia 31 de julho. As Sessões Ordinárias voltam a acontecer no dia 2 de agosto, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Oito projetos de Lei são aprovados durante a 18ª Sessão Ordinária
O primeiro projeto a ser votado foi o de número 90/2010, do Executivo Municipal. A proposta, que atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, dá nova redação ao inciso II, do art. 1º da Lei nº 5.679 de 17 de dezembro de 2009, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor da Creche Mãe Rainha, alterando de R$ 127.500 para R$ 145.500 o valor a ser repassado, uma vez que a entidade passará a atender um número maior de crianças.
Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de Lei nº 91/2010, do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Cabreúva, Indaiatuba, Itu e Salto, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a preservação e disponibilidade hídrica da bacia do Ribeirão Piraí, além de promover o desenvolvimento integrado da região que compreende o Ribeirão Piraí, com foco no abastecimento de água da população.
O terceiro projeto aprovado em regime de urgência é o de número 93/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispo sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010, e dá outras providências. É proposto no projeto a alteração do Programa 0010 Recebimento de Recursos Estadual e Federal para atender Programas Sociais, incluindo a Ação 1051 Reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional João Pioli. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 135 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo no valor de R$ 112 mil e no valor de R$ 23 mil da Reserva de Contingência.
O quarto projeto aprovado em regime de urgência é o de número 96/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva), no valor de R$ 50 mil.
Em votação única foi aprovado o projeto de Lei 89/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci), para a instalação de escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) no município, com o objetivo de prestar serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins no município.
O projeto de Lei 94/2010, do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 5.667 de 12 de novembro de 2009, que declara de utilidade pública o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania, foi aprovado em votação única. Segundo a Mensagem Legislativa do projeto, a revogação pretendida ampara-se no fato de, até a presente data, a entidade não ter instalado sua filial no município, nem ter procedido ao devido cadastro, nos termos da inclusa certidão emitida pelo Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta atende solicitação da Secretaria da Família e do Bem Estar Social, tendo em vista que nos termos disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06/2009, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar foi extinta, sendo transferida suas atribuições à Secretaria da Família e do Bem Estar Social.
Outro projeto aprovado em primeira votação é o de número 92/2010, do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá. A Lei nº 1.816 de 30 de outubro de 1980, alterada pela Lei nº 2.469 de 6 de dezembro de 1988, autorizou pelo prazo de 30 anos a concessão de uso do lote 21, quadra R, Parque das Nações, em favor da entidade denominada Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá, associação de caráter religioso, científico, filantrópico e caritativo. No entanto, o prazo da concessão expira em 30 de outubro de 2010, e atendendo solicitação da entidade, o projeto de Lei prevê a prorrogação da concessão por mais 30 anos.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereador participa de reunião da Comissão Cidadania Participativa
Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Nova diretoria do Parlamento Metropolitano realiza primeira reunião
Os participantes da reunião manifestaram a preocupação da violência crescente em toda a RMC, e por este motivo vão buscar promover um encontro com o Secretário Estadual de Segurança Pública, para obter melhorias na área da segurança. Ainda nesta área, concordaram em elaborar um manifesto contra o fechamento de Delegacias e Distritos Policiais em algumas cidades da RMC.
O aumento das tarifas de pedágio, que aconteceu em todo o Estado de São Paulo no dia 1º de julho, também foi debatido pelos membros do Parlamento, que decidiram fazer um manifesto contra os valores aplicados.
Outra proposta é trazer cursos do Ministério das Cidades para os vereadores sobre como obter recursos e utilizar melhor a estrutura do governo.
O Parlamento Metropolitano é uma associação de presidentes ou seus representantes, e envolve as 19 Câmaras Municipais da RMC. Foi criado em 6 de abril de 2005, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando à integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.
O estatuto do Parlamento busca também a sua institucionalização, não mais como órgão de Presidentes de Câmaras Municipais, mas como representação legítima das Câmaras Municipais, com a participação dos presidentes e de 1/5 da representação de vereadores das Câmaras, o que totalizará um Parlamento com 63 membros efetivos, sendo 19 presidentes e 44 vereadores, que serão indicados por cada Câmara integrante do Parlamento.
Fazem parte da Região Metropolitana de Campinas as cidades de: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, santa Bárbara DOeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Aprovado projeto que concede abono salarial aos servidores públicos
Através do PL, o Poder Executivo é autorizado a conceder aos servidores de seu quadro, extensivo aos aposentados e pensionistas, um abono pecuniário no valor de R$ 70, retroativo a 1º de junho de 2010. Esse valor será pago até o vencimento correspondente ao mês de setembro de 2010, uma vez que o projeto de Reestruturação de Cargos e Salários deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro. O valor do cartão alimentação também passa a ser retroativo a 1º de junho de 2010, e passa de R$ 60 para R$ 100.
A proposta fixa, ainda, o mês de fevereiro como mês de competência anual, para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.
O projeto também modifica o texto relacionado à concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), aos professores municipais, adequando o texto para contemplar as alterações ocorridas no plano de carreira do magistério, notadamente ao atendimento das regras estabelecidas pela legislação do Fundeb no que se refere a utilização dos recursos repassados para os servidores ocupantes do cargo de carreira do magistério municipal.
Em segunda votação foi aprovado na Sessão Extraordinária o projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta atende solicitação da Secretaria da Família e do Bem Estar Social, tendo em vista que nos termos disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06/2009, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar foi extinta, e suas atribuições foram transferidas à Secretaria da Família e do Bem Estar Social.
Também em segunda votação os vereadores aprovaram o PL nº 92/2010, do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá. A Lei nº 1.816 de 30 de outubro de 1980, alterada pela Lei nº 2.469 de 6 de dezembro de 1988, autorizou pelo prazo de 30 anos a concessão de uso do lote 21, quadra R, Parque das Nações, em favor da entidade denominada Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá, associação de caráter religioso, científico, filantrópico e caritativo. No entanto, o prazo da concessão expira em 30 de outubro de 2010, e atendendo solicitação da entidade, o projeto de Lei prevê a prorrogação da concessão por mais 30 anos.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Sessões Ordinárias voltam a acontecer em 2 de agosto
Durante este período pode ocorrer a convocação de sessão extraordinária, como o que aconteceu no dia 2 de julho, para votação de três projetos de Lei, sendo que um deles foi o PL nº 99/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial e dá outras providências.
Quando ocorre a convocação de sessão extraordinária, seja em período de recesso ou não, é vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores, conforme previsto na Emenda Constitucional número 50, que alterou o parágrafo 7º do artigo 57 da Constituição Federal.
Embora não sejam realizadas sessões ordinárias durante o recesso legislativo, o trabalho dos vereadores continua, assim como o funcionamento dos demais departamentos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
PL de diretrizes da Lei Orçamentária 2011 é aprovado em 1ª votação
O projeto de Lei atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos e programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas. O projeto teve uma emenda modificativa, assinada por todos os vereadores, e assim o artigo 34 do projeto passa a ter a seguinte redação: Será assegurado aos servidores públicos municipais, e das respectivas autarquias, fundações, a revisão geral anual da remuneração, devendo ser observado os incisos X e XI do art. 37 da Constituição Federal, bem como os critérios previstos na Lei Complementar nº 101/00, que deverá ocorrer no mês de fevereiro de cada exercício financeiro.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores voltam a se reunir para Sessões Ordinárias
No Expediente os vereadores apresentaram 20 Indicações, que sugerem medidas de interesse público, e que após serem lidas no Expediente são encaminhadas ao órgão ou instituição competente. As Indicações são de autoria dos vereadores Adalto Missias de Oliveira, Agostinho Andrade Júnior, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, Fábio Marmo Conte, Dr. Helton Ribeiro, Luiz Alberto Cebolinha Pereira e Túlio José Tomass do Couto.
Também foram lidas e votadas duas Moções de Congratulações apresentadas pelo vereador Dr. Helton. A primeira congratula a Associação dos Ciclistas de Indaiatuba pela 16ª Romaria Ciclística à cidade de Aparecida, nos dias 3 a 6 de junho. A outra moção faz congratulações pela passagem do Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho.
Ainda dentro do Expediente, foram lidos 10 projetos de Lei, um projeto de Resolução e um projeto de Emenda à Lei Orgânica, todos para análise das Comissões.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Oito projetos de Lei são aprovados na 20ª Sessão Ordinária do ano
O primeiro é o projeto de Lei nº 111/2010 do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das seguintes entidades com sede e atuação no município: Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais CIASPE, subvenção social de até o limite de R$ 11 mil; Grupo de Estudos Espírita Mensageiros da Paz Casa da Fraternidade, subvenção social de até o limite de R$ 4.080; Instituto Deco20, subvenção social de até o limite de R$ 6 mil. Referidos recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas (1% a 6%), nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do FUNCRI. O repasse foi determinado através da Resolução 11/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
O segundo projeto é o de número nº 115/2010 do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, até o limite de R$ 58.800, destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvimento pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 114/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo, Legislativo, suas autarquias e fundações, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran/SP, objetivando a cessão de servidores públicos municipais, sem prejuízo dos seus vencimentos ou salários, para completar o quadro administrativo, visando o desenvolvimento e funcionamento da 110ª Circunscrição Regional de Trânsito de Indaiatuba 110ª Ciretran, nos termos da Lei nº 3.275, de 11 de outubro de 1995 e alterações posteriores.
Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 71/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. O projeto de Lei atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos e programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
A pedido do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, o projeto de Lei nº 107/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 110/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da AMPEI Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba, e dá outras providências. A área a ser concedida, de 300 m2, constitui parte da área institucional do Distrito Empresarial Bartolomai, e destina-se à construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional, conforme prevê o projeto de Lei. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 112/2010 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação das Indústrias do Município AIMI, e dá outras providências. A Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, concedeu à Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba AIMI, uma área localizada no Jardim Belo Horizonte, no entanto, referida área não possui as condições ideais para a construção da sede da associação. Assim, atendendo a solicitação da associação, o projeto de Lei propõe conceder a área institucional C, localizada no Distrito Empresarial Bartolomai, em substituição a área do Jardim Belo Horizonte, para que então a associação possa promover as obras necessárias para desenvolvimento de seus projetos.
O projeto de Lei nº 113/2010, do Executivo Municipal, define pequeno valor para efeito de pagamento de obrigações consignadas em sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. A proposta, aprovada em primeira votação, define pequeno valor para efeito de pagamento as dívidas ou obrigações consignadas que a Fazenda Pública Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os pagamentos de débitos e obrigações decorrentes de decisão judicial devem, por força do artigo 100 da Constituição Federal, ocorrer exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios judiciários emitidos pelo tribunal competente, com exceção dos créditos de natureza alimentícia. Entretanto, o parágrafo do artigo 100 da Constituição Federal já estabelecia que em relação às obrigações definidas em lei como de pequeno valor também não se aplicava o disposto no caput do artigo 100, ou seja, não deveriam ser pagas pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios, mas sim requisitadas judicialmente à Fazenda Pública, a fim de serem pagas após a imutabilidade da sentença de mérito.
A proposta considera de pequeno valor as dívidas ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 30 salários mínimos nacionais.
Os vereadores aprovaram, também primeira votação, o projeto de Lei nº 116/2010 do Executivo Municipal, que altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências. Anteriormente, a Lei previa que o proprietário e/ou responsável pela edificação efetuasse o depósito da quantia correspondente em noventa dias e, optando pelo parcelamento, previa-se em até 12 meses. O atual projeto de Lei pretende alterar a exigência para 30% do valor correspondente no ato da aprovação do projeto e o restante pago em até 36 meses, uma vez que há edificações cujo prazo de construção supera os 12 meses e, assim, possibilita o pagamento no prazo de 36 meses.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
PLs que concedem área institucional à Ampei e Aimi são aprovados
O PL nº 110/2010 concede área em favor da Ampei Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba. A área a ser concedida, de 300 m2, constitui parte da área institucional do Distrito Empresarial Bartolomai, e destina-se à construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional, conforme prevê o projeto de Lei. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.
Já o PL 0112/2010 dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba Aimi. A Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, concedeu à Aimi, uma área localizada no Jardim Belo Horizonte, no entanto, referida área não possui as condições ideais para a construção da sede da associação. Assim, atendendo a solicitação da associação, o projeto de Lei propõe conceder a área institucional C, localizada no Distrito Empresarial Bartolomai, em substituição a área do Jardim Belo Horizonte, para que então a associação possa promover as obras necessárias para desenvolvimento de seus projetos.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0113/2010 do Executivo Municipal, define pequeno valor para efeito de pagamento de obrigações consignadas em sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. A proposta define pequeno valor para efeito de pagamento as dívidas ou obrigações consignadas que a Fazenda Pública Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os pagamentos de débitos e obrigações decorrentes de decisão judicial devem, por força do artigo 100 da Constituição Federal, ocorrer exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios judiciários emitidos pelo tribunal competente, com exceção dos créditos de natureza alimentícia. Entretanto, o parágrafo do artigo 100 da Constituição Federal já estabelecia que em relação às obrigações definidas em lei como de pequeno valor também não se aplicava o disposto no caput do artigo 100, ou seja, não deveriam ser pagas pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios, mas sim requisitadas judicialmente à Fazenda Pública, a fim de serem pagas após a imutabilidade da sentença de mérito. A proposta considera de pequeno valor as dívidas ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 30 salários mínimos nacionais.
Já o projeto de Lei nº 0116/2010 do Executivo Municipal, que iria para segunda votação, recebeu pedido de vista do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, por 10 dias. O projeto altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Projeto para prevenir e combater o bullying escolar é aprovado
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 0109/2010 do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493 de 19/12/1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Comdefi), e dá outras providências. O projeto dá nova redação ao artigo 4º. Assim, o Comdefi será composto por 14 membros e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes governamentais e não governamentais. Assim, sete representantes do Poder Público Municipal serão indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal. Os outros sete serão representantes das instâncias de prestação de serviços (entidades assistenciais) e dos usuários dos serviços.
O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou o projeto de Lei nº 0106/2010, aprovado em primeira votação, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. Bullying é a prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
A proposta tem o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; orientar as vítimas de bullying visando à recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar; orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convivo em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade; envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Cinco projetos aprovados em Sessão Ordinária
Em votação única e simples, foi aprovado o projeto de Resolução nº 5/2010 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que acresce o inciso XI no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: A Presidência deixará de receber qualquer proposição que versar sobre concessão, venda, permuta ou alteração de destinação e finalidade de imóvel público, e deixar de vir acompanhada de certidão comprovando a qual categoria o respectivo imóvel está afetado, bem como se já foi desafetado, quando for o caso.
O projeto de Lei nº 117/2010, do Vereador Luiz Alberto Pereira, que declara de utilidade pública Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci), foi aprovado em votação única e simples. A Aesci foi fundada em 25 de novembro de 1987 e é uma associação sem fins econômicos, constituída por tempo indeterminado com sede na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº 675, Vila Teller. Tem a incumbência especial de promover a integração de seus associados e da classe contábil em geral do município de Indaiatuba e região, entre outras atribuições.
O projeto de Lei nº 106/2010, do Vereador Hélio Alves Ribeiro, foi aprovado em segunda votação simples. O projeto dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. A proposta tem o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; orientar as vítimas de bullying visando à recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar; orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convivo em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade; envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
Atendendo solicitação vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, o projeto de Lei nº 108/2010 recebeu pedido de vistas por 10 dias. O projeto, do Executivo Municipal, dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.608 de 11/12/2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
O projeto de Lei nº 109/2010 do Executivo Municipal dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493 de 19/12/1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Comdefi), e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação simples. Assim, o Comdefi será composto por 14 membros e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes governamentais e não governamentais, sendo sete representantes do Poder Público Municipal, que serão indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal. Os outros sete serão representantes das instâncias de prestação de serviços (entidades assistenciais) e dos usuários dos serviços.
Próxima Sessão Ordinária
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, não haverá Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, pois trata-se da quinta segunda-feira do mês.
Também consta no Regimento Interno que em caso de feriado nacional, estadual, municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente. Por este motivo, a primeira Sessão Ordinária de setembro vai acontecer no dia 8, às 19h, uma vez que está decretado ponto facultativo no dia 6, e dia 7 de setembro é feriado nacional.
Foto: Andrei William Correa Rodrigues-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Dois projetos de Lei são aprovados na 23ª Sessão Ordinária
Aprovado em segunda votação, o projeto de Lei nº 116/2010, do Executivo Municipal, recebeu também uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, ambas apresentadas por Cebolinha e igualmente aprovadas. O projeto altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências. Anteriormente, a Lei previa que o proprietário e/ou responsável pela edificação efetuasse o depósito da quantia correspondente em noventa dias e, optando pelo parcelamento, previa-se em até 12 meses. O atual projeto de Lei pretende alterar a exigência para 30% do valor correspondente no ato da aprovação do projeto e o restante pago em até 36 meses, uma vez que há edificações cujo prazo de construção supera os 12 meses e, assim, possibilita o pagamento no prazo de 36 meses.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei 119/2010, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Jardim Morada do Sol. O lote de terra nº 24, da quadra 100, integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 59.850, conforme laudo de avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia. O valor do imóvel deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do preço, através da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo. A municipalidade pretende alienar o lote em questão, por considerar inviável seu uso para qualquer finalidade institucional, uma vez que o mesmo possui uma área pequena, impossibilitando assim a execução de qualquer projeto.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Hélio Ribeiro pede esclarecimentos para CPFL sobre pagamento de faturas
Rogério Moura esclareceu, através de resposta enviada por correio eletrônico, que a renovação do contrato entre a CPFL com a Caixa Econômica Federal excluiu casas lotéricas, mas que o pagamento de faturas de energia pode ser feito em agências bancárias, internet, caixa eletrônico e débito automático. Outra forma de pagamento apontada por Moura é o CPFL Total. Trata-se de um sistema de atendimento disponível em padarias, mercados, cafés, papelarias e bazares localizados nos bairros das cidades.
Atualmente o CPFL Total funciona em nove estabelecimentos (veja abaixo), mas este número deve aumentar. Reforço que estamos empenhados em chegar a 21 lojas, no mínimo, em Indaiatuba, completa Moura.
Locais que recebem as faturas:
Centro:
- Rabisco Bazar e Papelaria Rua Candelária, 605
Vila Georgina:
- Drogamiga Rua 13 de Maio, 1605
- Mercado Miranda - Rua Remulo Zoppi, 505
Jardim Morada do Sol:
- Lucas Lan House Rua José Estanislau Ambiel, 921
Jardim Monte Verde:
- Mercado Miranda - Rua Augusto Angarten, 264
Itaici:
- Mercado Itaici Av. Coronel Estanislau do Amaral, 1301
Jd. Nely:
- Imprima Informática Rua Soldado João Carlos de Oliveira, 560
Jd. Bela Vista:
- Mercado Bela Vista Rua Jorge Alves Brown, 42
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Vereadores aprovam seis projetos de Lei do Executivo Municipal
Primeira votação
O projeto de Lei nº 0121/2010 dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010, e dá outras providências.
A ação tem por objetivo a construção de portais na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Parque Ecológico e na Avenida Santoro Mirone, no Distrito Industria, objetivando melhorar a qualidade das vias públicas contribuindo para a melhoria do trânsito, proporcionando aos munícipes mais segurança, economia e conforto. Para isso, propõe-se abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 350 mil, que será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos através de assinatura de convênio firmado com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Feral, no valor de R$ 195 mil e da redução da dotação orçamentária no valor de R$ 155 mil.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 0124/2010, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40 mil, destinado a cobrir despesas dos programas sociais executados pela Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.
O projeto de Lei nº 0126/2010 dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação Cultural e Assistencial Fraternidade Votura. A concessionária é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada juridicamente em 1988 e declarada de utilidade pública pela Lei 2.617 de 15 de agosto de 1990, cujo trabalho institucional desenvolvido e de inegável relevância para o Poder Público Municipal.
A área a ser concedida, constitui parte da área institucional do loteamento denominado Vila Romana, com área total de 3.480,44 metros quadrados, e destina-se a ampliação das atividades culturais, sociais e assistenciais desenvolvidas pela entidade, em benefício da população, cooperando com o Poder Público Municipal. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a manter a devida área limpa e conservada, e ainda destiná-la exclusivamente para a realização dessas atividades. O PL também propõe a revogação da Lei nº 4.850 de 23 de dezembro de 2005, que havia concedido à associação uma área localizada no Jardim Europa I, que em virtude da existência de uma nascente, impossibilitou a execução do projeto no referido local.
O projeto de Lei nº 0127/2010 tem por objetivo a afetação e incorporação à categoria de bens de uso comum do povo, com finalidade institucional e para uso especial, das áreas 38U1 para que depois de unificada à área e 38U2, haja aprovação do projeto para a construção da Unidade de Pronto Atendimento UPA. Essa alteração de finalidade permitirá o melhor aproveitamento dos imóveis disponíveis do Patrimônio Público Municipal, ao mesmo tempo em que possibilitará o uso social da área que passará a integrar a categoria institucional, e com isso destiná-la à construção de Unidade Pronto Atendimento UPA, continuando com uma afetação pública, ou seja, destinação pública efetiva.
Por fim, foi aprovado o projeto de Lei nº 0128/2010, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Fundação Leonor de Barros Camargo, a título de auxílio financeiro, até o limite de R$ 3 milhões, destinados exclusivamente à construção de Unidade de Pronto Atendimento, a ser executada no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia e nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
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