Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas e Respostas

Quais as principais funções da Câmara?

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Indaiatuba?

A Câmara Municipal de Indaiatuba é composta por 12 (doze) vereadores.

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.   

Qual a função da Mesa Diretora da Câmara?

À Mesa, na qualidade de órgão diretor, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

Qual a composição da Mesa Diretora?

A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Qual o período do mandato da Mesa Diretora?

O mandato da Mesa é de 2 (dois) anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, na mesma legislatura.

O que é a Ordem do Dia?

Ordem do Dia é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta e terá início e somente será iniciada com a presença da maioria absoluta dos Vereadores.

O que são proposições e como elas se classificam?

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário.  As proposições poderão consistir em Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou Subemendas, Vetos; Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem as segundas-feiras, com início às 18h.

As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

O que são Comissões Permanentes?

As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer.

O que é Regimento Interno da Câmara?

O Regimento Interno é um conjunto de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras da Câmara.

Como eu faço para entrar em contato com o Vereador?

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Institucional. Clicando no link Vereadores, será exibido o e-mail de contato e o número 0800. Neste link há outras informações como Biografia, Mandatos, Comissões, Proposições e outras.

Qual é o horário de expediente da Câmara e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Endereço: Rua Humaitá nº 1167 - Centro, Indaiatuba, SP - CEP: 13339-140, Fone: (19) 3885-7700 - Fax: (19) 3885-7700.