Audiência Pública

COMUNICADO – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

A Câmara Municipal de Indaiatuba, e atendimento a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município COMUNICA que os balanços e e anexos referentes a PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício de 2017, assim como o Relatório de Avaliação dos Resultados da Implantação do PPA (Relatório de Atividades) se encontram à disposição dos munícipes,para consultas no Departamento de Expediente.

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Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 105/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”.

         Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como nos termos do artigo 71, “alínea “d” das Instruções no. 2/2008 – Área Municipal, do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Indaiatuba, através da Presidência e da Comissão de Finanças e Orçamento, promoverá no próximo dia 25 de maio de 2018, das 13h45 às 15h:30, audiência pública na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP, – “Plenário Joab José Pucinelli”.

         Indaiatuba, 02 de maio de 2018.

               Edvaldo Bertipaglia

      Presidente da Câmara Municipal em exercício

               João de Souza Neto

    Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento