Audiência Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO. 11/2022 QUE “INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA-PDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO. 12/2022 QUE “INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Objetivo: Apresentação e discussão dos projetos para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Indaiatuba

A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, por meio de seu Presidente Jorge Luis Lepinsk e dos Presidentes das COMISSÕES PERMANENTES (CJR – CFO – CESA – CST), em atendimento às disposições legais, CONVIDA a população, sociedade civil em geral, as sociedades de bairros e demais organizações não governamentais, entidades e quaisquer outros segmentos representativos, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS TRABALHO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE INDAIATUBA, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005), a ser realizada no Plenário “Joab José Pucinelli” da CÂMARA MUNICIPAL, situado à Rua Humaitá, no. 1167, Centro, no dia 25 de novembro (sexta-feira), às 09h00, considerando a seguinte PROGRAMAÇÃO:

• 09h00 às 09h:30: Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

• 09h30: Abertura da Audiência Pública e informes iniciais;

• 09h45: Apresentação dos Projetos para revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

• 11h15: Manifestação dos representantes da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal;

• 11h30: Manifestação dos presentes inscritos durante o evento para fazer o uso da palavra;

• 12h00: Posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações realizadas;

• 12h30: Encerramento.

O material de apoio à Audiência Pública está disponível no site da Prefeitura Municipal de Indaiatuba https://www.Indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano diretor (todas as etapas do projeto) e no site da Câmara Municipal de Indaiatuba https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=Mzc 2NTg=&texto_original=1 e https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=Mzc 2NTk=&texto_original=1, PLC’s 11/22 e 12/22, respectivamente

Emendas, sugestões ou dúvidas sobre os Projetos do Plano Diretor e para a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Indaiatuba poderão ser apresentadas no ato da realização da audiência pública.

A audiência supracitada será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (Camara Municipal de Indaiatuba).

Indaiatuba, 21 de novembro de 2022.

 

Jorge Luís Lepinsk
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

Dr. Luiz Carlos Chiaparine
Presidente da CFO

Dr. Othniel Harfuch
Presidente da CJR

Eng. Alexandre Carlos Peres
Presidente da CESA

Leandro José Pinto
Presidente da CST