Audiência Pública

Audiência de Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada pelo Sr. Prefeito, Nilson Alcides Gaspar, e, a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada por seu Presidente Sr. Jorge Luís Lepinsk, em atendimento ao disposto do §4o do Art. 9o da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, convidam o público em geral para participar da Audiência Pública, que realizarão no dia 28 de maio de 2021,  sexta-feira, às 13 horas, com vistas a demonstração e a avaliação das metas fiscais do 1o Quadrimestre de 2021 (janeiro a abril). 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA informam que, em caráter excepcional, a audiência será realizada em ambiente virtual, gravada na sede da Câmara, sita à Rua Humaitá, no 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP, em respeito as determinações sanitárias que proíbem a aglomeração de pessoas e em virtude da necessidade da adoção de medidas de limitação de circulação e restrição ao contato social, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional do novo Coronavírus (COVID-19). 

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 10 de junho de 2021. Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. 

As dúvidas ou contribuições também poderão ser encaminhadas até o dia 10 de junho de 2021 para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência. 

Cópia do presente convite será publicada na Imprensa Oficial do Município e na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como será divulgado nos "sites" da Prefeitura e da Câmara Municipal. 

Indaiatuba, 11 de maio de 2021.

Prefeito Municipal

Presidente da Câmara Municipal

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EDITAIS ANTERIORES:

Projeto de Lei no. 61/2021

Avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020

Apresentação do Projeto de Lei no. 200/2020

Avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 (maio a agosto).

Apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020

Audiência Pública Virtual:  Projeto de Lei 69/2020

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 69/2020, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”. 

Convite para Audiência Pública, em atendimento ao disposto no §4º do Art. 9º da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que se realizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2020, sexta-feira, das 14:30h às 17:00h, nas dependências do Auditório José Soliani, na Câmara Municipal de Indaiatuba, com vista à demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 232/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2020”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 54/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 269/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019”.