Audiência Pública

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada pelo Sr. Prefeito, Nilson Alcides Gaspar, e, a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada por seu Presidente Sr. Jorge Luís Lepinsk, em atendimento ao disposto do §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, informar que o arquivo eletrônico, contendo as informações preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelas entidades da Administração Indireta sobre a avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), que habitualmente são expostas durante a realização de audiência presencial, será disponibilizado para consulta, a partir do dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 13 horas, ocasião para a qual convidam o público em geral a participar.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 10 de junho de 2022. Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados.

As dúvidas ou contribuições também poderão ser encaminhadas até o dia 10 de junho de 2022 para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

Cópia do presente convite será publicada na Imprensa Oficial do Município e na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como será divulgado nos "sites" da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indaiatuba, 09 de maio de 2022.

Prefeito Municipal

Presidente da Câmara Municipal 

 

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EDITAIS ANTERIORES:

Projeto de Lei no. 073/2022

Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021

Projeto de Lei no. 197/2021

Projeto de Lei no. 61/2021

Avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021

Elaboração do PPA 2022 2025

Audiência Pública: Projeto de Lei no. 150/2021

Audiência de Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021

Projeto de Lei no. 61/2021

Avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020

Apresentação do Projeto de Lei no. 200/2020

Avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 (maio a agosto).

Apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020

Audiência Pública Virtual:  Projeto de Lei 69/2020

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 69/2020, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”. 

Convite para Audiência Pública, em atendimento ao disposto no §4º do Art. 9º da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que se realizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2020, sexta-feira, das 14:30h às 17:00h, nas dependências do Auditório José Soliani, na Câmara Municipal de Indaiatuba, com vista à demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 232/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2020”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 54/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 269/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019”.