Práticas de proteção de dados da Câmara serão apresentadas em Congresso
📸 Cidadã realiza o cadastro antes de entrar na Câmara: processo rápido e seguro
13/06/2023
A Câmara de Indaiatuba vai apresentar as boas práticas de proteção de dados de cidadãos na 6ª edição do Conexidades – principal evento municipalista do país, que acontece entre os dias 13 e 17 de junho em Jundiaí. O presidente Pepo Lepinsk vai detalhar o case de Indaiatuba no painel “Indicadores de Governança para os Municípios e LGPD”, marcado para a próxima sexta-feira (16).
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara criou um novo sistema de coleta e tratamento de informações de todos os cidadãos que chegam ao Palácio Votura.
Por razões de segurança, os dados são coletados na primeira vez em que o interessado adentra à sede do Poder Legislativo. O cadastro é arquivado e só é compartilhado com o gabinete ao qual a pessoa vai se dirigir após a assinatura do termo de consentimento. A qualquer tempo, a exclusão desses dados pode ser solicitada ao servidor encarregado.
O procedimento é rápido e 100% digital – ou seja, a Câmara economiza tempo e papel e diminui as chances de erros e vazamento de informações pessoais. O sistema foi desenvolvido pela Diretoria-Geral e pelo Departamento de Tecnologia da Informação, com apoio das recepções e do Grupo de Trabalho de Implantação da LGPD.
“Recebi o convite de participar do Conexidades com muita alegria e muito orgulho. A Câmara se tornou um modelo na aplicação da LGPD e o nosso sistema já vem sendo replicado em outros órgãos públicos”, conta o presidente Pepo Lepinsk. Além dele, a primeira-secretária Silene Carvalini e o vereador Hélio Ribeiro também participarão do congresso.
Também estarão no painel o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o presidente do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil, João Felipe Cunha Pereira, o diretor de Novos Negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, Henrique Farinon, o gestor municipal da Casa Civil de Jundiaí, Gustavo Maryssael e o advogado especialista em Direito Constitucional, José Américo.
Promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), o Conexidades reúne autoridades de todo o país e representantes de órgãos de controle e da sociedade civil – e nesta edição terá as participações do governador Tarcísio de Freitas, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, do ex-presidente Michel Temer, entre outras autoridades.
A programação completa pode ser consultada aqui.