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Dois projetos são aprovados na 17ª Sessão Ordinária de 2010

ImagensA 17ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 21 de junho, contou com dois projetos que foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, é o projeto de Decreto Legislativo nº 5/2010, que dispõe da concessão de Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Waldemar Müller.

Nascido em Indaiatuba, mais especificamente no Bairro Helvetia, em 25 de agosto de 1951, Waldemar se destaca não apenas em sua carreira profissional - iniciada como canteiro quando ainda era adolescente, até iniciar sua própria empresa especializada em materiais hidráulicos, onde atua até hoje - como também seu trabalho filantrópico e voluntário na Entidade Beneficente Voluntários de Integração da Periferia Social (Vips), que era presidida pela falecida radialista Aydil Bonachella.

Foi também um dos fundadores da Casa do Caminho e em 1993 foi convidado para participar do Rotary Club de Indaiatuba, onde foi presidente, entre outras funções. Também é presidente, desde 1994, do Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Indaiatuba. É casado com Clarice Marques Müller, com quem teve os filhos Leandro e Eduardo.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 87/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 72 mil, e destina-se a cobrir despesas de manutenção, bem como para que haja apresentações periódicas, a serem agendadas pela Secretaria Municipal da Cultura.
Os dois projetos seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereador Hélio Ribeiro é eleito tesoureiro do Parlamento Metropolitano

ImagensRepresentantes do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) se reuniram na última sexta-feira, dia 18 de junho, em Sumaré, para realizar a eleição da nova diretoria para o biênio 2010-2011. O presidente da Câmara de Monte Mor, Rogério Maluf, assume a presidência do Parlamento no lugar de George Julien Burlandy, de Hortolândia, que por dois mandatos ocupou o cargo. O presidente da Câmara de Vinhedo, Geraldo Rodrigues Fróis, o ‘Cidinho’, é o 1º Vice-Presidente; Aristides Lange Filho, presidente da Câmara de Cosmópolis, foi escolhido para o cargo de 2º Vice-Presidente; Astério Pinto Filho, presidente da Câmara de Holambra, é o 3º Vice-Presidente. Já para a função de 1º Secretário foi o escolhido o vice-presidente da Câmara de Americana, Marco Antonio Alves Jorge, o ‘Kim’. O presidente da Câmara de Santo Antonio de Posse, José Ricardo Cortez, passa a ocupar o cargo de 2º Secretário. O vice-presidente da Câmara de Indaiatuba, Hélio Ribeiro, foi convidado a exercer a função de Tesoureiro do Parlamento Metropolitano.

Nesta última reunião, ainda presidida por Burlandy, foi aprovado o novo estatuto, que busca a institucionalização do Parlamento Metropolitano, não mais como órgão de Presidentes de Câmaras Municipais, mas como representação legítima das Câmaras Municipais, com a participação dos presidentes e de 1/5 da representação de vereadores das Câmaras, o que totalizará um Parlamento com 63 membros efetivos, sendo 19 presidentes e 44 vereadores, que serão indicados por cada Câmara integrante do Parlamento.

O Parlamento Metropolitano foi instituído em Indaiatuba no dia 6 de abril de 2005, e criado, inicialmente, como uma associação que envolve os presidentes das 19 Câmaras Municipais da RMC, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando à integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.

As cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Rogério do Gás assume vaga de vereador temporariamente

ImagensO presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, apresentou na 17ª Sessão Ordinária o requerimento nº 29/2010, que solicita licença do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro, pelo prazo de 15 dias, para tratamento de saúde.

Dr. Helton, que é cirurgião dentista, explica que há 10 anos sofreu um acidente de moto, mas optou por não passar por uma cirurgia, e como conseqüência ocorreu um desgaste dos ossos na região da bacia. “E devido a minha profissão, eu passo muito tempo sentado, o que agrava ainda mais a situação, as vértebras da coluna comprimiram, originando também uma lombociatalgia. Por isso preciso me afastar e fazer este tratamento”, detalha.

Por este motivo, o segundo suplente da coligação PTB-PP-PV, Rogério Antônio da Rocha, o ‘Rogério do Gás’ (PP), assume a vaga durante este período, e já participou dos trabalhos realizados durante a Sessão do dia 21 de junho. Rogério tem 43 anos, e veio do Paraná para Indaiatuba há 25 anos. Ele obteve nas eleições de 5 de outubro de 2008, 1.004 votos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

18ª Sessão Ordinária acontecerá terça-feira, dia 29 de junho

10060.jpgO presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, determinou, através da portaria nº 67/2010, os pontos facultativos em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa África do Sul 2010.

Hoje, dia 28 de junho, o expediente da Câmara será das 8h às 12h, e por isso a 18ª Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, dia 29, às 19h, conforme o previsto no Parágrafo único do art. 104 do Regimento Interno.

Na hipótese da Seleção se classificar para as quartas de final e semifinal, o expediente será das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 11h. Quando a partida acontecer às 15h30, o expediente na Câmara será das 8h às 12h.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Dr. Chiaparine define o expediente da Câmara em dias de jogos da Seleção

ImagensO presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, determinou, através da portaria nº 67/2010, os pontos facultativos em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa África do Sul 2010.

Para a partida das quartas de final, na sexta-feira, dia 2 de julho, quando a seleção brasileira enfrentará a Holanda, o expediente será das 8h às 10h, uma vez que o jogo irá começar às 11h. Na hipótese da Seleção se classificar para a semifinal, no dia 6 de julho o expediente será das 8h às 12h, já que o jogo acontecerá às 15h30

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Presidente da Câmara convoca Sessão Extraordinária

ImagensO presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, convocou para sexta-feira, dia 2 de julho, às 10h, a segunda Sessão Extraordinária a ser realizada em 2010. Na pauta de votação entrarão os seguintes projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal – dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 92/2010, do Executivo Municipal – prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá.
- Projeto de Lei nº 99/2010, do Executivo Municipal – dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial, e dá outras providências.

Recesso Legislativo
Conforme o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo começa nesta quinta-feira, dia 1º de julho, e termina no dia 31 de julho. As Sessões Ordinárias voltam a acontecer no dia 2 de agosto, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Oito projetos de Lei são aprovados durante a 18ª Sessão Ordinária

ImagensRealizada excepcionalmente na noite de terça-feira, dia 29 de junho, a 18ª Sessão Ordinária do ano teve oito projetos de Lei na pauta de votação da Ordem do Dia, sendo que quatro receberam pedido de Urgência Especial e foram aprovados em votação única.

O primeiro projeto a ser votado foi o de número 90/2010, do Executivo Municipal. A proposta, que atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, dá nova redação ao inciso II, do art. 1º da Lei nº 5.679 de 17 de dezembro de 2009, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor da Creche Mãe Rainha, alterando de R$ 127.500 para R$ 145.500 o valor a ser repassado, uma vez que a entidade passará a atender um número maior de crianças.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de Lei nº 91/2010, do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Cabreúva, Indaiatuba, Itu e Salto, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a preservação e disponibilidade hídrica da bacia do Ribeirão Piraí, além de promover o desenvolvimento integrado da região que compreende o Ribeirão Piraí, com foco no abastecimento de água da população.

O terceiro projeto aprovado em regime de urgência é o de número 93/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispo sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010, e dá outras providências. É proposto no projeto a alteração do Programa 0010 – Recebimento de Recursos Estadual e Federal para atender Programas Sociais, incluindo a Ação 1051 – Reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional João Pioli. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 135 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo no valor de R$ 112 mil e no valor de R$ 23 mil da Reserva de Contingência.

O quarto projeto aprovado em regime de urgência é o de número 96/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva), no valor de R$ 50 mil.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei 89/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci), para a instalação de escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) no município, com o objetivo de prestar serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins no município.

O projeto de Lei 94/2010, do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 5.667 de 12 de novembro de 2009, que declara de utilidade pública o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania, foi aprovado em votação única. Segundo a Mensagem Legislativa do projeto, a revogação pretendida ampara-se no fato de, até a presente data, a entidade não ter instalado sua filial no município, nem ter procedido ao devido cadastro, nos termos da inclusa certidão emitida pelo Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta atende solicitação da Secretaria da Família e do Bem Estar Social, tendo em vista que nos termos disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06/2009, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar foi extinta, sendo transferida suas atribuições à Secretaria da Família e do Bem Estar Social.

Outro projeto aprovado em primeira votação é o de número 92/2010, do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá. A Lei nº 1.816 de 30 de outubro de 1980, alterada pela Lei nº 2.469 de 6 de dezembro de 1988, autorizou pelo prazo de 30 anos a concessão de uso do lote 21, quadra R, Parque das Nações, em favor da entidade denominada Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá, associação de caráter religioso, científico, filantrópico e caritativo. No entanto, o prazo da concessão expira em 30 de outubro de 2010, e atendendo solicitação da entidade, o projeto de Lei prevê a prorrogação da concessão por mais 30 anos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereador participa de reunião da Comissão Cidadania Participativa

ImagensA Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba realizou no sábado, dia 26, uma reunião para prestação de contas do que foi produzido pelo movimento até o momento e encaminhamento das atividades de 1º de Julho, data na qual a comissão realizou uma manifestação contra o pedágio do Km 60 da rodovia SP-075, em Indaiatuba. O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira participou da reunião, que foi dirigida pelo coordenador do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo, José Matos.

Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Nova diretoria do Parlamento Metropolitano realiza primeira reunião

ImagensA diretoria do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) esteve reunida em Vinhedo na quinta-feira, dia 1º de julho, pela primeira vez após a escolha de seus novos membros. Participaram do encontro o presidente da Câmara de Monte Mor, Rogério Maluf, que também é presidente do Parlamento; o vice-presidente da Câmara de Indaiatuba, Hélio Ribeiro, que exerce no Parlamento a função de tesoureiro; o presidente da Câmara de Vinhedo, Geraldo Rodrigues Frós, o ‘Cidinho’; o vice-presidente da Câmara de Americana, Marco Antonio Alves Jorge, o ‘Kim’; e o presidente da Câmara de Santo Antonio de Posse, José Ricardo Cortez.

Os participantes da reunião manifestaram a preocupação da violência crescente em toda a RMC, e por este motivo vão buscar promover um encontro com o Secretário Estadual de Segurança Pública, para obter melhorias na área da segurança. Ainda nesta área, concordaram em elaborar um manifesto contra o fechamento de Delegacias e Distritos Policiais em algumas cidades da RMC.

O aumento das tarifas de pedágio, que aconteceu em todo o Estado de São Paulo no dia 1º de julho, também foi debatido pelos membros do Parlamento, que decidiram fazer um manifesto contra os valores aplicados.

Outra proposta é trazer cursos do Ministério das Cidades para os vereadores sobre como obter recursos e utilizar melhor a estrutura do governo.

O Parlamento Metropolitano é uma associação de presidentes ou seus representantes, e envolve as 19 Câmaras Municipais da RMC. Foi criado em 6 de abril de 2005, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando à integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.

O estatuto do Parlamento busca também a sua institucionalização, não mais como órgão de Presidentes de Câmaras Municipais, mas como representação legítima das Câmaras Municipais, com a participação dos presidentes e de 1/5 da representação de vereadores das Câmaras, o que totalizará um Parlamento com 63 membros efetivos, sendo 19 presidentes e 44 vereadores, que serão indicados por cada Câmara integrante do Parlamento.

Fazem parte da Região Metropolitana de Campinas as cidades de: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Aprovado projeto que concede abono salarial aos servidores públicos

ImagensFoi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 2 de julho, e em regime de urgência especial, o projeto de Lei nº 99/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial e dá outras providências. O projeto, que já foi sancionado pelo prefeito Reinaldo Nogueira, recebeu também uma emenda modificativa e aditiva, e uma emenda supressiva, aprovadas pelos vereadores.

Através do PL, o Poder Executivo é autorizado a conceder aos servidores de seu quadro, extensivo aos aposentados e pensionistas, um abono pecuniário no valor de R$ 70, retroativo a 1º de junho de 2010. Esse valor será pago até o vencimento correspondente ao mês de setembro de 2010, uma vez que o projeto de Reestruturação de Cargos e Salários deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro. O valor do cartão alimentação também passa a ser retroativo a 1º de junho de 2010, e passa de R$ 60 para R$ 100.

A proposta fixa, ainda, o mês de fevereiro como mês de competência anual, para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.

O projeto também modifica o texto relacionado à concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), aos professores municipais, adequando o texto para contemplar as alterações ocorridas no plano de carreira do magistério, notadamente ao atendimento das regras estabelecidas pela legislação do Fundeb no que se refere a utilização dos recursos repassados para os servidores ocupantes do cargo de carreira do magistério municipal.

Em segunda votação foi aprovado na Sessão Extraordinária o projeto de Lei nº 80/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta atende solicitação da Secretaria da Família e do Bem Estar Social, tendo em vista que nos termos disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06/2009, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar foi extinta, e suas atribuições foram transferidas à Secretaria da Família e do Bem Estar Social.

Também em segunda votação os vereadores aprovaram o PL nº 92/2010, do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá. A Lei nº 1.816 de 30 de outubro de 1980, alterada pela Lei nº 2.469 de 6 de dezembro de 1988, autorizou pelo prazo de 30 anos a concessão de uso do lote 21, quadra R, Parque das Nações, em favor da entidade denominada Tenda de Umbanda Pai Joaquim Oxalá, associação de caráter religioso, científico, filantrópico e caritativo. No entanto, o prazo da concessão expira em 30 de outubro de 2010, e atendendo solicitação da entidade, o projeto de Lei prevê a prorrogação da concessão por mais 30 anos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Sessões Ordinárias voltam a acontecer em 2 de agosto

ImagensConforme o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo começou na quinta-feira, dia 1º de julho, e termina no dia 31 de julho. As sessões ordinárias voltam a acontecer no dia 2 de agosto, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Durante este período pode ocorrer a convocação de sessão extraordinária, como o que aconteceu no dia 2 de julho, para votação de três projetos de Lei, sendo que um deles foi o PL nº 99/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial e dá outras providências.

Quando ocorre a convocação de sessão extraordinária, seja em período de recesso ou não, é vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores, conforme previsto na Emenda Constitucional número 50, que alterou o parágrafo 7º do artigo 57 da Constituição Federal.

Embora não sejam realizadas sessões ordinárias durante o recesso legislativo, o trabalho dos vereadores continua, assim como o funcionamento dos demais departamentos da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

PL de diretrizes da Lei Orçamentária 2011 é aprovado em 1ª votação

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram, em primeira votação, o projeto de Lei nº 71/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. A votação aconteceu na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2010.

O projeto de Lei atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos e programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas. O projeto teve uma emenda modificativa, assinada por todos os vereadores, e assim o artigo 34 do projeto passa a ter a seguinte redação: “Será assegurado aos servidores públicos municipais, e das respectivas autarquias, fundações, a revisão geral anual da remuneração, devendo ser observado os incisos X e XI do art. 37 da Constituição Federal, bem como os critérios previstos na Lei Complementar nº 101/00, que deverá ocorrer no mês de fevereiro de cada exercício financeiro”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores voltam a se reunir para Sessões Ordinárias

ImagensApós o período de recesso legislativo do mês de julho, os vereadores da Câmara Municipal da Indaiatuba voltaram a se reunir na última segunda-feira, dia 2 de agosto, para a 19ª Sessão Ordinária de 2010.

No Expediente os vereadores apresentaram 20 Indicações, que sugerem medidas de interesse público, e que após serem lidas no Expediente são encaminhadas ao órgão ou instituição competente. As Indicações são de autoria dos vereadores Adalto Missias de Oliveira, Agostinho Andrade Júnior, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, Fábio Marmo Conte, Dr. Helton Ribeiro, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e Túlio José Tomass do Couto.

Também foram lidas e votadas duas Moções de Congratulações apresentadas pelo vereador Dr. Helton. A primeira congratula a Associação dos Ciclistas de Indaiatuba pela 16ª Romaria Ciclística à cidade de Aparecida, nos dias 3 a 6 de junho. A outra moção faz congratulações pela passagem do Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho.

Ainda dentro do Expediente, foram lidos 10 projetos de Lei, um projeto de Resolução e um projeto de Emenda à Lei Orgânica, todos para análise das Comissões.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Oito projetos de Lei são aprovados na 20ª Sessão Ordinária do ano

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 20ª Sessão Ordinária do ano, realizada em 9 de agosto, oito projetos de Lei, sendo que dois - que autorizam repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente, e dá outras providências - foram votados em regime de urgência especial.

O primeiro é o projeto de Lei nº 111/2010 do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das seguintes entidades com sede e atuação no município: Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais – CIASPE, subvenção social de até o limite de R$ 11 mil; Grupo de Estudos Espírita Mensageiros da Paz – Casa da Fraternidade, subvenção social de até o limite de R$ 4.080; Instituto Deco20, subvenção social de até o limite de R$ 6 mil. Referidos recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas (1% a 6%), nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do FUNCRI. O repasse foi determinado através da Resolução 11/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O segundo projeto é o de número nº 115/2010 do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, até o limite de R$ 58.800, destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvimento pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 114/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo, Legislativo, suas autarquias e fundações, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran/SP, objetivando a cessão de servidores públicos municipais, sem prejuízo dos seus vencimentos ou salários, para completar o quadro administrativo, visando o desenvolvimento e funcionamento da 110ª Circunscrição Regional de Trânsito de Indaiatuba – 110ª Ciretran, nos termos da Lei nº 3.275, de 11 de outubro de 1995 e alterações posteriores.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 71/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. O projeto de Lei atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos e programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

A pedido do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, o projeto de Lei nº 107/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 110/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da AMPEI – Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba, e dá outras providências. A área a ser concedida, de 300 m2, constitui parte da área institucional do Distrito Empresarial Bartolomai, e destina-se à construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional, conforme prevê o projeto de Lei. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 112/2010 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação das Indústrias do Município – AIMI, e dá outras providências. A Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, concedeu à Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba – AIMI, uma área localizada no Jardim Belo Horizonte, no entanto, referida área não possui as condições ideais para a construção da sede da associação. Assim, atendendo a solicitação da associação, o projeto de Lei propõe conceder a área institucional C, localizada no Distrito Empresarial Bartolomai, em substituição a área do Jardim Belo Horizonte, para que então a associação possa promover as obras necessárias para desenvolvimento de seus projetos.

O projeto de Lei nº 113/2010, do Executivo Municipal, define pequeno valor para efeito de pagamento de obrigações consignadas em sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. A proposta, aprovada em primeira votação, define pequeno valor para efeito de pagamento as dívidas ou obrigações consignadas que a Fazenda Pública Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os pagamentos de débitos e obrigações decorrentes de decisão judicial devem, por força do artigo 100 da Constituição Federal, ocorrer exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios judiciários emitidos pelo tribunal competente, com exceção dos créditos de natureza alimentícia. Entretanto, o parágrafo do artigo 100 da Constituição Federal já estabelecia que em relação às obrigações definidas em lei como de pequeno valor também não se aplicava o disposto no caput do artigo 100, ou seja, não deveriam ser pagas pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios, mas sim requisitadas judicialmente à Fazenda Pública, a fim de serem pagas após a imutabilidade da sentença de mérito.

A proposta considera de pequeno valor as dívidas ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 30 salários mínimos nacionais.

Os vereadores aprovaram, também primeira votação, o projeto de Lei nº 116/2010 do Executivo Municipal, que altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências. Anteriormente, a Lei previa que o proprietário e/ou responsável pela edificação efetuasse o depósito da quantia correspondente em noventa dias e, optando pelo parcelamento, previa-se em até 12 meses. O atual projeto de Lei pretende alterar a exigência para 30% do valor correspondente no ato da aprovação do projeto e o restante pago em até 36 meses, uma vez que há edificações cujo prazo de construção supera os 12 meses e, assim, possibilita o pagamento no prazo de 36 meses.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

PLs que concedem área institucional à Ampei e Aimi são aprovados

ImagensForam aprovados em segunda votação dois projetos de Lei, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal.

O PL nº 110/2010 concede área em favor da Ampei – Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba. A área a ser concedida, de 300 m2, constitui parte da área institucional do Distrito Empresarial Bartolomai, e destina-se à construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional, conforme prevê o projeto de Lei. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.

Já o PL 0112/2010 dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba – Aimi. A Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, concedeu à Aimi, uma área localizada no Jardim Belo Horizonte, no entanto, referida área não possui as condições ideais para a construção da sede da associação. Assim, atendendo a solicitação da associação, o projeto de Lei propõe conceder a área institucional C, localizada no Distrito Empresarial Bartolomai, em substituição a área do Jardim Belo Horizonte, para que então a associação possa promover as obras necessárias para desenvolvimento de seus projetos.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0113/2010 do Executivo Municipal, define pequeno valor para efeito de pagamento de obrigações consignadas em sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. A proposta define pequeno valor para efeito de pagamento as dívidas ou obrigações consignadas que a Fazenda Pública Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os pagamentos de débitos e obrigações decorrentes de decisão judicial devem, por força do artigo 100 da Constituição Federal, ocorrer exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios judiciários emitidos pelo tribunal competente, com exceção dos créditos de natureza alimentícia. Entretanto, o parágrafo do artigo 100 da Constituição Federal já estabelecia que em relação às obrigações definidas em lei como de pequeno valor também não se aplicava o disposto no caput do artigo 100, ou seja, não deveriam ser pagas pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios, mas sim requisitadas judicialmente à Fazenda Pública, a fim de serem pagas após a imutabilidade da sentença de mérito. A proposta considera de pequeno valor as dívidas ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 30 salários mínimos nacionais.

Já o projeto de Lei nº 0116/2010 do Executivo Municipal, que iria para segunda votação, recebeu pedido de vista do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, por 10 dias. O projeto altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto para prevenir e combater o bullying escolar é aprovado

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 21ª Sessão Ordinária de 2010 três projetos em primeira votação. O primeiro é o projeto de Lei nº 0108/2010 do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba, adequando referida legislação ao deliberado pela comissão consultiva do código de edificações.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 0109/2010 do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493 de 19/12/1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Comdefi), e dá outras providências. O projeto dá nova redação ao artigo 4º. Assim, o Comdefi será composto por 14 membros e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes governamentais e não governamentais. Assim, sete representantes do Poder Público Municipal serão indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal. Os outros sete serão representantes das instâncias de prestação de serviços (entidades assistenciais) e dos usuários dos serviços.

O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou o projeto de Lei nº 0106/2010, aprovado em primeira votação, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. Bullying é a prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

A proposta tem o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; orientar as vítimas de bullying visando à recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar; orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convivo em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade; envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Cinco projetos aprovados em Sessão Ordinária

ImagensRealizada em 23 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária do ano teve cinco projetos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba. O primeiro deles entrou na Ordem do Dia através de pedido de Urgência Especial, encaminhado pelo Executivo Municipal. Assim, foi aprovado em votação única o projeto de Lei nº 120/2010 do EM, que dispõe sobre a doação de combustível a Comunidade Farol, e dá outras providências. A Comunidade Farol é uma organização não governamental, beneficente, sem fins econômicos, com sede na Estrada do Belchior, nº 980, Bairro Mirim, a 11km do centro de Indaiatuba. A entidade irá receber uma cota mensal de até 150 litros de combustível para abastecimento dos veículos de propriedade da instituição ou que estejam legalmente colocados à sua disposição e sejam devidamente cadastrados perante o órgão competente do município.

Em votação única e simples, foi aprovado o projeto de Resolução nº 5/2010 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que acresce o inciso XI no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Presidência deixará de receber qualquer proposição que versar sobre concessão, venda, permuta ou alteração de destinação e finalidade de imóvel público, e deixar de vir acompanhada de certidão comprovando a qual categoria o respectivo imóvel está afetado, bem como se já foi desafetado, quando for o caso”.

O projeto de Lei nº 117/2010, do Vereador Luiz Alberto Pereira, que declara de utilidade pública Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci), foi aprovado em votação única e simples. A Aesci foi fundada em 25 de novembro de 1987 e é uma associação sem fins econômicos, constituída por tempo indeterminado com sede na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº 675, Vila Teller. Tem a incumbência especial de promover a integração de seus associados e da classe contábil em geral do município de Indaiatuba e região, entre outras atribuições.

O projeto de Lei nº 106/2010, do Vereador Hélio Alves Ribeiro, foi aprovado em segunda votação simples. O projeto dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. A proposta tem o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; orientar as vítimas de bullying visando à recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar; orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convivo em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade; envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

Atendendo solicitação vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, o projeto de Lei nº 108/2010 recebeu pedido de vistas por 10 dias. O projeto, do Executivo Municipal, dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.608 de 11/12/2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 109/2010 do Executivo Municipal dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493 de 19/12/1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Comdefi), e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação simples. Assim, o Comdefi será composto por 14 membros e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes governamentais e não governamentais, sendo sete representantes do Poder Público Municipal, que serão indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal. Os outros sete serão representantes das instâncias de prestação de serviços (entidades assistenciais) e dos usuários dos serviços.

Próxima Sessão Ordinária
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, não haverá Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, pois trata-se da quinta segunda-feira do mês.

Também consta no Regimento Interno que em caso de feriado nacional, estadual, municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente. Por este motivo, a primeira Sessão Ordinária de setembro vai acontecer no dia 8, às 19h, uma vez que está decretado ponto facultativo no dia 6, e dia 7 de setembro é feriado nacional.

Foto: Andrei William Correa Rodrigues-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Dois projetos de Lei são aprovados na 23ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de quarta-feira, dia 8 de setembro, para a realização da 23ª Sessão Ordinária do Ano. Na Ordem do Dia quatro projetos de Lei foram apresentados, porém dois receberam pedido de Vista por 10 dias. São os projetos 118/2010, do presidente da Câmara Luiz Carlos Chiaparine, que declara de utilidade pública a Associação de Diabetes Sempre Amigos de Indaiatuba, e o PL 108/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.608 de 12/11/2008, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba. Nos dois casos o pedido de Vista partiu do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Aprovado em segunda votação, o projeto de Lei nº 116/2010, do Executivo Municipal, recebeu também uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, ambas apresentadas por ‘Cebolinha’ e igualmente aprovadas. O projeto altera o art. 4º da Lei nº 5.450 de 12 novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências. Anteriormente, a Lei previa que o proprietário e/ou responsável pela edificação efetuasse o depósito da quantia correspondente em noventa dias e, optando pelo parcelamento, previa-se em até 12 meses. O atual projeto de Lei pretende alterar a exigência para 30% do valor correspondente no ato da aprovação do projeto e o restante pago em até 36 meses, uma vez que há edificações cujo prazo de construção supera os 12 meses e, assim, possibilita o pagamento no prazo de 36 meses.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei 119/2010, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Jardim Morada do Sol. O lote de terra nº 24, da quadra 100, integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 59.850, conforme laudo de avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia. O valor do imóvel deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do preço, através da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo. A municipalidade pretende alienar o lote em questão, por considerar inviável seu uso para qualquer finalidade institucional, uma vez que o mesmo possui uma área pequena, impossibilitando assim a execução de qualquer projeto.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Hélio Ribeiro pede esclarecimentos para CPFL sobre pagamento de faturas

ImagensApós receber várias reclamações da população sobre a interrupção de pagamentos de faturas de energia elétrica da CPFL Piratininga em casas lotéricas, o vereador Hélio Ribeiro enviou ao Gerente do Poder Público da CPFL, Rogério Moura, o ofício nº 218/2010, solicitando informações quanto ao novo sistema de recebimento de contas da CPFL. “Diversos moradores reclamaram da escassez e distância dos postos que estão recebendo as faturas, precisando ir até outros bairros distantes para efetuar o pagamento”, enfatiza Hélio.

Rogério Moura esclareceu, através de resposta enviada por correio eletrônico, que a renovação do contrato entre a CPFL com a Caixa Econômica Federal excluiu casas lotéricas, mas que o pagamento de faturas de energia pode ser feito em agências bancárias, internet, caixa eletrônico e débito automático. Outra forma de pagamento apontada por Moura é o CPFL Total. Trata-se de um sistema de atendimento disponível em padarias, mercados, cafés, papelarias e bazares localizados nos bairros das cidades.

Atualmente o CPFL Total funciona em nove estabelecimentos (veja abaixo), mas este número deve aumentar. “Reforço que estamos empenhados em chegar a 21 lojas, no mínimo, em Indaiatuba”, completa Moura.


Locais que recebem as faturas:
Centro:
- Rabisco Bazar e Papelaria – Rua Candelária, 605

Vila Georgina:
- Drogamiga – Rua 13 de Maio, 1605
- Mercado Miranda - Rua Remulo Zoppi, 505

Jardim Morada do Sol:
- Lucas – Lan House – Rua José Estanislau Ambiel, 921

Jardim Monte Verde:
- Mercado Miranda - Rua Augusto Angarten, 264

Itaici:
- Mercado Itaici – Av. Coronel Estanislau do Amaral, 1301

Jd. Nely:
- Imprima Informática – Rua Soldado João Carlos de Oliveira, 560

Jd. Bela Vista:
- Mercado Bela Vista – Rua Jorge Alves Brown, 42

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovam seis projetos de Lei do Executivo Municipal

ImagensA Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária do ano recebeu seis projetos de Lei, todos do Executivo Municipal e aprovados por unanimidade. O projeto nº 119/2010 foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O PL autoriza a alienação mediante concorrência pública do lote de terra nº 24, quadra 100, do loteamento Jardim Morada do Sol, que integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 59.850. Segundo a mensagem legislativa do projeto, a municipalidade pretende alienar o lote em questão, uma vez que inviável seu uso para qualquer finalidade institucional, uma vez que o mesmo possui uma área pequena, impossibilitando assim a execução de qualquer projeto.

Primeira votação
O projeto de Lei nº 0121/2010 dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010, e dá outras providências.

A ação tem por objetivo a construção de portais na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Parque Ecológico e na Avenida Santoro Mirone, no Distrito Industria, objetivando melhorar a qualidade das vias públicas contribuindo para a melhoria do trânsito, proporcionando aos munícipes mais segurança, economia e conforto. Para isso, propõe-se abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 350 mil, que será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos através de assinatura de convênio firmado com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Feral, no valor de R$ 195 mil e da redução da dotação orçamentária no valor de R$ 155 mil.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 0124/2010, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40 mil, destinado a cobrir despesas dos programas sociais executados pela Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

O projeto de Lei nº 0126/2010 dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação Cultural e Assistencial Fraternidade Votura. A concessionária é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada juridicamente em 1988 e declarada de utilidade pública pela Lei 2.617 de 15 de agosto de 1990, cujo trabalho institucional desenvolvido e de inegável relevância para o Poder Público Municipal.

A área a ser concedida, constitui parte da área institucional do loteamento denominado Vila Romana, com área total de 3.480,44 metros quadrados, e destina-se a ampliação das atividades culturais, sociais e assistenciais desenvolvidas pela entidade, em benefício da população, cooperando com o Poder Público Municipal. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a manter a devida área limpa e conservada, e ainda destiná-la exclusivamente para a realização dessas atividades. O PL também propõe a revogação da Lei nº 4.850 de 23 de dezembro de 2005, que havia concedido à associação uma área localizada no Jardim Europa I, que em virtude da existência de uma nascente, impossibilitou a execução do projeto no referido local.

O projeto de Lei nº 0127/2010 tem por objetivo a afetação e incorporação à categoria de bens de uso comum do povo, com finalidade institucional e para uso especial, das áreas 38U1 para que depois de unificada à área e 38U2, haja aprovação do projeto para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Essa alteração de finalidade permitirá o melhor aproveitamento dos imóveis disponíveis do Patrimônio Público Municipal, ao mesmo tempo em que possibilitará o uso social da área que passará a integrar a categoria institucional, e com isso destiná-la à construção de Unidade Pronto Atendimento – UPA, continuando com uma afetação pública, ou seja, destinação pública efetiva.

Por fim, foi aprovado o projeto de Lei nº 0128/2010, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Fundação Leonor de Barros Camargo, a título de auxílio financeiro, até o limite de R$ 3 milhões, destinados exclusivamente à construção de Unidade de Pronto Atendimento, a ser executada no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia e nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Parlamento discute carta de intenções para os candidatos

ImagensO Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) irá formular uma carta de intenções para ser entregue aos candidatos à presidência e ao governo do Estado com as prioridades da região. O objetivo é que os candidatos se comprometam com os municípios da RMC caso eleitos. A carta será entregue no dia 28 de setembro, quando os candidatos deverão se encontrar com as lideranças políticas da região em Jaguariúna.

A ideia surgiu na reunião do Parlamento Metropolitano realizada sexta-feira, dia 17, na Câmara de Vinhedo. Foi a primeira reunião sob a presidência do vereador de Monte Mor Rogério Maluf, e contou com a participação do vereador de Indaiatuba, Hélio Ribeiro, que ocupa a função de tesoureiro do parlamento. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Geraldo Rodrigues Fróis, o Cidinho, de Vinhedo; Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, de Americana; José Ricardo Cortez, de Santo Antonio de Posse; e George Julien Burlandy, de Hortolândia.

Os vereadores ainda discutiram a oficialização por parte de cada Câmara Municipal da participação de outros vereadores no Parlamento, já que o novo estatuto prevê a participação de até um quinto dos vereadores de cada Câmara ao invés de apenas o presidente. Também foi esclarecido como irá ser realizado o encontro entre as lideranças políticas da RMC com os candidatos à presidência e ao governo do Estado, já que o Parlamento é um dos promotores do evento.

O representante de Indaiatuba, Hélio Ribeiro, apresentou um de seus projetos aprovados, contra o bullying, e sugeriu aos demais vereadores que o levem para suas cidades. O presidente Rogério Maluf informou que está providenciando um site para o Parlamento e pediu a adesão aos demais à campanha pelo voto regional nas eleições para deputado. Também ficou decidido que as próximas reuniões sejam realizadas no período da manhã.

O Parlamento Metropolitano é formado pelas câmaras municipais das 19 cidades da RMC e se reúne para discutir os problemas em comum aos municípios e buscar soluções conjuntas. A próxima reunião, com data ainda não definida, irá acontecer em Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que cria incentivo fiscal para instalação de indústrias é aprovado

ImagensDos 12 projetos apresentados na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de setembro, três foram encaminhados para primeira votação e devem voltar à discussão na próxima semana, quando acontece a 26ª Sessão Ordinária. A exceção é ao projeto de Lei nº 0125/2010 do Executivo Municipal, que sofreu vista por cinco dias, a pedido do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, e que deve ir para primeira votação somente na 26ª Sessão.

O projeto de Lei nº 122/2010, do Executivo Municipal, aprovado pelos vereadores, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no Município de Indaiatuba e dá outras providências. O incentivo fiscal iniciará a partir do exercício seguinte àquele em que a empresa a ser beneficiada atinja o valor adicionado do Município quantia igual ou superior a R$ 100 milhões ao ano, sendo este valor corrigido anualmente pelo mesmo índice utilizado para atualização dos tributos municipais. A proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e tem por objetivo atrair a instalação de novas empresas em Indaiatuba, desde que as mesmas se enquadrem aos termos da norma proposta, mediante devolução de parte da receita proveniente do repasse constitucional do ICMS em razão do incremento do valor adicionado da empresa no município.

Aprovado em primeira votação, o projeto de Lei nº 123/2010, do Executivo Municipal, institui o Calendário Municipal Ambiental, com as seguintes datas comemorativas: 22 de março – Dia Mundial da Água; 15 de abril – Dia da Conservação do Solo; 22 de abril – Dia do Planeta Terra; 5 de Junho – Dia do Meio Ambiente; 21 de setembro – Dia da Árvore; 4 de Outubro – Dia dos Animais. A proposta pretende consignar em Lei específica os eventos que as secretarias municipais, em especial, a de Educação e do Meio Ambiente já realizam, conferindo garantia de sua continuidade.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto para ampliação do PS do Haoc é aprovado em segunda votação

ImagensRealizada na noite de segunda-feira, dia 20 de setembro, a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano contou com dez projetos de Lei e dois projetos de Decreto Legislativo na pauta de votação.

O PL 108/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação. O projeto dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.608 de 11/11/2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba, adequando a legislação ao deliberado pela comissão consultiva do código de edificações, objetivando a melhor aplicabilidade do código no tocante as questões técnicas.

Já o projeto de Lei 107/2010, do Executivo Municipal, teve solicitação de retirada, aprovada pelos vereadores. O projeto tratava sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O vereador Helton Antônio Ribeiro, o Dr. Helton, apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2010, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Isamu Murakami. O projeto foi aprovado em votação única. Isamu nasceu em Salto no ano de 1958 e aos 8 anos de idade mudou-se com sua família para Indaiatuba. É cirurgião dentista, e entre suas diversas especializações está a de Saúde Pública. Com outros dois colegas idealizou e fundou a primeira entidade de classe odontológica de Indaiatuba, a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Indaiatuba (ACDI).

Outro projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de Cidadã Indaiatubana, também foi aprovado. O autor é o vereador Túlio José Tomass do Couto, e homenageia a Sra. Daisy Laurino, de 53 anos, que reside em Indaiatuba desde 1988. Viúva, Daisy criou sozinha dois filhos, vendeu doces, bolos, salgados, até conseguir montar sua própria padaria há 11 anos. Em 2009 seu filho mais novo, Rafael Laurino Guerra, de 26 anos, foi assassinado após assalto ocorrido em sua padaria. Após três meses do falecimento de Rafael, Daisy passou a ajudar com cestas básicas e roupas a esposa e os três filhos menores do assassino de seu filho, que está preso e deve cumprir 25 anos de cadeia.

Os títulos de Cidadão Indaiatubano serão entregues em Sessão Solene, que será realizada no mês de dezembro, em comemoração ao aniversário de Indaiatuba.

Aprovado em segunda votação, o projeto 121/2010, do Executivo Municipal, que segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira, tem por objetivo a construção de portais na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé - Parque Ecológico, e na Avenida Santoro Mirone - Distrito Industrial, objetivando melhorar a qualidade das vias públicas, contribuindo para a melhoria do trânsito. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 350 mil, que será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos através de assinatura de convênio firmado com Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 195 mil, e da redução da dotação orçamentária no valor de R$ 155 mil.

Aprovado em segunda votação, o projeto de Lei nº 124/2010, do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, no valor de R$ 40 mil, destinado a cobrir despesas dos programas sociais executados pela Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 126/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Associação Cultural e Assistencial Fraternidade Votura”. A concessionária é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada juridicamente em 1988 e declarada de utilidade pública pela Lei 2.617 de 15 de agosto de 1990. O local a ser concedido constitui parte da área institucional do loteamento denominado Vila Romana, com espaço total de 3.480,44 metros quadrados, e destina-se a ampliação das atividades culturais, sociais e assistenciais desenvolvidas pela entidade, em benefício da população.

O projeto de Lei nº 127/2010, foi aprovado em segunda votação. De autoria do Executivo Municipal, o PL tem por objetivo a afetação e incorporação à categoria de bens de uso comum do povo, com finalidade institucional e para uso especial, das áreas 38U1 para que depois de unificada à área e 38U2, haja aprovação do projeto para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Essa alteração de finalidade permitirá o melhor aproveitamento dos imóveis disponíveis do Patrimônio Público Municipal, ao mesmo tempo em que possibilitará o uso social da área que passará a integrar a categoria institucional, e com isso destiná-la à construção de Unidade Pronto Atendimento – UPA, continuando com uma afetação pública, ou seja, destinação pública efetiva. Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 128/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Fundação Leonor de Barros Camargo, a título de auxílio financeiro, até o limite de R$ 3 milhões, destinados exclusivamente à construção de Unidade de Pronto Atendimento, a ser executada no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia e nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereador faz indicações para melhorias no trânsito

ImagensO vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou duas indicações que sugerem mecanismos para melhorar o trânsito de Indaiatuba. Indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medidas de interesse público, às autoridades competentes.

A primeira pede que seja feito um estudo verificando a possibilidade de instalação de um semáforo na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, próximo à Raia de Remo. “Este pedido se deve tendo em vista o intenso tráfego de veículos neste local, e reclamações dos moradores do bairro e transeuntes, que consideram o trânsito perigoso. Desta forma, com o pronto atendimento deste pedido, estaremos evitando acidentes e garantido a segurança e o bem estar de todos”, justifica Adalto.

A outra indicação pede que sejam providenciados reparos em todas as lombadas da rodovia José Boldrin, do Bairro Itaici até o Bairro Videira. “Inúmeros moradores e pedestres reclamam da alta velocidade dos veículos que transitam pela rodovia, pondo em risco os motoristas e pedestres, que reivindicam a melhoria das lombadas e placas de sinalização”, finaliza.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: ACS/CMI

Presidente da Câmara nomeia membros da CPI

ImagensFoi apresentado na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2010, o requerimento 32/2010 que cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de três membros, com prazo de 90 dias, para apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, cabe ao Presidente, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, nomear os membros da CPI, obedecendo a proporcionalidade partidária. Sendo assim, durante a Sessão, foram nomeados os vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PDT), Fábio Marmo Conte (PSB) e Agostinho Andrade Júnior (PPS).

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Três projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária

ImagensA Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2010, realizada em 27 de setembro, contou com quatro projetos de Lei, porém o PL 608/2010, que iria para segunda votação, recebeu pedido de vista e só deve voltar para votação após o período de 10 dias. O projeto, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no município de Indaiatuba.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 129/2010, do vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina de Rua Victório De Genaro, a Rua 6 do loteamento Vila Verde. O homenageado nasceu e viveu 82 anos na cidade de Indaiatuba, foi um dos fundadores do Clube XV de Novembro, e proprietário de uma das primeiras lojas de calçado da cidade. Faleceu em sua cidade natal em 2001. O projeto de Lei nº 123/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação. O PL institui o Calendário Municipal Ambiental, com as seguintes datas comemorativas: 22 de março – Dia Mundial da Água; 15 de abril – Dia da Conservação do Solo; 22 de abril – Dia do Planeta Terra; 5 de Junho – Dia do Meio Ambiente; 21 de setembro – Dia da Árvore; 4 de Outubro – Dia dos Animais. A proposta pretende consignar em Lei específica os eventos que as secretarias municipais, em especial, a de Educação e do Meio Ambiente já realizam, conferindo garantia de sua continuidade.

Em primeira votação foi aprovado o PL 125/2010, do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) outorgar, com anuência do município, a concessão administrativa de uso de parte de imóvel em favor do ‘’Instituto Henrique da Silva Semente – IHESS”. O instituto desempenha relevantes projetos direcionados à Terceira idade, mantendo a Faculdade da Terceira Idade de Indaiatuba (Fatid-Id), além das atividades assistenciais, sociais, educacionais, institucionais e recreativas, objetivando congregar as pessoas na melhor idade. O local possui sete salas de aula, uma cozinha, sanitários feminino e masculino. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que concede parte de imóvel ao IHESS é aprovado em 2ª votação

ImagensA Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 4 de outubro, contou com um projeto de Lei, aprovado por unanimidade em 2ª votação. Trata-se do PL nº 125/2010, do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) outorgar, com anuência do município, a concessão administrativa de uso de parte de imóvel em favor do ‘’Instituto Henrique da Silva Semente – IHESS”.

O instituto desempenha relevantes projetos direcionados à Terceira Idade, mantendo a Faculdade da Terceira Idade de Indaiatuba (Fatid-Id), além das atividades assistenciais, sociais, educacionais, institucionais e recreativas, objetivando congregar as pessoas na melhor idade. O local possui sete salas de aula, uma cozinha, sanitários feminino e masculino. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá excepcionalmente na quarta-feira, 13 de outubro, uma vez que dia 11 é ponto facultativo e dia 12 é feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito realizam terceira reunião

ImagensNa manhã de 7 de outubro os três vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba que formam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar possíveis irregularidades em processo licitatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba (Saae), realizaram a terceira reunião para novas deliberações.

A pedido do relator Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, será enviado ao Ministério Público um ofício solicitando cópia das transcrições das gravações telefônicas, na íntegra. Cebolinha também questiona trecho do relatório que diz tramitar em segredo de justiça, por isso pede que esta questão também seja esclarecida. Os vereadores concordaram também em requerer cópia do processo administrativo que o Saae fez para averiguar o processo licitatório que resultou na contratação da empresa São Paulo Serviços Gerais Ltda.

O vereador Agostinho Andrade Júnior, que é membro da CPI, solicitou que as primeiras pessoas a serem ouvidas pela comissão sejam os três funcionários do Saae que são citados no relatório do MP, pedido acatado pelo presidente da CPI, Fábio Marmo Conte. A convocação das pessoas que serão ouvidas deve acontecer na próxima reunião da CPI, agendada para 19 de outubro, às 8h30, no auditório José Soliani, o ‘Plenarinho da Câmara’. Neste meio tempo, os membros da comissão vão estudar os documentos solicitados nas três reuniões realizadas até o momento.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que revisa o Plano Diretor é aprovado em primeira votação

ImagensTrês projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar entraram para primeira votação na 28ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 13 de outubro no plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba. Todos foram aprovados por unanimidade, e devem voltar para segunda votação na próxima segunda-feira, dia 18 de outubro.

O primeiro a ser votado foi o projeto de Lei nº 101/2010 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que obriga o poder executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamentos no município de Indaiatuba. Conforme o PL, esse comunicado deve ser feito imediatamente à aprovação do projeto de loteamento, enviando-se cópia do termo de aprovação e memorial descritivo simplificado, onde conste a medida da área total, o número de lotes e a localização das áreas de uso comum do povo e de sistema de lazer.

O PL 102/2010, também do vereador ‘Linho’, dispõe sobre placa indicativa de obra pública realizada com verbas municipais ou de convênio ente o Município e outros entes públicos. A placa deverá ter, no máximo, seis metros de largura e dois metros de altura. O projeto também determina que as placas devem conter a denominação da obra, o logotipo dos entes públicos que a custeiam, a indicação do valor total do seu custo, discriminando a contrapartida de cada ente público nela envolvidos.

O projeto de Lei nº 130/2010, do Executivo Municipal, dispõe sobre a afetação de bem público municipal. A proposta tem por objetivo proceder a afetação como área institucional de 4.071,63 metros quadrados, correspondente a parte da Praça 02, e 5.792,75 metros quadrados, que faz parte do sistema de lazer, localizada no Parque das Nações, totalizando a área de 9.864,38 metros quadrados, que se destinará à construção de unidade escolar.

O projeto de Lei Complementar nº 02/2010, do Executivo Municipal, dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067 de 24/09/2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba (PDI) e dá outras providências. O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, para ordenar o desenvolvimento físico da cidade e de suas funções sociais, econômicas e administrativas, assim como garantir o bem estar de seus habitantes e a preservação do meio ambiente.

O Executivo Municipal também apresentou o projeto de Lei Complementar nº 03/2010, que dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.066 de 24/09/2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba e dá outras providências. O PLC tem por objetivo a atualização da lei de uso e ocupação de solo, que regulamenta as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município de Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Hélio Ribeiro participa de lançamento de projeto <i>antibullying</i> em Taubaté

ImagensO vereador Hélio Ribeiro, autor da Lei nº 5.792, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, participou na última quinta-feira, dia 14 de outubro, do lançamento do projeto “Aprendendo a Conviver: Ações Antibullying”, que contou com palestra da coordenadora de projetos Regina Marchi. O evento aconteceu na Faculdade de Arquitetura de Taubaté e foi realizado pelas empresas Letras do Vale e Real Educação.

Para o vereador, a mobilização de diversos segmentos da sociedade é essencial para chamar a atenção sobre esta forma de violência física ou psicológica que as crianças sofrem nas escolas. “Porém apenas palestras não resolvem. Temos que desenvolver metas e planejamento para o combate ao bullying a longo prazo”, pondera.

Hélio Ribeiro foi convidado pela organização do evento para apresentar sua Lei de combate ao bulluing para os participantes do projeto “Aprendendo a Conviver: Ações Antibullying”, onde estavam presentes educadores, alunos da UniTau e autoridades municipais. “Temos que lembrar que o bullying não é apenas um problema da área da educação, como também um problema de saúde pública, devido aos transtornos psicológicos e até mesmo físicos que pode gerar. Convém ressaltar que há um artigo no código penal que considera o bullying judicialmente como ofensa consumada, ou seja, o praticante de tal meio de opressão pode também responder judicialmente pelos abusos cometidos”, lembra.

Através da apresentação da Lei, Hélio já conseguiu que outras Câmaras Municipais se interessassem em adotar a medida também em suas cidades, utilizando a Lei indaiatubana como modelo. Assim, cidades da região de Taubaté e também Ilhabela, no litoral de São Paulo, sinalizam positivamente em favor da causa.

Outras ações
O vereador Hélio Ribeiro também busca outras frentes de trabalho para expandir ainda mais ações antibullying em outras cidades. Uma forma aconteceu num encontro do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas), do qual o vereador indaiatubano é Tesoureiro, quando vereadores de outras cidades se prontificaram em apresentar o projeto de Lei.

Outra forma foi através de uma reunião realizada na Diretoria Regional de Ensino, em Capivari, com a supervisora de ensino Cristina Mabelini. Na ocasião foram discutidas ações que o Estado pode desenvolver nas escolas de combate ao bullying, e inserir a Lei municipal no plano pedagógico das escolas. A supervisora se comprometeu em apresentar a Lei na próxima reunião com os diretores das escolas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Sete projetos são aprovados em segunda votação

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 29ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de outubro, seis projetos de Lei, todos em segunda votação, e um projeto de Decreto Legislativo, que teve votação única. Também entrou na Ordem do Dia mais um projeto de Lei que iria para primeira votação, porém o mesmo sofreu pedido de vista, feito pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, por 10 dias. Trata-se do PL nº 132/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do “Condomínio Jardim Vila Romana”. O projeto deve voltar para votação na 31ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 3 de novembro.

O vereador Helton Antonio Ribeiro apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2010, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Gentil Pacioni Júnior. Entre algumas atividades de destaque, o Sr. Gentil já foi chefe de ferramentaria, gerente de engenharia, um dos fundadores da Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, onde também foi presidente do Conselho Administrativo. Atualmente é vice-presidente da Apae de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 101/2010 do vereador ‘Linho’, foi aprovado em segunda votação. O PL obriga o poder executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamentos no município de Indaiatuba. Conforme o PL, esse comunicado deve ser feito imediatamente à aprovação do projeto de loteamento, enviando-se cópia do termo de aprovação e memorial descritivo simplificado, onde conste a medida da área total, o número de lotes e a localização das áreas de uso comum do povo e de sistema de lazer.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei 102/2010, do vereador ‘Linho’, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública realizada com verbas municipais ou de convênio ente o Município e outros entes públicos. A placa deverá ter, no máximo, seis metros de largura e dois metros de altura. O projeto também determina que as placas devem conter a denominação da obra, o logotipo dos entes públicos que a custeiam, a indicação do valor total do seu custo, discriminando a contrapartida de cada ente público nela envolvidos.

Após sofrer pedido de vista por 10 dias, o projeto de Lei nº 122/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no município de Indaiatuba, recebeu três emendas, todas apresentadas pelo vereador ‘Linho’, sendo que uma foi retirada a pedido do autor, outra foi rejeitada pelos vereadores, e uma terceira foi aprovada. A emenda aprovada é modificativa em relação ao parágrafo 2º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Somente serão beneficias as empresas que apresentarem baixo potencial poluidor, nos termos da legislação vigente”. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 130/2010, do Executivo Municipal, dispõe sobre a afetação de bem público municipal. A proposta tem por objetivo proceder a afetação como área institucional de 4.071,63 metros quadrados, correspondente a parte da Praça 02, e 5.792,75 metros quadrados, que faz parte do sistema de lazer, localizada no Parque das Nações, totalizando a área de 9.864,38 metros quadrados, que se destinará à construção de unidade escolar.

O projeto de Lei Complementar nº 02/2010, do Executivo Municipal, dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067 de 24/09/2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba (PDI) e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação. O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, para ordenar o desenvolvimento físico da cidade e de suas funções sociais, econômicas e administrativas, assim como garantir o bem estar de seus habitantes e a preservação do meio ambiente. Este projeto recebeu duas emendas aditivas, apresentadas pelo vereador ‘Linho’, porém apenas uma foi aprovada. A emenda em questão acrescenta dois parágrafos ao artigo 5º, estipulando que qualquer proposta de alteração ao Plano Diretor de Indaiatuba deverá ser precedida de audiência pública, e que o PDI deverá ser revisado após cinco anos a contar da data de aprovação desta lei complementar.

O Executivo Municipal também apresentou o projeto de Lei Complementar nº 03/2010, que dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.066 de 24/09/2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba e dá outras providências. O PLC tem por objetivo a atualização da lei de uso e ocupação de solo, que regulamenta as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município de Indaiatuba. O projeto também foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que insere código de zoneamento em carnê de IPTU é aprovado

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de outubro, o projeto de Lei nº 135/2010, do vereador Fábio Marmo Conte, que autoriza o Poder Executivo a inserir nos carnês de IPTU dos imóveis situados nesta cidade, o código de zoneamento que se encontra localizado o imóvel do município. O projeto entrou para votação na Ordem do Dia através de requerimento de urgência especial e foi aprovado por unanimidade. Conforme está previsto no projeto, o código de zoneamento deverá ser inserido no mesmo local das informações relativas ao imóvel, tais como cadastro, inscrição cadastral, testada, metragem e valor venal.

Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010, do vereador Fábio Conte, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana à Sra. Magdalena Santa Lucia Gadiani Wolf. Nascida em Vargem Grande do Sul/SP, a homenageada mudou-se para Indaiatuba em 1988, quando passou a exercer, na Prefeitura Municipal de Indaiatuba, a atividade de cirurgiã dentista, cargo que ocupa até os dias de hoje. É casada com Sérgio Roberto Wolf, com quem tem dois filhos. A entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano, assim como de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio, acontece em Sessão Solene a ser realizada no mês de dezembro.

Também estava na pauta de votação da Ordem do Dia o projeto de Lei nº 131/2010, do vereador Luiz Carlos Chiaparine, porém o PL sofreu pedido de vista por 10 dias. O referido projeto dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) e dá outras providências.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Próxima sessão ordinária acontecerá quarta-feira, dia 3

ImagensEm virtude do ponto facultativo decretado para o dia 1º de novembro, véspera do feriado nacional de Finados (2), a 31ª Sessão Ordinária do ano será realizada no dia 3 de novembro, às 19h, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Já o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para o dia seguinte, sexta-feira, dia 29, ocasião em que a Câmara Municipal de Indaiatuba, assim como repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações não terão expediente.

Por outro lado, serviços essenciais de atendimento funcionarão em sistema de plantão durante este período. Conforme informações fornecidas pela da Prefeitura de Indaiatuba, a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Mário Paulo” (Mini-hospital do Jardim Morada do Sol) estará funcionando normalmente, com o plantão de 24 horas. O Departamento Odontológico que funciona nas dependências do Mini-hospital estará de plantão no sábado (30) das 7h às 15h, e no domingo (31) e terça-feira (02), das 7h às 12h. Na UBS II, na Cecap, também haverá plantão de Odonto no sábado, das 7h às 15h. As Farmácias Popular [rua Candelária], Unificada [rua Siqueira Campos] e do Jardim Morada do Sol estarão abertas apenas na sexta-feira e na segunda, das 8h às 13h.

Os funcionários da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente trabalharão normalmente na sexta-feira (29), e na segunda (1º) e terça-feira (02) manterão em sistema de plantão os serviços de jardinagem, varrição, praças e limpeza pública, assim como a coleta do lixo e as feiras livres. Na Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas tanto nos pontos facultativos como no feriado somente a equipe de serviços elétricos ficará de plantão para atender as emergências. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) terá equipes de plantão para atender a população pelo telefone 0800-7722195.

A Secretaria de Defesa e Cidadania manterá o plantão normal dos serviços operacionais da Guarda Municipal (GM). O telefone da GM para emergência é 153, da Polícia Militar é 190 e do Corpo de Bombeiros, 193.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Funcionários do Saae prestam depoimento à Comissão

ImagensNa manhã desta quarta-feira, dia 27 de outubro, quatro funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba (Saae), incluindo o superintendente da autarquia, prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório realizado pelo Saae e que teve como vencedora uma das empresas investigadas pelo Ministério Público por suspeita de cometer fraudes em licitações realizadas em diversos municípios e em alguns estados.

Os trabalhos da CPI foram conduzidos pelo seu presidente, o vereador Fábio Marmo Conte, e as perguntas foram formuladas pelos vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que é relator da CPI, e Agostinho Andrade Júnior.

A primeira funcionária a prestar depoimento foi a pregoeira de processo licitatório, Fernanda Milanezi Carrera. Ela explicou aos membros da comissão que qualquer pessoa pode ter acesso aos processos licitatórios, e que assim que uma empresa faz uma visita técnica, esta fica registrada no próprio processo, logo não é uma informação sigilosa.

Em seguida os vereadores ouviram o chefe de divisão e antigo presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel), o advogado Francisco Pinto, que alega que o processo licitatório ocorreu normalmente e que desconhecia a ligação entre a empresa São Paulo Serviços Gerais Ltda, que venceu a licitação, com a empresa Lótus Serviços Técnicos Ltda., porém após a confirmação deste fato através de denúncia anônima feita no início de agosto, o Saae rompeu contrato e iniciou um novo processo licitatório para contratar uma empresa para fazer a leitura e impressão das contas de água e esgoto.

A diretora de arrecadação, cadastro e leitura do Saae, Gláucia de Oliveira, esclareceu aos vereadores que, embora seja citada no relatório do MP, teve contato com um dos suspeitos de participar do esquema de fraudes apenas no dia em que a licitação foi aberta, e que não passou informações privilegiadas ou sigilosas em nenhuma ocasião.

Por fim, o superintendente do Saae, Alexandre Carlos Peres, contou qual foi o procedimento adotado após receber a denúncia anônima de irregularidades na licitação. “No próprio dia em que recebi a carta, encaminhei o caso ao departamento jurídico, que verificou que procedia a denúncia e providenciou a interrupção do contrato”. Desta forma, a São Paulo Serviços Gerais Ltda. finalizará seus serviços na próxima sexta-feira, dia 29, e no dia 1º uma empresa vencedora de outra licitação irá assumir os serviços de leitura e impressão das faturas do Saae. “Para mostrar transparência, agora toda licitação feita pelo Saae pode ser acompanha via internet, ao vivo”, ressalta Peres. “Estou no Saae há 16 anos, quando entrei através de concurso público. Comecei como engenheiro, fui diretor de obras, assistente de superintendente, superintendente adjunto e agora superintendente. Foi um caminho muito grande. Jamais agiria ou deixaria que algum funcionário exercesse alguma atividade ilícita. A credibilidade do Saae perante a população é muito positiva. Infelizmente sofremos um arranhão em nossa imagem por causa de uma empresa sem índole. Mas vamos curar esse arranhão, pois nosso pessoal é muito honesto”, finaliza.

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito se reunião novamente na próxima quinta-feira, dia 4 de novembro, às 8h30, para novas deliberações.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Seis projetos são aprovados em votação única

ImagensRealizada excepcionalmente na última quarta-feira (3) em virtude do ponto facultativo e feriado de Finados, a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba teve 10 projetos na pauta de votação da Ordem do Dia, sendo que seis foram aprovados em votação única.

O primeiro é o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se de seu cargo no período de 11 a 21 de novembro de 2010, para gozo de suas férias relativas ao exercício de seu mandato do ano de 2009.

Outro aprovado é o Projeto de Resolução Substitutivo nº 3/2010 do vereador Túlio José Tomass do Couto, que altera a redação do artigo 57, acrescenta ao art. 57, o inciso III e altera a redação dos artigos 62 e 36, todos do Regimento Interno, Resolução nº 44/2008 e dá outras providências.

O projeto acrescenta ao Regimento Interno a Comissão Permanente de Segurança e Trânsito. Atualmente há duas Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Conforme o projeto, compete à Comissão de Segurança e Trânsito emitir parecer sobre todos os processos referentes a Segurança e ao Trânsito de Veículos e Pedestres.

Através de emenda aditiva, apresentada pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, também será implantada uma Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social. Já uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, prevê que esta resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2011.

Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010 da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a doação de veículo automotor à Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Trata-se de um automóvel passageiro, marca Toyota, modelo Corolla XEI, fabricação e modelo 2005. O veículo será destinado para utilização exclusiva do Gabinete ou Secretaria autorizada. Com o projeto de Decreto Legislativo, fica dispensado o procedimento licitatório.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatuba ao Sr. João José Mendes. O homenageado nasceu em São Paulo em 1937 e se mudou com a família para Indaiatuba em 1945, ao lado da casa onde seus avós já moravam, na rua Candelária. Foi nesta época que consolidou o apelido que o acompanha até hoje: Tulo. Sempre participou ativamente da maioria dos acontecimentos sociais, políticos e filantrópicos de Indaiatuba. A entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano e Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio acontecerá no mês de dezembro.

O Executivo Municipal apresentou dois projetos de Lei que denominam logradouros públicos no loteamento denominado Jardim Colibri. O primeiro, de nº 136/2010, denomina Ten. Cel. PM Nézio Rita de Toledo Filho a rua 12 do loteamento. O outro, de nº 137/2010, denomina Valmir Elias de Souza o a rua 11 do mesmo loteamento.

O projeto de Lei nº 64/2010, dos vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antonio Ribeiro, teve pedido de retirada feito pelos autores do projeto, pedido este aprovado pelos vereadores.



Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovam três projetos em primeira votação

Imagens Outros três projetos de Lei entraram para primeira votação na 31ª Sessão, e devem voltar para discussão em plenário na próxima segunda-feira, dia 8 de novembro.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, teve aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 95/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com câmeras de segurança os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à internet, as Lan Houses. O projeto também prevê que o equipamento deve ser adotado em estabelecimentos que possuam pelo menos um computador para a exploração e locação de serviços de internet.

Esses estabelecimentos devem manter por dois anos o cadastro de todos os usuários, contendo dados como tipo e número de documento de identidade apresentado; endereço e número de telefone; equipamento usado e horários; protocolo de internet. ‘Linho’ justifica que tal medida é útil para identificar atividades ilegais, os chamados cybercrimes, cometidos por usuários de Lan Houses.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 132/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor do Condomínio Jardim Villa Romana. A área a ser concedida é de 2.569,77 metros quadrados e constitui e caberá à concessionária - que é uma entidade civil sem fins lucrativos - manter o espaço limpo e conservado, pelo prazo de 20 anos.

O último projeto que entrou para votação na Ordem do Dia foi o projeto de Lei nº 139/2010, do Executivo Municipal, que acresce o artigo 1º-A e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.615 de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação, e autoriza celebração de convênio para a implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC, e dá outras providências.

A Lei que trata o projeto autorizou a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção e funcionamento de unidade escolar sob jurisdição e competência da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, da área institucional 2, do loteamento denominado Jardim Paulista, com área total de 5.928,30 metros quadrados. No entanto, conforme consta na justificativa do projeto, a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação manifestou-se no sentido da necessidade da desafetação da área em questão, cujo parecer foi ratificado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovam oito projetos na 32ª Sessão Ordinária do ano

ImagensRealizada na noite de 8 de novembro, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba teve oito projetos que entraram para votação na Ordem do Dia. O primeiro é o projeto de Resolução nº 6/2010, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que altera o artigo 244 do Regimento Interno, Resolução nº 44/2008. O projeto tem por finalidade regularizar a questão da licença do tanto do Prefeito quanto do Vice-Prefeito, e assim ficar em simetria com o artigo 83 da Constituição Federal, que somente exige a autorização do Legislativo se a ausência do Chefe do Executivo e Vice-Prefeito ocorrer por prazo superior a quinze dias. O projeto foi aprovado em votação única.

O projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010 do vereador Hélio Alves Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Rubens Pantano Filho. O homenageado nasceu na capital paulista em 1952 e reside em Indaiatuba desde 1999. É casado, pai de dois filhos, doutor em Engenharia e Ciências Materiais e foi um dos fundadores e diretor do Colégio Integral Tarsila do Amaral e da Faculdade Max Planck de Indaiatuba. É autor, co-autor ou organizador de diversos livros, sendo o mais recente intitulado “Indaiatuba Século XXI: reflexões e propostas para um desenvolvimento sustentável”. A entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Indaiatuba e de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio acontecerá em Sessão Solene a ser realizada em dezembro.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 95/2010, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com câmeras de segurança os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à internet, as Lan Houses. Os estabelecimentos devem manter por dois anos o cadastro de todos os usuários, contendo dados como tipo e número de documento de identidade apresentado; endereço e número de telefone; equipamento usado e horários; protocolo de internet. ‘Linho’ justifica que tal medida é útil para identificar atividades ilegais, os chamados cybercrimes, cometidos por usuários de Lan Houses.

O projeto de Lei nº 132/2010, do Executivo Municipal, que também foi aprovado em segunda votação, dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor do Condomínio Jardim Villa Romana. A área a ser concedida é de 2.569,77 metros quadrados e caberá à concessionária - que é uma entidade civil sem fins lucrativos - manter o espaço limpo e conservado, pelo prazo de 20 anos.

Outro projeto de Lei aprovado em segunda votação é o de número 139/2010, do Executivo Municipal, que acresce o artigo 1º-A e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.615 de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação, e autoriza celebração de convênio para a implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC.

A Lei que trata o projeto autorizou a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção e funcionamento de unidade escolar sob jurisdição e competência da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, da área institucional 2, do loteamento denominado Jardim Paulista, com área total de 5.928,30 metros quadrados. No entanto, conforme consta na justificativa do projeto, a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação manifestou-se no sentido da necessidade da desafetação da área em questão, cujo parecer foi ratificado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que proíbe fixação de anúncios em postes e jardins é aprovado

ImagensOutros três projetos de Lei foram aprovados em primeira votação na 32ª Sessão Ordinária, e devem voltar para discussão em plenário na próxima Sessão, que será realizada excepcionalmente na terça-feira, dia 16 de novembro, em virtude do feriado da Proclamação da República.

O primeiro projeto Lei é o de número 134/2010 do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres dentro das agências bancárias e das instituições assemelhadas. O aviso de proibição deve ser afixado em local de fácil visualização nos estabelecimentos. O vereador justifica que a intenção é aumentar a segurança dos usuários das instituições bancárias, de forma a barrar a ação dos bandidos que utilizam celulares para avisar comparsas do lado de fora sobre pessoas que sacaram grandes quantias de dinheiro, dentre outras ações. Os usuários, de acordo com a propositura, não terão que deixar ou manter em locais específicos seus aparelhos, bastando guardar o celular desligado ou no modo silencioso.

Os vereadores Luiz Carlos Chiaparine, Adalto Missias de Oliveira e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentaram o projeto de Lei nº 140/2010, que proíbe, no Município de Indaiatuba, a fixação de quaisquer tipos de propaganda ou anúncios nos postes de iluminação pública situados em ruas, praças e avenidas, bem como a colocação das mesmas nos Jardins Públicos, salvo aqueles que forem de responsabilidade e preservação de entidades e empresas conforme lei ou decreto municipal. O projeto visa impedir o grande número de propagandas dos mais variados tipos e que deixam a cidade visualmente poluída.

O projeto de Lei nº 141/2010 do Executivo Municipal também foi aprovado em primeira votação. O PL dispõe sobre revisão do valor venal de lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU e enquadra esses imóveis no Anexo II a que se refere o parágrafo 2º do artigo 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subseqüentes.

Segundo a justificativa do projeto, os valores venais desses imóveis necessitam ser revistos, pois quando foram fixados, os loteamentos ainda não tinham sido implantados. Atualmente esses locais possuem todos os melhoramentos urbanos e os valores de mercado de seus lotes são superiores ao valor venal inicial fixado. Assim, o metro quadrado do lote no Jardim Turim passa a valer R$ 125,67, no Jardim Indaiatuba Golf passa a R$ 82 e no Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista o valor venal passa a ser de R$ 39,77 o metro quadrado.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Aprovado PL que concede ao Estado imóvel onde funcionava a antiga Opec

ImagensFoi aprovado na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de novembro, o projeto de Lei nº 142/2010, do Executivo Municipal, que autoriza concessão administrativa de uso de imóvel em favor do Governo do Estado de São, com destino à Secretaria de Estado da Educação. O projeto entrou para votação na Ordem do Dia através de requerimento de urgência.

O imóvel que trata o projeto pertence a municipalidade e foi anteriormente concedido à Organização Paulistana Educacional e Cultural (Opec), que está desocupando o local em razão da transferência para suas novas instalações. Por este motivo, o Governo do Estado solicitou o uso desse bem para atendimento da demanda de alunos daquela região. A concessão vigorará por 20 anos, obrigando-se o governo estadual a destiná-lo exclusivamente ao funcionamento de unidade escolar. O imóvel está localizado na Rua Zephiro Puccinelli, Quadra 287, Lote 287B, Jardim Morada do Sol, com área total de 3.223,17 metros quadrados e área construída de 2.623,67 metros quadrados.

Os vereadores também aprovaram em votação única o Projeto de Resolução nº 7/2010, da Mesa da Câmara Municipal, que acresce o parágrafo 2º, ao artigo 1º, da Resolução nº 38/07. O referido artigo autoriza a Câmara Municipal a conceder aos seus servidores, ativos e inativos, vale-alimentação na forma de cartão magnético, para aquisição de gêneros alimentícios. Será acrescentado o parágrafo 2º, que diz o seguinte: “A autorização descrita no art. 1º, da presente resolução, também poderá ser realizada para fins de concessão de cesta de natal, cujo valor do vale-alimentação para este fim será fixado por ato da mesa”.

Outro projeto aprovado em votação única é o de Decreto Legislativo nº 15/2010, do vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe da concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Helio Roberto Castro.

O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1954, é casado e tem três filhas. Formado em administração de empresas e em direito, trabalhou em empresas como Singer do Brasil, Audicom Assessoria e Consultuoria Tributária, e em 2009 abriu seu próprio escritório, a Castro Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Desde 1998 faz parte do Conselho Deliberativo do Clube 9 de Julho, e foi aclamado Presidente da Diretoria Executiva do mesmo clube para o biênio 2011/2012. Também faz parte da vida política de Indaiatuba desde a década de 1970, e atualmente ocupa o cargo de 2º Vive-Presidente do Diretório Municipal do PMDB.

A entrega dos títulos honoríficos acontecerá em Sessão Solene, a ser realizada no dia 8 de dezembro, às 20h, no Plenário Joab José Puccinelli.

O projeto Lei nº 134/2010, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que iria para segunda votação na 33ª Sessão Ordinária, sofreu pedido de vista feito pelo próprio autor do projeto, e deve voltar para votação já na próxima Sessão Ordinária, de 22 de novembro. O projeto dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres dentro das agências bancárias e das instituições assemelhadas, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários das instituições bancárias, de forma a barrar a ação dos bandidos que utilizam celulares para avisar comparsas do lado de fora sobre pessoas que sacaram grandes quantias de dinheiro, dentre outras ações.

Já o projeto de Lei nº 140/2010, dos vereadores Luiz Carlos Chiaparine, Adalto Missias de Oliveira e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto proíbe, no Município de Indaiatuba, a fixação de quaisquer tipos de propaganda ou anúncios nos postes de iluminação pública situados em ruas, praças e avenidas, bem como a colocação das mesmas nos Jardins Públicos, salvo aqueles que forem de responsabilidade e preservação de entidades e empresas conforme lei ou decreto municipal. O projeto visa impedir o grande número de propagandas dos mais variados tipos e que deixam a cidade visualmente poluída.

Outro projeto de Lei aprovado em segunda votação é o de nº 141/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão do valor venal de lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU e enquadra esses imóveis no Anexo II a que se refere o parágrafo 2º do artigo 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subseqüentes.

Segundo a justificativa do projeto, os valores venais desses imóveis necessitam ser revistos, pois quando foram fixados, os loteamentos ainda não tinham sido implantados. Atualmente esses locais possuem todos os melhoramentos urbanos e os valores de mercado de seus lotes são superiores ao valor venal inicial fixado. Assim, o metro quadrado do lote no Jardim Turim passa a valer R$ 125,67, no Jardim Indaiatuba Golf passa a R$ 82 e no Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista o valor venal passa a ser de R$ 39,77 o metro quadrado.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Três projetos de Lei são aprovados em primeira votação

ImagensFoi realizada na noite de segunda-feira, dia 22 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária de 2010. Na pauta de votação da Ordem do Dia entraram quatro projetos de Lei, porém o PL nº 134/2010, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que iria para segunda votação sofreu pedido de vista do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ por 10 dias. O projeto dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres dentro de agências bancárias e instituições assemelhadas.

Aprovado em primeira votação, o projeto de Lei 133/2010 do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária, com informações sobre a gratuidade das passagens para idosos e/ou desconto de 50% em viagem interestadual, conforme Decreto 5.934/2006, que regulamente a Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso.

O referido decreto publicado pela Presidência da República estabelece os mecanismos e critérios a serem adotados no transporte interestadual de passageiros com mais de 60 anos de idade, e que podem contar com vantagens na aquisição de passagens para viajar de ônibus, trem e barco. O vereador ‘Cebolinha’ justifica que a maioria dos idosos desconhece seus direitos, por isso cria a lei para que seja fixado na rodoviária cartazes com os seguintes dizeres: “No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos de legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto de Lei nº 143/2010, foi aprovado em primeira votação. O projeto dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei Municipal nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A alteração proposta atende solicitação do CAE de Indaiatuba, no sentido de adequar a Lei ao disposto na Resolução/CD/FNDE nº 38/09, alterando a composição e o tempo de mandato dos membros do referido Conselho.

Outro projeto aprovado em primeira votação é de nº 144/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei nº 4309 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o uso de solo e espaços públicos para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito privado, e dá outras providências.

São considerados equipamentos urbanos todas as instalações de infra-estrutura urbana, tais como: abastecimento de água, serviço de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, oleoduto, televisão por cabo e todos os outros de interesse público.

Lembrete
Não haverá Sessão Ordinária no dia 29 de novembro, por se tratar da quinta segunda-feira do mês, e conforme consta no Regime Interno da Câmara, devem ser realizadas quatro Sessões Ordinárias por mês.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Entrega de títulos honoríficos do legislativo será no dia 8 de dezembro

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba realiza no dia 8 de dezembro, às 20h, no Plenário Joab José Puccinelli, a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano para cinco moradores de Indaiatuba, mas que não nasceram aqui. Também serão homenageados três indaiatubanos com o Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. As homenagens são concedidas pelos vereadores para pessoas que se destacam em suas atribuições perante à sociedade.

Através do Decreto Legislativo nº 163/10, do vereador Adalto Missias de Oliveira, o empresário Waldemar Müller receberá o Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. Müller nasceu no bairro Helvetia, é casado com Clarice Marques Müller, com quem tem os filhos Leandro e Eduardo. É proprietário da loja de materiais de construção Diclace Ferragens, especializada em materiais hidráulicos. Iniciou suas atividades em prol de entidades beneficentes nos anos 1980 e desde 1993 participa do Rotary Club de Indaiatuba, onde é presidente do Banco de Cadeiras de Rodas, que auxilia a população com empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, etc. Também realizou trabalhos de reflorestamento por muitos anos, além de conseguir sementes da palmeira Indaiá, doadas para a prefeitura de Indaiatuba, com o objetivo de resgatar a palmeira que deu nome a nossa cidade e que hoje em dia está praticamente extinta.

O vereador Helton Antonio Ribeiro é o autor do Decreto Legislativo nº 164/10, que homenageia o odontologista Isamu Murakami. Especializado em prótese dental e saúde pública, Dr. Isamu nasceu em Salto em 7 de março de 1958 e desde os oito anos de idade reside em Indaiatuba. É casado com a Sra. Ioni Sekimoto Murakami, com quem tem os filhos Lia Sacri e André Kei. Além do trabalho desenvolvido em seu consultório, localizado na rua Pedro de Toledo, também atua na Secretaria de Saúde Pública da Prefeitura de Campinas, onde é coordenador geral de Saúde Bucal. Fez parte de um grupo que idealizou, em 1983, a primeira entidade de classe odontológica de Indaiatuba, quando foi fundada a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Indaiatuba, que futuramente se transformou em regional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD). É membro ativo da Associação Beneficente Antonio Francisco Lisboa e faz parte do Conselho de Administração da Uniodonto Campinas.

A senhora Daisy Laurino receberá o Título de Cidadã Indaiatuba, que teve como autor do Decreto 165/10 o vereador Túlio José Tomass do Couto. A homenageada nasceu em 4 de dezembro de 1956 na cidade de São Paulo e mora em Indaiatuba desde 1998. Foi proprietária de uma pastelaria e há 11 anos é dona da Padaria Vitória, localizada no Jardim Califórnia. Viúva há 30 anos do Sr. Wilson Horário Guerra, vítima de Acidente Vascular Cerebral aos 35 anos, a senhora Daisy criou sozinha os dois filhos, Edgar e Rafael. Após três meses do falecimento de seu filho Rafael, que foi vítima de um latrocínio tentado contra sua padaria, a senhora Daisy passou a ajudar a família do assassino de seu filho - que está preso e deve cumprir 25 anos de cadeia – com o fornecimento de cestas básicas e roupas para a esposa e os três filhos menores.

O Decreto Legislativo nº 166/10, de autoria do vereador Helton Antonio Ribeiro, concede ao senhor Gentil Pacioni Júnior o título honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 6 de março de 1961, é casado com Arlete De Vechi Pacioni, tendo dois filhos, Felipe e Fabiana. Atuou em empresas como Alvisa, da família Villanova, e após concluir curso técnico de ferramentaria, foi contratado pela antiga Cobreq. Se formou em nível superior pela Fatec de Sorocaba onde fez o curso de Projetista e passou a trabalhar na empresa Allied Signal, em Sorocaba. Em 1984 iniciou e concluiu as obras da Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, foi nomeado presidente do Conselho de Administração em 1986, saindo da sociedade em 1990. Atualmente é vice-presidente da Apae de Indaiatuba, onde iniciou suas atividade em 1992. É sócio do Indaiatuba Clube, do Clube 9 de Julho, do SAE Brasil e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Indaiatuba. É membro da Loja Maçônica Ordem e Progresso CL 1900 de Indaiatuba desde 1992.

O vereador Fábio Marmo Conte é o autor do Decreto Legislativo nº 167/10, que concede título de Cidadã Indaiatuba a senhora Magdalena Santa Lucia Gadiani Wolf. A homenageada nasceu em de Vargem Grande do Sul em 15 de setembro de 1959. É casada com o senhor Sérgio Roberto Wolf com quem possui os filhos Vinicius e Henrique. Iniciou seus estudos na área de odontologia na Puc Campinas, curso que concluiu em 1984. Começou sua vida profissional na cidade de Divilândia, e depois passou a trabalhar na prefeitura municipal de São Sebastião da Grama, até 1988. No mesmo ano mudou-se para Indaiatuba, quando passou a exercer na prefeitura municipal o cargo de cirurgiã dentista, ofício que ocupa até a presente data. Em curto espaço de tempo acumulou, além de infindável número de atendimentos, grande simpatia e respeito, não só dos munícipes, como de seus colegas de profissão, colaborando, desta forma, a cada dia, para a melhora do atendimento e da saúde do povo indaiatubano.

O senhor João José Mendes, mais conhecido pelo apelido de ‘Tulo’, receberá seu título de Cidadão Indaiatubano através do Decreto Legislativo nº 169/2010, de autoria do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O homenageado nasceu na cidade de São Paulo em 17 de abril de 1937, e em meados da década de 1940 a família se mudou para Indaiatuba. Começou a trabalhar como ajudante de tintureiro, ajudante de pedreiro, e auxiliar no Escritório, quando passou a ter contato com a carreira de contador. Em 1959 casou-se com a professora Onési Magnusson e desta união tiveram dois os filhos Rogério José e Sandra Regina. Em 1960 foi convidado pelo senhor Raffaello Fantelli para assumir a vaga de contador da Têxtil Judith, que contava na época com 500 operários e um escritório com mais de 15 funcionários, empresa para a qual trabalha até os dias de hoje. Foi membro da Liga Indaiatubana de Futebol, é sócio do Clube 9 de Julho e do Indaiatuba Clube desde o início dos anos 60, sempre atuante em sua diretoria, assim como é membro associado do Lions Clube de Indaiatuba. É um dos fundadores do Círculo de Amparo ao Menor de Indaiatuba – CAMPI, atuando até hoje na Diretoria da Entidade. Foi vereador entre 1964 a 1969. A partir de 1998 passou a atuar como Conselheiro Administrativo na Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.

O vereador Hélio Alves Ribeiro é o autor do Decreto Legislativo nº 171/10, que homenageia o professor doutor Rubens Pantano Filho com o título de Cidadão Indaiatubano. O homenageado nasceu em São Paulo, Capital, em 10 de novembro de 1952. Casou-se com Maria Angela Lourençoni, com quem teve dois filhos, Patrícia e Rubens Neto. Formou-se na Unicamp em bacharelado e licenciatura em física, e na universidade de Franca fez licenciatura em pedagogia – administração escolar. Concluiu mestrado em Engenharia e Ciências de Materiais na universidade São Francisco, mesmo local que fez seu doutorado também em Engenharia e Ciências de Materiais. Participou de várias atividades artístico-culturais, e é autor, co-autor e organizador de 14 livros, sendo o mais recente intitulado “Indaiatuba Século 21: reflexões e propostas para um desenvolvimento sustentável”, publicado pela Editora Berto em 2010. É um dos fundadores e diretores do Colégio Integral Tarsila do Amaral e da Faculdade Max Planck de Indaiatuba. Reside em Indaiatuba desde outubro de 1999.

O senhor Hélio Roberto Castro receberá no dia 8 o título honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio, através do Decreto Legislativo nº 172/2010, de autoria do vereador Fábio Marmo Conte. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 9 de janeiro de 1954. Casou-se com Luzia Monzela Castro, com quem teve três filhas: Janaina, Mayara e Aline. É formado em administração de empresas e direito. Em 1973 foi contratado pela atual Singer do Brasil, em Campinas, onde permaneceu por 29 anos atuando em todas as áreas Administrativas e da Controladoria. Em 2009 abriu seu próprio escritório em Indaiatuba, a Castro Assessoria e Consultoria Empresarial, onde atente empresas de Indaiatuba e região. Desde 1998 faz parte do Conselho Deliberativo do Clube 9 de Julho, ocupando atualmente o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo. Em outubro de 2010 foi aclamado presidente da Diretoria Executiva do Clube para o biênio 2011/2012. Também faz parte da vida política de Indaiatuba desde a década de 1970 e atualmente ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB, sendo que em 2004 foi candidato a vice-prefeito.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto do orçamento do município para 2011 é aprovado em primeira votação

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 1º de dezembro, para votar, em sessão extraordinária, dois projetos, sendo que ambos foram aprovados em primeira votação.

O primeiro é o projeto de Lei nº 138/2010, do Executivo Municipal, aprovando o orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2011. O PL prevê a receita e fixa a despesa em R$ 548.947.000.

O segundo é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOMI) nº 2/2010, que altera a redação dos incisos XI, XVI do artigo 133 e revoga os parágrafos 9º, 11 e 12 do artigo 114 da Lei Orgânica do Município. A alteração tem o objetivo de adequar a LOMI ao plano de cargos e salários da administração direta do município.

Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Cinco projetos são aprovados em Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 6 de dezembro, para a realização da 35ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia entraram quatro projetos de Lei e um projeto de Decreto Legislativo.

O vereador Túlio José Tomass do Couto é o autor do projeto de Decreto Legislativo nº 16/2010, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, ao senhor José Carlos Nascimento, conhecido popularmente por ‘Pelé Pintor’. Nascido em Indaiatuba, está diretamente ligado à criação da Comunidade Negra de Indaiatuba (Coni), e faz trabalhos voluntários para diversas entidades assistenciais. O projeto foi aprovado em votação única e o homenageado receberá seu título em Sessão Solene a ser realizada em 2011, ainda sem data pré-determinada.

O projeto de Lei nº 133/2010, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, foi aprovado em 2ª votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos, ou desconto de 50% em viagem interestadual.

Segundo o vereador, após sete anos da criação da Lei do Estatuto do Idoso, e quatro anos da publicação do Decreto que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados no transporte interestadual de passageiros, a maioria dos idosos ainda desconhece seus direitos. Por isso, conforme o projeto, as empresas de ônibus ficam obrigadas a afixar em seus postos de venda na rodoviária, cartazes com os seguintes dizeres: “No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”.

Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de Lei nº 138/2010, do Executivo Municipal, que aprova o orçamento município de Indaiatuba para o exercício de 2011, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 548.947.000. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa fixada, observando o disposto no art. 7º, inciso I, e art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 143/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei Municipal nº 3.230, de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. A alteração atende solicitação do CAE de Indaiatuba, no sentido de adequar a Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, ao disposto na Resolução/CD/FNDE nº 38/09, alterando a composição e o tempo de mandato dos membros do referido Conselho.

O último projeto a ir para votação é o de nº 144/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei º 4309 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o uso do solo e espaços públicos para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de intra-estrutura por entidades de direito privado. O PL foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Extraordinária
Os vereadores se reunirão novamente na quarta-feira, dia 8 de dezembro, às 7h30 da manhã para a realização da quarta Sessão Extraordinária do ano.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovam 13 projetos de Lei em Sessão Extraordinária

ImagensRealizada na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, a 4ª Sessão Extraordinária de 2010 contou com 13 projetos de Lei na pauta de votação. O primeiro deles é o PL 145/2010, dos vereadores Luiz Carlos Chiaparine e Helton Antonio Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum. O projeto foi aprovado em segunda votação.

Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência especial os demais projetos que estavam na pauta de votação, sendo que nove, de autoria do Executivo Municipal, autorizam repasse de recursos financeiros em favor das Secretarias da Saúde, da Família e Bem Estar Social, da Associação Mantenedora Orquestra Jovem de Indaiatuba, das entidades carnavalescas e da Associação Desportiva Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 156/2010, do Executivo Municipal, estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. O projeto tem por objetivo atender a solicitação para reformular as atribuições e a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, aplicando a legislação Federal e Estadual, relativa aos Direitos do Idoso, e, sobretudo às disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, Lei Federal nº 10.741 de 1 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Diante da necessidade de aprimorar a promoção de políticas que visem assegurar condições dos idosos no município, bem como, sua plena participação nas atividades políticas econômicas e culturais, garantindo melhor estruturação e atuação do referido conselho.

Foi aprovado também o projeto de 0157/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 5.570 de 2 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação mediante parcelamento, nas condições que especifica, aos contemplados dos imóveis localizados no Distrito de Micro e Pequena Empresa, a que se refere a Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação do Distrito de Micros e Pequenas Empresas (Dimpe).

A proposta altera para 30 de dezembro de 2011 o prazo para conclusão da construção, bem como, alterando de 30% para 10% o valor da multa nos casos de atraso de pagamento, e possibilitando, após expressa manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento em coordenação, que até duas parcelas em atraso, sejam prorrogados seus vencimentos e transferidas para o final do parcelamento.

O projeto de Lei nº 158/2010, do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Clube de Malha Bela Vista, também foi aprovado. A área a ser concedida é de 60,24 metros quadrados, localizada no Jardim Morada do Sol, e destina-se a conservação e manutenção pela entidade e no desenvolvimento de suas atividades, uma vez que é contígua à área que a entidade já mantém a concessão e que já vem sendo utilizada.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Dr. Chiaparine é reeleito presidente da Câmara

ImagensPela primeira vez a Câmara Municipal de Indaiatuba tem um presidente reeleito. Com 11 votos favoráveis, o vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine continuará, para o biênio 2011/2012, no cargo que ocupa desde o início de 2009. Conforme prevê o Regimento Interno da casa, a eleição para renovação da Mesa deve ser realizada na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, em horário regimental, considerando-se automaticamente empossados os eleitos em 1°. de janeiro, do ano subseqüente, que deverão assinar o respectivo termo de posse.

Os vereadores também elegeram os demais candidatos da Chapa 1, que além de Dr. Chiaparine, é composta pelo vereador Hélio Alves Ribeiro para vice-presidente, Fábio Marmo Conte para o cargo de 1º Secretário, e Túlio José Tomass do Couto para 2º Secretário.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, lançou sua candidatura para presidente da Câmara e recebeu um voto favorável. Já o vereador Osmar Ferreira Bastos concorreu individualmente para o cargo de 1º secretário, recebendo quatro votos favoráveis.

O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-Ihe as funções administrativas e diretiva das atividades internas. Dr. Luiz Carlos Chiaparine tem 44 anos, é médico cardiologista formado na Puc/SP, fez residência e especialização na Unicamp.

Iniciou suas atividades profissionais na cidade de Indaiatuba no ano de 1995, como médico cardiologista da rede municipal de saúde. Em 1996 fez parte da equipe que montou a UTI do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. Também iniciou suas atividades na rede privada ao abrir um consultório médico. Foi coordenador do ambulatório de especialidades.

Iniciou sua vida política nas eleições do ano 2000, quando se filiou ao PDT a convite do prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, e se candidatou pela primeira vez a vereador, conquistando mais de 900 votos e a vaga de suplente. No ano seguinte assumiu a vaga de Secretário Municipal da Saúde, cargo que comandou por oito anos.

Nas eleições municipais de 2004 foi o candidato a vereador mais bem votado naquele ano, com 2.605 votos, porém optou por continuar na Secretaria Municipal da Saúde. Em 2008 novo êxito nas urnas: recebeu 3.470 votos, além do voto de confiança dos outros vereadores eleitos, que escolheram Dr. Chiaparine para ser o presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba no biênio 2009/2010.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Legislativo de Indaiatuba teve 196 projetos protocolados em 2010

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba apresentaram ao longo do ano passado 69 projetos de Lei, seis projetos de Resolução, nove projetos de Decreto Legislativo, e um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Além disso, o Executivo Municipal protocolou 91 projetos de Lei e oito projetos de Lei Complementar. A Mesa da Câmara apresentou dois projetos de Lei, um projeto de Resolução, sete projetos de Decreto Legislativo, um de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um projeto de Lei Complementar.

Os trabalhos do Legislativo Municipal contaram também com 482 indicações apresentadas pelos vereadores, 34 requerimentos e 48 moções. Em 2010 forma realizadas 36 sessões ordinárias, cinco extraordinárias e uma sessão solene para entrega de títulos honoríficos.

Recesso Legislativo
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo começou em 16 de dezembro de 2010 e termina no dia 14 de fevereiro de 2011. Neste período não são realizadas Sessões Ordinárias, porém, se necessário, podem ser convocadas Extraordinárias tanto pelo Presidente da Câmara quanto pelo Prefeito Municipal.

Nas sessões legislativas extraordinária realizadas no recesso não há a fase do Expediente, nem a de Palavra Livre, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Dr. Chiaparine recebe presidente da Câmara de Itupeva

Imagens O presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, vereador Luiz Carlos Chiaparine, recebeu na última segunda-feira, 17 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Itupeva, Carlos Alberto da Silva Nunes.

Nunes está em seu terceiro mandato de vereador e é pela segunda vez eleito presidente da Câmara – a primeira foi para o biênio 2007/2008. Natural de Martinópolis, já residiu em Indaiatuba, cidade que mantém laços até hoje não apenas pela proximidade entre os dois municípios, como também por ter membros da família que moram aqui. “É uma visita de boa vizinhança, vim conhecer pessoalmente o Dr. Chiaparine para que possamos manter um canal de diálogo”, explica.

Já no dia 18 o presidente da Câmara de Holambra, José Marcos Souza, acompanhado da 1ª Secretátia Maiara Regitano Hendrikx e do vereador Wilson Barbosa, foram recebidos pelo vice-presidente da Câmara de Indaiatuba, Hélio Ribeiro.

Foto: Giuliano Miranda/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/CMI

Programa de Eficiência Energética da CPFL é implantado no Palácio Votura

ImagensCom o objetivo de utilizar de forma racional a energia elétrica e o combater o desperdício, foi implantado no Palácio Votura – sede da Câmara Municipal de Indaiatuba – o Programa de Eficiência Energética da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). Com as ações de melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação, é possível atingir reduções de até 35% nos gastos com energia elétrica.

A troca de lâmpadas, reatores e luminárias foi executada no mês de janeiro de 2011 e teve um investimento de R$ 44.300. “Este projeto, com custo total da CPFL, destina-se a investimentos em Prédios Públicos e está dentro do Programa de Eficiência Energética da CPFL. Em Indaiatuba já fizemos no passado investimentos em outros prédios da Prefeitura Municipal”, explica Rogério Klinke Moura, Gerente de Poder Público da CPFL Piratininga.

Foram substituídas 202 lâmpadas de 20W por lâmpadas de 16W assim como 101 reatores. Também foram trocadas 676 lâmpadas de 40W por lâmpadas de 32W e mais 358 reatores. Além disso, a CPFL substituiu 459 luminárias por outras mais modernas e mais eficientes. A Energia Evitada desta obra é de cerca de 14,89 MWh/ano e uma Redução de Demanda na Ponta de 3,98KV.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Câmara de Indaiatuba sedia reunião do Parlamento Metropolitano

Vereadores de onze cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) participaram da reunião do Parlamento Metropolitano realizada na Câmara Municipal de Indaiatuba. O evento aconteceu no Plenário José Soliani, o ‘Plenarinho’ na quarta-feira, dia 16 de fevereiro, e teve como principal assunto da pauta de discussões os problemas enfrentados pela população para o pagamento das faturas de energia elétrica da CPFL, uma vez que não é mais possível fazê-lo em casas lotéricas.

A reunião foi conduzida pelo vereador de Monte Mor e presidente do Parlamento Metropolitano, Rogério Maluf. Também fazem parte da Mesa Diretora e acompanharam os trabalhos o vereador de Indaiatuba Hélio Ribeiro, Geraldo Rodrigues Froes, o ‘Cidinho’, de Vinhedo, e José Ricardo Cortez, de Santo Antonio de Posse, assim como o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira.

Para falar sobre o novo mecanismo adotado para os pagamentos de contas, os vereadores receberam o diretor comercial da CPFL Energia, Mauro Magalhães, para explicar o motivo do rompimento com a Caixa Econômica Federal, que deixou de receber as contas da CPFL tanto nas agências quanto nas casas lotéricas, confundindo os consumidores. “Foi por questões financeiras, uma vez que as taxas cobradas eram muito altas. Esse dinheiro que deixamos de gastar com a CEF agora é utilizado no projeto de expansão de energia elétrica”, argumenta.

Numa tentativa de compensar a falta desses pontos de pagamento, que correspondem a quase 50% do total (os demais são débito em conta, meios eletrônicos e agências bancárias), Magalhães apontou o CPFL Total, sistema que capacita pequenos comércios em diferentes bairros de uma cidade a receber as contas da CPFL, assim como diversos outros pagamentos de código de barras. Porém este foi um dos pontos que os vereadores mais manifestaram insatisfação, uma vez que a rotatividade desses comércios é muito grande, como lembrou o vereador Hélio Ribeiro: “Um problema é que um estabelecimento que hoje recebe a conta, amanhã, por algum outro motivo, deixa de receber. A divulgação dos locais em funcionamento e atualizada é muito defasada”, observa. Segundo Magalhães, houve instabilidade nos primeiros meses em que o programa foi implantado, porém, nos últimos quatro meses estão conseguindo manter estabilidade em 85% dos pontos credenciados.

O vereador indaiatubano, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, enfatiza que a situação chegou num ponto em que ocorre uma inversão de valores. “É o capim comendo o boi. Nunca vi alguém querer pagar uma conta e não conseguir. Está invertido. As casas lotéricas prestam um serviço público, eles têm obrigação de receber o pagamento de conta de luz, até porque a CPFL não tem concorrente, então não tem como mudar. E vocês devem criar meios mais eficientes para que a população consiga pagar as contas”. Magalhães concordou com ‘Cebolinha’ e disse ter consciência de que presta um serviço público. “O que a gente mais quer é que todos paguem a conta até o dia do vencimento, não ter inadimplência. Eu agradeço aos vereadores, que graças à representatividade que possuem perante a população, tem nos ajudado a melhorar nosso sistema de pagamento”.

Os membros do Parlamento Metropolitano aprovaram que seja elaborada uma Carta de Intenções a ser encaminhada à CPFL, solicitando que providenciem melhorias neste sistema de pagamento, como mais segurança nos estabelecimentos credenciados a receber as contas e meios mais ágeis de divulgar os postos de recebimento, como atendimento via 0800 e informação na própria conta de energia elétrica dos locais nos quais a população pode efetuar o pagamento.

Durante a reunião também foi aprovada uma moção de repúdio, feita pelas Câmaras de Monte Mor e Paulínia e assinada também pelo Parlamento Metropolitano, devido à impossibilidade das guardas municipais dos referidos municípios de passar com suas viaturas em postos de pedágio, uma vez que é cobrada a tarifa dos mesmos. A moção será encaminhada ao Governo Estadual e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Por fim, foi apresentado o layout do site do Parlamento Metropolitano, que está em fase de finalização e irá conter informações sobre as cidades da RMC, mesa diretora, membros e notícias.

Além dos membros da mesa diretora, participaram da reunião: Silvio José Conservani, de Artur Nogueira; Pedro Serafim, Cidão Santos e Leonice da Paz, de Campinas; João Batista Dourado e Robson Alexandre, de Cosmópolis; José Nazareno Gomes, de Hortolândia; Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, de Indaiatuba; Alexandre Pereira dos Santos, de Monte Mor; Adriano Lucas Alves, de Nova Odessa; Marcos Roberto de Bernade e Siméia Zanon, de Paulínia; Luiz Carlos da Fonseca, de Santo Antonio da Posse; Lourival Messias de Oliveira e Egivan Lobo Correia (Valinhos); Adriano Corazzari (Vinhedo). A próxima reunião do Parlamento deve acontecer na Câmara Municipal de Campinas no dia 23 de março, às 9h30.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovaram quatro projetos na primeira sessão de 2011

ImagensCom o término do recesso legislativo que acontece entre 16 de dezembro a 14 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram para a primeira Sessão Ordinária de 2011 no dia 21 de fevereiro. Foram apresentadas 17 indicações, um requerimento e seis moções. Também foram lidos 22 projetos de Lei encaminhados às comissões. Clique aqui para ver a pauta completa.

Através de requerimento de urgência especial, entraram para votação na Ordem do Dia três projetos, sendo o primeiro deles o projeto de Resolução nº 1/2011. Através do projeto, o parágrafo único do Regimento Interno passa a denominar-se parágrafo 1º, mantendo o mesmo conteúdo: “Em caso de feriados nacional, estadual e municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente, ressalvada a sessão de inauguração legislativa”.

Fica acrescentado ao artigo 104 o parágrafo 2º, com a seguinte redação: “A disposição contida no parágrafo primeiro poderá ser alterada, através de requerimento subscrito por no mínimo 2/3 dos vereadores e devidamente aprovado pelo Plenário”. O parágrafo 3º acrescentado diz: “O requerimento que alude o parágrafo 2º do presente artigo deverá ser aprovado pelo Plenário até 8 dias antes da data que se pretende realizar a sessão”. Já o parágrafo 4º tem a seguinte redação: “Aprovado o requerimento de alteração da data da sessão, será dada ampla divulgação”. O projeto de Resolução também acrescenta ao artigo 160 o inciso XI, que possui a seguinte redação: “a solicitação de eventual alteração da data da sessão ordinária, nos casos do parágrafo primeiro do artigo 104, deverá ser deliberado no Expediente da mesma sessão de sua apresentação”.

Cargos de Carreira
Outro projeto aprovado em urgência especial é o 21/2011, do Executivo Municipal, que cria 15 cargos de carreira, de provimento efetivo no quadro de pessoal de Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transportes pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. As atribuições e responsabilidades do cargo de Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transportes serão fixadas por Decreto Executivo.

A abertura de concurso público para o provimento dos cargos criados por esta lei somente poderá ser autorizada se houver a declaração dos ordenadores de despesas quanto a sua adequação aos limites financeiros e orçamentários, bem como o cumprimento e observância das regras estatuídas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Repasse recursos financeiros
Também em urgência especial foi aprovado o projeto de Lei nº 24/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Associação Beneficente ABID; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae); Casa da Criança Jesus de Nazaré; Casa da Providência; Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe); Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira; Manaem Obras Sociais e Educacionais; Instituto Deco20; Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba (Campi) e Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva). O projeto também autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a título de auxílio financeiro, para as seguintes entidades: Casa da Criança Jesus de Nazaré; Educandário Deus e a Natureza e Manaem Obras Sociais e Educacionais.

Pedido de vista
Dois projetos de Lei que estavam na pauta de votação sofreram pedido de vista por 10 dias. O primeiro deles, de autoria do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres dentro das agências bancárias e das instituições assemelhadas.

O outro projeto que teve pedido de vista é o 131/2010, do vereador e presidente da Câmara Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Contu).

Jalecos
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 146/2010, do vereador Dr. Helton Ribeiro, que dispõe sobre a proibição do uso de jalecos, aventais e equipamentos de proteção individual (EPI) de saúde e manipulação de alimentos fora do ambiente de trabalho, no município de Indaiatuba.

Dr. Helton justifica que é comum encontrar profissionais da área de saúde ou de manipulação de alimentos em locais fora do ambiente de trabalho utilizando jalecos, aventais, com vestimentas específicas de trabalho, o que é inadequado e favorece o risco de contaminação por vírus e bactérias nocivas à saúde humana. “Estes profissionais de saúde ou de manipulação de alimentos podem acabar levando vírus e bactérias para os locais públicos e vice-versa. Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que as bactérias ‘pegam carona’ no tecido e 90% delas resistem por até 12 horas na roupa”, explica.

O projeto de Lei prevê que o descumprimento às disposições contidas na Lei acarretará ao responsável infrator o pagamento de multa e demais sanções determinadas pelo Poder Executivo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Quatro projetos de Lei são aprovados em votação única

ImagensAtravés de requerimento de Urgência Especial, o projeto de Lei nº 02/2011 do Executivo Municipal foi aprovado pelos vereadores durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira, dia 28 de fevereiro. O projeto autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, até o limite de R$ 144 mil.

O recurso é destinado exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde. Compete à Secretaria, como ordenadora da despesa, a fiscalização e acompanhamento das atividades e obrigações da entidade beneficiada.

Praça de Esportes Rodrigo Colli Badino
O vereador Dr. Helton Ribeiro apresentou o projeto de Lei nº 6/2011, que denomina “Praça de Esportes Rodrigo Colli Badino”, a praça localizada no Jardim Rêmulo Zoppi, conhecida atualmente como “Campo da Osan”. O homenageado faleceu em 1999, aos 23 anos, vítima de um acidente automobilístico. Era um esportista nato, iniciou fazendo natação ainda criança e aos 9 anos começou a praticar judô, tendo se consagrado campeão regional em sua categoria (mirim pesado) em evento oficial da Federação Paulista de Judô.

Contudo, foi no futsal que obteve mais vitórias e defendendo a camisa da Associação Esportiva Tejusa, alcançou diversos títulos pela equipe, foi premiado melhor goleiro por quatro anos consecutivos e defendeu a cidade de Indaiatuba nos Jogos Regionais, ajudando a trazer o título de campeão nos anos de 1994 e 1995.

O atleta já foi tema de samba enredo da Escola de Samba Imperador de Santa Cruz, além de ser homenageado pela Liga Regional Desportiva Indaiatubana, quando o Campeonato Municipal de Futsal passou a ser denominado Campeonato Municipal Rodrigo Colli Badino, séries Ouro, Prata e Bronze.

Rua Belmiro Arvani
O vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, apresentou o projeto de Lei nº 11/2011, denominando Rua Belmiro Arvani a rua 8 do loteamento denominado Jardim Vista Verde. O homenageado faleceu aos 80 anos em 2008 e faz parte de uma das famílias mais tradicionais de Indaiatuba, cujo início se remete aos anos 1880 quando os avós paternos vieram para cidade.

Belmiro estudou apenas o primário, porém sua capacidade autodidata fez com que se tornasse industriário. Já aposentado, trabalhou como jardineiro da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, cuidando da Praça Prudente de Moraes.

Casou-se com Hilda Eliza Wuff Arvani, com que teve dois filhos, Lúcia Arvani e José Roberto Arvani. Posteriormente, casou-se novamente com Ana Fringer Arvani.

Rua Luiz Francisco Martins Trivellato
O projeto de Lei nº 23/2011 do Executivo Municipal denomina Luiz Francisco Martins Trivellato a Rua 10 do loteamento denominado Jardim Portal do Sol. O homenageado, chamado carinhosamente pela família e amigos por Kiko, nasceu em 14 de novembro de 1954 na cidade de São Paulo. Em meados de 1957 mudou-se com a família para Indaiatuba, na casa de sua avó paterna.

Estudou nas escolas estaduais Randolfo Moreira Fernandes e Dom José de Camargo Barros. Foi jogador do Botafogo Futebol Clube e participava como ponteiro dos ciclistas na Romaria a Bom Jesus de Pirapora.

Faleceu em 20 de agosto de 1973 em um acidente automobilístico na estrada de Cardeal a Elias Fausto.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projetos do Executivo Municipal são aprovados em 1ª votação

ImagensEm primeira votação foram aprovados na Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro os projetos de Lei nº 15/2011, 16/2011, 17/2011 e 18/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto 15/2011 propõe alterar os Programas 0043, 0044, 0046, 0047 e 0048, acrescentando a ação 2001 – Despesas com Pessoal (Manutenção e Contratação). Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 32.032.000, que será coberto com recursos provenientes da dotação orçamentária.

O PL 16/2011 propõe alterar o Programa 0077, acrescendo a ação 1053 – Equipar viatura do corpo de bombeiro local. Para tanto, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 350 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

O projeto de Lei nº 17/2011 propõe alterar o Programa 0045 – Ampliação e Reorganização da Atenção Básica, acrescendo a ação 1022 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família. Para fazer frente às despesas da alteração é proposta a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.061.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 40 mil do superávit financeiro do exercício de 2010 por fonte de recurso federal, construção de UBS de Itaici no valor de R$ 360 mil, excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, convênio Governo Federal Portaria 3.177 de 18/12/2009 e no valor de R$ 661 mil, superávit financeiro do exercício de 2010.

Já o projeto de Lei 18/2011 propõe alterar o Programa 0035 – Programa de Moradia Econômica, acrescendo a ação 2069 – Elaboração de Plantas de Moraria Econômica e Levantamento Cadastral/Regularização. Para fazer frente às despesas, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Fundo Municipal de Habitação.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2011 do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de até o limite de R$ 60 mil junto ao Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), destinado a cobrir despesas de aquisição de material e equipamento permanente.

O último projeto de Lei votado na noite é o 22/2011, também do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Próxima Sessão Ordinária será no dia 10 de março

ImagensAtravés do requerimento nº 4/11 aprovado pelos vereadores na 2ª Sessão Ordinária de 2011, a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de março, quinta-feira, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

A Sessão acontecerá nesta data devido a Resolução nº52/11, que acrescenta os parágrafos 1º ao 4º ao artigo 104, e acrescenta o inciso XI ao artigo 160, todos do Regimento Interno. Assim o parágrafo único do Regimento Interno passa a denominar-se parágrafo 1º, mantendo o mesmo conteúdo: “Em caso de feriados nacional, estadual e municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente, ressalvada a sessão de inauguração legislativa”.

Fica acrescentado ao artigo 104 o parágrafo 2º, com a seguinte redação: “A disposição contida no parágrafo primeiro poderá ser alterada, através de requerimento subscrito por no mínimo 2/3 dos vereadores e devidamente aprovado pelo Plenário”. O parágrafo 3º acrescentado diz: “O requerimento que alude o parágrafo 2º do presente artigo deverá ser aprovado pelo Plenário até 8 dias antes da data que se pretende realizar a sessão”. Já o parágrafo 4º tem a seguinte redação: “Aprovado o requerimento de alteração da data da sessão, será dada ampla divulgação”.

A Resolução também acrescenta ao artigo 160 o inciso XI, que possui a seguinte redação: “a solicitação de eventual alteração da data da sessão ordinária, nos casos do parágrafo primeiro do artigo 104, deverá ser deliberado no Expediente da mesma sessão de sua apresentação”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

PL de reajuste de vencimentos aos servidores públicos é aprovado

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 3 de março, para a primeira Sessão Extraordinária de 2011. Na pauta de votação estava o projeto de Lei nº 25/11, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. O índice de reajuste concedido é de 3,51%.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 26/2011 da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder um índice de reajuste de 3,51% aos Secretários Municipais. O projeto também autoriza o Poder Legislativo a conceder o índice de reajuste de 3,51% aos Servidores da Câmara Municipal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Expediente na Câmara retorna na quarta-feira às 12h

ImagensEm virtude do feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Indaiatuba não terá expediente na segunda-feira (7), terça-feira (8), e na quarta-feira (9) até às 12h. O mesmo acontece no Paço Municipal, fundações e autarquias municipais. Os serviços essenciais funcionarão em sistema de plantão.

Por este motivo, a próxima Sessão Ordinária acontece na quinta-feira, dia 10 de março, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli, conforme prevê a Resolução nº 52/11.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projetos do Legislativo são aprovados na 3ª Sessão Ordinária

ImagensRealizada em 10 de março, a 3ª Sessão Ordinária de 2011 contou com dez projetos na pauta de votação. Em votação única, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a doar à Prefeitura cinco veículos para utilização do Gabinete ou Secretaria autorizada, e um aparelho de ar condicionado, que será doado ao Procon de Indaiatuba.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 146/2010, do vereador Dr. Helton Ribeiro, que dispõe sobre a proibição do uso de jalecos, aventais e equipamentos de proteção individual (EPI) de saúde e manipulação de alimentos fora do ambiente de trabalho, no município de Indaiatuba.

Dr. Helton justifica que é comum encontrar profissionais da área de saúde ou de manipulação de alimentos em locais fora do ambiente de trabalho utilizando jalecos, aventais, com vestimentas específicas de trabalho, o que é inadequado e favorece o risco de contaminação por vírus e bactérias nocivas à saúde humana. “Estes profissionais de saúde ou de manipulação de alimentos podem acabar levando vírus e bactérias para os locais públicos e vice-versa. Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que as bactérias ‘pegam carona’ no tecido e 90% delas resistem por até 12 horas na roupa”, explica.

O projeto de Lei prevê que o descumprimento às disposições contidas na Lei acarretará ao responsável infrator o pagamento de multa e demais sanções determinadas pelo Poder Executivo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores aprovam projetos do Executivo Municipal

ImagensEm segunda votação os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março, os projetos de Lei nº 15/2011, 16/2011, 17/2011 e 18/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto 15/2011 propõe alterar os Programas 0043, 0044, 0046, 0047 e 0048, acrescentando a ação 2001 – Despesas com Pessoal (Manutenção e Contratação). Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 32.032.000, que será coberto com recursos provenientes da dotação orçamentária.

O PL 16/2011 propõe alterar o Programa 0077, acrescendo a ação 1053 – Equipar viatura do corpo de bombeiro local. Para tanto, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 350 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

O projeto de Lei nº 17/2011 propõe alterar o Programa 0045 – Ampliação e Reorganização da Atenção Básica, acrescendo a ação 1022 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família. Para fazer frente às despesas da alteração é proposta a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.061.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 40 mil do superávit financeiro do exercício de 2010 por fonte de recurso federal, construção de UBS de Itaici no valor de R$ 360 mil, excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, convênio Governo Federal Portaria 3.177 de 18/12/2009 e no valor de R$ 661 mil, superávit financeiro do exercício de 2010.

Já o projeto de Lei 18/2011 propõe alterar o Programa 0035 – Programa de Moradia Econômica, acrescendo a ação 2069 – Elaboração de Plantas de Moraria Econômica e Levantamento Cadastral/Regularização. Para fazer frente às despesas, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Fundo Municipal de Habitação.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2011 do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de até o limite de R$ 60 mil junto ao Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), destinado a cobrir despesas de aquisição de material e equipamento permanente.

Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei 22/2011, também do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

PL autoriza premiação aos vencedores dos concursos promovidos pela Secult

ImagensEm primeira votação, foram aprovados dois projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, na Sessão Ordinária realizada em 10 de março. O primeiro deles é o PL nº 4/2011, que revoga a Lei nº 4.844, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). A referida Lei concedeu a área 02ª do Loteamento Jardim Paulista, porém o local não apresentava as condições ideais para o desenvolvimento das atividades da associação, razão pela qual o contrato de concessão foi rescindido bilateralmente.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 10/2011 que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. São realizados festivais de música nas modalidades ‘popular brasileira’, ‘sertaneja’, e ‘rock’, e o prêmios ‘Acrísio de Camargo’ nas categorias poesia, conto e crônica. Conforme o projeto, a premiação será a seguinte:

Festival de Rock:
1º Lugar – R$ 3.500
2º Lugar – R$ 2 mil
3º Lugar – R$ 1.500
Melhor Intérprete – R$ 700
Melhor Composição – R$ 700

Festival de MPB:
1º Lugar – R$ 3.500
2º Lugar – R$ 2 mil
3º Lugar – R$ 1.500
Melhor Intérprete – R$ 700
Melhor Composição – R$ 700

Festival de Música Sertaneja:
1º Lugar – R$ 2.500
2º Lugar – R$ 1.500
3º Lugar – R$ 700
Melhor Intérprete – R$ 600
Melhor Composição – R$ 600

Categoria Poesia:
1º Lugar – R$ 2 mil
2º Lugar – R$ 1.500
3º Lugar – R$ 600

Categoria Conto:
1º Lugar – R$ 2 mil
2º Lugar – R$ 1.500
3º Lugar – R$ 600

Categoria Crônica
1º Lugar – R$ 2 mil
2º Lugar – R$ 1.500
3º Lugar – R$ 600


Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Jardim Morada do Sol comemora 31 anos no dia 19 de março

ImagensAtravés da Lei 5.644, de autoria do vereador Hélio Ribeiro, foi incluído no calendário oficial de eventos do município os festejos alusivos ao aniversário do bairro Jardim Morada do Sol, comemorado anualmente em 19 de março.

E para celebrar os 31 anos de fundação do bairro mais populoso da cidade acontecerá na Praça do Lago um show com a dupla Alex & Raí. A apresentação será no sábado, dia 19, às 20h.

Já no domingo o vereador Hélio promove, com apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Esportes, os já tradicionais Jogos Comemorativos realizados no Campo do São Conrado, com equipes do Jardim Morada do Sol. Os jogos são: 9h - Bahia X União Paulista; 10h - Estrela X Estrela do Norte; 11h - Operário X Flamenguinho; 12h - Milan X Morada do Sol; 13h - Boca Júnior X Otroesquema; 14h - Continental X Galícea; 15h - Moscou X União Alagoano; 16h - Itália X São Conrado.

Origens do bairro
Por volta do início do século XIX existia na região sul da cidade de Indaiatuba uma fazenda denominada Engenho D’Água, pertencente a uma tradicional família indaiatubana, a família Barnabé.

Esta fazenda teve sua sede construída por volta de 1807, utilizando a técnica em construção em taipa de pilão, muito comum na época. Mais tarde algumas de suas paredes foram construídas com tijolos.

A partir de 1970 estas terras começaram a ser loteadas. O primeiro bairro a surgir deste loteamento foi a Cecap, mais precisamente o Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima.

O então prefeito Clain Ferrari aprovou através do Decreto Municipal nº 2081 de 19/03/1980 o loteamento da região denominado “Jardim Morada do Sol”.

Ao longo da ocupação do loteamento vieram muitos migrantes paranaenses, principalmente da cidade de Moreira Sales, desanimados com as condições em que lá viviam. Pessoas de outras regiões do estado de São Paulo, de outros estados e também moradores de Indaiatuba foram morar no bairro, atraídos pelo crescimento de indústrias que passaram a se instalar na cidade, contribuindo assim para que o Jardim Morada do Sol se tornasse um referencial de Indaiatuba.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Dois projetos de Lei são aprovados em segunda votação

ImagensEm segunda votação, foram aprovados dois projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, na Sessão Ordinária realizada em 14 de março. O primeiro deles é o PL nº 4/2011, que revoga a Lei nº 4.844, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). A referida Lei concedeu a área do Loteamento Jardim Paulista, porém o local não apresentava as condições ideais para o desenvolvimento das atividades da associação, razão pela qual o contrato de concessão foi rescindido bilateralmente.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 10/2011 que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. São realizados festivais de música nas modalidades ‘popular brasileira’, ‘sertaneja’, e ‘rock’, e o prêmios ‘Acrísio de Camargo’ nas categorias poesia, conto e crônica.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projetos de vereadores são aprovados na 4ª Sessão Ordinária

ImagensO vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou na 4ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 14, o projeto de Lei nº 12/2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer natureza, estacionados ou em movimento, nas vias públicas e demais logradouros do município, com emissão de sons ou ruídos em excesso, que venham a perturbar o sossego público.

Conforme o artigo 2º, considera-se perturbação ao sossego público, sujeito as penalidades previstas na lei, os sons ou ruídos produzidos fora dos padrões contidos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o artigo 3º prevê que os infratores às posturas municipais estabelecidas na lei, ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor equivalente a 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Não sendo possível a imediata retirada dos equipamentos que originaram a autuação pela emissão do som ou ruído acima dos limites, a critério da autoridade municipal da fiscalização, será apreendido o veículo e imediatamente removido para os pátios regularmente credenciados pelo Poder Público Municipal.

Ainda segundo o projeto, são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa prevista o condutor e o proprietário do veículo utilizado no cometimento da infração às posturas municipais, independente da apuração da eventual responsabilidade criminal, se houver.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, apresentou o projeto de Lei nº 13/2011, que dispõe sobre a publicidade referente aos atos dos conselhos deliberativos municipais. Conforme o projeto, fica a Prefeitura Municipal de Indaiatuba obrigada a disponibilizar em seu sitio na internet, espaço reservado aos conselhos municipais de caráter deliberativo, para publicidade dos seguintes dados: nomes dos conselheiros e dos respectivos suplentes, bem como o seguimento e entidade que representam; endereço de correio eletrônico dos membros e suplentes do conselho; regimento interno; agenda; pautas, atas, relatórios e resoluções.

O projeto também prevê que a Secretaria de cada conselho comunicará à Prefeitura as informações disponíveis atualizadas bem como, sempre que ocorrer alteração dos dados, atualizá-los no prazo de até dez dias a contar da data da reunião que deliberou sobre as alterações dos incisos contidos no projeto.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

É decretado luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Maçaki Umeda

ImagensO prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) decretou três dias de luto oficial no município (20, 21 e 22 de março) em razão do falecimento do ex-vereador Maçaki Umeda ocorrido neste domingo, 20 de março (Decreto nº 11.036).

O presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e o vereador Luiz Alberto “Cebolinha” Pereira fizeram uma moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador, que será apresentada na Sessão Ordinária de 21 de março, e posteriormente encaminhada à família. O Sr. Maçaki era casado com Mitsuro Umeda, tendo três filhos. Faleceu aos 80 anos de idade após sofrer um acidente de trânsito no início de março.

Foi relojoeiro e sempre atuante na Associação Cultural, Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba (Acenbi), onde foi presidente daquela entidade entre os anos de 1973 e 1976. Sr. Maçaki também foi vereador na Câmara Municipal de Indaiatuba pelo partido político Arena por dois mandatos, de 1973 a 1976 e de 1977 a 1983, sempre defendendo os interesses da comunidade japonesa e todos os cidadãos indaiatubanos.

Foto: Arquivo/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereador Adalto prestigia solenidade de posse na Assembleia Legislativa

O vereador Adalto Missias de Oliveira prestigiou, a convite do deputado estadual Rogério Nogueira, a solenidade de posse parlamentar, que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 15 de março. Este é o terceiro mandato legislativo de Rogério Nogueira como deputado estadual.

Os 94 deputados eleitos que tomaram posse fizeram o seguinte juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais".

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador

Ordem do Dia conta com dez projetos de Lei para votação

A Sessão Ordinária do ano, que acontece no dia 21 de março, teve dez projetos de Lei para votação na Ordem do Dia. O primeiro deles é o PLi nº 8/11, do Executivo Municipal, que denomina ‘Senador Romeu Tuma’ a rua 5 do loteamento projetado, que faz divisa com o Conjunto Habitacional Vereadas da Conquista. O projeto foi aprovado em votação única.
O vereador Hélio Ribeiro pediu vista de 10 dias ao projeto nº 3/11, do Executivo Municipal. O referido projeto dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 4.794 de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 5/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.843 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba (Aimi).

Os vereadores também aprovaram em segunda votação o projeto de Lei nº 9/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.410, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). A propositura pretende prorrogar em 15 anos o período de concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público localizado no Bairro Caldeira, com área total de 6.999,01 metros quadrados em favor da CPFL, tendo em vista a conclusão da obra de ampliação da Subestação Morada do Sol, de energia elétrica.

Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 12/2011, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer natureza, estacionados ou em movimento, nas vias públicas e demais logradouros do município, com emissão de sons ou ruídos em excesso, que venham a perturbar o sossego público.

Conforme o artigo 2º, considera-se perturbação ao sossego público, sujeito as penalidades previstas na lei, os sons ou ruídos produzidos fora dos padrões contidos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o artigo 3º prevê que os infratores às posturas municipais estabelecidas na lei, ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor equivalente a 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Não sendo possível a imediata retirada dos equipamentos que originaram a autuação pela emissão do som ou ruído acima dos limites, a critério da autoridade municipal da fiscalização, será apreendido o veículo e imediatamente removido para os pátios regularmente credenciados pelo Poder Público Municipal.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 13/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre a publicidade referente aos atos dos conselhos deliberativos municipais. Conforme o projeto, fica a Prefeitura Municipal de Indaiatuba obrigada a disponibilizar em seu sitio na internet, espaço reservado aos conselhos municipais de caráter deliberativo, para publicidade dos seguintes dados: nomes dos conselheiros e dos respectivos suplentes, bem como o seguimento e entidade que representam; endereço de correio eletrônico dos membros e suplentes do conselho; regimento interno; agenda; pautas, atas, relatórios e resoluções. Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 27/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, até o limite de R$ 80 mil, a ser liberado em conformidade com convênio específico que será firmado com o Executivo.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 28/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de combustível em favor da Associação Beneficente ABID. Desta forma, o projeto de Lei tem o objetivo de autoriza a doação de até 150 litros de combustível para a referida entidade, mensalmente, para a realização do transporte das pessoas assistidas.

O projeto nº 29/2011, do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação, institui e regulamenta as ações fiscalizatórias do Departamento de Meio Ambiente, em face da gestão compartilhada com a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, nos termos do disposto na Lei nº 5.713 de 17 de março de 2010.

O último projeto no roteiro de votação da Ordem do Dia é o de nº 30/2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, bem como alterar as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 9 de dezembro de 2010, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011.

A contratação do financiamento se destina à execução da ampliação da Estação de Tratamento de Água ETA III e ampliação do Sistema de Captação e Adução de água Bruta do Ribeirão Piraí, oferecendo em garantia as receitas dos repasses do FPM e ICMS.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores do Parlamento Metropolitano se reúnem em Campinas

ImagensOs vereadores membros do Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas (RMC) se reuniram na Câmara Municipal de Campinas na manhã de quarta-feira, dia 23 de março, para discutir melhorias legislativas de interesse de todos os municípios que compõem a RMC.

Os trabalhos foram comandados pelo vereador de Monte Mor e presidente do Parlamento Rogério Maluf. Também fizeram parte da mesa diretora o 1º vice-presidente do Parlamento e vereador de Vinhedo Geraldo Rodrigues Fróis, o ‘Cidinho’, o tesoureiro do Parlamento e vereador de Indaiatuba Hélio Ribeiro, e o presidente da comissão permanente de assuntos metropolitanos da Câmara de Campinas, vereador Antônio Francisco, ‘O Politizador’.

O diretor regional da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Palimércio de Luccas, foi convidado pelos vereadores para apresentar a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”, que trata sobre o uso de sacolas biodegradáveis e retornáveis em supermercados, para diminuir o impacto ambiental tanto para produção do material assim como para a decomposição do mesmo. Em cidades como Jundiaí e Monte Mor os supermercados não possuem mais sacolas de plástico para que os clientes guardem as compras.

O vereador Hélio Ribeiro lembrou também da Lei municipal 5.737, de autoria do vereador Fábio Conte, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais de Indaiatuba às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis.
A intenção é que todas as cidades adotem uma legislação em comum, buscando diminuir o impacto ambiental causado por materiais plásticos.

Diante da dificuldade em conseguir marcar uma reunião com representantes da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), os membros do Parlamento optaram por formar um grupo de representantes das cidades mais prejudicadas com as praças de pedágio e pleitear uma reunião com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, e solicitar mais uma vez revisão das tarifas cobradas.

Também foi apresentada aos vereadores a proposta de que haja um sistema de distribuição de conteúdos pelas TVs legislativas, através de sinal aberto, e identificar meios para o aproveitamento desse espaço pelas Câmaras Municipais da RMC.

Os membros do Parlamento Metropolitano voltarão a se reunir no dia 2 de maio na Câmara Municipal de Nova Odessa.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Público prestigia eventos de aniversário do Jd. Morada do Sol

ImagensPara comemorar os 31 de fundação do bairro Jardim Morada do Sol, que faz parte do Calendário de Eventos do Município através da Lei Municipal 5.644/2009, de autoria do vereador Hélio Ribeiro, foram realizados eventos esportivos e culturais.

O primeiro deles foi o torneio de futebol de areia, no dia 12 de março, com 10 equipes participantes, sendo que quem conquistou o primeiro lugar é a equipe Vitória, o 2º lugar ficou para o Nike – Unidos pela Fé, e o 3º para o Tolima.

Já no sábado, dia 19, as duplas sertanejas Fred e Tom Lima, Isaac e Helena, Jackson e Alessandro, Alex e Raí, o cantor Luiz Capella e o palhaço Koringa animaram um público de aproximadamente cinco mil pessoas no show comemorativo que aconteceu na Praça do Lago. Também participaram do evento o deputado Estadual, Rogério Nogueira (PDT), que representou o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT); o secretário municipal de Governo, Odair Gonçalves; o secretário municipal de Esportes, Maurício Baroni; e o vereador Hélio Alves Ribeiro.

No dia 20 de março a celebração continuou com os Jogos Comemorativos realizados no Campo do São Conrado, e que teve os seguintes resultados: Bahia 3 x 0 União Paulista; Estrela 1 x 4 Estrela do Norte; Operário 6 x 0 Flamenguinho; Milan 2 x 2 Morada do Sol; Boca Júnior 2 x 2 Otroesquema; Continental 1 x 0 Galícea; Moscou 2 x 2 União Alagoano; Itália 0 x 6 São Conrado. O torneio é composto por times do Jardim Morada do Sol, e aconteceu durante todo o domingo.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Ponto de ônibus no Jardim Paulista II recebe cobertura

ImagensEm outubro de 2010 o vereador Hélio Ribeiro encaminhou ao Secretário de Obras e Vias Públicas, José Carlos Selone, um ofício solicitando a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na rua Tucuruvi, nº 529, no Jardim Paulista II. O pedido foi atendido e desde o mês passado as pessoas que utilizam o sistema de transporte coletivo já podem contar com o ponto protegido.

Foto: Da assessoria do vereador
Texto: Da assessoria do vereador

Ordem do Dia conta com cinco projetos para votação

ImagensAlém do projeto de Resolução nº 3/11, que cria a Comissão de Representação para apurar as questões relativas à CPFL no Município de Indaiatuba, os vereadores também aprovaram na 6ª Sessão Ordinária realizada em 28 de março mais dois projetos de Lei, sendo que o PL nº 34/2011 foi aprovado em regime de urgência especial. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) um crédito adicional especial até o limite de R$ 4.600 milhões.

O crédito será utilizado para cobrir despesas com aquisição de equipamentos, construção de dois reservatórios para adequar a reserva do sistema de água em função da demanda, complementar o sistema e aeração das lagoas de iodos ativados na ETE Mário Araldo Candello e aumentar a eficiência do tratamento de esgoto, bem como a contribuição anual para o Consórcio da Bacia do Piraí.

O valor do crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Saae.

O outro projeto aprovado é o 160/2010, do vereador Helio Alves Ribeiro, que denomina Rua Cristiano Gomes de Lima a rua 4 do loteamento denominado “Vila Florença”.

A Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária continha também dois projetos de Lei de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, porém os dois sofreram pedido de vista por 10 dias. O primeiro deles, de nº 100/2010, institui normas para concessão de auxílios e subvenções. O outro projeto é de Emenda à Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOMI), que altera a redação do parágrafo único do artigo 169 da LOMI.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que cria Comissão dos Correios deve ser votado na próxima sessão

ImagensO vereador Fábio Marmo Conte irá apresentar na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de abril, um projeto de Resolução para criar uma Comissão de Representação para apurar os problemas de prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A criação da Comissão foi anunciada na última segunda-feira, dia 28, pelo presidente da Câmara, o vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine. “O problema dos Correios é regional, por isso vamos fazer a comissão local e tentar montar uma comissão regional junto com o Parlamento Metropolitano para discutir essa questão de uma maneira mais ampla”, ressalta.

Fábio Conte explica que o trabalho da comissão é apurar as ocorrências dos Correios através de levantamentos, estudos, reuniões e oitivas. Desde o final de 2010, quando 20 funcionários de Indaiatuba foram demitidos por uma empresa que prestava serviços, a entrega das correspondências começou a atrasar, problema que vem se agravando nos últimos meses. Além da falta de carteiros, há poucos funcionários para atender a população no Centro de Distribuição Domiciliar, o que causa filas com horas de espera para quem precisa retirar a correspondência no local.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Comissão de Representação para apurar questões relativas à CPFL é instaurada

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba instaurou uma Comissão de Representação para apurar as questões relativas a CPFL no município de Indaiatuba. O projeto de Resolução para abertura da Comissão é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e foi votado e aprovado na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de março. “Alguns problemas estão sendo levantados, não só na questão do pagamento de contas, como também distribuição de energia, queda de tensão, entre outros fatores”, exemplifica o presidente da Câmara.

A dificuldade para pagamento das contas começou quando a CPFL rompeu contrato com a Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, e passou a adotar o sistema chamado “CPFL Total”, onde os consumidores podem realizar os pagamentos em postos credenciados pela CPFL, porém devido a rotatividade de postos a população muitas vezes não consegue encontrar um local para efetuar o pagamento.

Conforme o projeto de Resolução, a criação da comissão visa realizar procedimentos, oitivas, reuniões, levantamentos e estudos, e tem como finalidade apurar as ocorrências da CPFL e Telefônica e todos usuários/contribuintes da cidade de Indaiatuba. O número de membros a integrar a comissão é de seis vereadores, e terá um prazo de duração de 90 dias.

“Vamos levantar toda legislação que rege a privatização e a prestação de serviço. Temos dois órgãos de fiscalização, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem também em São Paulo um órgão fiscalizador, que trabalha junto com a Aneel e dá resposta sobre os problemas locais”, explica Dr. Chiaparine. “Já temos conhecimento de cidades vizinhas que têm feito a reclamação de forma sistemática pelo caminho certo, a empresa tem pagado multa, por isso vamos entrar em contato para ter as orientações. Vamos aprender o caminho das pedras para fazer o trabalho correto. Não é simples, não é rápido, mas acredito que vamos conseguir trilhar este caminho e aprender”, complementa.

A primeira ação da Comissão foi uma reunião realizada nesta quarta-feira, dia 30, onde ficou decidido convocar os representantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba (Aciai), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os gerentes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e o Secretário Municipal de Desenvolvimento.
A próxima reunião será na segunda-feira, dia 4 de abril, às 17h, na Câmara Municipal.

Outra ação da Comissão será apurar problemas relacionados com a Telefônica. “Outro problema levantado é que a CPFL aluga o poste para outras empresas, como a Telefônica, e o cabeamento é excessivo para o poste, o peso é muito grande para a dimensão do poste, e isso tem feito que alguns caiam. A Telefônica, ao invés de fazer uma única ligação, tem feito várias pequenas, o que vem causando transtornos. Então tudo isso vai ser levantado”, diz Chiaparine.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Projeto que cria Comissão dos Correios é aprovado

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de abril de 2011, o projeto de Resolução nº 4, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine e do vereador e 1º Secretário da Mesa da Câmara, Fábio Marmo Conte. O projeto cria a Comissão de Representação para apurar as questões relativas aos Correios.

A Comissão visa realizar procedimentos, oitivas, reuniões, levantamentos e estudos, e tem como finalidade apurar as ocorrências do Correios e os usuários/contribuintes da cidade de Indaiatuba. O número de membros que integram a Comissão é de seis vereadores, que será integrada por Fábio Conte, Agostinho Andrade Júnior, Túlio José Tomass do Couto, Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, Hélio Alves Ribeiro e Vera Maria Curi Spadella.

Segundo Fábio Conte, uma série de queixas que os vereadores têm recebido da população devido o atraso na entrega das correspondências e demora de atendimento no Centro de Distribuição Domiciliar, motivou a criação da Comissão. “A gente sabe que não é uma questão pontual, que não é só na cidade de Indaiatuba, mas sim todas as cidades da região. E aproveitando isso, nós vamos ter o auxílio do Hélio Ribeiro, que está no Parlamento Metropolitano da RMC, para que a gente consiga abranger ainda mais essas queixas”, explica.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 40/11, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 5.848 de 11 de março de 2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. O projeto atende solicitação do Serviço Municipal de Previdência Social – Seprev, e visa corrigir a descrição da dotação orçamentária.

O projeto de Lei nº 3/11, do Executivo Municipal, sofreu pedido de vistas por dez dias, conforme solicitação do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O projeto dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 4.794 de 22/11/2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos.

Também teve pedido de vistas por 10 dias, através de solicitação do vereador Osmar Ferreira Bastos, o projeto de Lei nº 19/2011, que autoriza a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Recanto Campestre Viracopos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

CPFL deve aumentar pontos de recebimento em 15 dias

ImagensNo final da tarde de segunda-feira, dia 4 de abril, os vereadores membros da Comissão de Representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) estiveram reunidos com representantes da parte técnica e setor comercial da empresa. Conforme o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, o encontro foi bastante produtivo. “A gente espera que traga benefícios para a população a curto prazo”.

Os representantes da CPFL se comprometeram em expandir os pontos de recebimento de contas nos próximos 15 dias. Por isso, foi estipulada a data de 25 de abril para que a empresa apresente uma resposta final sobre essa expansão. “Algumas ações práticas serão feitas, como a abertura de um canal na Câmara para reclamação da população em questões de fornecimento de luz e troca de postes. Vamos tentar normatizar a altura da fiação, principalmente da Telefônica. Já existe legislação para isso, mas vamos aplicar a legislação local para altura mínima da fiação”, explica Dr. Chiaparine.

Nesta quarta-feira às 8h30, a Comissão irá se reunir com representantes do Procon e com o Secretário de Desenvolvimento e na próxima segunda, dia 11, com os representantes do comércio e da indústria da cidade.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Câmara sedia evento de lançamento da Campanha da Fraternidade

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba irá sediar na próxima quarta-feira, dia 13 de abril, uma solenidade para o lançamento da Campanha da Fraternidade, que neste ano traz o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”, com o lema “A criação geme em dores de parto”.

O Arcebispo Metropolitano de Campinas, Dom Bruno Gamberini, deve participar do evento, que contará também com o pároco da igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária, Marcelo Previatelli, e com o Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, diácono João Vicente, além de autoridades municipais.

A solenidade terá também a participação do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Nilson Alcides Gaspar, que irá palestrar sobre a excelência no tratamento da água e esgoto em Indaiatuba e da contemplação do certificado do Projeto Município Verde Azul, que é direcionado às cidades que mais avançaram no setor ambiental e receberam as melhores notas na avaliação do Governo do Estado entre os municípios que fazem parte do projeto. O evento tem como colaborador e incentivador o vereador Hélio Ribeiro.

Serviço:
Lançamento da Campanha da Fraternidade
Data: 13 de abril de 2011
Horário: 19h30
Local: Plenário Joab José Puccinelli
Endereço: Rua Humaitá, nº 1167, Centro


Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Dr. Helton recebe vereadora da Câmara de Rolim de Moura

ImagensO vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, Dr. Helton, recebeu na última quarta-feira, 06 de abril, a vereadora da Câmara Municipal de Rolim de Moura do Estado de Rondônia, Nice Chagas (PP).

Nice Chagas está em seu primeiro mandato de vereadora em sua cidade. Está no Estado de São Paulo fazendo várias visitas pelas Câmaras e aqui em Indaiatuba está visitando parentes e não pode deixar de visitar a Casa.

Após a visita em seu gabinete, Dr. Helton acompanhou até a Prefeitura Municipal, onde o Prefeito Reinaldo Nogueira estava a sua espera.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador

Vereador Hélio Ribeiro assume a presidência do PSB

ImagensA posse aconteceu na manhã de sábado, dia 09 no Plenarinho da Câmara Municipal e, contou a com a participação de 30 filiados, representando diversos segmentos da sociedade.
A frente do PSB municipal, o vereador Hélio Ribeiro tem a missão de reorganizar o Partido Socialista Brasileiro para a eleição municipal de 2012. Com ele, a diretoria provisória é composta por: Renato Cosmo Lopo, Secretario Geral; Wainer Quitzau, Secretario de Finanças; membros: Fábio Marmo Conte, Reginaldo Carvalho Marques, Rosangela Oka Alves Mendes e Felismino Francisco Xavier.

Estiveram no evento o prefeito Reinaldo Nogueira(PDT), o superintendente da Fiec João Neto(PSB), o Vereador Fábio Marmo Conte(líder da bancada do PSB) e, o ex-Secretário Geral do PSB Hélio Momesso.

Durante a posse, Hélio Ribeiro reconheceu a importância do Dr. Carlos Olimpio Pires da Cunha a frente do partido desde sua fundação e o crescimento do PSB no país, contando hoje com 6 governadores, 35 deputados federal e, 2 vereadores na Câmara Municipal de Indaiatuba. “Vamos incentivar nossos filiados antigos e atrair novas lideranças para a formação de um grupo forte, aumentando a representatividade na Câmara”, enfatiza.

As datas das reuniões do PSB-Indaiatuba são: 10/05/2011, 14/06/2011, 19/07/2011, 16/08/2011, sempre as terças-feiras no Plenarinho da Câmara Municipal, às 19h00.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Comissão CPFL ouve presidente da ACIAI e gerentes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

ImagensOs vereadores membros da Comissão de Representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) estiveram reunidos com o presidente da ACIAI, Jair Sigrist e representantes da parte técnica e setor comercial da empresa na tarde desta segunda-feira (11/04).

Na ocasião o presidente da associação expôs os problemas e reclamações que os comerciantes da cidade enfrentaram a partir do recebimento de contas da CPFL em seus estabelecimentos, como por exemplo, a má-distribuição dos pontos de recebimento e a falta de campanhas explicativas à população sobre estes novos postos, a falta de segurança para os comerciantes e sugeriu, também, a realização de campanhas informativas a população destacando o aumento dos postos de recebimento e as melhorias que esta mudança trará a sociedade. Os representantes da CPFL se comprometeram em conversar sobre os pontos destacados pelo presidente da ACIAI e foi marcada uma reunião entre a ACIAI e a CPFL para discutir o assunto.

Ainda esta semana, a Comissão CPFL recebeu na manhã de quarta-feira (13/04), o gerente da Caixa Econômica Federal, Celso de Oliveira e a sub-gerente do Banco de Brasil, Meyre Lessa da Silva Davini. Os gerentes esclareceram questões sobre os contratos entre os bancos e a CPFL. Para os vereadores membros da Comissão esta reunião foi importante para saber o real motivo do corte de serviços de recebimento de contas nas agências e lotéricas (no caso da Caixa Econômica Federal).

Uma nova reunião será realizada, na segunda-feira (25/04) entre os membros da Comissão, representantes da parte técnica e setor comercial da empresa CPFL e o gerente regional da Caixa Econômica Federal e gerente do Banco do Brasil.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Thais Gomes

Hélio Ribeiro afirma seu engajamento na campanha da Fraternidade

Por iniciativa do Vereador Hélio Ribeiro (PSB), a Câmara Municipal de Indaiatuba sediou quarta-feira, dia 13 de abril, um evento comemorativo em apoio a Campanha da Fraternidade 2011, que neste ano traz o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”, com o lema “A criação geme em dores de parto”. A Campanha deste ano fala sobre o meio ambiente, a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, suas causas e conseqüências.

O objetivo é envolver o Legislativo, a sociedade, a Administração Municipal e segmentos religiosos nos debates propostos pela CNBB a partir de nossa realidade local.

O evento contou com público de aproximadamente 200 pessoas e, a participação do Arcebispo Metropolitano de Campinas, Dom Bruno Gamberini; o pároco da igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária, Marcelo Previatelli; o Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, diácono João Vicente; o presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Chiaparine; e o secretário de Governo, Odair Gonçalves de Oliveira representando o prefeito Reinaldo Nogueira; além de autoridades municipais, padres e representantes da sociedade civil.

No decorrer da solenidade teve a exibição de um vídeo das ações da Paróquia Santa Rita de Cássia sobre o Tema Meio Ambiente, a explanação da Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Mariângela Gomes Carneiro, sobre as ações e projetos desenvolvidos no município e, também a participação do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Nilson Alcides Gaspar, que falou sobre a excelência no tratamento da água e esgoto em Indaiatuba e da contemplação do certificado do Projeto Município Verde Azul, que é direcionado às cidades que mais avançaram no setor ambiental e receberam as melhores notas na avaliação do Governo do Estado entre os municípios que fazem parte do projeto.

O vereador Hélio Ribeiro lembrou que a lastimável tragédia como os deslizamentos no Rio de Janeiro, as fortes chuvas em Santa Catarina mostra o tamanho da vulnerabilidade diante das manifestações da natureza. Considerou ainda que o aquecimento global ou as mudanças geológicas nada mais são do que uma resposta às nossas ações.” Esta campanha é um alerta de que atitudes devem ser tomadas por todos nós”.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador

Representantes dos Correios e Sindicato se reúnem com vereadores

ImagensOs vereadores membros da Comissão de Representação para apurar questões relativas aos Correios se reuniram no dia 14 de abril com representantes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para apurar os principais problemas pelos quais a população passa devido aos atrasos nas entregas de correspondências. A Comissão é presidida pelo vereador Fábio Marmo Conte e tem como relator o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho.

Estiveram presentes na reunião Valter Bissaco – gerente regional das atividades externas dos Correios; Everaldo Bastos Santos – gerente regional de planejamento e qualidade dos Correios; e Walter Donizetti Ostrochi – gerente regional de distribuição dos Correios.

Fábio Conte explica que os vereadores têm recebido muitas queixas sobre o serviço prestado pelos Correios desde o final de 2010, e toda a população é prejudicada devido o atraso da entrega das correspondências. Valter Bissaco alega que o problema é em nível nacional, e não somente na cidade de Indaiatuba, e que existem providências a serem tomadas para as melhorias nos serviços dos Correios. “Estamos cientes dos atrasos, acompanhado diariamente, tentamos aumentar a mão-de-obra dentro do que é possível, para poder atender a população sem que haja prejuízo de investimento. A falta de mão-de-obra em função da não realização de um concurso público nos obrigou a buscar mão-de-obra temporária. E como empresa pública, nós temos que lançar mão das licitações, e algumas empresas que ganharam licitação não conseguiram honrar os compromissos”, explica.

Sobre a realização de um concurso público, Bissaco acredita que será possível contemplar todas as vagas em aberto, mas até lá uma nova licitação para contratação de temporários deve ser feita. “A prova do concurso público deve ser agora no começo de maio para que em julho a gente consiga suprir todas as vagas, inclusive fazendo expansão de entrega, que é para atender os novos bairros. Até lá nós temos que entregar as correspondências, então teremos uma nova licitação, nós temos previsão para que até o dia 15 de maio tenhamos condições de contratar mão de obra temporária”.

Com relação à quantidade de funcionários que virão para Indaiatuba, o gerente regional disse aos vereadores que é feito um levantamento técnico para apurar a necessidade local. “Indaiatuba já tem esse levantamento, mas um novo cálculo será feito devido à expansão da cidade. Hoje o déficit é de 11 para entregar as correspondências nos bairros que temos atualmente”.

Sindicato
Na segunda-feira, dia 18 de abril, os vereadores membros da Comissão ouviram o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares da Região de Campinas, Charles Rodolfo Wulk, que passou aos vereadores informações sobre a situação em que os carteiros trabalham atualmente, tanto que a principal reivindicação da assembléia para votar o estado de greve, que aconteceu na terça-feira, dia 19, é a melhoria nas condições de trabalho. Uma nova assembléia será realizada no dia 26 de abril, quando será decidido se a greve será efetivamente declarada. Se aprovado, os carteiros paralisam os trabalhos já no dia seguinte. O diretor do sindicado explica que também está sendo reivindicada a participação nos lucros da empresa.

Wulk conta que os problemas começaram em 2008, quando ocorreram demissões. “Na época deixou-se de investir muito na empresa, sem realizar concursos públicos, e a contratação de mão-de-obra temporária é uma medida paliativa. Em muitos casos as empresas que venciam as licitações não davam conta de pagar os funcionários. O Sindicato alertou a empresa várias vezes, mas nunca obteve respostas eficientes”.

O diretor do Sindicato diz que a situação foi se agravando de tal maneira, que hoje em dia está suspenso na cidade os serviços de Sedex 10 e Sedex Hoje, em virtude da falta de funcionários para as entregas. “Para ficar tranqüilo, deixar a cidade em ordem, dar conta de todos os atendimentos, precisamos de mais 20 carteiros. Não sei como está a situação nas agências, se faltam funcionários nelas, mas sei que estão sobrecarregados também”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores apresentam 24 indicações e quatro projetos

ImagensA 9ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de abril, e contou com 24 indicações na parte do Expediente. O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou as seguintes indicações: substituir as lâmpadas queimadas e trocar as demais para melhorar a iluminação em toda extensão da Avenida Manoel Ruz Perez; Providenciar câmeras, vigilantes e iluminação adequada nos estacionamentos dos supermercados.

A vereadora Vera Maria Curi Spadella apresentou as indicações: cortar os matos e pintar as lombadas na Via Ezequiel Mantoanelli – Itaici; Implantar um suporte para semáforo com pisca alerta e placa de direita livre defronte o Residencial Azaléia – Itaici.

O vereador Osmar Ferreira Bastos pede para implantar cobertura na arquibancada do campo (OSAM) do Centro Esportivo – Jardim Rêmulo Zoppi; realizar um estudo no trânsito no cruzamento entre as Ruas Padre Bento Pacheco e Adhemar de Barros.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira fez indicações para modificar a sinalização de trânsito na Rua Francisco Cantelli – Jardim Morada do Sol; fazer o recapeamento ou tapar buracos nas Ruas Tamoio e Tupi; providenciar demarcação de solo e placas informativas no pontilhão do desvio do pedágio situado na Alameda Antônio Ambiel – Helvetia.

O vereador Fábio Marmo Conte fez indicações para construir duas ciclovias, uma na Rua Ouro e outra na Rua Prata, paralelas a Rodovia SP 75 com início nos Bairros Oliveira Camargo e Jardim Nova Indaiá e término no Distrito Industrial; instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Nove de Dezembro com a Rua Eurico Primo Venturini – Jardim Pedroso.

O vereador Agostinho Andrade Júnior apresentou indicações para aplicar a Lei nº 4.734/05, a fim de que seja cumprido o tempo de espera nas agências bancárias; providenciar limpeza no Parque Ecológico em frente ao Jardim Hubert.

O vereador Bruno Arevalo Ganem pede instalação de uma Academia ao Ar Livre no Jardim Morumbi; melhorias na iluminação da Rua Olavo Bilac; manutenção na Avenida Euclides Galvão; melhorias no sistema de transporte público; providenciar melhorias na sinalização do Parque Temático; efetuar melhorias na Unidade Básica de Saúde 5 – Itaici.

O vereador Túlio José Tomass do Couto fez uma indicação pedindo para verificar a possibilidade de transformar em mão única de direção as ruas que possuem escolas de ensino infantil e médio.

O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou indicações onde pede para cumprir a Lei nº 5.792/10 que trata de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar; e para realizar manutenção nas ruas do Bairro Pimenta.

O vereador Helton Antonio Ribeiro fez uma indicação onde pede manutenção na Praça Vereador Roberto dos Anjos, localizada na Rua João Walsh Costa, esquina com a Rua João Martini – Jardim Morada do Sol.

E o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ fez uma indicação onde solicita determinar a abertura de sindicância para apurar a ausência de identificação de veículos do Poder Público Municipal, conforme determina a Lei nº 3305/96.

Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação, todos de autoria do vereador ‘Linho’. O primeiro a ser votado e aprovado pelos vereadores é o nº 94/2010. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares municipais públicos e privados disponibilizarem a “carteira escolar inclusiva – CEI”. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em primeira votação, os vereadores rejeitaram o projeto nº 98/2010, que dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção no serviço público municipal. Segundo o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, o assunto é controverso, porém já existe uma legislação federal, que por simetria, deve ser seguida e respeitada em todos os níveis da federação. “Já existe a súmula do Supremo Tribunal Federal e já existe um Termo de Ajuste de Conduta, feito no Ministério Público da cidade, normatizando toda essa questão. Embora veja a iniciativa do vereador como válida, acho que a lei acaba sendo redundante em cima do que a gente já tem”.

O projeto de Lei nº 100/2010, que institui normas para concessão de auxílios e subvenções foi aprovado em primeira votação. O projeto prevê que os auxílios ou subvenções sociais a entidades culturais, educacionais, assistenciais, desportivas, atenda a uma série de critérios, tais como existência legal, não visem lucro, cargos de direção não remunerados ou ocupados por parentes entre si até o 4º grau.

Já o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOMI) nº 1/2010, que altera a redação do parágrafo único do artigo 169 da LOMI foi rejeitado pelos vereadores. “O entendimento que nós temos é que a prefeitura futuramente pode ficar proibida de fazer qualquer investimento, por exemplo, na Fiec, porque pode ter uma creche que ainda não está finalizada. Do jeito que está na emenda, é colocado que de maneira nenhuma, enquanto não acabar aquelas questões, não pode haver investimento fora dos 25%”, alega o líder de governo, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Vereadores solicitam diversas melhorias através de nove indicações

ImagensO Expediente da 10ª Sessão Ordinária, que aconteceu na noite de 25 de abril, contou com nove indicações apresentadas pelos vereadores, além de três moções de congratulações. Na Ordem do Dia 12 projetos entraram para votação.

A vereadora Vera Maria Curi Spadella apresentou duas indicações onde pede melhorias na Alameda dos Flamboyants, em Itaici, e para trocar as lâmpadas ou trocar os postes de iluminação por outros mais baixos na Avenida Visconde de Indaiatuba.

Osmar Bastos solicita que a rua Dr. Raul David do Valle, no Jardim Morada do Sol, seja transformada em mão única de direção.

Implantar lixeiras de reciclagem na Creche Joana Gurgel é uma indicação feita pelo vereador Adalto Missias de Oliveira.

Bruno Ganem fez três indicações: para instalar uma Academia ao Ar Livre no Jardim Moacyr Arruda; fiscalizar entrega de panfletos, impedindo que sejam jogados no chão das residências; e para que seja efetuado o recapeamento da Rua Nakaji Gomasako.

O presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine fez uma indicação onde solicita a instalação de um semáforo nas proximidades do cruzamento das Ruas Ademar de Barros e Padre Bento Pacheco.

Os vereadores Hélio Ribeiro, Fábio Conte e Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ fizeram em conjunto uma indicação para que sejam implantadas placas de identificação com nomes das ruas nos bairros deficitários.

Fábio Conte também é o autor da moção que congratula a TV Sol Comunidade de Indaiatuba pelo retorno das atividades jornalísticas e de entretenimento.

Túlio José Tomass do Couto apresentou uma Moção de Congratulações à Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) e ao curso técnico de enfermagem pelo Prêmio de Gestão de Qualidade do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Dr. Túlio também apresentou uma Moção de Congratulações à Secretaria de Educação e ao Prefeito Reinaldo Nogueira pela iniciativa de encaminhar inspetores de alunos e monitores de creches a participarem do curso de primeiros-socorros oferecido pela Fiec.

Doze projetos entraram para votação na Ordem do Dia. O primeiro deles, de autoria do vereador ‘Linho’, que dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção no serviço público municipal, foi rejeitado em segunda votação. Outro projeto de ‘Linho’, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções foi retirado a pedido do autor.

Em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Outro projeto de Decreto Legislativo aprovado, o nº 3/2011, também foi aprovado em votação única. O projeto dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2007. O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou projetos de Lei que denominam três ruas no loteamento “Jardim dos Colibris. Os nomes são Rua Giorgio Moroni, Rua Benedita Soares da Silva e Rua Josué Ferreira da Silva. Para o mesmo loteamento, o vereador ‘Linho’ apresentou o projeto que denomina Rua Guilherme Magnusson Sobrinho. Todos foram aprovados em votação única e seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

O projeto 32/2011, do Executivo Municipal, denomina “Catharina Chinelatto Scachetti” o logradouro público localizado no loteamento denominado Jardim Portal do Sol e também foi aprovado em votação única.

Em primeira votação, foi aprovado o PL 33/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas), até o limite de R$ 8.040.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto 37/2011, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que desobriga os passageiros obesos à passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano. Conforme o projeto, o passageiro obeso deve embarcar pela porta dianteira do ônibus, comunicar ao cobrador que não deseja passar pela catraca, efetuar o pagamento da passagem e utilizar exclusivamente os bancos da parte dianteira dos ônibus.

Já o PL 38/2011, do vereador Bruno Ganem, que iria para primeira votação, sofreu pedido de vistas por 10 dias, devido solicitação do vereador Hélio Alves Ribeiro. O projeto proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos sem a devida proteção.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

Gerente Geral da CEF participa de reunião com Comissão

ImagensO Gerente Geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Luiz Carlos Paratelli, participou na última segunda-feira, dia 25, de reunião com os vereadores membros da Comissão de Representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). Participaram da reunião o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e os vereadores Adalto Missias de Oliveira, Bruno Arevalo Ganem, Dr. Helton Ribeiro e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

A principal cobrança dos vereadores é que as duas instituições voltem a trabalhar em conjunto. Paratelli sinalizou que há interesse em buscar um entendimento com a CPFL para que a instituição bancária, bem como as Casas Lotéricas, voltem a receber o pagamento de contas de energia elétrica. “Em 20 de julho de 2010 recebemos uma carta reincidindo o contrato. Não houve proposta ou negociação. Temos interesse em manter convênio com todas as empresas”, explica.

Também presente na reunião, o Gerente do sistema de pagamento CPFL Total, Marcos Antônio Darella, confirma que a adoção de um novo sistema de pagamento foi uma decisão da empresa para ter uma rede própria com diversos pontos espalhados pela cidade, inclusive em regiões sem agências bancárias ou lotéricas. Sobre os problemas que a população enfrenta para encontrar um comércio habilitado, uma vez que a rotatividade de pontos é muito grande, Darella diz que a questão da inadimplência não teve seu índice alterado, mas mesmo assim o prazo para cortes está ampliado justamente por entender que há esta dificuldade. “Não queremos jogar a culpa na Caixa, empresa que mantemos muitos outros contratos. Enquanto não resolvemos a situação, temos que ter outras ações”.

Sobre a ampliação de pontos de recebimento, Darella conta que estão com 10, mas já há 13 novos locais potenciais que estão em análise. “Esta semana queremos resolver no Jardim Morada do Sol e Cecap. Depois vamos partir para os outros bairros”.

Para o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, a rescisão do contrato entre CEF e CPFL foi prematura. “Pedimos que cada um reveja a situação, se é possível mudar algo ou não, ter uma visão mais regional ou local para assim ter uma agilidade maior. Vejo, como usuário, que perdemos a referência de local de pagamento, a rotatividade é muito grande, num mês você consegue pagar em determinado estabelecimento, no outro esse lugar já não recebe mais, então tem que procurar outro. Se não tiver 15 pontos fixos não resolve. Pode ter 50 variantes, mas os fixos têm que se manter”, analisa.

Oscilação de energia
Um grupo técnico de engenheiros da CPFL, acompanhado pelo vereador Bruno Ganem e pelo representante da prefeitura Haroldo Roberto Dorta Bernardes, visitaram algumas empresas do Distrito Industrial que enfrentam problemas de oscilação de energia elétrica. Conforme esclarecem os técnicos, foram feitas medições que apontaram variação de tensão. “Identificado o problema, temos um prazo já determinado para resolvê-lo, conforme a gravidade da situação, em alguns já iniciamos a reparação do problema, em outros instalamos o aparelho de medição para analisar essas quedas de energia”, explica o engenheiro Ricardo Anacleto.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI

ECT apresenta medidas para diminuir atraso na entrega de correspondências

ImagensO vereador e presidente da Comissão de Representação para apurar questões relativas aos Correios, Fábio Marmo Conte, se reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 2 de maio, com representantes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para levantar dados e acompanhar as medidas que a empresa está tomando para solucionar o problema de atraso na entrega de correspondências em Indaiatuba.

Para falar sobre o assunto foi convidada a Assistente Técnica dos Correios de Campinas e Região, Silvia de Oliveira Castro, e o Diretor das Atividades Externas de Campinas e Região, Valter Bissaco. Os dois reafirmaram a intenção de contratar mão-de-obra temporária enquanto aguardam o concurso público. “É para no dia 1º de junho ter contratação de mão-de-obra temporária. A prova do concurso público vai ser realizada no dia 15 de maio e a previsão otimista de contratação é para setembro”, argumenta Bissaco.

Para agilizar a distribuição enquanto aguardam a contratação de novos funcionários, Valter Bissaco conta que nos últimos 15 dias a empresa passou a trazer recursos de Campinas para Indaiatuba e trabalhado aos sábados, domingos e feriados, além de ter alterado a forma de distribuição dentro da cidade. “A unidade do Centro tinha uma condição melhor, só que não adianta entregar tudo no prazo lá e tudo atrasado nas outras regiões, pois o cliente dos Correios é o mesmo, não dá para diferenciar. Temos uma meta de entregar 97% das correspondências dentro do prazo: colocou hoje, entrega amanhã. Hoje nós estamos trabalhando com 80% dentro do prazo. Temos uma equipe cuidando disso, chegaram hoje (2) alguns auditores para ver a demanda. Recebemos uma determinação de resgate da qualidade que tínhamos há um ano e meio atrás até o início do mês de junho”.

O vereador Fábio Conte diz que os resultados obtidos a partir da criação da Comissão são bastante otimistas. “Antes da Comissão recebíamos várias reclamações por semana devido o atraso na entrega das correspondências, e depois que começamos os trabalhos, essas reclamações praticamente pararam. Para ter uma idéia, eles faziam 20 mil entregas por domingo, mas no domingo retrasado fizeram 72 mil. Além disso, outra grande reclamação era da falta de organização nos Centros de Distribuição, quando o cidadão ia de uma unidade a outra até achar sua correspondência, e isso agora acabou”.

Bissaco revela que em breve Indaiatuba terá mais um Centro de Distribuição. “A cidade cresceu, tanto é que há pouco tempo nós tínhamos um único Centro de Distribuição, hoje temos dois e estamos com um projeto pronto para criar um terceiro só para entregar encomenda e malote. A demanda aqui é muito grande em função do crescimento de Indaiatuba. Nossa área de encomendas cresce 30% ao ano”.

Fábio Conte também manifestou a preocupação de que, além de ter poucos carteiros atuando, eles entrem em greve. “Indaiatuba hoje tem uma carência de 19 carteiros, e com a expansão serão necessários 25, 26 carteiros. A nossa outra preocupação é a greve”. Porém, para Silvia de Oliveira Castro, isso não deve acontecer. “Temos a negociação da participação dos lucros, mas não existe uma previsão de entrarem em greve. Acontecem as assembléias normais deles, o pagamento da participação dos lucros de 2010 que deve acontecer agora, eles estão tentando negociar 2011 para o ano que vem”, exemplifica.

Ainda sobre a escassez de mão-de-obra, mesmo com a contratação de temporários – que tem duração de 90 dias por contrato – e com a realização do concurso público, Fábio Conte diz que a Comissão de Representação deve atuar também em outra vertente. “É possível que em três semanas a gente vá a Brasília numa audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tentar que se agilize ou aumente a quantidade de cargos”. Para Valter Bissaco, a demanda é realmente muito maior. “Estivemos com um auditor a semana toda e constatamos que mesmo assim vamos precisar de 400 a 500 temporários na região. Mesmo com o concurso, a gente ainda vai precisar de temporários”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Parlamento discute o programa Minha Casa Minha Vida e contratação de OSs

ImagensO Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) se reuniu nesta segunda-feira, 2 de maio, na Câmara de Nova Odessa para discutir a contratação de OSs (Organizações Sociais) pelos municípios para prestarem serviços básicos à população. Para debater o assunto, foi convidado o médico sanitarista Dr. Pedro Tourinho de Siqueira, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. O problema habitacional na região também foi abordado. Para discorrer sobre o tema foi convidado o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jair Marques da Silva.

Convidado pelo vereador campineiro Ângelo Barreto, Dr. Siqueira explicou o que são as OSs e listou o que segundo ele são pontos problemáticos nesta modalidade de gestão. O vereador de Indaiatuba e tesoureiro do Parlamento Metropolitano, Hélio Ribeiro, lembrou que o assunto das OSs é realmente muito extenso, mas isso não significa que seja problemático em todos os municípios.

Hélio também compartilhou com os membros do Parlamento que a Câmara de Indaiatuba possui duas Comissões de Representação, uma para apurar problemas com a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e outra da Empresa de Correios e Telégrafos, lembrando que os problemas são comuns nas demais cidades da RMC e que podem voltar à discussão também no Parlamento.

Já o superintendente da Caixa explanou sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele falou sobre as regras para fazer parte do programa e as maiores dificuldades que os municípios encontram. Segundo ele, as construtoras não se interessam por imóveis voltados ao público com renda até três salários mínimos e cabe ao poder público encontrar soluções para este problema.

O presidente do Parlamento, vereador Rogério Maluf, de Monte Mor, anunciou para junho a eleição para escolher o novo presidente do Parlamento. O presidente da Câmara de Nova Odessa, Adriano Lucas Alves, se lançou como candidato. A próxima reunião do Parlamento será no dia 31 de maio às 9h30 na Câmara de Paulínia.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Seis projetos de Lei entram para votação na Ordem do Dia

ImagensA 11ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na última segunda-feira, 2 de maio, e o Expediente teve 19 indicações apresentadas pelos vereadores sugerindo medidas de interesse público e que são encaminhadas às autoridades competentes. Também no Expediente foram votadas duas Moções de autoria do presidente da Casa, Dr. Luiz Carlos Chiaparine. A primeira é de congratulações ao prefeito Reinaldo Nogueira pelo dinamismo e eficiência dos trabalhos demonstrados como Chefe do Executivo Municipal. A outra moção é de apoio à Guarda Municipal de Indaiatuba. A Ordem do Dia teve seis projetos de Lei para votação, sendo que cinco foram aprovados e um sofreu pedido de vista.

Indicações

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou uma indicação para – transformar em mão única de direção a Rua Angelo Civolani – Vila Brizola.

Agostinho Andrade Júnior solicita melhorias na sinalização e segurança das obras realizadas pela Prefeitura. Outra indicação do vereador é que para aumentar o policiamento na Rua João Amstalden, em frente ao nº 64 – Vila Lopes.

O vereador Bruno Arevalo Ganem fez três indicações: instalar um ecoponto no Jardim do Valle II; instituir a Política Municipal de Mudanças Climáticas; e realizar melhorias na sinalização dos bairros Cidade Nova I e II.

Realizar melhorias no Jardim Paulistano é uma indicação do vereador Hélio Alves Ribeir, sugerindo que sejam implantadas placas com os nomes de ruas e redutores de velocidade, instalar telefone público, construir ponte interligando o bairro ao Jardim Morada do Sol e construir área de lazer. Outra indicação de Hélio é para realizar melhorias no Jardim Camargo Andrade como implantar Academia ao Ar Livre, limpar a praça localizada na Rua Sivaldo José Bertoli, colocar bancos nos pontos de ônibus e acionar a empresa Guaianazes, com o objetivo de cumprir os itinerários e horários dos ônibus.

O vereador Helton Antonio Ribeiro pede para efetuar manutenção na pista de skate localizada no Parque Ecológico e implantar uma Academia da Terceira Idade ao ar livre no Parque das Frutas. Além disso, Dr. Helton também apresentou uma indicação para providenciar iluminação na Estrada Nova do Mirim após o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto até a entrada do Jardim Morumbi.

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira fez uma indicação pedindo para que seja implantado um sistema de drenagem nas quadras de areia do Parque Ecológico. O vereador também pede que sejam implantadas lixeiras de maior capacidade de armazenamento. Outra indicação do vereador é para implantar faixas/placas em toda extensão do Parque Ecológico, bem como nas principais avenidas, de modo a informar os motoristas a vigência da Lei nº 5860 de 25 de março de 2011 (Lei do Silêncio).

O vereador Osmar Ferreira Bastos fez uma indicação para firmar parceria com o Instituto Ambiental Ratones a fim de implantar o programa eco-escola no município de Indaiatuba. O vereador também pede para que seja realizada uma campanha de orientação às mães em casos de vulnerabilidade para entrega do recém nascido aos Juizados da Infância e da Juventude. Outra indicação é que sejam implantadas lixeiras para coleta seletiva no Jardim Adriana.

A vereadora Vera Maria Curi Spadella apresentou duas indicações: para providenciar a pintura das lombadas defronte a Toyota; e para implantar redutores de velocidade nas Ruas Álvaro dos Santos e Soldado João Carlos de Oliveira Jr., na altura da antiga rotatória do Jardim Adriana.

Ordem do Dia

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou o projeto de Lei que denomina Rua Nelson Bitto, a rua 14 do loteamento denominado “Jardim dos Colibris”. O homenageado viveu em Indaiatuba desde seu nascimento, em 18 de fevereiro de 1937, até seu falecimento em 8 de novembro de 2009. Foi industriário na fábrica de agulhas Singer, comerciante e posteriormente empresário do ramo de óleos vegetais. Casou-se com Inês Carneiro Britto com quem teve dois filhos: Karil Vagner Britto e Carlos Alberto Britto. O projeto foi aprovado em votação única e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 33/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas), subvenção social de até o limite de R$ 8.040. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do Funcri.

Outro projeto aprovado em segunda votação é o que desobriga os passageiros obesos à passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano, de autoria do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. Segundo o projeto, que agora segue para sanção do Executivo Municipal, o embarque de passageiros obesos deverá ser feito pela porta dianteira dos ônibus de transporte coletivo. Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro obeso deve comunicar o fato ao cobrador, efetuar o pagamento da passagem e utilizar exclusivamente os bancos da parte dianteira dos ônibus, situados antes da catraca.

Já o projeto de Lei nº 131/2010, do presidente da Câmara Dr. Luiz Carlos Chiaparine, sofreu pedido de vista por cinco dias, conforme solicitou o vereador Fábio Conte. O PL dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 44/2011, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de Lei nº 45/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação à dispositivo da Lei nº 4608 de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba. O projeto é uma adequação da legislação vigente para melhor aplicabilidade das regras definidas no Plano Diretor, na Lei de Uso do Solo e no Código de Obras.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Hélio Ribeiro solicita resolução de problemas na E.E. Morada do Sol

ImagensO vereador Hélio Alves Ribeiro protocolou em 17 de março um ofício direcionada à Diretora Regional de Ensino, Maria do Carmo L. Lurial Gomes, com a finalidade de solicitar uma intervenção na Escola E. E. Morado do Sol, uma vez que os pais dos alunos reclamam da falta de profissionais de limpeza e segurança. Já a coordenação da escola reclama sobre o desrespeito aos professores.

O ofício obteve resposta da Diretora Regional de Ensino, que explica que o módulo de limpeza corresponde a três funcionários, porém um deles encontra-se em licença saúde, o que ocasionou o problema. A diretora diz que atualmente está em tramitação processo para terceirização de limpeza, e que, quando for concluído, resultará na contratação de quatro funcionários.

Sobre a questão de segurança, a direção da escola encaminhou ao comandante da polícia militar um ofício relatando as necessidades da escola, porém no período da manhã a resposta é que não há efetivo da polícia disponível. Segundo a Diretora a prefeitura municipal de Indaiatuba está contribuindo para minimizar este problema, colocando telas e portões que dificultarão e entrada de pessoas estranha à escola ou o trânsito indevido dos alunos.

Para resolver a questão de desrespeito dos alunos, a Diretora conta que houve mudança na equipe gestora da escola, designação de dois professores coordenadores pedagógicos, de um professor mediador para assessorar a direção na gestão da disciplina escolar e no contato com as famílias, e um professor interlocutor para acompanhamento dos alunos surdos.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Solenidade do Dia do Trabalhador da Saúde acontece dia 18

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba sedia no dia 18 de maio, quarta-feira, uma solenidade em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde. O evento acontece às 19h no Plenário Joab José Puccinelli e vai homenagear trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Augusto de Oliveira Camargo, Hospital Santa Ignês, Instituto de Reabilitação e Prevenção Indaiá e Clínica Thompson. A solenidade conta também com o apoio do Sindicato da Saúde de Campinas e Região.

A data faz parte do calendário oficial de solenidades do município através da Lei 4.682 de 25 de abril de 2005, elaborada pelo vereador Túlio José Tomass do Couto, e visa valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde através da entrega de diploma de honra ao mérito. “Agradeço ao Sindicato da Saúde e Região, Câmara Municipal e a todas as empresas, pelo apoio que deram para a realização do evento”, destaca Dr. Túlio.

Confira abaixo os profissionais que receberão as homenagens no próximo dia 18.

Hospital Augusto de Oliveira Camargo:
Enfermagem: Alexandre Roberto Pazin
Administrativo: Leila Lourenço Carrucha Villella
Apoio: Otoniel Dias Miniz

Hospital Santa Ignês
Enfermagem : Waldir de Marchi
Administrativo: Claudirce Almeida de Sá
Apoio: Giane do Carmo Barro Machado

Instituto de Reabilitação Indaiá
Enfermagem: Nivanda Monteiro
Administrativo: Maria Madalena B. dos Passos
Apoio: Sérgio dos Santos

Clínica Thompson
Enfermagem: Cássia Afonso dos Santos Oliveira
Enfermagem: Clarinda Pereira da Silva Barbosa
Apoio: Simone de Fátima Mainardes

Secretaria da Saúde
Central de Ambulância: Francisco Donizette de Souza
Programa de Combate à Dengue: Ulisses Bernardinetti
Hospital Dia: Márcia Helena de Almeida


Foto: Da assessoria do vereador
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores apresentam indicações solicitando melhorias

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba apresentaram na última sessão ordinária, realizada na noite de 9 de maio, 13 indicações sugerindo medidas de interesse público, que foram encaminhadas às autoridades competentes.

Adalto Missias de Oliveira fez uma indicação onde pede para providenciar a limpeza e conservação da rotatória na Avenida Manuel Ruz Peres, no Jardim João Pioli. O vereador também solicita para tapar buracos na Rua Adib Pedro, Cecap I.

Agostinho Andrade Júnior apresentou uma indicação para que seja refeita a pintura das faixas de pedestres na Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre a rotatória do Carrefour e a rotatória do Corpo de Bombeiros.

Hélio Alves Ribeiro pede para cercar com alambrados os campos de areia na extensão do Parque Ecológico.

Helton Antonio Ribeiro apresentou três indicações: efetuar reparos na capa asfáltica da Rua Clotilde Pinhatelli Barnabé, defronte ao nº 651, Jardim Flórida; fazer calçadas na Rodovia João Ceccon, entre a rotatória do Colégio Objetivo até o bairro Altos da Bela Vista; manutenção periódica na Rodovia Lix da Cunha até a Fazenda Itaguaçu.

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira pede para implantar semáforo entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Kennedy, bem como melhorar o acesso à Avenida dos Trabalhadores. O vereador também indica que sejam implantadas duas lombadas, antes e depois do Colégio Polo Educacional.

Osmar Ferreira Bastos indica que seja realizado um estudo a fim de construir um Posto de Saúde da Mulher entre os bairros João Pioli e Lauro Bueno de Camargo. Outra solicitação do vereador é para instalar coleta seletiva (eco ponto) na EMEB Profº Osvaldo Antonio Tuon, no Jardim Alice.

Vera Maria Curi Spadella pede para providenciar melhorias entre as Ruas Padre Bento Pacheco e Onze de Junho, nas proximidades do Colégio Renovação. A vereadora também fez uma indicação para limpar o terreno na Avenida Presidente Kennedy ao lado do nº 493.

Ainda na fase do Expediente, os vereadores apresentaram três Moções. A primeira, do vereador Hélio Alves Ribeiro, congratula os membros da Gestão 2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossados no dia 28 de abril de 2011. O vereador Túlio José Tomass do Couto congratula o Supermercado Pão de Açúcar de Indaiatuba, por ser o 1º a abolir o uso de sacolas plásticas de acordo com as Leis nºs 5.361 de 20 de maio de 2008 e 5.575 de 02 de junho de 2009.

E o vereador Osmar Ferreira Bastos fez uma moção de louvor ao Sr. Leandro Silva de Araújo e as Sras. Vitória, Lurdes e Maria pelo 1º Encontro de Mulheres do Círculo de Oração “Rosa de Saron”, realizado nos dias 29 e 30 de abril e 01 de maio de 2011.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Oito projetos de Lei são aprovados na 12ª Sessão Ordinária do ano

ImagensA Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária realizada em 2011 contou com oito projetos de Lei (PL) para votação. O primeiro foi o PL nº 46/2011, do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que denomina Rua Arnaldo Fernandes Siqueira, a rua 8 do loteamento denominado “Jardim dos Colibris”. O homenageado nasceu em Pederneiras em 1939, vindo morar em Indaiatuba no ano de 1959, até a data de seu falecimento. Foi funcionário da Singer, do aeroporto de Viracopos e em 1962 optou por exercer a profissão de relojoeiro no comércio de seus pais, na rua Candelária. Casou-se com Aurora Mazetto Siqueira, com quem teve cinco filhos: Tânia, Adriana, Luciana, Patrícia e Arnaldo. O projeto foi aprovado em votação única e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 134/2010, também do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres dentro das agências bancárias e das instituições assemelhadas. Segundo o autor do projeto, a proposta é aumentar a segurança dos usuários das instituições bancárias, de forma a barrar a ação dos bandidos que utilizam celulares para avisar comparsas do lado de fora sobre pessoas que sacaram grandes quantias de dinheiro, dente outras ações. Conforme o projeto, os usuários não terão que deixar ou manter em locais específicos seus aparelhos, bastando guardar o celular desligado ou no modo silencioso.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 44/2011 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, destinados a cobrir despesas de manutenção das referidas secretarias.

Os projetos aprovados em segunda votação foram encaminhados para sanção do Executivo Municipal. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 131/2010, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine. O PL dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Conforme o artigo 1º do projeto, o Conselho é um órgão consultivo e opinativo, de participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público de transporte individual ou coletivo de passageiros.

A composição do Comtu será regulamentada por ato do Poder Executivo com integrantes dos segmentos, assegurada a composição mínima de oito integrantes, sendo um indicado do Poder Executivo; um indicado do Poder Legislativo; um indicado das empresas concessionárias, permissionárias ou de prestação de serviços de transporte; um indicado pelos empregados das empresas de transporte; um indicado pelos usuários do transporte; um do órgão de gerenciamento de trânsito; um da Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba (Aimi) e um da Associação Comercial e Industrial de Indaiatuba (Aciai).

Dr. Chiaparine justifica que os principais benefícios trazidos pelo Conselho de Transportes dizem respeito diretamente à democratização da gestão municipal. “Ao incorporar a sociedade no processo de formulação e avaliação da política de transportes, contribui para um processo mais amplo, de fornecimento do direito dos cidadãos a participar diretamente da gestão dos serviços públicos”. O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 38/2011, que proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos sem a devida base para sustentação e proteção, garantindo que o lixo não seja arrastado por águas pluviais. O projeto, aprovado em primeira votação, prevê que em caso de descumprimento da lei, o proprietário do imóvel será notificado e, se houver reincidência, será aplicada multa de seus UFESPs ao proprietário do imóvel. Ganem justifica que tal norma visa impedir o acúmulo de sacos de lixo em bueiros e outras formas de escoamento de água, causando diversos transtornos.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 48/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 21.600, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré. O recurso é destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Outro projeto do Executivo Municipal aprovado em primeira votação é do 49/2011, autorizando a autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, de até o limite de R$ 16.645.000, em favor das secretarias municipais de Administração, de Educação, de Esportes, Defesa e Cidadania e Fundação Pró-Memória, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 50/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação e revoga dispositivo da Lei nº 2.690, de 18 de abril de 1.991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A proposta atende solicitação do CMS, no sentido de adequar a legislação do Conselho ao disposto nas Leis e diretrizes federais.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores discutem próximas ações da Comissão de Representação

ImagensApós já ter realizado reuniões com representantes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), assim como do sindicato dos trabalhadores dos Correios, os vereadores que compõem a Comissão de Representação para apurar questões relativas aos Correios estiveram reunidos no final da tarde de segunda-feira, dia 9, para definir as próximas ações a serem adotadas.

O principal problema que os Correios passam atualmente é a falta de funcionários, especialmente carteiros, para entrega de correspondências. Porém, para sanar a situação, nos próximos dias será realizado um concurso público para contratação de novos funcionários, mas o número não será o suficiente. Ciente do caso, o Diretor das Atividades Externas de Campinas e Região, Valter Bissaco, afirmou em reunião realizada na semana passada que em 1º de junho devem começar a trabalhar novos funcionários através de contrato com duração de 90 dias, enquanto aguardam que os aprovados no concurso público possam exercer a função, o que deve acontecer em setembro deste ano.

Os vereadores Fábio Marmo Conte, Hélio Alves Ribeiro e Agostinho Andrade Júnior, que fazem parte da Comissão, decidiram então aguardar a realização do concurso público e no final deste mês fazer uma visita ao Centro de Distribuição e cobrar que esses funcionários terceirizados comecem a trabalhar dentro do prazo previsto.

Fábio Conte lembrou que o número de reclamações devido o atraso na entrega de correspondências – que se agravou no final de 2010 e continuou no início de 2011 – diminuiu após a criação da Comissão. Uma medida adota pela ECT foi trazer funcionários de Campinas para Indaiatuba, além de adotar sistema de plantão aos sábados, domingos e feriados, e com isso conseguiram chegar a 80% das correspondências sendo entregues dentro do prazo.

Os membros da Comissão buscam também uma reunião com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tentar que se agilize ou aumente a quantidade de cargos, visando inclusive a expansão que a cidade passa atualmente, o que aumentará ainda mais a demanda.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Comissão da CPFL conversa com coordenador do Procon

ImagensNo final da tarde de 9 de maio os vereadores membros das comissões de representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) se reuniram para colher informações sobre as medidas tomadas para solucionar os problemas enfrentados pela população para encontrar locais aptos a receber as contas de energia elétrica.

Participaram os vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Bruno Arevalo Ganem, Adalto Missias de Oliveira e Helton Antônio Ribeiro. Eles conversaram com o coordenador da Fundação Procon de Indaiatuba, Wilson José dos Santos, que relatou sobre as reclamações feitas pelos consumidores que encontraram dificuldades em realizar os pagamentos. Porém, uma medida adotada pelo Procon nos últimos meses é apenas registrar a reclamação do consumidor que já a formalizou também na CPFL, e para isso deve apresentar um número de protocolo. “No início foi assustador o número de reclamações, mas hoje já diminui bastante devido esta medida”, explica.

O gerente do sistema de pagamento CPFL Total, Marcos Antônio Darella, voltou a apresentar as medidas que a empresa está adotando para ampliar os locais de recebimento para pagamento das faturas de energia elétrica, como lojas de conveniência de postos de gasolina localizadas no Jardim Morada do Sol, assim como negociação para que supermercados também disponibilizem caixas para recebimento das contas. “Estamos fazendo ações de campo, vamos voltar a visitar estabelecimentos nesta semana e marcar para semana que vem uma reunião com os comerciantes, focando primeiramente no Jardim Morada do Sol, e depois outras regiões”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam 12 projetos de Lei e um de Decreto Legislativo

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram, na 13ª Sessão Ordinária, o projeto de Decreto Legislativo nº 4/2011 da Mesa da Câmara Municipal. O projeto autoriza o Prefeito Municipal de Indaiatuba a licenciar-se do cargo no período de 21 a 30 de maio, para gozo parcial de suas férias relativas a oito dias do exercício de seu mandato do ano de 2009, e dois dias referentes ao seu mandato do ano de 2010.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou o projeto de Lei nº 51/2011, denominando Rua Christiano Seleguin o antigo trecho da Estrada Municipal do Mirim, localizado no Parque Residencial Indaiá. Segundo o autor do projeto, como se trata de um trecho contínuo à rua existente e denominada João Seleguin, os moradores já indicam o local com o mesmo nome.

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou o projeto de Lei nº 53/2011, denominando rua Francisco Maia de Oliveira a Rua 6 do loteamento denominado “Jardim dos Colibris”. O homenageado nasceu em Araras em 1929 e residiu em Indaiatuba por 50 anos, até seu falecimento em 2010. Foi tecelão, contra-mestre e industrial.

Outros três projetos de Lei aprovados denominam ruas do Jardim Paulistano, com nomes de bairros da cidade de São Paulo, seguindo o padrão determinado nos loteamentos do Jardim Paulista e Jardim Paulista II. Desta forma, o vereador Helton Antonio Ribeiro apresentou o projeto de Lei nº 52/2011, que denomina Rua Casa Verde, a Rua 01 do loteamento. O vereador Hélio Alves Ribeiro fez o projeto de Lei nº 55/2011, denominando Rua Freguesia do Ó a Rua 2 do loteamento e o vereador Fábio Marmo Conte elaborou o projeto nº 56/2011 que denomina Rua Panambi, a Rua 4 do loteamento. Os projetos foram apresentados para regularizar o Jardim Paulistano, uma vez que poucas ruas não são denominadas naquele bairro.

Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 131/2010, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

Compete ao Comtu propor, fiscalizar, opinar e deliberar, sem prejuízo da competência superior, sobre: reivindicações dos munícipes, especialmente quanto ao atendimento da população, qualidade e eficiência dos serviços, adequação de equipamentos, educação e informação; critérios gerais para credenciamento e acompanhamento da fiscalização comunitária dos serviços de transportes urbanos, inclusive com a promoção de censos de passageiros, quando necessário; os atos da administração pública que lhe forem submetidos à apreciação, notadamente sobre questões de cumprimento de horários, disponibilidade de veículos condizentes com as necessidades da população, respeito ao passageiro, cumprimento da legislação em vigor, qualidade ambiental, estudos globais e racionalização de trajetos de linhas; critérios a serem estipulados para a outorga da permissão, concessão e ou autorização, cassação ou modificação dos critérios de exploração dos serviços de transportes públicos; resultados financeiros das permissionárias ou concessionárias, especialmente receitas advindas da comercialização de publicidade e outras receitas diretas ou indiretas que interfiram na composição tarifária; quaisquer assuntos afins ao sistema de transportes urbanos, apresentados pelo órgão competente do Poder Executivo.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 38/2011, que proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos sem a devida base para sustentação e proteção, garantindo que o lixo não seja arrastado por águas pluviais. O projeto prevê que em caso de descumprimento da lei, o proprietário do imóvel será notificado e, se houver reincidência, será aplicada multa de seis UFESPs ao proprietário do imóvel. Ganem justifica que tal norma visa impedir o acúmulo de sacos de lixo em bueiros e outras formas de escoamento de água, causando diversos transtornos.

O projeto de Lei nº 48/2011, do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 21.600, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré. O recurso é destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto de Lei nº 49/2011, do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, de até o limite de R$ 16.645.000, em favor das secretarias municipais de Administração, de Educação, de Esportes, Defesa e Cidadania e Fundação Pró-Memória, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 50/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação e revoga dispositivo da Lei nº 2.690, de 18 de abril de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A proposta atende solicitação do CMS, no sentido de adequar a legislação do Conselho ao disposto nas Leis e diretrizes federais.

Os projetos aprovados em segunda votação, assim como aqueles de votação única, seguem para sanção do Executivo Municipal.

Primeira votação
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 14/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre a afixação de placas identificativas de imóveis públicos utilizados por terceiros. Segundo o autor do projeto, a identificação destes imóveis permite aos cidadãos que saibam quais são os imóveis pertencentes ao município, que são utilizados por terceiros e este possa avaliar a relevância da concessão, sessão ou permissão de uso, para com a comunidade, bem como fiscalizar a sua correta utilização.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 54/2011, que institui a Semana do Mercado Imobiliário no âmbito do Município de Indaiatuba. A comemoração acontecerá anualmente na primeira semana de dezembro, quando serão permitidos feirões imobiliários, plantões e outras práticas comerciais visando a estimular o comércio de imóveis. Ganem justifica que o setor imobiliário é um dos mais rentáveis em relação a impostos municipais e gerador de empregos e renda.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 57/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Educandário Deus e a Natureza, a título de subvenção social de até o limite de R$ 42.150. O repasse destina-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, nos termos do programa de trabalho aprovado.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Trabalhadores da Saúde recebem homenagem na Câmara Municipal

ImagensQuinze trabalhadores da área da saúde foram homenageados na noite de quarta-feira, dia 18 de maio, em uma solenidade realizada na Câmara Municipal de Indaiatuba. O Dia do Trabalhador da Saúde foi instituído através da Lei municipal nº 4.682, de 25 de abril de 2005, de autoria do vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto, e visa reconhecer e valorizar o trabalho daqueles que se dedicam diariamente aos cuidados com a saúde da população. A data também faz parte do calendário oficial de solenidades do município.

Além do vereador Dr. Túlio, que representou na solenidade o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, participaram também o Secretário Municipal da Saúde, Dr. José Roberto Desteffeni, que representou o prefeito Reinaldo Nogueira, e o presidente do Sindicato da Saúde de Campinas e Região, Edison Laércio de Oliveira.

Da Secretaria Municipal da Saúde receberam as homenagens Francisco Donizette Ribeiro, da Central de Ambulâncias, Ulisses Bernardinetti, da equipe anti-dengue, e Márcia Helena de Almeida, do Hospital Dia.

Representando o Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), o Dr. Edmir Deberaldini participou da entrega das homenagens aos funcionários Alexandre Roberto Pazin, da enfermagem, Leila Lourenço Carrucha Villela, do administrativo, e Otoniel Dias Miniz, do apoio.

O senhor Edmilson Garcia, do Hospital Santa Ignês, participou das homenagens aos funcionários: Waldir de Marchi, da enfermagem; Claudirce Almeida de Sá, do administrativo; e Giane do Carmo Barro Machado, do apoio.

A senhora Eliane Mendonça Gonçalves, do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, participou da entrega das homenagens para Nivanda Monteiro, da enfermagem, Maria Madalena B. dos Passos, do administrativo, e Sérgio dos Santos, do apoio.

Dr. Carlos Eduardo Machado, da Clínica Thompson, entregou as homenagens para Cássia Afonso dos Santos Oliveira, da enfermagem, Clarinda Pereira da Silva Barbosa, também da enfermagem, e Simone de Fátima Mainardes, do apoio.

Dr. Túlio parabenizou todos os homenageados e agradeceu à Secretaria Municipal da Saúde, Hospital Augusto de Oliveira Camargo, Hospital Santa Ignês, Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, Clínica Thompson, ao Sindicato da Saúde de Campinas e Região, assim como também agradeceu aos colaboradores Laboratório Indalab e CID – Centro de Imagem Diagnóstica. Após a solenidade aconteceu um coquetel de confraternização na Churrascaria Riograndense.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam seis projetos de Lei na 14ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 14ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 23 de maio, seis projetos de Lei (PL).

O primeiro a entrar na pauta de votação foi o PL nº 118/2010, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine. O projeto declara de utilidade pública a associação civil sem fins lucrativos denominada Associação de Diabetes Sempre Amigos de Indaiatuba, com sede na Rua Chile, nº 494, na Vila Castelo Branco. A associação tem por principal finalidade estatuária desenvolver e elaborar projetos para a área de educação no tratamento da diabetes, dos familiares, bem como dos demais interessados no tratamento desta doença. O projeto de Lei foi aprovado em votação única e segue para sanção do Executivo Municipal.

Também em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 58/2011, do vereador Adalto Missias de Oliveira, denominando Rua Bom Retiro a rua 3 do loteamento denominado Jardim Paulistano. A denominação se trata de nome de bairro da cidade de São Paulo, e foi escolhida para dar continuidade ao padrão determinado nos loteamentos do Jardim Paulista e Jardim Paulista II.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 3/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso II, do art.2º, da Lei nº 4.794 de 22/11/2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas que passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos. Conforme a mensagem legislativa do projeto, a referida Lei de 2005 autorizou a desafetação e a respectiva alienação das vielas de passagem aos proprietários dos imóveis lindeiros. No entanto, somente agora os lindeiros da viela existente na quadra 13, entre os lotes 35 e 36, localizada no Jardim Regina, manifestaram interesse pela compra da mesma.

Por esta razão um novo laudo de avaliação foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, sendo referida viela avaliada em R$ 19.080, constatando que a valorização imobiliária foi maior do que a atualização do valor pelo IGPM, que é de R$ 11.075, 01, o que embasa a propositura do projeto de Lei em questão.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 14/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre a afixação de placas identificativas de imóveis públicos utilizados por terceiros. Segundo o autor do projeto, a identificação destes imóveis permite aos cidadãos que saibam quais são os imóveis pertencentes ao município, que são utilizados por terceiros e este possa avaliar a relevância da concessão, sessão ou permissão de uso, para com a comunidade, bem como fiscalizar a sua correta utilização.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 54/2011, que institui a Semana do Mercado Imobiliário no âmbito do Município de Indaiatuba. Conforme prevê o projeto aprovado em segunda votação, a comemoração acontecerá anualmente na primeira semana de dezembro, quando serão permitidos feirões imobiliários, plantões e outras práticas comerciais visando a estimular o comércio de imóveis.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 57/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Educandário Deus e a Natureza, a título de subvenção social de até o limite de R$ 42.150. O repasse destina-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, nos termos do programa de trabalho aprovado.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores visitam Centro de Cartas e Encomendas dos Correios

ImagensOs vereadores membros da Comissão de Representação para apurar questões relativas aos Correios, Fábio Marmo Conte, que preside a Comissão, e Hélio Alves Ribeiro, visitaram na manhã desta terça-feira, dia 24 de maio, o Centro de Cartas e Encomendas de Campinas, localizado na Rodovia Anhanguera. O local lida com manuseio, tratamento e encaminhamento de objetos postais em uma região que abrange 189 municípios. Também participou da visita o assessor parlamentar Daniel Fatini, representando o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’.

Com a visita ao Centro de Cartas e Encomendas de Campinas, os vereadores puderem conhecer melhor como funciona o local que recebe e distribui uma média de 1,5 milhão de correspondências por dia, assim como ter uma visão mais abrangente do déficit de funcionários que os Correios enfrentam em várias regiões do país. Para este trabalho de manuseio, tratamento e encaminhamento, há carência de aproximadamente 50 funcionários, e para atender a demanda são alocados trabalhadores de outras áreas, como administrativo e comercial. Com o objetivo de amenizar a situação, no próximo mês já começam a trabalhar funcionários temporários através de empresas terceirizadas contratadas através de licitação, já que as contratações dos aprovados do concurso público devem demorar ainda alguns meses.

A mesma situação atinge Indaiatuba, que precisa no momento de 19 carteiros a mais nas ruas, e que também há a expectativa de ter a situação normalizada com a contratação de temporários no mês de junho. Após a criação da Comissão de Representação na Câmara Municipal de Indaiatuba, uma auditoria foi instaurada e funcionários de Campinas passaram também a atuar em Indaiatuba, realizando plantões aos finais de semana e feriados. Com isso, segundo informações de representantes dos Correios, 80% das correspondências passaram a ser entregues dentro do prazo, porém a meta é resgatar a qualidade de 97% dentro do prazo.

Os vereadores foram recepcionados pela Assessora Técnica dos Correios de Campinas e Região, Silvia de Oliveira Castro, pelo Gerente de Qualidade e Planejamento do Centro de Tratamento de Cartas de Campinas, Everaldo Bastos Santos, por Sérgio Rodrigo Pegado, da equipe apoio da GPLAC/CTC/Campinas, e por Carlos Alberto Longhini, que é Gerente do Centro de Tratamento de Encomendas de Campinas.

O Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Campinas é um dos cinco Centros de Tratamento subordinados à Diretoria São Paulo-Interior (DR/SPI). Atende 10,8 milhões de habitantes, respondendo por 8,93% do PIB Nacional. Dispõe de 3.195 empregados, que equivale a 30% de toda a força de trabalho da DR/SPI (11 mil empregados).

A Comissão ECT
A Comissão de Representação para apurar questões relativas aos Correios é composta pelos vereadores Fábio Conte, Hélio Ribeiro, Carlos Alberto Rezende Lopes, Agostinho Andrade Júnior, Túlio José Tomass do Couto e Vera Maria Curi Spadella. Foi criada no início de abril deste ano devido ao atraso na entrega de correspondências, que se originou no final de 2010 quando o contrato de 20 funcionários temporários foi encerrado, sem que novos fossem contratados.

Além da falta de carteiros, há poucos funcionários para atender a população no Centro de Distribuição Domiciliar, o que gerou filas com horas de espera para quem precisa retirar a correspondência no local. Entre as atribuições da Comissão está realizar procedimentos, oitivas, reuniões, levantamentos e estudos e tem como finalidade apurar as ocorrências dos Correios e os usuários/contribuintes da cidade de Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Melhorias solicitadas no Jardim Paulistano são atendidas

ImagensEm 27 de abril deste ano o vereador Hélio Alves Ribeiro participou de uma reunião com moradores do bairro Jardim Paulistano, onde solicitaram melhorais tais como instalação de placas indicativas com nomes de ruas. O principal problema, segundo os moradores, é que sem as placas não há como os Correios entregarem as correspondências, o que os obrigaram a utilizar endereços de parentes para receberem suas cartas.

Porém um outro problema é que as ruas ainda não haviam recebido nomes. Por isso, os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba apresentaram, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio, os respectivos nomes de ruas, que foram aprovados. São eles: Rua Casa Verde, Rua Freguesia do Ó, Rua Bom Retiro e Rua Panambi.Os nomes, que também denominam tradicionais bairros da capital paulista, foram escolhidos para dar continuidade ao padrão que foi determinado nos loteamentos do Jardim Paulista e Jardim Paulista II.

As demais reivindicações, tais como implantação de redutores de velocidade, instalação de telefone público, construir ponte interligando o bairro ao Jardim Morada do Sol e construir uma área de lazer, foram encaminhadas ao prefeito Reinaldo Nogueira através de ofício do vereador Hélio.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Parlamento discute problemas de telefonia e fundações públicas

ImagensOs vereadores que compõem o Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) se reuniram na manhã da última terça-feira, dia 31 de maio, na Câmara Municipal de Paulínia, para debater sobre as Fundações Públicas Estatais Administradas Sob Direito Privado, com explanação da especialista em direito sanitário, Lenir dos Santos.

Outro assunto abordado no encontro foram os problemas com a Telefônica, com participação do gerente institucional da empresa, Waldemiro De Gobbi Júnior, que apresentou aos vereadores os principais problemas operacionais que enfrentam, originando queda nos serviços de telefonia e de internet. Gobbi aponta as chuvas e os furtos de cabos e baterias como os principais causadores do rompimento dos serviços, alegando que no caso das chuvas os alagamentos trazem problemas nos cabos subterrâneos e os furtos de cabos são cada vez mais freqüentes.

Em Indaiatuba, por exemplo, foram furtados 11.074 metros em 2010 e 11.899 no primeiro quadrimestre de 2011. O vice-presidente da Câmara de Indaiatuba, Hélio Alves Ribeiro, que é tesoureiro do Parlamento Metropolitano, questionou o tempo que os técnicos da empresa levam para reparar as redes interrompidas por furtos. “Chama a atenção esse número de furtos em Indaiatuba, que neste ano já ultrapassou o total de 2010”. O gerente da Telefônica disse que o prazo para os reparos é de 48 horas e solicitou aos vereadores da RMC para apresentarem projetos de Lei proibindo o comércio de fios de cobre em ferros-velhos, visando inibir os furtos. O projeto está em análise e deve ser apresentado por Hélio Ribeiro.

Fundações Públicas de Direito Privado
A especialista em direito sanitário, Lenir dos Santos, apontou aos vereadores as qualidades das Fundações Públicas de Direito Privado, que embora sejam públicas, adotam parâmetros típicos de organizações privada.

Segundo Lenir, as Fundações estão atreladas ao poder púbico, porém são independentes da administração. “Na área da saúde, é o modelo que permite tomar decisões mais urgentes e rápidas. Está dentro do Estado, mas ao contrário das Organizações Sociais (OSs) têm agilidade maior em relação às autarquias, pois não depende do orçamento público e não se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Para a especialista em direito sanitário, é importante frisar que Fundação não significa Terceirização. “Fundação é Estado. Tem concurso público, tem licitação, tem prestação de contas, porém com flexibilidades possíveis”.

Conforme manifestaram os vereadores da RMC, este é um assunto que requer várias discussões, uma vez que alguns municípios optam pela adoção das OSs, outros podem optar pelas Fundações, e por isso é necessário analisar bem qual situação melhor se enquadra e melhor atende as necessidades dos municípios.

Próxima reunião
A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será no dia 28 de junho em Vinhedo, quando acontecerá a eleição para presidente e da mesa diretora do Parlamento. O atual presidente é o vereador de Monte Mor, Rogério Maluf.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cinco projetos de Lei são aprovados na 15ª Sessão Ordinária

ImagensCinco projetos de Lei foram votados e aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada no dia 6 de junho.

O PL 60/2011, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Aprovado em votação única, o projeto atende as determinações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que por força do Decreto Estadual nº 56.674/2011 assumiu o Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”.

Também votação única foram aprovados três projetos do vereador Hélio Alves Ribeiro. O primeiro denomina Rua Antônio Cantelli o trecho da Estrada Municipal, localizado no final da via com a mesma denominação no loteamento Jardim São Conrado até a quadra A, do loteamento Jardim Paulista. Assim, o projeto visa regularizar a situação, denominando esse prolongamento com mesmo nome.

Outro projeto denomina Rua Urso Pardo a rua 3, da Gleba 5, do loteamento denominado Recreio Campestre Internacional Viracopos, que se inicia ao lado direito da Estrada do Fogueteiro. Já o trecho da rua 3, Gleba 5, do mesmo loteamento, porém do lado esquerdo da Estrada do Fogueteiro, passa a ser denominada Rua Quati. Hélio Ribeiro, autor dos dois projetos de Lei, justifica que a rua 3, além de não ter denominação, não trata-se de um prolongamento uma com a outra, motivo pelo qual foram feitos dois projetos com nomes diferentes.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 47/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

O PL atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos de programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores indicam diversas melhorias de interesse público

ImagensNo Expediente da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba apresentaram diversas indicações sugerindo medidas de interesse público, que foram lidas, discutidas e encaminhadas às autoridades competentes.

O vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro apresentou seis indicações: para efetuar reparos no calçamento da Praça Dr. Germano Pucinelli, localizada na Vila Vitória; para dar continuidade na implantação da rede de água no Recanto Internacional de Viracopos nas glebas 2, 3, 6 e 8; efetuar melhorias na sinalização, bem como implantar obstáculos na Rua João Amstalden, esquina com a Rua Tocantins, Vila Lopes; efetuar manutenção na Rua Roma, no Jardim Europa; efetuar sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Reverendo Athayde Costa e suas travessas do Parque das Nações; e demarcar e efetuar o tombamento histórico das árvores centenárias existentes no Município.

O vereador Fábio Marmo Conte solicita que sejam providenciadas melhorias na iluminação da estrada General Motors.

Já o vereador Dr. José Tomass do Couto fez uma indicação para melhorar a sinalização na rotatória do Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

Osmar Ferreira Bastos fez uma indicação onde solicita para disponibilizar uma viatura de resgate para atendimento de ocorrências no Jardim Morada do Sol e bairros vizinhos. O vereador também pede que seja criado um programa de apoio para habitação social às famílias carentes, com a distribuição de materiais básicos para construção.

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou três indicações: efetuar sinalização de solo e implantar placas informativas na travessia do Jardim São Francisco/Fundituba, onde se encontrava a rotatória, próximo a Rua Amadeu Squilante; efetuar manutenção da área de lazer no Parque Residencial Indaiá, próximo a EMEB Antônio Luiz Balaminuti; implantar Academia ao Ar Livre no Parque das Nações.

O vereador Hélio Alves Ribeiro fez uma indicação para interceder junto aos órgãos competentes para a implantação de torre de transmissão de telefonia celular na área rural de Indaiatuba. O vereador também solicita manutenção nas Estradas do Tombadouro e Carneiro.

Adalto Missias de Oliveira fez uma indicação para que sejam providenciados os serviços dos correios no Jardim Portal do Sol. Outra indicação de Adalto é para intensificar o policiamento nas imediações da Escola Estadual Dom José de Camargo Barros, no bairro Cidade Nova.

Bruno Arevalo Ganem apresentou três indicações: implantar um semáforo no cruzamento da Rua Ademar de Barros com a Rua Padre Bento Pacheco; realizar a pavimentação da Rua Manchester, na Vila Inglesa; construir uma Escola Municipal de Ensino Básico na Vila Furlan.

A vereadora Dra. Vera Maria Curi Spadella fez uma indicação para implantar redutor de velocidade (em ambos sentidos) na Rodovia José Boldrini, altura do nº 7.000, nas proximidades do Condomínio Rio Negro, no bairro Videiras. A vereadora também solicita melhorias na iluminação do bairro Jardim Esplanada I.

Moções
O vereador Túlio José Tomass do Couto apresentou na 15ª Sessão Ordinária uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Abdias Nascimento, ocorrido no dia 23 de maio deste ano.

Já o vereador Fábio Marmo Conte apresentou uma moção de congratulações ao Colégio Objetivo - Unidade Indaiatuba, pela arrecadação e doação de 60.463 litros de leite às entidades de Indaiatuba, Capivari e Campinas.

Conte também fez uma moção de congratulações ao Esporte Clube XV de Novembro, pela doação de 100 cobertores de casal à Funssol.

Outra moção de Fábio Conte foi de congratulações à equipe de natação da APIN – Associação Paraolímpica de Indaiatuba que conquistou 31 medalhas e seis recordes brasileiros no “OPEN Internacional Argentino”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

16ª Sessão do ano tem cinco projetos aprovados em votação única

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho, doze projetos de Lei, sendo cinco deles aprovados em votação única e encaminhados para sanção do Executivo Municipal. Desses projeto, dois foram aprovados em regime de urgência especial. O primeiro, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 480 mil. O valor será coberto com recursos provenientes em igual valor das dotações da Câmara Municipal.

Outro projeto aprovado em regime de urgência é o de nº 78/2011, do Executivo Municipal, também autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Conforme do artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 5.820 de 9 de dezembro de 2010, crédito adicional especial, até o limite de R$ 14.409.000, destino às Secretarias Municipais de Obras e Vias Públicas, Família e Bem Estar Social e Administração.

O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, e excesso de arrecadação por fonte de recursos dos convênios 139/2010 e 1897/2010 do Governo do Estado de São Paulo, e superávit financeiro do tesouro de 2010.

Em votação única, três projetos de Lei que denominam logradouros públicos foram aprovados. O PL 65/2011, do vereador Hélio Alves Ribeiro, denomina Rua João de Barro a rua 4, Gleba 6, do loteamento Recreio Campestre Internacional Viracopos. Hélio justifica que o projeto de Lei foi apresentado por indicação da Secretaria de Engenharia, uma vez que a rua não possuía denominação, gerando problemas tanto para os moradores quanto para a administração pública.

O vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro apresentou os projetos de Lei 68/2011 e 69/2011, denominando ruas do loteamento Jardim dos Colibris. O primeiro denomina rua Olga Benati Madeira a rua 16 do loteamento. A homenageada nasceu em Elias Fausto em 1932, residiu em Indaiatuba por 55 anos e faleceu em 27 de julho de 2010. Casou-se com Antonio Madeira em 1960, e desta união tiveram quatro filhos: Antonio Fabio, Valdemir, Valdir e Selma. Participou das atividades proporcionadas pela Faculdade da Melhor Idade.

O segundo projeto de Dr. Helton denomina Oswaldo Marmili a rua 15 do referido loteamento. O homenageado nasceu em Nova Odessa em 1939, vindo para Indaiatuba em 1967, cidade que residiu até seu falecimento em 1986. Casou-se com Ivone Camilote Marmili, e desta união tiveram três filhos: José Ricardo, Carlos Eduardo e Paulo Roberto. Participou das atividades associativas do Clube 9 de Julho e sua profissão era comerciante.

Já o projeto de Lei nº 47/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012, e dá outras providências, e que iria para segunda votação, sofreu pedido de vista por cinco dias, conforme solicitação do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dia da Comunidade Japonesa será celebrado domingo na Câmara

Imagens Através da Lei municipal nº 5.748, do vereador Fábio Marmo Conte, foi instituído o terceiro domingo do mês de junho o Dia da Comunidade Japonesa, que passou também a fazer parte do calendário oficial da cidade. Segundo o vereador, a iniciativa de criar o Dia da Comunidade Japonesa no âmbito municipal remete à chegada dos primeiros imigrantes japoneses ao Brasil, há 103 anos, nesta época do ano. “Assim podemos perpetuar em nossa história o marco de um povo que aqui criou e fincou suas raízes, contribuindo de forma decisiva, com seus valores e costumes, na criação de uma sociedade multicultural mais justa e solidária”, explica.

Para comemorar a data, a Prefeitura de Indaiatuba, em parceria com a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba (Acenbi), realizam neste domingo, dia 19, às 16h, na Câmara Municipal, um evento que tem em sua programação apresentações de dança, canto e tambores japoneses. Também ocorrerá uma homenagem à senhora Toyo Yokochi, a japonesa mais idosa de Indaiatuba.

A primeira apresentação será do grupo de Taiko, de Indaiatuba, seguido pelo grupo de dança Tottoti Kassa Odori, de São Paulo. O grupo infantil de dança da Acenbi apresentará duas coreografias: Ame Furi (brincando na chuva) e Háru Yokoi (bem-vinda Primavera). Na sequência acontecem apresentações de karaokê com Sunao Fuzita, Mayumi Takase e Shinichi Nomura. A próxima apresentação será do Grupo das Senhoras de Dança da Acenbi, com o tema Kiyoshi Soran Bushi (comemorando e agradecendo a boa pescaria), e do Grupo das Jovens de Dança da Acenbi com o tema Sakurá Ondo (celebrando a chegada da época das cerejeiras). A última apresentação das festividades fica por conta do Grupo de Tambores de Atibaia, Kawasuji Seiryu Daikô.

Serviço:
Dia da Comunidade Japonesa
Data: 19 de junho de 2011
Horário: 16h às 18h
Local: Plenário Joab José Puccinelli, na Câmara Municipal de Indaiatuba

Foto:
Texto: ACS/CMI

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