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Saúde desenvolve novas estratégias de atenção às gestantes do município

13065.jpgA Prefeitura de Indaiatuba por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde está elaborando novas estratégias visando qualificar a rede de atenção à saúde da mulher, gestante e puérpera do município e garantir mais acesso e qualidade ao pré-natal e atenção especializada ao recém nascido. Os médicos da família, ginecologistas e enfermeiros da rede de saúde pública do município já participaram de reuniões e capacitações para tratar das mudanças previstas no setor, que este ano passou a ser coordenado pelo médico/obstetra Dr. Túlio José Tomass do Couto e conta com a participação da também médica obstetra, dra. Vera Spadela.

A pasta está iniciando um estudo para fixar médicos pré-natalistas em cada uma das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e PSFs (Programas de Saúde da Família) do município, que terão condições de acompanhar e oferecer atenção especializada às gestantes usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde). O número de profissionais por unidade será definido de acordo com a abrangência da mesma. Aliada a esta ação estão sendo ampliados os critérios de avaliação de alto risco, pelos quais mais patologias serão classificadas como atenção especializada, e a gestante encaminhada para realização do pré-natal no Ambulatório de Saúde da Mulher ou no Hospital Dia. Enquadram-se neste sistema gestantes hipertensas, diabéticas, fumantes, entre outras.

Há ainda algumas alterações previstas com relação a exames durante a gestação. O teste rápido de drogadição, que detecta por meio da urina a presença de cocaína, crack ou maconha no organismo da gestante, já está sendo adquirido pela pasta para a implantação nas unidades de saúde do município. O objetivo é identificar as gestantes viciadas em drogas para proporcionar orientação e atendimento adequados. É sabido que o uso de entorpecentes durante a gravidez traz sérias conseqüências à saúde da criança.

De acordo com a particularidade de cada caso, os exames de urina tipo I e urocultura poderão ser solicitados mais vezes durante a gestação, pois auxiliam na investigação de infecções e bactérias, principais causas de partos prematuros. O Laboratório Municipal de Análises Clínicas passará por algumas adaptações a partir deste mês para a implantação da área de microbiologia, setor onde é feita análise de urocultura, exame atualmente terceirizado.

A Secretaria de Saúde já havia implantado no início deste ano os testes rápidos de gravidez em todas as UBSs e PSFs do município, ação do componente de pré-natal da Rede Cegonha, estratégia instituída pelo Governo Federal visando ampliar a rede de assistência às gestantes e assegurar o planejamento reprodutivo bem como atenção humanizada durante a gravidez, o parto e após o nascimento do bebê. A assistência farmacêutica do município incluiu a macrodantina e outros importantes remédios para o tratamento de infecções urinárias entre a lista de medicamentos dispensados gratuitamente. Novos protocolos de atendimento à gestante e puérpera (mulheres até 45 dias após o parto) estão sendo elaborados pela secretaria em parceria com a maternidade do Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo).

Mortalidade Infantil
A Secretaria de Saúde de Indaiatuba registrou este ano, até o dia 30 de abril, 18 óbitos infantis, sendo um resultante de má formação, dois com nascimento e morte ocorridos fora do município e causa básica da morte a cardiopatia congênita e dois que estão em investigação. Onze bebês nasceram prematuros com menos de 1kg e 300 gramas. A Vigilância Epidemiológica aguarda laudos do SVO (Serviço de Verificação de Óbito) e do IML (Instituto Médico Legal) referentes a outras duas mortes.

O pediatra Dr. José Roberto Stefani, secretário da pasta, atribui os óbitos das crianças nascidas com peso inferior a 1kg e 300 gramas a aspectos sociais. “Iniciamos um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social para a realização de um estudo sócio econômico da família desses bebês que, infelizmente nasceram muito frágeis e não resistiram. Além disso, já iniciamos várias outras frentes de trabalho visando a melhoria da atenção às gestantes e puérperas do município e conseqüente redução da mortalidade infantil” enfatiza.

Investigação
A Secretaria de Saúde está encontrando dificuldade na localização de algumas mães, cujos filhos vieram a óbito antes de completar um ano de vida. Em dois casos o parto aconteceu no Hospital do Coração, em São Paulo, o outro ocorreu no Haoc, no entanto, os agentes da Vigilância Epidemiológica não encontram ninguém nos endereços informados nos laudos do SVO. A investigação é determinante para que o grupo gestor obtenha informações sobre a realização do pré-natal, identifique as causas das mortes e trace estratégias visando evitar novos óbitos pelas mesmas causas.

A secretaria suspeita que estas pessoas não sejam moradoras de Indaiatuba e possivelmente tenham informado um endereço da cidade para obter o atendimento. “Sabemos que o atendimento a pacientes de outras cidades da região e também de outros Estados (principalmente Bahia, Paraná e Minas Gerais) têm se tornado cada vez mais freqüente em Indaiatuba. Os casos supracitados parecem se enquadrar nesta situação”, afirmou Stefani.

Na próxima semana será realizada uma reunião com o Cartório de Registro Civil da cidade da qual participarão representantes do Departamento de Vigilância Epidemiológica e o secretário geral do município, Samir Maurício de Andrade, na tentativa de encontrar uma solução para estes casos.


Foto: Darlene Ribeiro ACS/PMI
Texto: Darlene Ribeiro ACS/PMI

Quatro projetos são aprovados durante Sessão de Câmara

Um projeto teve pedido de vistas do vereador e presidente da Casa Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira
Cinco projetos foram votados durante a sessão de Câmara realizada ontem (13), no Plenário Joab José Puccinelli. Quatro foram aprovados e um teve pedido de vistas do vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Três projetos foram votados em bloco por tratarem do mesmo assunto: abertura de crédito suplementar.

Foram votados e aprovados em bloco os projetos do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.630.693,15; o projeto de Lei nº 0048/2013 do Executivo Municipal, autorizando credito suplementar adicional no valor de R$ 977.569,72 para contratação de empresa que irá elaborar o Plano de Saneamento Básico do Município; e o projeto de Lei nº 0049 que dá nova redação ao capítulo do inciso III e respectiva alínea “d”, do art. 1º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor da Casa da Providência, no valor de R$ 132 mil, destinados à manutenção da Creche Profª Vera Tosca Magnusson Belluomini.

Também foi aprovado o projeto que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no valor de R$ 210 mil.

Vistas
O Projeto de Lei nº 0050/2013 do Executivo Municipal, apesar de também se tratar de abertura de crédito adicional suplementar, não pode ser votado em bloco porque continha uma emenda. O projeto suplementa em R$ 631 mil a Secretaria de Saúde, mas no projeto que chegou à Casa, erroneamente, a redação falava em suplementação em favor da ‘Secretaria de Obras’.

Linho votou contrário à emenda, entendendo-a como matéria substitutiva (que necessita da assinatura do prefeito Reinaldo Nogueira) e, portanto, passível de estar irregular, por conter a assinatura do Secretário da Fazenda.

Por conta disso, o presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha Pereira´, pediu vistas ao Projeto, para que nenhuma dúvida restasse ao final da votação.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador pede criação de Casa de Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Segundo Gervásio Aparecido da Silva menos de 50% delas denuncia a violência por não ter para onde ir
13068.jpgUma Casa de Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Essa é a indicação do vereador Gervásio Aparecido da Silva, realizada durante Sessão de Câmara, ocorrida na última segunda-feira (13). Segundo pesquisas, menos de 50% das mulheres que sofrem violência no Brasil denunciam o fato às autoridades competentes. “Isso porque, após a denúncia elas não têm para onde voltar, precisam voltar para suas próprias casas, reencontrando seus agressores e correndo risco até de morte; daí a importância do abrigo”, aponta o vereador.

Ainda segundo Gervásio, a falta de ter para onde ir deixam as vítimas de violência doméstica acuadas. “Na maioria das vezes, essas mulheres não têm ninguém a quem recorrer, sequer um familiar a quem pedir ajuda e por isso sofrem caladas”.

Para o vereador, a Creche do Idoso existente no Município acolhe pessoas da Terceira Idade que passam por algum tipo de violência, as crianças têm apoio do Conselho Tutelar. “Mas as mulheres não têm a quem recorrer e nem para onde ir”, constata.

Mercado de Trabalho

Pela indicação, as mulheres seriam acolhidas num local específico, por tempo determinado e passariam por cursos de profissionalização rápidos, que possam recoloca-los no mercado de trabalho. “Elas ficariam no abrigo por um curto espaço de tempo; mas passariam por cursos de capacitação capazes de encaminhá-las ao mercado de trabalho, como cursos de manicure, cabeleireiro ou camareira; ou seja, tempo suficiente para que possam reiniciar suas vidas com apoio do Município e serem felizes novamente”. O vereador ainda sugere uma parceria da Prefeitura com a iniciativa privada para que o abrigo possa se tornar uma realidade em Indaiatuba.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr Helton assume vagas nas Comissões Permanentes da Câmara

Dois atos da presidência da Câmara modificam composição dos grupos, em função da vaga deixada pela saída do ex-vereador Adalto
13069.jpgDois atos da presidência da Câmara de Indaiatuba modificam a composição das Comissões Permanentes da Casa. O ato nº 003/213, substitui um membro da Comissão de “Educação, Saúde e Assistência Social”: sai o ex-vereador Adalto Missias de Oliveira e entra o vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP). O ex-vereador Adalto, licenciou-se de suas funções na Câmara em 02 de maio de 2013 para ocupar o cargo em comissão de ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social.

Com a mudança, Dr. Helton passa a ser relator da Comissão em questão, posto assumido desde 07 de maio. A mudança atende o artigo 23, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que cabe ao presidente a nomeação dos membros substitutos.

Regimento Interno

Outra mudança veio do Ato Nº 0004/2013 e também diz respeito à substituição de um membro da Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara. A mudança também altera o nome do vereador Adalto Missias de Oliveira, como membro da Comissão, pelo nome do vereador Helton Antônio Ribeiro.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni pede viabilização do ‘Passe-Atleta’

Benefício seria concedido a alunos inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pelo Município
13070.jpgO vereador Maurício Baroni (PMDB) solicitou na sessão da última segunda-feira (13) a criação do ´Passe-Atleta’, benefício concedido a alunos carentes, inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pelo Município.

A indicação visa viabilizar o transporte (ida e retorno) de alunos participantes dos programas. Segundo o vereador, há alunos que simplesmente abandonam os projetos por não terem como bancar uma passagem de ônibus que os levem até os treinos.

“O benefício tem, obviamente, regras a serem cumpridas, como morar a pelo menos 4km de distância do ponto da modalidade praticada pela criança ou jovem; determina a renda familiar dos alunos para conceder o benefício e a quantidade mensal de passes a que cada participante terá direito; entre outras”, explica o líder de Governo.

Dois atos da presidência da Câmara de Indaiatuba modificam a composição das Comissões Permanentes da Casa. O ato nº 003/213, substitui um membro da Comissão de “Educação, Saúde e Assistência Social”: sai o ex-vereador Adalto Missias de Oliveira e entra o vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP).

O ex-vereador Adalto, licenciou-se de suas funções na Câmara em 02 de maio de 2013 para ocupar o cargo em comissão de ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social. Com a mudança, Dr. Helton passa a ser relator da Comissão em questão, posto assumido desde 07 de maio. A mudança atende o artigo 23, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que cabe ao presidente a nomeação dos membros substitutos. Regimento Interno Outra mudança veio do Ato Nº 0004/2013 e também diz respeito à substituição de um membro da Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara. A mudança também altera o nome do vereador Adalto Missias de Oliveira, como membro da Comissão, pelo nome do vereador Helton Antônio Ribeiro.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni lança Gabinete Itinerante sábado na Praça do Cato

A cada mês, gabinete estará em um local diferente do Município
13071.jpgO vereador Maurício Baroni (PMDB) coloca em prática neste sábado (18), das 9h às 13h, seu Gabinete Itinerante. O objetivo é levar os serviços do seu gabinete até a população. O lançamento do ‘Gabinete Itinerante’ acontece na Praça Renato Villanova, a Praça do Cato.

Segundo o líder de governo, o Gabinete Itinerante estará a cada mês em um local diferente dentro do Município de Indaiatuba. Ainda de acordo com o vereador, esta interação é importante não só para prestar contas do meu mandato, mas ouvir sugestões e expandir o atendimento, já ampliado de forma digital, através das redes sociais, e-mails e blog.

Neste 1º Gabinete Itinerante, Maurício Baroni também estará colhendo assinaturas para a Campanha `Não Foi Acidente`, que pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas para tornar as leis de trânsito menos brandas.

Independente do Gabinete Itinerante, Baroni atende a população de segunda à sexta-feira, em seu gabinete, localizado na Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167).


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores participam de evento com a presença do vice-presidente da República

Michel Temer foi recebido pelo prefeito Reinaldo Nogueira durante Encontro Estadual do PMDB
13072.jpgO vice-presidente da República, Michel Temer esteve hoje em Indaiatuba. Ele foi recebido pelo prefeito Reinaldo Nogueira, pelo presidente da Câmara de Indaiatuba Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e pelos vereadores do PMDB Maurício Baroni (líder de Governo Na Câmara), Luiz Carlos Chiaparine e Túlio José Tomasss do Couto. Todos participaram hoje (17) do Congresso de Prefeitos e Vice-Prefeitos do PMDB/SP, realizado no Salão Social do Indaiatuba Clube. Também estavam presentes ao evento, os vereadores Massao Kanesaki (DEM), Toco da Croissant (PTB), Hélio Alves Ribeiro (PSB) e Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP).

O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro, o superintende do Saae, Nilson Alcides Gaspar; secretários do governo Reinaldo Nogueira, ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social, Adalto Missias e demais autoridades. O Encontro, que se prolonga até às 17h desta sexta-feira, tem como objetivo estreitar o relacionamento de gestores municipais peemedebistas com ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) que integram o partido.

Cerca de 600 pessoas compareceram ao Encontro. O PMDB possui aproximadamente 160 prefeitos e vice-prefeitos, espalhados pelo Estado. O evento foi promovido pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira.



Reinaldo apresentou aos participantes algumas das ações de Indaiatuba nos setores de segurança e sustentabilidade. Para o prefeito de Indaiatuba, o evento serve como canal direto de diálogo com o Governo Federal ao apresentar projetos que ficam à disposição dos representantes dos Municípios presentes ao evento.

Presenças
O deputado federal Gabriel Chalita e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf também participaram do encontro.

Entre as autoridades participantes, do Encontro contou ainda com a participação de representantes dos ministérios do Turismo, Transportes e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) - vinculada à Pasta de Saúde -, que colherão demandas dos municípios durante o evento.

O senador Valdir Raupp (RO), presidente em exercício do PMDB nacional, e o deputado estadual Baleia Rossi, chefe paulista do PMDB, também estiveram no Encontro. Do Grande ABC, estavam os prefeitos Paulo Pinheiro (São Caetano) e Saulo Benevides (Ribeirão Pires); além da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB).



Vários deputados federais e estaduais estiveram no Encontro; entre eles o deputado Federal Edinho Araújo; entre outros.

Vereadores
Para os vereadores, o evento serve para a troca de experiências e vivências que já funcionam em outros Municípios. “Nesses encontros, temos a oportunidade de dialogar direto com os governantes; ouvir diferentes realidades administrativas e contar nossas experiências; é uma troca que não tem relação apenas com partidos políticos, mas com o nosso compromisso de melhoria de vida de todos os cidadãos”, afirma Cebolinha.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara recebe a visita do presidente do Dispensário

José Antônio Siscari falou sobre as duas creches, administradas pelo Dispensário e sobre a celebração dos 200 anos do fundador da entidade
13073.jpgJosé Antônio Siscari, presidente do Dispensário Antônio Frederico Ozanam visitou hoje (20) o presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O Dispensário é responsável, atualmente, por duas creches: Jd. dos Colibris e bairro Tombadouro, ambas em parceria com a Prefeitura. “A ideia é podermos ter outra creche, no Distrito Industrial, o que já se encontra em fase de estudos”, disse Siscari.

Siscari lembrou ainda, que o fundador do Dispensário completaria 200 anos este ano. O presidente da Câmara, informou que fará uma Moção pelos importantes trabalhos de Ozanam, deixando registrado para todos, a importância dele para a história do Município.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Massao faz indicação para melhorar segurança no trânsito para pedestres

De acordo com Massao, é possível estabelecer apoio à travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e indivíduos que se deslocam à pé
13074.jpgImplantar semáforos dotados de sinalizador sonoro sincronizado à figuras do ser humano e contador regressivo em dois tempos, conforme regulamentação do Contran, nas principais avenidas da cidade. Essa foi uma das indicações do vereador Massao Kanesaki (DEM), preocupado com o crescimento notório no trânsito de Indaiatuba que influencia, não somente os motoristas, como também os pedestres

Segundo a justificativa, o vereador Massao tem observado o trânsito intenso em Indaiatuba e conversado com a população. “Em nossa cidade, após observação e contato com os moradores local, percebemos que a sinalização semafórica para pedestres mostra-se bastante incipiente no que se refere a ausência de sinais luminosos próprios aos transeuntes”, diz.

Para o vereador, a valorização do pedestre pode ser enfatizada a partir de um programa de renovação e implantação de sinaleiros, que operam em dois tempos, com figuras humanas dispostas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado, para os comandos de parar e seguir.

Com a indicação, de acordo com Massao, é possível estabelecer apoio à travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e a todos os indivíduos que se deslocam à pé; mas, sobretudo, às pessoas com deficiência visual e com dificuldade de locomoção, entre as quais incluem-se idosos, obesos, gestantes e adultos acompanhados de crianças.

“A visualização regressiva do tempo disponível de retenção ou de liberação para a travessia é determinante na decisão dessas pessoas de passar ou parar, conforme a condição de mobilidade de cada um. Para o deficiente visual, o apelo sonoro representa uma ferramenta apropriada e fundamental à sua independência e locomoção segura”, argumenta.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Reinaldo Nogueira se reúne com vereadores e fala sobre caso BVA

Prefeito esteve na Câmara a pedido do presidente da Casa
ImagensO prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) esteve reunido segunda-feira (20) com os vereadores para falar sobre o caso do Banco BVA. O chefe do Executivo esteve na Câmara atendendo a um pedido do presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. Todos os vereadores participaram do encontro, com exceção de Gervásio Aparecido da Silva (PP), que não pode comparecer à reunião.

“O prefeito nunca se recusou a dar qualquer explicação solicitada pelos vereadores e não foi diferente desta vez; ele falou claramente sobre as aplicações no BVA, que está sob intervenção do Banco Central, e as medidas que estão sendo tomadas no caso”, informa Cebolinha.

Segundo Bruno Ganem (PV), fazendo uso da Palavra Livre no mesmo dia 20 -- durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara -- o prefeito explanou sobre o assunto e o encontro com os vereadores foi válido. “A explicação foi válida porque o prefeito apresentou as formas com que a Prefeitura pode recuperar os recursos investidos”, disse.

Participaram do encontro, ocorrido na Sala de Reuniões da Câmara, além do prefeito e dos vereadores, o secretário de Governo Carlos Alberto Bargas e o secretário-geral do Município, Samir Maurício de Andrade.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão de Câmara debate PEC 171 por cerca de 50 minutos

Moção de apoio ao projeto que tramita no Congresso e que diminui a imputabilidade penal para 16 anos foi proposta pelo vereador Túlio
13076.jpgUma moção do vereador Túlio José Tomass do Couto movimentou a 13ª Sessão de Câmara, segunda-feira (20). No documento, Túlio pede apoio à deliberação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171, que altera o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, e reduz a imputabilidade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A moção teve 46 minutos de debate e gerou a manifestação de praticamente todos os vereadores da Casa.

Durante sua justificativa, Túlio defendeu a diminuição da responsabilidade penal, justificando que nos tempos atuais, um garoto de 16 anos tem plena consciência de suas atitudes. O vereador Derci de Lima (PT) defendeu posição contrária por entender que a diminuição prejudica meninos das classes sociais mais pobres. “Será que uma pessoa criada na favela tem as mesmas condições de um menino de família mais abastada? E a diminuição da pena não recairia sobre esses menos abastados”, questionou.

Em seu aparte, Maurício disse concordar em partes com o vereador Derci e lembrou que tem muitos meninos da classe alta cometendo delitos, no que foi apoiado pelo depoimento pessoal do vereador Massao Kanesaki, que lembrou, assim como Baroni que a questão passa pelo item ‘educação’. Derci rebateu, lembrando dados que apontam que 77% do total de mortos praticando delitos é formado por negros e por indivíduos de classe social mais baixas.

O vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) lembrou que a discussão não alteraria os debates em Brasília, mas que entende que diante da polêmica, os vereadores não poderiam cruzar os braços, sem promover um diálogo na Casa.

Para o presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira a questão vai além de simplesmente diminuir a responsabilidade penal. “Alteramos o Artigo 228 da Constituição e, então, o cidadão pratica um crime com 15 anos e 9 meses, vamos querer diminuir a idade para quanto? É preciso tratar este assunto levando em conta duas questões: dar trabalho a esses menores, permitindo que eles ingressem no mercado de trabalho e fortalecer a família, fazendo com que esses jovens respeitem pai, mãe, professores, enfim, o valor das coisas”, opina.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia aprovou três projetos do Executivo Municipal. O primeiro, de nº 49/2013, que autoriza repasse de recursos financeiros à Secretaria de Educação, foi aprovado com emendas que partiram do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho - PT) e em segunda votação. O projeto continha emenda corrigindo a secretaria, que no projeto original foi grafada de forma errada. Como a emenda substitutiva, segundo justificou o vereador do PT, tinha que vir assinada pelo prefeito Reinaldo Nogueira e não por secretários, o presidente da Casa, o vereador Cebolinha, havia pedido vistas do projeto na sessão anterior. Emendas e projeto foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 051, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.279.551,88 para a Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania e o Projeto de Lei 052/2013, que também autoriza a abrir crédito no orçamento vigente no valor de R$ 440 mil em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente.



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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Indicação de Gervásio pede ampliação de banheiros do Boulevard

Vereador solicita também que os quiosques do local ganhem identificação padronizada
13077.jpgO vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) está solicitando, através da Indicação 312/2013, a ampliação do número de banheiros instalados nos quiosques Boulevard. Segundo o vereador, o local só possui um banheiro, que precisa ser dividido entre proprietários e clientes. “Um banheiro não é suficiente para atender a todos e é comum vermos as pessoas pedindo para usar o banheiros dos comércios das proximidades”, justifica.

Além dessa indicação, Gervásio está solicitando, para o mesmo local, a identificação dos quiosques. Na Indicação 311/2013, protocolada na Secretaria da Câmara, o vereador indica que o departamento competente identifique e viabilize a implantação de luminosos nos quiosques.

“Após a reforma do local, os quiosques ficaram de costas para a avenida e os antigos clientes, não conseguem identificar os estabelecimentos que frequentavam anteriormente; o que poderia ser feito até através de uma parceria com alguma empresa interessada neste tipo de publicidade”, justifica.

Gervásio sugere ainda a padronização desta identificação e informa que, conversando com os proprietários, houve queda no movimento dos quiosques em função da falta de luminosos no local.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cerca de 100 pessoas passam pelo Gabinete Itinerante de Maurício Baroni

13078.jpgCerca de 100 pessoas participaram sábado (18) do lançamento do Gabinete Itinerante do vereador Maurício Baroni (PMDB), na Praça Renato Villanova, a Praça do Cato.

Esse foi o 1º ´Gabinete Itinerante’ do ano. Estiveram presentes o vereador com sua equipe de assessores e familiares, atendendo as reivindicações da população.

Segundo Baroni, o saldo do encontro é muito positivo, uma vez que a população está acostumada apenas a ter essa proximidade com os políticos no período eleitoral. O Gabinete Itinerante estará a cada mês em um local diferente.

Atendimento

O atendimento do sábado aconteceu das 9h às 12h. “Algo que nos surpreendeu foi o interesse da população em assinar as petições das campanhas ‘Não Foi Acidente’, do ‘Greenpeace’ (contra o desmatamento); além de elaborarmos um cadastro para quem deseja se tornar voluntário nas diversas instituições do Município”, afirma.

Independente do Gabinete Itinerante, Baroni atende a população de segunda à sexta-feira, em seu gabinete, localizado na Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167).

O Gabinete Itinerante é mais uma forma da população chegar até o vereador e seus assessores. Baroni também vem expandindo o atendimento de forma digital, através das redes sociais, e-mails e blog.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Massao denuncia vagões abandonados e mau cheiro no Tombadouro

Vereador mostrou fotos de área em que cerca de 10 vagões foram abandonados e a carga coberta com terra, causa impacto no solo local
13079.jpgO vereador Massao Kanesaki (DEM) solicitou na última sessão de Câmara, realizada dia 20, que sejam retirados cerca de 10 vagões descarrilados provenientes de um acidente, bem como a carga de soja que se encontra em decomposição no bairro Tombadouro. Em um telão, Massao mostrou durante a Palavra Livre, fotos do local.

Segundo o vereador, que esteve no bairro – próximo ao antigo Posto Angarten, às margens da Rodovia SP-75 -- os vagões tombaram, a carga de soja foi retirada no que foi possível, mas o restante foi coberto com terra, sem que o trens fossem retirados do local, onde permaneciam até segunda-feira (20).

“Embaixo da terra que foi colocada no local, a soja fermentou; o que acontece é que isso causou, além de mau cheiro que atinge os moradores da região, um impacto no solo e um problema ambiental”, afirma.

O vereador solicita aos órgãos competentes que localizem a empresa responsável pelos vagões para que, notificada, retire os vagões do local para que, em seguida, seja feita a limpeza adequada da área.

“Os vagões estão totalmente danificados e com peças retorcidas espalhadas por todo o área, que ainda apresenta aglomeração de moscas e mau cheiro; espero que as providências sejam tomadas o mais rápido possível”, afirma Massao.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha propõe Lei para que restaurantes concedam descontos a quem fez redução do estômago

Indicação feita pelo presidente da Câmara inclui, além da cirurgia bariátrica, outras gastroplastias
13080.jpgO presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, está solicitando, através do Projeto de Lei 055/2013, que restaurantes e similares de Indaiatuba passem a conceder descontos ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica (redução de estômago) ou qualquer outra gastroplastia.

Utilizada principalmente para o tratamento da obesidade mórbida – um dos principais problemas de saúde na sociedade moderna – a cirurgia bariátrica precisa de acompanhamento psicológico, requer uma série de condições para ser realizada e limita a capacidade gástrica dos pacientes.

Em função disso, as pessoas que passaram por esse tipo de cirurgia, ainda que queiram, não conseguem mais ingerir grande quantidade de alimento, sendo restrita a ingestão de vários tipos deles e, principalmente, a quantidade.

“No aspecto jurídico, entendemos que o presente projeto de lei é legal e constitucional já que é competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual”, lembra Cebolinha.

A Lei que confere descontos ou redução de porções para quem fez a cirurgia do estômago, ou outras intervenções similares, já existe em municípios como Campinas e São Paulo e beneficia milhares de pessoas que tiveram como única opção, reduzir o estômago.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dia do Trabalhador da Saúde é comemorado no Indaiatuba Clube

Evento, comandado pelo vereador Dr. Túlio, contou com a presença do prefeito, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e profissionais da área
13081.jpgCerca de 600 pessoas estiveram quarta-feira (22) no evento do ‘Dia do Trabalhador da Saúde’, realizado pelo vereador Dr Túlio José Tomass do Couto (PMDB). O evento, que contou com as presenças do prefeito Reinaldo Nogueira e do presidente do Sindicato da Saúde de Campinas Edison Laércio de Oliveira, é realizado desde 2006, baseado no projeto do vereador Túlio desde 2005 e tem como objetivo divulgar o trabalho realizado pelos profissionais de saúde que se dedicam diariamente aos cuidados com a saúde da população.

Túlio lembrou que quando se fala em trabalhador de saúde, logo se pensa em ‘médico’, mas o que seria do médico sem as enfermeiras, sem os profissionais da limpeza e higiene, sem o pessoal do atendimento ou recepção; enfim, se o trabalho de todos vocês que hoje aqui estão?

“Sabemos da dedicação de todos, do empenho dos funcionários das empresas públicas e privadas e, em nome de toda a população quero agradecer cada um de vocês; quero que transmitam esta mensagem aos que não puderam estar aqui hoje porque estão trabalhando e aos familiares de vocês que entendem as ausências e dizer que todos devem se orgulhar de trabalhar numa área que envolve vidas, num país em que sabemos que as condições não são sempre adequadas; parabéns a todos vocês!”, falou Dr. Túlio durante discurso de homenagem aos profissionais presentes ao evento, ocorrido no Salão Nobre do Indaiatuba Clube.

Já o prefeito Reinaldo Nogueira, falou sobre o papel do governos Federal e Estadual para a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais da área; lembrou da grande parcela que o Município precisa investir em Saúde para tentar sanar as deficiências.

Reinaldo também parabenizou os profissionais da área de saúde presentes ao evento, desejando ainda sabedoria, conhecimento e paciência. “Esta última muito exigida por vocês”, disse.

O evento teve ainda coquetel e invadiu a madrugada. A festa é um marco entre os profissionais de saúde e muito esperada por todos. A parte mais esperada foi a que homenageou profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba, Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), Hospital Santa Ignês, Instituto de Reabilitação Indaiá, Centro Traumático Ortopédico (CTO), Neonefro Nefrologia (Clínica Thompson), Sociedade Beneficente São Camilo de Salto, Unimed de Salto (Itu Cooperativa de Trabalho Médico), Santa Casa de Capivari e Clínica Lund e Nefrologia S/C Ltda. Confira abaixo os homenageados.

HOMENAGEADOS ‘DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE’

Secretaria de Saúde
- Valdirene Aparecida Coral
- Hermínia Raquel Silva
- Ângela Beccari Caldeira

Haoc
- Valéria Rhein Merízio (Apoio)
- Fátima Donizete dos Santos (Enfermagem)
- Edicléia Teresinha de Camargo (Administrativo)

Hospital Santa Ignês
- Sabrina Benta de Oliveira (Apoio)
- Michelle Aparecida Lourenço de Arruda (Enfermagem)

Instituto de Reabilitação Indaiá
- Maria de Lourdes Teles de Souza Santos (Enfermagem)
- Estefânia Fernandes de Lima (Administrativo)
- Fátima Aparecida Dorival (Apoio)

Centro Traumático Ortopédico (CTO)
- Gustavo Padovani Ré (Administrativo)
- Andréia Horácio dos Santos (Apoio)
- Géssia Valéria de Almeida (Enfermagem)

Clínica Thompson (Neonefro Nefrologia)
- Magali Frenhan (Enfermagem)
- Nara Luiza Kruszunshi (Administrativo)
- Adélio Raimundo da Silva (Apoio)

Sociedade Beneficente São Camilo de Salto
- Roseli Natalina Ribeiro Lima (Enfermagem)
- Rosecleide Aparecida Calegari (Enfermagem)
- Regiane Costa (Administrativo)

Unimed de Salto – Itu Cooperativa de Trabalho Médico
- Mirian Barbosa (Enfermagem)
- Rita de Oliveira (Enfermagem)

Santa Casa de Capivari
- Sônia Maria C. Costa P. da Silva (Enfermagem)
- Mônica Secco Amaral da Silva (Administrativo)
- Maria Olinda Salvagin (Apoio)

Clínica Lund e nefrologia S/C Ltda
- Cristiane Peres de Marco (Enfermagem)
- Rafael Rodrigues Gomes (Administrativo)
- Isabel Ferreira Alves dos Santos (Apoio)


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gervásio solicita Audiência Pública para debater Plano Diretor

Cebolinha lembra que medida já está contida no Estatuto das Cidades; Secretário Sandro Coral virá à Câmara esclarecer principais medidas, em reunião fechada com os vereadores
13082.jpgOs vereadores de Indaiatuba estão solicitando para segunda-feira (3), às 17h, uma reunião com o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral. O encontro atende a um pedido do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), que durante a última sessão de Câmara, ocorrida na segunda-feira (27), solicitou através da indicação 352/2013 ‘disponibilizar para cada vereador o mapa atual e o mapa com as modificações propostas pelas alterações do Plano Diretor’.

Segundo Gervásio, o pedido foi atendido com antecipação, logo após Audiência Pública sobre o assunto, realizada na Prefeitura. “No entanto, é preciso que nós vereadores, tenhamos mais informações sobre o assunto, para que possamos discutir com a população, entidades e demais cidadãos as alterações no Plano Diretor do Município; daí a importância da vinda do secretário Sandro a esta Casa”.

A reunião está senda intermediada pelo vereador e líder de Governo Maurício Baroni (PMDB) e servirá para explicar o mapa e suas modificações. Além da reunião, Gervásio solicitou ainda uma Audiência Pública, com a participação de toda a população, a ser realizada na Câmara.

Conforme explicou o vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), o Estatuto da Cidade prevê sim uma ampla discussão sobre o assunto. “Porém, nossa Audiência Pública será diferente da que foi realizada na Prefeitura porque vamos discutir o Projeto de Lei; não teremos mais como discutir o Plano Diretor; vamos debater a Lei que nos será enviada e discutir os pontos que alteram essa Lei”, esclarece Cebolinha.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia está debatendo a expansão do perímetro urbano previsto no Plano Diretor do Município de Indaiatuba, e alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os vereadores acompanham a discussão, mas ele só poderá ser debatido em Sessão quando se tornar Projeto de Lei.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão de Câmara aprova cinco Projetos de Lei

Expediente debateu 30 indicações, aprovou nove moções e dois projetos de Decreto do Legislativo; próxima sessão ocorre segunda-feira (3)
13083.jpgEm seu expediente, a sessão de Câmara da última segunda-feira (27) debateu 30 indicações, aprovou nove moções, dois projetos de Decreto do Legislativo e cinco Projetos de Lei. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados, dois deles com emendas.

O primeiro projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade, do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo, no valor de R$ 440 mil para a construção de obras e instalações de Terminal Rodoviário.

Já o Projeto de Lei nº 0054, do vereador Derci Jorge Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar cartaz informando que a expedição de diploma e histórico escolar final está incluída nos serviços educacionais, conforme parágrafo 4º, do artigo 32, da Portaria Normativa nº 40/2007 do MEC e que, portanto, não pode ser cobrado a não ser quando da utilização de papel gráfico especial por opção do aluno foi aprovado por unanimidade em 1primeira votação. Porém, duas emendas para esse mesmo projeto tiveram pedido de vistas do vereador e presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) até a próxima sessão, que ocorre em 3 de junho.

O terceiro projeto da noite, também foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 0056/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros para o Manaem Obras Sociais e Educacionais, no limite de R$ 206.142, 30, em sete parcelas mensais, destinados exclusivamente ao ‘Projeto Consolar’, de acolhimento institucional, programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 0057/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §6º, do art. 8º da Lei nº 2.659 de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 5.539 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e um Conselho Tutelar para garantir a sua execução.

Pelo projeto, os membros do Conselho e os respectivos suplentes teriam mandatos de dois anos, sendo permitida a recondução. Porém, o projeto recebeu uma emenda do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, do PT), alterando a redação do artigo 8º, estabelecendo que os membros do Conselho e os respectivos suplentes exercerão mandatos de dois anos, admitindo-se no máximo, duas reconduções. Tanto o projeto, apresentado em 1ª votação, quanto a emenda, foram aprovados por unanimidade.

Também aprovado em 1ª Votação, o Projeto de Lei nº 0058/2013 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o limite de R4 6, 7 milhões, que serão aplicados na execução do Programa Pró-Transporte (PAC 2 – 2ª Etapa), para pavimentação e qualificação de vias urbanas.

As obras compreendem a construção de passagem elevada sobre a Av. Manoel Ruz Peres, na Avenida Engº Fábio Roberto Barnabé e recapeamento de trechos da Rua João Giaquinto, Av. Engº Fábio Roberto Barnabé (marginais direta e esquerda), Rua Soldado João Carlos de Oliveira e Rua Álvaro dos Santos, num total de cerca de 48m², com contrapartida do Município.

O vereador Linho lembrou que este financiamento, que será gerenciado pela Caixa Econômica, demonstra que o Partido dos Trabalhadores não leva em conta os partidos dos Municípios para financiar obras do PAC. Cebolinha e Maurício Baroni lembraram que Indaiatuba está sendo incluída nestas verbas porque têm projetos viáveis, cumpre com suas obrigações e por isso é um dos poucos municípios com condições de disputar e receber estas verbas, coisa impossível na maioria dos municípios do País.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Fórum na Câmara debate violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes

Evento reuniu autoridades, representantes de Conselhos, educadores e diversas pessoas que convivem com crianças e adolescentes
13084.jpgO presidente da Câmara de Indaiatuba, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e os vereadores Maurício Baroni, Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho) e Hélio Alves Ribeiro abriram na quarta-feira (29), pela manhã, o “IV Fórum de Prevenção e Combate À Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Indaiatuba”. A programação do evento inclui debates, palestras, apresentações de crianças e adolescentes; entre outras atividades, até às 13h e ocorre no Plenário da Câmara.

O Fórum, que ocorre pelo 4º ano consecutivo, é baseado na Lei do vereador Hélio Ribeiro e conta com as presenças da presidente do CMDCA Noêmia Giatti Roncatto e palestras do pediatra Dr. José Martins Filho e da Assistente Social Lúcia Fialho Cronemberger.

Também participaram do eventos o Secretário Municipal da Família e do Bem Estar Social. Luiz Henrique Furlan e a secretária de Educação Rita de Cássia Trasferetti.

A Casa permaneceu lotada, recebendo lideranças de vários Municípios e membros de diversos Conselhos ligados à crianças e adolescentes.

“A violência acontece todos os dias e muitas vezes nem ficamos sabendo porque pouquíssimos casos são denunciados; a importância deste Fórum se dá em função de balizar o trabalho de todos vocês, que trabalham com crianças e adolescentes, no sentido de identificar esses casos, apoiar essas crianças e amparar essas famílias”, lembrou Hélio, autor da Lei que deu origem aos debates.

O presidente da Câmara Cebolinha, elogiou o trabalho do vereador Hélio, parabenizou todas as autoridades participantes, falou sobre a importância das palestras reservadas para a data, destacou o trabalho de Noêmia Giatti Roncato, presidente do CMDCA, e explicou o trabalho do Legislador.

“No Brasil, o Legislador é, por vezes, muito criticado por fazer Leis; mas se compararmos a países que têm séculos de história, somos muito jovens; é neste sentido que digo que, é claro, não precisaríamos fazer uma Lei para dizer que não se pode maltratar uma criança; parece uma coisa muito óbvia, mas no Brasil nós precisamos deste tipo de Lei; parabéns pelo trabalho de vocês; pela liderança de dona Noêmia, pela lei do vereador Hélio e pelo trabalho de todos vocês para com as crianças e adolescentes deste Município”, disse Cebolinha.


Foto: Rose Parra/Mariane Mattioni – ACS-PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Massao acompanha alunos da Max Planck durante visita ao Saae

Atividade foi acompanhada pelo professor Dênis Marucci para mostrar aos alunos o funcionamento da Estação de Tratamento de Água e Esgotos
13085.jpgNo último dia 25, o vereador Massao Kanesaki (DEM), acompanhei ai visita realizada pelos alunos do curso de Engenharia da Faculdade Max Planck ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). O principal objetivo da atividade curricular complementar realizada pelo professor Denis Marucci, foi mostrar para os alunos o funcionamento da estação de tratamento de água e a usina do biodiesel, em funcionamento no Município.

“Os estudantes precisam acompanhar a realidade do Município e todos nós deveríamos entender que para a água chegar límpida, inodora, insípida passa por uma série de processos que envolvem questões que vão muito além do vemos ao abrir uma torneira, como ações em gestão de recursos hídricos, educação ambiental, reflorestamento ciliar, gestão de resíduos sólidos e saneamento básicos”, lembra.

Trata-se de uma cadeia imensa, envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais mas, principalmente, a conscientização de todos os cidadãos. “A água é o maior patrimônio do Planeta e o Saae trata de desenvolver ações em que adultos, jovens e crianças despertem para a importância de cuidar e preservar de um bem que não é renovável”, afirma Massao.


Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador Maurício Baroni lança projeto ‘Gabinete Verde’

No Dia Mundial do Meio Ambiente, vereador lança modelo e espera que seja adotado pelos demais
13086.jpgNo Dia Nacional do Meio Ambiente, o vereador Mauricio Baroni está lançando o projeto ‘Gabinete Verde´. Atitudes Sustentáveis, tais como economia de luz, redução de uso de copos descartáveis e será distribuído sacos plásticos nas cores da coleta seletiva para facilitar a separação de lixo e incentivar o uso dos Eco Pontos da cidade. Ações que tornam o gabinete da Câmara Municipal de Indaiatuba o 1º gabinete com atitudes sustentáveis de Indaiatuba e região.

Segundo o vereador, todos os jornais velhos são encaminhados para entidades do Município e pessoas que cuidam de animais. "Separamos os jornais que recebemos semanalmente e damos um destino útil a eles", conta.

O Gabinete Verde também atua na redução de energia. “Retiramos algumas lâmpadas do nosso espaço de trabalho e mesmo assim, não caiu a qualidade de iluminação da sala; nos dias mais quentes, o ar condicionado é desligado pelo menos 1 hora antes de encerrarmos o expediente, e procuramos sempre usar as escadas em vez do elevador”, relata.

Além disso, no gabinete do vereador, garrafas substituíram os 400 copos que eram utilizados mensalmente pela equipe para consumir água, uma vez que cada pessoa consume em média 5 copos por dia. Tinta, energia e papel também têm economia, sendo que os papéis viram rascunhos e pen drive é usado com mais frequência para que seja reduzido o uso da impressora.

Planos

Entre os planos para incrementar ainda mais o Gabinete Vede, Baroni está solicitando que seja substituída a válvula comum do vaso sanitário por modelos que regulam o fluxo de água.

“Também temos um coletor de pilhas e baterias que são descartadas em um dos pontos de "papa-pilhas", localizados na cidade”. Além disso, o vereador e seus assessores, também organizam a coleta de assinaturas para campanha do Greenpeace contra o desmatamento; entre outras petições em prol da sociedade.

Baroni lembra também que Gabinete Verde é uma tendência mundial; que grandes empresas públicas e privadas já adotaram essa prática e que espera que esse modelo seja compartilhado por outros gabinetes e repartições públicas.


Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão aprova oito projetos de Lei

Votações também foram marcadas por protestos contra o atendimento no Pronto Socorro do Haoc, que ficou sem médicos no sábado (1º)
13087.jpgOito projetos foram votados e aprovados segunda-feira (1º) durante sessão de Câmara realizada no Plenário da Câmara de Indaiatuba. O prédio do Poder Legislativo, que completa 30 anos na próxima terça-feira (11), também foi palco mais uma vez de manifestação popular. Usuários protestaram contra a falta de plantonista no Pronto Socorro (PS) do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc).

Durante a sessão, usuários levantaram cartazes contra a falta de médicos plantonistas no sábado (1º), que rendeu, inclusive, uma reunião ocorrida quarta-feira (5), com os diretores do Haoc, os médicos, José Carlos Ribeiro da Motta Filho, Marco Antônio Barroca e Renato Sargo.

Na reunião, os vereadores pediram explicações sobre o ocorrido, uma vez que foram cobrados pela população. As explicações foram prestadas pelos diretores e, em 30 dias, o grupo volta a se encontrar para analisar a evolução dos serviços prestados à população.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, oito projetos foram apreciados e votados pelos vereadores. Sete projetos foram aprovados por unanimidade e um deles, o Projeto de Lei (002/2013), acabou aprovado com voto contrário do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

O primeiro projeto votado na noite de segunda-feira, o projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2013 da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a doação à Municipalidade de um automóvel da marca Fiat, modelo Linea HLX, 1.9 Dual, ano 2010, modelo 2010, quatro portas, na cor preta, placas DKI 5235 para o Gabinete do Prefeito. O projeto teve voto contrário do vereador Linho (PT).

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2013 do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha´ Pereira (PMDB), que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de ‘Cidadão Indaiatubano’ ao comerciante José Aparecido Ferreira, o Zé Ferreira.

Também foi aprovado, projeto de Lei nº 0059/2013 do vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB), que declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Assistência Espiritual Jeus de Nazaré, associação beneficente, sem fins lucrativos de Indaiatuba.

Foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 0063/2013 do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), que denomina “Dom Constantino Amstalden”, a praça do loteamento São Nicolau Flüe, no bairro Helvetia; o Projeto de Lei nº 0054/2013 do Vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar cartaz contendo em sua integralidade o parágrafo 4º do artigo 32 da portaria normativa nº 40 do MEC, que fala sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino expedirem diploma e histórico escolar sem a cobrança de qualquer valor, desde que o aluno não exija papel gráfico especial.

Também foram aprovados os projetos de Lei nº 0056/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros ao Manaem Obras Sociais e Educacionais; o Projeto de Lei nº 0057/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §6º, do art. 8º da Lei nº 2.659 de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 5.539 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e um Conselho Tutelar para garantir a sua execução e dá outras providências; e por fim, o projeto de Lei nº 0058/2013 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores se reúnem com diretores do Haoc

Membros do Legislativo terão nova reunião com a direção do hospital em 30 dias para cobrar melhorias; secretário de saúde também é chamado à Casa
13088.jpgA diretoria do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc) vai contratar um novo gestor para comandar os plantões do hospital, organizar a escala de plantonistas e informar a população a função de um Pronto Socorro. Estas foram as principais propostas firmadas hoje (5) durante reunião ocorrida com os vereadores, na Sala de Reuniões da Câmara de Indaiatuba.

Participaram do encontro os médicos e diretores do Haoc, José Carlos Ribeiro da Motta Filho, Renato Sargo e Marco Antônio Barroca. Eles explicaram o que ocorreu durante o último sábado (1º), no plantão do hospital. Dos 12 vereadores da Casa estavam presentes o presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha´ Pereira (PMDB), o líder de Governo Maurício Baroni (PMDB) e os vereadores Antonio Sposito Junior (PTB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rexzende Lopes (PT), Massao Kanesaki (DEM), Derci Jorge Lima (PT), Gervásio Aparecido da Silva (PP), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Helton Antônio Ribeiro (PP) e assessora do vereador e médico Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), que não pode comparecer ao encontro por questões profissionais. O vereador, ginecologista e obstetra Túlio José Tomass do Couto (PMDB) também já havia justificado sua ausência por motivos profissionais.

Os diretores informaram que o gestor responsável pela escala dos médicos plantonistas, pediu demissão às vésperas do feriado, levando toda a equipe terceirizada do Haoc, deixando o hospital sem médicos para atendimento no Pronto Socorro (PS).

Barroca fez o atendimento de emergência e a diretoria ainda tentou profissionais para entrar na escala. Com isso, o que não era emergência e urgência, foi desviado para atendimento no Mini-Hospital (Unidade de Pronto Atendimento Dr. Mário Paulo), no Jd. Morada do Sol. “Nisso, tivemos o apoio da Administração, que também forneceu ambulâncias para o transporte de pacientes.

O Haoc tem sete médicos de plantão no PS diuturnamente. “O que ocorre é que o hospital acaba atendendo pacientes que deveriam ser desviados para ambulatórios de especialidade; casos que não são de urgência e nem de emergência”, explicou Motta.

Os diretores afirmaram contratar um novo gestor; organizar a escala de plantão no OS e, em 30 dias, prestar contas sobre os resultados das ações tomadas pelo hospital para que a falta de plantonistas não volte a acontecer.

Além da fiscalização nos próximos dias, os vereadores de Indaiatuba estão solicitando a presença do secretário de saúde de Indaiatuba para prestar esclarecimento sobre os fatos, já que o Haoc funciona no sistema de gestão compartilhada, por se tratar de uma Fundação independente e sem fins lucrativos, mas que recebe verbas da Prefeitura. A solicitação é que o secretário esteja na Câmara, na próxima quarta-feira (12), às 11h, para um encontro com os vereadores.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador Hélio Ribeiro representa Câmara na eleição do Parlamento em Valinhos

O vereador e presidente da Câmara, Lorival Messias de Oliveira, foi eleito o novo presidente do Parlamento Metropolitano da região de Campinas
13089.jpgO vereador Hélio Ribeiro representou a Câmara Municipal de Indaiatuba na última quinta-feira (6), em Valinhos, onde ocorreu no Legislativo a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2013, do Parlamento Metropolitano da região de Campinas.

O vereador e presidente da Câmara de Valinhos, Lorival Messias de Oliveira, foi eleito o novo presidente do Parlamento Metropolitano.

A primeira sessão ordinária do Parlamento ocorreu na Câmara Municipal de Valinhos, e contou com a presença de aproximadamente 50 vereadores. A nova Mesa Diretora é composta pelos presidentes dos Legislativos de Valinhos, Hortolândia, Vinhedo, Jaguariúna, Campinas, Paulínia e Americana. (Confira abaixo Composição da diretoria do Parlamento).

Para o vereador de Indaiatuba, Hélio, foi gratificante a participação no encontro, lembrando que o vereador já fez parte anteriormente da Mesa Diretora do Parlamento. Em sua explanação Hélio Ribeiro, apoiou a nova diretoria que pretende dar continuidade às políticas públicas das Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Entre os temas discutidos foram debatidos o transporte público, a destinação do lixo, a educação e a saúde são questões que atingem a RMC.

O novo presidente disse que a prioridade, a partir de agora, é trazer o trem metropolitano para a região. Assuntos polêmicos também foram discutidos nas vertentes da saúde, educação e a destinação do lixo também foi apontada pelo novo presidente como um desafio a ser enfrentado pelos vereadores metropolitanos.

Nova reunião

A Mesa Diretora estabeleceu que as reuniões acontecerão sempre nas últimas quintas-feiras do mês. A próxima sessão ordinária do Parlamento Metropolitano ficou marcada, portanto, para ocorrer no dia 27 de junho, às 9h, em Hortolândia.

Os vereadores metropolitanos vão discutir a relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo. “Vivemos novos tempos, a cobrança do Tribunal em cima das Câmaras está maior”, justificou o primeiro vice-presidente Campos Filho.

Composição da diretoria do Parlamento Metropolitano – mandato 2013/2014 – um ano

1. Presidente: Lorival Messias de Oliveira (presidente da Câmara de Valinhos)
2. Primeiro vice-presidente: José Campos Filho (presidente da Câmara de Campinas)
3. Segundo-vice-presidente: Paulo Pereira Filho (presidente da Câmara de Hortolândia) 4. Terceiro-vice-presidente: Marcos Fiorella (presidente da Câmara de Paulínia)
5. Quarto-vice-presidente: Frederico Chiavegato (presidente da Câmara de Jaguariúna)
6. Primeiro-secretário: Rubens Donizete Nunes (presidente da Câmara de Vinhedo)
7. Segundo-secretário: Paulo Sérgio Vieira Neves, conhecido por Paulo Chocolate (presidente da Câmara de Americana).


Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vista-se de amor!

12 de junho, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita será comemorado pela 3ª vez em Indaiatuba
13090.jpgO vereador, ginecologista e obstetra Túlio José Tomass do Couto, é autor da Lei Municipal, sancionada pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), desde 16 de agosto de 2011. Na Sessão de segunda-feira (10), nossos vereadores usaram o Laço-símbolo da cardiopatia para lembrar o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita.

Na próxima quarta-feira, 12, a Associação de Assistência à Criança Cardiopata Pequenos Corações (AACC Pequenos Corações) chama a atenção, pelo 3º ano consecutivo em Indaiatuba, para o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. “Enamorados” pela vida, pais, amigos, parentes e voluntários à causa da AACC vestirão roupas vermelhas e o laço-símbolo durante toda a semana, convidando à comunidade: no dia 12 de junho, vista-se de amor!

Ação

Em Indaiatuba, a ação acontece no sábado (15), no Parque Temático das 14h às 18h. Dentro da programação haverá as participações da Galinha Pintadinha e o Galo Carijó, Koringa, ONG Bolha de Sabão com seu coral infantil, ONG Gabriel com a campanha de prevenção contra má formação congênita onde o tema é “Ácido Fólico, você conhece? Pergunte para seu médico!” e a Drogasil fará medição de pressão arterial e glicemia. Teremos show de mágica, pipoca e algodão doce, pintura em rosto e escultura em balão.

No local serão distribuídos panfletos explicativo sobre Cardiopatia Congênita e Teste do Coraçãozinho e as crianças receberão bexigas em formato de coração, tudo gratuito. Para finalizar o evento, por volta das 17h30, balões serem soltos em formato de coração em homenagem aos cardiopatas da cidade de Indaiatuba e de todo o país.

Laço-símbolo da cardiopatia

Criado em abril de 2011, o design do laço brasileiro que simboliza a cardiopatia congênita é resultado de esforços conjuntos da AACC Pequenos Corações com médicos, familiares, amigos e instituições que apoiam a causa.

Assim como o símbolo adotado nos EUA, suas cores lembram o fluxo sanguíneo no coração, ou seja, o vermelho representando o sangue arterial e o azul, o sangue venoso. O encontro dos dois laços formam um coração maior, e o pingente do centro representa os “pequenos corações”, e ambos unidos pela causa. Remete-nos também ao amor dos pais das crianças (o coração maior) que cuida e ampara o coração menor, do filho, que necessita de cuidados especiais. A AACC criou o laço em duas versões: digital e também o boton, confeccionado artesanalmente. Nas redes sociais, milhares de pessoas já compartilham o símbolo.

Redes Sociais

A campanha ganhou força nas redes sociais, em que crianças e adultos cardiopatas “vestiram a camisa” e com placas e frases de incentivo à data, causaram uma ação viral. Logo em seguida dos primeiros posts da AACC, várias pessoas de diferentes regiões do país publicaram suas próprias fotos, personalizadas, e a campanha ganhou a adesão de famílias e até dos animais de estimação! Confiram: Vista-se de amor

O que é a Doença?

“Alguns municípios fecham os olhos para isso; felizmente o nosso tornou o teste uma rotina”, conta Túlio. Essa é a luta da Associação de Assistência à Criança Cardiopata Pequenos Corações. A Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração, que surge nas primeiras 8 semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca e muitas vezes só é descoberta no nascimento ou anos mais tarde.

Os bebês com Cardiopatia Congênita, em geral, apresentam as pontas dos dedos ou os lábios roxos, transpiram muito e se cansam durante as mamadas, respiram em ritmo acelerado enquanto descansam, dormem excessivamente, têm pouco apetite associado a baixo ganho de peso e ficam irritadas sem que nada as console.

Nada disso, isoladamente ou mesmo em conjunto, pode afirmar que o bebê sofre de Cardiopatia Congênita. Daí a importância do ‘Teste do Coraçãozinho’ (Oximetria de Pulso), exame que deveria ser feito ainda no período em que o bebê está na maternidade, simples, indolor e não invasivo.

“Se os níveis de oxigênio forem inferiores a 95%, isso pode indicar a possibilidade de haver algum defeito no coração; neste caso, o bebê deverá passar por outras avaliações e exames para completar o diagnóstico

Mais informações:
www.pequenoscoracores.com
https://www.facebook.com/AACC.Pequenos.Coracoes
Karina Brito Rossato Sanchez
Coordenadora Núcleo AACC Pequenos Corações Indaiatuba - Voluntária
(19) 3016-5179 ou (19) 9206-3717
Karina@pequenoscoracoes.com


Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara cria Comissão de Representação para acompanhar atendimento no Haoc

Formada por cinco membros, grupo irá acompanhar e ajudar a encontrar soluções no Pronto Socorro
13091.jpgUm requerimento do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), aprovado por unanimidade pelos 12 vereadores que compõem a Câmara Municipal criou na última sessão, realizada segunda-feira (10) uma Comissão de Representação que irá acompanhar o atendimento no Pronto Socorro do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc). “A ideia é ajudar a encontrar soluções quanto aos problemas de atendimento aos pacientes que se utilizam dos serviços daquele OS”, afirma Gervásio.

A medida foi tomada após o Pronto Socorro do hospital ficar sem médicos no dia 1º de Junho, quando a equipe se demitiu do local que ficou sem profissionais uma parte do sábado. Ainda segundo Gervásio, a comissão não tem função de investigação. “O que pretendi com esse requerimento é dar uma resposta à sociedade daquilo que a diretoria do Haoc está fazendo para solucionar as dificuldades enfrentadas pela população no último feriado e assim, prevenir futuros problemas; e isso só pode ser feito com profissionalismo”, afirma.

O debate, ocupou a maior parte da sessão. Passam a fazer parte da Comissão, além de Gervásio, os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Túlio José Tomass do Couto (PMDB) e Derci de Lima (PT). A Comissão tem 90 dias para apresentar um relatório sobre seus trabalhos, a partir da data de publicação na Imprensa Oficial do Município.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia ainda aprovou sete projetos. O primeiro, o Projeto de Resolução 004/2013, prorrogou por 120 dias o prazo da Resolução nº 58/12 que criou a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0067/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), que denomina como Akio Umeda, a Rua 02 do Centro Empresarial de Indaiatuba. A família do homenageado esteve presente no Plenário da Câmara e o vereador fez a leitura do currículo de Umeda e sua contribuição para o Município.

Já o Projeto de Lei nº 0069/2013 do vereador Luiz Carlos Chiaparine, denomina Av. Horst Frederico João Heer, logradouro público do loteamento denominado “EUROPARK COMERCIAL” e Av. Projetada do bairro Cruz Alta. O presidente da casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) teve seu Projeto de Lei nº 0055/2013 também aprovado. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em funcionamento no Município em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica (redução do estômago) ou qualquer outra gastroplastia.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 0062/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira, que torna obrigatória a fixação de placa informativa nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares do Município com o nome e o número de contato dos taxistas que funcionem em horários noturnos. O 6º Projeto de Lei aprovado, o de nº 0066/2013 de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos privados do Município.

O último projeto aprovado na noite, o de nº 0068/2013, também de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento a idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e gestantes.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Modelo de Indaiatuba contratada pela Ford visita Câmara

Há quatro meses morando em São Paulo, Marcela Hayashi visitou sede do Poder Legislativo, acompanhada do vereador Massao
13092.jpgO vereador Massao Kanesaki recebeu hoje (14), pela manhã, a visita da modelo Marcela Hayashi, 20 anos. Contratada pela Ford Models há quatro meses, mas assessorada pela maior agência de modelos do mundo. Marcela passou a infância e adolescência em Indaiatuba, frequentou a sede da Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira (Acenbi) e a colônia instalada no Município. “Conheci a Marcela através de sua mãe, Suzie Hayashi que mora em Indaiatuba e participa das nossas atividades; por isso me sinto muito orgulhoso de vê-la se destacar num mercado muito concorrente e mais ainda de vê-la no casting da agência que possui as modelos mais bonitas do mundo”, disse Massao, que guiou Marcela e Suzie, durante a visita à Câmara.

Nos últimos meses, Marcela já fez editoriais para grandes revistas, caso da Capricho e a internacional U-Mag e agora foi escolhida para o casting da agência que irá trabalhar na Copa das Confederações. “É uma vida de luta, moramos em 10 modelos em São Paulo, é preciso muito esforço, mas estou realizando o trabalho que sempre sonhei”, conta a modelo.



Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Jovens se manifestam durante 17ª Sessão Ordinária

A exemplo do que acontece em todo o País, jovens acompanharam sessão de Câmara na segunda-feira
13093.jpgCerca de 600 jovens estiveram na Câmara de Indaiatuba na última segunda-feira (17). A exemplo do que aconteceu em todo o País, os jovens ocuparam o Plenário com faixas e cartazes, solicitando melhorias para o País. Eles foram recebidos pelos 12 vereadores da Casa e a sessão transcorreu tranquila.

Com o Plenário lotado, os discursos se mantiveram nos cinco projetos constantes da Ordem do Dia.

Em 2ª votação, foram aprovados os seguintes projetos: o Projeto de Lei nº 0055/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia; o Projeto de Lei nº 0062/2013 também do vereador Luiz Alberto Pereira, que torna obrigatória a fixação de placa informativa nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares sobre disponibilidade de táxis, e o Projeto de Lei nº 0068/2013, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e gestantes.

Em primeira votação, a Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei nº 0071/2013 do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Vistas

Já o Projeto de Lei nº 0066/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos privados do Município de Indaiatuba, teve pedido de vistas de cinco dias feita pelo vereador Maurício Baroni (PMDB), aprovado pelos demais vereadores da Casa.

Manifestação Popular

O presidente da Câmara, Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB) encerrou a sessão, lembrando que a Casa de Leis estará sempre aberta a este tipo de manifestação. “Quero agradecer a presença de todos que, de uma maneira educada, acompanharam a sessão; sejam sempre bem vindos; isso faz parte da Democracia: ouvir aqueles que pensam como a gente e os que pensam diferente da gente”.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão instaura CPI e aprova redução de imposto para tarifa de ônibus

Projeto aprovado pelos vereadores deve diminuir em R$ 0,10 passagem do transporte urbano; CPI se refere a aplicações no Banco BVA
13094.jpgA última sessão de Câmara antes do recesso parlamentar de julho, ocorrida na segunda-feira (24), foi marcada por manifestações da população no Plenário, pela aprovação da redução do imposto que permite diminuir o valor das tarifas de transporte urbano e pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A CPI atende ao requerimento 028/2013, assinado pelo vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais vereadores da Casa, totalizando 12 assinaturas. A Comissão foi criada em face da liquidação publicada pelo ato do presidente do Banco Central nº 1251, de 19 de junho de 2013, que determinou a liquidação do Banco BVA, e tem 90 dias para concluir seus trabalhos. O Ato deverá ser publicado na próxima edição da Imprensa Oficial do Município.

Membros

O primeiro ato referente à CPI ocorreu hoje (25), quando os líderes dos partidos indicaram, pela manhã, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba, os membros que farão parte da CPI. São eles:

- Bruno Arevalo Ganem (PV)
- Carlos Alberto Rezende Lopes (PT)
- Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
- Túlio José Tomass do Couto (PMDB)
- Helton Antônio Ribeiro (PP)
- Massao Kanesaki (DEM)

Também, de acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da Câmara, os seis vereadores deverão se reunir para escolher presidente, relator e membros da CPI. A reunião ainda não tem data para ocorrer.

Tarifa de Ônibus

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba ainda votou e provou três Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência Especial.

Um deles, o 088/2013, dispõe sobre a redução da alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2,5 para zero. A medida atende um dos anseios da sociedade que vem se manifestando em todo o País, que é a redução da tarifa de transporte coletivo.

Em Indaiatuba, a tarifa passou, no início do ano, de R$ 2,80 para R$ 3,00. Pelo projeto, o transporte coletivo na cidade pode ser reduzido em R$ 0,10, valor que deve ser anunciado nos próximos dias.

Na Ordem do Dia, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 071/2013, do Executivo Municipal, que autoriza duas aberturas de crédito adicional suplementar no orçamento e um repasse de recursos financeiros para a Secretaria Municipal de Educação.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Hélio Ribeiro solicita alambrado e secretário de Esportes atende

13095.jpgA pedido do vereador, Hélio Ribeiro que atendeu a pedidos de moradores do Jardim Morada do Sol, o secretário de Esporte, Humberto Panzetti, solicitou a colocação de alambrados nos campos de areia na extensão do Parque Ecológico, Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, próximo à Rua Vicente de Genaro (antiga 50), Jardim Morada do Sol.


Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Toco recebe vereador de Paulínia

Visita ocorreu na manhã desta quinta-feira, quando Toco apresentou o sistema GPS do transporte coletivo de Indaiatuba
13096.jpgO vereador de Paulínia, Fábio Valadão (PTB), visitou hoje (27) o vereador Antônio Sposito Junior (PTB), o Toco da Croissant. Valadão esteve em Indaiatuba, onde pode conhecer o sistema GPS, utilizado no transporte público do Município.

“Na rodoviária, fomos recebidos pelo responsável pela área, o funcionário Silvio, que mostrou todo o sistema existente em Indaiatuba; como o GPS não existe em Paulínia e somos do mesmo partido, fui procurado pelo Fábio em meu gabinete e espero que o nosso sistema sirva de modelo e possa ser implantado naquele município”, diz Toco.



Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

CPI define presidente e relator

Comissão que analisa operações junto ao Banco BVA, composta por seis membros, realiza 1ª reunião
13097.jpgOs seis membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisam as operações feitas junto ao Banco BVA se reuniram para a primeira ação da comissão: escolher presidente, relator e membros da Comissão. A reunião definiu o seguinte:

- Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) – Presidente
- Túlio José Tomass do Couto (PMDB) – Relator
- Bruno Arevalo Ganem (PV) – Membro
- Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho - PT) – Membro
- Helton Antônio Ribeiro (PP) – Membro
- Célio Massao Kanesaki (DEM) – Membro

Além de eleger o presidente e relator, a reunião ainda definiu os próximos passos dos integrantes. “Vamos oficiar o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha, sobre as necessidades da CPI, que neste início são basicamente duas: a designação de funcionários para assessorar os trabalhos”, afirma Chiaparine.

Decisão

A escolha do relator e presidente não foi unânime. Os vereadores Bruno e Linho se colocaram como candidatos a presidente e relator, respectivamente, mas receberam apenas seus próprios votos.

A CPI tem 90 dias para concluir seus trabalhos e a próxima reunião será marcada assim que estiver definido os cargos de secretária e assessor jurídico.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores fazem visita ´surpresa’ no Pronto Socorro do Haoc

Grupo esteve no local na noite de quinta-feira (27)
13098.jpgMembros que compõe a Comissão de Representação, instaurada na Câmara de Indaiatuba para investigar o pronto-atendimento do Hospital Augusto de Oliveira Camargo, realizou quinta-feira (27), uma visita surpresa ao Pronto Socorro do Haoc.

Os vereadores Gervásio Aparecido da Silva, Maurício Baroni Bernardinetti, Túlio José Tomass do Couto, Hélio Alves Ribeiro e um representante do vereador Derci Jorge Lima, que compõem a Comissão chegaram ao PS do Haoc por volta das 18h, sem que ninguém fosse avisado sobre a visita.

No local, eles conversaram com as pessoas presentes e checaram se as promessas de melhorias estão sendo cumpridas; além de verificar como estava o atendimento no geral do Pronto Socorro.

Depois disso, foram convidados pela direção do Hospital a entrar em todas as alas que fazem parte do hospital, sendo guiados pelos diretores e pela gerente de enfermagem Gleici Torquato.

Durante a visita – que teve início às 18h30 e terminou por volta das 21h -- os vereadores ainda foram surpreendidos pela presença do secretário de Saúde, Dr José Roberto Destefenni.

Surpresa

Na opinião dos vereadores, a situação melhorou desde quando o pronto-atendimento do Haoc sofreu com a demissão em massa de médicos plantonistas; fato ocorrido no final de semana do feriado de Corpus Christi (01/06).

A melhora foi apontada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam no local na quinta-feira e conversaram com os vereadores.

Além dos pacientes, o grupo ouviu funcionários que também relataram melhorias no atendimento do Pronto Socorro. Além de uma sala de pré-atendimento, o PS conta agora com três servidoras públicas, identificadas com um jaleco em que se pode ler ‘Posso ajudar’, que orientam os pacientes quanto ao atendimento de emergência.

Segundo a Comissão, essa foi a primeira de muitas visitas que serão feitas, independente da finalização dos trabalhos, já que a Comissão de Representação -- formada oficialmente dia 10 de junho através de publicação na Imprensa Oficial do Município -- tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Trabalhos de Linho na CPI do BVA

Linho requer documentos à CPI do BVA
O Vereador Linho (PT) requereu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é membro, que sejam solicitados documentos referentes a depósitos e aplicações financeiras feitas pela Prefeitura e à intervenção do Banco Central no Banco BVA. Os ofícios foram enviados ao Presidente da Comissão, o Vereador Luiz Carlos Chiaparine, no dia 28 de Junho.

Linho solicita da Prefeitura a cópia de todos os comprovantes de transferências para o BVA, cópias das autorizações de todas as transações, tabela de aplicações, extrato bancário detalhado e cópia integral do processo administrativo realizado pela Corregedoria do Município. Ao Banco Central deverá ser solicitada a cópia do relatório interventor e relação de todas as movimentações bancárias realizadas pela Prefeitura entre 2005 e 2012 no banco BVA.

Estes documentos são necessários para instruir os trabalhos da CPI do Banco BVA, que investiga as aplicações financeiras (cerca de R$ 53 milhões) realizadas pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba. O Banco Central do Brasil decretou a liquidação do Banco BVA no dia 19/06, e a Prefeitura corre o risco de perder o valor aplicado.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara realiza Audiência Pública para debater Projeto de Lei sobre Plano Diretor

Aberta ao público, audiência recebeu representantes da população na manhã de sexta-feira (5)
13100.jpgA Câmara Municipal de Indaiatuba realizou na amanhã de sexta-feira (5), Audiência Pública para debater o projeto, enviado pelo Executivo, referente ao Plano Diretor do Município (PDM). O debate recebeu a população no Plenário Joab José Pucinelli, no Palácio Votura.

O objetivo foi esclarecer à sociedade os projetos de Leis Complementares nºs 02/13 e 03/13, que dão nova redação a dispositivos das Leis Complementares nºs. 09/11 e 10/11 do Plano Diretor do Município de Indaiatuba/SP, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-lo.

A audiência contou com as presenças do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e foi comandada pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB). Fizeram parte da mesa os vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, do PT), Massao Kanesaki (DEM), Antônio Sposito Junior (o Toco, PTB) e Gervásio Aparecido da Silva (PP).

“O Plano Diretor já foi debatido em audiência pública realizada na Prefeitura; desta vez, debatemos o Projeto de Lei que nos foi enviado pelo Executivo e que o vereadores deverão apreciar durante nossas próximas Sessões de Câmara”, explica Cebolinha.

Secretários do Poder Executivo também estiveram presentes e participaram do debate, que teve sete representantes da sociedade inscritos para fazer questionamentos. “Respondemos a todos os questionamento que agora serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação da Câmara”, afirma Cebolinha. O encerramento da audiência, que teve início às 9h15 e terminou 1h depois, foi aprovado por unanimidade.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara divulga balanço do 1º semestre

Poder Legislativo vota 92 projetos de Lei em 18 sessões ordinárias e duas extraordinárias
A Secretaria da Câmara de Indaiatuba divulgou hoje (5) balanço do 1º semestre das atividades realizadas pelos membros da Casa. No período de 01/01/2013 a 30/06/2013, os vereadores em exercício votaram 92 Projetos de Lei, 448 Indicações, 155 Moções, 28 Requerimentos, quatro Projetos de Resolução, três Projetos de Decreto Legislativo e três Projetos de Lei Complementar.

O Executivo Municipal foi quem mais apresentou Projetos de Lei (48), seguido do vereador Derci de Lima (PT), que apresentou 11 projetos neste período. O líder de Governo, Maurício Baroni (PMDB) foi o vereador que mais apresentou Moções e Indicações: 64 e 89, respectivamente.

Também foram protocolado, no mesmo período, seis balancetes, dois vetos e três projetos substitutivos, totalizando 744 processos. Além disso, foram expedidos 267 ofícios pelo presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira (o Cebolinha, do PMDB), através da Secretaria da Câmara.

O primeiro semestre também foi marcado pela saída do vereador Adalto Missias de Oliveira, que licenciou-se para assumir o cargo de Assessor de Programas e Projetos Especiais na Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, cadeira assumida em 06/05 pelo 1º suplente da Coligação PP/PRP, Helton Antônio Ribeiro.

O relatório apresentado hoje (5) (clique aqui para baixar ) foi elaborado pelos funcionários Thais Gomes de Sousa e José Leandro Aparecido dos Santos, supervisionados pela responsável pelo departamento, Inácia Maria Macella.

Feriado
A Câmara de Indaiatuba permanecerá fechada dias 8 e 9 próximos (segunda e terça-feira), em virtude do feriado e de uma operação de dedetização que será realizada na Casa. No próximo dia 15, a Casa realiza sua primeira sessão extraordinária do 2º semestre, que deverá acontecer às 10h, horário ainda a ser confirmado.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gabinete Itinerante recebe cerca de 100 pessoas no Bairro João Pioli

13102.jpgAproximadamente 100 pessoas participaram do 2º Gabinete Itinerante do vereador Maurício Baroni (PMDB), na Praça do João Pioli no último dia 29 de junho.

Segundo Baroni, muitas vezes as pessoas não tem como ir a Camara Municipal e normalmente essas reuniões aos bairros só ocorrem com os políticos no período eleitoral. O Gabinete Itinerante estará a cada mês em um local diferente.

Atendimento

O atendimento do sábado aconteceu das 9h às 12h. "Levamos novamente os abaixo assinados de campanhas como a "Não Foi Acidente" e também do "Greenpeace" (contra o desmatamento); além continuarmos um cadastro para quem deseja se tornar voluntário nas diversas instituições do Município", afirma.

Independente do Gabinete Itinerante, Baroni atende a população de segunda à sexta-feira, em seu gabinete, localizado na Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167).

O Gabinete Itinerante é mais uma forma da população chegar até o vereador e seus assessores. Baroni também vem expandindo o atendimento de forma digital, através das redes sociais, e-mails e blog.


Foto: Assessoria do Vereador
Texto: Assessoria do Vereador

CPI do Banco BVA tem segunda reunião dia 17

Encontro reunirá os seis vereadores que fazem parte da comissão e servirá para definir fase das oitivas
13103.jpgMembros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reúnem na próxima segunda-feira (15) para a 2ª reunião que apura os investimentos realizados pela Prefeitura no Banco BVA. Durante a primeira reunião, o vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) foi eleito presidente da Comissão e o vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB), escolhido relator da CPI.

O vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Helton Antônio Ribeiro (PP) e Massao Kanesaki (DEM) também compõem a CPI e estarão presentes à reunião. “A comissão já requisitou cópias do processo interno da Prefeitura sobre o Caso BVA, dos depósitos feitos pela Prefeitura no banco e agora encaminha um ofício ao Banco Central, em nome do interventor, solicitando informações sobre as transações”, esclarece Chiaparine.

A comissão também solicitou à Promotoria Pública de Indaiatuba, cópia do Inquérito Civil instaurado para apurar o caso. “A reunião de segunda-feira servirá para analisarmos todos esses documentos; na sequência, iremos definir quem e como faremos para ouvir os envolvidos e definir as oitivas, ou seja, planejar como iremos colher os depoimentos de pessoas que possam prestar esclarecimentos sobre todas as ações envolvidas no processo”, conta Chiaparine

O encontro ocorre na Sala de Reuniões da Câmara e deve acontecer por volta das 17h. A CPI atende ao requerimento 028/2013 da Câmara de Indaiatuba, assinado pelo vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais vereadores da Casa, totalizando 12 assinaturas.

A Comissão foi criada em face da liquidação publicada pelo ato do presidente do Banco Central nº 1251, de 19 de junho de 2013, que determinou a liquidação do Banco BVA, e tem 90 dias para concluir seus trabalhos.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara realiza sessão extraordinária para votar sete Projetos de Lei

A Câmara de Indaiatuba realiza segunda-feira (15) Sessão Extraordinária, às 10h. A Sessão votará os seguintes projetos.
13104.jpgA Câmara de Indaiatuba realiza segunda-feira (15) Sessão Extraordinária, às 10h. A Sessão votará os seguintes projetos.

01- Processo nº 0733/2013 – Projeto de Lei nº 0083/2013 do Executivo Municipal – autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

02- Processo nº 0734/2013 – Projeto de Lei nº 0084/2013 do Executivo Municipal – autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

03- Processo nº 0735/2013 – Projeto de Lei nº 0085/2013 do Executivo Municipal – autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da creche Mãe Rainha, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

04- Processo nº 0736/2013 – Projeto de Lei nº 0086/2013 do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

05- Processo nº 0737/2013 – Projeto de Lei nº 0087/2013 do Executivo Municipal – dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Municipal, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA)

06- Processo nº 0689/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 0002/2013 do Executivo Municipal – dá nova redação ao §1º, do art. 11, e o dispositivo do anexo ll, da Lei Complementar nº 09, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre à revisão e consolidação da Lei nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba – PDI e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA)

07- Processo nº 0690/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 0003/2013 do Executivo Municipal – dá nova redação a dispositivos, da Lei Complementar nº 10, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei nº 4.066, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA)



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara aprova sete projetos e é ocupada durante sessão extraordinária

13105.jpgUm grupo de cerca de 20 pessoas ocupou hoje (15) a Câmara de Indaiatuba durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada às 10h. Com sete projetos na pauta, o movimento ‘Ocupe a Câmara’ nasceu nas redes sociais, organizado pelo ‘Movimento Passe Livre Indaiatuba’. Segundo os manifestantes, o grupo – formado principalmente por jovens estudantes – deve permanecer na Câmara até que uma pauta protocolada na Prefeitura de Indaiatuba semana passada seja atendida.

A sessão ocorreu tranquila, sem nenhuma interrupção dos trabalhos dos vereadores e demorou menos de 1h. Os quatro primeiros projetos da pauta foram votados em bloco, por se tratar de suplementação e repasse de verbas para as Secretarias de Educação e Cultura; entidade ‘Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira’, ‘Creche Mãe Rainha’ e Secretaria de Saúde. Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores ainda votaram o Projeto de Lei nº 0087/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a criação de cargos na Guarda Municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §1º, do art. 11, e o dispositivo do anexo ll, da Lei Complementar nº 09, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre à revisão e consolidação da Lei nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba (PDI), e o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2013 do Executivo Municipal que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei nº 4.066, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba.

Uma nova Sessão Extraordinária está marcada para o dia 17, às 8h, quando os vereadores voltam a se reunir em Plenário.

Manifestação

A manifestação seguiu pacífica até o final da sessão. Os jovens chegaram à Câmara munidos de cobertores, micro-ondas, megafones, cartazes e faixas. Segundo um dos manifestantes, identificado como Evandro, os integrantes do movimento permanecerão no Plenário da Câmara por tempo indeterminado.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão aprova alterações no Plano Diretor e cria novos cargos na GM

Extraordinária, ocorrida às 8h da manhã de quarta-feira, aprovou três Projetos de Lei
13106.jpgA 4ª Sessão Extraordinária da Câmara ocorrida hoje (17), às 8h, aprovou em segunda votação, três projetos de lei.

O primeiro, o Projeto de Lei nº 0087/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Municipal foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto da Lei Complementar nº 0002/2013, também do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §1º, do art. 11 e o dispositivo do anexo ll, da Lei Complementar nº 09, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba (PDI) ganhou uma emenda do vereador Bruno Arevalo Ganem (PV). A emenda foi rejeitada em Plenário, com votos favoráveis dos vereadores Bruno Ganem (PV), Derci de Lima (PT), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) e Gervásio Aparecido da Silva (PP). Na votação, o projeto acabou aprovado com votos contrários de Derci e Linho.

A bancada petista também votou contrário ao terceiro e último projeto constante da pauta na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2013 do Executivo Municipal que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei nº 4.066, sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba.

A sessão foi secretariada pelo vereador Célio Massao Kanesaki (DEM), uma vez que o vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB), teve um problema de saúde e não pode comparecer à sessão extra, que também registrou a ausência do vereador e médico ginecologista-obstetra Túlio José Tomass do Couto (PMDB), ausente por motivos profissionais.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

1ª Semana da Saúde do Homem será marcada por vários eventos

A partir da Lei 5707 do Vereador Hélio Ribeiro foi instituído o Programa Municipal de Saúde do Homem
13107.jpgSábado (20) será realizado o Programa de Saúde do Homem, no período das 8h às 12h, na Praça Prudente de Moraes. No local haverá diversos profissionais de diferentes áreas para orientar a população sobre os riscos das doenças que acometem os homens.

Além disso, haverá a participação da Secretaria Municipal da Saúde para realizar Aferição de Pressão, Cálculo IMC, equipe do CAPS Álcool e Droga, orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis e a equipe da dengue.

Já o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS), dará orientações sobre Alimentação Saudável.

Dentro das atividades haverá também profissionais da Secretaria de Esportes, falando sobre a importância da prática de atividades físicas.

Capacitação

Ainda dentro da 1ª Semana da Saúde do Homem, foi realizado na quarta-feira (17), no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, palestras para capacitação dos funcionários da Saúde com Com a Enfermeira Mariana Vianna sobre Política de Atenção Integral a Saúde do Homem, Enfermeira Pâmela Tobaldini que palestrou sobre Sexualmente Transmissíveis, Médico da Família Dr. Iran Maia, sobre Doenças Prevalentes no Homem.

O encerramento da capacitação foi com uma Palestra com o Psicólogo Dr. Renato sobre Álcool e Drogas.

Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Baroni se reúne com prefeito e comerciantes em Itaici

13108.jpgO vereador e líder do Governo Mauricio Baroni (PMDB), o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), o secretário de Defesa e Cidadania Alexandre Guedes Pinto e o arquiteto Cláudio estiveram reunidos hoje (23) com comerciantes de Itaici. Durante o encontro, os comerciantes apresentaram algumas dúvidas em relação à instalação da ciclovia instalada na Av.Cel. Estanislau do Amaral; além de solicitarem outras melhorias em prol daquela região.

Na oportunidade, o Engº Cláudio apresentou o projeto para ampliação da Estanislau. Em reunião com um grupo de moradores e comerciantes, ocorrida semana passada, várias solicitações também foram apresentadas.

Maurício Baroni já protocolou as indicações para que sejam iniciadas as obras de duplicação da Av.Ezequiel Mantoanelli e implantação de câmeras de segurança e monitoramento na Av. Cel. Estanislau do Amaral.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Conselho se reúne e recebe ofício referente ao Movimento Passe Livre

Elaborado pelo presidente da Câmara, ofício atende solicitação dos líderes do movimento que ocupou a Câmara dias 15, 16 e 17 de julho
13109.jpgMembros do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) estiveram reunidos quarta-feira (24) pela manhã no Plenarinho da Câmara. O encontro faz parte das reuniões mensais do Conselho e desta vez serviu também para que o presidente do Conselho, Luiz Alberto ‘Cebolinha” Pereira entregasse um ofício que solicita informações que serão apresentadas ao grupo Movimento Passe Livre Indaiatuba.

As solicitações foram feitas pelos membros do movimento, durante reunião ocorrida na Câmara na última segunda-feira (22), quando líderes do movimento fizeram uma série de solicitações aos vereadores.

Estavam presentes no encontro os vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha Pereira (PMDB), Antônio Sposito Junior (o Toco, PTB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), Helton Antônio Ribeiro (PP), Massao Kanesaki (DEM), Gervásio Aparecido da Silva (PP), Hélio Alves Ribeiro (PSB) e assessores dos vereadores Derci Jorge Lima (PT) e Maurício Baroni (PMDB).

O ofício entregue pelo vereador e presidente da Câmara atende a pauta de reivindicações do grupo, solicitando informações que possam dar base para as próximas ações do grupo, que ocupou a Câmara por 58h, entre os dias 15 a 17 de julho.

A pauta, elaborada pelo grupo solicita os seguintes itens:
- Redução da tarifa para R$ 2,00
- Passe livre imediato para estudantes
- Aumento da frota
- Reestruturação das linhas
- Reestruturação dos pontos
- Integração de três horas.

Além disso, o movimento solicita informações sobre a atuação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), criação de uma Secretaria de Transportes, ações referentes à carteirinha do idoso e posicionamento dos vereadores em relação às reivindicações do movimento.

Todos os vereadores se colocaram à disposição do grupo. “O que precisamos é reunir representantes do movimento com representantes do Executivo, Legislativo, usuários do transporte público e da empresa concessionária para, juntos, debatermos o assunto; daí o ofício, encaminhado ao diretor de Transportes Coletivos Silvio Roberto Lima, solicitando dados como a quantidade de pontos na cidade, a quantidade de linhas, o estado da frota, os pontos cobertos, o funcionamento de passes para estudantes e idosos; entre outras informações”, conta Cebolinha.

Convite

Durante a reunião do Comtu, representantes da empresa concessionária e da Prefeitura se colocaram à disposição para receber dois membros que representem o movimento na garagem da empresa, para que eles possam acompanhar um dia de trabalho dos profissionais que fazem parte do transporte urbano no Município. Segundo os representantes do Movimento, eles receberam as planilhas da empresa, que vai permitir calcular os custos com transporte coletivo na cidade, mas não tiveram tempo hábil de analisa-las. “Não somos técnicos. Por isso, ainda estamos aguardando uma pessoa que possa fazer essa análise para a gente”, disse Mateus Oliveira dos Santos.

O grupo ficou de analisar essas planilhas e, depois disso, agendar um novo encontro com os membros do Poder Legislativo. Além de Mateus, estiveram na reunião de segunda-feira, os seguintes membros do movimento: Tamires Nogueira Chaves, Adolfo Bandeira, Carlos A. Duarte Junior, Felipe Nunes, Abiezer Lopes, Felipe Maroppo, Jéssica Saracino, Eduardo Saracino, Carlos Soares e João Paulo.

Ocupação

O grupo, que ocupou a Câmara logo após a Sessão Extraordinária ocorrida dia 15 de julho e só deixou o Plenário na noite do dia 17, não havia entregue aos vereadores nenhuma pauta de reivindicação. Essa pauta, segundo os próprios manifestantes, havia sido protocolada na Prefeitura de Indaiatuba.

“Evidente que a partir do encontro de segunda-feira, podemos dialogar com todos, mas muita coisa vai além do poder de um vereador, como a questão da criação de uma Secretaria de Transportes Urbanos ou a tarifa zero para os ônibus; são decisões que não cabem ao Legislativo; entendo, no entanto, que agora existe um diálogo e que isso é o mais importante para nós vereadores, para o movimento e para todos os cidadãos de Indaiatuba”, afirma Cebolinha.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Primeira sessão ordinária do semestre aprova seis Projetos de Lei

13110.jpgA 1ª sessão ordinária do 2º semestre de 2013 aprovou segunda-feira (5), seis projetos de Lei e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOMI), que diminui de 30 para 15 dias o mínimo de dias para licença do vereador, conforme artigo 19 da Lei.

Dentre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei nº 0077/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki, que denomina Estrada Municipal, Francisco José Salla; o Projeto de Lei nº 0002/2013 do Vereador Derci Jorge Lima, que altera a redação do item “2” do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.045/93. O projeto teve uma emenda que transforma o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, em Ponto Facultativo; emenda que acabou rejeitada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (Derci de Lima e Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho). O projeto foi aprovado em 1ª votação.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 0076/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki, que dispõe sobre a obrigação de espaço exclusivo para acomodação de alimentos dedicados à diabéticos nos estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 0080/2013 do Vereador Derci Jorge Lima que dispõe sobre obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei; e o Projeto de Lei nº 0082/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em Braille nos pontos de ônibus, contendo o número de identificação das linhas que realizam, paradas naquele local e também ao lado da porta de entrada de passageiros; com a informação do itinerário.

Vistas

Já o Projeto de Lei nº 0047/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.

A 1ª sessão de Câmara debateu ainda 47 indicações, cinco requerimentos e rejeitou uma denúncia feita contra o prefeito Reinaldo Nogueira, que sugeria infração político-administrativa; caso que já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em andamento na Casa. A denúncia foi rejeitada, com votos favoráveis dos vereadores Bruno Ganem (PV) e da bancada do PT.

Movimento Passe Livre

O presidente Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) fez uso da palavra durante a 19ª Sessão ordinária para informar aos integrantes do Movimento Passe Livre Indaiatuba que a Casa já disponibilizou as informações solicitadas por seus integrantes durante reunião ocorrida dia 22 de julho, sobre ações referentes à empresa que administra o transporte urbano no Município.

Dados como números de pontos de ônibus, itinerários e outros, estão sendo disponibilizados pelo poder Executivo aos líderes do Movimento que ficaram de analisar vários documentos recolhidos ao longo das últimas semanas e marcar uma nova data de reunião com os 12 vereadores da Casa.

A próxima Sessão de Câmara ocorre segunda-feira (12), no Plenário da Câmara, às 18h.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Reunião da CPI ocorreu segunda-feira

Reinaldo Nogueira se colocou à inteira disposição para comparecer à Câmara e prestar os esclarecimentos necessários
13111.jpgO vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso das aplicações no Banco BVA, esteve na última semana com o prefeito Reinaldo Nogueira solicitando a presença dele frente à Comissão para falar sobre as aplicações no banco. “O encontro foi informal, obviamente, mas o prefeito se colocou à inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento na CPI”, conta Chiaparine.

O convite acabou sendo reiterado na noite de segunda-feira (5), durante reunião com os vereadores que compõem a CPI, quando um requerimento assinado pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), convoca o prefeito Reinaldo Nogueira, o vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro e o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto, para prestar depoimentos sobre o caso.

A CPI irá ouvir os servidores depois de obter todos os documentos necessários para esclarecer os fatos. A Comissão também decidirá quem e quando terão início as oitivas, que convidará quem for necessário para falar sobre o assunto. “Mesmo no período de recesso parlamentar, estivemos reunidos no mês de julho, analisando alguns documentos e agora, aprovada a lista de quem irá ser convidado para prestar esclarecimentos à Comissão, aguardaremos as datas para dar início das oitivas”.

A CPI é formada pelos vereadores Luiz Carlos Chiaparine (presidente), Túlio José Tomass do Couto (relator) – ambos do PMDB – e pelos membros Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Helton Antônio Ribeiro (PP) e Massao Kanesaki (DEM).

A próxima reunião do grupo acontece em 15 dias, após a Sessão de Câmara, provavelmente no dia 26 de agosto, data ainda a ser confirmada pelos membros da CPI.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara vota projeto voltado para deficientes visuais

Vereadores apreciaram 16 projetos durante a 20ª Sessão Ordinária
A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira, durante a 20ª Sessão Ordinária, projeto do vereador e líder do governo, Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em Braille nos pontos de ônibus de Indaiatuba.

Segundo o projeto, a informação deve conter o número de identificação das linhas que realizam paradas naquele local e também, ao lado da porta de entrada de passageiros, a informação do itinerário. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Os vereadores da Casa ainda apreciaram 15 outros projetos que constaram na Ordem do Dia. Desses, apenas dois – o projeto de Lei nº 0076/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki, que dispõe sobre a obrigação de espaço exclusivo para acomodação de alimentos dedicados à diabéticos nos estabelecimentos comerciais; e o Projeto de Lei nº 0080/2013 do vereador Derci Jorge Lima que dispõe sobre obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei -- tiveram pedido de vistas por 10 dias.

No primeiro projeto, o pedido de vistas foi feito pelo próprio autor, o vereador Massao. No segundo, o pedido foi elaborado pelo vereador Gervásio Aparecido da Silva. Os dois pedidos foram aprovados durante a Sessão.

Todos os demais projetos votados pelos vereadores na noite de segunda-feira (12) foram aprovados.

Deficientes

Os vereadores ainda apresentaram durante a Sessão, 20 indicações. Dessas, três delas também destacaram medidas importantes para portadores de algum tipo de deficiência. Todas são de autoria do vereador Maurício Baroni.

A indicação nº 0515/2013 solicita o rebaixamento da guia na vaga de estacionamento exclusivo para deficientes físicos, localizada na Rua Humaitá, 1167, em frente à Câmara Municipal de Indaiatuba. A indicação nº 0516/2013 pede um levantamento para identificar quais rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas do Município encontram-se danificadas ou com algumas falhas, e que sejam tomadas as devidas providências. Já a indicação nº 0517/2013 indica que se instale semáforos sonoros com o objetivo de auxiliar a travessia dos portadores de deficiência visual nas ruas e avenidas do Município.

Confira todos os requerimentos, indicações e moções propostas pelos 12 vereadores durante a última sessão de Câmara na fanpage da Instituição, no endereço eletrônico www.facebook.com/camaraindaiatuba.

Férias do Prefeito

Os vereadores também aprovaram o Decreto Legislativo nº 06/2013, que dispõe sobre a autorização para que o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) possa se licenciar do cargo para período de férias.

O Decreto foi aprovado por unanimidade. O prefeito estará licenciado do cargo de 22 de agosto a 02 de setembro, totalizando 12 dias de férias, sendo sete dias relativos ao exercício de seu mandato no ano de 2010 e cinco dias referentes ao ano de 2011.

Aprovados

Confira os demais projetos que foram aprovados durante a 20ª Sessão de Câmara:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2013 da Mesa da Câmara – dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se do cargo para gozo de suas férias. VOTAÇÃO ÚNICA

– Projeto de Lei nº 0002/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – altera a redação do item “2” do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.045/93 e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0099/2013 do Executivo Municipal – Prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da SOLSOL – Sociedade Amigos do Bairro Jardim do Sol. 1ª VOTAÇÃO (2/3)

– Projeto de Lei nº 0100/2013 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0101/2013 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0103/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0104/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0105/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0106/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0107/2013 do Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0108/2013 do Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0109/2013 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 2.022, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Arquidiocese de Campinas – Paróquia Nossa Senhora da Candelária, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei Complementar nº 0004/2013 do Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar nº 08, de 23 de abril de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador Gervásio cria Comissão para acompanhar Projetos Habitacionais

Junto com o vereador Bruno Ganem, proposta é acompanhar as ações que serão desenvolvidas nas áreas de Zona Especial de Interesse Social
13113.jpgO vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) e o vereador Bruno Ganem (PV) requereram na última Sessão de Câmara (12), que seja criada uma Comissão de Representação, composta por quatro membros para, embasados nos termos do art. 76, § 1°, "b", acompanhar os projetos habitacionais que serão desenvolvidos nas áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEI).

A comissão foi nomeada em Plenário e, além dos vereadores Gervásio e Bruno, é composta pelos vereadores Massao Kanesaki (DEM) e Antonio Sposito Júnior (PTB), o Toco da Croissant. A Comissão tem prazo de funcionamento de 180 dias para ser concluída.

De acordo com o vereador Gervásio, em Indaiatuba, como em muitas cidades do País, a falta de moradia é um problema enfrentado pela população de baixa renda. “Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania”, afirma Gervásio.

Para Gervásio, como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. Por este motivo, ele defende não só a construção de moradias, mas que elas sejam feitas em lugares adequados.

“É importante que as pessoas tenham acesso à terra urbanizada de boa qualidade, com infraestrutura, com acesso à transporte e outros itens que comtemplam as políticas públicas de moradia”, diz. E essa tem sido a diretriz básica que o vereador vem seguindo em sua gestão.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr. Túlio ministra palestra sobre Planejamento Familiar na Fiec

Médico ginecologista obstetra e vereador segue uma programação de palestras em escolas; entre outras entidades
13114.jpgO vereador, médico ginecologista e obstetra, Dr. Tulio Tomass do Couto, ministrou na última quinta-feira (15), uma palestra sobre ´Planejamento Familiar´ para turma do curso de Enfermagem da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec). Cerca de 70 alunos participaram da aula. O tema foi dividido em três palestras e será finalizada na sexta-feira (23).

A palestra aborda a assistência de enfermagem no planejamento familiar, a infertilidade, métodos contraceptivos, conceptivos e anticoncepção de emergência e em situações especiais. Na palestra, Túlio descreve os métodos e orienta os profissionais de enfermagem.

Para Túlio, a principal finalidade do Planejamento Familiar é possibilitar a mulheres e homens o direito de escolher ter ou não ter filhos, o número e a época de tê-los. O planejamento familiar deve ser feito dentro de um atendimento global e integral à saúde.

“É fundamental orientar os jovens por ações preventivas e educativas, e garantir o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para regular a fecundidade de homens e mulheres”, explica, Dr. Túlio.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores votam 12 projetos na 21ª Sessão de Câmara

13115.jpgOs vereadores votaram segunda-feira (19), 12 projetos, debatidos durante a 21ª Sessão de Câmara. O Projeto de Lei nº 047/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária e que possui três emendas apresentadas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, PT), foi o projeto mais discutido da noite.

Por cerca de 40 minutos, os vereadores debateram as emendas propostas por Linho. As emendas foram rejeitadas pelos vereadores, com três votos favoráveis: do próprio Linho e dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Mas, o projeto apresentado na noite de segunda-feira em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.

Durante a Sessão, a Câmara debateu ainda 38 indicações, quatro requerimentos e seis moções.

Confira abaixo os demais projetos, aprovados durante Sessão da Câmara de Indaiatuba:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Luiz Antônio de Ulhôa Cintra.

- Projeto de Decreto Legislativo 0005/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de “Esportista do Ano” à Giovana Costa Martins.

– Projeto de Emenda a LOMI 0001/2013 do presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira, e subscrito pelos demais vereadores, que altera a redação do inciso III do art. 19, e o §§ 1º do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

– Projeto de Lei nº 0066/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que dispõe sobre reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos privados do município de Indaiatuba.

– Projeto de Lei nº 0099/2013 do Executivo Municipal que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Sociedade Amigos do Bairro Jardim do Sol (Sol-Sol).

– Projeto de Lei nº 0100/2013 do Executivo Municipal que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae).

– Projeto de Lei nº 0101/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 0004/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei Complementar nº 08, de 23 de abril de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0075/2013 dos vereadores Antonio Sposito Júnior e Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0081/2013 do vereador Bruno Arevalo Ganem, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.

– Projeto de Lei nº 0112/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador pede vagas de táxis no Município para mulheres

13116.jpgNa última Sessão de Câmara, ocorrida dia 19, o vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) solicitou ao Executivo, em uma de suas indicações, que fosse viabilizada porcentagem de vagas de taxis no município para mulheres. “Ter parente no ramo ajuda na hora de entrar na profissão de taxista, já que o alvará de estacionamento pode ser doado ou herdado e não vendido”, conta Gervásio.

Gervásio justifica que o objetivo da indicação é intermediar o pedido de várias profissionais taxistas. “Todos sabemos da importância e o espaço que as mulheres vem conquistando no mercado de trabalho, pensando nisso a presente indicação visa abrir uma grande oportunidade para elas”, diz o vereador.

“Imagine um trabalho que exige uma dedicação de quase 24h, sem direito a férias, fundo de garantia ou aposentadoria. Com essa emenda, muitos casais poderão dividir o turno; cada uma terá oito horas de trabalho e com isso, a renda familiar terá um aumento; e em contra partida ambos terão o período de descanso”, exemplifica Gervásio.

Para Gervásio, outro dado importante na regularização da Leis dos Taxistas é que haja uma fiscalização. “São profissionais cuja mão de obra é explorada, às vezes, por mais de uma pessoa”, relata.

As mulheres são minoria entre os taxistas de Indaiatuba, mas a entrada delas nesse mercado cresceu 162% nos últimos cinco anos em São Paulo, segundo dados do Departamento de Transportes Públicos de São Paulo (DTP).

Com a indicação, Gervásio espera poder facilitar a vida das mulheres, inclusive transformando em um negócio de família. “Muitas mulheres entram na profissão por influência do marido ou do pai motorista”, finaliza o vereador.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Linho acompanha alunos durante visita à usina de Biodiesel do SAAE

13117.jpgO vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), acompanhou alguns alunos em visita a Usina de Biodiesel da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

A visita foi acompanhada por Lutero Lima Jr., servidor do SAAE, que mostrou as instalações e explicou não só como o Biodiesel é produzido, mas a importância para o meio ambiente dessa iniciativa e a destinação correta de outros derivados do processo.

Segundo Lutero, o óleo de fritura recolhido nos Ecopontos espalhados pelo Município e recolhidos pela indústria e comércio locais são transformados em biodiesel: combustível que tem origem renovável ao invés da fóssil, e cuja utilização não contribuem para o aumento das emissões de CO2 na atmosfera. Para se ter uma ideia, um litro de óleo de fritura usado, descartado indevidamente na pia da cozinha, vaso sanitário ou boca de lobo, contamina cerca de 1 milhão de litros d’água.

Mas não é somente o meio ambiente que ganha com esse tipo de política pública. Todo o Biodiesel produzido é utilizados no abastecimento da frota da Prefeitura e do SAAE, e representa 10% do consumo mensal, possibilitando além do ganho ambiental, economia aos cofres públicos.

Para aumentar a produção a população precisa se conscientizar e dar destinação adequada ao óleo de cozinha usado. Portanto, não descarte o óleo de cozinha no ralo da pia, coloque-o em garrafas pet (nunca use vidros, pois eles quebram facilmente e ainda podem causar acidentes e cortes) e deposite em algum dos Ecopontos da cidade. A Prefeitura, por sua vez, deve investir cada vez mais nessa iniciativa.

Foto: Daniel Fattini
Texto: Daniel Fattini

Mauricio Baroni faz Moção de Repúdio contra fechamento da Apae

Sessão contou com as presenças de diretores, funcionários e alunos da Apae/Indaiatuba e apoio à moção assinada pelo vereador Maurício Baroni
13118.jpgUma Moção de Repúdio, assinada pelo vereador Maurício Baroni (PMDB) movimentou ontem (26) a Câmara de Indaiatuba. O líder do governo e os demais vereadores da Casa se posicionaram claramente contrários ao fechamento das escolas de educação especial. O assunto está sendo debatido nacionalmente e deriva do documento-referência da Conferência Nacional de Educação (Conae), que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, “que o número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”. Com isso, entidades como a Apae seriam extintas e os alunos teriam que ser atendidos pela rede estadual de ensino. “Um absurdo”, segundo Maurício Baroni.

O projeto, enviado ao Senado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), tinha em seu texto original a palavra ‘preferencialmente’, mais tarde modificada pelo senador José Pimentel (PT-CE) com a palavra ‘obrigatoriamente (“obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”).

Segundo justificativa do vereador Maurício Baroni, “caso seja aprovado, tal atitude acarretará no fechamento de organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas como as APAEs, uma instituição séria que está presente em mais de 2 mil municípios brasileiros e que desde 1954 vem constituindo o maior movimento comunitário do mundo, sendo reconhecida pela sua credibilidade, doação, amor e competência”.

Ainda segundo o autor da Moção, ‘a inclusão compulsória nas escolas públicas podem ser danosas aos alunos que precisam de uma educação e acompanhamento especial e que acima de tudo precisam de um ambiente escolar que respeite o desenvolvimento de cada um, e as escolas de ensino regular não estão preparadas para receber estes alunos que necessitam de atenção especial e ainda não possuem estrutura para uma mudança tão radical’.

A Moção teve o apoio de todos os vereadores de Indaiatuba e, além do autor, foi comentada e debatida pelo presidente da Casa Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e pelos vereadores Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), Massao Kanesaki (DEM), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Hélio Ribeiro (PSB).

“Acompanho de perto o excelente trabalho realizado pela APAE de Indaiatuba que atende cerca de 600 alunos e sabemos que caso seja impedida de continuar em atividade, trará grandes prejuízos educacionais aos alunos que dela fazem parte e assim acontecerá com todas as demais Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil inteiro, o que é inaceitável”, afirma Maurício que ainda solicitou que todas as Câmaras do Brasil, em especial as da região de Indaiatuba, façam o mesmo.

Sessão

A Sessão de Câmara apreciou ainda outras oito Moções e 34 indicações. Durante a Ordem do Dia, os vereadores votaram 11 Projetos, sendo nove aprovados e dois que tiveram pedido de vistas por 10 dias.

VISTAS

Bruno Ganem pediu vistas do Projeto de Lei 080/2013 do vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados a depósito ou estacionamento de veículos apreendidos em virtude de descumprimento da Lei. Já o presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira pediu vista do Projeto do Executivo 102/2013, que autoriza a alienação de um terreno localizado no bairro Cidade Nova.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

CPI do Banco BVA entra na fase de oitivas

Prefeito será o primeiro a ser ouvido, seguido do vice-prefeito e do ex-secretário da Fazenda; três funcionários do banco também serão convocados
13119.jpgA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura aplicações da Prefeitura no Banco BVA vai definir na próxima semana as datas para ouvir o prefeito Reinaldo Nogueira, o vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro e o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto. As oitivas, nome que se dá para o ato de ouvir pessoas durante uma apuração, também pretende ouvir três funcionários do BVA.

A 4ª reunião dos membros da CPI, instaurada na Câmara para apurar o caso, ocorreu na noite de segunda-feira (26). Presidida pelo vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), a reunião serviu para definir as primeiras pessoas que serão ouvidas pelos membros que compõem a CPI.

O prefeito Reinaldo Nogueira, que se encontra de férias, tem prerrogativa para informar o dia em que comparecerá à reunião da CPI. “Estamos aguardando o prefeito voltar da viagem de férias para marcarmos a data dessa primeira oitiva e, na sequência, designarmos as datas das demais pessoas a serem ouvidas pela Comissão”, afirma Chiaparine.

No total, são seis pessoas a serem ouvidas nesse primeiro momento das oitivas. Além do prefeito, vice-prefeito e do ex-secretário da Fazenda, o vereador Bruno Ganem (PV) solicitou através de um requerimento apresentado durante a reunião de segunda-feira, que sejam ouvidas três funcionários do Banco BVA que intermediaram as aplicações feitas pela Prefeitura de Indaiatuba: Robson de Souza Brandão, Georgina Magalhães e Fernanda Ferreira de Souza.

Documentos

Com isso, a CPI encerra a fase de análise dos primeiros documentos referentes ao caso. Nos últimos dias, a Comissão recebeu documentos solicitados à Prefeitura, como a resposta do ofício encaminhado ao BVA que pede a liberação da quantia depositada no banco; cópia de depoimentos, como a do servidor público Marcelo Pigatto; e cópia da ação civil pública que a Prefeitura moveu contra o Banco.

A Comissão ainda aguarda o Certificado de Objeto e Pé da ação civil movida pelo Ministério Público de Indaiatuba e o relatório do interventor.

A CPI trabalhou mesmo no período de recesso parlamentar, ocorrido em julho e, segundo Chiaparine, o prefeito Reinaldo Nogueira só não prestou depoimentos ainda porque a Comissão necessitou de tempo para poder receber e analisar os documentos relativos ao caso.

“Porém, o prefeito já se colocou a inteira disposição da CPI para falar sobre o caso”, afirma.

Reuniões

Os membros da CPI têm se reunido sempre, após o encerramento das sessões de Câmara, na Sala de Reuniões da Casa.

A CPI do Caso BVA instaurada na Câmara é formada pelos vereadores Luiz Carlos Chiaparine (presidente), Túlio José Tomass do Couto (relator) – ambos do PMDB – e pelos membros Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Helton Antônio Ribeiro (PP) e Massao Kanesaki (DEM).

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador Gervásio visita obras do Tamoio I e II

Com base nos atendimentos e nas visitas nos bairros do município, o vereador procura atender a população; confira indicações dele
13120.jpgO vereador e ex-secretário da Habitação Gervásio Aparecido da Silva (PP), visitou esta semana, as obras dos Conjuntos Habitacionais Tamoio I e II, no Jardim Camargo Andrade. São 80 casas sobrepostas que tiveram as obras iniciadas em 2012 e já estão em fase final, todas com cobertura; e por se tratar de condomínio fechado, com muros, que também já estão prontos.

Gervásio esteve no local e conversou com o engenheiro responsável que informou ao vereador que a programação de entrega das casas está prevista para o final deste ano. “É com grande satisfação que acompanho este projeto iniciado em minha gestão como Secretário da Habitação, pois atenderão famílias de baixíssima renda que atualmente moram em condições precárias em áreas de risco ou irregulares da nossa cidade”, argumenta o vereador.

Os imóveis atenderão às famílias do município moradoras em área de risco ou que estão em risco social. A pré-seleção das famílias beneficiadas foi feita pela Secretaria de Habitação juntamente com a Cooperativa Habitacional.

Localizados na rua Tamoio, os terrenos onde os núcleos habitacionais foram implantados estão localizados em local de grande adensamento populacional e já urbanizado, possuindo todos os equipamentos urbanos e comunitários, e uma infraestrutura capaz de atender às necessidades dos futuros moradores, que serão atendidos por escolas e unidade de saúde.

A obra foi iniciada em setembro de 2012 e a empresa responsável pela execução é a MZM Empreendimentos Imobiliários Ltda, tem prazo de 15 meses para a conclusão.

Indicações do Vereador

Além do acompanhamento das obras, Gervásio, com base nos atendimentos e nas visitas nos bairros do município, procura atender, dentro do possível, a população. Na última Sessão de Câmara, ele fez as seguintes indicações que são enviadas para o Poder Executivo.

– realizar troca de lâmpadas queimadas na quadra de futebol localizada na Rua Carlos Romão no bairro João Pioli.
– disponibilizar um telefone 0800 na sede do Conselho Tutelar para ser utilizado nas denúncias e esclarecimentos junto à população.
– disponibilizar coletores de remédios para posterior doação à pessoa carente no Município, bem como viabilizar campanha de conscientização de doação.
– construir um redutor de velocidade na Rua Luiz Carlos Sigrist, defronte ao nº 275 no bairro Jardim Alice.
– viabilizar a implantação de uma lombada na Avenida Luiz Carlos Prestes, próximo ao PSF do Jardim Brasil.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Estudantes da Escola Estadual Jardim Morada do Sol visitam Legislativo

Cerca de 60 Jovens do 3º. Ano do ensino Médio foram recebidos pelo Líder de Governo, vereador Mauricio Baroni
13121.jpgA Câmara Municipal de Indaiatuba recebeu na manhã desta quarta-feira (28), a visita de aproximadamente 60 alunos da Escola Estadual Jardim Morada do Sol, acompanhados pela coordenação e professores.

Os jovens com idade entre 16 e 17 anos, foram recebidos pelo Líder de Governo, o vereador Mauricio Baroni, que foi contatado pela coordenação da Escola. A visita faz parte do tema ‘O Poder do Legislativo’, discutido nas aulas de Sociologia e, a pedido dos alunos, foi agendado o encontro, que proporcionou aos adolescentes conhecer de perto a história e as atividades do Legislativo e do vereador.

Na oportunidade, os alunos conheceram o Plenário onde são realizadas as Sessões. Eles foram recebidos também pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira. Os estudantes também assistiram a um vídeo institucional sobre a trajetória do Líder de Governo.

Baroni se emocionou ao ressaltar a importância da visita dos alunos ao Legislativo. Para ele, o contato direto com a política e seus representantes pode “plantar a semente do direito à democracia” nos estudantes.

“Vejo em vocês, eu, que nasci político e desde jovem me engajei em grêmios estudantis, partidos políticos e sempre quis ser um agente de transformação e ver uma sociedade mais justa”, considerou.

Baroni observou ainda o foco dos alunos e a preocupação com seu bairros, no caso o Jardim Morada do Sol. No Plenário, Baroni fez um ´bate-bola´ com os jovens e pode responder as perguntas e dúvidas.

Também houve um pedido ao vereador: transformar a Rua da Escola em mão única e, se puder, intensificar a segurança no bairro. Baroni se comprometeu a levar as questões ao Executivo, através de indicações e, dentro do possível, ver a possibilidade de atender aos pedidos.

“Eles vieram preparados, com perguntas pertinentes e me orgulho em saber que nossos jovens estão conectados com a Política”, diz. Dentro das perguntas feitas ao vereador, foram abordados temas como saúde, transporte, ampliação dos hospitais, UBSs e segurança.

“O interessante é que ele vieram trazer as necessidades do bairro que vivem, ou seja, isso reforma minha vontade de estender cada vez mais o Gabinete Itinerante, que é ir até o povo. Sou político todos os dias e, independente das minhas ambições, quero fortalecer essa sintonia com a população.”

Uma das perguntas mais incisivas feitas durante a visita, foi a de uma aluna que perguntou: “Você tem certeza que as melhorias serão realmente feitas, principalmente na Saúde?”

Baroni respondeu que sim. “Tenho um compromisso com vocês e se as melhorias não ocorrerem podem me ligar, a qualquer hora. Para surpresa dos alunos, o vereador pediu que anotassem o número do seu celular. Brincando os jovens ligaram imediatamente e disseram: “Nossa... o telefone é dele mesmo”.

A Câmara Municipal de Indaiatuba está à disposição para agendamentos de grupos e visitas de escolas, entidades ou grupos. Para tanto, é necessário entrar em contato com os vereadores ou com a Casa, pelo telefone (19) 3885-7700.

Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Presidente da Câmara recebe governador do Lions

Acompanhado por comitiva, José Carlos R. Stipp entregou a Cebolinha, um brasão do Lions, a maior prestadora de serviços humanitários do Planeta
13122.jpgO presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) recebeu quarta-feira (28), o governador do Lions, Região LC-2, José Carlos R. Stipp e a domadora Elizabeth Travassos Stipp. O casal foi acompanhado por uma comitiva formada por outros 12 integrantes, entre eles, o 1º vice-governador Francisco Maurício Gomes da Silva e o presidente Severino Amaral de Sousa Filho.

A comitiva foi recepcionada pelo presidente da Câmara na Sala de Reuniões do Legislativo. Na oportunidade, Cebolinha relembrou grandes feitos do Lions para a comunidade indaiatubana, caso da luta da entidade para combater a catarata. O vereador também falou com leões e domadoras, sobre o crescimento de Indaiatuba, a situação da saúde e da economia do Município.

Cebolinha também entregou às autoridades um brasão do Município e recebeu um brasão do Lions, oferecido pelas mãos do governador da entidade. Ao final, Cebolinha levou a comitiva até o Plenário da Câmara, local em que os 12 vereadores eleitos pelo povo votam as Leis que regem Indaiatuba.

“Só posso me orgulhar dessa visita e desejar sucesso ao governador e toda a diretoria do Lions, uma das entidades mais atuantes do nosso Município, regida por fortes princípios éticos e engajada no bem estar social e no congraçamento fraterno do ser humano”, afirma Cebolinha.

História

Fundado por Melvin Jones em 1917, o Lions adota o princípio do voluntariado e conta com um trabalho fundamentado num mundo com maior justiça social e maior compreensão entre seus semelhantes.

A Associação Internacional de Lions Clubes é, atualmente, a maior prestadora de serviços humanitários do Planeta. Em Indaiatuba, o Lions tem sede social localizada à Avenida Conceição, 112.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha sai de licença; Chiaparine assume presidência da Câmara

Suplente, Djalma César de Oliveira também assume mandato
13123.jpgO presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) se licencia do cargo por 15 dias, a partir de terça-feira (3). A licença é não remunerada.

Nas sessões de 9 a 16 de setembro, Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) assume como presidente da Câmara. Nesse mesmo período, o suplente Djalma César de Oliveira (PMDB) também passa a compor o quadro de vereadores da Casa. Para isso, Djalma tem 48h para entregar a documentação na Secretaria. O prazo passa a contar a partir de amanhã (3).

Cebolinha deixa o Brasil na tarde de amanhã (3) com direção à Áustria, a convite da empresa localizada na cidade de St. Veit/Glan, Fire Fox Biojeizsysteme GMbH, local em que conhecerá projetos voltados para a área de energia.

A viagem, que é de caráter pessoal e bancada pelo próprio presidente, também incluirá outros Países, como a Itália. Essa é a primeira vez que o vereador, eleito por cinco mandatos, deixa o País. Na sessão do dia 16, Cebolinha já estará de volta à presidência do Legislativo.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maior e mais importante elevatório do Saae ganha nome ‘Tadao Toyama’

Projeto do vereador Massao Kanesaki, aprovado segunda-feira, homenageia o ex-vereador e ex-superintendente da autarquia, falecido em 2007
13124.jpgO ex-vereador e ex-superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Tadao Toyama, emprestará seu nome ao maior reservatório já construído até hoje pela autarquia. A Lei foi aprovada por todos os vereadores, durante Sessão de Câmara ocorrida segunda-feira (2).

A Lei 120/2013 é de autoria do vereador Massao Kanesaki e presta uma homenagem a Tadao Toyama, falecido em 6 de dezembro de 2007. Em suas atividades como parlamentar e como servidor público, Tadao – que era graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com estágio no Japão – contribuiu para o crescimento e qualidade de vida de Indaiatuba.

“Para mim, era como um segundo pai; me orientou e mostrou o que era correto na vida e, portanto, é merecedor dessa homenagem”, afirma Massao.

Durante a sessão, vários vereadores lembraram da importância de Tadao para o Município. “Era um dos maiores debatedores de projetos ligados à área financeira que essa Casa já teve”, afirmou o vereador do PT, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho.

Na plateia, estava a esposa de Tadao, Maria Aparecida Von Ah Toyama, com quem o ex-vereador teve três filhos. Tadao era um membro ativo da comunidade japonesa de Indaiatuba, amante do basebol – foi técnico do time da Acembi – e conhecido, além de seu caráter, por seu bom humor.

“Trata-se de uma justa homenagem a um jovem que teve sua vida e carreira abruptamente encerrada, apesar de, neste pouco tempo, ter demonstrado toda a sua grandeza de caráter e de grande prazer para com a vida”, afirma Massao Kanesaki em sua justificativa.

O Centro de Reservação e Distribuição de Água “Tadao Toyama” está sendo erguido no bairro Vila Avaí e será a maior reservatório já construído pelo Saae. Com capacidade para 6,3 milhões de litros de água, a obra está em andamento, conforme informa o atual superintendente da autarquia, Nilson Alcides Gaspar.

‘Cidadão Indaiatubano’

A Sessão ainda seguiu no campo das homenagens com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 008/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho, do PT), que concede a José Benedicto de Almeida, o ‘Chinezinho’, Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano.

Linho lembrou que raramente faz um projeto concedendo título de Cidadão Indaiatubano, mas esse é um exemplo de cidadão, que nasceu em Rafard, foi varredor de praças e jardins, servente em escolas; enfim, uma figura encantadora que jamais alguém viu triste e que prestou inúmeros serviços comunitários.

“Trata-se organizador da Romaria; um homem simples, que não tem inimigos, que hoje está na faixa dos 80 anos e que ajudou a transformar a vida de muitos cidadãos desse Município”, justifica Linho. A Sessão de Câmara ainda aprovou outros 11 projetos, além dos dois que homenagearam Tadao Toyama e José Benedicto de Almeida. Confira os projetos votados e aprovados durante a sessão de segunda-feira (2).

Projetos votados e aprovados durante 23ª Sessão Ordinária

– Projeto de Lei nº 0125/2013 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.381, de 11 de junho de 2008, que denomina logradouro público que especifica.
- Projeto de Lei nº 0098/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a alienação de lote, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0119/2013 da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
- Processo nº 0741/2013 – Projeto de Lei nº 0091/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas adequados à população portadora de deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0111/2013 do Vereador Bruno Arevalo Ganem – Institui o Mandela Day no âmbito do Município de Indaiatuba.
– Projeto de Lei nº 0115/2013 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – Insere no Calendário Oficial do Município o dia “Quebrando o Silêncio” e outras providências.
– Projeto de Lei nº 0116/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0118/2013 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0122/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária devida pelos entes públicos ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
– Projeto de Lei nº 0123/2013 do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0127/2013 do Executivo Municipal – Institui Condecorações e Prêmios aos integrantes da Guarda Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI e Sérgio Squilanti/ACS-Saae
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Chiaparine dá posse ao vereador Djalma César de Oliveira

13125.jpgO presidente da Câmara em Exercício, Luiz Carlos Chiaparine deu posse hoje (3) ao vereador Djalma César de Oliveira, 1º suplente do PMDB. Ele permanecerá no cargo por duas sessões. Na segunda-feira (2), Djalma se despediu de Cebolinha, que está de licença não remunerada (foto).

Segunda-feira (9), já como vereador, Djalma realiza o juramento, que ocorre durante Sessão de Câmara, que tem início às 18h. Djalma também participa da sessão do dia 16.

Cebolinha retorna às suas funções dia 17 de setembro, quando estará de volta à presidência da Casa. No dia 23, ele já estará de volta ao Plenário da Câmara.

Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores representam Indaiatuba em Reunião do Parlamento da RMC

Hélio Ribeiro e Toco da Croissant estiveram em Paulínia na quinta-feira (29) para o Encontro mensal; reunião contou com a participação do Secretário de Transportes Metropolitanos
13126.jpgOs vereadores Hélio Ribeiro e Toco da Croissant, estiveram na Câmara Municipal de Paulínia na quinta-feira (29), representando Indaiatuba na reunião do Parlamento Metropolitano da RMC. O Encontro contou com a presença de Transportes, Jurandir Fernandes. A pauta do secretário foi referente aos projetos para melhorias na mobilidade urbana previstas para a região.

Na ocasião o vereador Hélio Ribeiro apresentou a Moção nº 0182/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – repúdio ao texto do documento-referência da Conferência Nacional da Educação – CONAE – 2014, que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, que trata do número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.


Foto: Assessoria do Vereador
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

CPI do BVA dá início à fase de depoimentos na segunda-feira

Vice-prefeito será ouvido em declarações, dia 9, às 16h, no Plenarinho da Câmara
13127.jpgA Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga aplicações da Prefeitura no Banco BVA dá início segunda-feira (9) à fase de depoimentos. O primeiro a ser ouvido, segundo ofício expedido pela Comissão na quarta-feira (4), é o vice-prefeito de Indaiatuba, Antônio Carlos Pinheiro.

Conforme investiga a comissão, ele e o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) assinam documentos que autorizaram as aplicações.

A primeira oitiva – nome que se dá ao procedimento de ouvir os envolvidos no caso – acontece no Auditório José Soliani, o Plenarinho da Câmara, dia 9, às 16h.

A decisão ocorreu durante a 5ª reunião da CPI, ocorrida segunda-feira (2), logo após à Sessão de Câmara, em que estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Chiaparine (presidente da CPI), Túlio José Tomass do Couto (relator), Bruno Arevalo Ganem, Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), Helton Antônio Ribeiro e Massao Kanesaki.

Calendário

A reunião de segunda-feira serviu para que os membros da Comissão definissem o primeiro calendário de oitivas. Como o prefeito de Indaiatuba permanecia de férias até a data da reunião, convencionaram, por decisão unânime, chamar o vice-prefeito.

“O prefeito Reinaldo Nogueira já garantiu que fala à CPI; apenas estávamos aguardando o fim das férias para podermos agendar uma data”, afirma Chiaparine, que preside a Comissão.

A próxima reunião do grupo definirá as datas das oitivas, que incluem, além do prefeito, o ex-secretário da Fazenda Marcelo Pigatto e três funcionários do Banco BVA.

Reinaldo e o ex-secretário serão ouvidos após a juntada de documentos requeridos pela comissão e as oitivas dos demais declarantes.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador pede atendimento gratuito a animais: “Como médico jurei salvar vidas”

Indicação solicita implantação de ambulatório de atendimento gratuito para animais
13128.jpgO vereador e médico cardiologista Dr. Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) fez uma Indicação ao Poder Executivo, solicitando a implantação de um ambulatório para atendimento gratuito para animais.

Dr. Chiaparine, lembra que, quando decidiu ser médico, fez um juramento de salvar vidas! “Sei que temos os médicos especializados para cuidar dos animais, os veterinários, mas isso não tira a minha preocupação em, como médico e vereador, cuidar também dos animais”, afirma.

Dr. Chiaparine salienta que o custo com um animal de estimação, na maioria das vezes, é elevado, principalmente quando se trata de consultas ao veterinário, medicamentos, vacinas; entre outras ações para manter a saúde do bicho.

Para o vereador, é importante para Indaiatuba disponibilizar um ambulatório público, onde a população possa levar seu animal para ter atendimento gratuito.

No local, seria possível fazer consultas, orientação, pequenos curativos, tratamento de feridas, indicação de exames, prescrição de medicamentos e atendimentos clínicos para tratar de doenças como verminose, parasitas, sarnas; entre outras doenças.

Dr. Chiaparine sabe o que é ter um animal de estimação em casa, quando se refere a sua própria: uma cachorrinha de nome Laika, de nove anos.

“Precisamos nos preocupar sim, com os animais. A Prefeitura tem cuidado de algumas campanhas, como a de vacinação antirrábica, que está em andamento no Município e vai até a próxima sexta-feira (30). Quem não estiver com a vacinação do animal em dia, pode procurar o serviço no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), por exemplo. “A Prefeitura tem ainda o serviço de castração de cães e gatos, em parceria com Associações Protetoras.

“Disponibilizar a castração gratuita de cães e gatos é de extrema importância, pois é a principal maneira de ter controle populacional de animais nas ruas da cidade; mas podemos ampliar nossos serviços, daí a indicação de criarmos um ambulatório municipal específico para animais”, enfatiza Dr. Chiaparine.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara realiza dia 20 Audiência Pública para debater PPA

13129.jpgA Câmara de Indaiatuba realiza dia 20 de setembro, das 9h às 11h30, no Plenário Joab José Puccinelli, Audiência Pública relativa ao Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. O objetivo é esclarecer à sociedade o projeto de Lei nº 124/13, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-lo.

A Audiência Pública tem início às 9h. Das 9h às 9h15 acontece o registro dos cidadãos presentes, que deverão ser devidamente identificados. Para o caso de pessoas Jurídicas, o representante legal deverá estar presente no ato da mesa do registro de presença.

Das 9h15 às 10h30, haverá composição da mesa e apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017. A Audiência Pública tem continuidade com a seguinte programação:

• 10h30 - 10:45h - Inscrições dos presentes para apresentarem suas contribuições ou esclarecimentos;
• 10h45h – 11h30h - Manifestação oral dos inscritos, entrega das manifestações por escrito e respostas a pedidos de esclarecimentos;
• 11h30h - Encerramento pelo Presidente da Audiência.

Forma de Participação

A Audiência Pública é aberta a todos os interessados. As contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por todos que registrarem sua presença com a devida identificação. O cidadão que chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte, sendo vedado oferecer contribuições ou pedidos de esclarecimentos.

Cada inscrito, obedecendo a ordem de inscrição, terá até cinco minutos para se manifestar, podendo reformar ou complementar sua manifestação no tempo adicional de dois minutos, não sendo permitidos apartes.

O presidente da Audiência poderá reduzir este tempo a seu critério, em função do número de pessoas inscritos, para que um maior número de cidadãos possa oferecer sua contribuição ou pedir esclarecimentos.

As contribuições e esclarecimentos deverão ser limitadas exclusivamente ao tema desta Audiência e o presidente poderá cassar a palavra quando o expositor ultrapassar o tempo ou o assunto não for inerente à Audiência.

As contribuições e esclarecimentos poderão ser feitos verbalmente ou por escrito, sempre respeitando a ordem de inscrição e com a identificação do cidadão. Esgotadas as apresentações de contribuições e esclarecimentos, o Presidente poderá encerrar esta Audiência antes do horário pré-determinado.

O Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba ‘Joab José Puccinelli’ está localizado à Rua Humaitá, nº 1167, Centro.

Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão tem 1 minuto de silêncio pela morte de Sérgio Ueda

Vereadores votam cinco Projetos de Lei; sessão também teve juramento de Djalma César de Oliveira e trabalhos de Chiaparine como presidente interino
13130.jpgA 24ª Sessão de Câmara, ocorrida segunda-feira, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli, aprovou quatro projetos de Lei e prestou homenagens ao fotógrafo e empresário Sérgio Yukio Ueda, falecido na madrugada do último domingo (8). A homenagem atende a uma Moção de Pesar do vereador Célio Massao Kanesaki (DEM) e foi marcada por 1 minuto de silêncio.

Sérgio Ueda é um dos fotógrafos mais famosos de Indaiatuba e morreu depois de sofrer um acidente doméstico e permanecer oito meses lutando pela vida. Na madrugada de sábado para domingo, Ueda não resistiu e faleceu, vítima de infecção generalizada.

Sessão

No total, a sessão ainda foi marcada por 37 indicações, dois requerimentos, nove moções e a votação de cinco Projetos de Lei.

Dos projetos, quatro foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 0091/2013 do vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a instalação de provadores de roupas adequados à população portadora de deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0111/2013 do vereador Bruno Arevalo Ganem, que institui o Mandela´s Day no âmbito do Município e o Projeto de Lei nº 0118/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor do Educandário Deus e a Natureza.

Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram --com votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV) e da bancada do PT, composta por Carlos Alberto Rezende Lopes e Derci de Lima – o Projeto de Lei nº 0007/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical.

O 5º Projeto de Lei apreciado pelos vereadores na Sessão de segunda-feira (9) é de autoria do vereador Gervásio Aparecido da Silva e insere no Calendário Oficial do Município o dia “Quebrando o Silêncio”. O Projeto teve pedido de vistas de cinco dias do vereador Helton Antônio Ribeiro (PP).

Chiaparine e César

A Sessão de Câmara ainda foi marcada pelos trabalhos do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que assumiu essa semana a presidência do Legislativo, após pedido de licença de Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira -- que retorna à sessão no próximo dia 23 --; e pelo juramento como vereador de Djalma César de Oliveira (PMDB), que assume uma cadeira no Legislativo por duas sessões de Câmara, até o retorno de Cebolinha.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gervásio pede Casa de Apoio a dependentes químicos

Local seria custeado pela Prefeitura e contaria também com serviços de apoio como Psicólogos e Psicoterapeutas
13131.jpgO vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) está solicitando ao Executivo Municipal estudos no sentido de criar, implantar e manter uma Casa de Apoio a Dependentes Químicos. “Temos visto aumentar de forma alarmante o uso de drogas, bem como os índices de criminalidade não só em nosso município, mas em todo o Estado, em todo o País e porque não dizer em todo o mundo”, justifica.

A indicação, segundo o vereador, visa dar apoio aos dependentes químicos, sejam eles dependentes de drogas licitas ou ilícitas. Gervásio ainda propõe que a Casa de Apoio possa fornecer acompanhamento de psicólogos, psicoterapeutas e assistentes sociais.

Projetos

A indicação inclui ainda que a Casa de Apoio possa oferecer a implementação de serviços, programas e projetos voltados para a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos locais, familiares e comunitários.

Atualmente, a Prefeitura de Indaiatuba mantém um convênio, via Sistema Único de Saúde (SUS), com a Clínica de Repouso Indaiá. A cidade abriga ainda outras clínicas particulares, mas os encaminhamentos pela Prefeitura são apenas para essa clínica.

“A questão da dependência química é um problema crescente e que precisa ser encarado por todos como parte de uma realidade; necessitando ser encarado de frente, inclusive pelo Poder Público; minha indicação visa a criação de um lugar totalmente custeado pela Prefeitura, que possa oferecer condições para que os cidadãos enfrentem e vençam esse problema que tanto destrói famílias e sociedades inteiras no mundo atual”, completa.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Linho faz indicação para transferência de terreno ao CCZ

Local seria utilizado para a construção de um Canil e CCZ teria como separar animais saudáveis dos que representam algum risco para os demais
13132.jpgO vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), solicitou na última Sessão de Câmara, via indicação, que o Poder Executivo revogue a Lei N° 3.440, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel em favor da Associação Protetora dos Animais de Indaiatuba (Aprai), e que não tem serventia para a entidade. A indicação solicita ainda que este imóvel seja destinado a ampliação do serviços prestados à comunidade pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com a implantação de um novo Canil no Município.

Linho explica que o imóvel concedido em 1997 não é utilizado pela entidade beneficiada, pois a APRAI, há muitos anos, já não mais tem canil, e que teria melhor destinação se utilizado para ampliar os serviços prestados à comunidade pelo Centro de Controle de Zoonoses, com a implantação do Canil. Ainda segundo Linho, o Projeto de Lei que concede à Aprai a concessão do terreno foi aprovado pela Câmara de Indaiatuba em 1997 e, embora a APRAI, publicamente, tenha desistido do imóvel, “desde então, não houve a revogação dessa lei”, afirma.

Ao longo dos últimos anos, o CCZ construiu um canil para atender vários animais. “Ocorre que muitos chegam ao local com doenças que podem se espalhar rapidamente entre animais sadios; a ideia é que tenhamos dois canis: o já existente e o que seria construído nesse terreno, localizado no Distrito Industrial e que nunca chegou a ser utilizado pela Aprai; um canil abrigaria animais saudáveis e o outro, animais que representam algum risco para os demais”, propõe o vereador.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Prefeitura vai pagar mais de alíquota ao Seprev, mas valores não envolvem usuários

Câmara aprova aumento de alíquota previdenciária patronal que hoje é se 12,32% e em 2016 deve chegar a 16%
13133.jpgA Câmara de Indaiatuba aprovou na sessão de segunda-feira (16) o Projeto de Lei 122/2013, do Executivo Municipal, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária paga pela Prefeitura ao Serviço de Previdência (Seprev). Os valores dizem respeito à contribuição patronal que são aquelas devidas pela Câmara, Prefeitura, suas autarquias e fundações ao Regime Próprio de Previdência Social de Indaiatuba. Os usuários do serviço não estão envolvidos nesse aumento.

Atualmente a contribuição previdenciária patronal é de 12,32%; a alíquota inicial prevista no Projeto de Lei é de 13,32% e esta deverá ser aumentada anualmente até atingir o índice necessário: em 2014 esse índice será de 14,32%; em 2015 será de 15,32% e em 2016, de 16%.

Em comparação com a Contribuição Previdenciária (parte patronal) paga por outros Municípios que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os índices de Indaiatuba estavam abaixo do praticado. Enquanto Indaiatuba esse valor é de 12,32%, Campinas é de 22%, Sorocaba também paga 22%, Jundiaí paga 12,77% com contribuição suplementar de 14,98%, num total de 27,75%. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Outros Projetos

Além desse, outros sete projetos foram aprovados na noite de segunda-feira (16). Seis deles foram aprovados por unanimidade entre os vereadores: Projeto de Lei nº 0115/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva, que insere no Calendário Oficial do Município o dia “Quebrando o Silêncio”; o Projeto de Lei nº 0116/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; o Projeto de Lei nº 0123/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; o Projeto de Lei nº 0094/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva que dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro do mosquito da dengue; o Projeto de Lei nº 0131/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e o Projeto de Lei nº 0133/2013 do Executivo Municipal que prorroga o prazo da concessão de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal, em favor da Arquidiocese de Campinas.

Embora com votos contrários de Bruno Ganem (BV) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, e Derci de Lima), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 0102/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.

5ª Segunda-Feira do Mês

A próxima sessão de Câmara, a última do mês, acontece segunda-feira (23), no Plenário, às 18h. Conforme prevê o Regimento Interno, no próximo dia 30 não haverá sessão, por se tratar da 5ª segunda-feira do mês.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gervásio preside Comissão de Representação que se encontra com secretário da Habitação

Vereador convidou Luiz Henrique Furlan para discutir os programas de Habitação que estão em andamento em Indaiatuba
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Sempre preocupado com a questão habitacional no Município, o vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), presidiu no dia 11/09, a 2ª reunião da Comissão de Representação que discute a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Na oportunidade, esteve presente o secretário Municipal da Habitação, Luiz Henrique Furlan. Junto com os membros que compõem a comissão, formada pelos vereadores Toco da Croissant (Antonio Sposito Junior), Massao Kanesaki e Bruno Ganem, o vereador teve a iniciativa de convidar o secretário da Habitação para que fossem esclarecidos alguns pontos referentes aos Programas Habitacionais em andamento em Indaiatuba.

Gervásio esclareceu que o objetivo da Comissão é poder acompanhar as ações municipais que tratam do setor de habitação, lembrando que esse era o objeto da presente Comissão, haja vista a aprovação recente de projetos de lei que tratavam sobre alterações no Plano Diretor, em especial no tocante as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social.

Questionado sobre quais os próximos programas habitacionais, Furlan explicou que existia o projeto de 2.048 apartamentos referentes a ZEIS 01 que, inicialmente, seriam 2.128 unidades, mas que foi modificada, devido a questão de ordem técnica apontada pela Caixa Econômica Federal, quando da análise da proposta. Segundo essa instituição, havia a necessidade de reservar área de segurança para sistema de gasoduto.

Esse empreendimento exigiu uma reunião com todos os Secretários Municipais, devido à exigência da criação de infraestrutura, como escolas, postos de saúde e demais instrumentos sociais, para a aprovação do programa habitacional, e que o projeto era voltado para pessoas de baixa renda, ou seja, com rendimentos mensais de R$ 0,00 à R$ 1.600,00.

O programa já estava em fase de aprovação do projeto, já tramitando na Secretaria Municipal de Engenharia e Planejamento Urbano, sendo que já havia sido analisado pelas demais secretarias competentes, e seria apresentado provavelmente na próxima sexta-feira. Explicou também que a Secretaria detinha maiores informações sobre os detalhes técnicos referentes à construção, e que inclusive poderia fornecer o nome da Construtora, parceira do referido projeto habitacional.

Questionamentos

O vereador Gervásio também quis saber os critérios adotados para a seleção das famílias que seriam beneficiadas pelo programa. O secretário respondeu que, além da aprovação da Caixa Econômica Federal, que definia tais critérios, sendo três principais, esse assunto era também regulado por Lei Municipal, de autoria do Presidente da Comissão, e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Habitação.

Furlan disse ainda, que devido à questão do gasoduto, o procedimento de aprovação do programa havia reiniciado e, portanto, não havia previsão da seleção das famílias para o corrente ano, uma vez que em sua opinião não existiria tempo hábil para isso devido à burocracia inerente a esses processos.

Programas Habitacionais

Questionado sobre quais outros programas habitacionais estavam em planejamento, o secretário respondeu que existia outro programa referente a ZEIS 01, que contemplaria aproximadamente 900 casas e 300 lotes comerciais em convênio com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento e Habitacional e Urbano do Governo Estadual, que seria intermediado pelo deputado estadual Rogério Nogueira. E que essas unidades estavam no mesmo lote dos 2.048 apartamentos, o chamado Residencial Campo Bonito, que já havia explicado anteriormente.

O Presidente da Comissão questionou o secretário sobre o programa habitacional, “Casa Paulista”, oriundo do Governo Estadual e que seria financiado pelo Banco do Brasil. Furlan respondeu que não dispunha de detalhes sobre tal projeto, tendo conhecimento apenas de que seria oferecido um subsídio de R$ 20.000,00 por unidade, mas que não havia nada decidido sobre esse assunto.

O secretário explicou também que, no seu entendimento, o processo de aprovação de casas era mais ágil que os demais tipos de unidade de habitação.

Os contemplados

Questionado sobre forma de verificação das famílias já contempladas por programas habitacionais no Município, Furlan respondeu que já solicitou ao DEPIN (Departamento de Informática da Prefeitura) o desenvolvimento de programa de informática que permita a vinculação das pessoas já contempladas, e que havia solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia o cadastramento dessas informações, até mesmo de décadas passadas, como por exemplo os contemplados do bairro Castelo Branco. Também disse que iria informar à Comissão qual o nome da pessoa que recebeu o pedido de cadastramento das famílias já contempladas.

Próxima reunião

No fim da reunião ficou decidido pela comissão que seria necessário convidar o Secretário Municipal de Planejamento. O vereador Gervásio ficou de realizar o convite para o próximo encontro da comissão, que está marcado para o dia 25 de setembro, quarta-feira, às 11h, na Sala de Reunião da Câmara Municipal.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Projeto de Lei prevê instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência

Projeto de autoria do vereador Derci de Lima (PT), obriga as lojas de roupas, vestuários, indumentárias ou similares a implantarem um provador de roupas especial
13135.jpgO Projeto de Lei nº 0091/2013 do vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a instalação de provadores de roupas adequados à população portadora de deficiência foi aprovada durante sessão de Câmara. O projeto de lei, que agora segue para ser sancionado e promulgado, obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares, no município de Indaiatuba, a adaptarem, no mínimo, um de seus provadores para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os provadores deverão ser em número equivalente a 10% do total, garantindo, no mínimo, um provador devidamente adaptado.

Para o vereador Derci, os direitos das pessoas deficientes são exatamente os mesmos dos demais cidadãos. O que ocorre, no entanto, é que para os deficientes exercerem muitos desses direitos torna-se indispensável a adoção de medidas especiais. O exercício pleno do direito de ir e vir das pessoas com deficiência, por exemplo, quase sempre depende da remoção das barreiras sociais.

“Para isso, como vereador, quero dentro do possível, tornar Indaiatuba uma cidade que possa atender as necessidades em questão; não existe uma escala de valores em relação à importância dos direitos das pessoas deficientes que devem ser observados e cujo exercício devem ser garantidos para que a sua inclusão seja assegurada. O exercício dos direitos deve ser garantido de forma integrada aos demais cidadãos”, reforça Derci.

DESCUMPRIMENTO

Após promulgada, o descumprimento da lei ocasionará três diferentes penalidades, segundo o projeto. A primeira é uma advertência por escrito, dando prazo de cinco dias, a partir da notificação, para apresentação de defesa por parte do estabelecimento irregular.

Após decorrido prazo ou caso a defesa seja indeferida pela municipalidade, o estabelecimento receberá multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que correspondem a R$ 1.937,00. Caso persista a não adequação, a multa sobe para 200 Ufesps (R$ 3.874,00).

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Projeto de Lei de Gervásio pede colocação de placas alertando sobre prevenção da dengue

Vereador também faz quatro indicações ao Executivo durante 26ª Sessão de Câmara
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Um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade durante a sessão de Câmara de segunda-feira (23), de autoria do vereador Gervásio Aparecido da Silva, dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro do mosquito da dengue. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Segundo Gevásio (PP), pesquisas realizadas pelo departamento competente, através da Secretaria de Saúde, dão conta de que até 70% dos casos de criadouros do mosquito da dengue acontecem nos pratos dos vasos. Indaiatuba possui cerca de 168 mil imóveis prediais e uma fêmea infectada do mosquito pode transmitir o vírus por toda a vida, que dura cerca de 40 dias. Nesses 40 dias, um único mosquito põe cerca de 400 ovos, capazes de serem depositados em praticamente todos os pratos de vasos de uma casa.

“Apesar das campanhas intensivas, muitas pessoas só tomam consciência disso quando se deparam com algum parente ou amigo com dengue; essas placas têm a intensão de propagar ainda mais a informação para que a população redobre os cuidados e que, após o período das chuvas, possamos registrar cada vez menos casos de dengue no Município”, afirma.

Indicações

Além do Projeto de Lei, o vereador fez quatro indicações na última Sessão de Câmara do mês de Setembro. Acompanhe o trabalho do vereador durante a 26ª Sessão de Câmara:

– Indicação nº 0705/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – implantar câmeras de monitoramento na entrada e saída de escolas públicas no município.
– Indicação nº 0706/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – intensificar a iluminação pública nas proximidades do Campo São Conrado na Rua Martinho Lutero.
– Indicação nº 0707/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – implantar cobertura e banco no ponto de ônibus localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé sentido bairro/centro defronte a pista de bicicross.
– Indicação nº 0711/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – viabilizar estudos para a criação de um centro de readaptação no meio social e ensino de braille para deficientes visuais.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Linho pede fiscalização de canis em Indaiatuba

Informações dão conta de que alguns possíveis criadores não zelam pela saúde, limpeza e condições de higiene dos animais.
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O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) solicitou à Prefeitura que intensifique a fiscalização para se apurar a possível existência de canis clandestinos em Indaiatuba, bem como as condições em que estariam sendo mantidos cães e outros animais destinados à venda.

Em seu gabinete, o vereador recebe, por vezes, queixas de irregularidades em supostos canis de criadores e comerciantes de animais, principalmente cães de pequeno porte.

“Informações dão conta que a situação nesses canis está longe do que deveria ser para um criador que tem o dever de zelar pela saúde, limpeza, condições de higiene dos locais e, principalmente, contra os maus tratos aos animas”.

Linho apresentou a indicação nº 717, durante Sessão de Câmara, realizada segunda-feira (23), no Plenário da Câmara. O problema não está nos pet shops, que costumam manter regularizadas suas atividades, mas sim nas chácaras e fundos de quintais que contam com criadores que estariam comercializando animais sem nenhuma regularização frente aos órgãos competentes.

Esses locais, por falta de fiscalização, funcionariam sem as mínimas condições de oferecer vida digna aos animais, como vacinação, água fresca e banho de sol. Nesses casos, os animais correriam o risco de serem confinados dia após dia, de terem os cios não respeitados e, a possibilidade de os bichos não terem disponível água fresca e limpeza das baias.

“Costumo dizer que três coisas me tiram do sério, embora eu seja uma pessoa pacífica, que não aceita nenhum tipo de violência; mas quando uma criança, um idoso ou um animal passam por maus tratos, aí é melhor não ficar na minha frente. Nesse sentido, espero que o setor competente da Prefeitura, que é o Centro de Controle de Zoonoses, promova essa fiscalização e me apresente os resultados, porque se eu tiver que fiscalizar essas queixas, o Departamento de Meio Ambiente receberá a minha visita, que certamente não será agradável”.
 



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão vota nove Projetos de Lei

Vereadores também debateram 27 indicações e 11 moções
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A 26ª Sessão de Câmara, ocorrida segunda-feira (23), aprovou nove Projetos de Lei. Os vereadores ainda debateram 27 indicações e aprovaram um requerimento. Outras 11 moções também fizeram parte do Expediente da Sessão.

Dos nove Projetos de Lei apresentados durante a Sessão, todos foram aprovados, dois deles em Regime de Urgência Especial.

Entre os Projetos mais debatidos da noite, estava o Projeto 142, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da ‘Organização Assistencial Bolha de Sabão”.

Membros da entidade estiveram no Plenário da Câmara, acompanhando a sessão e receberam homenagens da grande maioria dos vereadores pelo importante trabalho desenvolvido por toda a equipe Bolha de Sabão em prol da comunidade carente do Município.

Indicações

Ações que melhorem o trânsito de Indaiatuba tem sido a maioria das indicações feitas pelos vereadores de Indaiatuba. Indicação é um ato pelo qual o parlamentar sugere a manifestação de um ou mais órgãos do Poder Executivo, acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre a matéria ou a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão.

Massao Kanesaki, Luiz Carlos Chiaparine, Maurício Baroni, Hélio Alves Ribeiro, , Antônio Sposito Junior (Toco), Bruno Arevalo Ganem e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira foram os vereadores que fizeram indicações, envolvendo o trânsito do Município.

Confira abaixo as indicações referentes ao trânsito de Indaiatuba:

– Indicação nº 0696/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki – pavimentar toda a extensão da Rua Liberato Scarton – Chácaras Areal.
-- Indicação nº 0697/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki – providenciar a sinalização horizontal e vertical, entre as esquinas das Ruas Osvaldo Groff e Ely Lopes de Souza, próximo ao Condomínio Portal das Flores no Bairro Nova Indaiá.
– Indicação nº 0698/2013 do vereador Luiz Carlos Chiaparine – realizar estudo técnico no trânsito da rotatória da Avenida Francisco de Paula Leite com Alameda Filtros Mann.
– Indicação nº 0699/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti – providenciar melhorias na Estrada Municipal Santo Agostinho no Bairro Helvetia.
– Indicação nº 0703/2013 do vereador Hélio Alves Ribeiro – construir canaletas nos cruzamentos que compreendem a Rua Tupinambás próximo ao número 849 e a Rua Padre Álvaro Augusto Ambiel – Jardim Itamaracá.
– Indicação nº 0704/2013 do vereador Hélio Alves Ribeiro – reformar as canaletas das Ruas do Jardim Monte Verde.
– Indicação nº 0708/2013 do vereador Antonio Sposito Junior – viabilizar a sinalização da faixa de pedestre no cruzamento da Alameda Coronel Antonio Estanislau do Amaral com a Rua Theodoro Mantoanelli, Bairro Itaici.
– Indicação nº 0709/2013 do vereador Antonio Sposito Junior – viabilizar uma lombada na Alameda Coronel Antonio Estanislau do Amaral, Bairro Itaici, na altura do número 1665.
– Indicação nº 0713/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira – realizar um estudo visando a redução de travessas na Avenida Itororó, a fim de amenizar o trânsito local.
– Indicação nº 0714/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira – fiscalizar a utilização de faixas amarelas em vias públicas do Município.
– Indicação nº 0715/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira – realizar estudo visando elaborar uma maior integração operacional entre os órgãos e agentes responsáveis pela organização e coordenação do trânsito e transporte no Município.
– Indicação nº 0719/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti – melhorar a sinalização na entrada do Condomínio Villagio Azaléia localizado na Avenida Coronel Antonio Estanislau do Amaral, 277 – Jardim Juliana.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha entrega livros para crianças da Emeb Nízio Vieira

“Quero despertar na criança o interesse pela leitura”, diz o vereador e presidente da Câmara
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Não é segredo para ninguém que o presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha´ Pereira, é apaixonado por livros desde criança. “Tenho em casa uma ´biblioteca´ com vários títulos”, conta.

Por conta disso, o vereador recebeu uma homenagem da coordenação da EMEB "Prof. Nízio Vieira", local em que, representando o Legislativo, falou às crianças sobre alguns dos livros que já leu. “Durante a entrevista feita pelos alunos, fiquei muito emocionado”, confessa.

No ´bate papo´ com os estudantes do 4º Ano, Cebolinha falou ainda sobre sua vida, sonhos, paixões e sobre a importância da leitura. “Nesse dia, me comprometi com as crianças em presenteá-los com um livro para cada um”, explica Cebolinha.

Na última terça-feira (24), o presidente da Câmara foi até a EMEB e entregou para as coordenadoras e professoras -- Juliana, Jane, Catarina e Sueli -- os livros prometidos às crianças. A classe se empolgou e já combinou de trocar os ‘presentes’ entre eles para que todos possam ler vários livros. “A leitura não é apenas uma das ferramentas mais importantes para o estudo e o trabalho, é também um dos grandes prazeres da vida. Num mundo onde cada vez mais os novos meios de comunicação dominam o interesse das novas gerações, precisamos nos preocupar em criar nas crianças hábitos de leitura”, sugere.

Os primeiros livros

“Me senti ´especial ‘em dar o primeiro livro para as crianças e tive a preocupação na escolha dos títulos, já que para o pequeno leitor é importante que os livros sejam simples, curtos, mas que prendam a atenção”, explica. Para o presidente da Câmara, o mais importante é contagiar essa nova geração! Cebolinha ressalta que os pais também podem ajudar os filhos a formar sua própria biblioteca que pode ser compartilhada com irmãos e amigos, além de colaborar, sempre que possível, com a biblioteca da escola. “Comentar uma determinada leitura com outras crianças pode ser uma atividade interessante, da qual podem surgir novos interesses que levem, por sua vez, a novas leituras”.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Linho propõe 28 emendas ao PPA

Plano Plurianual foi debatido no último dia 20 no Plenário da Câmara; além do presidente do Legislativo, apenas o vereador Linho esteve presente
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O vereador Carlos Rezende Lopes (Linho-PT) foi o único parlamentar que apresentou emendas ao Plano Plurianual do Município (PPA). O Plano, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentado na Audiência Pública do dia 20, no Plenário da Câmara. Linho também foi o único vereador de Indaiatuba, além do presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha´Pereira, a comparecer ao evento.

O PPA projeta as ações do Município para os próximos quatro anos, sendo um dos mais importantes Planos para as questões administrativas de uma cidade.

Embora seja um documento técnico, durante sua realização todos os setores da sociedade podem fornecer suas contribuições. No entanto, na audiência de sexta-feira, apenas o vereador do PT apresentou emendas ao Projeto, que agora seguirá para ser votado em Plenário. O prazo para apresentar emendas terminou quinta-feira (26).

Durante a audiência, Linho expôs verbalmente suas contribuições, que agora se transformam em Emendas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal. No total, o vereador está propondo 28 emendas.

Algumas das propostas do vereador para o PPA

No item “Aperfeiçoamento da Segurança Pública do Município”, Linho pede que sejam incluídas outras duas ações: “Construção de Bases Regionais da Guarda Municipal” e “Construção, implantação e manutenção da Delegacia Municipal de Defesa Animal”.

O vereador pede também que a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente realize o “Censo Animal”. Para Linho, o objetivo é que o censo sirva de base para a elaboração de um planejamento para prevenção e controle de zoonoses no Município, principalmente a Leishmaniose.

Além disso, o vereador pede a construção da Unidade II do Canil, lembrando que o Município já possui um espaço para abrigar cães e gatos, mas que uma segunda unidade se faz necessária, a fim de separar animais saudáveis daqueles suspeitos de alguma doença. Outro pedido relacionado à Defesa Sanitária Animal, Linha solicita que o Município possa “Celebrar convênios com entidades protetoras dos animais”.

O vereador do PT, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente” pede ainda a “Manutenção do Canil e Centro de Zoonoses” e “Aquisição de Veículo para Resgate e Transporte de Animais – CCZ”.

“Todas essas ações são perfeitamente plausíveis, uma vez que a causa animal conta com o apoio e trabalho de muitos voluntários no Município, o que significa que o investimento do Poder Público acaba sendo mínimo, diante do que fazem inúmeras pessoas em defesa dos animais”, afirma.

Saúde

Na área de Saúde, o vereador do PT, pede a “Manutenção, Ampliação e Reorganização da Atenção Básica” para facilitar o acesso e o atendimento da atenção básica (UBS/PSF), objetivando 85% de resolutividade das necessidades de saúde dos usuários e aumentar a população cadastrada na ‘Estratégia da Saúde da Família’. Assistência Social

Já na área de Assistência Social, Linha está protocolando uma emenda para “Construção e Implantação de Abrigo Institucional para Idosos”.

Transporte

Na área de Transporte Urbano, o vereador pede ao Departamento de Obras e Vias Públicas – para facilitar o tráfego e incentivar o uso do transporte coletivo urbano, a “Implantação das faixas e corredores preferenciais de ônibus”.

Defesa Civil

Na área de Segurança Pública, no item “Aperfeiçoamento da Segurança Pública do Município”, Linho solicita que se programe a “Reforma, Construção e Ampliação da Sede da Guarda Municipal”, “Construção, Implantação e Manutenção de Bases Regionais da Guarda Municipal”, além da “Construção, Implantação e Manutenção da Delegacia Municipal de Defesa Animal”.

Urbanismo e Meio Ambiente

O Meio Ambiente é destaque entre as emendas propostas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. Elas lideram o número de emendas propostas pelo vereador. Além das já citadas e voltadas para a saúde animal, Linho sugere: “Desassoreamento dos Rios e Represas”, “Identificação, Manutenção e Preservação de Nascentes”, “Implantação e Execução do Plano Diretor de Arborização”, “Implantação e Execução do Plano Diretor de Controle e Remanejamento de Resíduos Sólidos”, “Plano Diretor de Controle e Remanejamento de Resíduos Sólidos”, “Criação de Áreas de Proteção Ambiental Permanente- APP”, “Construção de Ecopontos”, “Implantação e Execução do Programa de Silêncio Urbano”, “Manter e Ampliar a Limpeza Pública do Município”.

Câmara

Para a Câmara, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Estrutura do Corpo Legislativo”, Linho pede a “Divulgação Institucional” e “Construção, implantação e manutenção da Rádio e TV Câmara”.

O vereador lamentou o não comparecimento dos próprios vereadores à Audiência Pública, citando também secretários da Administração, representantes de entidades e a população em geral.

O Projeto de Lei sobre o Plano Plurianual recebe emendas dos vereadores, e vai à Plenário da Câmara para ser apreciado e votado. “É assim que planejamos um Município; a função é mesmo técnica e administrativa, mas todos nós precisamos pensar e planejar, se quisermos executar”, afirma Linho.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Diretoria da Volacc visita Câmara e pede apoio para doação de terreno

Entidade completa vinte anos em 2014 e espera a doação de um terreno para construção de sede própria
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O presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) recebeu hoje (7), a visita dos diretores da Organização Não Governamental (ONG) Voluntários de Apoio no Combate ao Câncer (Vollacc). No gabinete do presidente da Câmara, estiveram o presidente da entidade, Silvio Alexandre Soares de Oliveira; a vice-presidente Joanna Victoria Ferreira Joli e a assistente social Mirna Perini Otranto.

O objetivo da visita é agilizar a doação de um terreno para a entidade, que é de suma importância para pacientes com câncer e seus familiares. Cebolinha se colocou à disposição para viabilizar as tratativas, lembrando que a ação também é um desejo de todos os vereadores da Casa e do prefeito Reinaldo Nogueira. Segundo Joanna, a grande idealizadora da Volacc, a entidade espera um terreno de cerca de, no mínimo, 2 mil m² e a única necessidade é que ele seja servido por linhas de transporte coletivo, para viabilizar o deslocamento dos pacientes assistidos pela entidade.

“Em Julho de 2014, a Volacc completa 20 anos; quem sabe a doação desse terreno e as construção de uma sede própria não sejam os presentes que tanto esperamos”, questiona Joanna.

Mesmo sem sede própria, a entidade sonha alto. Um ambulatório completo e até uma creche que atenda filhos de pacientes portadores de câncer estão nos planos futuros da Volacc, que já possui até um pré-projeto da sede, doado e assinado pela arquiteta Bárbara Fantelli.

Cebolinha reafirmou a importância da entidade para os cidadãos do Município; elogiou o trabalho da diretoria e de todos os voluntários que se doam ao projeto de cuidar de pacientes que enfrentam a doença em Indaiatuba.

Plenarinho

Segundo Joanna, a Volacc também está sem local para realizar suas palestras e eventos mensais. “Eles aconteciam no Casarão Pau Preto, que está interditado”.

Cebolinha colocou à disposição da entidade o Plenarinho da Câmara, localizado no andar térreo da Casa. O presidente lembrou que o espaço conta com toda a infraestrutura necessária para, mediante pré-agendamento, receber pequenos eventos, como as palestras organizadas pela Volacc que alertam a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer, cuidados com pacientes portadores da doença, formas de tratamento e apoio às famílias; entre outros.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara aprova concessão de terreno à Bolha de Sabão

Vereadores utilizam símbolo da campanha ‘Outubro Rosa’, que chama a atenção para a importância da prevenção do câncer de mama
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Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram segunda-feira (7), em 2ª votação, Projeto de Lei nº 0142/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da “Organização Assistencial Bolha de Sabão”.

Em sessão que teve início às 18h e terminou 55 minutos depois, todos os vereadores da Casa usaram na lapela um laço rosa, símbolo da campanha ‘Outubro Rosa’, que chama a atenção para a importância de exames que detectam o câncer de mama. Os laços foram distribuídos pelo vereador Gervásio Aparecido da Silva.

A Organização Assistencial Bolha de Sabão é uma entidade sem fins lucrativos, que tem sede provisória no Jd. Morada do Sol. A concessão de uso da área é de 20 anos, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos. O prédio deverá ser destinado ao funcionamento de sua sede comunitária que deverá ter, no mínimo, 100m² e estar concluído em 36 meses a contar da data de assinatura do contrato de concessão. A área deverá ser destinada, exclusivamente, à prática de atividades institucionais promovidas pela entidade.

A área a ser concedida é parte do sistema de lazer localizado na Rua Tenente Nézio Rita de Toledo Filho com Rua Valmir Elias de Souza, Jd. dos Colibris, com área total de 3.633,58m². Membros da entidade acompanharam a 1ª votação do projeto que recebeu o apoio de todos os vereadores da Casa, em função do trabalho desenvolvido pela entidade.

A Sessão ainda aprovou o requerimento 043/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que solicita cópia integral do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Indaiatuba e Aeroportos Brasil Viracopos S/A, concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Confira demais projetos aprovados 27ª Sessão Ordinária

- Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Fernando Carlos Civolani.

- Projeto de Lei nº 0080/2013 do vereador Derci Jorge Lima – dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0127/2013 do Executivo Municipal – institui condecoração e prêmios aos integrantes da Guarda Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0074/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes – dispõe sobre divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do município.

- Processo nº 0751/2013 – Projeto de Lei nº 0093/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – dispõe sobre a cobrança ‘Critério Único’ por parte dos estabelecimentos particulares de veículos localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0097/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira – dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que oferecem e trabalhem com serviços de empréstimo ou compra financiada a fixarem placa informativa mencionando sobre a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 na forma que menciona, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 132/2013 do Executivo Municipal – extingue a exigibilidade da taxa de conservação de estradas de rodagem a partir do exercício de 2014, revoga os artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0135/2013 do vereador Hélio Alves Ribeiro – Institui a semana de enfrentamento ao abuso e violência sexual contra a criança e adolescente no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0144/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamente vigente, e dá outras providências.
 



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Fotos de vereadores e funcionários da Câmara agita Dia das Crianças

Legislativo posta imagens na Rede Social Facebook, com memórias da infância e mensagens do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Postar fotos da infância virou febre na rede social Facebook. Em função do ‘Dia das Crianças’, comemorado nesse sábado, a fanpage oficial da Câmara de Indaiatuba acabou sendo movimentada por fotos de vereadores e funcionários do Legislativo. A ação, movimentou o Facebook da entidade, intercalada com mensagens sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrando que a data precisa fazer também, uma referência aos direitos dos pequenos.

Os vereadores Massao Kanesaki, Antônio Sposito Junior (Toco), Hélio Alves Ribeiro, Derci de Lima, Helton Antônio Ribeiro e Túlio José Tomass do Couto enviaram suas fotos, tiradas quando crianças; e até o presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, fez parte da ação.

“O intuito é dar espaço à memória da nossa cidade, através de fotos que remetem à trajetória de todos nós; também movimentamos nosso público interno, cuja população, muitas vezes tem contato, mas raramente tem a oportunidade de estreitar esse laço. Além disso, aproveitamos para falar da maior lei que protege nossas crianças e adolescentes, o que é o mais importante para esse dia 12 de Outubro, Dia das Crianças: o Estatuto da Criança e do Adolescente”, comenta Cebolinha.

Envolvimento

Assessores dos vereadores também enviaram suas fotos e praticamente funcionários de todos os departamentos administrativos, colaboraram com a ação; caso de departamentos como Jurídico, Compras, Secretaria, Pessoal, Informática, Financeiro, Gabinete; entre outros, além de motoristas e vigilantes.

Todos os vereadores da Casa entendem que infância não é brincadeira e que essa é uma fase da vida em que todas precisam ter garantidas a integridade física, mental, a saúde, a educação e a qualidade de vida de um cidadão que está em formação.

Dessas garantias dependem as oportunidades criadas para essas crianças no futuro. Para os vereadores, as Leis devem proteger todos os pequenos cidadãos e todos nós, adultos, temos o dever de fazer com que elas sejam cumpridas.

“Essa é a grande mensagem que quisemos deixar em nossa fanpage, atualmente, um dos principais canais de comunicação do Legislativo com os cidadãos: que nossas crianças tenham um futuro cheio de oportunidades, como já ocorreu no passado; como mostra o Facebook da Câmara e nossas ‘antigas’ crianças”, conta Cebolinha.

A fanpage da Câmara de Indaiatuba tem mais de 1.800 likes (curtidas) e pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.facebook.com/camaraindaiatuba .



Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Túlio promove palestras sobre prevenção do câncer de mama

Especialista em Ginecologia, Tulio José Tomass do Couto, realiza dia 25, no auditório da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, palestra para funcionários públicos
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Para o médico ginecologista/obstetra, vereador Tulio José Tomass do Couto, o ‘Outubro Rosa’ faz parte de um ciclo de palestras que ele realiza há muitos anos, o ano inteiro. Mas, aproveitando o ‘Outubro Rosa’, mês de conscientização e combate ao câncer de mama, Tulio intensifica seu ciclo de palestra, buscando alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de câncer. O trabalho é realizado em escolas, associações, ONGs, empresas, igrejas e toda e qualquer instituição que o procure.

Na última semana, o vereador promoveu uma palestra para os funcionários da empresa LEMASA, no Distrito Industrial, e outra já está agendada para os servidores públicos, organizada pelo Seprev.

“Todos nós estamos produzindo células cancerosas neste momento, por isso, a mulher, em especial, precisa estar atenta aos exames preventivos do câncer de mama. Com este alerta, Dr. Tulio ressalta a importância em promover palestras com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama.

Toda mulher, a partir dos 40 anos, precisa fazer mamografia, pois o autoexame, apesar de importante, não é a principal ferramenta de diagnóstico. “Uma mulher identifica um caroço na mama com cerca de dois centímetros de diâmetro. Já um médico especialista, por exemplo, pode localizar um nódulo de aproximadamente um centímetro, devido à sensibilidade e experiência profissional. A mamografia, por sua vez, poderá identificar a doença com mais antecedência e aumentar as chances de cura”, explica.

Funcionários Públicos

O SEPREV (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) realiza esse mês, a 3ª edição do Outubro Rosa, campanha que visa conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção no tratamento da doença.

A campanha, que é uma iniciativa do departamento de Medicina Preventiva do SEPREV, está acontecendo durante todo o mês e além da distribuição de folders em todas as autarquias e secretarias municipais -- informativos que serão enviados por e-mail -- ainda promoverá para os servidores municipais, no dia 25 de outubro, às 14h, uma palestra sobre o tema.

A palestra será ministrada pelo médico, especialista em Ginecologia, Tulio José Tomass do Couto, no auditório da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. A entrada é gratuita e todos podem participar.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Projeto de Lei pede mensagens contra drogas na balada

Shows em ambientes fechados ou ao ar livre, clubes, teatros e até cinemas deverão entrar na luta contra as drogas
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Um Projeto de Lei do vereador Massao Kanesaki abre caminho para mensagens contra as drogas na balada. Pela Lei, votada e aprovada durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba, promotores de diversões públicas devem dedicar espaços para mensagens relativas ao combate e prevenção contra o uso de drogas.

As mensagens devem ser veiculadas em eventos como shows ao ar livre ou em ambientes fechados, como clubes, teatros, cinemas, casas noturnas, festas religiosas, espetáculos esportivos e beneficentes.

Segundo Massao, a campanha poderá ser realizada através de telões, outdoor, mensagens gravadas, panfletos educativos ou através de equipamentos audiovisuais, de acordo com a disponibilidade dos organizadores do evento.

Ainda de acordo com Massao, cabe ao Poder Executivo, através do setor competente do município, a fiscalização do cumprimento desta Lei. “É uma Lei que não cria gastos para as empresas privadas porque qualquer balada, pode veicular uma mensagem contra o uso de drogas, dependência que tem causado tantos problemas entre os jovens e destruído famílias inteiras”, lembra Massao. A Lei segue para ser sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira.

Sessão

A sessão da última segunda-feira (14), votou ainda outros nove Projetos de Lei, um deles em regime de Urgência Especial; o Projeto 145/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Saúde.

Dos projetos, um teve pedido de vistas, apresentado pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, PT): o projeto do vereador Gervásio Aparecido da Silva, que dispõe sobre a cobrança ‘Critério Único’ por parte dos estabelecimentos particulares de veículos. Os demais foram aprovados.

Sem Juros

Entre os projetos aprovados na Sessão da Câmara de Indaiatuba, está o Projeto de Lei 097/2013, de autoria do presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Pelo projeto, estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada, ficam obrigados a fixarem placa normativa mencionando a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.

“Essa Lei diz que aquele cidadão que fez uma compra em 12 vezes e que sobre ela houve cálculo de juros, na hora em que quiser quitar a dívida à vista, deverá obter descontos, já que o valor das prestações foi calculado baseado em juros previstos para 12 meses; se ele vai pagar antes, é natural que se retire esses juros”, explica Cebolinha. O projeto foi aprovado em 2ª votação.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Hélio Ribeiro intercede na questão dos Correio no Jd dos Colibris

Vereador mandou oficio e se encontrou com diretor Regional da empresa; prazo para regularização é de 30 dias
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Cerca de quatro mil moradores do Jd dos Colibris em Indaiatuba sofrem com a falta distribuição de cartas, um serviço realizado pelos Correios. Preocupado com a situação, o vereador Hélio Ribeiro (PSB) tem se empenhado para conseguir resolver o problema. Após um Ofício enviado dia 16 de outubro de 2013 ao Coordenador de Atividades Externas da Instituição, Carlos Eduardo Fidêncio, explicando a situação dos moradores, Hélio marcou um encontrou com a Diretoria Regional São Paulo-Interior dos Correios onde teve a oportunidade de conversar com o coordenador e também com o Gerente de Atividades Externas, Sergio Bandeira Oliveira.

A reunião aconteceu na última sexta-feira, dia 19. Durante o encontro, Hélio Ribeiro expos a falta de entrega de correspondência que há tempos dificulta a vida dos moradores do Jardim dos Colibris.

Segundo o vereador, o Gerente de Atividades Externas ressaltou a importância de já na aprovação dos loteamentos, constar o número de lotes e a estimativa do número de moradores. Dessa forma, os Correios teriam como fazer um planejamento para contratação de funcionários para que possam atender ao bairro.

Hélio Ribeiro também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Engenharia e obteve a informação de que o emplacamento do bairro Jardim dos Colibris está previsto para estar pronto num prazo de 30 dias.

Com isso, os moradores do bairro deixarão de retirar suas correspondências em agências dos Correios ou em endereços de terceiros. Desta forma, eles não terão mais o transtorno causado pela falta do serviço.



Foto: Assessoria do Vereador
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Segurança Pública é tema de debate na Câmara de Indaiatuba

Parlamento Metropolitano debate o assunto durante encontro que reunirá as 19 Câmaras da região
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A Segurança Pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) é o tema da reunião que acontece sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Indaiatuba. Estão convidados a participar do evento todos os vereadores que compõem os 19 municípios metropolitanos. A reunião acontece a partir das 9h, no Plenário da Câmara. Secretários, demais autoridades do Município e a população em geral também estão convidados a comparecer ao evento.

O encontro faz parte das reuniões mensais, organizadas pelo Parlamento. O tema será desenvolvido a partir da explanação do secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, dr. Antonio Carlos da Ponte, que abordará os projetos previstos para a região.

Além deste assunto, haverá a apresentação do sistema de monitoramento inteligente implantado em Indaiatuba e a possibilidade de estendê-lo a toda a região, por meio de uma política regional de segurança pública. Essa explanação será feita pelo secretário municipal de Defesa e Cidadania de Indaiatuba, Alexandre Guedes Pinto.

A ideia é debater soluções que sejam regionais, ou que, pelo menos, possam ser aplicadas em sub-regiões da RMC, uma vez que as cidades da Região Metropolitana estão praticamente interligadas, portanto, as decisões tomadas num município produzem efeitos nos vizinhos. Daí, a necessidade de debates como esse, visando encontrar uma solução regional ou microrregional.

SERVIÇO:
Reunião do Parlamento da RMC
25 de outubro, às 9h
Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167 – Centro).



Foto: Eliandro Figueira/ACS-PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Próxima Sessão de Câmara acontece dia 29

Ponto Facultativo em função do Dia do Servidor Público transfere debates para terça-feira
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Ao contrário do que acorre toda semana e, seguindo o Regimento Interno, a próxima Sessão da Câmara de Indaiatuba acontece terça-feira, dia 29. A mudança se dá em função do ponto facultativo decretado dia 28, data em que comemora o Dia do Servidor Público.

 

Na última sessão, ocorrida segunda-feira (21), os 12 vereadores da Casa debateram 13 Projetos de Leis. Três projetos, de autoria dos vereadores Derci de Lima, Gervásio Aparecido da Silva e Maurício Baroni, tiveram pedido de vistas aprovado em sessão.

 

Outros 10 projetos foram aprovados por unanimidade. Acompanhe abaixo, os projetos aprovados durante a 19ª Sessão Ordinária.

 

– Projeto de Lei nº 0151/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Denomina Rua Shigenobu Fujji, o logradouro público que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0151/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Denomina Rua Shigenobu Fujji, o logradouro público que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0121/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.860/2011 e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0136/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – dispõe campanha educativa no combate ao uso de drogas em diversões públicas e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0146/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0149/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0143/2013 do Executivo Municipal – autoriza a permuta de lotes do Patrimônio Público Municipal por terreno de propriedade de particulares e ou sucessores. 1ª VOTAÇÃO (2/3)

 

– Projeto de Lei nº 0152/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0153/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0154/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, atuantes no município, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0155/2013 do Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 3.895, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da “Sociedade dos Passaricultores de Indaiatuba – SPAL”, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

Vistas

Confira os projetos que tiveram pedidos de vistas por 10 dias, aprovado em Plenário por 10 dias.

 

– Projeto de Lei nº 0080/2013 do Vereador Derci Jorge Lima -  dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de Lei, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Vistas de 10 dias, solicitadas pelo vereador Antônio Sposito Junior (Toco)

 

– Projeto de Lei nº 0093/2013 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estabelecimentos particulares de veículos localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Pedido de vistas por 10 dias, do vereador Maurício Baroni.

 

– Projeto de Lei nº 0126/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos locais destinados para este fim e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Vistas por 10 dias, do vereador Derci de Lima.



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos/ACS-CMI

Cebolinha e Maurício Baroni visitam Viracopos

Presidente da Câmara e vereador conheceram o projeto de expansão do aeroporto
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O presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e o vereador Maurício Baroni (PMDB) visitaram na tarde de terça-feira (22) as obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.

 

No local, os vereadores foram recepcionados pelos Gerente de Implantação Carlos Augusto Paulino da Costa. As obras do novo terminal de passageiros começaram em agosto e a inauguração está prevista para 2014.

 

As obras obedecerão um cronograma que vai até 2038, quando o aeroporto passará a ser o maior da América Latina em fluxo de passageiros, conforme prevê a concessionária ‘Aeroportos Brasil’, com a expectativa de chegar a 80 milhões de pessoas por ano.

 

“O conceito é de um ‘Aeroporto Cidade’, em que estão previstas em seu entorno, empreendimentos como shoppings, hotéis e até um centro de convenções”, explica Cebolinha.

 

Tudo isso, segundo os vereadores, terá grande impacto sobre o Município de Indaiatuba. “Daí a importância da visita, em que fomos muito bem recebidos e onde pudemos conhecer as obras do novo aeroporto, que já estão em andamento”, garante Maurício Baroni. 



Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Parlamento Metropolitano discute segurança na Câmara de Indaiatuba

Monitoramento foi tema da reunião que contou com a presença de diversas autoridades da Região Metropolitana de Campinas
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O sistema de monitoramento de Indaiatuba foi tema de palestra ocorrida hoje (25), durante reunião do Parlamento Metropolitano da RMC. O assunto foi apresentado pelo Chefe de Gabinete e secretário da Defesa e Cidadania, Alexandre Guedes Pinto, que palestrou sobre o tema, que mudou a questão da segurança em Indaiatuba e vem servindo de modelo para vários Municípios brasileiros.

 

O encontro, que faz parte da reunião mensal do Parlamento, foi presidido pelo presidente da Câmara de Indaiatuba Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e ocorreu a pedido do vereador de Indaiatuba, Hélio Alves Ribeiro (PSB), que tem representado o Município em todos as reunião do Parlamento. Também estiveram presentes os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Massao Kanesaki (DEM) e Derci de Lima (PT).

 

Além da palestra do secretário, a ex-vereadora de Campinas e Diretora Executiva da Agemcamp, Ester Vianna, também falou sobre segurança pública. A reunião foi presidida também pelo presidente do Parlamento Metropolitano da RMC Lorival Messias de Oliveira, pelo 1º vice-presidente Campos Filho, o 2º vice-presidente Paulo Pereira Filho e pelo o 4º vice-presidente Fred Chiavegatto Neto.

 

 

Palestra

 

Durante a palestra, Alexandre Guedes Pinto contou um pouco da luta travada pela administração municipal que de 2001 a 2008, viu seus índices de roubo e furtos de veículos crescerem 200%. “A Segurança passou a ser o principal problema do Município e o prefeito Reinaldo Nogueira nos alertava então de que era preciso coibir esse tipo de crime”.

 

Desde então a Prefeitura de Indaiatuba uniu criou uma série de ações que une serviço de inteligência, tecnologia e treinamento de profissionais que criaram um dos modelos de monitoramento mais bem capacitados da região.

 

A cidade é cercada por câmeras de monitoramento 24h, que mostram em tempo real e em alta definição, todas as principais avenidas da cidade, além de pontos específicos como o Parque Ecológico e o Centro da cidade.

 

Um moderno centro de atendimento, o COI (Centro de Operações e Inteligência) monitora e integra as informações, que podem ser integradas a todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas que estão aderindo ao projeto, através da Agemcamp.

 

Para Alexandre, o sucesso da luta em favor da segurança pública se chama integração. O secretário falou sobre o Grupo de Apoio Preventivo (GAP), o Grupo de Operações com Cães (GOC), GPS, Rádio Digital, Câmeras e softwares de monitoramento de placas. O Geofone é um sistema que localiza, através do telefone 153, a área em que está acontecendo a ocorrência, a foto da residência, o número do telefone de quem está realizando a chamada e o endereço. Com um click, é possível outras ações, como visualizar o imóvel de onde está partindo a chamada, o quarteirão, evitar trotes, avisar vizinhos e dar suporte para a chegada da viatura no local.

 

Alexandre falou ainda sobre a Central Regional de Inteligência e Monitoramento (CRIM), sobre a integração entre municípios, Guardas Municipais, Polícia Militar e Civil, e mostrou como veículos roubados em cidades como Vinhedo, Louveira ou Jundiaí, acabaram sendo abordados em cidades que contam com esse tipo de monitoramento.

 

Também colocou o COI à disposição de todas as autoridades da RMC que desejam conhecer o sistema e falou sobre o projeto ‘Câmera Cidadã’, em que qualquer cidadãos pode cadastrar sua câmera --instalada em residências, indústrias ou comércios -- e se unir às câmeras públicas na luta contra o crime e garantir a segurança de todos os cidadãos.

 

A próxima reunião do Parlamento será na Câmara de Vinhedo, dia 6 de dezembro para discutir ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’. 



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos/ACS-CMI

30ª Sessão aprova 10 projetos da Ordem do Dia

Projeto mais discutido da noite é de autoria do Executivo Municipal e autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil
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Dos 11 Projetos de Lei constantes da Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram 10 projetos e pediram vistas de um deles, por cinco dias.

 

 

A sessão, que aconteceu excepcionalmente na terça-feira (29), em função do ponto facultativo que comemorou o Dia do Servidor Público, teve início às 18h08 e os 20 primeiros minutos foram utilizados para a leitura do relatório final da CPI do Banco BVA. A Sessão terminou às 19h12, quando teve início a Palavra Livre. No total, o secretário da Casa, Hélio Alves Ribeiro (PSB), leu 31 indicações e 17 Moções.

 

 

Apenas o Projeto de Lei 110/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, O Linho (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nas ruas do Município, teve pedido de vistas por sete dias do vereador Helton Antônio Ribeiro (PP) e de cinco dias, atendendo a um pedido do próprio Linho. Pelo Regimento Interno, quando há dois pedidos de vistas, fica valendo o de menor prazo, motivo pelo qual o projeto terá cinco dias para ser apreciado.

 

 

O projeto mais discutido da noite é de autoria do Executivo Municipal e autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, atuantes no município.

 

 

Por cerca de quase 20 minutos, o projeto foi debatido pelos vereadores Linho, Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Gervásio Aparecido da Silva (PP), pelo líder do governo Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Derci de Lima (PT) e Hélio Alves Ribeiro (PSB).

 

 

O vereador Chiaparine colocou um ponto final à discussão. “Todo projeto que vem para minimizar o sofrimento da população é sempre muito bem vindo”, disse o vereador, que também é cardiologista.

 

 

Plano Plurianual

 

 

Outro debate ocorrido durante a Sessão da última terça-feira (29) ocorreu durante a votação do Projeto de Lei nº 0124/2013, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, para o qual o vereador Linho apresentou 29 emendas.

 

 

“Aos olhos da população, o Plano Plurianual pode passar batido; a sociedade não participa, mas ele é mais importante que o orçamento do Município, na medida em que planeja ações, obras, serviços e programas que o Executivo irá executar durante o seu mandato e também no 1º ano do mandato seguinte; a bancada do PT vota favorável em 1ª votação, mas aguarda um debate mais amplo sobre as emendas propostas numa segunda votação”.

 

 

O vereador citou ainda duas propostas de emendas: a criação de um censo animal e a emenda que aumenta a quantidade de toneladas de coleta seletiva no Município. O vereador Derci lembrou que há problemas para que a população participe. “Estamos aqui para isso”, disse.

 

 

O presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira lembrou que o projeto foi tema de audiência Pública, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, e que apenas estiveram presentes ele e o vereador Linho. O vereador Derci enviou representante.

 

 

“Fizemos audiências, os jornais publicaram, as rádios e TVs falaram sobre o assunto, mas de vereador só tinha eu e o Linho; e representando a população, apenas o presidente do Partido Verde, Halmilton Soares Lombardi”. O projeto foi aprovado em primeira votação e as emendas propostas pelo vereador Linho serão debatidas em 2ª votação, conforme o Regimento Interno.

 



Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Grupo de professores reúne vereadores para apresentar reivindicações

Encontro ocorreu após a sessão realizada terça-feira e contou com as presenças dos vereadores Cebolinha, Derci e Linho
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Um grupo de professores se reuniu terça-feira (29), após a 30ª Sessão de Câmara, com o presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e os vereadores Derci de Lima (PT) e o Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

 

Sete professores da rede pública municipal falaram com os vereadores sobre uma pauta de reivindicações, no sentido de solicitar ao Executivo, algumas mudanças consideradas importantes para a categoria.

 

Entre as reivindicações, o grupo formado por oito servidores da Secretaria da Educação, reitera pedidos como o cartão-cesta para professores, vale-transporte para professores substitutos, mudança da data-base da categoria – que hoje é 1º de fevereiro – e a revisão de benefícios como a licença-prêmio, um direito do professor mas que anula um outro benefício: o GPAP.

 

Os três vereadores que permaneceram no Plenário após a Sessão Ordinária realizada terça-feira (29), ouviram os problemas enfrentados pela categoria.

 

O presidente do Legislativo solicitou um ofício, relatando os principais pontos da reivindicação e prometeu buscar um caminho para que a categoria possa obter uma resposta do Executivo. A íntegra do encontro está no blog do professor Edgar, edbatepapo.blogspot.com.br, que esteve presente ao encontro. 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Comissão que analisa Haoc encerra trabalhos

Vereadores constataram vários problemas no Pronto Socorro do local, que passou por muitas mudanças desde a formação da Comissão
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A Comissão de representação formada para acompanhar os trabalhos no Pronto Socorro do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (PS-Haoc) terminou seus trabalhos na última semana com mudanças significativas no atendimento do PS. Esta análise consta do relatório final produzido pela Comissão, formada a partir de uma indicação do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), que presidiu os trabalhos do grupo.

 

A Comissão foi instituída através de um ato do presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e composto pelo vereador Gervásio (presidente), Túlio José Tomass do Couto (PMDB) como relator e os membros Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB) e Derci Jorge Lima (PT).

 

Após sérios problemas relatados pela população no Pronto Socorro do Haoc, os vereadores realizaram visitadas pré-agendadas e outras sem agendamento. Também ouviram a administração do Hospital, que colaborou durante todo o tempo com os parlamentares; além de pacientes, gestores, funcionários da Secretaria de Saúde e o secretário José Roberto Stefani.

 

Os vereadores constataram vários problemas que estavam dificultando o atendimento no Haoc, como a terceirização para cooperativas e empresas de serviços médicos sem vínculos com a Secretaria da Saúde ou com o Haoc; reforma da estrutura física e aumento da demanda no PS; dificuldades no gerenciamento de equipes médicas, de enfermagem, limpeza e administrativa; entre outras   

 

“Após termos nos deparado com esses problemas, ficou decidido pelo prefeito Reinaldo Nogueira e o secretário da Saúde, que a gestão do PS ficaria sob responsabilidade da Secretaria da Saúde desde o acolhimento, classificação de risco, coordenação de escalas de plantões médicos e de enfermagem, estruturação do PS com equipes específicas de médicos e enfermagem para atendimento de emergências, adequação de espaços físicos; até consultórios e uma Unidade Semi-intensiva Completa, que funciona com toda a estrutura de uma 2ª UTI”, aponta o relatório.

 

O Haoc ainda selecionou médicos na região, equipe de enfermagem especializada e capacitada para atendimento de qualquer situação médica de urgência e emergência, que dão retaguarda 24h aos médicos clínicos de atendimento no Pronto Socorro. O atendimento foi racionalizado considerando classificação de risco, fluxo de pacientes, espaço físico, farmácia, etc.

 

 

SUS

 

Outra questão importante é que a equipe de atendimento do Pronto Socorro do SUS não deve cobrir, em nenhuma hipótese, atendimento de convênios ou particulares. “O hospital deve ter duas equipes independentes, uma para atendimento de convênio e outra para atendimento do SUS, pois os dois atendimentos diminuem muito de qualidade quando isso acontece; e do ponto de vista financeiro o atendimento do SUS é subsidiado pelo Governo Federal e Prefeitura Municipal e o atendimento do convênio tem financiamento próprio privado”, lembra Gervásio. Atualmente, a Prefeitura Municipal assume 100% de todos os gastos de atendimento do Pronto Socorro.

 

Outra sugestão da Comissão é que o acolhimento e classificação de risco, passe a acontecer 24h por dia. O relatório ressalta também que foi estruturado no Pronto Socorro salas capacitadas, equipadas com equipe treinada -- médica e de enfermagem --, para atendimento de urgência e emergência e unidade semi-intensiva com 10 leitos. Todo o financiamento foi feito pela Prefeitura Municipal.

 

Resumo

 

Em resumo, o relatório aponta “uma melhora significativa do atendimento no Pronto Socorro a partir do momento em que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde iniciou a gestão do Pronto Socorro em conjunto com a equipe do HAOC”.

 

“Temos de ter a noção de que hoje Indaiatuba cresce muito rápido e que as demandas médicas públicas e particulares aumentam proporcionalmente inclusive, fazendo com que Indaiatuba seja um centro regional de atendimento, atendendo pacientes da região e de municípios distantes, sem que aconteça repasse financeiro federal ou estadual para suprir os custos destes atendimentos, ficando a Prefeitura Municipal com todo o ônus desse aumento de demanda”.

 

 

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Linho recebe denúncia sobre bicas no chafariz

Comunicado de que quatro bicas estavam secas, vereador foi até o local, chamou autoridades e constatou o fato; as providências já estão sendo tomadas
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O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), recebeu ontem (31) uma denúncia em seu gabinete de que quatro bicas existentes no Chafariz, localizado no Jd. Pau Preto, secaram. Ele esteve presente ao local, confirmou a informação e fotografou o fato. Também solicitou, de imediato, a presença do diretor do Departamento de Meio Ambiente, engenheiros, técnicos e fiscais da Prefeitura. Todos, de pronto, atenderam a solicitação e se dirigiram ao local. Também esteve presente ao local, o secretário Municipal da Semurb.

 

“Em contato com o engenheiro responsável por uma grande obra em construção localizada próxima ao local, que prontamente atendeu a mim e aos funcionários da Prefeitura, este nos informou que a empresa possui um levantamento geológico do local; requisitei e aguardo tal documento que, sem dúvida, será muito útil para possível identificação das causas desse desastre, e se prontificou a auxiliar na questão”, informa Linho.
 

 

O vereador também solicitou documentação complementar aos órgãos da Prefeitura, além de notificar a Fundação Pró Memória, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Engenharia e Planejamento, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Ministério Público. A visita ao Chafariz também foi acompanhada pelo secretário Municipal de Serviços Urbanos (Semurb).

 

 

“Nesse momento, não buscamos culpados e, por antecipação, entendemos que qualquer comentário que aponte ou insinue responsabilidade a qualquer pessoa ou entidade pública ou particular, seria inoportuno, precoce, desaconselhável e divisionista; estamos todos empenhados em buscar soluções para essa questão que, fundamentalmente, façam jorrar água novamente nas bicas do Chafariz que, por décadas, saciou a sede e garantiu a continuidade da vida de várias gerações do nosso povo, e hoje é reverenciado por todos nós.

Portanto, acreditamos ser esse um momento de união de todos os que vivem, pensam e amam nossa cidade e seu patrimônio”.



Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Comissão que analisa o Regimento Interno encerra trabalhos

A última vez que o principal documento que rege o Legislativo havia sido alterado, foi em 2003
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A Comissão que analisa o Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba terminou seus trabalhos hoje (4/11), depois de 23 encontros. A Comissão realizou uma série de modificações no documento que rege todas as ações do Legislativo. Formada e presidida pelo vereador Maurício Baroni (PMDB), a comissão é formada ainda pelos vereadores Hélio Alves Ribeiro (PSB-relator), Massao Kanesaki (DEM), Helton Ribeiro (PP), Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB) e Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

 

Os vereadores se reuniram todas as semanas, sempre às segundas-feiras. As decisões indicadas pelos vereadores passarão pelas Comissões e depois serão enviadas à Plenário. “Nós estudamos, debatemos e montamos um texto para o novo regimento, que após a revisão vai gerar um Projeto de Resolução, que seguirá para Plenário, onde será debatido por todos os vereadores da Casa para ser votado”, afirma o presidente da Comissão, Maurício Baroni.

 

O novo texto do Regimento Interno altera, por exemplo, o tempo de fala dos vereadores em Plenário, tempo para réplica e tréplica; número de moções permitidas por vereadores; número limitado para indicações, congratulações, repúdios ou louvor, e quórum; entre outras mudanças. O documento também cria a Ouvidoria da Câmara. A última modificação do Regimento Interno foi feita em 2008, na gestão do então presidente da Câmara, Nelson Laturraghe. 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara fala sobre constitucionalidade de projetos durante Sessão de Câmara

Sessão votou 11 projetos: um teve pedido de vistas e 10 foram aprovados pelos vereadores da Casa
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O presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira abriu a 31ª Sessão de Câmara ocorrida segunda-feira (4), falando sobre ‘projetos inconstitucionais’. Cebolinha lembrou que toda ação parlamentar não pode invadir atividades particulares ou criar despesas para o Executivo, caso contrário será considerada inconstitucional.

 

Cerca de 1h antes do início da Sessão, Cebolinha havia se reunido com os vereadores na sala de reuniões da Câmara para abordar o assunto. “Nós não podemos dizer, por exemplo, quanto um estacionamento pode cobrar; ou criar projetos que interfiram nas secretarias”, disse.

 

Cabe ao vereador criar projetos que abordem posturas e normas para todo o Município. O presidente lembrou que tudo o que compete ao vereador está claro no Regimento Interno da Câmara.

 

Funções do Vereador

 

Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, como legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando legislação federal e estadual; legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dividas; votar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; aprovar o Plano Diretor; atribuir denominação a próprios, vias e logradouros públicos, bem como a sua alteração; entre outras funções. 

 

A Câmara Municipal de Indaiatuba é o órgão deliberativo do Município e tem função legislativa; de fiscalização; de controle; de assessoramento ao Executivo e de administração interna. Qualquer lei que possa ser votada sem essas prerrogativas poder sofrer sanções ou ser considerada inconstitucional.

 

Sessão

 

A sessão de Câmara teve início às 18h14, com 11 projetos na Ordem do Dia. Dez projetos foram aprovados (confira abaixo) e apenas o projeto do vereador Derci de Lima (PT) -- que em 2ª votação dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos aprendidos em virtude de dos descumprimento das leis -- teve pedido de vistas do vereador e líder do Governo Maurício Baroni (PMDB).

 

A sessão foi acompanhada pela Miss Terceira Idade de Indaiatuba e Miss Elegância do Estado de São Paulo, Vera Cruz Rodrigues que recebeu uma moção do vereador Hélio Alves Ribeiro. Vera concorreu com candidatas de 30 municípios e foi eleita Miss Elegância dia 23 de outubro, no concurso promovido pela Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade e ocorrido no Memorial da América Latina, em São Paulo.

 

Também estiveram no Plenário atletas que participaram da Competição de Fisiculturismo do Mundo, o Mr Universo, realizado na Inglaterra dia 12 de outubro. Uma Moção do vereador Célio Massao Kanesaki congratula todos os 19 atletas, em especial, Roberto Vieira, chefe da delegação brasileira.

 

Debate

 

O projeto mais debatido da noite é de autoria do vereador Maurício Baroni e dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos locais destinados a este fim. Falaram sobre o projeto, aprovado em 1ª votação, além do autor, os vereadores Gervásio Aparecido da Silva (PP), Derci de Lima (PT), Bruno Ganem (PV), Massao Kanesabi (DEM) e Carlos Alberto Rezende Lopes (PT).

 

 

Autoridades da Polícia Civil participam da Sessão

 

A Sessão ainda recebeu autoridades do Poder Judiciário, com a presença de vários policiais civis, em função da Moção do vereador Antônio Sposito Junior, o Toco, que congratula a Delegacia Municipal de Indaiatuba e o Setor de Investigação Geral (SIG) pela apreensão de 8,5 toneladas de drogas em um chácara, situada na divisa entre Indaiatuba e Salto. A ação ocorreu dia 8 de outubro.

 

Em função dessa Moção, estiveram na Sessão as seguintes autoridades: o Delegado Titular do Município, Dr. Marcelo Eduardo Bueno da Silveira; o delegado da 1ª Delegacia de Polícia (DP), Dr. Danilo Amâncio Leme; o delegado-substituto, Dr. Luiz Fernando Marucci; a juíza dra. Daniela Faria Romano; a promotora de Indaiatuba, Dra Daniela; o chefe dos investigadores de Campinas, Dr. Fernando; o responsável pelo Deinter, Dr. Licurgo, o responsável pela Seccional Dr José Carneiro de Campos Neto.

 

Projetos aprovados durante a 31ª Sessão de Câmara

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Fumio Kato. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3)

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2013 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Jorge de Carvalho Antônio. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3)

 

– Projeto de Lei nº 0156/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) 

 

– Projeto de Lei nº 0157/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) 

 

– Projeto de Lei nº 0160/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) 

 

– Projeto de Lei nº 0161/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) 

 

– Projeto de Lei nº 0089/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – obriga a administração pública municipal de Indaiatuba a identificar nos materiais de divulgação institucional as empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolito, impressão, tiragens e custos e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0110/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes – dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Indaiatuba, e dá outras providências.1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0126/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos locais destinados para este fim e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

– Projeto de Lei nº 0159/2013 do E.M. – dá nova redação ao art. 13 e ao art. 14, da Lei nº 5780 de 05 de julho de 2010, que dispõe a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS), e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

 

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gervásio pede a criação do programa bolsa aluguel

Outro fato importante é que este dinheiro não sairia do orçamento municipal
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O vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) propôs, através da indicação n° 174, a criação de um programa que auxilie por tempo determinado as famílias devidamente cadastradas na Secretaria de Habitação e que, por motivos comprovados --desemprego, doenças graves, etc -- estejam sem condições de pagarem seus alugueis. São famílias que sofrem Ordem de Despejo judicial e, sem terem parentes ou amigos que possam acolhê-los, correm o risco de ficarem nas ruas, sem nenhum amparo.

 

O vereador comenta que, frequentemente, recebe pessoas em seu gabinete nestas situações; casos que chegam a ser desesperadores para essas famílias. “Muitas vezes, uma pequena ajuda da Prefeitura, resolveria essas situações”, analisa.

 

A ideia é que após um levantamento feito pelas assistentes sociais, seja determinado o valor e o tempo de duração deste auxilio aluguel. Se o problema for por motivo de desemprego, que estas pessoas sejam encaminhadas para cursos profissionalizantes, e, logo em seguida, para o PAT, onde eles passariam a ser encaminhados para as vagas disponíveis no mercado de trabalho.

 

Com este auxílio, Gervásio acredita que estas famílias terão a oportunidade de se reestruturarem financeiramente, arcando com seus compromissos, enquanto aguardam os programas habitacionais desenvolvidos pelo Município.

 

Ainda segundo Gervásio, o recurso para esta finalidade poderá sair do Fundo Municipal de Habitação, instituído pela lei n° 3919, que autoriza a utilização deste, para estas e outras finalidades.

 

Outro fato importante é que este dinheiro não sairia do orçamento municipal, já que o recurso do Fundo é proveniente dos grandes empresários do setor imobiliário que, para terem seus projetos aprovados, precisam recolher uma taxa para o Fundo Municipal de Habitação, como manda a lei.

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Indicação de Cebolinha pede cessão de uso ou doação de prédio para o Volacc

Entidade desenvolve um dos mais importantes trabalhos de assistência para pessoas carentes com câncer e seus familiares
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O presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) está sugerindo, através de uma Indicação, que o Executivo estude e elabore um Projeto de Lei visando a cessão de uso gratuito ou doação de prédio público em favor da Sociedade Civil “Voluntárias de Apoio no Combate ao Câncer” (Volacc).

 

Fundada em 1994, a Volacc desenvolve trabalhos de assistência para pessoas carentes com câncer e seus familiares, que na maioria das vezes não possuem condições de arcar com as despesas que decorrem do tratamento, como o fornecimento de medicamentos, exames e radiografias; entre outros

 

Declarada de utilidade pública em 1998, seus recursos provêm das campanhas beneficentes, como bazares, jantares, desfiles, festas e, principalmente, contando com o apoio e solidariedade das empresas e pessoas através de doações.

 

Com sede localizada à Rua Antônio Zoppi, 587, Vila Candelária, em um terreno de aproximadamente 250m², atualmente a Sociedade atende em média 130 famílias, porém esse número pode vir a aumentar.

 

Por conta disso, a entidade já vê a necessidade de um espaço maior para atender os pacientes do Município, uma vez que o atual já não comporta mais a quantidade de pessoas atendidas pela VOLACC ou os trabalhos ali desenvolvidos.

 

“Por tudo isso, faço essa indicação, por se tratar de uma doença em que os pacientes necessitam de diversos tipos de tratamentos e apoio, e por ser a entidade, a mais conhecida e atuante no Município no combate ao câncer”, afirma Cebolinha.

 

Sendo assim, Cebolinha indica ao Executivo Municipal, que realize a doação ou autorize a cessão de uso gratuito de um local com maior espaço para o Volacc. 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

20 de Novembro, Dia da Consciência Negra: nós apenas começamos!

Reconhecer e valorizar a luta do povo negro é avançar na luta contra a discriminação e o preconceito; data terá Ponto Facultativo apenas na Câmara de Indaiatuba
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Mais de um século se passou e a única garantia que a população negra obteve com o fim da escravidão foi a mais completa exclusão. Os negros ainda apresentam menor grau de escolaridade, por isso são os que amargam o maior desemprego e, quando empregados, trabalham mais, recebem menos, têm maior dificuldade de ascensão funcional, e levam mais tempo para se aposentar. O mesmo acontece de forma bastante acentuada com as mulheres negras, que se encontram em condições de trabalho ainda mais precárias. Já entre os jovens é a violência que assola: 75% dos jovens que sofrem ou sofreram algum tipo de violência são negros. Diante deste quadro, o Mandato do Vereador Derci de Lima (PT) realiza uma série de atividades políticas e culturais em Indaiatuba, nos dias 20, 22 e 23 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

 

Na abertura das atividades, dia 20 de novembro, acontece o debate “Construindo o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra”, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Indaiatuba. No dia 22 de novembro, às 19h, haverá muita música na Praça do Cato (Cecap) com apresentações do Bloco Afro Indaiá; shows de Rap com os grupos Maalik MC, OMega Rap e DK Deiwis Fernando; Roda de Samba com o professor Rodrigo; Velha Guarda do Pq. Das Nações; Samba Meu & Seu; Grupo Primaz; Toninho do Cavaco e muito mais!

 

No dia 23 de novembro, às 9h, as comemorações se encerram com a Marcha da Consciência Negra. A concentração começará no Sindicato dos Servidores Públicos, que fica na Rua 05 de Julho, nº 1552 (em frente ao Colégio Áurea), onde os participantes caminharão até a Praça Prudente de Moraes, onde haverá uma grande Roda de Capoeira, apresentação de Jongo e do Grupo Afro Indaiá.

 

Muitos debates e muitas lutas terão que ser feitas para superarmos o racismo e o preconceito enraizado, e alimentado, em nossa sociedade, sobretudo pelo sistema capitalista. Nós apenas começamos!

 

EM DEFESA DO FERIADO

 

O Mandato do vereador Derci acredita que o Poder Público tem a obrigação de se engajar na causa da população afrodescendente no Brasil. Nesse sentido, a instituição do feriado municipal de 20 de novembro – Dia da Consciência Negra –, transforma-se num importante momento para reconhecer e valorizar a luta do povo negro contra a opressão; intensificar o debate contra toda e qualquer forma de discriminação, inclusive contra a exploração capitalista. A data será Ponto Facultativo apenas na Câmara de Indaiatuba. Prefeitura e autarquias comemoram a data com várias atividades, mas sem Ponto Facultativo e atividades normais.

 

PROJETO DE LEI 02/2013

 

No dia 30 de janeiro, o Mandato do Vereador Derci de Lima (PT) apresentou à Câmara Municipal de Indaiatuba o Projeto de Lei 02/13, o qual determina que o dia 20 de novembro – data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra –, seja instituído como feriado municipal.

 

A maior parte dos feriados de Indaiatuba foi decretada pelos governos federal e estadual, mas é direito de todas as cidades decretarem até quatro feriados anuais. O 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – já foi instituído em aproximadamente 800 municípios brasileiros. No Estado de São Paulo, cidades como Campinas, Amparo, Itu, Hortolândia, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Sumaré e Valinhos transformaram o 20 de novembro no Dia da Consciência Negra. Em Indaiatuba temos apenas três feriados municipais e nesse ano, Ponto Facultativo decretado para o 20 de Novembro pela Câmara.

 

VÁRIOS MUNICÍPIOS JÁ ADOTARAM: AGORA É A VEZ DE INDAIATUBA APROVAR!

 

Segundo o Mandato do vereador Derci, homenagear o líder negro Zumbi dos Palmares significa rememorar a sua resistência e luta contra a escravidão e a exploração do povo negro. Não há nada que impeça a declaração do feriado e a valorização da vida e da luta, que é um símbolo nacional da resistência contra a exploração. No entanto, apenas na Câmara de Indaiatuba, a data será comemorada com inúmeras atividades coordenadas pelo vereador. Prefeitura e autarquias também realizarão eventos alusivos à data, porém sem decretar Ponto Facultativo e com suas atividades normais em 20 de Novembro.

 

QUEM FOI ZUMBI DOS PALMARES

 

Zumbi nasceu no ano de 1655 na Serra da Barriga, que fica na Capitania de Pernambuco, atual União dos Palmares (Estado de Alagoas). Foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente seis anos. Como forma de opressão à cultura africana, Zumbi foi batizado com o nome de 'Francisco', recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa. Apesar das inúmeras tentativas de assimilação cultural, Zumbi escapou em 1670 e, com quinze anos, retornou à Serra da Barriga. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos 20 anos.

 

Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco, cansado do longo conflito com o Quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares, Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos que fugiram se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa. A proposta foi aceita pelo líder, mas Zumbi a rejeitou e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi tornou-se o novo líder do Quilombo de Palmares.

 

Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do Quilombo de Palmares. Em 06 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares foi destruída e Zumbi ferido. Apesar de ter sobrevivido, foi traído por Antonio Soares, e surpreendido pelo capitão Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a Serra Dois Irmãos). Apunhalado, resiste, mas é morto em 20 de novembro de 1695. Zumbi teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo e Castro. Em Recife, a cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

 

Fonte: FONSECA Júnior, Eduardo. Zumbi dos Palmares, A História do Brasil que não foi Contada. Rio de Janeiro: Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988. 465 p.

 

 



Foto: Robson Sampaio
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

HABITAÇÃO: Projeto de Lei do vereador Gervásio é aprovado em 1ª votação

Ideia é criar parâmetros de priorização, condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais
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O vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) apresentou um Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei nº 6.086 de 13 de dezembro de 2012, que define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município

 

O projeto foi aprovado em 1ª votação (simples), durante sessão ocorrida na segunda-feira (11) e agora segue para uma segunda votação, em data ainda não definida.

 

Como justificativa, Gervásio afirma que os candidatos selecionados deverão corresponder à quantidade de unidades habitacionais acrescida de 30%, e terá preferência aquele que residir há mais tempo no Município.

 

 

Pela Lei, Gervásio solicita que o Poder Executivo publique na Imprensa Oficial do Município a lista dos candidatos contemplados e seus suplentes nos referidos programas habitacionais. 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Sessão tem início com informação sobre Ponto Facultativo válido apenas para a Câmara

Portaria dispõe sobre 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra; Prefeitura e autarquias funcionarão normalmente
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A 32ª Sessão de Câmara teve início com o presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), comunicando sobre a Portaria 0069/2013, que dispõe sobre Ponto Facultativo dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. A Portaria deverá ser publicada na próxima edição da Imprensa Oficial do Município. O Ponto Facultativo não é válido para a Prefeitura e suas autarquias que, nesta data, farão várias atividades alusivas à data, porém funcionarão normalmente.

 

O feriado de 20 de Novembro é um projeto do vereador Derci de Lima (PT). “A Câmara terá Ponto Facultativo, mas com uma série de atividades que envolvem vereadores e funcionários da Casa; além, é claro, de várias entidades e o convite para o envolvimento de toda a população”, afirma Cebolinha.

 

Ordem do Dia

 

A sessão de Câmara contou com sete projetos na Ordem do Dia.  O mais polêmico, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre o Plano Plurianual, chegou a ser debatido por cerca de 1h, devido a oito subemendas apresentadas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), todas aprovadas por unanimidade. O projeto de Lei também foi aprovado pelos vereadores.

 

A Sessão transcorreu em meio a um temporal que caiu sobre Indaiatuba, bem na hora das votações. O temporal derrubou galhos de árvores na rua do Palácio Votura, local em que ocorrem as Sessões. A chuva de granizo chegou a invadir a entrada do Plenário e a tempestade culminou, por várias vezes, com a interrupção de energia.

 

Mesmo assim, seis projetos foram votados e aprovados pelos vereadores. Apenas o Projeto de Lei Nº 124/2013, de autoria do vereador Linho, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais, recebeu pedido de vistas do vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB).

 

 

Indicações e Moções

 

A Sessão ainda contou com a leitura de 37 indicações e cinco Projetos de Lei, encaminhados às Comissões. Os vereadores também aprovaram 12 moções, com destaque para, pelo menos, três delas: a do vereador Antônio Sposito Júnior (Toco), que congratula o radialista Ademar Braitt pelos 37 anos de carreira dedicada ao rádio; ao do vereador Massao Kanesaki que congratula a Associação de Diabetes ‘Sempre Amigos’ e a Moção de Pesar do vereador Maurício Baroni pela morte de Arlete Ferreira Sigrist.

 

A Sessão contou também com as presenças de representantes da Kumon (unidade Cidade Nova e Centro), que receberam Moção de Congratulação do vereador Massao, pela realização da ‘Expo Kumon’, realizada na Câmara; representantes da Tejusa, Campeã Paulista Sub-11, que recebeu congratulações do vereador Gervásio Aparecido da Silva e as ganhadoras do Concurso ‘Miss Indaiatuba’, promovido pela Musique Models, que recebeu Moção de congratulação do vereador Massao.

 

Esse ano, o concurso deu a Yasmin Zeleniakas Giannocaro o título de ‘Miss Indaiatuba’. Em seu discurso, Massao também parabenizou a funcionária da Câmara, Mariane Mattioni que também participou do concurso.

 

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara aprova projeto que altera regras para beneficiários de programas habitacionais

Projeto de autoria do vereador Gervásio altera Lei 6.086 e foi aprovado com uma emenda modificativa
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Com uma emenda modificativa do vereador Maurício Baroni, a Câmara aprovou na noite de segunda-feira (18), projeto assinado por Gervásio Aparecido da Silva, que altera a Lei 6.086 de 13 de dezembro de 2012 e que define regras aos beneficiários de programas habitacionais implantados no Município.

 

A lei cria parâmetros de priorização, condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários dos Programas Habitacionais. Já a emenda, altera a redação do parágrafo 12 do projeto e modifica o parágrafo 2, do artigo 72 da Lei 6.086.

 

Com a emenda, o parágrafo passa a ter a seguinte redação: “O número de candidatos selecionados, nos programas realizados exclusivamente pelo Município, deverá corresponder à quantidade de unidades habitacionais, acrescida de 30%, e terá preferência aquele que residir há mais tempo no Município, tudo em conformidade com os critérios definidos em Decreto do Poder Executivo, após aprovação do Conselho Municipal de Habitação".

 

A emenda foi uma das mais debatidas pelos vereadores na noite de segunda-feira. Ao final dos debates, os vereadores aprovaram, por unanimidade, tanto a emenda do vereador Maurício Baroni, quanto o projeto do vereador Gervásio.

 

Aprovados

 

A sessão de Câmara da última segunda-feira (18), também aprovou outros seis projetos constantes da Ordem do Dia; dois deles em Regime de Urgência Especial.

 

Foram aprovados os projetos 0164/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente em favor da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec); o 0165/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Saúde; o 168/2013 da Mesa da Câmara Municipal, também sobre a abertura de crédito suplementar; e o de nº 169/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso II, do art. 2º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva).

 

 

Urgência Especial

 

Em Regime de Urgência Especial, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei voltados para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

 

Com isso, foram votados e aprovados em bloco o projeto nº 0170/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Administração; e o projeto 172/2013 do Executivo Municipal, que também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à Secretaria de Saúde.

 

 

Vistas e Retiradas

 

Os vereadores ainda pediram vistas de dois projetos. Luiz Carlos Chiaparine pediu vistas por cinco dias do Projeto 080/2013 do vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei.

 

Já o vereador Maurício Baroni pediu vistas, também por cinco dias, do projeto 110/2013, de autoria de Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Indaiatuba. Os dois pedidos foram aprovados.

 

Completando os 10 projetos que estavam na pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara, o vereador Gervásio Aparecido da Silva pediu a retirada do projeto 073/2013, de sua autoria.

 

O projeto fala sobre a cobrança de critério único por parte dos estabelecimentos particulares de veículos localizados em Indaiatuba e, segundo a justificativa do autor, receberia uma série de emendas, perdendo assim suas características.   

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha recebe biografia feita por alunos da EMEB Prof. Nízio Vieira

Material foi produzido por alunos da 4ª série onde cada classe escolheu uma personalidade para produzir um livro
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O presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira, recebeu sexta-feira (22), sua biografia, produzida pelos alunos da 4ª. Séria B da EMEB "Prof. Nízio Vieira". Sob a coordenação da professora Catarina Aparecida B. de Souza Pereira, o livro faz parte do Projeto ‘Memória Local’, realizado há cinco anos pela EMEB.

 

Junto com Cebolinha, o professor de Filosofia, Paulo Roberto Ferraz, também recebeu seu livro, produzido pelos alunos da 4ª. Séria A, da professora Regiane M. Freitas da Silva. Mais duas pessoas seriam homenageadas pelos estudantes da unidade escolar.

 

Com o livro ilustrado e escrito pelos alunos, foi produzido a versão digital. Emocionado e ao som da música ‘Ao Mestre, Com Carinho’, Cebolinha reviveu suas memórias, sob o olhar atento de crianças de 10 e 11 anos.

 

A escolha da Turma da 4ª. Série B foi uma das sugestões da professora Sueli Bizzoto. Os alunos gostaram e, no início do ano, Cebolinha foi chamado para uma ´entrevista´. Enquanto ele contava sua história, uns desenhavam; outros escreviam. O resultado: Cebolinha disse que, se tivesse que fazer um discurso, choraria de alegria e emoção. O mesmo ocorreu com o professor Paulo, que se sentiu honrado com a homenagem.

 

Para quem não se lembra da música Ao mestre, Com Carinho, a primeira estrofe traduzida, diz:

 

Quero aprender sua lição
 

Que faz tão bem pra mim
 

E agradecer de coração
 

Por você ser assim

 

Os alunos passaram o ano letivo desenvolvendo o trabalho e, claro, contaram com o apoio e coordenação das ´mestras´. O Projeto ‘Memória Local’ contou com a participação das professoras Catarina Aparecida B. de Souza Pereira, Regiane M. Freitas da Silva, Sueli Bizzoto, Juliana Gomes de Moraes Oliveira, Ivanilda Gonçalves e da diretora da EMEB "Prof. Nízio Vieira", Marcia Lucia Escodro de Ávila.

 

“Às mestras, com carinho, meus sinceros agradecimentos! Também agradeço aos alunos e toda equipe que trabalhou para desenvolver um projeto tão bonito! Obrigado por não deixar nossa memória se perder”, afirma o vereador e presidente da Câmara.

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Câmara aprova Orçamento do Município

34ª Sessão de Câmara também aprovou 15 moções e vereadores apresentaram 29 indicações
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A Câmara aprovou segunda-feira (25) o Orçamento do Município para 2014. O projeto recebeu oito emendas do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho – PT) e foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. Já as emendas, receberam pedido de vistas por cinco dias.

 

As emendas, conforme explica Linho, remanejam o orçamento, beneficiando, entre outros, a Fundação Pró-Memória, projetos para a 3ª Idade e o esporte de base.

 

Também com emendas do vereador Maurício Baroni, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2013, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que regula a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos de Indaiatuba.

 

Os vereadores aprovaram ainda o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 0168/2013 da Mesa da Câmara Municipal e o pedido de vistas por cinco dias do Projeto de Lei nº 0064/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes.

 

O projeto do vereador Linho dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município. O pedido de vistas foi feito pelo próprio autor, que está colhendo sugestões dos comerciantes locais e irá apresentar um projeto substitutivo na secretaria da Casa.

 

Além dos projetos da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 15 moções e apresentaram 29 indicações.

 

Aprovados

 

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara também aprovou em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 0169/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso II, do art. 2º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012 e que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor do em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva).

 

Com três votos contrários – dos vereadores Bruno Ganem, Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT) e Derci de Lima (PT) – os vereadores aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 0171/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de recursos financeiros, em favor da Associação Desportiva Indaiatubana (ADI), no exercício de 2014.

 

Sobre o assunto, o vereador Bruno Ganem retirou o requerimento que solicitava cópia da prestação de contas da Associação Desportiva Indaiatubana (ADI) do ano de 2013. “Esta prestação de contas é feita por trimestre e eu me comprometo a enviar ao vereador o documento”, afirma o líder de Governo na Câmara, o vereador Maurício Baroni.

 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0173/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor da Associação Assistencial, Educacional e Cultural Vinde a Mim (Assevim); Creche Municipal Profª Maria Estella Amstalden; Creche Municipal Prof. Nízio Vieira; Creche Municipal Profª Francisca do Amaral; Casa da Criança Jesus de Nazaré;  Creche "Casa da Criança Jesus de Nazaré; Creche Municipal Prof. Lauro Fonseca de Souza; Creche Municipal Profª Maria das Dores Tasca Mendes; Casa da Providência; Creche Pedacinho do Céu; Creche Municipal Jorge Alves Brown; Creche Municipal Profª Ana Maria Pigatto; Creche Municipal Profª Vera Tosca Magnusson Belluomini; Proteção e Amparo à Criança "Jerônimo Mendonça” (Pajem); Creche Mãe Rainha; Dispensário Antônio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo); Creche Municipal Jardim dos Colibris; Creche Municipal Beato José de Anchieta, e Creche Municipal do Distrito Industrial.

 

Drogas: Comad

 

Outros três projetos foram aprovados na noite de segunda feira: o Projeto de Lei nº 0174/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad); o Projeto de Lei nº 0175/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente em da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania; e o Projeto de Lei nº 0177/2013 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a filiar o Município na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a contribuir financeiramente com a entidade. Os três projetos foram aprovados em 1ª votação.

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos/ACS-CMI

Baroni solicita verbas para Apae e Educandário Deus e a Natureza e é atendido

Deputado Rogério Nogueira traz concessão para entidades de Indaiatuba a pedido do vereador
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O vereador e líder de Governo, Maurício Baroni, conseguiu junto ao deputado estadual, Rogério Nogueira, verbas para duas instituições de Indaiatuba: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Indaiatuba (Apae) e Educandário Deus e a Natureza.

 

O documento foi assinado na segunda-feira (2), na Sala de Reuniões da Câmara, com as presenças do vereador Maurício Baroni, deputado estadual, Rogério Nogueira, presidente da APAE Gentil Pacioni, o assessor José Celino Roncato e, representando o Educandário, o presidente Osmarino Rodrigues da Silva.

 

Com a solicitação do vereador, a APAE recebeu uma verba no valor de R$ 100 mil que será utilizada na reforma da entidade. Para o Educandário Deus e a Natureza, a verba de R$ 50 mil e também será utilizada para reformas.

 

Entidades

 

A APAE de Indaiatuba tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à famílias, direcionados à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

 

Todas as atividades realizadas pela APAE de Indaiatuba são custeadas por meio de contribuição de sócios, doações diversas, promoção de campanhas e eventos, arrecadação entre colaboradores, comercialização de produtos e por parcerias estabelecidas com órgãos governamentais e empresas privadas.

 

O Educandário “Deus e a Natureza” atua numa realidade socioeconômica de baixa renda e no seio de famílias com vínculos afetivos abalados, buscando oferecer assistência social na medida em que procura promover a qualidade de vida desses cidadãos, através de sua capacitação para o trabalho.

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Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

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