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Três projetos de Lei do Executivo Municipal são aprovados

A 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira, dia 10, teve três projetos de Lei aprovados, todos de autoria do Executivo Municipal e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba. O projeto de Lei nº 87/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis, ciclomotores e motocicletas a plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa. A propositura atende a solicitação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e amplia as obrigações constantes na Lei nº 5.362, de 20 de maio de 2008, para as concessionárias de veículos ciclomotores e de motocicletas. O projeto foi aprovado em segunda votação.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 89/2012 do Executivo Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução das dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Em regime de urgência os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 91/2012 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, até o limite de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais), destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução da dotação orçamentária descrita no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Quatro projetos entram para votação na 25ª Sessão do ano

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 17, para a realização da 25ª Sessão Ordinária do ano. Foram apresentadas sete indicações solicitando melhorias em diversos setores da cidade. Ainda na fase do Expediente, foram lidas uma moção congratulações, uma de pesar, e um projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões.

Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação. O primeiro deles foi o projeto de Resolução nº 1/2012, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que institui no Regimento Interno da Câmara a Tribuna Livre Popular. O projeto teve sete votos contrários e quatro favoráveis, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores.

O projeto de Lei nº 88/2012 do Executivo Municipal foi aprovado em primeira votação, com um voto contra. O PL altera a Lei nº 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 92/2012 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, até o limite de R$ 476.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Cultura.

O projeto de Lei nº 93/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e Lei nº 5.959 de 08 de dezembro de 2011, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, o projeto propõe a alteração do programa 0047 (Atenção a Média e Alta Complexidade), incluindo a Ação 1024 (Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Dessa forma, para fazer frente às despesas da inclusão pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 285.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam três projetos de Lei em Sessão Ordinária

A fase do Expediente da 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 24 de setembro, contou com 11 indicações, apresentadas pelos vereadores, solicitando diversas melhorias na cidade. Também foi aprovado um requerimento, do vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais vereadores, para que as quatro sessões ordinárias do mês de outubro sejam realizadas nos dias 1, 15, 22 e 29, no horário regimental, que é às 18h, excluindo-se o dia 8. Ainda na fase do Expediente, foi aprovada uma moção de congratulações, feita pelo vereador Maurício Baroni, à Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ), sub-regional de Indaiatuba pela realização do 1º Encontro para cuidadores e familiares de portadores da doença de Alzheimer.

Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação, porém um deles, o PL 88/2012 do Executivo Municipal que altera a Lei nº 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV, e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitada pelo vereador Hélio Ribeiro.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 84/2012, do vereador Maurício Baroni, que denomina o Centro de Lazer Off Road a antiga pista de MotoCross da Honda como João Carlos Mirone. Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 92/2012 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, até o limite de R$ 476.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Cultura.

O projeto de Lei nº 93/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e Lei nº 5.959 de 08 de dezembro de 2011, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, o projeto propõe a alteração do programa 0047 (Atenção a Média e Alta Complexidade), incluindo a Ação 1024 (Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Dessa forma, para fazer frente às despesas da inclusão pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 285.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projeto autorizando crédito adicional suplementar é aprovado

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de outubro, três indicações solicitando diversas melhorias na cidade. Também foi aprovada uma moção de congratulações, do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, ao time Indaiatuba Rugby Club – “Tornados”, pela conquista da Copa do Brasil 2012.

Ainda na fase do Expediente, foi lido o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 do Vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Carlos Aparecido Milani. O projeto, que está para análise das Comissões, homenageia o empresário conhecido como Carlinhos Milani, nascido em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965. É filho de Guerino Milani e Benedita Aparecida Favaro Milani, que residem em Indaiatuba até a presente data. Empresário no ramo de terraplanagem e atuando em toda a Região Metropolitana de Campinas, se destaca no ramo devido sua capacidade administrativa.

Também para análise das Comissões, foi lido na 27ª Sessão o projeto de Lei nº 94/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública. Conforme o projeto, as placas indicativas de obra pública realizadas com verbas municipais ou de Convênio entre o Município e outros entes públicos, deverão ter dimensões compatíveis com os locais disponíveis para sua exibição, dentro da proporcionalidade do local.

Já o projeto de Lei nº 95/2012 do Executivo Municipal foi aprovado pelos vereadores através de requerimento de votação em regime de urgência. O PL autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação até o limite de R$ 2.665.854,82, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Próxima Sessão Ordinária acontece no dia 15 de outubro

A próxima Sessão Ordinária desde mês acontecerá excepcionalmente no dia 15 de outubro. A alteração ocorreu com a aprovação do requerimento nº 27/2012, votado no dia 24 de setembro, que requer, nos termos regimentais, notadamente o artigo 104, alterado pelas Resoluções nº 52/11 e 56/11, após ouvida a Casa, que as sessões ordinárias do mês de outubro de 2012, sejam realizadas nos dias 01, 15, 22 e 29, no horário regimental, excluindo-se o dia 8.

Conforme a justificativa do requerimento, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, serão realizadas somente 4 sessões ordinárias, mensalmente, não se realizando a quinta quando o mês possuir cinco segundas-feiras. As alterações introduzidas pelas Resoluções nº 52/11 e 56/11 prevê a possibilidade de alteração, através de requerimento subscrito por no mínimo 2/3 dos Vereadores e aprovado pelo Plenário.
Uma vez que o calendário do mês de outubro deste ano tem cinco segundas-feiras, ou seja, dia 01/10, 08/10, 15/10, 22/20 e 29/10, e considerando que o dia 08/10 (segunda-feira), trata-se de dia subsequente às eleições e dia fixado pela Justiça Eleitoral para início da apuração, é considerado contraproducente realizar sessão no dia 08, em face do pleito eleitoral, já que todas as atenções estão voltadas para tal fato.

Ainda conforme a justificativa do requerimento, nenhum prejuízo causará a não realização de sessão no dia 08, pois serão realizadas, nos termos Regimentais, 4 sessões ordinárias no mês de outubro, a primeira no dia 1°, a segunda no dia 14, a terceira no dia 22 e quarta no dia 29, cumprindo, dessa forma, o artigo 104 do RI.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Fábio Conte apresenta projeto que entrega título ao Sr. Carlos Milani

Imagens O vereador Fábio Conte apresentou na 27ª sessão ordinária o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito "Dr. Caio da Costa Sampaio" ao Sr. Carlos Aparecido Milani.

O homenageado, mais conhecido na cidade como Carlinhos Milani, nasceu em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965. É filho do Sr. Guerino Milani e da Sra. Benedita Aparecida Favaro Milani, os quais residem em Indaiatuba até a presente data.

Estudou na Escola Estadual Áurea Moreira da Costa e é empresário de destaque não somente em nossa cidade, mas em toda a região de Campinas. Conforme o vereador Fábio Conte explica na justificativa do projeto, a empresa de terraplanagem do homenageado demonstra toda a capacidade administrativa do mesmo, pois tem se destacado no ramo, o que o tornou um empresário de sucesso.

O Título
O Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” é um mecanismo criado pela Câmara Municipal para homenagear ilustres cidadãos nascidos em Indaiatuba e que se destacam em suas atribuições perante à sociedade. A entrega de títulos honoríficos acontece em Sessão Solene a ser realizada no mês de dezembro.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Vereadores se reúnem para a realização da 28ª Sessão do ano

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 15 de outubro, para a realização da 28ª Sessão Ordinária do ano. Três projetos entraram para votação na Ordem do Dia.

O projeto de Lei nº 88/2012 do Executivo Municipal que altera a lei nº 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV, e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Já o projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012 do Vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Carlos Aparecido Milani, foi aprovado em votação única. O projeto homenageia o empresário conhecido como Carlinhos Milani, nascido em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965. É filho de Guerino Milani e Benedita Aparecida Favaro Milani, que residem em Indaiatuba até a presente data. Empresário no ramo de terraplanagem e atuando em toda a Região Metropolitana de Campinas, se destaca no ramo devido sua capacidade administrativa.

O projeto de Lei nº 094/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.806 de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicação de obra pública, também sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitada pelo vereador ‘Cebolinha’.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de outubro, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Três projetos de Lei e um de Resolução são aprovados

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 22 de outubro, para a realização da 29ª Sessão Ordinária do ano. Quatro projetos entraram para votação, sendo três projetos de Lei e um de Resolução.

O primeiro a ser votado, em regime de urgência especial, foi o PL nº 90/2012, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Trata-se de um órgão consultivo e opinativo, de participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público de transporte individual ou coletivo de passageiros, que se regerá pelas regras estabelecidas no projeto, no Decreto regulamentar e no Regimento Interno que será elaborado pelo próprio Conselho e por outros atos normativos que venham a ser expedidos pelo Executivo.

O Projeto revoga a Lei nº 5.881, de 19 de maio de 2011, de autoria do Vereador Luiz Carlos Chiaparine, com o propósito especial de evitar futuro questionamento por vício de iniciativa. Porém, como há interesse público na continuidade do trabalho já iniciado por esse órgão que tem demonstrado ser de relevância para a Administração Municipal, propõe-se convalidar todos os atos praticados por seus respectivos membros e ratificá-los e aproveitá-los de forma plena.

Em votação única foi aprovado o projeto de Resolução nº 3/2012 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba. Segundo o projeto, o número de membros a integrar a presente Mesa é de seis vereadores, observando-se a proporcionalidade dos blocos partidários. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Mesa é de 120 dias, a contar da data da publicação de ato da Presidência da Câmara, até 20 de fevereiro de 2013.

Também em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 86/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que declara de utilidade pública a sociedade civil sem fins lucrativos Indaiatuba Handebol Clube (IHC). A instituição foi criada em janeiro de 2007, visando fortalecer a modalidade na cidade. Em 2009, além de buscar apoio ao handebol na cidade, o IHC passou a gerenciar a equipe de handebol adulto e com o apoio de parceiros e principalmente da Prefeitura, conseguiu apoio para se reestruturar e iniciar um trabalho diferente do que vinha sendo feito. Segundo o Maurício Baroni justifica no projeto, com a criação desta Lei, o IHC poderá se estruturar de forma adequada, auxiliando a Secretaria Municipal de Esportes na formação de atletas de ponta nesta modalidade.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 97/2012 do Executivo Municipal, revogando dispositivos da Lei nº 5.780, de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS). O projeto atende a solicitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS), face o pedido de exclusão dos representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba e Secretaria Municipal da Fazenda.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba será no dia 29 de outubro, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projetos do Executivo Municipal são aprovados

Dois projetos de Lei do Executivo Municipal foram votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro. O projeto de Lei nº 97/2012 revoga dispositivos da Lei nº 5.780 de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS) e dá outras providências. A propositura atende a solicitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, face o pedido de exclusão dos representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba e Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. Já o projeto de Lei nº 94/2012 dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.806 de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública. Conforme o PL, o art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação: “As placas indicativas de obra pública realizadas com verbas municipais ou de convênio entre o Município e outros entes públicos, deverão ter dimensões compatíveis com os locais disponíveis para sua exibição, dentro da proporcionalidade do local”. A próxima Sessão Ordinária acontece dia 5 de novembro no Plenário Joab José Puccinelli, às 18h.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Ordem do Dia da 31ª Sessão tem quatro projetos

11186.jpgOs vereadores de Indaiatuba se reuniram para a realização da 31ª Sessão Ordinária do ano, que aconteceu no dia 5 de novembro e contou com quatro projetos para votação na Ordem do Dia.

O primeiro deles é o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba, licenciar-se do cargo no período de 10 a 17 de novembro do corrente ano, para gozo de suas férias relativas ao exercício de seu mandato do ano de 2010. O projeto foi aprovado em votação única.

Também foi aprovado em votação única o projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a doar à Prefeitura Municipal dois veículos que serão destinados para utilização exclusiva do Gabinete e pela Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania.

Já o projeto de Lei nº 88/2012 do Executivo Municipal altera a lei 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV, e dá outras providências, foi retirado de votação a pedido do autor.

Por fim, o projeto de Lei nº 94/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.806 de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública, e que deveria passar por segunda votação, sofreu pedido de vista por cinco dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.


Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores de Indaiatuba aprovam sete projetos

Sete projetos foram votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba durante a 32ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 12 de novembro. O primeiro foi o projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 da Mesa da Câmara que altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 203/2012 que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo. Aprovado votação única, o PDL prorroga a licença autorizada ao Prefeito por mais um dia, ou seja, do dia 10 a 18 de novembro de 2012.

O projeto de Lei nº 94/2012 do Executivo Municipal dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.806 de 25/10/2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública, e foi aprovado em segunda votação com a inclusão de uma Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. Assim, o artigo 1º do referido projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - As placas indicativas de obra pública realizada com verbas Municipais ou de Convênio entre o Município, e outros entes públicos, poderão ter as mesmas dimensões das utilizadas pelo ente público parceiro ou financiador da obra."

A emenda também acrescenta um parágrafo único ao Art. 1º, com a seguinte redação: “Parágrafo único: - Para o caso de inexistir padrão do ente público parceiro ou financiador da obra, as placas indicativas deverão ter, no máximo, as seguintes dimensões: largura de 6 metros, e altura de 2 metros”.

Regime de Urgência

Três projetos de Lei foram votados e aprovados através de requerimento de Regime de Urgência. O PL nº 101/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, até o limite de R$ 2.799.118,31, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação de 2012.

O projeto de Lei nº 102/2012, também do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), aprovado pela Lei nº 5.959, de 08 de Dezembro de 2011, no valor de R$ 9.000.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida autarquia. O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes da redução das dotações orçamentárias descritas no Projeto de Lei.

Já o projeto de Lei nº 108/2012 da Mesa da Câmara Municipal autoriza a abertura no orçamento vigente, nas dotações ali descritas e codificadas da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.001,26. O valor do crédito será coberto com recursos provenientes em igual valor das dotações da Câmara Municipal, também codificadas no texto do projeto. Trata-se, portanto, de um remanejamento de dotação orçamentária para adequação à política administrativa.

Projetos do Legislativo

O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 que dispõe sobre a concessão de Título Honoríficio de Cidadão Indaiatubano ao Sr. João Hélio Batista de Oliveira. Aprovado em votação única, o projeto homenageia o empresário do ramo alimentício que também se destaca pelas ações filantrópicas promovidas por sua rede de restaurantes, quando em determinada data reverte a renda da venda de esfihas de carne para a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (FEAI). Nos últimos seis anos foram doadas mais de 200 mil esfihas, sendo revertido mais de R$ 300 mil para entidades de Indaiatuba e Montes Claros (MG). A entrega de títulos honoríficos acontecerá em Sessão Solene a ser realizada no dia 7 de dezembro às 19h.

O projeto de Lei Substitutivo nº 96/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva disciplina a distribuição de panfletos promocionais, inclusive publicidade eleitoral, impressas no município de Indaiatuba. O projeto tem o objetivo de coibir o abuso praticado pelas entidades de propagandas promocionais com a distribuição de qualquer impresso, como folhetos, volantes, jornais de campanha, bandeiras, bottons, adesivos e, principalmente, "santinhos".

“O acúmulo desse material nas vias e logradouros públicos, além de dificultar a locomoção, torna o piso escorregadio, suscetível a quedas, às vezes com graves consequências, como uma moradora da cidade de Campinas que veio a óbito após escorregar nesses materiais de publicidade no dia da eleição. Por outro lado, não podemos esquecer que, além da poluição visual causada, esses materiais, se não recolhidos com certa urgência, acabam levados paras as galerias de águas pluviais, causando o entupimento dos canos de tubulação e, consequentemente, as enchentes”, exemplifica o vereador.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

33ª Sessão Ordinária tem 12 projetos votados e aprovados

Dos 12 projetos votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, dez foram através de requerimento de regime de urgência. Destes, cinco de autoria do Executivo Municipal autorizam repasse de recursos financeiros para entidades, ou vinculados às Secretarias Municipais da Educação e também da Família e Bem Estar Social em favor de diversas entidades que atuam na cidade.

Outros quatro projetos de Lei do Executivo Municipal autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente das Secretarias Municipais da Educação, Saúde e Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).

O projeto de Lei nº 115/2012 da Mesa da Câmara Municipal dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, o qual revoga a recém aprovada Lei n° 6.061, 13 de novembro de 2012, que constou com equívocos na codificação das dotações orçamentárias.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 96/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva foi aprovado em segunda votação. O PLS disciplina a distribuição de panfletos promocionais, inclusive publicidade eleitoral, impressas no município de Indaiatuba, com o objetivo de coibir o abuso praticado pelas entidades de propagandas promocionais com a distribuição de qualquer impresso, como folhetos, volantes, jornais de campanha, bandeiras, bottons, adesivos e, principalmente, "santinhos".

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2012 dos Vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes e Maurício Baroni Bernardinetti, que altera a Lei 6.035 de 25 de julho de 2012. O projeto atende solicitação do Conselho Administrativo da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba para que o prazo para deliberação da análise da Fundação das indicações de nomes para denominação de vias, logradouros e próprios municipais passe de 15 para 45 dias, tempo que a Fundação entende como necessário, já que os Conselhos da Fundação se reúnem mensalmente.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador Mauricio Baroni visita sistema de internet grátis em Amparo

11189.jpgCom a intenção de expandir os pontos de internet grátis na cidade, o Vereador Mauricio Baroni visitou a cidade de Amparo onde existe um projeto semelhante ao de Indaiatuba. “Notamos alguns diferenciais no qual poderão completar nosso sistema que está em fase de testes como projeto piloto”. comenta Baroni. “Como a ideia é aumentar para vários pontos em nossa cidade precisamos detectar falhas e acrescentar melhoras”, completa.

Segundo o coordenador de T.I da Prefeitura Municipal de Amparo, Gustavo J. Martins, o sistema já funciona em 10 pontos com a intenção de expandir ainda mais.

O Vereador conheceu também um sistema que será implantado para auxiliar o comércio local onde um monitor com tela touch é usado por visitantes da cidade , no qual é possível acessar endereços, comércios e pontos turísticos da cidade. “Futuramente esse também será é um projeto que buscaremos parceiros locais para que seja custo zero para os cofres públicos”, explica Baroni.

A Praça Digital foi inaugurada como projeto piloto na praça Rui Barbosa em julho desse ano e o sinal de wifi está liberado para uso da população, beneficiou a feira do artesanato e tem colaborado para a democratização de acesso à internet.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Vereadores de Indaiatuba aprovam cinco projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 26 de novembro, para a realização da 34ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia cinco projetos entraram para votação.

O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 da Mesa da Câmara dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências. Aprovado em votação única, o projeto aprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2010, nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2012 dos Vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes e Maurício Baroni Bernardinetti, que altera a Lei 6.035 de 25 de julho de 2012. O projeto atende solicitação do Conselho Administrativo da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba para que o prazo para deliberação da análise da Fundação para as indicações de nomes para denominação de vias, logradouros e próprios municipais passe de 15 para 45 dias, tempo que a Fundação entende como necessário, já que os Conselhos da Fundação se reúnem mensalmente.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 99/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva, que insere no calendário oficial do município o Seminário Municipal para Pregadores do Evangelho (Senapev). O referido seminário acontecerá anualmente no primeiro final de semana do mês de junho de cada ano.

Também em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 100/2012 do Executivo Municipal, que aprova o orçamento do Município de Indaiatuba para o Exercício de 2013, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 684.124.000,00. O crescimento das receitas previstas no orçamento para 2013, em relação ao de 2012, é de aproximadamente 7,7%, e referem-se principalmente as receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país.

O projeto de Lei nº 114/2012 do Executivo Municipal autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Associação Desportiva Indaiatubana – ADI, no exercício de 2013, até o limite de R$ 435.000,00, e dá outras providências foi aprovado em primeira votação.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 3 de dezembro às 18h.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos acontece dia 7 de dezembro

11191.jpgA Câmara Municipal de Indaiatuba realiza no dia 7 dezembro, às 19h, a Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos outorgados pela casa no ano de 2012. Serão seis homenageados com títulos de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, Cidadão Indaiatubano e Esportista do Ano.

Na ocasião também haverá uma homenagem póstuma ao senhor João de Oliveira Franco, que faleceu após o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentar o projeto em que homenageia o ex-vereador de Indaiatuba com o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano.

A Sessão Solene contará ainda com a apresentação da Camerata de Cordas da Orquestra Jovem de Indaiatuba, cedida pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba através da Secretaria Municipal da Cultura.

Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’
O título de Cidadão Benemérito do Município, ‘Doutor Caio da Costa Sampaio’ foi criado para homenagear ilustres cidadãos nascidos em Indaiatuba e que se destacam em suas atribuições perante a sociedade. Receberão esta honraria:

- Sr. Armínio Calonga Júnior, nasceu em Indaiatuba no dia 1º de dezembro de 1983. É diplomado em Administração de Empresas/Comércio Exterior e sempre teve muito destaque no Grupo Escoteiro Indaiá – 235, do qual é atualmente Vice-Presidente. O título é de autoria do vereador Maurício Baroni.

- Sr. Carlos Aparecido Milani, nasceu em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965. É empresário de destaque não apenas em Indaiatuba como também em várias cidades da Região Metropolitana de Campinas. Sua empresa de terraplanagem demonstra a capacidade administrativa do homenageado. O título é de autoria do vereador Fábio Conte.

Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano
A outorga do Título de Cidadão Indaiatubano foi criada pela Câmara Municipal de Indaiatuba para homenagear cidadãos que devotam suas ações pelo progresso e desenvolvimento da comunidade onde vive, mas que por razões alheias a sua vontade, não nasceram aqui em Indaiatuba. Receberão esta honraria:

- Sr. Waldemar Batista, nascido em Itapira/SP no dia 28 de agosto de 1938, e reside em Indaiatuba há mais de 37 anos. Atualmente é Major da Reserva da Polícia Militar. Foi eleito vereador para a legislatura 1996/200 e exerceu a função de Presidente da Câmara nos anos de 1999/2000. Entre seus feitos está a criação da Guarda Municipal em 1983, trouxe para cidade a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar, fundou a ASSIN (Associação de Segurança de Indaiatuba) e criou o Centro Integrado de Segurança Pública de Indaiatuba, onde GM e PM tinham um só controle de rádio Comunicação. A autoria do título é do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine.

- Sr. José Emygdio de Carvalho Filho, nasceu no dia 11 de fevereiro de 1951 em Porto Feliz/SP e reside em Indaiatuba há mais de 20 anos. É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especializado em Sistema de Registro Civil da América Latina, e trabalha como Oficial de Registro Civil do Município. Participa de projetos sociais tais como acesso dos cidadãos a documentação básica – certidão de nascimento e demais atos para o exercício da cidadania, em parceria com a Semfabes. Também participou do Projeto Pai Legal, realizado nas Escolas Estaduais do Município, que consiste na busca ativa para inclusão da paternidade nos registros de nascimento, entre diversas outras ações. A autoria do título é do vereador Maurício Baroni.

- Sr. João Hélio Batista de Oliveira, nasceu em 5 de maio de 1966 na cidade de Marília/SP, e mora em Indaiatuba há 15 anos. Iniciou sua trajetória em um restaurante árabe de São Paulo como lavador de pratos e chegou a ser o gerente da casa. Montou seu primeiro estabelecimento no bairro Ipiranga, mas devido à agitação e violência da cidade grande decidiu transferir seu negócio para o interior de São Paulo. Em 2005 iniciou o projeto ‘Dia da Esfiha Amiga’, onde a renda é revertida para a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (Feai). Em seis anos já foram doadas mais de 200 mil esfihas, sendo revertido mais de R$ 300 mil para entidades. O projeto é de autoria do vereador Hélio Ribeiro.

Título Honorífico de Esportista do Ano
A concessão do Título Honorífico de Esportista do Ano foi criada pela Câmara para homenagear o cidadão que tenha se destacado em prol do esporte na comunidade indaiatubana. Receberá esta homenagem:

- Sr. Rafael Cichon Franz, nasceu no dia 4 de julho de 1995, e com apenas 16 anos já possui grande destaque no esporte indaiatubano. Iniciou como atleta do Projeto de Recreação, Iniciação e Aperfeiçoamento (Pria) na modalidade Basquete. Em 2010 passou para a modalidade Rugby Union – Seven, integrando o Indaiatuba Rugby Clube – Tornados. Faz parte da Associação Atlética Rugby Indaiá desde a fundação do clube em 2011 e também é atleta da Confederação Brasileira de Rugby (CBRu) seleção brasileira – M19 em 2011/2012. O projeto é de autoria do vereador Maurício Baroni e subscrito pelos demais vereadores.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sete projetos de Lei são aprovados em sessão ordinária

Sete projetos de Lei foram votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba na última segunda-feira, dia 3, data da realização da 35ª Sessão Ordinária do ano.

Os projetos de Lei nº 118/2012 e 119/2012, do Executivo Municipal, foram aprovados em regime de urgência especial. Os projetos tratam sobre o repasse de recursos financeiros em favor de entidades assistenciais no exercício de 2013.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 99/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva, que insere no calendário oficial do município o Seminário Municipal para Pregadores do Evangelho (Senapev). O referido seminário acontecerá anualmente no primeiro final de semana do mês de junho de cada ano.

Também em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 100/2012 do Executivo Municipal, que aprova o orçamento do Município de Indaiatuba para o Exercício de 2013, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 684.124.000,00. O crescimento das receitas previstas no orçamento para 2013, em relação ao de 2012, é de aproximadamente 7,7%, e referem-se principalmente as receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país.

O projeto de Lei nº 114/2012 do Executivo Municipal autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Associação Desportiva Indaiatubana – ADI, no exercício de 2013, até o limite de R$ 435.000,00, e dá outras providências também foi aprovado em segunda votação.

Primeira Votação
O Vereador Maurício Baroni Bernardinetti teve aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 116/2012, que altera o artigo 1º, da Lei nº 4.508, de 17 de maio de 2004, que declara de utilidade pública a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba – FEAI. Segundo o vereador justifica no projeto, tal alteração se faz necessária, pois a sede da FEAI não está mais localizada na Rua Padre Bento Pacheco, 1.157, Centro, conforme consta no Art. 12 da Lei nº 4.508 de 17 de maio de 2004, e diante disso a Entidade vem encontrando algumas dificuldades na sua prestação de contas. Para solucionar este problema, foi substituído o endereço pelo CNPJ da Entidade.

O Vereador Gervásio Aparecido da Silva apresentou o projeto de Lei nº 117/2012, que define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município. Aprovado em primeira votação, o projeto estabelece critérios tais como: atualização dos dados das famílias cadastradas a cada 180 dias; ter no mínimo 18 anos; não ser proprietário ou possuir imóvel residencial financiado; não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais e residir ou trabalhar em Indaiatuba há pelo menos 5 anos, entre diversas outras diretrizes.

No dia 10 de dezembro acontece a última Sessão Ordinária do ano antes do recesso legislativo, que se inicia no dia 16 de dezembro e vai até o dia 14 de fevereiro.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Treze projetos são votados na última Sessão Ordinária do ano

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na segunda-feira, dia 10 de dezembro, para a realização da última sessão ordinária do ano, uma vez que o período de recesso legislativo se inicia no dia 16 de dezembro. Treze projetos foram votados e aprovados, sendo que seis desses através de requerimento de urgência especial.

Regime de Urgência
O Projeto de Lei nº 132/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2013, em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (CIRVA), subvenção social de até o limite de R$ 84 mil O Projeto de Lei nº 133/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a transferência de recursos em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 140 mil.

O Projeto de Lei nº 122/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2013, em favor do Instituto Nova Vida, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Estrada do Badin, nº 1650, Sítio Mandrião, Bairro Itaici, subvenção social de até o limite de R$ 127.200,00.

O Projeto de Lei nº 123/2012 do Executivo Municipal dá nova redação ao art. 2º e ao art. 4º, da Lei nº 5.830 de 15 de dezembro de 2010, que dá nova redação e acresce dispositivo a Lei nº 5.570, de 02 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação mediante parcelamento, nas condições que especifica, aos contemplados dos imóveis localizados no Distrito de Micro e Pequena Empresa, a que se refere a Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas (DIMPE). A proposta atende a solicitação da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba (AMPEI), alterando para 31 de dezembro de 2013 o prazo para conclusão da construção, bem como, concedendo o prazo de 60 dias para o início do cronograma de obras apresentado, constante no Processo Administrativo nº 8.765/2012.

O Projeto de Lei nº 125/2012 do Executivo Municipal autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do carnaval de Rua de 2013, com a quantia de R$ 35 mil para o primeiro colocado, R$ 20 mil para o segundo colocado, R$ 10 mil para o terceiro colocado, na categoria Agremiações Carnavalescas; e a quantia de R$ 8 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo colocado e R$ 2 mil para o terceiro colocado na categoria bloco carnavalesco.

O Projeto de Lei nº 126/2012 do Executivo Municipal revoga a Lei nº 3.184 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado. A referida Lei concedeu em favor da `Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado´ os lotes 01, 02 e 03, da quadra GG, do Loteamento denominado Jardim São Conrado, no entanto, a área não está sendo utilizada pela associação, que também não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual foi proposta a revogação do referido diploma legal.

Votação Única
O Projeto de Lei nº 121/2012 do Vereador Helton Antonio Ribeiro denomina Rua Everaldo dos Santos a Rua 08 do loteamento denominado ``Jardim Vista Verde´´.

Segunda Votação
O Projeto de Lei nº 116/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti altera o artigo 1º, da Lei nº 4.508, de 17 de maio de 2004, que declara de utilidade pública a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba – FEAI. Tal alteração se faz necessária, pois a sede da FEAI não está mais localizada na Rua Padre Bento Pacheco, 1.157, Centro, conforme consta no Art. 12 da Lei nº 4.508 de 17 de maio de 2004 e diante disso, a Entidade vem encontrando algumas dificuldades na sua prestação de contas. Para solucionar este problema, foi substituído o endereço pelo CNPJ da Entidade.

O Projeto de Lei nº 117/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município. O projeto estabelece critérios tais como: atualização dos dados das famílias cadastradas a cada 180 dias; ter no mínimo 18 anos; não ser proprietário ou possuir imóvel residencial financiado; não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais e residir ou trabalhar em Indaiatuba há pelo menos 5 anos, entre diversas outras diretrizes.

Primeira Votação
O Projeto de Lei nº 0120/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti disciplina as atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no Município de Indaiatuba. A iniciativa tem por objetivo regulamentar de uma forma mais detalhada as modalidades de bilhar e sinuca, propiciando uma efetiva organização das mesmas, aliadas à sua adequada fiscalização de modo a estimular ainda mais sua propagação como opções sadias de lazer. Com esta medida, toda a verba arrecadada mediante a expedição do selo e renovação da vistoria anual das mesas de bilhar e sinuca deverá ser destinada ao Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba.

O Projeto de Lei nº 124/2012 do Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento o imóvel de propriedade Odete Mantoanelli e outros ou sucessores, com área total de 1.049,00 m2. A dação em pagamento, deverá compreender os débitos do contribuinte referente ao imóvel, relativos a IPTU, incluídos juros e multa.

O Projeto de Lei nº 127/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da ``Comunidade Independente Futebol Club´´. A área a ser concedida de 8.832,71m2, e área de 11.056.68m2, localizadas no Jardim Belo Horizonte, destina-se a conservação e manutenção pela entidade e no desenvolvimento de suas atividades.

O Projeto de Lei nº 128/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da``Sociedade Amigos do Bairro Colinas de Indaiatuba I´´. A área a ser concedida, parte do sistema de lazer, localizado na Rua Alexandre Giacomin, designado como área A, do Loteamento denominado Colinas de Indaiatuba I, com área de 1.204,66 m2.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sessão Extraordinária é convocada para o dia 17 de dezembro

Os vereadores da Câmara de Indaiatuba se reunirão novamente no dia 17 de dezembro, às 18h, para a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2012. A convocação ocorreu durante a 36ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 10 de dezembro. Serão votados os seguintes projetos:

Veto nº 0005/2012 do Executivo Municipal – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 94/12, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública de iniciativa do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 0120/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – Disciplina as atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124/2012 do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0127/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Comunidade Independente Futebol Clube”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0128/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Sociedade Amigos do Bairro Colinas de Indaiatuba I”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0129/2012 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública.

Projeto de Lei nº 0130/2012 do Executivo Municipal – Autoriza a alienação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0131/2012 do Executivo Municipal – Acresce dispositivos à Lei nº 1.015 de 02 de julho de 1.968, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0134/2012 do Executivo Municipal – Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.659, de 12 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria um Conselho Municipal, um Fundo municipal e um Conselho Tutelar para garantir sua execução, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0135/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo, e dá outras providências.



Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Recesso Legislativo tem início no dia 16 de dezembro

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo acontece a partir do dia 16 de dezembro, e termina no dia 14 de fevereiro de 2012.

Neste período não são realizadas Sessões Ordinárias, porém, se necessário, podem ser convocadas Sessões Extraordinárias, como é o caso da próxima segunda-feira,dia 17 de dezembro, quando será realizada uma Extraordinária às 18h.

Nas sessões legislativas extraordinárias realizadas no recesso não há a fase do Expediente, nem a de Palavra Livre, sendo todo o seu tempo destinado à votação de projetos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores entregam títulos honoríficos em Sessão Solene

A Câmara Municipal de Indaiatuba realizou na última sexta-feira, dia 7 de dezembro, a Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos. A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, do primeiro secretário Fábio Conte, do prefeito Reinaldo Nogueira, e dos vereadores Gervásio Aparecido da Silva, Hélio Alves Ribeiro, Luiz Alberto Cebolinha Pereira e Maurício Baroni Bernardinetti.

O título de Cidadão Benemérito do Município ‘Doutor Caio da Costa Sampaio’ é entregue aos indaiatubanos de nascimento. O senhor Armínio Calonga Júnior , que nasceu em Indaiatuba no dia 1º de dezembro de 1983, formado em Administração de Empresas/Comércio Exterior, e com muito destaque no Grupo de Escoteiros Indaiá, recebeu seu título das mãos do vereador Maurício Baroni.

O vereador Fábio Conte entregou ao empresário Carlos Aparecido Milani, seu título de Cidadão Benemérito. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965 e é empresário de destaque na área de terraplanagem.

Os títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano foram entregues para cidadãos que devotam suas ações pelo progresso e desenvolvimento da comunidade onde vive, mas que por razões alheias a sua vontade, não nasceram aqui em Indaiatuba. O primeiro a receber esta honraria foi o Major da Reserva da Polícia Milita, Waldemar Batista, nascido em Itapira/SP no dia 28 de agosto de 1938, e reside em Indaiatuba há mais de 37 anos, que recebeu o título das mãos do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine.

O segundo homenageado com o título de Cidadão Indaiatubano foi o Oficial de Registro Civil do Município José Emygdio de Carvalho Filho, que nasceu no dia 11 de fevereiro de 1951 em Porto Feliz/SP e reside em Indaiatuba há mais de 20 anos. O título foi entregue pelo vereador Maurício Baroni.

Também recebeu o título de Cidadão Indaiatubano o empresário do ramo de restaurantes de comida árabe João Hélio Batista de Oliveira, que nasceu em 5 de maio de 1966 na cidade de Marília/SP, e mora em Indaiatuba há 15 anos. O título foi entregue pelo vereador Hélio Ribeiro.

A Sessão Solene contou ainda com a concessão do Título Honorífico de Esportista do Ano, criada para homenagear o cidadão que tenha se destacado em prol do esporte na comunidade indaiatubana. Neste ano esta homenagem foi entregue ao Sr. Rafael Cichon Franz, nasceu no dia 4 de julho de 1995, e com apenas 16 anos já possui grande destaque no esporte indaiatubano como atleta da Confederação Brasileira de Rugby (CBRu) seleção brasileira – M19 em 2011/2012. O título foi entregue pelo vereador Maurício Baroni.

Homenagem Póstuma
Durante a Sessão Solene ocorreu também uma homenagem póstuma ao senhor João de Oliveira Franco, que faleceu após o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentar o projeto em que homenageia o ex-vereador de Indaiatuba com o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. O título foi entregue à viúva de João Franco, Senhora Nilza Evangelista Franco, e para o filho do casal, Sr. Carlos Franco. João Franco nasceu em Congonhal/MG no dia 11 de junho de 1938. Mudou-se para Indaiatuba em 1977, foi sócio fundador da Associação dos Aposentados e Pensionistas e vereador de 1989 a 1996. Pai de Carlos, Lúcia, João Batista, Sandra e Adriana. Ele faleceu no dia 11 de julho de 2012.



Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dez projetos de Lei e um Veto são votados em Sessão Extraordinária

Os vereadores da Câmara de Indaiatuba votaram em Sessão Extraordinária ontem, dia 17 de dezembro, dez projetos de Lei. Também entrou para votação única o Veto nº 5/2012 do Executivo Municipal, que trata de um veto total aposto ao Projeto de Lei nº 94/12, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública de iniciativa do Executivo Municipal. Conforme é justificado no texto do veto, a emenda modificativa apresentada pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, “retirou o sentido da proposta inicial, uma vez que reinseriu as medidas nas placas das obras, exclusivamente quando for realizada pela Administração Municipal e somente para as obras realizadas com recursos próprios, conforme informa o órgão governamental, a qual terá uma menor dimensão”. Ainda de acordo com o veto, o objetivo do projeto de Lei é exatamente definir a dimensão das placas de acordo com a proporcionalidade entre o local de instalação e a placa indicativa.

Regime de Urgência
Foi aprovado o projeto de Lei nº 129/2012 do Executivo Municipal dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública. Conforme o projeto, o art.º passará a ter a seguinte redação: “As placas indicativas de obra pública realizadas com verbas municipais ou de Convênio entre o Município e outros entes públicos, deverão ter dimensões compatíveis com os locais disponíveis para sua exibição, dentro da proporcionalidade do local”.

O projeto de Lei nº 0130/2012 do Executivo Municipal autoriza a alienação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Indaiatuba Clube. A Municipalidade pretende alienar referida área tendo em vista não haver interesse de uso da mesma para qualquer finalidade institucional por se tratar de uma área irregular. Por outro lado, a Lei Municipal nº 3.973, de 13 de março de 2001, já havia autorizado a concessão de uso em favor da entidade, por quarenta nos, renovável por mais quarenta anos. O projeto foi aprovado.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 131/2012 do Executivo Municipal acresce dispositivos à Lei nº 1.015 de 02 de julho de 1.968, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Conforme a justificativa do projeto, o Município firmou com o Governo Federal convênio voltado à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e em decorrência das novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal, há necessidade de adequar os estatutos do SAAE (datado de 1968 e, portanto, vigente há mais de 44 anos) à nova realidade das regras legais que disciplinam a matéria, bem como a adequação dos serviços de saneamento básico e ambiental que vem sendo executado de forma eficiente e exemplar pela autarquia municipal.

O projeto de Lei nº 134/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.659, de 12 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e um Conselho Tutelar para garantir sua execução, e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitado pelo vereador Maurício Baroni.

O projeto de Lei nº 135/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a criação de cargos de carreira, de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, para atender as necessidades de diversas secretarias municipais de ampliação do atual quadro de servidores, com a abertura de vagas e o consequente início do processo para a admissão, todos por concurso público, pois se tratam de cargos de provimento efetivo. O projeto foi aprovado.

Também foi aprovado em regime de urgência o projeto de Lei nº 136/2012, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao parágrafo único, do art. 19, da Lei nº 6.068, de 22 de novembro de 2012, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2013, e dá outras providências.

Projetos aprovados em Segunda Votação
O Projeto de Lei nº 0120/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti disciplina as atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no Município de Indaiatuba. A iniciativa tem por objetivo regulamentar de uma forma mais detalhada as modalidades de bilhar e sinuca, propiciando uma efetiva organização das mesmas, aliadas à sua adequada fiscalização de modo a estimular ainda mais sua propagação como opções sadias de lazer. Com esta medida, toda a verba arrecadada mediante a expedição do selo e renovação da vistoria anual das mesas de bilhar e sinuca deverá ser destinada ao Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba.

O Projeto de Lei nº 124/2012 do Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento o imóvel de propriedade Odete Mantoanelli e outros ou sucessores, com área total de 1.049,00 m2. A dação em pagamento, deverá compreender os débitos do contribuinte referente ao imóvel, relativos a IPTU, incluídos juros e multa.

O Projeto de Lei nº 127/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Comunidade Independente Futebol Clube”. A área a ser concedida de 8.832,71m2, e área de 11.056.68m2, localizadas no Jardim Belo Horizonte, destina-se a conservação e manutenção pela entidade e no desenvolvimento de suas atividades.

O Projeto de Lei nº 128/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Sociedade Amigos do Bairro Colinas de Indaiatuba I”. A área a ser concedida, parte do sistema de lazer, localizado na Rua Alexandre Giacomin, designado como área A, do Loteamento denominado Colinas de Indaiatuba I, com área de 1.204,66 m2.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sessão Solene de Instalação e Posse acontece dia 1º às 10h

No dia 1º de janeiro de 2013, às 10h, acontece no plenário Joab José Puccinelli, na Câmara Municipal de Indaiatuba, a Sessão Solene de Instalação, quando o vereador mais votado nas eleições de outubro de 2012 presidirá a sessão e os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. O mesmo procedimento se aplica ao Prefeito e Vice-Prefeito.

Na mesma ocasião, assim como ao término do mandato, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual ficará arquivada em pasta própria na Secretaria Administrativa da Câmara. Também durante a Sessão Solene o Prefeito, Vice-Prefeito e os Vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas à Secretaria Administrativa da Câmara, antes da sessão de instalação.

Imediatamente depois da posse, os Vereadores se reunirão para a realização de Sessão Extraordinária, ainda sob a presidência do mais votado e elegerão os componentes da Mesa. A Mesa da Câmara Municipal será eleita para um mandato de dois anos e se comporá de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A eleição da Mesa é feita em turno único de votação, por maioria simples de votos.

Tomarão posse no dia 1º de janeiro os eleitos em outubro de 2012 e diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 19 de dezembro de 2012, os vereadores:

Bruno Arevalo Ganem (PV) – 6.202 votos
Gervásio Aparecido da Silva (PP) – 4.998 votos
Hélio Alves Ribeiro (PSB) – 4.255 votos
Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) – 4.010 votos
Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB) – 3.306 votos
Luiz Alberto Pereira (PMDB) – 3.113 votos
Túlio José Tomass do Couto (PMDB) – 3.064 votos
Carlos Alberto Rezende Lopes (PT) – 2.812 votos
Adalto Missias de Oliveira (PP) – 2.121 votos
Antônio Sposito Júnior (PTB) – 1.965 votos
Celio Massao Kanesaki (DEM) – 1.920 votos
Derci Jorge Lima (PT) – 1.870 votos
Prefeito: Reinaldo Nogueira (PMDB), eleito com 67.301 votos
Vice-Prefeito: Antônio Carlos Pinheiro (PMDB), eleito com 67.301 votos


Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2012 tomam posse

Os 12 vereadores eleitos no pleito de 2012, assim como o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e o vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro (PMDB) tomaram posse na manhã do dia 1º de janeiro de 2013, em sessão solene realizada no plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.

A sessão foi presidida pelo vereador Bruno Arevalo Ganem (PV), conforme determinado pelo Regimento Interno, uma vez que foi o candidato a vereador mais bem votado nas eleições de outubro. Na sequência foram chamados, em ordem alfabética os vereadores: Adalto Missias de Oliveira (PP); Antônio Sposito Júnior, o Toco da Croissant (PTB); Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT); Celio Massao Kanesaki (DEM); Derci Jorge Lima (PT); Gervásio Aparecido da Silva, o Gervásio da Gaa’s (PP); Hélio Alves Ribeiro (PSB); Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB); Luiz Carlos Chiaparine (PMDB); Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB) e Túlio José Tomass do Couto (PMDB).

Para secretariar os trabalhos Ganem convidou o ex-presidente da Câmara no período de 2009 a 2012, Dr. Chiaparine, que apresentou as declarações de bens dos eleitos, assim como seus respectivos diplomas. O presidente da sessão determinou que os vereadores eleitos ficassem em pé para prestarem o seguinte juramento de compromisso: “Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, respeitando a constituição e as leis e defendendo os interesses do município”. Após todos dizerem “Assim o prometo”, foram declarados empossados no cargo de vereador.

Seguindo a protocolo previsto no Regimento Interno, Bruno Ganem nomeou uma comissão de honra formada pelos vereadores Adalto Missias de Oliveira, Hélio Ribeiro e Maurício Baroni, para acompanharem o prefeito Reinaldo Nogueira e vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro, para adentrarem ao plenário e então repetir os procedimentos de apresentação dos diplomas e declaração de bens, assim como prestarem o juramento do termo de compromisso.

Na sequência fizeram o uso da palavra um vereador representante de cada bancada: Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, (PT); Gervásio Aparecido da Silva (PP); Hélio Alves Ribeiro (PSB) e Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB). O deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), que também compôs a mesa, fez o uso da palavra, assim como o vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro e o prefeito Reinaldo Nogueira. Por fim, Bruno Ganem fez seu discurso, para, na sequência prosseguir com o encerramento da sessão solene de instalação e posse.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cebolinha é eleito presidente da Câmara de Indaiatuba

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) foi eleito no dia 1º de janeiro de 2013 pelos vereadores de Indaiatuba o Presidente da Câmara Municipal para o biênio de 2013-2014. Também integraram a Chapa 1 para compor a Mesa Diretora os vereadores Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) para a função de Vice-Presidente, Hélio Alves Ribeiro (PSB) como 1º Secretário e Celio Massao Kanesaki (DEM) como 2º Secretário.

A Chapa 1 recebeu nove votos favoráveis declarados na seguinte sequência: Massao Kanezaki; Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB); Túlio José Tomass do Couto (PMDB); Adalto Missias de Oliveira (PP); Antônio Sposito Júnior, o Toco da Croissant (PTB); Gervásio Aparecido da Silva, o Gervásio da Gaa’s (PP); Hélio Ribeiro; Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira; e Dr. Luiz Carlos Chiaparine.

Também foi protocolada a candidatura da Chapa 2, composta pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) para presidente e Derci Jorge Lima (PT) para 1º Secretário, que recebeu os votos dos dois candidatos.

O vereador Bruno Arevalo Ganem (PV), que presidiu a Sessão Extraordinária até declarar a Chapa vencedora preferiu abster-se da votação.

Ao assumir a presidência, Cebolinha discursou sobre sua trajetória política, sendo eleito para exercer seu quinto mandato de vereador e voltando após vinte anos a ocupar a presidência da Câmara Municipal de Indaiatuba. “Serei um presidente em que todos os vereadores serão respeitados, inclusive aqueles que se posicionam contra a minha pessoa. O poder não se faz pela força ou pelo grito, se faz pelo respeito. Eu não saí ofendendo ninguém quando perdi uma eleição por três votos”. Cebolinha também agradeceu à sua família, sua mãe e irmãs, à sua equipe de trabalho e aos amigos. “Vou trabalhar para Indaiatuba, com amor, ajudar a construir esta cidade. Não tenho mágoa de ninguém e sim uma história, que não será destruída”.

Antes de encerrar a sessão extraordinária, Cebolinha concedeu o uso da palavra ao vereador Linho, que reconheceu a legitimidade da eleição da Mesa Diretora e parabenizou o novo Presidente da Câmara. “Vossa Excelência terá em mim o mais leal de todos os vereadores desta casa”, declarou.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores participam da posse dos membros dos conselhos do Seprev

A posse dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) foi realizada na segunda-feira (7). Os membros – parte dos nomes indicados pelos servidores e parte pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) --foram empossados pelo vice-prefeito Dr. Antônio Carlos Pinheiro (PTB). Confira abaixo nome dos Conselheiros.

A cerimônia ocorrida na sala de reuniões do Gabinete contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB), e dos vereadores Celio Massao Kanesaki (DEM) e Derci Jorge Lima (PT).

Entre os 10 melhores

O superintendente do Seprev, Antonio Correa, fez uma explanação sobre as atividades e conquistas do Seprev, entre elas, o fato da autarquia estar entre as 10 melhores do Brasil.

Para o presidente da Câmara as conquistas do Seprev são motivo de orgulho para todo funcionalismo público. Segundo Cebolinha, ter uma entidade no Município que é referência no Brasil, mostra a competência e seriedade das pessoas que o conduzem o Seprev. “A todos que fazem parte do Seprev, parabéns, boa sorte e bom trabalho”, elogiou o presidente da Câmara, vereador Cebolinha.

Conselheiros

Os Conselheiros vão cumprir mandato entre 2013 e 2015. O exercício das funções é gratuito e considerado de interesse público relevante. A renovação foi parcial:

Conselho Administrativo: Bernardete Stifter Werneck de Almeida, Deize Clotildes Barnabé de Moraes, Jaciara Lages Dutra, José Ovídio Biguetti.

Conselho Fiscal: Bernadete Aparecida Batista, Cesar Alfredo Sander e Waldemar Batista Junior.

Foto: Rose Parra – ACS-CMI
Texto: Rose Parra – ACS-CMI

Câmara de Indaiatuba lança Fan Page

A Câmara de Indaiatuba lançou na última semana a fan page oficial da instituição. O objetivo é oferecer aos usuários da rede social Facebook, mais um canal de relacionamento e informação aos cidadãos.

“Como presidente, uma das minhas metas é aproximar a Câmara dos cidadãos e nada como a internet para darmos início a esse projeto”, afirma o presidente da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Criada pelo coordenador de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara, José Fábio Rosa, a fan page será alimentada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa e vai compartilhar fotos e notícias do Legislativo, além de publicar notícias e campanhas de outros órgãos, como Prefeitura, suas secretarias e autarquias.

Usuário do Facebook, o vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), aprova o novo canal. “Nada substitui o contato pessoal com o cidadão, mas num mundo globalizado é preciso que os órgãos governamentais não deixem de criar formas rápidas da população sugerir, debater e apoiar nossas ações, como homens públicos que somos”, avalia.

A Câmara de Indaiatuba possui vereadores que há muito já acompanham as redes sociais, caso do líder de Governo, Maurício Baroni Bernardinetti, do PMDB (autor da Lei que criou a Praça Digital, que oferece acesso gratuito à internet), Bruno Arevalo Ganem (PV), Túlio José Tomass do Couto (PMDB) e Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), um dos vereadores mais presentes no Twitter.

A fan page da Câmara já foi curtida por 973 internautas em menos de uma semana de existência e foi aprovada pelos vereadores da Casa, que também se utilizam das redes sociais para falar com a população.

Anote o endereço eletrônico da fan page da Câmara e curta você também! Participe! www.facebook.com/camaraindaiatuba .

Foto:
Texto: Simone Santos

Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí elege nova diretoria

13005.jpgO vereador e líder de Governo Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB) foi eleito hoje (17), titular do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp). Os vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV) e Hélio Alves Ribeiro (PSB) foram eleitos suplentes. A Assembleia Geral Ordinária que deu posse aos vereadores de Indaiatuba ocorreu na Prefeitura de Itu. O superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Nilson Alcides Gaspar foi eleito diretor financeiro.

A assembleia, ocorrida na sala de reuniões da nova Prefeitura de Itu, também elegeu e empossou como presidente do Consórcio, o prefeito de Itu Antonio Luiz Carvalho Gomes, o Tuíze; Henrique Martin como vice-presidente; Maurício Dantas, superintendente; Renato Martins de Oliveira, tesoureiro; Osmar Antônio de Barros, diretor administrativo; e Anita de Moraes, diretora operacional. Vereadores das Câmaras de Itu e Salto também enviaram seus representantes.

Maurício, Bruno e Hélio foram indicados pelo presidente da Câmara de Indaiatuba, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB). A assembleia que elegeu e deu posse aos novos membros, também discutiu detalhes da desapropriação da sede da Fazenda Piraí em terras em que se prevê a construção da barragem necessária à captação de água pelo consórcio, que reúne os Municípios de Indaiatuba, Cabreúva, Itu e Salto.



Foto: Simone Santos - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara é representada durante coletiva que anunciou novo Comando da Polícia Civil

A delegada Dra. Ruth Daniel de Souza é a nova Titular da Delegacia de Indaiatuba. Também assumiram seus postos o Dr. Danilo Amâncio Leite (titular da 1ª. DP) e a Dra. Fernanda Hetem Matoso (à frente da Delegacia da Defesa da Mulher - DDM). A Dra Luciana Maria de Andrade Botteri se despede da cidade após 16 anos de trabalho; ela segue para a cidade de Vinhedo, onde assume a Delegacia como titular. No Setor de Investigações Gerais (SIG), Indaiatuba ganha os reforços dos investigadores Glauco e José Carlos. Todas essas mudanças foram anunciadas hoje (22), em entrevista coletiva à imprensa.

O presidente da Câmara, vereador pelo quinto mandato, esteve presente ao anúncio. Ele lembrou que anos atrás fez parte de uma Comissão que seguiu rumo ao Secretário de Segurança de São Paulo para pedir melhorias para Indaiatuba, chegando até o secretário adjunto da época.

“Tivemos a triste notícia de que não havia muito que fazer por Indaiatuba. Hoje, depois de anos, podemos ver a transformação da nossa cidade. Uma união entre as polícias Militar, Civil e Guarda Municipal, podendo contar com a integração das três forças em prol da comunidade, é motivo de orgulho. Parabéns aos que chegam e obrigado aos que seguem para novos desafios”, disse Cebolinha durante a coletiva.

O prefeito Reinaldo Nogueira aprovou o novo comando da Polícia Civil de Indaiatuba. A entrevista foi conduzida pelo vice-prefeito, Dr. Pinheiro, e pelo secretário de Defesa e Cidadania, Alexandre Guedes Pinto.

O encontro contou ainda com as participações do comandante da Polícia Militar de Indaiatuba, o capitão Jesus André Alves; o assessor da Secretaria de Defesa e Cidadania, Sandro Bezzera Lima; o diretor da Guarda Municipal, o inspetor-chefe Mário Sergio Zombini; entre outras autoridades.

Durante a coletiva o secretário de Defesa e Cidadania, Alexandre Guedes Pinto, lembrou que a meta do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) é intensificar ações que possam melhorar a qualidade de vida da população. Guedes lembrou também da importância para o município em ter um deputado estadual que reside no município, no caso o deputado Rogério Nogueira.

Para Guedes é motivo de orgulho ver que Indaiatuba tem tido conquistas ao longo desses anos, que cumprem as metas do prefeito Reinaldo Nogueira. Ele cita exemplos, como o fim da Cadeia em Indaiatuba; a inauguração da nova Delegacia – CIRETRAN –; a criação do COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Municipal de Indaiatuba; novas viaturas; integração das forças policiais; entre outras ações.

Hoje Indaiatuba conta com cinco delegados, 16 investigadores, quatro escrivães e 11 ad-hoc (pessoas nomeadas pelo Prefeito para cumprir funções na Delegacia). O anúncio foi encerrado com uma homenagem à Dra Luciana, que permaneceu por 16 anos no Município.


Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Jd. Portal do Sol passa a contar com serviços dos Correios

13007.jpgO vereador Hélio Ribeiro comemora esse mês uma vitória: a entrega de cartas, contas e demais correspondências no bairro Jd. Portal do Sol. Feita pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a medida – iniciada em janeiro – atende a um pedido de Hélio, feito em maio de 2012.

“As ruas do bairro já contavam com nomes e CEPs, porém, os moradores não tinham o serviço e precisavam retirar suas correspondências na agência dos Correios ou até em endereços de terceiros”, esclarece.

Para o vereador – 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2013-2014 – a medida melhora a qualidade de vida dos moradores do bairro e evita transtornos causados pela ausência do serviço. O ofício 169/2012 foi endereçado ao diretor de atividades dos Correios em 10 de maio de 2012.

Na época, além do ofício, Hélio Ribeiro também esteve reunido com o gerente dos Correios, Laércio Alves Ribeiro, cobrando a medida que agora beneficia os moradores do bairro. “Trata-se de uma conquista, uma vez que a entrega ocorre depois de um longo processo, que inclui Leis que dão nome aos logradouros públicos, colocação de placas de identificação nas ruas e numeração das casas; estou muito feliz de ter colaborado com esse serviço essencial à população”, afirma o vereador.



Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador por três mandatos, morre Antônio Bicudo de Almeida

13008.jpgFaleceu em Indaiatuba, o ex-vereador Antônio Bicudo de Almeida. Aos 77 anos, Bicudinho, como era conhecido, foi vereador por três mandatos. Segundo a esposa Antônia Bicudo de Almeida (conhecida como Antonieta), há cinco anos ele teve problemas de coração, que foram se agravando até ser internado na última quinta-feira (24) no Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), onde faleceu nesta segunda-feira (28).

“Ele colocou uma válvula no coração, que foi trocada há cerca de 8 meses; depois disso a doença foi se agravando, tornando-se crítica após o aparecimento do Mal de Alzheimer; estamos muito tristes”, afirmou na manhã de segunda-feira (28), a viúva Antonieta.

O ex-vereador deixa as filhas Roseli (funcionária do Saae) e Elizabeth (professora e vice-diretora do E.E. Randolfo Moreira Fernandes); além do neto João Henrique Neto.

“Bicudinho era uma pessoa simples e trabalhadora, que dedicou a sua vida aos moradores de Indaiatuba, principalmente, no bairro Jd. Morada do Sol, cujo surgimento e crescimento acompanhou desde o início; ele também desenvolveu um grande trabalho para o Município, sempre em prol da população. Bicudinho fez história em Indaiatuba, andando em sua Brasília e era raro o dia em que ele não estava ajudando alguém; fará muita falta e só podemos pedir conforto à família e ter orgulho de tê-lo tido conosco”, afirma o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB).

Bicudinho foi vereador nos períodos de 01/01/89 a 31/12/92, 01/01/93 a 31/12/96 e 01/01/97 a 31/12/2000. O corpo será velado no Plenário da Câmara Municipal e o horário do enterro ainda será informado pela família.


Foto: Divulgação
Texto: ACS-CMI

Toco pede melhorias para a ‘Feira de Carros’ e reparos em rua do Distrito

O vereador Antônio Sposito Junior, o Toco, solicitou na última semana a pavimentação, aumento de vagas e a organização no trânsito da famosa ‘Feira de Carros’, tradicional local de comercialização de veículos, localizada à Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé. A medida, segundo o vereador, visa facilitar o trânsito no local, o que dará mais estrutura para a organização do evento, melhorando o dia a dia dos inúmeros vendedores e compradores que transitam pelo local. O ofício foi encaminhado ao secretário de Obras e Vias Públicas, José Carlos Selone.

Toco também solicitou ao secretário o reparo de buracos localizados na Rua José Carlos Geiss, do nº 450 ao nº 775, no Distrito Campestre Joia. De acordo com Toco, empresários e trabalhadores que circulam no local, afirmaram estar difícil de transitar pela rua, em virtude do grande número de buracos no solo. A população também reclama da falta de guias e calçadas no local, além de alertar para o fato de terem que transitar pela rua, entre veículos, devido à mudança para sentido único. Com a alteração, a via ganhou maior fluxo de carros e de caminhões e, consequentemente, mais buracos no asfalto.

Cebolinha pede informações sobre fim de Fisioterapia no Jd. Oliveira Camargo

O presidente da Casa para o biênio 2013/2014, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, também enviou ofício ao Executivo Municipal. Encaminhado ao secretário José Roberto Destefenni, o documento solicita informações à Secretaria da Saúde sobre as sessões de fisioterapia no Jd. Oliveira Camargo.

Segundo informações, o encerramento do serviço de fisioterapia no bairro está causando grandes dificuldades aos moradores, uma vez que quando procuram diretamente o Derefim são informados da dificuldade de agendar o tratamento.


Foto:
Texto: ACS-CMI

Vereadora de Mogi Mirim visita Câmara de Indaiatuba

A vereadora Dayane Amaro (PDT), de Mogi Mirim, esteve nessa sexta-feira (1), em Indaiatuba. Acompanhada pela secretária de Acessibilidade do Município, Daiane Pulcinelli, e do assessor parlamentar Carlos Roberto Rodrigues de Moraes, a vereadora de apenas 21 anos que assumiu seu primeiro mandato, visitou a prefeitura de Indaiatuba, conversou com o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e esteve na Câmara Municipal onde foi recebida pelo chefe de Gabinete, Agostinho Junior e pelos vereadores Carlos Alberto Rezende o Linho (PT) e Mauricio Baroni (PMDB).

Com 1683 votos, segunda vereadora mais votada de Mogi Mirim, Dayane explicou que Indaiatuba é a primeira cidade que quis visitar, lembrando que o município é referência na região.

Como bandeira, Dayane vai lutar pela acessibilidade, um dos motivos que a fez conhecer Indaiatuba. Segundo Dayane, ela fez uma pesquisa na internet e Indaiatuba se destacou nos projetos de acessibilidade.

Com o vereador Linho, Dayane discutiu vários projetos que podem ser implantados no município. Com o vereador Mauricio Baroni, Dayane conheceu principalmente as ações que ele fez enquanto secretário de Esportes. Baroni contou também, sobre a criação da Praça Digital. A vereadora disse que pretende retornar a cidade e leva daqui boas ideias para implantar naquele município. “Fiquei muito satisfeita com o desenvolvimento de Indaiatuba”, afirma.



Foto: ACS-CMI
Texto: ACS-CMI

Linho participa de reunião sobre os direitos dos animais em Limeira

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) participou na última sexta-feira (2) de uma Reunião Aberta sobre Políticas Públicas para os Animais, na Câmara Municipal de Limeira. O objetivo da Reunião foi trocar experiências e discutir as demandas das entidades protetoras dos animais de Limeira.

Linho foi convidado pelo presidente da Casa, vereador Ronei Costa Martins (PT), devido a sua luta pela criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Indaiatuba.

Em sua fala Linho ressaltou a importância da participação da sociedade para que as demandas reivindicadas sejam atendidas pelo Poder Público da melhor forma possível. Também deu ênfase ao papel fiscalizador da sociedade na criação de parcerias.

“Agradeço o convite para participar deste fórum. Todos aqui estão fazendo história, e essa história será disseminada para toda a cidade através de cada um de vocês”, ressaltou Linho, que também falou sobre a sua experiência como parlamentar e militante da causa animal em Indaiatuba, pontuando iniciativas que podem ser adotadas pelo município, como é o caso da criação da Delegacia Municipal de Defesa Animal.

Também participaram da reunião, o Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN), o Secretário de Meio Ambiente de Limeira, Alquermes Valvassori, e o Assessor Geral da Prefeitura José Geraldo Lopes.


Foto: Divulgação
Texto: ACS-CMI

Câmara tem novo horário administrativo e passa a funcionar até às 17h

13012.jpgA Câmara de Indaiatuba está com novo horário de expediente administrativo, que passou a ser das 8h às 17h. O novo horário – antes o setor funcionava das 8h às 18h, com 2h de almoço --foi comunicado aos 78 funcionários da Casa, via circular expedida pelo Gabinete da Presidência.

A circular solicita ainda a todos os departamentos que compõem a área administrativa da Casa, que organizem seus funcionários para que os setores permaneçam abertos no horário de almoço, que passou a ser de 1h.

“Este é um horário padrão, mas não indica que os vereadores e seus assessores não possam permanecer em seus gabinetes fora do horário determinado”, lembra o presidente da Câmara para o biênio 2013/2014, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

O presidente também ressalta que para todo cargo em comissão, os funcionários precisam estar 24h à disposição do Município.

Funcionamento no Carnaval

O horário de funcionamento da Câmara no Carnaval também já foi determinado pela Portaria Nº 010/2013 e publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º de Fevereiro. A Portaria determina Ponto Facultativo dias 11 e 12 de fevereiro (Segunda e Terça-feira de Carnaval). No dia 13 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), o Ponto Facultativo é válido até às 12h.


Foto: ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara realiza Sessão Extraordinária sexta-feira para votar 10 projetos

ImagensA Câmara de Indaiatuba realiza sexta-feira (8), às 10h, sessão extraordinária para a votação de 10 Projetos de Lei, entre eles, o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município.

De acordo com o Projeto de Lei nº 09/2013 enviado à Câmara pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PNDB), os vencimentos dos servidores serão reajustados em 6%. Este mesmo percentual será aplicado aos servidores da Câmara Municipal, conforme outro projeto que também segue para ser votado nesta sexta-feira.

Entre os demais projetos que serão apreciados pelos 12 vereadores da Casa durante o recesso parlamentar, incluem ainda o que altera a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria de Cultura (Festival de Rock, Festival de MPB e Prêmio Acrísio de Camargo) e o que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Carnaval de Rua 2013.

O Palácio Votura, sede do Poder Legislativo de Indaiatuba, fica na Rua Humaitá, 1167.


Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão de Câmara aprova três projetos da Ordem do Dia

Três projetos constantes da pauta da 2ª Sessão Extraordinária do ano foram aprovados hoje (8), pela manhã, no Palácio Votura, sede do Poder Legislativo de Indaiatuba. Os vereadores aprovaram ‘Regime de Urgência Especial’ para quatro Projetos de Lei constantes da Ordem do Dia. Desses quatro, três foram votados e aprovados pelos vereadores.

O quarto projeto – que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo -- não chegou a ser votado, já que os 12 vereadores da Casa votaram e aprovaram por unanimidade o encerramento da Sessão, em face ao falecimento de Arcílio Fernandes, tio do presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, cuja notícia chegou em meio à Sessão.

Após sofrer uma cirurgia no olho, o vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) não compareceu à 2ª Extraordinária do ano.

Aprovados
A 2ª Sessão Extraordinária do ano votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Carnaval de Rua 2013.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0009/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), no valor de R$ 44.365.000,00, aprovado pela Lei 6.080, de 13 de Dezembro de 2012; projeto que teve votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) e Derci Jorge de Lima (PT).

Por último, e antes que a sessão fosse encerrada, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 0013/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, autarquias e Fundações do Município, projeto que também recebeu votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do vereador do Partido Verde (PV). Esse projeto recebeu ainda um pedido de vistas – de autoria do vereador Linho --, que foi rejeitado com três votos favoráveis.

Falecimento
A sessão de Câmara teve início às 10h. Às 11h Cebolinha recebeu, através do médico e vereador Luiz Carlos Chiaparine, que seu tio Arcílio Fernandes (88 anos), havia acabado de falecer. Os vereadores Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) anunciaram então suas retiradas do Plenário, nomeando o 1º secretário, Hélio Alves Ribeiro (PSB) e o 2º secretário, Massao Kanesaki (DEM) para darem prosseguimento à Extraordinária.

Em respeito ao falecimento de Arcílio Fernandes, o vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB) propôs que os vereadores que permaneceram no Plenário votassem o encerramento da Sessão, o que foi feito imediatamente. Às 11h02, o fim da Sessão Extraordinária foi votado e aprovado por unanimidade.

O velório de Arcílio ocorre a partir das 14h desta sexta-feira (8) no Cemitério da Candelária. O sepultamento está marcado para às 17h30 no mesmo local.



Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Oscar França morre aos 86 anos

13015.jpgMorreu ontem, em Campinas o ex-vereador de Indaiatuba Oscar França. Lembrado como um ‘grande homem’ pela população do Município, França exerceu o mandato de vereador no período de 01/01/1948 a 31/12/1952.

Em 1948, França chegou a ocupar o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Casa. O ex-vereador, que tinha 86 anos, faleceu ontem (14/02), às 14h55, em Campinas. O corpo foi velado no Cemitério da Saudade, em Campinas, local em que foi sepultado na manhã de hoje (15/02).

Encontro França esteve na Câmara de Indaiatuba em 13 de fevereiro de 2009, quando o então presidente da Casa, Dr. Luiz Carlos Chiaparine promoveu um encontro entre ex-vereadores com os então vereadores em exercício; abrangendo desde a legislatura de 1948.

O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do 3º andar do Palácio Votura e contou com a adesão de boa parte dos convidados. Na oportunidade, França estava presente e a Assessoria da Câmara pode registrar um momento histórico: o encontro dele – representando o vereador mais antigo presente ao evento – com o vereador mais novo daquela legislatura, Bruno Ganem.


Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Primeira Sessão Ordinária do ano tem quatro projetos na Ordem do Dia

13016.jpgA Câmara Municipal de Indaiatuba realiza hoje (18), às 18h, a 1ª Sessão Ordinária do ano. Os 12 vereadores da Casa apreciam quatro projetos constantes da Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) Nº 0014/2013 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo, que ocorre em votação única.

Confira abaixo, os projetos que serão apreciados durante a Sessão de hoje (18/02).

ROTEIRO PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2013

ORDEM DO DIA

01- Processo nº 0041/2013 – Projeto de Lei nº 0014/2013 da Mesa da Câmara – Dispõe sobre ao reajuste de vencimento aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES) (req. de urgência especial aprovado)

02- Processo nº 0035/2013 – Projeto de Lei nº 0008/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura,no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

03- Processo nº 0038/2013 – Projeto de Lei nº 0011/2013 do Executivo Municipal – revoga a Lei 2.440, de 26 de setembro de 1988, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de “Esporte Clube Banespa de Indaiatuba”, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA)

04- Processo nº 0039/2013 – Projeto de Lei nº 0012/2013 do Executivo Municipal – dá nova redação ao parágrafo único, do art. 3º, da Lei nº 4.082 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da Semana Nabor Pires de Camargo, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)



Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Mauricio Baroni é eleito presidente do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí

Os vereadores de Indaiatuba Hélio Ribeiro (PSB) e Mauricio Baroni (PMDB) participaram segunda-feira (18) de mais uma reunião do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp). Na data, o vereador e líder de Governo Mauricio Baroni foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Fiscal. O cargo de secretário ficou com o vereador de Cabreúva, Paulo Henrique Dias Amorim. O mandato é de dois anos. A reunião ocorreu na Prefeitura de Itu. Uma nova reunião será marcada posteriormente para dar sequência às atividades do Conselho.

O Consórcio foi criado com a missão de construir uma barragem necessária à captação de água e reúne os Municípios de Indaiatuba, Cabreúva, Itu e Salto. A área é na antiga sede da Fazenda Piraí. Durante o encontro, foi marcada uma visita, terça-feira (26), com os membros do Consórcio, no local onde será construída a barragem.

Os vereadores de Indaiatuba, Hélio e Maurício, ressaltam a preocupação com as questões socioambientais e acreditam que, por meio de ações e projetos, os municípios podem ter resultados positivos. Na opinião dos vereadores, o objetivo é, não só criar o Consórcio, mas por meio dele, poder desenvolver ações como a recuperação da mata ciliar.

“Essa visão integral surgiu da compreensão de que as atitudes locais influenciam na problemática global e que, para estabelecer uma cultura de sustentabilidade, será preciso mobilizar a todos”, afirma o presidente do Conselho fiscal, vereador Mauricio Baroni.

Prestação de Contas

O encontro também teve como pauta a prestação de contas referente ao ano de 2012. Todos os documentos já haviam sido encaminhados aos membros do consórcio para avaliação. Durante a reunião foi aberto um debate para a exposição de eventuais dúvidas. Foi dado o parecer de regularidade e, em seguida, examinados os demonstrativos financeiros e contábeis do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2012.

Nova Diretoria

Em 17 de janeiro deste ano, o vereador e líder de Governo Maurício Baroni foi eleito titular do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp). Os vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV) e Hélio Alves Ribeiro (PSB) foram eleitos suplentes. A Assembleia Geral Ordinária que deu posse aos vereadores de Indaiatuba ocorreu na Prefeitura de Itu. O superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Nilson Alcides Gaspar foi eleito diretor financeiro.

Maurício, Bruno e Hélio foram indicados ao Conselho pelo presidente da Câmara de Indaiatuba Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Primeira Sessão Ordinária do ano aprova quatro projetos

A Câmara Municipal de Indaiatuba realizou no último dia 18 a primeira sessão ordinária do ano. Quatro projetos de lei entraram na pauta.

Foram votados os seguintes projetos: o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo; o projeto que autoriza premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria de Cultura; o Projeto que revoga a lei que dispunha sobre a concessão administrativa de uso de área em favor de “Esporte Clube Banespa de Indaiatuba”, e o projeto que dá nova redação ao art. 3º, da lei nº 4.082 que dispõe sobre a instituição da Semana Nabor Pires de Camargo.

Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores da Casa. A próxima sessão acontece dia 25, às 18h, no Plenário da Câmara.

A Câmara de Indaiatuba está localizada à Rua Humaitá, 1167, no Centro.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara de Indaiatuba é representada no lançamento da Copa Circuito das Frutas 2013

O vereador Hélio Ribeiro (PSB) esteve na última quinta-feira (21), em Valinhos a convite da organização da 1ª Copa Circuito das Frutas, um evento esportivo que reúne as cidades que integram o Circuito das Frutas.

Embora Indaiatuba não esteja participando desta primeira edição, o vereador Hélio Ribeiro, acredita que será possível se organizar para as próximas edições. “O esporte tem grande importância para a qualidade de vida das pessoas. Ao praticar um esporte as pessoas expressam sentimentos, crenças e valores; enfim, nosso modo de sentir e perceber o mundo. A competição esportiva, de uma forma saudável, é uma troca de experiências e uma forma de interação”, explica o vereador.

Para Hélio Ribeiro, os esportes coletivos ou individuais auxiliam na formação de conceitos básicos de cidadania para as pessoas, como os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos que muito contribuem para questionamento de situações e problemas.

Durante o lançamento foi definida a mudança do nome do torneio para reforçar o nome do Circuito das Frutas, fortalecendo assim o turismo na região. E na 1ª edição do novo torneio, 12 equipes participam, sendo quatro de Valinhos, quatro de Louveira e quatro de Vinhedo.

O critério para a escolha das equipes para os próximos anos será simples: os quatro melhores colocados no principal torneio de futebol de cada cidade, ou seja, o quarteto melhor posicionado no Campeonato de Futebol Amador da 1ª Divisão terá direito a disputar o torneio.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr. Túlio traz para Indaiatuba programa social para conseguir Cadeiras de Rodas

13020.jpgO vereador, o médico Dr. Túlio José Tomass do Couto (PMDB), sempre engajado com a questão da saúde, está sempre buscando alternativas para ajudar o ser humano. Recentemente, Dr. Túlio conheceu a empresa Frato Ferramentas. O que ela tem de diferente? Ela é um exemplo de solidariedade e cidadania que tem contagiado o Brasil. Sabe como?

“A Fato doa cadeiras de rodas; para conseguir são necessários aproximadamente 80 kg de alumínio, correspondentes a 140 garrafas PET. Além de ajudar as pessoas colaboramos com o Meio Ambiente”, afirma Dr. Túlio.

O vereador entrou em contato com a empresa e já mobilizou a cidade. Da próxima vez que for beber um refrigerante ou qualquer outra bebida em lata, que tal guardar o anel — aquela pecinha usada para abrir a embalagem — em vez de jogar fora?

Depois é só depositar nos dois postos de coleta existentes na cidade; um no quiosque do Carlinhos que fica na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n. 3909 e outro na Lanchonete do Valério que fica no Clube da ASPMI.

A Campanha da divisão de Responsabilidade Social da Frato Ferramentas ‘transforma’ os lacres de alumínio em cadeiras de rodas, que são doadas aos portadores de necessidades especiais. “Meu objetivo é contagiar toda a cidade e também ser a número 1 em solidariedade; já imaginou batermos o recorde em arrecadação e atender todas as pessoas que precisam de uma cadeira de rodas?”, explica Dr. Túlio.

Cada 80 quilos de alumínio (140 garrafas PET de dois litros cheias de anéis) vendidos para a reciclagem ‘rendem’ uma cadeira de rodas. A Frato Social faz a mediação e já conta com parceiros em todo o país.

Segundo informações, desde 2006, de acordo com a empresa, já foram distribuídas mais de 800 cadeiras de rodas para cerca de 300 instituições e pessoas necessitadas. A Frato Social recolhe os lacres e, com o que arrecada com a venda para a reciclagem, adquire cadeiras. Com 140 garrafas PET cheias (80 kg de alumínio) é possível financiar uma cadeira

No site www.frato.com também há informações sobre a campanha, na aba ‘Responsabilidade Social’. A Frato Social também desenvolve nas unidades do grupo, projetos de conscientização e respeito ao Meio Ambiente, como reciclagem de pilhas, reaproveitamento de papel e caixas de madeirite e redução da utilização de copos e sacolas de plástico.

Vamos transformar Indaiatuba num exemplo. Participe você também. Doe uma ideia!


Foto: Divulgação
Texto: ACS-CMI

Vereador reeleito faz balanço dos quatro anos como presidente da Câmara e relembra 13 anos de vida pública

13021.jpgTrabalho, seriedade e comprometimento com o ser humano sempre estiveram à frente do vereador, o Dr. Luiz Carlos Chiaparine (PMDB). Esse ano, Dr. Chiaparine faz 13 anos de vida política. Em 2012 foi eleito vereador com 4.010 votos pelo PMDB.

Vereador reeleito, Dr. Chiaparine, deixou a presidência da Câmara com saldo positivo em todos os segmentos. Fez projetos de Leis e indicações voltados para Saúde e também em outros segmentos. Confira todas no link: www.camaraindaiatuba.sp.gov.br/leis

Duas vezes eleito presidente da Câmara de Indaiatuba, Dr. Chiaparine acredita que cumpriu suas metas. “Como presidente da Câmara procurei exercer com mais plenitude o nosso papel como vereador mais importante que é o de fiscalizar, de acompanhar a aplicação dos recursos principalmente àqueles voltadas para as atividades essenciais como é o caso da saúde, da educação. No entanto, outras áreas merecem nossa atenção como a cultura e o Esporte”, explicou.

Chiaparine acredita que para os próximos quatro anos de mandato dos vereadores e da prefeitura, Indaiatuba vai viver será um momento muito significativo. O próprio fato de termos um prefeito de visão, uma pessoa que tem demonstrado o compromisso dele com Indaiatuba e com a região vai facilitar muito. Indaiatuba hoje é o centro das negociações e das discussões dos interesses dessa região”, conjectura o vereador.

Durante minha trajetória política vários temas foram debatidos por nossos vereadores, sempre procurando aplicar o bom senso e em busca do melhor. “São números que mostram o trabalho sério realizado por nossos vereadores em prol da população de Indaiatuba”, ressalta.

Dr. Chiaparine se empenhou junto com Prefeitura em Campanhas como a Dengue. Também se manifestou quanto à proibição de vendas de óculos de grau sem prescrição médica; ao descarte de medicamento vencidos em Postos de Saúde e a política de informação sobre os riscos causados. A adequação dos balcões de atendimento aos cadeirantes, a semana da epilepsia.

Instituiu a Lei sobre a utilização de equipamento para aferir a pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares;

É responsável pela Lei que proíbe o uso de capacete ou gorro ou qualquer coisa que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais. Instituiu a semana de proteção aos animais no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências.

Dr. Chiaparine incluiu datas importantes no Calendário Oficial de Eventos, como a Encenação da Paixão de Cristo e a Cantata de Natal da igreja Nazareno. Responsável pela criação do dia do samba. O vereador atendeu a população não somente na área de saúde, mas também nos segmentos que puderam de alguma forma, melhorar a vida do cidadão indaiatubano. Dr. Chiaparine entregou títulos beneméritos, homenageou cidadão ilustres e fechou seu ano como presidente da Câmara com a sensação de dever cumprido.

Como vereador eleito, continua com o mesmo empenho para continuar a atrabalhar em prol da comunidade de Indaiatuba.

Conheça Dr. Chiaparine

Iniciou sua vida política nas eleições do ano 2000, quando se filiou ao PDT a convite do prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, e se candidatou pela primeira vez a vereador, conquistando mais de 900 votos e a vaga de suplente. No ano seguinte assumiu a vaga de Secretário Municipal da Saúde, cargo que comandou por oito anos.

Nas eleições municipais de 2004 foi o candidato a vereador mais bem votado naquele ano, com 2.605 votos, porém optou por continuar na Secretaria Municipal da Saúde. Em 2008 novo êxito nas urnas: recebeu 3.470 votos, além do voto de confiança dos outros vereadores eleitos, que escolheram Dr. Chiaparine para ser o presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba no biênio 2009/2010. Em 2012 foi eleito vereador com 4.010 votos pelo PMDB.


Foto: Divulgação
Texto: ACS-CMI

Sessão institui Comissões Permanentes e vota sete Projetos de Lei

A sessão da Câmara de Indaiatuba aprovou na noite desta segunda-feira (25),sete projetos de Lei e nomeou os membros da quatro Comissões Permanentes constantes do Regimento Interno. Outras duas Comissões estão em andamento na Casa.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia e em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei (PL) nº 0008/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício; o Projeto de Lei nº 0011/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei 2.440, de 26 de setembro de 1988, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de “Esporte Clube Banespa de Indaiatuba”; e o Projeto de Lei nº 0012/2012 do Executivo Municipal que dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º da Lei nº 4.082 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da ‘Semana Nabor Pires de Camargo’. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Primeira Votação

Em primeira votação, a sessão da Câmara aprovou os Projetos de Lei (PL) nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0015/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 0016/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Todos os projetos foram aprovados, sendo que o 16/2013 teve voto contrário do vereador Carlos Alberto Resende Lopes, o Linho (PT).

O Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Bruno alegou promessa de campanha e Derci lembrou que existem trabalhadores que, por falta de oportunidades, têm como única opção o comércio informal. O vereador Linho deu seu voto favorável, mas lembrou que poderá alterá-lo em segunda votação.

Pedido de Vistas

Já o Projeto de Lei nº 0007/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical, teve pedido de vistas por 10 dias do vereador Bruno Ganem (PV). O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. O vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) continua afastado por motivos de saúde e por isso não pode comparecer à sessão.

Comissões Permanentes

A Sessão de Câmara anunciou também, na noite desta segunda-feira, os membros que participarão das quatro Comissões Permanentes da Casa. Confira abaixo:

Comissões Permanentes

1 – Comissão de Justiça e Redação
Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB)
Célio Massao Kanesaki (DEM)
Carlos Alberto “Linho” Rezende Lopes (PT)

2 – Comissão e Finanças e Orçamento; Obras Públicas e Serviço:
Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Adalto Missias de Oliveira (PP)

3 – Comissão de Segurança do Trânsito:
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Antônio Sposito Junior (Toco – PTB)
Bruno Arevalo Ganem (PV)

4 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Gervásio Aparecido da Silva (PP)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
Túlio José Tomass do Couto (PMDB)

Comissões de Representação

Outras duas Comissões de Representação começam a funcionar na Câmara de Indaiatuba. A primeira é a Comissão de Representação com objetivo de reunir as lideranças da Região Metropolitana de Campinas, no sentido de apoiar a aprovação da PEC 534/02, que estende o poder das Guardas Municipais, realizar seminários, apresentando sugestões objetivando as devidas melhorias.

São membros desta comissão os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco – PTB), Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho -PT).

Revisão do Regimento Interno

A segunda Comissão de Representação foi criada ano passado, mas com prazo regimental para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Trata-se da Comissão de Representação que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara.

São membros desta Comissão: Maurício Baroni (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco – PTB) e Adalto Missias de Oliveira (PP).


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Helio Ribeiro participa de reunião com moradores do Vale do Sol

O vereador Hélio Ribeiro (PSB), esteve terça-feira (26), em uma reunião com os moradores do Vale do Sol. O motivo do encontro é a reivindicação feita ao vereador para que seja implantada uma rede de água encanada e Esgoto no bairro. A reunião contou também com a participação do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

O objetivo do encontro foi informar aos moradores quais as providências que possam ser tomadas para resolução do problema. Além do vereador, o superintende do Saae fez uma explanação das possibilidades.

O primeiro passo é fazer um ‘Estudo da área’. A partir daí, é possível levantar qual o investimento necessário. Gaspar lembrou que há a possibilidade de conseguir verba do governo Federal por meio do PAC 2 - Fase 4. O projeto será enviado ao Governo Federal e, se aceito, entrará no cronograma da federação.

Se não houver possibilidade de verba Federal, Gaspar, mediante o Estudo da área, irá propor o lançamento do PCM (Plano comunitário de Melhorias) que, com 50% de adesão, fica aprovado. A proposta do superintendente é, além da água encanada, levar ao bairro a rede de esgotos.

Para os moradores, a reunião foi positiva e o encontro saiu com a certeza de que o vereador Helio Ribeiro está atento aos problemas do Vale do Sol. Eles agradeceram o empenho de Hélio Ribeiro e do superintende do Saae pela preocupação em resolver um problema que há anos afeta os moradores do Vale do Sol.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores participam de Audiência pública da Secretaria da Fazenda

O presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e os vereadores Massao Kanesaki (DEM), Antonio Sposito Junior (PTB) e Carlos Alberto Rezende Lopes (PT) participaram quarta-feira (27) da audiência pública realizada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Indaiatuba. A audiência serviu para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do Exercício de 2012 (setembro a dezembro).

A reunião, ocorrida na Câmara Municipal de Indaiatuba e aberta ao público, foi presidida pelo secretário da Fazenda, Braúlio Antônio Leite, e apresentada pelo assessor Técnico da Secretaria, José Antonio Jacomino (o Juca).

O encontro foi aberto às 15h no Plenário José Soliani (o Plenarinho) pelo presidente da Câmara, que lembrou que a Audiência Pública atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni participa de reunião da Corgems e pede apoio para aprovação de PEC 534

O vereador Maurício Baroni (PMDB) participou hoje (28), na Prefeitura de Indaiatuba, de uma reunião em que pode falar da Comissão de Representação criada e aprovada pela Câmara de Indaiatuba com o objetivo de reunir lideranças da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e apoiar a aprovação da PEC 534/02, que dá poder de polícia às Guardas Municipais.

A Comissão foi formada através de um requerimento dos vereadores Mauricio Baroni e Luiz Carlos Chiaparine, aprovado pela Câmara. Baroni preside a Comissão, que além do Dr. Chiaparine, é formada ainda pelos vereadores Antônio Sposito Junior (o Toco, do PTB), Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho, do PT).

“Essa é uma ideia da Câmara de Indaiatuba que pretendemos estender para todas as Câmaras da RMC; aproveitamos a reunião dos membros da Corgems (Conselho Regional de Gestores Municipais de Segurança), que ocorria na Prefeitura para apresentar nossa proposta aos 27 representantes que fazem parte do Conselho”, explica Maurício.

Depois de ser apresentada a todos os municípios da RMC e do Corgems, a intenção é que todas as Câmaras recebam a proposta idealizada pelos vereadores de Indaiatuba. “Graças a um convite do secretário de Defesa e Cidadania de Indaiatuba, Alexandre Guedes Pinto, ganhamos voz na reunião do Corgems desta quinta-feira; mas em março vamos realizar um evento específico em Indaiatuba para mostrar nossa iniciativa, apresentar nossa proposta e pedir apoio para que, em conjunto, todos possamos elaborar um documento e apresentá-lo no Congresso, em Brasília, solicitando a provação da PEC 534”, diz Baroni.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Alunos do Colégio Episteme visitam Câmara de Indaiatuba

Jovens do 8º ano do Colégio Episteme, acompanhados pela professora de História Ivanira, estiveram nessa segunda-feira (4), visitando a Câmara Municipal de Indaiatuba. Recepcionados pelo vereador e líder de Governo, Mauricio Baroni (PMDB), os alunos tiveram uma aula sobre o Legislativo.

O líder de Governo mostrou a Casa, as secretarias, explicou o funcionamento de uma Câmara Municipal e finalizou com uma breve palestra sobre as ações da Câmara e da Prefeitura Municipal, além de apresentar um vídeo institucional do Executivo.

Segundo a professora, o objetivo da visita faz parte do estudo sobre o Iluminismo, parte da História estudada nesse semestre. Daí a importância em conhecer os Três Poderes, começando pela Câmara Municipal de Indaiatuba.

Para os alunos, tudo foi novidade. Com o apoio da assessora do vereador Mauricio Baroni, Camila Jacober, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura da Câmara. Eles sentaram nas cadeiras do Plenário, usaram o púlpito, conheceram a sala do presidente da Câmara -- o vereador, Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB) -- o gabinete do presidente e os assessores da Casa de Leis.

Também passaram pelos vários departamentos da Câmara: Secretaria, Jurídico, Compras, Financeiro, Pessoal, Imprensa e pelos gabinetes dos vereadores.


Foto: Rose Parra
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Sete projetos entram na Ordem do Dia na Sessão de Câmara

Os 12 vereadores da Câmara de Indaiatuba debatem hoje (04), durante a primeira Sessão Ordinária do mês de março, sete projetos que constam da pauta da Ordem do Dia.

Confira abaixo os projetos e participe dos debates. A Câmara de Indaiatuba está localizada à Rua Humaitá, 1167, Centro.

ORDEM DO DIA
01-Processo nº 0023/2013 – Projeto de Resolução nº 0001/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes – altera a redação do inciso XIX, do artigo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3)

02- Processo nº 0031/2013 – Veto nº 0001/2013 do Executivo Municipal – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 121/12 do Vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina Rua Everaldo dos Santos, o logradouro público do loteamento denominado “Jardim Vista Verde”. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

03- Processo nº 0033/2013 – Projeto de Lei nº 0006/2013 do Executivo Municipal – revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (2/3)

04- Processo nº 0037/2013 – Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal – revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

05-Processo nº 0026/2013 – Projeto de Lei nº 0004/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício,sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providências. 1º VOTAÇÃO (SIMPLES)

06- Processo nº 0101/2013 – Projeto de Lei nº 0019/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

07- Processo nº 0102/2013 – Projeto de Lei nº 0020/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão tem presença das ‘Mães do Coração’ e vota sete projetos

Um grupo de mães – as ‘Mães do Coração’ – participou segunda-feira (4) da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba. As mães fazem parte de um movimento que solicita que as crianças adotadas no Município de Monte Santo e, posteriormente retiradas brutalmente de seus lares indaiatubanos, possam voltar a suas famílias adotivas.

O movimento foi impulsionado pela votação de uma Moção de Repúdio – uma das poucas votadas pela Câmara ao longo de sua existência -- de autoria do vereador e líder de Governo Maurício Baroni, aprovada por unanimidade. O repúdio é ao jornalismo sensacionalista, pela maneira com que tratou o caso da adoção das crianças. A Moção, conforme explicou o próprio Baroni, não se refere à imprensa local.

As mães adotivas, acompanhadas por mães apoiadoras da causa, encheram a Câmara de balões de gás em formato de coração e receberam o apoio de todos os vereadores, através de discursos emocionados; entre eles o dos vereadores Maurício Baroni, Luiz Carlos Chiaparine e do presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

ORDEM DO DIA

Durante a Ordem do Dia, os vereadores debateram sete projetos. O Projeto de Resolução nº 0001/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que altera a redação do inciso XIX, do artigo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, teve pedido de vistas aprovado até a próxima sessão.

Também foi aprovado por unanimidade o veto nº 0001/2013 do Executivo Municipal – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 121/12 do Vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina Rua Everaldo dos Santos, o logradouro público do loteamento denominado “Jardim Vista Verde”. O veto se dá em função do Município já possui este nome de rua.

Outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, e que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado.

Com votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Rezende Lopes (PT) e Derci Jorge Lima (PT), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal, que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município.

Outros três projetos aprovados durante a sessão foram: o Projeto de Lei nº 0004/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício,sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos; o Projeto de Lei nº 0019/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; e o Projeto de Lei nº 0020/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, do Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que aprova o Orçamento do Município para o Município para o exercício de 2013, e dá outras providências.



Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Fazenda é visitada por integrantes do Consórcio Municipal do Ribeirão Piraí

Os vereadores de Indaiatuba, Hélio Ribeiro (PSB) e Mauricio Baroni, representantes do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp) estiveram nessa terça-feira (5), na antiga sede da Fazenda Piraí, local onde será construída uma barragem necessária à captação de água nos Municípios de Indaiatuba, Cabreúva, Itu e Salto.

No local, os vereadores de Indaiatuba puderam visualizar como será a obra e, junto com representantes dos municípios envolvidos, avaliaram a área como suficiente para atender as atuais necessidades do projeto. Baroni, eleito por unanimidade presidente do Conselho Fiscal, ressaltou que o objetivo do Consórcio é de também poder desenvolver ações ambientais, como é o caso da recuperação da mata ciliar.

Representação Indaiatuba
Representam Indaiatuba na Conirp, os vereadores Maurício Baroni, Bruno Ganem (PV) e Hélio Ribeiro (PSB); além do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Nilson Alcides Gaspar, eleito diretor financeiro. Maurício, Bruno e Hélio foram indicados ao Conselho pelo presidente da Câmara de Indaiatuba, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).



Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara abre comunicação com diretoria do Haoc

Alvo de reclamações da população, o Hospital de Oliveira Camargo (Haoc) abriu um canal de comunicação com os vereadores. A iniciativa partiu de uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, o vereador Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB) e o primeiro encontro entre representantes do Legislativo e a diretoria do Haoc ocorreu quinta-feira (7).

O presidente da Câmara, acompanhado dos vereadores Adalto Missias de Oliveira (PP), Antonio Sposito Júnior, o Toco (PTB), Bruno Ganem (PV), Massao Kanesaki (DEM), Hélio Alves Ribeiro (PSB), e o líder de governo, Maurício Baroni (PMDB), foram recebidos para um café da manhã no salão nobre do Hospital pelos diretores Dr. Marco Antônio Barroca e Ronaldo José Garcia.

Esclarecimentos
Os vereadores levaram aos diretores algumas das reivindicações da população e obtiveram os esclarecimentos para que a comunidade seja informada do funcionamento da Instituição.

A proposta, segundo o presidente da Câmara, é que seja realizada uma reunião mensalmente com o Legislativo para que, dessa forma, os problemas possam ser resolvidos sempre que possível. E assim, poder oferecer melhorias no atendimento na área de Saúde a todos os indaiatubanos.

Uma nova data para encontro entre a diretoria do Haoc e os vereadores será marcada posteriormente.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACSCMI

Câmara aprova projeto que proíbe fogos e sinalizadores em locais fechados

13031.jpgDanceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e outros locais fechados estão proibidos de usar fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares. A Lei, aprovada segunda-feira (12) em 2ª votação é de autoria do vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB).

A Sessão aprovou ainda --- em votação única -- projeto de resolução do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT) que altera a redação do Regimento Interno da Câmara que a partir da promulgação da Lei só concede título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem após prévia análise do currículo do homenageado pela Fundação Pró-Memória. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Regime de Urgência

Os vereadores votaram ainda o pedido de Urgência especial do Executivo para a votação do projeto de Lei que autoriza o Município a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. O Regime de Urgência foi aprovado, com votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Já o projeto, foi aprovado por unanimidade.

Também foi votado em Regime de Urgência Especial, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da lei nº 2659, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e um Conselho Tutelar para garantir sua execução.

Em Primeira Votação

Em primeira votação, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos: o do Executivo Municipal que autoriza a alienação de lotes, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical, com votos contrários dos vereadores Bruno Ganem (PV), Derci Jorge Lima (PT) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho – PT) e o Projeto de Lei nº 0021/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado com votos contrários da bancada do PT.

A Câmara ainda aprovou o projeto de Lei nº 0022/2013, também do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a concessionária Rodovias do Tietê S/A, visando à conservação e manutenção de parte de estrada vicinal pertencente ao município.

Todos os projetos que entraram em segunda votação foram aprovados durante a sessão de segunda-feira (11): projeto 0019/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e o Projeto de Lei nº 0020/2013 que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013.



Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara e Prefeitura realizam audiência pública para debater LDO

13032.jpgA Câmara e a Prefeitura Municipal de Indaiatuba realizam Audiência Pública, dia 3 de abril, das 9h às 12h, no Anfitetro da Prefeitura. O objetivo é esclarecer à sociedade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la.

Toda a população está convidada a comparecer. O Anfiteatro da Prefeitura Municipal está localizado à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800.

Confira a programação da Audiência Pública

9h – Início.

9h – 9h30 – Registro de Presença e Identificação.

9h30 – 11h – Composição da Mesa e Apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

11h – 11h15h – Inscrições dos presentes para apresentarem suas contribuições ou esclarecimentos.

11h15 – 12h – Manifestação oral dos inscritos, entregas das manifestações por escrito e respostas a pedidos de esclarecimentos.

12h – Encerramento pelo Presidente da Audiência.

Forma de Participação

1) A Audiência Pública será aberta a todos os interessados;

2) As contribuições e ou pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por todos os presentes que registraram sua presença com a devida identificação. O cidadão que chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte, sendo vedado oferecer contribuições ou pedidos de esclarecimentos;

3) Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição disporá de até 5 minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 minutos. Não serão permitidos apartes. O presidente poderá reduzir este tempo a seu critério, em função do número de pessoas inscritas, para que um maior número de cidadãos possa oferecer sua contribuição ou pedir esclarecimentos;

4) As contribuições e ou esclarecimentos solicitados deverão ser limitados exclusivamente ao tema desta Audiência;

5) O Sr. Presidente poderá cassar a palavra quando o expositor ultrapassar o tempo ou o assunto não for inerente a esta Audiência;

6) As contribuições e ou esclarecimentos poderão ser feitos verbalmente ou por escrito, sempre respeitando a ordem de inscrição, e com a identificação do cidadão;

7) Esgotadas as apresentações de contribuições e ou esclarecimentos, o Presidente poderá encerrar esta Audiência antes do horário pré-determinado.


Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Palestra com socióloga Vilma Bokany reúne 120 pessoas no Plenário

A Palestra com socióloga Vilma Bokany reúne 120 pessoas no Plenário da Câmara Evento promovido pelo mandato do vereador Derci de Lima discutiu temas relacionados à Mulher; no dia 23 acontece o seminário ‘Construindo o 20 de Novembro’

Para marcar o Dia Mundial da Mulher – 8 de março – o mandato do vereador Derci de Lima (PT), promoveu uma palestra com a socióloga da Fundação Perseu Abramo (FPA), Vilma Bokani.

O debate realizado no sábado (9), no Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba, reuniu 120 pessoas. Intitulado “Mulheres Superando Desigualdades e Quebrando os Preconceitos” o debate tratou de assuntos referentes às mulheres, como violência e discriminação no mercado de trabalho; entre outros assuntos.

A socióloga fez comparativos demonstrados por meio de pesquisas da evolução do papel da mulher na sociedade e das principais dificuldades.

Para o vereador Derci de Lima o encontro foi muito importante, principalmente, porque com a realização desse evento houve a participação de todos; debate que gerou novas ideias.

“Nosso objetivo é, além da conscientização dos problemas que atingem as mulheres, discutirmos propostas que serão levadas às Políticas Públicas. Com isso, lutaremos para que as mudanças aconteçam. Esse foi o primeiro de muitos eventos que pretendemos realizar”, explica o vereador.

Durante o mandato, o vereador pretende promover ações como seminários e atos para debater temas que possam ser discutidos e levados para as Políticas Públicas.

Seminário Construindo o 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra

A próxima ação do mandato do vereador Derci já está marcada: dia 23 de março, às 15h, na Câmara Municipal de Indaiatuba. Nessa data, será realizado o seminário ‘Construindo o 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra’. O evento conta com o apoio dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Servidores Públicos, Justiça do Trabalho (Sindiquinze) e da Confecção (Sindconf).



Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr. Chiaparine visita deputado estadual Rogério Nogueira

13034.jpgO vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), esteve na quarta-feira (13), no gabinete do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT) na Assembleia Legislativa, em São Paulo, para agradecer os benefícios que o deputado tem trazido para o município e para solicitar colaboração no sentido de angariar mais melhorias para a cidade.

Um dos assuntos tratados foi a reunião em que Rogério Nogueira participou com o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, juntamente com prefeitos membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).

Nogueira contou ao vereador que o secretário de Estado de Saúde fez uma explanação sobre as ações da pasta voltadas para a RMC. Em contrapartida o deputado apresentou as principais necessidades em relação à Saúde. Dr. Chiaparine, aproveitou para solicitar apoio para melhorar a infraestrutura da Saúde Indaiatubana e ressaltar o agradecimento ao deputado. “Necessitamos desse apoio do Governo do Estado; e é muito importante contar com o apoio e dedicação do deputado que busca todas as alternativas para melhorar a estrutura e o atendimento que a população precisa”.



Foto: Rose Parra
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Narguilé fica proibido para menores de 18 anos em Indaiatuba

O cachimbo narguilé está proibido em Indaiatuba. A comercialização e a utilização do produto ficam proibidas para menores de 18 anos conforme Lei do vereador Mauricio Baroni Bernardinetti (PMDB), votada e aprovada por todos os vereadores, durante sessão ordinária da Câmara, ocorrida segunda-feira (18).

Segundo a justificativa do autor do projeto, os aromas e o sabor disfarçam o efeito nocivo do narguilé, que virou um modismo entre os jovens. “Mas um fumante de narguilé chega a engolir até 50 litros de fumaça, o que corresponde a quantidade inalada em 100 cigarros ou cinco maços, segundo o Instituto Nacional do Câncer”, afirma.

Além de ter 4,7 mil substâncias tóxicas -- também presentes nos cigarros comuns -- o fumo do narguilé possui concentrações superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas. Além disso, por se tratar de fumo compartilhado, há riscos de se contrair de herpes à hepatite; entre outras doenças.

PROJETOS

A sessão de câmara ocorrida segunda-feira, ainda votou outros três projetos: o veto parcial ao art. 5º, ao art.10, seus incisos e respectivos parágrafos; e ao art. 11, do Projeto de Lei nº 120/12, de iniciativa do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 0021/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, também aprovado por unanimidade; e o projeto mais debatido na noite de segunda-feira, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a concessionária Rodovias do Tietê S/A,visandoa conservação e manutenção de parte de estrada vicinal pertencente ao município, este último aprovado com três votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT) e Derci Jorge Lima (PT).

A próxima sessão de câmara ocorre segunda-feira dia 25, às 18h, no Plenário da Câmara, localizado à Rua Humaitá, 1167.



Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores participam de evento em comemoração ao Dia Mundial da Água

O presidente da Câmara Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB), além dos vereadores Antônio Sposito Junior, o Toco da Croissant (PTB) e Massao Kanesaki (DEM), prestigiaram o prefeito Reinaldo Nogueira, o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) Nilson Alcides Gaspar e o gerente da Agência Ambiental da Cetesb, Domênico Tremaroli enfrentarem, de bote, as correntezas do Rio Jundiaí. O bote desceu o rio nessa sexta-feira (22).

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) derramou água do Rio Jordão, no Rio Jundiaí, doada pelo padre Francisco Cabral de Vasconcelos (padre Xico), momentos antes de entrar no bote inflável do Corpo de Bombeiros, para realizar o passeio pelo Rio Jundiaí, em comemoração que marcou o Dia Mundial da Água (22).

Além Gaspar, Domênico Tremaroli, vereadores e o prefeito contou como o apoio e a segurança do Corpo de Bombeiro de Indaiatuba, cujo comandante, tenente Baccin, também desceu o rio com as autoridades.

O evento realizado no Bairro Itaici, diante da antiga estação ferroviária, foi uma iniciativa do superintendente do Saae e contou também com a participação de mais de uma centena de convidados.

“Estamos aqui reunidos para um ato simbólico em defesa do Rio Jundiaí, demonstrando que quando há vontade política, tudo é possível, como trazer de volta a vida a este rio tão importante para nossa cidade”, destacou Gaspar.

Cerca de 50 alunos da Escola Estadual Joaquim Pedroso Alvarenga marcaram presença, assim como escoteiros do Grupo Escoteiro Indaiá, que soltaram 20 mil alevinos no Rio Jundiaí, que já apresenta marca de 6,7 miligramas de oxigênio; com 2 miligramas de oxigênio já é possível a existência de peixes.

Durante a bênção, padre Xico lembrou a citação bíblica “Quando esse dia chegará, Senhor?”, referindo-se a despoluição do Rio Jundiaí. “E pelo que tudo indica, esse dia chegou”, afirmou o religioso, um apaixonado pelo rio, elogiando o prefeito Reinaldo Nogueira pelas obras de saneamento que estão auxiliando na despoluição do rio.

O prefeito lembrou que seu pai nasceu em uma propriedade nas margens no Rio Jundiaí, em Indaiatuba, e que nele tomava banho, sentindo-se extremamente feliz em ver o rio voltar a ser limpo. Destacou também o trabalho do Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), do qual é o atual presidente, e o trabalho de despoluição realizado pelas cidades no curso do rio, acima de Indaiatuba. “Aqui em Indaiatuba nossa atuação em prol do meio ambiente é real”, reafirmou o prefeito.

No final do passeio, Reinaldo se mostrou muito satisfeito em navegar pelo rio Jundiaí, afirmando aos jornalistas que o passeio o inspirou a redobrar esforços pela despoluição do Rio Jundiaí, e a desenvolver um projeto turístico para sua navegação. Da mesma opinião foram o superintendente do Saae e o gerente da Cetesb, que destacaram o volume de água do rio, a força da mata ciliar, e a presença de muitos pássaros.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador solicita ampliação do horário de circulação de ônibus

O vereador Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB) apresentou na sessão de segunda-feira (25) a indicação 0138/2013, que solicita um estudo de viabilidade junto à Viação Indaiatubana, que visa ampliar o horário de circulação dos ônibus no período da noite em Indaiatuba. O objetivo é atender à crescente demanda de passageiros adeptos da campanha ‘Se beber não dirija’.

“Com a campanha, cresce o número de pessoas que à noite e em função da Lei Seca, querem substituir o veículo próprio pelo transporte coletivo; entendo que assim mais pessoas também poderão circular por Indaiatuba e usufruir da vida noturna do Município, sem colocar a vida de ninguém em risco”, justifica o líder de governo.

Ainda segundo Baroni, a iniciativa beneficia também, ainda que indiretamente, toda a população. “Caso seja viável, a medida atenderá também cidadãos que trabalham à noite, em restaurantes, bares e casas noturnas; em sistema de plantão e até mesmo pessoas que, por problemas de saúde, precisam de ônibus fora do horário de funcionamento do serviço oferecido hoje pela concessionária de transporte”, diz Baroni. Os ônibus da Viação Indaiatubana circulam atualmente até às 23h30.

Sessão

A Sessão de segunda-feira ainda votou três projetos da Ordem do Dia. O Decreto do Legislativo nº 0001/2013 da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza o prefeito Municipal licenciar-se do cargo de 28 de março a 12 de abril, para missão oficial de representação do Município na cidade de Portland, nos Estados Unidos da América (EUA). O decreto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 0017/2013, do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade.

O último projeto da noite foi aprovado com voto contrário do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP). Trata-se do Projeto de Lei nº 0024/2013, de autoria do vereador Derci Jorge Lima (PT), que inclui a Semana da Diversidade no calendário oficial do Município de Indaiatuba. A 6ª sessão ordinária da Câmara de Indaiatuba não contou com a presença do vereador Massao Kanesaki que por motivos pessoais não compareceu ao Plenário. Por conta disso, o Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei nº 4.257 de 18 de novembro de 2002 e “declara de utilidade pública a Sociedade Civil Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (SISNI) – que estava na Ordem do Dia – não pode ser votado; bem como a moção que congratula a equipe de robótica do Colégio Polo Educacional pela participação no ‘Desafio Nacional de Robótica, realizado no início de março, em Brasília (DF). A medida atende o conforme artigo 127, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara.

A próxima sessão de Câmara de Indaiatuba acontece dia 1º de abril, às 18h, no Plenário da Câmara, localizado à Rua Humaitá, 1167.


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Seminário ‘Construindo o 20 de Novembro‘ reúne cerca de 400 pessoas na Câmara

Como se dá o preconceito contra o negro no Brasil? O que se camufla atrás do racismo? O negro tem heróis no Brasil? Quais as ‘sutilezas’ do preconceito no dia a dia de Indaiatuba?

Todas essas questões foram abordadas no último sábado (23) no Seminário ‘Construindo o 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra’, evento organizado pelo mandato do vereador Derci Jorge Lima (PT) e que reuniu cerca de 400 pessoas na Câmara Municipal de Indaiatuba.

O encontro, aberto pelo vereador, contou com a presença de líderes sindicais, líderes de movimentos negros da região, entidades de classe e população em geral.

O destaque foi a palestra da doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) -- mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Culturas Africanas e Relações Inter-éticas na Educação Brasileira -- profa. Dra. Marcilene Garcia de Souza.

Pesquisadora do Núcleo Negro da Unesp (NUPE) e das relações raciais no Brasil nas áreas de Ações Afirmativas na Educação e Mercado de Trabalho; Juventudes (com ênfase em ‘Juventude Negra, Educação; Trabalho e Violência, e Movimento Hip Hop) e autora do livro didático ‘Africanidades Paranaenses’, Marcilene atualmente é coordenadora de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Igualdade Racial do Município de São Paulo (Sepir-SP).

Marcilene – primeira mulher negra doutora em Ciências Sociais do Paraná -- falou sobre o histórico do negro no Brasil, suas sutilezas e como podem ser encarados os preconceitos no País. Além disso, a doutora abordou como o preconceito ocorre no Brasil e como até o negro, acaba difundindo ou construindo esta realidade.

PROJETO

O mandato do vereador Derci propôs o Projeto de Lei que cria uma data especial para que o Dia da Consciência Negra – o 20 DE Novembro (data em referência a Zumbi dos Palmares) para entrar no calendário oficial do Município. “Não como um feriado qualquer, mas como uma data para a valorização social, cultural e histórica do negro em Indaiatuba e, principalmente, uma semana para se propor debates de conscientização e ações que mudem a realidade do negro em Indaiatuba”, lembra Derci.

Segundo vereador, não se trata de criar um feriado e só. “A consciência ultrapassa os limites sociais e o da criação de um simples feriado”, esclarece.

Outra questão abordada por Derci é o negro inserido no contexto exclusivo de Indaiatuba. “Existem inúmeras pesquisas sobre o negro no Brasil; mas quem é; o que construiu e que caminhos percorreu o negro de Indaiatuba”, questiona o vereador.

Entre os nomes mais conhecidos na história do negro na cidade, Derci cita o voluntário João dos Santos, que empresta seu nome à uma rua do Município. “Mas quem foi ele; quais a história dele; o que ele construiu para a cidade? É isso que precisa ser difundido, bem como a história de outros negros que construíram e constroem este município”, ressalta.

Para isso, o mandato do vereador já está em posse de dados que resgata histórias de negros indaiatubanos e que, nas próximas ações do partido, serão difundidas entre a população local, entidades e autoridades. É assim que se pretende mudar a história social, política e cultural do negro no Município!


Foto: Robson B. Sampaio
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara e Prefeitura fazem audiência pública para debater LDO

13039.jpgA Câmara de Indaiatuba e Prefeitura de Indaiatuba realizaram hoje (3) Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento, previsto para terminar às 12h no Anfiteatro da Prefeitura, tem como objetivo esclarecer à sociedade o projeto da LDO, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la.

A população foi convidada a participar, fazendo perguntas por escrito e obtendo respostas a pedidos de esclarecimentos. Cada inscrito, obedecendo à ordem de chegada, teve 5 minutos para se manifestar, reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de dois minutos. Não foram permitidos apartes.

As contribuições e esclarecimentos foram limitados exclusivamente ao tema da audiência e a população pode se manifestar verbalmente e por escrito, sempre respeitando a ordem de inscrição, e se identificando para a mesa diretora dos trabalhos.

O que é?

Por determinação da Constituição Federal de 1988, o Executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, e o faz por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal. A Constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Participar do processo orçamentário é uma forma de exercer a cidadania, discutir os problemas e definir e priorizar as propostas que serão colocadas em prática no Município e que, portanto, atingirão toda a sociedade”, lembra o presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).


Foto: Lais Fernandes/ACS-PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara aprova Projeto de Lei que cria bolsas para cursos na Fiec

A Câmara de Indaiatuba votou segunda-feira (2) o Projeto de Lei que cria bolsas e fixa os respectivos salários para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) em decorrência da execução do programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Lei cria funções (e não cargos) destinados ao atendimento das necessidades transitórias decorrentes da execução do Pronatec, criado pela Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.

“Trata-se de um projeto do Governo Federal que dá recursos para que as entidades capacitem regiões de acordo com a demanda de cada uma delas; na Fiec o convênio tem duração de um ano, renovável por mais um ano”, explica o presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Serão 200 bolsistas para as funções de professores para os cursos técnicos e de formação inicial continuada (FIC) e 20 bolsistas para as funções de coordenadores pedagógicos e de qualificação profissional.

Os contratados serão remunerados através de bolsa, de acordo com as necessidades de formação das turmas nos cursos oferecidos pela Fiec, com valor equivalente a R$ 25/hora. A contratação de pessoal temporário para o exercício de bolsista será feita através de processo seletivo simplificado e deverá ser realizado pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por até dois anos.

O convênio com o Ponatec foi assinado em Brasília (DF). O projeto foi votado em Regime de Urgência Especial, com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) e Derci Jorge Lima (PT). O projeto aprovado com os mesmos votos contrários.

Sessão

Outros nove projetos entraram na Ordem do Dia durante a 7ª Sessão de Câmara. O projeto do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que cria a Comissão de Representação de Acompanhamento da intervenção no Banco BVA, decretada pelo Banco Central, teve pedido de vistas do vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB) de três dias. Já o Projeto de Lei nº 0003/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.257 de 18 de novembro de 2002, que “declara de utilidade pública a Sociedade Civil Interativa Sol Nascente de Indaiatuba – SISNI” foi aprovado por unanimidade.

Em segunda votação simples, o Projeto de Lei nº 0024/2013 do vereador Derci Jorge Lima que inclui a semana da diversidade no calendário oficial do Município teve três emendas do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foram aprovadas. O projeto também foi aprovado, com voto contrário do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP).

Também foram aprovados os projetos dos vereadores Bruno Arevalo Ganem e Túlio José Tomass do Couto, que Institui a celebração da Hora do Planeta no âmbito do município de Indaiatuba (1ª votação simples), com uma emenda supressiva e o Projeto de Lei do vereador Célio Massao Kanesaki, que insere no calendário oficial de eventos do município, a ‘Semana das Etnias’, também em 1ª votação.

Dois outros projetos foram votados e aprovados em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei nº 0029/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Organização Assistencial Bolha de Sabão e o Projeto de Lei nº 0031/2013, também do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis.

Primeira Votação

Também em 1ª votação, a sessão de Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 0030/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e o Projeto de Lei Complementar nº 0001/2013 do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração Direta do Município e cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Morre ex-vereador e presidente da Câmara Sinézio Martini, pai do superintendente da Fiec

Morreu ontem aos 84 anos, Sinézio Martini, vereador da Câmara de Indaiatuba por dois mandatos: nos períodos de 01/01/1956 a 31/12/1959 e de 01/01/1960 a 31/12/1963. Em 1960, Sinézio foi presidente da Câmara.

Em 1963, Sinézio chegou a ser prefeito de Indaiatuba. Naquele ano, Odilon Ferreira -- vice-prefeito que havia assumido a prefeitura no lugar de Alberto Brizzola, prefeito que havia sido cassado -- pediu afastamento da Prefeitura e quem assumiu o cargo maior do Poder Executivo foi o agrônomo Sinézio Martini, que passou a ser prefeito de Indaiatuba.

Sinézio Martini deixa quatro filhos: o superintendente da Fiec João Martini Neto, Suzana Martini, Mônica Martini e o médico Sinézio Martini Filho; além de quatro netos e dois bisnetos.

Palmeirense apaixonado, de alto astral e sempre carinhoso com todos, Sinézio sempre será lembrado como um dos políticos mais importantes de Indaiatuba.

Ele entra para a política como o único cidadão que deixa um fato que merece registro na história do Município: o filho, João Martini Neto, seguiu a carreira do agrônomo, sendo o único vereador da história de Indaiatuba a ocupar um cargo que um dia havia sido preenchido pelo pai: a presidência da Câmara.

Marido exemplar, pai amoroso e um agrônomo atuante, Sinézio deixa um legado para a história do Município, sendo lembrado por muitos e, principalmente, pelo filho João Neto, como exemplo a ser seguido por todos. O corpo de Sinézio Martini está sendo velado na Câmara Municipal de Indaiatuba até às 14h. O enterro ocorre às 14h30 no Cemitério da Candelária. “Trata-se de um homem de caráter e retidão, que atuou na política de Indaiatuba, deixando um legado para todos os cidadãos que almejam o melhor para Indaiatuba”, afirma o presidente da Câmara Luiz Alberto Cebolinha Pereira.


Foto: Divulgação
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Túlio faz palestra segunda-feira, Dia Mundial de Combate ao Câncer

13042.jpgO médico ginecologista, obstetra e vereador da Câmara de Indaiatuba Túlio Tomass José do Couto realiza segunda-feira (8), Dia Mundial de Combate ao Câncer, palestra sobre a doença, formas de prevenção, sintomas e tratamento.

O evento faz parte de uma ação do ‘Mais Vida – Centro de Apoio ao Portador de Câncer’ para lembrar a data. A palestra acontece no Plenário José Soliani, na Câmara e está marcada para às 9h. A Câmara de Indaiatuba fica localizada à Rua Humaitá, 1167, no Centro. O Mais Vida fica na Av. Conceição, 2783 – Vila Georgina. Para saber mais sobre a entidade, ligue (19) 3801-1256 ou acesse www.maisvida.org .


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão de Câmara analisa sete projetos

A Câmara de Indaiatuba votou segunda-feira (9), sete projetos de Lei. O Projeto de Resolução nº 003/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, do PT), que cria a Comissão de Representação de Acompanhamento da intervenção no Banco BVA, decretada pelo Banco Central, foi o único rejeitado da noite, com três votos favoráveis: do próprio Linho e dos vereadores Derci Jorge Lima (PT) e Bruno Arevalo Ganem (PV).

Outros seis projetos foram aprovado por unanimidade. São eles: o projeto de Lei nº 0027/2013 dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV) e Túlio José Tomass do Couto (PMDB), que institui a celebração da Hora do Planeta em Indaiatuba; o projeto de Lei nº 0028/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki (DEM), que insere no calendário oficial de eventos do município a ‘Semana das Etnias’; o projeto de Lei nº 0030/2013 do Executivo Municipal que a autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; o projeto de Lei Complementar nº 0001/2013 do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, dispondo sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração Direta do Município e criando a Secretaria Municipal de Comunicação; e o projeto de Lei nº 0034/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do ‘Clube de Malha Bela Vista’, e o projeto de Lei nº 0035/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni pede veterinário para fiscalizar açougues e supermercados

13044.jpgO vereador Mauricio Baroni faz uma indicação para que a Prefeitura tenha em seu quadro de funcionários, médicos veterinários para realização de inspeção em açougues, casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados. Indaiatuba não tem legislação que obrigue os estabelecimentos comerciais a contratarem um profissional especializado, lembrando que já é lei em muitas cidades; inclusive em São Paulo.

Atualmente, a fiscalização de açougues e supermercados é de responsabilidade da Vigilância Sanitária. A indicação é para criar uma lei onde estabelecimentos industriais ou que produzem linguiça tenham o Sisp (Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo) ou o SIF (Serviço de Inspeção Federal).

Uma reportagem num programa nacional, que foi ao ar domingo pela maior emissora do País, indica que 30% da carne brasileira é produzida sem fiscalização.

Segundo a veterinária higienista de alimentos Clemance Kandrasovas Ferrato Cecon Garcia que atua em açougues há 13 anos, revela que o consumidor não tem como saber se o estabelecimento fornece produtos devidamente certificados, a não ser que estes sejam embalados e identificados com os selos do SIM, Sisp ou SIF.

Para ela, a presença de um médico veterinário, com conhecimento técnico na área é a garantia de que o estabelecimento produz e comercializa alimentos seguros.

No caso, o veterinário ficará responsável pela vistoria do manuseio técnico das carnes vendidas nestes estabelecimentos, zelando pela qualidade, origem e validade do produto.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara pede campanha de educação no trânsito

Uma indicação do presidente da Câmara e vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), solicita providências junto ao Departamento de Trânsito no sentido de promover ampla campanha de educação no trânsito.

A campanha deve levar em conta as Leis contidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Problemas

Para Cebolinha, os condutores avançam o sinal vermelho, invadem a faixa de travessia, ignoram a sinalização, não usam setas, não fazem revisão do veículos; entre outras imprudências. Já os pedestres atravessam fora das faixas, andam pelo meio fio no lugar de utilizar calçadas e atravessam rodovias sem utilizar as passarelas destinadas para este fim.

Ciclistas, motociclistas e até skatistas, entre outros, trafegam pela contramão de direção, desrespeitam semáforos e não fazem uso dos equipamentos de segurança.

Estes, garante o vereador Cebolinha, são apenas alguns exemplos de desrespeito às leis de trânsito. “É claro que nem todo mundo age desta maneira, e que não são só estas infrações que vemos no dia a dia; mas o fato é que todo esse conjunto de infrações coloca em risco a integridade física de todos nós”, afirma.

Soluções

Segundo Cebolinha, muitas das imprudências podem ser evitadas através de uma educação no trânsito, que se inicia com uma ampla campanha de esclarecimento sobre as regras de trânsito para pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas. “Uma grande campanha que tenha como função educar e promover, ainda que a médio prazo, a diminuição de acidentes – muitos deles, fatais -- no Município”, diz.

Na Câmara de Indaiatuba há uma Comissão formada para debater o assunto. A Comissão de Segurança e Trânsito é presidida pelo vereador Hélio Alves Ribeiro; vice presidida por Bruno Arevalo Ganem e tem como relator o vereador Antonio Sposito Junior (Toco).

A Comissão realiza uma reunião sábado (13), no Plenário José Soliani (Plenarinho), na Câmara. O objetivo é debater o assunto e, com a ajuda e participação da população, apontar soluções para o trânsito de Indaiatuba. A reunião é aberta ao público.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara aprova projetos da 9ª Sessão Ordinária do ano

13046.jpgA Câmara de Indaiatuba aprovou ontem (15), durante a 9ª Sessão Ordinária do ano, quatro projetos de lei. Em segunda votação, os vereadores da Casa aprovaram dois projetos na noite de segunda-feira: o de concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor do ‘Clube de Malha Bela Vista’ e o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram outros dois projetos. O Projeto de Lei nº 0039/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) e o projeto de Lei nº 0040/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento e que, basicamente, autoriza a criação do Centro de Convivência do Idoso, uma indicação feita pelo vereador Antonio Sposito Junior (PTB).

Outro projeto aprovado pelos vereadores, também do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré.

A Sessão de Câmara contou com as presenças de diversas monitoras de creche da rede municipal de ensino, de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) e de manifestantes em favor da ideia do mandato do vereador Derci de Lima, que cria o “20 de Novembro - Dia da Consciência Negra” em Indaiatuba.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Derci de Lima lança cartilha que debate história do negro no Município

O vereador Derci de Lima (PT) está distribuindo a cartilha “Vovô Dito e Aristeu em Nunticuntô Voticuntá! – Histórias de Indaiá”, escrita por Aparecido Messias Paula Leite de Barros (Cidão), ilustrado por Edgar Paulino dos Santos (Diga).

A cartilha utiliza-se, basicamente, de três personagens (avô, neto e o oriental Akira) que debatem a falta de registro sobre a escravidão em Indaiatuba e a necessidade do assunto ser pesquisado, debatido e divulgado entre todos os cidadãos do Município. A cartilha está sendo distribuída gratuitamente e tem o apoio dos Sindicatos dos Metalúrgicos, dos Servidores Públicos, Sindiquinze e Sintconf.

O material também conta com texto reflexivo sobre a história da escravidão no Brasil e como o mandato do vereador Derci está propondo o ’20 de Novembro – Dia da Consciência Negra”. O texto é assinado pelo assessor Thiago de Souza, que atua no gabinete do vereador.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Divulgado no Jornal O Dia: Anéis de latas de alumínio viram cadeiras de rodas

13048.jpgEstá na mídia: anéis de latas de alumínio viram cadeiras de rodas. Em matéria de Fernanda Portugal, extraída do site http://odia.ig.com.br, no Estado do Rio de Janeiro, uma das parcerias da Frato é a Faculdade de Medicina de Petrópolis. Em 2012, os alunos arrecadaram cerca de 400 quilos de anéis de latas, que encheram 600 garrafas PET. Cinco cadeiras de rodas foram doadas ao longo do ano, e em 2013 a campanha vai continuar.

Por lá, uma das cadeiras de rodas foi recebida por uma portadora de degeneração cerebelar, doença que afeta o sistema nervoso, como contou o site Ciclo Vivo.

Rosemary da Silva Brito é atendida pelos alunos do curso de pós-graduação em Psicologia Clínica de Petrópolis, por meio da Clínica Social, voltada para pacientes carentes.

Em Indaiatuba, o vereador e médico Dr. Túlio José Tomass do Couto (PMDB), continua com a campanha realizada em parceria com a Divisão de Responsabilidade Social da Frato Ferramentas, que ‘transforma’ os lacres de alumínio em cadeiras de rodas, posteriormente doadas para portadores de necessidades especiais.

“E, em breve devemos conseguir o número necessário de lacres para fazer a troca. A primeira Cadeira de Rodas será destinada ao Programa da Rosinha, na Rádio Jornal; a radialista tem um Programa, o Rosa Xoc , em que as pessoas expõem suas necessidade e dentro do possível são atendidas”, revela Dr. Túlio.

Como funciona a Campanha?

A Frato doa cadeiras de rodas. Para conseguir são necessários aproximadamente 80 kg de alumínio, correspondentes a 140 garrafas PET. “Além de ajudar as pessoas, quem participa da campanha também colabora com o Meio Ambiente”, afirma Dr. Túlio.

Da próxima vez que for beber um refrigerante ou qualquer outra bebida em lata, que tal guardar o anel — aquela pecinha usada para abrir a embalagem — em vez de jogar fora? Depois é só depositar nos dois postos de coleta existentes na cidade; um no ‘Quiosque do Carlinhos’ (Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n. 3909 e outro na ‘Lanchonete do Valério’ (Clube da ASPMI).

No site www.frato.com também há informações sobre a campanha, na aba ‘Responsabilidade Social’, no endereço Social’ http://www.frato.com/institucional_responsabilidade.php

A Frato Social também desenvolve nas unidades do grupo, projetos de conscientização e respeito ao Meio Ambiente, como reciclagem de pilhas, reaproveitamento de papel e caixas de madeirite e redução da utilização de copos e sacolas de plástico.

Conheça algumas instituições que foram beneficiadas e fotos das entregas feitas pela FRATO Social no link: http://www.frato.com/eventos.php?id=47


Foto: Divulgação
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Anatel responde solicitações do vereador Hélio Ribeiro

Telefonia móvel é um problema no bairro de Videiras e redondezas. Com isso, o vereador Hélio Ribeiro -- atendendo as reinvindicações dos moradores -- procurou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esta intercedesse junto às operadoras e implantasse uma Torre de Transmissão com Serviço Móvel Pessoal (SMP) na área rural de Indaiatuba. O objetivo é atender os bairros que compreendem as regiões do Sitio Rio Negro, Água Branca, Estrada da Grama e bairros próximos.

Com a informação de que aproximadamente 6 mil moradores não podem contar com o serviço, Hélio Ribeiro alegou à Anatel que os moradores sofrem com o problema. Na região, os celulares não funcionam, ocasionando muitos transtornos, já que o local é utilizado para plantações e possui grande escoamento de frutas.

RESPOSTA

Em resposta ao pedido do vereador Hélio Ribeiro, o gerente de autorização e acompanhamento da Anatel, José de Assis Nogueira, enviou o Ofício 308/2013/PVCPA-ANATEL, em que esclarece as responsabilidades e obrigações da Agência e informa que a solicitação do vereador também poderia ser feita aos representantes das telefonias celulares, enviando inclusive, os nomes e contatos dos responsáveis de cada empresa.

A Anatel citou também o endereço eletrônico, com todas as informações relativas ao atendimento do SMP por município, disponíveis no site da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br .


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Gervásio incentiva cultivo da Citronela como método natural de combate a Dengue

13050.jpgUma campanha de incentivo ao cultivo da "Citronela" (Cymbopogon Winterianus) e da "Crotalária" (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue. Essa indicação partiu do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (15).

Preocupado com o número de casos de dengue em Indaiatuba, 124 registrados esse ano e até o momento, Gervásio pesquisou e constatou em outras cidades que o cultivo da Citronela, além de ser um repelente natural, é uma forma de lembrar a população da necessidade de combate à dengue. “A situação inspira cuidados, precisamos nos unir para combater o mosquito responsável pela transmissão; dengue mata”, explica o vereador.

Gervásio esteve com Secretário Municipal de Saúde, José Roberto Stefani, que elogiou a iniciativa. “Tivemos uma conversa sobre a questão da dengue e me coloquei à disposição para encontrar parceiros na iniciativa privada e podermos viabilizar a campanha”, diz o vereador.

Segundo a indicação de Gervásio, o objetivo desta indicação é que a Prefeitura crie um programa que incentive o cultivo das plantas Citronela e Crotálaria nas residências, comércios, industrias, e também em áreas públicas como praças, canteiros de avenidas e as margens do Parque Ecológico.

Inovador

O vereador pesquisou e explicou o motivo da indicação. O cultivo da Citronela é método natural de combate ao mosquito da dengue, que foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES).

“Foi constatado nas cidades uma satisfatória eficácia no combate biológico ao mosquito da dengue; sabemos que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos”, explica.

A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50m². Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, transmissor da dengue, o que pode contribuir para diminuição da proliferação do mosquito.

A Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como repelente de moscas, mosquitos e pernilongos e por serem ecológicas não causam danos à saúde. A prefeitura poderá fazer parceria com empresa privadas, aceitando a doação das mudas destas plantas para posterior distribuição.

“Habitação: minha bandeira”

Vereador desde 2004, Gervásio, já esteve à frente da Secretaria Municipal da Habitação, onde desenvolveu diversos projetos para população. “Hoje no Legislativo, minha bandeira é a Habitação; claro que também estou atento aos problemas que atingem Indaiatuba, como a dengue por exemplo. Mas, minha preocupação maior é atender a população e, junto ao Executivo, poder ajudar as pessoas a realizarem o sonho da casa própria”, revela.

Gervásio tem levado para as sessões, indicações que possam favorecer essa camada da população que necessita de um imóvel. Recentemente, ele fez duas indicações voltadas para esse segmento: a criação de um programa que auxilia por tempo determinado famílias que, comprovadamente, estejam passando por um momento de necessidade no pagamento do aluguel; e a criação de uma Lei em que, em todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo município, seja determinado um percentual para funcionários públicos municipais, que se enquadram dentro das exigências do programa.

Auxílio Aluguel

“Temos um Fundo Municipal de Habitação, ou seja, essa ajuda não sairia do orçamento do município. Podemos ter como nos Programas Sociais, uma avaliação da Assistente Social e um encaminhamento para cursos oferecidos no Município e para no caso do desemprego, preparar a pessoa para se qualificar para uma vaga de emprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Gervásio explica que seriam criadas regras para que a pessoas pudesse ter esse benefício: uma porcentagem e um tempo para ser utilizado novamente. “A proposta é dar condições para a pessoa se levantar num momento difícil”, expõe.

Na sua indicação, Gervásio explica que o objetivo da criação desse programa seria o de auxiliar por tempo determinado as famílias devidamente cadastradas na Secretaria de Habitação e que por motivos devidamente comprovados, estão sem condição de pagarem seus alugueis.

“Com isso, evitaríamos que uma família sofresse uma ordem de despejo. Com este auxílio estas famílias terão a oportunidade de se reestruturar financeiramente, arcando com seus compromissos enquanto aguardam os programas habitacionais desenvolvidos pelo o município”, explica.

Vale ressaltar que o recurso para esta finalidade poderá sair do Fundo Municipal da Habitação, instituído pela lei n° 3.919 que já autoriza a utilização desta verba para esta e outras finalidades. Outro fato importante é que estes recursos não saíra do orçamento municipal.

Funcionário Público

Outra indicação voltada para Habitação é a criação de uma Lei em que, em todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo município, seja determinado por lei um percentual para funcionários públicos municipais, que se enquadram dentro das exigências do programa.

Para o vereador é muito grande a quantidade de funcionários públicos municipais que não possuem casa própria, apesar de serem funcionários de carreira, com estabilidade de emprego, mas que encontram dificuldades para adquirirem um imóvel no mercado imobiliário, principalmente por não serem contribuintes do F.G.T.S, que é umas das exigências para participar do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal.

“Como os idosos e pessoas com deficiência têm esse percentual garantido por lei federal, peço através desta indicação que o funcionário público também o tenha, mediante lei municipal”, justifica.

Orientações

Outra preocupação do vereador é informar a população sobre como funciona os programas de Habitação em Indaiatuba. “Vou utilizar as redes sociais para informar e orientar a população como, por exemplo, como fazer o cadastro, quais exigências para participar dos programas habitacionais, documentos necessários; entre outras informações”, revela Gervásio.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Vereadores solicitam linha de ônibus Indaiatuba/Unicamp/PUCC

13051.jpgO presidente da Câmara de Indaiatuba, vereador Luiz Alberto ´Cebolinha’ Pereira (PMDB) e o vereador Tulio José Tomass do Couto, dr. Túlio (PMDB), atendendo a reivindicações da população protocolaram um oficio à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A (EMTU), solicitando a criação de um Linha que interligaria Indaiatuba à Unicamp, Puccamp, Hospital da Unicamp e Instituto Boldrini.

O objetivo é atender a demanda de indaiatubanos que diariamente utilizam os serviços das universidades, o que inclui pacientes, funcionários e estudantes. Os vereadores também acreditam que uma linha direta, facilitará quem deseja fazer a doação de medula para pessoas de Indaiatuba, já que o procedimento é realizado em Campinas. Ter um transporte direto incentivaria a ação. “Muitas vezes a pessoa quer ajudar, mas não tem como se locomover até a Unicamp”, garantem.

RESPOSTA
Em resposta ao pedido dos vereadores, o Diretor de Transporte Coletivo (DTC), Silvio Roberto Lima, já entrou em contato com a EMTU e solicitou uma pesquisa e estudo técnico para Indaiatuba.

Com a criação da Linha de ônibus, o acesso a Campinas dos moradores de Indaiatuba seria facilitado. Com isso, o transporte diário se tornaria mais seguro e eficiente e as linhas atuais, que fazem o transporte entre as duas cidades, também seriam desafogadas.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Rose Parra - ACS/CMI

Vereador faz três indicações para melhorar trânsito de bicicletas no Município

13052.jpgTrês indicações do vereador e líder de Governo Maurício Baroni (PMDB), protocoladas esta semana na Câmara de Indaiatuba chamam a atenção para a necessidade de melhorar e organizar o trânsito de bicicletas em Indaiatuba.

Na primeira, o vereador fala sobre CicloVia, um espaço separado fisicamente para o tráfego de bicicletas. Segundo ele, este é o modo mais seguro para os usuários, porque há um isolamento impedindo o contato com os demais veículos. “Na minha indicação, solicito que aumente o trajeto da ciclovia já existente no Parque Ecológico”, afirma.

Outra indicação diz respeito à CicloFaixa. “Esse tipo de separação não é físico; é feita apenas com uma faixa pintada no chão, tendo no máximo “olhos de gato” ou “tartarugas”. É indicada para locais onde o trânsito é calmo.

“Ela tem um custo mais em conta que a ciclovia, pois usa a própria estrutura de via; solicitei que seja criado a CicloFaixa na área central, onde é proibido estacionar, como a Rua Pedro de Toledo, por exemplo”. Já a CicloRota é uma das mais novas opções para os ciclistas. Ela consiste num caminho que pode ou não ser sinalizado e que represente uma determinada rota, de melhor acesso ao destino, onde o ciclista deseja ir. Não é nem uma faixa pintada no chão, nem um trecho da via separado para tal.

Para Maurício Baroni, todos esses são meios para garantir maior segurança e comodidade aos ciclistas do Município.

“Solicitei que seja criado a CicloRota, interligando Eco Pontos e estimulando o uso das Eco Bikes; também futuramente, que ela possa se estender para um acesso mais seguro até o Distrito Industrial”, explica.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Com casa cheia, Câmara vota quatro projetos de Lei

Com o Plenário da Câmara lotado, os vereadores de Indaiatuba votaram e aprovaram ontem (22), quatro projetos de Lei constantes da Ordem do Dia. O primeiro projeto da noite, o de nº 0039/2013 do Executivo Municipal – aprovado em 2ª votação -- autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), no corrente exercício, e dá outras providências.

Também em 2ª votação, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 0040/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de Dezembro de 2012 e que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013.

Ainda em 2ª votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 0041/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré.

Já em primeira votação, os vereadores aprovaram projeto do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Conforme explicou o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), o projeto original nomeava um membro do Ministério Público (MP) para compor o Conselho. “Como o MP afirma que não pode indicar nenhum membro, alegando que sua função é de fiscalização, é preciso dicidir qual o órgão da sociedade civil que irá substituir a vaga deixada pela MP”, diz.

Greve

Mais uma vez, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) estiveram presentes à sessão, acompanhadas das monitoras de creche em greve desde o dia 15 de abril.

Desde então, o movimento tem participado das sessões de Câmara. Na segunda-feira (22), o presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira lembrou que a Casa merece respeito por parte das grevistas, assim como todos os vereadores respeitam o movimento.

“Se vocês vêm aqui já predispostas a vaiar, lembro que não chegaremos a nenhum acordo”, afirmou durante a sessão. Cebolinha lembrou as Leis que a Casa já fez e aprovou em favor de todos os servidores públicos. Para exemplificar, o vereador citou leis de sua autoria, como a Lei Contra o Assédio Moral, a que isenta os servidores de ter o dia de trabalho descontado da salário ao prestar vestibular e a que autoriza a retirada do 13º salários para servidoras que completarem 8 meses de gravidez.

Todos os vereadores se comprometeram a abrir um canal de diálogo com a Administração Municipal Uma reunião marcada para hoje (23), na sala de reuniões da Prefeitura, irá debater o assunto. O encontro será apenas entre os 12 vereadores da Casa, o prefeito Reinaldo Nogueira e o secretário de Administração Núncio Lobo Costa.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha pede fiscalização em praça e melhorias na iluminação da Av. Conceição

13056.jpgO vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira está solicitando melhorias no sistema de iluminação da Avenida Conceição. Outro pedido à secretaria competente é a uma fiscalização mais intensa na Praça Germano Puccinelli, localizada nos cruzamentos da Rua Humaitá com a Alfredo Vilanova.

Na primeira indicação, Cebolinha afirma que a Avenida Conceição recebe diariamente uma enorme quantidade de veículos, pedestres e também visitantes que utilizam o Centro Esportivo do Trabalhador (CET) para a prática de modalidades esportivas, sendo também um dos cartões postais da cidade.

“O grande problema é o precário sistema de iluminação, em alguns pontos praticamente inoperante, principalmente no trecho da Praça Três Marias, que necessita ser reparada com urgência, garantindo maior segurança a todos que frequentam o local, principalmente crianças que se utilizam do playground no período noturno.

Fiscalização em Praça

Na segunda indicação, o presidente da Câmara lembra que a Praça Germano Puccinelli tem grande movimentação de jovens, principalmente, nas noites de sexta, sábado e véspera de feriados. “Segundo nos relata alguns moradores daquela região, o desrespeito à Lei do Sossego começa após às 22h, quando muitos jovens se aglomeram no local, com seus veículos equipados com fortes equipamentos de som, consumindo bebidas alcoólicas e por ali permanecendo até a madrugada, privando as pessoas que necessitam de descanso e repouso noturno”, explica Cebolinha.

O vereador cita a Lei Municipal 5.860 de 25 de março de 2011, referente a providências que devem ser tomadas para a solução de problemas como estes. “Aproveito também, para solicitar um estudo visando implantar uma base policial no local ou próximo aquela região, contribuindo com o atendimento de possíveis ocorrências na praça.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara participa do lançamento da Edição do Catálogo das Indústrias 2013

13057.jpgO presidente da Câmara de Indaiatuba, vereador Luiz Alberto ´Cebolinha ‘Pereira (PMDB), participou na quinta-feira (15), do lançamento da edição 2013 do Catálogo das Indústrias. O evento, realizados no Hotel Vitória, contou com a presença do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), empresários e autoridades, incluindo o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), , os vereadores Hélio Ribeiro, Massao Kanesaki e Toco da Croissant (Antonio Sposito Junior), além dos secretários municipais do Desenvolvimento Renato Orlando Stochi, da Defesa e Cidadania Alexandre Guedes Pinto e de Governo Odair Gonçalves.

O Catálogo das Indústrias é uma publicação anual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento que reúne informações de 350 empresas atuantes no município. O catálogo tem tiragem de 10.000 exemplares e já pode ser retirados gratuitamente pelas empresas na sede da Secretaria de Desenvolvimento, no Paço Municipal (Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800 – Jardim Esplanada), de segunda a sexta das 08h às 17h. Informações (19) 3834-9377.


Foto: Sirlene Virgílio Bueno – ACS/PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara é representada por vereadores no Seminário do Idoso

13058.jpgO presidente da Câmara dos Vereadores, Luiz Alberto ´Cebolinha´ Pereira (PMDB), e os vereadores Hélio Ribeiro (PSB) e Massao Kanesaki (DEM), representaram o Legislativo, na tarde quinta-feira (25), durante o Seminário do Idoso de Indaiatuba no auditório doa Prefeitura de Indaiatuba. Também compareceram ao Encontro o Prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), o presidente do CMDI, Hélio Momesso; o Deputado Estadual Rogério Nogueira (PDT); o Secretário da Família e do Bem, Estar Social, Luiz Henrique Furlan.

Segundo informações, aproximadamente 200 pessoas, entre autoridades, estudantes, pessoas da 3ª idade, participaram do evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI), com apoio do Fundo Social de Solidariedade (Funssol) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social. Entre os palestrantes estavam o diretor clínico da Secretaria de Saúde, o médico geriatra, Marcelo Henrique dos Reis Caldeira e o diretor do Departamento de Transporte Coletivo da Secretaria de Administração, Silvio Roberto de Lima.


Foto: Deuzeni Ceppolini/ACS-PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Funcionários da Câmara recebem vacina contra a gripe

Funcionários da Câmara de Indaiatuba que se enquadram nas especificações do Ministério da Saúde receberam hoje (6), a vacina contra a gripe. A pedido do vereador e presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), funcionários da Secretaria Municipal da Saúde imunizaram das 14h às 15h30, vereadores e profissionais da Casa, no Plenário José Soliani.

Conforme informa a Secretaria de Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe foi prorrogada até o dia 10 de maio. Devem ser vacinados idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além de pessoas com doenças crônicas.

“A Campanha teve início dia 15 de abril, mas fica aqui o nosso apelo para que todas as pessoas que se encaixam nos padrões do Ministério da Saúde não deixem de tomar a vacina, disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município”, lembra Cebolinha.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde, preconizada pelo Ministério, é imunizar pelo menos 80% da população durante toda a campanha.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores rejeitam Tribuna Livre Popular

13060.jpgOs vereadores de Indaiatuba rejeitaram mais uma vez, Projeto de Resolução do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que instituía no Regimento Interno da Câmara a Tribuna Livre Popular. Entre as justificativas, vereadores contrários apresentaram o fato de que qualquer setor da sociedade pode falar com os vereadores eleitos, a qualquer momento, sem necessidade de uma tribuna para isso.

Apesar dos debates, o projeto acabou rejeitado, com votos favoráveis do autor (vereador Linho), Derci de Lima (PT), Bruno Ganem (PV) e Túlio José Tomass do Couto (PMDB). Este último justificou seu voto, lembrando que já havia sido favorável ao projeto quando, em outras ocasiões, este já havia sido apresentado aos vereadores da Casa.

Antes do projeto ser colocado em votação, o vereador Bruno Ganem (PV), havia solicitado pedido de vistas, o que também foi rejeitado durante a Sessão por oito votos a quatro. Os vereadores contrários ao pedido de vista justificaram seus votos, alegando que todos já haviam tido tempo o bastante para debater o assunto.

Ordem do Dia

A ordem do Dia da Sessão da Câmara aprovou ainda outros quatro projetos do Executivo Municipal: Projeto que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.047, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; projeto que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba; projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e projeto de Lei nº 0045/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara foi marcada ainda pelo retorno do vereador Helton Antônio Ribeiro, que agora ocupa a cadeira pertencente a Adalto Missias de Oliveira (PP), vereador que assumiu o cargo de Assessor de Programas e Projetos Especiais na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Especiais da Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social.

A segunda-feira foi marcada ainda pela presença no Plenário da Câmara, de servidoras públicas agradecendo aos vereadores pela intervenção, que resultou no fim da greve das monitoras de creche. Os cartazes faziam referência a reunião ocorrida entre o chefe do Executivo, o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), e os vereadores da Casa, ocorrida semana passada.

Após este encontro, as servidoras públicas receberam uma proposta do Poder Executivo que colocou fim ao movimento. Durante todo o período da greve, o Plenário da Câmara foi marcado pelos protestos das servidoras, que nunca deixaram de se manifestar durante as sessões ocorridas toda segunda-feira na Casa.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Câmara é representada durante Palestra sobre Viracopos

Com o Auditório da Prefeitura lotado, a palestra com o diretor-presidente da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, Luiz Alberto Küster, reuniu autoridades e empresários de Indaiatuba e região, nessa terça-feira (7). Participaram o prefeito Reinaldo Nogueira e, representando a Câmara Municipal de Indaiatuba, os vereadores Hélio Ribeiro, Massao Kanesaki e Toco da Croissant. Também estiverem presentes ao evento, vários secretários municipais.

O tema da Palestra foi referente às obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. A concessionária foi a vencedora do leilão de Viracopos, realizado em fevereiro do ano passado, e em agosto de 2012 iniciou as obras do primeiro ciclo de expansão, que prevê a inauguração de um novo terminal em maio de 2014, ampliando a capacidade para 14 milhões de passageiros ao ano.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Indaiatuba

13062.jpgCom as presenças dos vereadores Hélio Alves Ribeiro (PSB), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB) – representando o presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) que não pode comparecer por já ter assumido outros compromissos na agenda– o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) inaugurou hoje (8) pela manhã, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

O evento ocorreu no prédio do Núcleo de Assistência Social de Educação de Jovens e Adultos (Naseja), no bairro Santa Cruz – local em que funcionava uma antiga escola Estadual -- e contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Dr. Antônio Carlos Pinheiro (PTB), diversos secretários do Município, além de delegados e demais autoridades de Campinas e cidades vizinhas.

O governador, Geraldo Alckmin, principal articulador da Central, também não pode comparecer à inauguração.

A Central

A Central já funciona em 45 municípios do Brasil e tem como função atender cidadãos que cumprem penas alternativas à prisão, que são aquelas em que o juiz substitui a pena privativa por uma ou duas penas restritivas de direito.

Atualmente, as penas restritivas de direito mais aplicadas são: prestação de serviços à comunidade (PSC) e prestação pecuniária. Os condenados à pena de até um ano tem que cumprir sete ou oito horas semanais, não podendo exceder a essa quantidade. Já os condenados à pena superior a um ano, podem trabalhar em dobro para diminuir o tempo de cumprimento da pena.

Têm direito à aplicação de medidas alternativas à prisão, pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade. O objetivo visa, sem rejeitar o caráter do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena privativa de liberdade.

COMO FUNCIONA

A Central de Penas e Medidas Alternativas, uma parceria do Estado com o Município -- através da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária -- nasceu através de um projeto de Lei, amplamente debatido entre os vereadores da Câmara de Indaiatuba e aprovado no final de 2012. O projeto foi aprovado e atende a um dos principais problemas enfrentados hoje para quem recebe esse tipo de pena: o não cumprimento.

“Às vezes, a pessoa é designada a cumprir uma pena da qual não tem nenhuma afinidade; através desta Central, o cidadão passa por uma triagem, que define um perfil e estabelece uma pena que de fato será cumprida e útil à sociedade”, explica o vereador Hélio.


Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Gervásio quer instituir programa que coleta materiais de construção em desuso

Um Programa Municipal de coleta seletiva de materiais de construção em desuso. Essa foi a indicação do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), na última Sessão de Câmara (6). O projeto, realizado pela Prefeitura de Indaiatuba, atingiria duas vertentes: a primeira retirar das ruas, sem custo para o proprietário, os restos de matérias de construção tipo areia, pedra, tintas, telha; entre outros. Em contra partida, os matérias utilizáveis poderiam ser doados para famílias carentes que estivessem reformando ou construindo suas casas.

Gervásio explica que o material deverá ser separado, coletado e destinado a um galpão específico para materiais recicláveis. “Com o crescimento acelerado da cidade, outro problema surgiu: o descarte incorreto do lixo da construção civil”, lembra. Segundo o vereador Gervásio, ainda não existe uma política específica para a coleta desse material. Todos os resíduos, segundo o vereador, continuam sendo descartados diretamente no lixão ou abandonados nas ruas e calçadas do município.

Em sua justificativa o vereador Gervásio explica que é comum ocorrer sobras de materiais numa construção. Muitos tem o custo de contratar serviços de ‘Disque Entulho’, as famosas caçambas para retirada do material que sobra das obras.

Proposta
O objetivo deste programa é incentivar a reciclagem destes materiais, que normalmente são descartados ainda em condições de uso, podendo ser reutilizados em novas construções, atendendo a classe mais carente da população.

Como fazer
Para Gervásio, o primeiro passo seria a divulgação do Projeto pela Prefeitura de Indaiatuba pelos meios de comunicação, disponibilizando um telefone para que os interessados possam entrar em contato, avisar sobre o material e agendar um dia para retirada.

Outro dado importante, de acordo com o vereador, seria criar um cronograma para coleta seletiva, diversificando os materiais por dia da semana. “Por exemplo, na segunda a coleta é de azulejos e pisos; na terça de areia e assim por diante”, explica.

Os materiais coletados serão distribuídos às pessoas de baixa renda, mediante a comprovação por meio de triagem social.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr. Túlio realiza palestras sobre DST para jovens

O vereador, médico ginecologista/obstetra Dr. Túlio Tomass do Couto (PMDB), dedica parte do seu tempo para promover palestras educativas sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), gravidez, sexo, prevenção, métodos anticoncepcionais e cuidados; entre outros assuntos relacionados à Saúde e Cidadania.

Essa semana, Dr. Túlio esteve na Escola Enéas, num Centro Comunitário, falando para um grupo de jovens de uma igreja. Há anos o vereador tem realizado visitas em diversos pontos da cidade. A proposta é conversar com os jovens, orientá-los e também tirar dúvidas.

A próxima palestra já está marcada para o dia 17 de maio, na Escola Hélio. Caso haja interesse em promover uma palestra com o Dr. Túlio, entre em contato com o gabinete do vereador. A palestra é de cunho educativo e gratuita.

Vereador Dr. Túlio
Dr. Túlio é casado, pai de duas filhas, morador de Indaiatuba há mais de 20 anos. É médico ginecologista e obstetra, formado pela Universidade Estadual de Campinas.

Desde 1992 é funcionário público em Indaiatuba, atendendo a população nos postos de saúde do município. Coordenou o Programa de Saúde da Mulher por oito anos e nesse período colaborou com a implantação do Posto de Saúde do bairro Morada do Sol.

Também foi diretor de saúde do município de 1992 a 1996. Idealizou e implantou o Programa de Planejamento Familiar que obteve excelência em funcionamento.

Eleito vereador em Indaiatuba em 2004 e reeleito em 2008 como o vereador mais votado da cidade, Túlio foi novamente reeleito nas eleições de 2012.

Túlio é autor das leis como a que institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, tecidos e órgãos, e o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita; entre outras. Criou o Conseg -- Conselho de Segurança-- e é autor do requerimento que cria a Comissão Permanente de Segurança e Trânsito na Câmara Municipal (em tramitação).

Instituiu o Dia do Trabalhador da Saúde na cidade, comemorado dia 12 de maio e é atuante, como voluntário, nas ONGs Sisne (Sociedade Indaiatubana Sol Nascente), Bolha de Sabão e Gabriel.

Túlio José Tomass do Couto PMDB

drtulio@camaraindaiatuba.sp.gov.br

(19) 3885-7711 -3885-7787

0800-7708560



Foto: Assessoria do Vereador
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Saúde desenvolve novas estratégias de atenção às gestantes do município

13065.jpgA Prefeitura de Indaiatuba por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde está elaborando novas estratégias visando qualificar a rede de atenção à saúde da mulher, gestante e puérpera do município e garantir mais acesso e qualidade ao pré-natal e atenção especializada ao recém nascido. Os médicos da família, ginecologistas e enfermeiros da rede de saúde pública do município já participaram de reuniões e capacitações para tratar das mudanças previstas no setor, que este ano passou a ser coordenado pelo médico/obstetra Dr. Túlio José Tomass do Couto e conta com a participação da também médica obstetra, dra. Vera Spadela.

A pasta está iniciando um estudo para fixar médicos pré-natalistas em cada uma das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e PSFs (Programas de Saúde da Família) do município, que terão condições de acompanhar e oferecer atenção especializada às gestantes usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde). O número de profissionais por unidade será definido de acordo com a abrangência da mesma. Aliada a esta ação estão sendo ampliados os critérios de avaliação de alto risco, pelos quais mais patologias serão classificadas como atenção especializada, e a gestante encaminhada para realização do pré-natal no Ambulatório de Saúde da Mulher ou no Hospital Dia. Enquadram-se neste sistema gestantes hipertensas, diabéticas, fumantes, entre outras.

Há ainda algumas alterações previstas com relação a exames durante a gestação. O teste rápido de drogadição, que detecta por meio da urina a presença de cocaína, crack ou maconha no organismo da gestante, já está sendo adquirido pela pasta para a implantação nas unidades de saúde do município. O objetivo é identificar as gestantes viciadas em drogas para proporcionar orientação e atendimento adequados. É sabido que o uso de entorpecentes durante a gravidez traz sérias conseqüências à saúde da criança.

De acordo com a particularidade de cada caso, os exames de urina tipo I e urocultura poderão ser solicitados mais vezes durante a gestação, pois auxiliam na investigação de infecções e bactérias, principais causas de partos prematuros. O Laboratório Municipal de Análises Clínicas passará por algumas adaptações a partir deste mês para a implantação da área de microbiologia, setor onde é feita análise de urocultura, exame atualmente terceirizado.

A Secretaria de Saúde já havia implantado no início deste ano os testes rápidos de gravidez em todas as UBSs e PSFs do município, ação do componente de pré-natal da Rede Cegonha, estratégia instituída pelo Governo Federal visando ampliar a rede de assistência às gestantes e assegurar o planejamento reprodutivo bem como atenção humanizada durante a gravidez, o parto e após o nascimento do bebê. A assistência farmacêutica do município incluiu a macrodantina e outros importantes remédios para o tratamento de infecções urinárias entre a lista de medicamentos dispensados gratuitamente. Novos protocolos de atendimento à gestante e puérpera (mulheres até 45 dias após o parto) estão sendo elaborados pela secretaria em parceria com a maternidade do Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo).

Mortalidade Infantil
A Secretaria de Saúde de Indaiatuba registrou este ano, até o dia 30 de abril, 18 óbitos infantis, sendo um resultante de má formação, dois com nascimento e morte ocorridos fora do município e causa básica da morte a cardiopatia congênita e dois que estão em investigação. Onze bebês nasceram prematuros com menos de 1kg e 300 gramas. A Vigilância Epidemiológica aguarda laudos do SVO (Serviço de Verificação de Óbito) e do IML (Instituto Médico Legal) referentes a outras duas mortes.

O pediatra Dr. José Roberto Stefani, secretário da pasta, atribui os óbitos das crianças nascidas com peso inferior a 1kg e 300 gramas a aspectos sociais. “Iniciamos um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social para a realização de um estudo sócio econômico da família desses bebês que, infelizmente nasceram muito frágeis e não resistiram. Além disso, já iniciamos várias outras frentes de trabalho visando a melhoria da atenção às gestantes e puérperas do município e conseqüente redução da mortalidade infantil” enfatiza.

Investigação
A Secretaria de Saúde está encontrando dificuldade na localização de algumas mães, cujos filhos vieram a óbito antes de completar um ano de vida. Em dois casos o parto aconteceu no Hospital do Coração, em São Paulo, o outro ocorreu no Haoc, no entanto, os agentes da Vigilância Epidemiológica não encontram ninguém nos endereços informados nos laudos do SVO. A investigação é determinante para que o grupo gestor obtenha informações sobre a realização do pré-natal, identifique as causas das mortes e trace estratégias visando evitar novos óbitos pelas mesmas causas.

A secretaria suspeita que estas pessoas não sejam moradoras de Indaiatuba e possivelmente tenham informado um endereço da cidade para obter o atendimento. “Sabemos que o atendimento a pacientes de outras cidades da região e também de outros Estados (principalmente Bahia, Paraná e Minas Gerais) têm se tornado cada vez mais freqüente em Indaiatuba. Os casos supracitados parecem se enquadrar nesta situação”, afirmou Stefani.

Na próxima semana será realizada uma reunião com o Cartório de Registro Civil da cidade da qual participarão representantes do Departamento de Vigilância Epidemiológica e o secretário geral do município, Samir Maurício de Andrade, na tentativa de encontrar uma solução para estes casos.


Foto: Darlene Ribeiro ACS/PMI
Texto: Darlene Ribeiro ACS/PMI

Quatro projetos são aprovados durante Sessão de Câmara

Um projeto teve pedido de vistas do vereador e presidente da Casa Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira
Cinco projetos foram votados durante a sessão de Câmara realizada ontem (13), no Plenário Joab José Puccinelli. Quatro foram aprovados e um teve pedido de vistas do vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Três projetos foram votados em bloco por tratarem do mesmo assunto: abertura de crédito suplementar.

Foram votados e aprovados em bloco os projetos do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.630.693,15; o projeto de Lei nº 0048/2013 do Executivo Municipal, autorizando credito suplementar adicional no valor de R$ 977.569,72 para contratação de empresa que irá elaborar o Plano de Saneamento Básico do Município; e o projeto de Lei nº 0049 que dá nova redação ao capítulo do inciso III e respectiva alínea “d”, do art. 1º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor da Casa da Providência, no valor de R$ 132 mil, destinados à manutenção da Creche Profª Vera Tosca Magnusson Belluomini.

Também foi aprovado o projeto que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no valor de R$ 210 mil.

Vistas
O Projeto de Lei nº 0050/2013 do Executivo Municipal, apesar de também se tratar de abertura de crédito adicional suplementar, não pode ser votado em bloco porque continha uma emenda. O projeto suplementa em R$ 631 mil a Secretaria de Saúde, mas no projeto que chegou à Casa, erroneamente, a redação falava em suplementação em favor da ‘Secretaria de Obras’.

Linho votou contrário à emenda, entendendo-a como matéria substitutiva (que necessita da assinatura do prefeito Reinaldo Nogueira) e, portanto, passível de estar irregular, por conter a assinatura do Secretário da Fazenda.

Por conta disso, o presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha Pereira´, pediu vistas ao Projeto, para que nenhuma dúvida restasse ao final da votação.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereador pede criação de Casa de Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Segundo Gervásio Aparecido da Silva menos de 50% delas denuncia a violência por não ter para onde ir
13068.jpgUma Casa de Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Essa é a indicação do vereador Gervásio Aparecido da Silva, realizada durante Sessão de Câmara, ocorrida na última segunda-feira (13). Segundo pesquisas, menos de 50% das mulheres que sofrem violência no Brasil denunciam o fato às autoridades competentes. “Isso porque, após a denúncia elas não têm para onde voltar, precisam voltar para suas próprias casas, reencontrando seus agressores e correndo risco até de morte; daí a importância do abrigo”, aponta o vereador.

Ainda segundo Gervásio, a falta de ter para onde ir deixam as vítimas de violência doméstica acuadas. “Na maioria das vezes, essas mulheres não têm ninguém a quem recorrer, sequer um familiar a quem pedir ajuda e por isso sofrem caladas”.

Para o vereador, a Creche do Idoso existente no Município acolhe pessoas da Terceira Idade que passam por algum tipo de violência, as crianças têm apoio do Conselho Tutelar. “Mas as mulheres não têm a quem recorrer e nem para onde ir”, constata.

Mercado de Trabalho

Pela indicação, as mulheres seriam acolhidas num local específico, por tempo determinado e passariam por cursos de profissionalização rápidos, que possam recoloca-los no mercado de trabalho. “Elas ficariam no abrigo por um curto espaço de tempo; mas passariam por cursos de capacitação capazes de encaminhá-las ao mercado de trabalho, como cursos de manicure, cabeleireiro ou camareira; ou seja, tempo suficiente para que possam reiniciar suas vidas com apoio do Município e serem felizes novamente”. O vereador ainda sugere uma parceria da Prefeitura com a iniciativa privada para que o abrigo possa se tornar uma realidade em Indaiatuba.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dr Helton assume vagas nas Comissões Permanentes da Câmara

Dois atos da presidência da Câmara modificam composição dos grupos, em função da vaga deixada pela saída do ex-vereador Adalto
13069.jpgDois atos da presidência da Câmara de Indaiatuba modificam a composição das Comissões Permanentes da Casa. O ato nº 003/213, substitui um membro da Comissão de “Educação, Saúde e Assistência Social”: sai o ex-vereador Adalto Missias de Oliveira e entra o vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP). O ex-vereador Adalto, licenciou-se de suas funções na Câmara em 02 de maio de 2013 para ocupar o cargo em comissão de ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social.

Com a mudança, Dr. Helton passa a ser relator da Comissão em questão, posto assumido desde 07 de maio. A mudança atende o artigo 23, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que cabe ao presidente a nomeação dos membros substitutos.

Regimento Interno

Outra mudança veio do Ato Nº 0004/2013 e também diz respeito à substituição de um membro da Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara. A mudança também altera o nome do vereador Adalto Missias de Oliveira, como membro da Comissão, pelo nome do vereador Helton Antônio Ribeiro.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni pede viabilização do ‘Passe-Atleta’

Benefício seria concedido a alunos inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pelo Município
13070.jpgO vereador Maurício Baroni (PMDB) solicitou na sessão da última segunda-feira (13) a criação do ´Passe-Atleta’, benefício concedido a alunos carentes, inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pelo Município.

A indicação visa viabilizar o transporte (ida e retorno) de alunos participantes dos programas. Segundo o vereador, há alunos que simplesmente abandonam os projetos por não terem como bancar uma passagem de ônibus que os levem até os treinos.

“O benefício tem, obviamente, regras a serem cumpridas, como morar a pelo menos 4km de distância do ponto da modalidade praticada pela criança ou jovem; determina a renda familiar dos alunos para conceder o benefício e a quantidade mensal de passes a que cada participante terá direito; entre outras”, explica o líder de Governo.

Dois atos da presidência da Câmara de Indaiatuba modificam a composição das Comissões Permanentes da Casa. O ato nº 003/213, substitui um membro da Comissão de “Educação, Saúde e Assistência Social”: sai o ex-vereador Adalto Missias de Oliveira e entra o vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP).

O ex-vereador Adalto, licenciou-se de suas funções na Câmara em 02 de maio de 2013 para ocupar o cargo em comissão de ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social. Com a mudança, Dr. Helton passa a ser relator da Comissão em questão, posto assumido desde 07 de maio. A mudança atende o artigo 23, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que cabe ao presidente a nomeação dos membros substitutos. Regimento Interno Outra mudança veio do Ato Nº 0004/2013 e também diz respeito à substituição de um membro da Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara. A mudança também altera o nome do vereador Adalto Missias de Oliveira, como membro da Comissão, pelo nome do vereador Helton Antônio Ribeiro.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Maurício Baroni lança Gabinete Itinerante sábado na Praça do Cato

A cada mês, gabinete estará em um local diferente do Município
13071.jpgO vereador Maurício Baroni (PMDB) coloca em prática neste sábado (18), das 9h às 13h, seu Gabinete Itinerante. O objetivo é levar os serviços do seu gabinete até a população. O lançamento do ‘Gabinete Itinerante’ acontece na Praça Renato Villanova, a Praça do Cato.

Segundo o líder de governo, o Gabinete Itinerante estará a cada mês em um local diferente dentro do Município de Indaiatuba. Ainda de acordo com o vereador, esta interação é importante não só para prestar contas do meu mandato, mas ouvir sugestões e expandir o atendimento, já ampliado de forma digital, através das redes sociais, e-mails e blog.

Neste 1º Gabinete Itinerante, Maurício Baroni também estará colhendo assinaturas para a Campanha `Não Foi Acidente`, que pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas para tornar as leis de trânsito menos brandas.

Independente do Gabinete Itinerante, Baroni atende a população de segunda à sexta-feira, em seu gabinete, localizado na Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167).


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Vereadores participam de evento com a presença do vice-presidente da República

Michel Temer foi recebido pelo prefeito Reinaldo Nogueira durante Encontro Estadual do PMDB
13072.jpgO vice-presidente da República, Michel Temer esteve hoje em Indaiatuba. Ele foi recebido pelo prefeito Reinaldo Nogueira, pelo presidente da Câmara de Indaiatuba Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e pelos vereadores do PMDB Maurício Baroni (líder de Governo Na Câmara), Luiz Carlos Chiaparine e Túlio José Tomasss do Couto. Todos participaram hoje (17) do Congresso de Prefeitos e Vice-Prefeitos do PMDB/SP, realizado no Salão Social do Indaiatuba Clube. Também estavam presentes ao evento, os vereadores Massao Kanesaki (DEM), Toco da Croissant (PTB), Hélio Alves Ribeiro (PSB) e Dr. Helton Antônio Ribeiro (PP).

O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro, o superintende do Saae, Nilson Alcides Gaspar; secretários do governo Reinaldo Nogueira, ‘Assessor de Programas e Projetos Especiais’, junto à Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social, Adalto Missias e demais autoridades. O Encontro, que se prolonga até às 17h desta sexta-feira, tem como objetivo estreitar o relacionamento de gestores municipais peemedebistas com ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) que integram o partido.

Cerca de 600 pessoas compareceram ao Encontro. O PMDB possui aproximadamente 160 prefeitos e vice-prefeitos, espalhados pelo Estado. O evento foi promovido pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira.



Reinaldo apresentou aos participantes algumas das ações de Indaiatuba nos setores de segurança e sustentabilidade. Para o prefeito de Indaiatuba, o evento serve como canal direto de diálogo com o Governo Federal ao apresentar projetos que ficam à disposição dos representantes dos Municípios presentes ao evento.

Presenças
O deputado federal Gabriel Chalita e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf também participaram do encontro.

Entre as autoridades participantes, do Encontro contou ainda com a participação de representantes dos ministérios do Turismo, Transportes e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) - vinculada à Pasta de Saúde -, que colherão demandas dos municípios durante o evento.

O senador Valdir Raupp (RO), presidente em exercício do PMDB nacional, e o deputado estadual Baleia Rossi, chefe paulista do PMDB, também estiveram no Encontro. Do Grande ABC, estavam os prefeitos Paulo Pinheiro (São Caetano) e Saulo Benevides (Ribeirão Pires); além da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB).



Vários deputados federais e estaduais estiveram no Encontro; entre eles o deputado Federal Edinho Araújo; entre outros.

Vereadores
Para os vereadores, o evento serve para a troca de experiências e vivências que já funcionam em outros Municípios. “Nesses encontros, temos a oportunidade de dialogar direto com os governantes; ouvir diferentes realidades administrativas e contar nossas experiências; é uma troca que não tem relação apenas com partidos políticos, mas com o nosso compromisso de melhoria de vida de todos os cidadãos”, afirma Cebolinha.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Presidente da Câmara recebe a visita do presidente do Dispensário

José Antônio Siscari falou sobre as duas creches, administradas pelo Dispensário e sobre a celebração dos 200 anos do fundador da entidade
13073.jpgJosé Antônio Siscari, presidente do Dispensário Antônio Frederico Ozanam visitou hoje (20) o presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O Dispensário é responsável, atualmente, por duas creches: Jd. dos Colibris e bairro Tombadouro, ambas em parceria com a Prefeitura. “A ideia é podermos ter outra creche, no Distrito Industrial, o que já se encontra em fase de estudos”, disse Siscari.

Siscari lembrou ainda, que o fundador do Dispensário completaria 200 anos este ano. O presidente da Câmara, informou que fará uma Moção pelos importantes trabalhos de Ozanam, deixando registrado para todos, a importância dele para a história do Município.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Massao faz indicação para melhorar segurança no trânsito para pedestres

De acordo com Massao, é possível estabelecer apoio à travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e indivíduos que se deslocam à pé
13074.jpgImplantar semáforos dotados de sinalizador sonoro sincronizado à figuras do ser humano e contador regressivo em dois tempos, conforme regulamentação do Contran, nas principais avenidas da cidade. Essa foi uma das indicações do vereador Massao Kanesaki (DEM), preocupado com o crescimento notório no trânsito de Indaiatuba que influencia, não somente os motoristas, como também os pedestres

Segundo a justificativa, o vereador Massao tem observado o trânsito intenso em Indaiatuba e conversado com a população. “Em nossa cidade, após observação e contato com os moradores local, percebemos que a sinalização semafórica para pedestres mostra-se bastante incipiente no que se refere a ausência de sinais luminosos próprios aos transeuntes”, diz.

Para o vereador, a valorização do pedestre pode ser enfatizada a partir de um programa de renovação e implantação de sinaleiros, que operam em dois tempos, com figuras humanas dispostas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado, para os comandos de parar e seguir.

Com a indicação, de acordo com Massao, é possível estabelecer apoio à travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e a todos os indivíduos que se deslocam à pé; mas, sobretudo, às pessoas com deficiência visual e com dificuldade de locomoção, entre as quais incluem-se idosos, obesos, gestantes e adultos acompanhados de crianças.

“A visualização regressiva do tempo disponível de retenção ou de liberação para a travessia é determinante na decisão dessas pessoas de passar ou parar, conforme a condição de mobilidade de cada um. Para o deficiente visual, o apelo sonoro representa uma ferramenta apropriada e fundamental à sua independência e locomoção segura”, argumenta.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Reinaldo Nogueira se reúne com vereadores e fala sobre caso BVA

Prefeito esteve na Câmara a pedido do presidente da Casa
ImagensO prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) esteve reunido segunda-feira (20) com os vereadores para falar sobre o caso do Banco BVA. O chefe do Executivo esteve na Câmara atendendo a um pedido do presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. Todos os vereadores participaram do encontro, com exceção de Gervásio Aparecido da Silva (PP), que não pode comparecer à reunião.

“O prefeito nunca se recusou a dar qualquer explicação solicitada pelos vereadores e não foi diferente desta vez; ele falou claramente sobre as aplicações no BVA, que está sob intervenção do Banco Central, e as medidas que estão sendo tomadas no caso”, informa Cebolinha.

Segundo Bruno Ganem (PV), fazendo uso da Palavra Livre no mesmo dia 20 -- durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara -- o prefeito explanou sobre o assunto e o encontro com os vereadores foi válido. “A explicação foi válida porque o prefeito apresentou as formas com que a Prefeitura pode recuperar os recursos investidos”, disse.

Participaram do encontro, ocorrido na Sala de Reuniões da Câmara, além do prefeito e dos vereadores, o secretário de Governo Carlos Alberto Bargas e o secretário-geral do Município, Samir Maurício de Andrade.


Foto:
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Sessão de Câmara debate PEC 171 por cerca de 50 minutos

Moção de apoio ao projeto que tramita no Congresso e que diminui a imputabilidade penal para 16 anos foi proposta pelo vereador Túlio
13076.jpgUma moção do vereador Túlio José Tomass do Couto movimentou a 13ª Sessão de Câmara, segunda-feira (20). No documento, Túlio pede apoio à deliberação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171, que altera o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, e reduz a imputabilidade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A moção teve 46 minutos de debate e gerou a manifestação de praticamente todos os vereadores da Casa.

Durante sua justificativa, Túlio defendeu a diminuição da responsabilidade penal, justificando que nos tempos atuais, um garoto de 16 anos tem plena consciência de suas atitudes. O vereador Derci de Lima (PT) defendeu posição contrária por entender que a diminuição prejudica meninos das classes sociais mais pobres. “Será que uma pessoa criada na favela tem as mesmas condições de um menino de família mais abastada? E a diminuição da pena não recairia sobre esses menos abastados”, questionou.

Em seu aparte, Maurício disse concordar em partes com o vereador Derci e lembrou que tem muitos meninos da classe alta cometendo delitos, no que foi apoiado pelo depoimento pessoal do vereador Massao Kanesaki, que lembrou, assim como Baroni que a questão passa pelo item ‘educação’. Derci rebateu, lembrando dados que apontam que 77% do total de mortos praticando delitos é formado por negros e por indivíduos de classe social mais baixas.

O vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) lembrou que a discussão não alteraria os debates em Brasília, mas que entende que diante da polêmica, os vereadores não poderiam cruzar os braços, sem promover um diálogo na Casa.

Para o presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira a questão vai além de simplesmente diminuir a responsabilidade penal. “Alteramos o Artigo 228 da Constituição e, então, o cidadão pratica um crime com 15 anos e 9 meses, vamos querer diminuir a idade para quanto? É preciso tratar este assunto levando em conta duas questões: dar trabalho a esses menores, permitindo que eles ingressem no mercado de trabalho e fortalecer a família, fazendo com que esses jovens respeitem pai, mãe, professores, enfim, o valor das coisas”, opina.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia aprovou três projetos do Executivo Municipal. O primeiro, de nº 49/2013, que autoriza repasse de recursos financeiros à Secretaria de Educação, foi aprovado com emendas que partiram do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho - PT) e em segunda votação. O projeto continha emenda corrigindo a secretaria, que no projeto original foi grafada de forma errada. Como a emenda substitutiva, segundo justificou o vereador do PT, tinha que vir assinada pelo prefeito Reinaldo Nogueira e não por secretários, o presidente da Casa, o vereador Cebolinha, havia pedido vistas do projeto na sessão anterior. Emendas e projeto foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 051, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.279.551,88 para a Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania e o Projeto de Lei 052/2013, que também autoriza a abrir crédito no orçamento vigente no valor de R$ 440 mil em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Indicação de Gervásio pede ampliação de banheiros do Boulevard

Vereador solicita também que os quiosques do local ganhem identificação padronizada
13077.jpgO vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) está solicitando, através da Indicação 312/2013, a ampliação do número de banheiros instalados nos quiosques Boulevard. Segundo o vereador, o local só possui um banheiro, que precisa ser dividido entre proprietários e clientes. “Um banheiro não é suficiente para atender a todos e é comum vermos as pessoas pedindo para usar o banheiros dos comércios das proximidades”, justifica.

Além dessa indicação, Gervásio está solicitando, para o mesmo local, a identificação dos quiosques. Na Indicação 311/2013, protocolada na Secretaria da Câmara, o vereador indica que o departamento competente identifique e viabilize a implantação de luminosos nos quiosques.

“Após a reforma do local, os quiosques ficaram de costas para a avenida e os antigos clientes, não conseguem identificar os estabelecimentos que frequentavam anteriormente; o que poderia ser feito até através de uma parceria com alguma empresa interessada neste tipo de publicidade”, justifica.

Gervásio sugere ainda a padronização desta identificação e informa que, conversando com os proprietários, houve queda no movimento dos quiosques em função da falta de luminosos no local.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cerca de 100 pessoas passam pelo Gabinete Itinerante de Maurício Baroni

13078.jpgCerca de 100 pessoas participaram sábado (18) do lançamento do Gabinete Itinerante do vereador Maurício Baroni (PMDB), na Praça Renato Villanova, a Praça do Cato.

Esse foi o 1º ´Gabinete Itinerante’ do ano. Estiveram presentes o vereador com sua equipe de assessores e familiares, atendendo as reivindicações da população.

Segundo Baroni, o saldo do encontro é muito positivo, uma vez que a população está acostumada apenas a ter essa proximidade com os políticos no período eleitoral. O Gabinete Itinerante estará a cada mês em um local diferente.

Atendimento

O atendimento do sábado aconteceu das 9h às 12h. “Algo que nos surpreendeu foi o interesse da população em assinar as petições das campanhas ‘Não Foi Acidente’, do ‘Greenpeace’ (contra o desmatamento); além de elaborarmos um cadastro para quem deseja se tornar voluntário nas diversas instituições do Município”, afirma.

Independente do Gabinete Itinerante, Baroni atende a população de segunda à sexta-feira, em seu gabinete, localizado na Câmara Municipal de Indaiatuba (Rua Humaitá, 1167).

O Gabinete Itinerante é mais uma forma da população chegar até o vereador e seus assessores. Baroni também vem expandindo o atendimento de forma digital, através das redes sociais, e-mails e blog.


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Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Massao denuncia vagões abandonados e mau cheiro no Tombadouro

Vereador mostrou fotos de área em que cerca de 10 vagões foram abandonados e a carga coberta com terra, causa impacto no solo local
13079.jpgO vereador Massao Kanesaki (DEM) solicitou na última sessão de Câmara, realizada dia 20, que sejam retirados cerca de 10 vagões descarrilados provenientes de um acidente, bem como a carga de soja que se encontra em decomposição no bairro Tombadouro. Em um telão, Massao mostrou durante a Palavra Livre, fotos do local.

Segundo o vereador, que esteve no bairro – próximo ao antigo Posto Angarten, às margens da Rodovia SP-75 -- os vagões tombaram, a carga de soja foi retirada no que foi possível, mas o restante foi coberto com terra, sem que o trens fossem retirados do local, onde permaneciam até segunda-feira (20).

“Embaixo da terra que foi colocada no local, a soja fermentou; o que acontece é que isso causou, além de mau cheiro que atinge os moradores da região, um impacto no solo e um problema ambiental”, afirma.

O vereador solicita aos órgãos competentes que localizem a empresa responsável pelos vagões para que, notificada, retire os vagões do local para que, em seguida, seja feita a limpeza adequada da área.

“Os vagões estão totalmente danificados e com peças retorcidas espalhadas por todo o área, que ainda apresenta aglomeração de moscas e mau cheiro; espero que as providências sejam tomadas o mais rápido possível”, afirma Massao.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Cebolinha propõe Lei para que restaurantes concedam descontos a quem fez redução do estômago

Indicação feita pelo presidente da Câmara inclui, além da cirurgia bariátrica, outras gastroplastias
13080.jpgO presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, está solicitando, através do Projeto de Lei 055/2013, que restaurantes e similares de Indaiatuba passem a conceder descontos ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica (redução de estômago) ou qualquer outra gastroplastia.

Utilizada principalmente para o tratamento da obesidade mórbida – um dos principais problemas de saúde na sociedade moderna – a cirurgia bariátrica precisa de acompanhamento psicológico, requer uma série de condições para ser realizada e limita a capacidade gástrica dos pacientes.

Em função disso, as pessoas que passaram por esse tipo de cirurgia, ainda que queiram, não conseguem mais ingerir grande quantidade de alimento, sendo restrita a ingestão de vários tipos deles e, principalmente, a quantidade.

“No aspecto jurídico, entendemos que o presente projeto de lei é legal e constitucional já que é competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual”, lembra Cebolinha.

A Lei que confere descontos ou redução de porções para quem fez a cirurgia do estômago, ou outras intervenções similares, já existe em municípios como Campinas e São Paulo e beneficia milhares de pessoas que tiveram como única opção, reduzir o estômago.


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

Dia do Trabalhador da Saúde é comemorado no Indaiatuba Clube

Evento, comandado pelo vereador Dr. Túlio, contou com a presença do prefeito, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e profissionais da área
13081.jpgCerca de 600 pessoas estiveram quarta-feira (22) no evento do ‘Dia do Trabalhador da Saúde’, realizado pelo vereador Dr Túlio José Tomass do Couto (PMDB). O evento, que contou com as presenças do prefeito Reinaldo Nogueira e do presidente do Sindicato da Saúde de Campinas Edison Laércio de Oliveira, é realizado desde 2006, baseado no projeto do vereador Túlio desde 2005 e tem como objetivo divulgar o trabalho realizado pelos profissionais de saúde que se dedicam diariamente aos cuidados com a saúde da população.

Túlio lembrou que quando se fala em trabalhador de saúde, logo se pensa em ‘médico’, mas o que seria do médico sem as enfermeiras, sem os profissionais da limpeza e higiene, sem o pessoal do atendimento ou recepção; enfim, se o trabalho de todos vocês que hoje aqui estão?

“Sabemos da dedicação de todos, do empenho dos funcionários das empresas públicas e privadas e, em nome de toda a população quero agradecer cada um de vocês; quero que transmitam esta mensagem aos que não puderam estar aqui hoje porque estão trabalhando e aos familiares de vocês que entendem as ausências e dizer que todos devem se orgulhar de trabalhar numa área que envolve vidas, num país em que sabemos que as condições não são sempre adequadas; parabéns a todos vocês!”, falou Dr. Túlio durante discurso de homenagem aos profissionais presentes ao evento, ocorrido no Salão Nobre do Indaiatuba Clube.

Já o prefeito Reinaldo Nogueira, falou sobre o papel do governos Federal e Estadual para a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais da área; lembrou da grande parcela que o Município precisa investir em Saúde para tentar sanar as deficiências.

Reinaldo também parabenizou os profissionais da área de saúde presentes ao evento, desejando ainda sabedoria, conhecimento e paciência. “Esta última muito exigida por vocês”, disse.

O evento teve ainda coquetel e invadiu a madrugada. A festa é um marco entre os profissionais de saúde e muito esperada por todos. A parte mais esperada foi a que homenageou profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba, Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), Hospital Santa Ignês, Instituto de Reabilitação Indaiá, Centro Traumático Ortopédico (CTO), Neonefro Nefrologia (Clínica Thompson), Sociedade Beneficente São Camilo de Salto, Unimed de Salto (Itu Cooperativa de Trabalho Médico), Santa Casa de Capivari e Clínica Lund e Nefrologia S/C Ltda. Confira abaixo os homenageados.

HOMENAGEADOS ‘DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE’

Secretaria de Saúde
- Valdirene Aparecida Coral
- Hermínia Raquel Silva
- Ângela Beccari Caldeira

Haoc
- Valéria Rhein Merízio (Apoio)
- Fátima Donizete dos Santos (Enfermagem)
- Edicléia Teresinha de Camargo (Administrativo)

Hospital Santa Ignês
- Sabrina Benta de Oliveira (Apoio)
- Michelle Aparecida Lourenço de Arruda (Enfermagem)

Instituto de Reabilitação Indaiá
- Maria de Lourdes Teles de Souza Santos (Enfermagem)
- Estefânia Fernandes de Lima (Administrativo)
- Fátima Aparecida Dorival (Apoio)

Centro Traumático Ortopédico (CTO)
- Gustavo Padovani Ré (Administrativo)
- Andréia Horácio dos Santos (Apoio)
- Géssia Valéria de Almeida (Enfermagem)

Clínica Thompson (Neonefro Nefrologia)
- Magali Frenhan (Enfermagem)
- Nara Luiza Kruszunshi (Administrativo)
- Adélio Raimundo da Silva (Apoio)

Sociedade Beneficente São Camilo de Salto
- Roseli Natalina Ribeiro Lima (Enfermagem)
- Rosecleide Aparecida Calegari (Enfermagem)
- Regiane Costa (Administrativo)

Unimed de Salto – Itu Cooperativa de Trabalho Médico
- Mirian Barbosa (Enfermagem)
- Rita de Oliveira (Enfermagem)

Santa Casa de Capivari
- Sônia Maria C. Costa P. da Silva (Enfermagem)
- Mônica Secco Amaral da Silva (Administrativo)
- Maria Olinda Salvagin (Apoio)

Clínica Lund e nefrologia S/C Ltda
- Cristiane Peres de Marco (Enfermagem)
- Rafael Rodrigues Gomes (Administrativo)
- Isabel Ferreira Alves dos Santos (Apoio)


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI

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