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Câmara lança podcast 5Leg, com notícias do Legislativo

Programa terá 5 minutos de duração e abordará assuntos de interesse público

O Departamento de Comunicação da Câmara de Indaiatuba lança no dia 10 de fevereiro o podcast 5Leg, com notícias e entrevistas de interesse público. Os episódios inéditos serão executados todas as segundas-feiras e ficarão disponíveis, inicialmente, no Spotify e no canal da Câmara no YouTube.

Cada programa terá em média cinco minutos de duração e abordará temas como projetos de lei em discussão, funcionamento da Casa de Leis, vagas de emprego, dicas culturais e utilidade pública.

“O objetivo da iniciativa inédita em Indaiatuba é popularizar o acesso dos cidadãos à rotina do Legislativo e aos assuntos ligados à prestação de serviços, ao exercício da democracia e à cidadania”, afirma a chefe do departamento, Simone Santos. A plataforma escolhida – além de ser gratuita – é um dos meios que mais cresce em audiência

De acordo com a Deezer, outro serviço de streaming audiofônico, a audiência dos podcasts no Brasil aumentou 67% no ano passado, e a tendência é de aumentar ainda mais. No Spotify, dois em cada dez áudios executados já não são musicais, ou seja, estão ligados à produção de conteúdo informativo.

Os ouvintes poderão participar com sugestões pelo email imprensa@camaraindaiatuba.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (19) 99843-2022.

 

Audiência pública apresenta metas fiscais

Evento será no dia 14 de fevereiro, às 14h30

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Indaiatuba promove nas dependências da Câmara audiência pública sobre a avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019.

O evento será no dia 14 de fevereiro, às 14h30, no auditório José Soliani (plenarinho).

A audiência se refere à situação fiscal no último quadrimestre de 2019 (de setembro a dezembro), ou seja, também apresenta o balanço consolidado do último exercício.

Programação esportiva da festa do Jd. Morada do Sol começa no domingo (9)

Festa faz parte do calendário oficial do Município, segundo a Lei 5.644/2009 de autoria do vereador Hélio Ribeiro

O Jardim Morada do Sol comemora 40 anos. O aniversário do bairro faz parte do calendário de festas oficiais do Município desde 2009, através da Lei 5.644, de autoria do vereador e presidente da Câmara Hélio Ribeiro. A festa acontece ao longo do mês de março e conta com diversas atrações, como um final de semana dedicado a uma festa para as crianças, shows, atividades relacionadas à saúde, meio ambiente, cultura, lazer e até uma sessão solene de homenagem aos moradores mais antigos do bairro.

Mas, antes de março, a festa dá, literalmente, seu pontapé inicial neste fim de semana. É que começa domingo (9) o Campeonato de Futebol de Areia.  A disputa da primeira rodada acontece entre os times Moleques da Praça, Unidos do Corolla, River, Real Malvina, Juventus, Vila Real, Futshow, Real Morada do Sol, Ajax, Os Nordestinos, Red Bull Corolla, Meninos do Morro, Baixada, RRJ, Ousadia F.C. e Revelação. As disputas têm início na quadra do Parque Corolla, no Jd. Morada do Sol.

O campeonato tem 4 grupos com quatro equipes. Os times jogarão entre si, e os dois times com maior pontuação na chave se classificam para as quartas de finais. A 2ª rodada acontece dia 16 de fevereiro, no Floresta Parque; a 3ª dia 1º de março de novo no Parque Corolla e as oitavas de final dia 8 de março, também no Floresta Parque. A semifinal está marcada para dia 15 de março, seguida da final, no Parque Corolla.

As atrações foram divididas em vários dias e em diferentes pontos do bairro, fundado em 19 de março de 1980, por meio do Decreto Municipal 2.081. Além das atividades esportivas – que também contam com um campeonato de futebol de campo--, a festa que comemora os 40 anos do bairro tem eventos sociais e culturais; além de dar ênfase a uma parte histórica do bairro.

O presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, faz um resgate da história oral dos moradores, entrevistando pessoas que contam em que condições deixaram sua terra natal para morar numa cidade que a maioria desconhecia, em um bairro que não tinha água, asfalto, energia elétrica, escola, posto de saúde ou creche.

“Através de uma parceria com a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, fazemos um resgate oral dessas histórias, contando como essas pessoas foram recepcionadas quando chegaram ao bairro e como transformaram suas próprias histórias e a história de Indaiatuba”, relata Hélio Ribeiro. As entrevista ficam disponibilizadas na página “Resgate e Preservação da História do Jd. Morada do Sol”, no Facebook.

A relação dos homenageados da festa de 40 anos ainda será divulgada pela Associação dos moradores do bairro, bem como o calendário das comemorações. Todas as atividades da festa têm entrada gratuita e são abertas ao público.

PARTE ESPORTIVA – CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA

Dia 9 de fevereiro – A partir das 9h – Parque Corolla

 9h – Moleques da Praça x Unidos do Corolla

9h50 – River x Real Malvina

10h40 – Juventus x Vila Real

11h30 – Futshow x Real Morada do Sol

13h30 – Ajax x Os Nordestinos

14h20 – Red Bull Corolla x Meninos do Morro

15h10 – Baixada x R.R.J.

16h – Ousadia F.C. x Revelação

Vereadores participam de inauguração da Estação Cidadania

Legisladores põem Câmara à disposição das iniciativas de valorização do esporte

Na manhã deste sábado (8), vereadores de Indaiatuba participaram da inauguração da Estação Cidadania, na Avenida Conceição.
O presidente Hélio Ribeiro e os vereadores Cebolinha, Silene Carvalini, Figura, Pepo e Massao acompanharam a cerimônia, que contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Na oportunidade, os legisladores conversaram com as autoridades e colocaram os trabalhos do Legislativo à disposição de iniciativas de valorização do esporte. Em seus discursos, o presidente da Câmara falou sobre “envelhecer em Indaiatuba” e o ministro lembrou da importância do esporte para afastar nossas crianças e adolescentes do mundo das drogas.
A Estação Cidadania será destinada à formação e ao treinamento de atletas de alto rendimento e funciona num prédio ao lado do Centro Esportivo do Trabalhador.

Prefeitura apresenta suas contas referentes a 2019

Para a secretária da Fazenda, desempenho é positivo, mas requer atenção
Prefeitura apresenta suas contas referentes a 2019

Foto: ACSI/CMI - Anselmo Luiz Pereira Cabral

 

A secretária Municipal da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, e técnicos do SAAE, FIEC, Seprev e Fundação Pró-Memória apresentaram sexta-feira (14) na Câmara a prestação de contas do desempenho fiscal e orçamentário da Prefeitura e de suas autarquias referentes aos últimos 4 meses de 2019. O objetivo da prestação de contas foi o de informar a população acerca das receitas e despesas efetivamente realizadas de setembro a dezembro em comparação com o que foi estimado no orçamento (LOA) para o mesmo período.
Como se tratava do último quadrimestre do ano, a secretária e os técnicos apresentaram também o balanço consolidado de todo o exercício. A diferença entre o arrecadado e o valor previsto na LOA alcançou o considerável montante de R$ 109 milhões, o que fez saltar a receita em 2019 para R$ 1,04 bilhão, diante de uma previsão de R$ 930 milhões.
De acordo com a secretária, os números foram muito positivos, mas requerem atenção e postura cautelosa quanto às despesas para 2020. “A economia nacional passa por um período de oscilação, com um crescimento muito baixo, menos de 1%, o que impossibilita qualquer previsão segura sobre o andamento da arrecadação neste ano”, afirmou. “Os superávits registrados no ano passado – ressaltou -- podem não se repetir em 2020, e com isso vivenciarmos, no final do ano, um quadro fiscal muito complicado”.
A apresentação das contas do município é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal. A audiência contou com a presença dos vereadores Hélio Ribeiro, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), João de Souza (Januba) Alexandre Peres, Ricardo França e Arthur Spíndola.

Os números das autarquias

A primeira autarquia a apresentar seus dados contábeis foi o SAAE. Segundo o diretor financeiro Waldir De Genaro, a autarquia terminou o ano com superávit de R$ 9.678.830, resultado proveniente da subtração de suas despesas (R$ 129.681.884,00) da totalidade de suas receitas (R$ 140.487.000,00).
A seguir, a Fundação Pró-Memória demonstrou que teve gastos próximos a R$ 2,8 milhões, advindos de despesas com pessoal (R$ 1.964.000) e de manutenção (R$ 829 mil). No final de 2019, a fundação apresentou um superávit de R$ 88 mil.
As contas do Seprev também foram superavitárias em 2019 e cresceram mais de R$ 4 milhões em comparação com o apurado em 2018. Outro excelente número informado pelo superintendente Antônio Corrêa diz respeito ao valor alcançado pelo Fundo Patrimonial e Previdenciário da autarquia, reserva que assegurará o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais pelas próximas décadas. Valor do Fundo: R$ 1,346 bilhão.
Para a FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) fazer frente às despesas com seus 1317 alunos, a autarquia educacional contou com R$ 32 milhões em recursos, entre receitas próprias e repasses a ela feitos pela Prefeitura e pelo governo federal. No final de 2019, a FIEC registrou um superávit de quase R$ 10 milhões.
Os gastos da Câmara Municipal, por sua vez, consumiram 1,4% das receitas municipais, percentual 4 vezes inferior ao teto de 6% estabelecido pela Constituição. Mesmo assim, a dotação orçamentária do Legislativo para 2019, R$ 15.403.000, não foi inteiramente utilizado e no final de dezembro o presidente Hélio Ribeiro autorizou a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura.

Gastos com salários, educação e saúde

A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem percentuais máximos para gastos com a folha de pagamentos dos servidores (60%) e percentuais mínimos para despesas com os setores de Educação (25%) e Saúde (15%), considerada a Receita Corrente Líquida do município. De acordo com a secretária Paula Fernanda Sciamarelli, nos 3 casos os números estão em conformidade com os parâmetros. A folha de pagamentos consumiu 41,36% (R$ 402.348.050), a Educação, 30,27% (R$ 290 milhões), e a área de Saúde, 26% (R$ 256 milhões). “O investimento em saúde é impressionante, pois é quase 80% acima do que é determinado pela Constituição”, comentou Hélio Ribeiro.
Ao final da apresentação, a secretária informou o valor da dívida de longo prazo de Indaiatuba: 4,96% da arrecadação anual do município. Pela legislação, os municípios podem contrair empréstimos na ordem de até 120% de suas receitas. “Nossas dívidas são muito pequenas, o que é excelente e mostra a responsabilidade da gestão municipal”, enfatizou a secretária da Fazenda.

SESSÃO DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA FOI TRANSFERIDA PARA QUINTA-FEIRA, DIA 27

A sessão legislativa da próxima semana será realizada excepcionalmente na quinta-feira (dia 27) e não na segunda-feira, seu dia semanal regular. A mudança foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 17 de fevereiro. Em razão do feriado prolongado do Carnaval, a Câmara Municipal vai parar suas atividades às 17 horas da sexta-feira, dia 21, e as reinicia na quarta-feira, dia 26, ao meio-dia.

Vereadores apresentam 136 propostas na primeira sessão do ano

Aprovado em regime de urgência repasse de recursos da Prefeitura para entidades culturais

O retorno do período das sessões legislativas foi marcado pelo elevado número de propostas apresentadas pelos vereadores. Ao todo foram apresentadas na sessão de segunda-feira (17), a primeira do ano após o período de recesso parlamentar, 136 proposituras, distribuídas em 88 indicações, 2 requerimentos, 14 matérias encaminhadas para discussão nas comissões permanentes, 16 moções e, ainda, debatidos e aprovados 14 projetos de lei.

Na opinião do presidente Hélio Ribeiro, o número de proposituras serve de indicativo para demonstrar o quanto os vereadores trabalharam no período de recesso. “As propostas nascem de demandas populares que chegam aos gabinetes e, depois de checada a pertinência da solicitação e confirmada a necessidade de intervenção do parlamentar por meio de indicação ao prefeito ou da elaboração de um projeto de lei, a propositura é analisada pelos órgãos técnicos e pelas comissões para, só aí, ser posta para aprovação ou não nas sessões”, explicou o presidente.

Repasse de recursos

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, autorização para a Prefeitura repassar recursos da Secretaria de Cultura às três principais entidades musicais do município.

A autorização estabelece a subvenção social de até R$ 150 mil (destinados exclusivamente à manutenção) e de mais R$ 5 mil para aquisição de material permanente à Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba. Entidade sem fins lucrativos, a Camerata se notabiliza por formar músicos jovens, com formação erudita.

As outras duas entidades contempladas são a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos e a Orquestra Jovem de Indaiatuba. Para elas, os recursos serão significativamente mais altos. A Corporação Villa Lobos receberá subvenção de até R$ 350 mil e mais um auxílio financeiro de R$ 47.920. Já à Orquestra Jovem foi autorizado um repasse de R$ 750 mil de subvenção e R$ 22.080 de auxílio para aquisição de material permanente.

De acordo com a autorização dos vereadores, a liberação dos recursos fica condicionada à assinatura de Termo de Fomento e ao cumprimento de obrigações assumidas pelas entidades perante à Prefeitura.

Outros projetos aprovados

Na sessão foram aprovados outros 13 projetos de lei. Destaque para projeto do vereador Adeílson Pereira da Silva (Figura) que institui o Dia do Olhar ao Próximo, a ser comemorado no primeiro sábado de cada mês. Baseado em projeto apresentado em sessão do Parlamento Jovem, a proposta tem por objetivo criar ações voluntárias voltadas a mitigar o drama vivido pelos moradores de rua nas questões mais simples, como acesso a atendimento médico e a corte de cabelo.

Outros projetos foram aprovados em primeira votação:

- De autoria do vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município;

- De Ricardo França, defende a informatização do cartão de vacinação;

- A que dispõe sobre a proibição de posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha chilena e similares (de autoria de Arthur Spíndola);

- E do projeto que dá prioridade para pessoas com acromatose (albinismo) nas marcações de consultas dermatológicas e oftalmológicas – de autoria de Jorge Luis Lepinski (Pepo).

Brigada de incêndio faz primeira reunião do ano

Grupo de trabalho discute intervenções que amenizam riscos na Câmara
Brigada de incêndio faz primeira reunião do ano

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

Os funcionários da Câmara de Indaiatuba que compõem a Brigada de Incêndio fizeram nesta quinta-feira (20) a primeira reunião ordinária do ano. Os brigadistas relataram a conclusão de duas intervenções solicitadas pelo grupo e que possibilitam maior segurança a servidores e demais cidadãos.

Entre as reivindicações atendidas estão a instalação de aviso sonoro no portão do estacionamento de funcionários, na Rua Tuiuti, e a sinalização dos quadros elétricos da sede do Poder Legislativo. As intervenções atendem a protocolos e normas técnicas que amenizam riscos de incidentes ou acidentes nas dependências da sede do Poder Legislativo.

Composta há três anos, a Brigada de Incêndio conta com 16 funcionários capacitados para antever e coibir sinistros e prestar os primeiros atendimentos em caso de incêndio ou outros incidentes.

Desde que foi composto, o grupo já indicou melhorias que fazem da Câmara um espaço seguro e acessível. “Podemos dizer que estamos em um lugar seguro, considerando acidentes e incidentes que são rotineiros para as características do nosso prédio”, afirma a presidente da brigada, Eliana Belo. “Nós tratamos o cidadão que vem na Câmara sempre de modo a diminuir os riscos a que ele está sujeito, mas não é só isso. Também estamos aptos a ajudar em qualquer sinistro que tenha na cidade”, pontua a brigadista.

A próxima reunião de trabalho do grupo será no dia 26 de março.

Vereadores instituem a Semana do Patriotismo e de Prevenção à Prematuridade e às Arritmias Cardíacas

A segunda sessão do ano teve a apresentação de 91 proposituras e a aprovação de 10 projetos de lei
Vereadores instituem a Semana do Patriotismo e de Prevenção à Prematuridade e às Arritmias Cardíacas

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

Os vereadores aprovaram ontem (27) a instituição de três importantes datas: a Semana do Patriotismo, Civismo e Cidadania (de autoria de Hélio Ribeiro), o mês “Novembro Roxo” de prevenção à prematuridade natal – da vereadora Silene Carvalini - e o Dia de Prevenção às Arritmias Cardíacas e à Morte Súbita, de autoria de Massao Kanesaki.
O projeto de Hélio Ribeiro é baseado em proposta apresentada em sessão do Parlamento Jovem. “Foi inspirada em propositura do vereador jovem Carlos Eduardo Dias Rezende, da escola Hélio Cerqueira Leite”, detalhou Hélio na sessão. “Todos os anos, na última semana de abril, podemos contar com atividades e apresentações culturais tendo como lema o incentivo ao patriotismo, com o envolvimento dos estabelecimentos de ensino para a execução e o cântico do Hino Nacional e o Hino de Indaiatuba, antes do início das aulas. A proposta visa à valorização dos símbolos nacionais e locais, despertando o sentimento de nacionalidade, civismo e cidadania”.
Silene Carvalini explica a necessidade de instituir o “Novembro Roxo”: “Segundo dados da Unicef e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos realizados no País são prematuros, o que alcança um número alarmante de 300 mil nascidos prematuros todos os anos. E importa observar que 53% dos óbitos no primeiro ano de vida estão diretamente ligados à prematuridade”.
A vereadora, que é enfermeira profissional, propõe que, anualmente no mês de novembro, o Poder Público realize a divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, pré-natal deficitário e a gestação na adolescência ou tardia, bem como o alto índice de césares eletivas, e sua relação causal com a ocorrência de partos prematuros e o das mortes a eles associadas”.
A proposta de Massao Kanesaki, por sua vez, visa conscientizar a população a respeito das medidas preventivas, diagnóstico e tratamentos das arritmias cardíacas e da morte súbita. Para isso, o vereador defende que a Prefeitura realize ações educativas com aulas sobre atividades de ressuscitação cardiopulmonar, com ou sem desfibriladores. “As doenças cardiológicas são as que mais matam no mundo, superando casos de câncer e acidentes de trânsito. E, dentre elas, as arritmias cardíacas, que causam a morte súbita de mais de 300 mil brasileiros todos os anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas”. Por isso – completa Massao --, ações para instruir a população leiga a identificar a frequência cardíaca desregulada são fundamentais”.


OUTRAS APROVAÇÕES


Na mesma sessão, a segunda do ano, foram apresentadas 91 proposituras -- 73 indicações, 1 requerimento, 12 matérias e 5 moções.
Na fase da ordem do dia, os vereadores ainda ratificaram a aprovação de dois projetos de lei votados na semana passada e para os quais, pelo seu teor, a Lei Orgânica do Município exige aprovação em duas sessões distintas. Os projetos dispõem sobre:

• A obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município (de autoria de Luiz Alberto Pereira Cebolinha);
• E que se dê prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), do vereador Jorge Luis Lepinski Pepo.

DO EXECUTIVO

Projeto encaminhado pelo prefeito, que trata do serviço de transporte remunerado de passageiros por aplicativos, foi aprovado em primeira votação. A proposta do Executivo estabelece uma série de alterações na lei 7.225, conhecida como a lei da Uber.

Para conhecer os projetos na íntegra, clique aqui

Câmara aprova projeto de lei que fecha o cerco contra o cerol e a linha chilena

Matéria aprovada por unanimidade estabelece multa de até R$ 8 mil para quem vender material cortante

            Os vereadores de Indaiatuba aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (2) projeto de lei que proíbe posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol e linha chilena na cidade. O texto de autoria de Arthur Spíndola passou em segunda votação e segue agora para sanção do Poder Executivo.

            De acordo com a iniciativa, quem descumprir a proibição está sujeito a multa que varia entre 50 e 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a R$ 1,3 mil a R$ 8,2 mil.

            A medida vai ao encontro de outras iniciativas promovidas pela Câmara, que pelo menos desde 2005 busca coibir a prática que já vitimou dezenas de pessoas na cidade. Em 2019, um motociclista morreu após ser atingido pela linha cortante.

            “Tínhamos uma legislação um pouco confusa, com várias leis tratando deste assunto, e com penalidades brandas que não se justificavam diante da gravidade que é esta prática”, afirma Spíndola.

            Cidadãos que identificarem o desrespeito à lei – depois de sancionada – poderão denunciar à Guarda Municipal ou ao setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura.

 

CARTÃO ELETRÔNICO DE VACINAÇÃO

            Na mesma sessão, a terceira do ano, os vereadores aprovaram projeto de Ricardo França que cria o cartão eletrônico de vacinação. Pelo projeto, o cartão eletrônico deverá conter o cadastro das informações de vacinações, incluindo a data de aplicação da vacina, o número do lote de fabricação, o nome do fabricante e a data da próxima aplicação, quando se tratar de vacinas de múltiplas doses.

            “Os dados referentes à vacinação – esclarece França – deverão ser salvos eletronicamente em banco de dados por qualquer unidade de saúde do município com acesso à rede mundial de computadores”.

            Na fase de discussão do projeto, Ricardo França argumentou que “a perda ou extravio do cartão de vacinação implica, muitas vezes, em revacinação de pessoas imunizadas, e, embora as unidades de saúde devam guardar o histórico de aplicações de cada cidadão, o histórico de vacinação não é eficaz para o caso de pessoas que, por mudança de domicílio, tomaram vacinas em vários postos e, por consequência, as informações não foram armazenadas em um único arquivo”.

            O autor observa que será mantido e atualizado o registro pelo cartão físico de vacinação para fins de controle individual do munícipe.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

            Foi aprovado em primeira votação -- a segunda deve ocorrer na próxima semana -- projeto de lei do vereador Alexandre Peres que veda a nomeação pela Prefeitura, autarquias municipais e Câmara de Vereadores de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

            A “Maria da Penha” é o nome dado à lei que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica. Pela lei Maria da Penha, o agressor pode ser condenado a até três anos de reclusão.

Jardim Morada do Sol comemora 40 anos com ampla programação

Festa é aberta ao público, tem atrações gratuitas e é baseada em Lei do vereador Hélio Ribeiro

            Moradores do Jardim Morada do Sol já sentem o clima das festividades de 40 anos do bairro – o mais populoso e um dos mais tradicionais de Indaiatuba. Ao longo de todo o mês de março, várias atrações esportivas, ambientais, recreativas e sociais celebrarão as quatro décadas do local, que abriga em torno de 80 mil pessoas.
            O aniversário da Morada do Sol está incluído no calendário oficial do município em decorrência da lei 5.644/2009, de iniciativa do vereador Hélio Ribeiro, presidente da Câmara Municipal. As ações que marcam as festividades acontecem durante todo o mês de março, são abertas ao público e gratuitas.

Futebol


            Desde fevereiro, atletas amadores do bairro já participam do Campeonato de Futebol de Areia. No dia 8 de março, das 9h às 12h, é a vez da fase eliminatória do torneio, no campo do Floresta Parque. No dia 15 de março, as grandes finais serão realizadas das 9h às 15h, no Parque Corolla.
            As ações esportivas seguem ao longo do mês. No dia 22 de março, o grande Jogo das Estrelas, com os Amigos do Alex Silva, acontece às 10h no Campo do Rêmulo Zoppi. No dia 29, das 9h às 17h, os moradores assistem ao Festival de Futebol de Campo, no Campo do Cruzeiro.

Homenagens


            Moradores mais antigos do bairro serão homenageados em um evento solene, marcado para o dia 20 de março, na Igreja Santo Antônio. Receberão a honraria dez pessoas cuja história se confunde com a da Morada do Sol, além de outros 50 moradores que já foram homenageados nas edições anteriores da festa.
            A solenidade será às 19h. “Esse é um dos pontos altos da festa, uma vez que nossos queridos vizinhos, gente do nosso bairro, são reconhecidos pela sua participação na comunidade”, pontua Hélio Ribeiro.

Cultura, recreação e fé


            Shows musicais com artistas locais animam as comemorações no sábado, dia 21 de março, na área recém-urbanizada do Jardim Paulista. As atrações começam às 19h. No dia seguinte, é a vez das crianças participarem da festa: ações ambientais, com plantio de mudas de árvores e soltura de peixes, serão promovidas a partir das 8h. À tarde, das 13h30 às 18h, é a vez da festa das crianças, com shows infantis – destaque para o “Patati Patatá Cover” - e brinquedos infláveis, disponíveis por toda tarde.
            A religiosidade será celebrada em duas cerimônias: no Culto de Ação de Graças, no dia 21, às 9h, no Piano, e na missa em homenagem ao Jardim Morada do Sol, no dia 22, às 18h, na Igreja Santo Antônio.

História do bairro
            Povoada inicialmente ainda no século 19, a área que hoje corresponde ao Jardim Morada do Sol correspondia à Fazenda Engenho D´Água, de propriedade da família Barnabé.
            Mas foi só na década de 70 do século 20 que o processo de urbanização planejado do local teve início, com a criação do Loteamento Morada do Sol. A proximidade com o Distrito Industrial fez correr a informação de que o bairro estaria em uma área de pleno emprego, o que provocou a emigração em massa de moradores do Paraná. O 
Parque Ecológico, planejado pelo arquiteto Ruy Ohtake, integrou a Morada do Sol aos outros bairros da cidade e promoveu a urbanização definitiva do espaço.
            Em 2009, por iniciativa do vereador Hélio Ribeiro, a fundação do bairro passou a ser comemorada nos meses de março.

Serviço

Data Evento Local
8/3 (domingo), 9h Campeonato de Futebol de Areia (fase eliminatória) Floresta Parque
15/3 (domingo), 10h Campeonato de Futebol de Areia (finais) Parque Corolla
20/3 (sexta-feira) Homenagem aos antigos moradores do bairro Igreja Santo Antônio
21/3 (sábado), 9h Culto de Ação de Graças Piano
21/3 (sábado), 19h Shows com artistas locais Jardim Paulista (área reurbanizada)
22/3 (domingo), 8h Ações ambientais Jardim Paulista (área reurbanizada)
22/3 (domingo), 10h Jogo das Estrelas (Amigos do Alex Silva) Campo do Rêmulo Zoppi
22/3 (domingo), 13h30 Festa das Crianças (Show Patati Patatá Cover) Jardim Paulista (área reurbanizada)
22/3 (domingo), 18h Missa em homenagem ao Jd. Morada do Sol Igreja Santo Antônio
29/3 (domingo), 9h Festival de Futebol de Campo Campo São Conrado

Aprovado prioridade de marcação de consultas para pessoas com albinismo

Lei do vereador Pepo assegura atendimento prioritário dermatológico e oftalmológico

A Câmara aprovou quinta-feira (27) projeto de autoria do vereador Jorge Luis Lepinsk, o Pepo, que assegura prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas portadores de acromatose, doença caracterizada por deficiência de pigmentação nos tecidos também conhecida por albinismo.
“Essa doença – argumenta Pepo – costuma levar ao surgimento de sinais e sintomas relacionados à visão, como o movimento rápido e involuntário dos olhos, estrabismo, miopia, hipermiopia, fotofobia, astigmatismo, visão turva e, muitas vezes, pode levar até mesmo à cegueira”.
A aprovação ao projeto foi unânime. De acordo com o autor, os vereadores entenderam que a acromatose é um problema de saúde grave que requer toda atenção do Poder Público. “A priorização na marcação das consultas é um passo importante nesse sentido”, reforça.
O projeto estabelece que a pessoa portadora da doença deve comprovar a condição, mediante apresentação de laudo médico contendo o respectivo CID, e a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico.
O descumprimento à lei acarretará sanções aos infratores.

Nota de esclarecimento

Em virtude de recentes informações falsas divulgadas em aplicativos de mensagem e mídias sociais, a Câmara de Indaiatuba esclarece que não há qualquer intenção de compra de carros ou processo de renovação da frota oficial em andamento.

Departamento de Comunicação da Câmara de Indaiatuba

Câmara sedia debate sobre condição feminina

Bate-papo foi promovido pela Escola Estadual Profa. Helena de Campos Camargo
Câmara sedia debate sobre condição feminina

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

A Câmara de Indaiatuba sediou nesta segunda-feira (9) debate com o tema “A Condição Feminina em uma Perspectiva Histórica”, promovido pela Escola Estadual Professora Helena de Campos Camargo. O evento contou com a presença de estudantes do ensino médio, que lotaram o plenário da Casa.

O bate-papo foi conduzido por advogadas, professoras e psicóloga, que abordaram o tema a partir dos aspectos jurídico e comportamental.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogadas do Brasil (OAB) em Campinas, Fábia Bigarani, faltam políticas públicas que efetivem a equidade no acesso aos direitos, apesar de conquistas como a Lei Maria da Penha e uma vara especializada em crimes de violência doméstica familiar. “Faltam políticas públicas e educação, porque os estudantes são a semente desta conscientização”, afirma.

No Brasil, de acordo com o Monitor da Violência, mais de 1,3 mil pessoas foram vítimas de feminicídio no ano passado – crime cometido em função de a vítima ser mulher. “Hoje muitas mulheres conseguem sair deste ciclo de violência, mas ficam as sequelas”, menciona a psicóloga Kátia Aparecida Precoma.

Vítima de violência doméstica por sete anos, a presidente da Comissão de Direito da Família da OAB em Indaiatuba, Alexsandra Manoel Garcia, apresentou a palestra “Era uma vez um príncipe encantado... Só que não”, na qual abordou as diversas formas de violência a que mulheres são submetidas em seus lares. “Eu conheço pessoas que apanharam a vida inteira, e isso precisa mudar”, apontou.

Ao final, estudantes fizeram perguntas e as participantes do debate foram homenageadas com flores. A direção da escola agradeceu a Câmara por ceder o espaço nesta e em outras oportunidades em que a instituição aborda temas de interesse público. Por meio do Visite a Câmara, cidadãos podem agendar visitas e conhecer a sede do Poder Legislativo, além de agendar o plenário para uso em eventos abertos ao público e sem cobrança de ingresso.

Câmara retifica edital de licitação de linhas telefônicas e altera data do pregão

A Câmara Municipal de Indaiatuba informa que retificou o edital de licitação para aquisição de linhas telefônicas e acesso à internet. Entre as alterações, constam a data do pregão do dia 19 de março para o dia 20 de março e de quesitos relacionados ao termo de referência dos serviços a serem contratados.

Para acessar o edital compilado clique aqui.

Novo Estatuto do Magistério passa em primeira votação

Revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos eleva o piso dos professores dos atuais R$ 3.607 para R$ 4.144
Novo Estatuto do Magistério passa em primeira votação

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

Os vereadores aprovaram ontem (9), em primeira votação e por unanimidade, projeto de lei complementar do prefeito Nilson Gaspar instituindo um novo Estatuto do Magistério no município. A segunda e definitiva votação deverá entrar na ordem do dia da sessão da próxima segunda-feira, de acordo com o presidente Hélio Ribeiro.

O novo Estatuto proposto estabelece ampla revisão no plano de cargos, carreira e vencimentos dos professores e a elevação do piso salarial da categoria dos atuais R$ 3.607,96 para R$ 4.144,00 -- e, cumprido o estágio probatório de 3 anos, a correção automática para R$ 4.765,60. O projeto prevê ainda a extensão do cartão alimentação a todos os profissionais do magistério.

A secretária da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, ressalta que as alterações propostas produzirão um impacto anual sobre a folha de pagamentos de aproximadamente R$ 12,5 milhões. Este valor, segundo ela, não afetará os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Para o exercício de 2020, o aumento proposto será suportado pelas dotações orçamentárias previstas e, para os exercícios de 2021 e 2022, o histórico de evolução da Receita nos últimos exercícios viabiliza a absorção desse impacto”, afirma a secretária.

A VOTAÇÃO

A votação transcorreu em clima de consenso e na presença de dezenas de professores que manifestavam nítido apoio à aprovação do novo Estatuto.

Além de votarem favoravelmente, os vereadores elogiaram o fato de o projeto ter sido elaborado por comissão constituída por membros do magistério e da cúpula da Secretaria da Educação. “Não há a menor dúvida de que a proposta é benéfica aos professores e que estão sendo atendidas as suas principais reivindicações”, afirmou o líder do governo, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).

Para o vereador Massao Kanesaki, o novo Estatuto “faz justiça aos mais de mil professores da rede que são protagonistas da melhor educação do Estado e a segunda melhor do Brasil”.

Acordo entre o líder do governo e o líder da oposição, Alexandre Peres, definiu que eventuais propostas de emenda ao projeto serão apresentadas e discutidas durante o segundo turno de votação.       

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos comissionados

Projeto de lei do vereador Alexandre Peres foi aprovado na segunda-feira em segunda votação e, agora, aguarda a sanção do prefeito

            Em segunda e definitiva votação, os vereadores reafirmaram segunda-feira a aprovação ao projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a cargos comissionados (que não requerem aprovação em concurso público) da Prefeitura e de suas autarquias (Saae, Seprev e Fiec) e da Câmara Municipal.

            O projeto de autoria de Alexandre Peres estabelece que a vedação se inicia com a decisão transitado em julgado e se estende até o comprovado cumprimento da pena.

            A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) tem como escopo punir adequadamente os agressores e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que entrou em vigor, a lei Maria da Penha contribuiu para a diminuição em cerca de 10% nos casos de homicídios contra as mulheres.

            Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Nilson Gaspar.

Instituídas mais quatro datas no calendário oficial de eventos do município

Saúde bucal, Semana do Proerd, Dia do Cooperativismo e da Ultramaratona Indaiatuba-Parque do Mirim serão comemorados

            A Câmara aprovou na segunda-feira (9) a inclusão de mais quatro datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. A partir de agora, serão comemorados o “Abril Grená” para a promoção da saúde bucal, a Semana de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Dia Municipal do Cooperativismo e o da Ultramaratona Indaiatuba-Parque do Mirim.

            O vereador Massao Kanesaki explica o que é o “Abril Grená”, proposta de sua autoria: “A ideia é conscientizar a população sobre a importância de manter uma boa higiene bucal e, com isso, reduzir a incidência de doenças como cárie, gengivite, problemas periodontais e câncer bucal, além de orientar acerca da necessidade de consultar um dentista regularmente”.

            Massao propôs, e obteve a anuência dos demais vereadores, para que o município destaque a última semana do mês de abril para a realização de ações que promovam a saúde bucal.

SEMANA DO PROERD

            Autora do projeto que institui a Semana do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a vereadora Silene Carvalini justificou a instituição da data com as seguintes palavras: “O uso de drogas constitui ameaça à sociedade porque compromete o futuro do usuário e a qualidade de suas relações sociais. A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as pessoas ainda durante a infância e a adolescência, fases de suas vidas em que se encontram mais aptas a receber orientações e assimilar valores. Implantar o Proerd é interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais”.

            O projeto da vereadora estabelece o mês de junho para que, anualmente, seja destinado à promoção de eventos de prevenção ao uso das drogas e à violência que o uso produz.

COOPERATISMO

            O presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, obteve apoio dos demais vereadores para aprovar a instituição do Dia Municipal do Cooperativismo e o da Ultramaratona Indaiatuba – Parque do Mirim.

            A respeito do primeiro projeto, Hélio afirma que “o cooperativismo trabalha na linha de frente do desenvolvimento socioeconômico do País. E que, de acordo com a ONU, o cooperativismo é um modelo de empreendimento econômico em que os trabalhadores controlam, de forma democrática, o capital resultante do seu trabalho”.

            Com uma vantagem adicional, segundo ele: “Como as cooperativas não são centradas no dinheiro e sim nas pessoas, esse modelo não perpetua nem acelera a concentração de capital e distribui a riqueza de forma mais justa”. O vereador propõe que o Dia do Cooperativismo seja comemorado no primeiro sábado do mês de julho de cada ano.

COMPETIÇÃO

            Acerca da criação da Ultramaratona, Hélio Ribeiro diz que a proposta é a de que a competição seja uma prova pedestre de longa duração (superior a 42.195 metros), em percurso de asfalto, cercado de muito verde e homologada pela Confederação de Atletismo para, assim, conquistar repercussão nacional e internacional.

            O autor do projeto ressalta o lado saudável da prática regular da corrida: “Ajuda no melhor funcionamento cardíaco e na melhora do retorno venoso, auxiliando na redução da pressão arterial. Auxilia ainda na redução do colesterol ruim (LDL), na melhora do colesterol bom (HDL), deixa os ossos mais fortes e saudáveis, além de aumentar a capacidade de concentração e memória”. Hélio Ribeiro sugere que a prova seja realizada anualmente no mês de abril.

Secretaria de Saúde orienta sobre coronavírus na Câmara

Atividade contou com a participação de equipe da secretaria
Secretaria de Saúde orienta sobre coronavírus na Câmara

Foto: ACS/CMI - João Guilherme D'Arcadia

A secretária de Saúde de Indaiatuba, Graziela Garcia, acompanhada de coordenadoras da secretaria, falaram nesta sexta (13) sobre o surto de coronavírus, a situação no município e as ações de enfrentamento da doença.

Funcionários da Câmara e os vereadores Hélio Ribeiro, presidente da Casa, Cebolinha, Pepo, Januba, Silene Carvalini, Arthur Spíndola e Ricardo França participaram do encontro realizado no fim da manhã.
A titular da pasta falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para conter o avanço da doença, bem como destacou a importância de se difundir informações oficiais e precisas a respeito da enfermidade.
A secretaria criou uma página específica com divulgação de dados atualizados e medidas de prevenção. Confira o link aqui:

Câmara adota medidas de precaução contra o coronavírus

Próximas sessões serão fechadas ao público, com transmissão pela internet

A Câmara de Indaiatuba decidiu restringir o acesso ao plenário nas sessões ordinárias, que serão fechadas ao público a partir da próxima segunda-feira (23). Os encontros seguem transmitidos pelo canal do Legislativo no YouTube e na página do Facebook. A medida faz parte de um conjunto de ações disciplinado por Ato da Mesa com o intuito de evitar aglomeração de pessoas, em função do surto de coronavírus.

Na sessão do dia 16, a Ordem do Dia foi antecipada para priorizar a votação dos projetos e diminuir a exposição dos cidadãos a aglomerações.

A restrição vale ainda para o atendimento ao público: só poderão frequentar as dependências da Câmara os vereadores, servidores e funcionários terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços à Casa de Leis.

Cidadãos que tenham audiência agendada com vereadores poderão comparecer à Câmara, mediante prévio aviso dos gabinetes à administração.

Todas as atividades realizadas em plenário, com exceção das sessões legislativas, estão suspensas – incluindo sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares, visitações institucionais e outros programas patrocinados pela Câmara.
O Ato da Mesa disciplina as regras de afastamento a que estão sujeitos servidores que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, ou que eventualmente contraiam a enfermidade.

As medidas valem até decisão em contrário e seguem recomendações de órgãos governamentais e autoridades sanitárias – em consonância com que adotaram outras Câmaras, como a de Campinas e a de São Paulo.

Vereadores aprovam projeto do novo Estatuto do Magistério com 8 emendas

Mesa da Câmara adota medidas para encurtar a duração das sessões e reduzir a possibilidade de contato social

            A Câmara Municipal aprovou segunda-feira (16/3), em segunda e definitiva votação, projeto de lei complementar que institui um novo estatuto para os profissionais do magistério municipal.

            Além de ratificar a aprovação do projeto – a primeira votação ocorreu na sessão da semana passada --, os vereadores apresentaram 14 propostas de emendas: 8 foram aprovadas, 5 rejeitadas e 2 retiradas da pauta.

            Dentre as emendas aprovadas, destaque para a emenda aditiva, assinada pelos vereadores da situação, que assegura ao professor o direito de ausentar-se do serviço, sem prejuízo de vencimentos, por até 6 dias por ano, desde que não exceda a um dia por mês.

            Ressalte-se também a aprovação de emenda modificativa de Ricardo França que fez subir de 2 para 5 a pontuação do professor que publicar “artigos em editoriais, revistas ou jornais periódicos de vinculação científico-cultural com alta circulação ou via internet, ou capítulo de livros na área de atuação ou correlata”.

            A sessão de segunda-feira durou apenas 20 minutos, uma das mais curtas dos últimos anos. Isso se deu em consequência de ato da Mesa da Câmara, que estabeleceu ações para encurtar a duração das sessões e reduzir a possibilidade de contato social.

            De acordo com o presidente Hélio Ribeiro, o ato da Mesa visou evitar aglomeração de pessoas em razão da pandemia de coronavírus.  Uma das medidas tomadas foi o de, temporariamente, dispensar a leitura do expediente, fase da sessão na qual são lidas as ementas das indicações, das matérias apresentadas e das moções, cuja duração regulamentar é de até 180 minutos. 

CORREÇÃO DO PISO

            O novo estatuto vai gerar um impacto na folha salarial da Prefeitura de R$ 12,5 milhões anualmente, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. O impacto resulta principalmente da correção do piso salarial dos professores dos atuais R$ 3.607 para R$ 4.144, saltando para R$ 4.765,60 após o estágio probatório de 3 anos. Outra proposta aprovada com custos elevados foi a extensão da concessão do cartão alimentação para todos os professores.

            O prefeito Nilson Gaspar, autor do projeto, esteve à tarde de ontem na Câmara e se reuniu com os vereadores da situação e da oposição. A secretária da Educação, Rita Trasferetti, que o acompanhava, esclareceu pontos controversos do novo estatuto e discorreu sobre as propostas de emendas apresentadas. 

            “Em relação ao plano de cargos, carreira e vencimentos – argumentou a secretária – as principais demandas referiam-se à necessidade de alteração do modelo de evolução funcional vigente, o retorno da evolução automática passado o estágio probatório e a progressão por titulação acadêmica. Tais reivindicações estão contempladas no novo Estatuto”.

A íntegra do Estatudo do Magistério clique aqui

Ato da Mesa

Ato da mesa 2/20 1

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Ato da mesa 2/20 2

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Ato da mesa 2/20 3

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Câmara realiza primeira licitação gravada para dar mais transparência às suas aquisições

Pregão para contratação de serviços de telefonia teve 5 licitantes e alcançou preço melhor que do que é pago hoje

            A Câmara de Indaiatuba realizou na manhã desta sexta-feira (20) a primeira licitação gravada do Poder Legislativo. A partir de agora, todas as aquisições feitas pela Casa de Leis por meio de processos licitatórios serão registradas em vídeo – e o material será disponibilizado no site e no YouTube. A medida atende aos princípios da transparência e à exigência estabelecida pela lei municipal 7254/2019, de iniciativa do vereador Ricardo França.

            Em janeiro, o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, designou uma Comissão de Transparência para estabelecer as diretrizes de cumprimento destas medidas e de outras ações relacionadas à divulgação dos atos públicos.

            Com apoio dos Departamentos de Informática e de Comunicação, toda a estrutura necessária para gravação e armazenamento das sessões foi elaborada. “Com o trabalho da comissão, conseguimos levar a efeito o que dispõe a lei para, na primeira sessão pública de licitações, contarmos com a gravação do procedimento. Essa comissão será permanente e vai elaborar medidas para garantir outros avanços até o final do ano”, afirma o chefe de gabinete da presidência e membro da comissão, Luiz Gustavo Arruda.

Prorrogado o prazo para aposentados e pensionistas pleitearem redução do IPTU

Medida beneficia cidadãos com renda de até 5 salários; nova data será estabelecida pela Secretaria da Fazenda

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (23) projeto de lei do Executivo que altera a data limite para aposentados e pensionistas, com renda máxima de 5 salários mínimos, requererem redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o texto do projeto, a alteração tem o objetivo de evitar que os idosos, maior grupo de risco, "tenham que se deslocar até o Paço Municipal para apresentação dos requerimentos de isenção". Antes da alteração o prazo para que fosse apresentado o requerimento de redução era o dia 30 de abril. O novo prazo será definido por resolução a ser editada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, afirmou que "os idosos têm de se proteger ao máximo, neste momento conturbado por qual passam todos os países, um momento considerado por muitos como o mais terrível desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Todos nós precisamos nos isolar para evitar a propagação do vírus, e os idosos muito mais ainda dada a prevalência de complicações severas da doença nessa faxia etária. O prefeito e os vereadores estão de parabéns por terem tido a sensibilidade de postergar o prazo para pleito do que é um direito dos idosos desde 2005".

Quem tem direito


A lei 4760 de setembro de 2005 estabelece critérios cumulativos para o aposentado ou pensionista ter direito à redução no valor que paga de IPTU. Por exemplo: para obter uma redução de 50%, o aposentado ou pensionista, juntamente com o cônjuge, não pode ter mais do que um imóvel, cuja área não seja superior a 300 metros quadrados (com até 200 metros de área construída), tem de residir nele e contar com benefício do INSS não superior a 3 salários mínimos.
Há também a possibilidade de requerer uma redução de 20%. Para tanto, o pleiteante, juntamente com seu cônjuge, não pode possuir mais que 2 imóveis, residir em um deles, com delimitação de até 400 metros de terreno e 200 metros de construção e que perceba de benefício não mais do que 5 salários mínimos mensais.
A lei faculta também requerer a redução de 20% àquele que não tendo rendimentos viva em imóvel que não lhe pertença e sob dependência de aposentado ou pensionista.

Próxima sessão ordinária será no dia 6 de abril

Nossa próxima sessão ordinária será no dia 6 de abril.
A Câmara de Indaiatuba segue com o Sistema de Atendimento Remoto, no horário de expediente normal (das 8h às 17h). Apresente sua demanda ou obtenha informações pelo canal e-sic no nosso site:
www.camaraindaiatuba.sp.leg.br

Vereador faz apelo para que Fundos Eleitoral e Partidário sejam usados contra pandemia

Massao Kanesaki argumenta que Governo do Estado prevê que, nos próximos meses, só em São Paulo haverá 460 mil infectados

O vereador Massao Kanesaki irá apresentar na sessão de hoje (6) moção de apelo a ser encaminhada ao Congresso Nacional e ao presidente da República exortando deputados, senadores e o chefe da Nação a direcionarem todos os recursos referentes aos Fundos Eleitoral e Partidário para o combate à pandemia do Covid-19.
Esses fundos contam com cerca de R$ 3 bilhões -- 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos a vereador e a prefeito nas eleições municipais de outubro e mais quase 1 bilhão para as despesas dos partidos em ações de enfrentamento à doença.
Massao argumenta que “esta é uma causa de todo o Brasil e não há motivos para não utilizar esse dinheiro em prol de toda a população”.
Redigido em 26 de março, o texto serve de evidência de como a pandemia vem se alastrando de forma exponencial pelo mundo e pelo Brasil. Na moção, o vereador faz referência aos números de dez dias atrás: 77 mortes no Brasil (hoje chegou a 553) e 210 mil infectados no mundo (hoje já há o registro de mais de 1,3 milhão de contaminados, com 60 mil mortos).
O vereador observa também que o Centro de Contingência para o Coronavírus do Governo do Estado projeta para os próximos meses pelo menos 460 mil infectados pela Covid-19 em São Paulo, contando os casos assintomáticos.
“Devido a tudo isso -- reforça Massao -- é necessário que o Ministério da Saúde tenha à disposição o máximo de recursos possível para o enfrentamento dessa doença terrível”.

Aprovada a realização de sessões virtuais durante a pandemia do Covid-19

Resolução determina que a transmissão das sessões deve ser simultânea nos canais de mídia institucionais

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem (6) projeto de resolução da Mesa da Câmara que autoriza e regulamenta a realização de sessões legislativas virtuais durante o estado emergencial de saúde pública estabelecido em razão da pandemia do Covid-19.  A partir da próxima semana, os legisladores vão manter os encontros a distância, por meio de dispositivos de videoconferência.

O presidente Hélio Ribeiro destacou que o objetivo da medida é conciliar a realização regular das sessões com o necessário distanciamento social preconizado pelos órgãos de saúde. “Estamos seguindo a orientação do Ministério da Saúde e o exemplo dado pelo Congresso Nacional e pelos Tribunais Superiores, que há dias regulamentaram a realização de suas sessões virtuais com o propósito de reduzir a possibilidade de contágio e de salvaguardar a saúde de seus membros e a de seus servidores”.

Hélio Ribeiro ressaltou também que a resolução garante a “imprescindível publicidade das sessões legislativas ao determinar que a transmissão das sessões deve ser simultânea nos canais de mídia institucionais”. Para isso -- afirma o presidente -- as sessões serão transmitidas pelas mídias sociais Youtube e Facebook e os vídeos de sua gravação mantidos na rede para eventual acesso posterior.


Normas


A resolução estabelece que “entende-se por virtual toda sessão, ordinária ou extraordinária, realizada por solução tecnológica que dispense a reunião presencial dos vereadores no recinto do plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba”.
Outro dispositivo determina que “a decisão do presidente pela realização da sessão virtual será comunicada aos demais vereadores através de mensagem enviada para o endereço institucional de cada um e de publicação no Diário Oficial do Município com antecedência mínima de 24 horas da data prevista para a realização da sessão”.
A resolução assegura também a atuação e manifestação plena de todos os vereadores durante a sessão virtual ao estabelecer que é preciso possibilitar a eles a concessão da palavra. Cada vereador, de acordo com a norma, terá a seu dispor 5 minutos para o uso da palavra e tempo para a leitura de 3 de suas indicações.
Ficou definido ainda que a sessão terá duração máxima de 4 horas, prorrogáveis a juízo do presidente.

8ª sessão do ano teve 64 proposituras e 9 projetos de lei aprovados

Sessão foi realizada no Plenário da Câmara e contou com 45 indicações
8ª sessão do ano teve 64 proposituras e 9 projetos de lei aprovados

Foto: Simone Santos ACS/CMI

Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão de segunda-feira (13) -- a oitava do ano -- e apresentaram mais 7 novas matérias, 45 indicações e uma moção de congratulações.
O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito solicitando autorização legislativa para instituir subsídio mensal à empresa concessionária do transporte público, não chegou a ser votado e teve pedido de vista aprovado por dois dias.

DOAÇÃO ELOGIADA


O vereador Massao Kanesaki apresentou moção de congratulações à empresa Spartan do Brasil pela doação de 10 toneladas de produtos de limpeza à Secretaria Municipal de Saúde. O montante será distribuído a hospitais, unidades básicas de saúde e centros de saúde para ajudar na desinfecção e combate ao coronavírus.
“Esta é uma ação maravilhosa – afirma o vereador – que faz com que acreditemos que, em pouco tempo, conseguiremos voltar ao estado de normalidade com o fim da pandemia no Brasil”.

SUGESTÕES AO PREFEITO


Das 45 indicações apresentadas pelos vereadores para encaminhamento ao prefeito como sugestões, vale destacar as também relacionadas ao atual estado de emergência decorrente da pandemia.
Ricardo França sugeriu que a Prefeitura interceda à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares PCJ) para que a autarquia iguale o valor mínimo cobrado entre as tarifas comercial e residencial com o objetivo de reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento ao Covid-19.
O vereador Alexandre Peres indicou ao prefeito que seja efetuado rodízio nos horários das linhas do transporte urbano – por setores econômicos essenciais, que teriam turnos diferenciados – como forma de evitar aglomerações.
Massao Kanesaki pede que a Prefeitura inicie campanha que esclareça as pessoas de que os animais não transmitem a Covid-19 e que, portanto, não devem ser abandonados – sendo este ato, inclusive, crime previsto em lei.
O vereador Edvaldo Bertipaglia sugere a instituição de medidas de postergação do vencimento dos tributos municipais, sem incidência de multa e juros, no período de vigência do estado de emergência.
Jorge Luís Lepinsk Pepo, por sua vez, pede ao prefeito que interceda à Seprev para que suspenda o desconto do salário dos servidores públicos municipais pela não-conclusão do dissídio coletivo da categoria que ocorre sempre no mês de março.
Coincidentemente, na sessão de segunda-feira, os vereadores Pepo e Ricardo França apresentaram indicação de mesmo teor. Ambos sugeriram que se institua reajuste temporário do adicional de insalubridade aos profissionais da área da Saúde, em decorrência da pandemia. “Existe um grande risco de contaminação envolvendo todos os profissionais da saúde pública e de consequente transmissão a seus familiares, o que faz necessária e justa a aprovação desse reajuste”, argumentou Pepo.

Próxima sessão ordinária será no dia 22 de abril

Encontro será transmitido pelo YouTube e pelo Facebook

Por causa do feriado de Tiradentes, nossa próxima reunião ordinária será no dia 22, às 18h.
Acompanhe pelo Facebook e YouTube da Câmara.

Aprovados 6 projetos e 37 indicações na 9ª sessão do ano

Subvenção a Lar de Idosos, subsídio ao transporte público e denominação a Centro Cirúrgico foram alguns dos temas votados
Aprovados 6 projetos e 37 indicações na 9ª sessão do ano

ACS/CMI - Anselmo Cabral

Os vereadores aprovaram ontem (22), na nona sessão do ano, seis projetos de lei e 37 indicações. Dentre as matérias aprovadas, consta a autorização legislativa para que a Prefeitura repasse recursos financeiros ao Lar de Idosos Centro de Convivência Amor Sem Limites (Cecal) e à União Protetora aos Animais de Rua (Upar). Proposta do presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, de dar o nome do médico Pedro Maschietto Filho ao novo centro cirúrgico do hospital Dia também recebeu o apoio unânime dos demais vereadores.

Subvenções

Pela proposta aprovada, a Prefeitura está autorizada a repassar, na forma de subvenção social, o valor de até R$ 393.930,00 ao Lar de Idosos Centro de Convivência Amor sem Limites e de até R$ 30 mil à União Protetora aos Animais de Rua (Upar).
Os recursos terão de ser destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos por ambas as entidades filantrópicas -- as quais se comprometem a prestar contas à Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de 10 dias do mês subsequente ao recebimento da subvenção.

Novo centro cirúrgico

Ao apresentar o projeto de homenagem ao Dr. Pedro Maschietto Filho, recentemente falecido, o presidente Hélio Ribeiro discorreu sobre a vida do médico: “Nascido em Capivari em 1940, Pedro Maschietto mudou-se para Indaiatuba aos 4 anos de idade. Aos 12 anos foi estudar no Colégio Interno Liceu Salesiano e posteriormente no Liceu Pasteur, em São Paulo. Foi sempre um aluno brilhante, ganhou muitas medalhas de honra pelas notas e como atleta, fato que sempre fez questão de lembrar aos filhos. Em 1959 foi cursar a Faculdade Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, onde se formou em 1965. Em 1972, de volta a Indaiatuba, criou com seu pai e seus primos, também médicos, a Clínica São Lucas. A clínica cresceu tanto que deu origem ao Hospital Santa Ignês. Em uma contagem com a família, dr. Pedro estimou ter realizado 12 mil partos. O homenageado faleceu há menos de 3 meses, no dia 30 de janeiro.
O novo centro cirúrgico do Hospital Dia contará com área de espera pré-operatório separado por sexo e com sanitários masculino e feminino, para dar mais privacidade e conforto aos pacientes. Serão 3 salas de cirurgia com capacidade de atendimento de até 450 pacientes por mês – atualmente são realizadas 300 cirurgias.

Regime extraordinário

Na sessão de ontem também foi discutido e aprovado, em regime de urgência, o projeto do Executivo que institui regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo municipal, em razão da pandemia de Covid-19.

Com isso, a Prefeitura fica autorizada a repassar à concessionária o valor de R$ 4,25 por passageiro transportado, como forma de cobrir o custo operacional da concessionária até o limite de R$ 529 mil mensais. O usuário continuará a pagar a tarifa atual de R$ 4,10.

Câmara autoriza repasses a 14 entidades com ações para crianças e adolescentes

Os recursos provêm de doações de pessoas físicas e jurídicas e serão destinados à manutenção de projetos
Câmara autoriza repasses a 14 entidades com ações para crianças e adolescentes

ACS/CMI - Simone Santos

Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (27) o repasse pela Prefeitura de recursos financeiros a 14 entidades filantrópicas com reconhecidos e elogiados trabalhos direcionados ao bem-estar de crianças e adolescentes.
Os recursos provêm de doações de pessoas físicas e jurídicas e estão depositados no Fundo de Assistência à Criança (Funcri). Para terem direito à subvenção, as entidades tiveram seus projetos avaliados pela Comissão de Análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Antes da votação, que se deu em regime de urgência, o presidente Hélio Ribeiro pediu aos demais vereadores que se manifestassem favoravelmente à aprovação. “É um projeto de cunho social importantíssimo, voltado à manutenção de ações já desenvolvidas há tempos por instituições comandadas por muitas das pessoas mais dedicadas, solidárias e abnegadas do município”.
A autorização estabelece que a liberação dos recursos seguirá as regras e critérios definidos pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que é exigido das entidades que prestem contas periodicamente acerca da aplicação dos valores recebidos.

Entidades, valores e projetos

Conheça as entidades contempladas, os projetos avaliados e o valor da subvenção para cada um deles:
Associação Beneficente ABID: Projetos Acolher (85 mil), Projeto Vida (5 mil), Projeto Criança Feliz – Oficina de Dança (15 mil) e Criança Feliz – Conviver (57 mil);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais --APAE: Projeto Qual é o meu Diagnóstico (36 mil) e Projeto Escola Uniformizada, Identificação e Segurança (9 mil);
Casa da Criança Jesus de Nazaré: Projeto é Hora de Brincar (18 mil) e Projeto Aprenda a Brincar Através da Música (22 mil);
Casa da Providência: Projeto Coral (14 mil) e Projeto Cuidando do Futuro (10 mil);
Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais – CIASPE: Projeto Introdução Hidroterapia (34 mil);
Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas – CIRVA: Projeto Descobrindo o TEA (R$ 7.928,64);
Círculo de Amigos dos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba – CAMPI: Projeto Preparando para o Trabalho (R$ 7.928,64);
Dispensário Antônio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo): Projeto Inter-Ação (R$ 7.928,64);
Educandário Deus e a Natureza: Projeto Mãos Jovens – Módulo Jovem Aprendiz (32 mil) e, na forma de auxílio financeiro, mais R$ 10.800,00 destinados exclusivamente para aquisição de material permanente.
Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade): Projeto Vivenciando a Arte (R$ 5.280,00) e Projeto Girassol Fase II – Healthy Teenagers (R$ 2.348,64) e mais R$ 300,00 para aquisição de material permanente;
MANAEM Obras Sociais e Educacionais: Projeto Programa Semear (72 mil), mais 12 mil para aquisição de material permanente;
Organização Assistencial Bolha e Sabão: Projeto Cidadão Social (13 mil);
Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba – SISNI: Projeto Adolescer (R$ 7.928,64);
Sustenidos Organização Social de Cultura (Antiga Associação Amigos do Projeto Guri): Projeto Guri Indaiatuba (172 mil)

Contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2017 são aprovadas por unanimidade

Os vereadores acompanharam parecer favorável do TCE que examinou a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do município
Contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2017 são aprovadas por unanimidade

Foto: Simone Santos ACS/CMI

Os vereadores aprovaram por unanimidade as contas prestadas pela Prefeitura relativas ao exercício de 2017. A aprovação ocorreu ontem (4) durante a realização da 11ª sessão do ano.
A posição dos vereadores acompanhou parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão que anualmente examina a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura de Indaiatuba, incluídos os gastos com as autarquias e com o Poder Legislativo.
No parecer, assinado pela conselheira relatora Cristiana de Castro Moraes e encaminhado em 25 de março à Câmara Municipal, o TCE observa que a Prefeitura aplicou 27,16% de sua receita na área da Educação, enquanto a aplicação mínima exigida pela Constituição é de 25%. O investimento em saúde, por sua vez, foi muito superior ao mínimo constitucional: 24,81% aplicados contra 15% obrigatórios – ou seja, o município gastou 65% a mais na área da saúde do que é exigido por lei.
Outra despesa importante considerada em ordem foi com a folha de pagamentos dos servidores municipais. De acordo com o parecer do TCE, os gastos com pessoal consumiram 41,98% da receita municipal para um limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2017, ainda segundo o TCE, a Prefeitura encerrou o ano com um superávit de quase 45 milhões, “o que incrementou o resultado financeiro vindo do ano anterior em 20,59%, o qual se fixou em R$ 291.924.260,48, denotando a existência de liquidez para o pagamento dos compromissos de curto prazo do ente”.
O parecer aponta também que a dívida fundada do município foi reduzida em 1,36%, fixando-se em R$ 46,9 milhões, muito abaixo do limite estabelecido por resolução do Senado Federal. Pela resolução, os municípios podem endividar-se em até 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que, no caso de Indaiatuba, significa que o município tem como teto de endividamento o valor de mais de R$ 1 bilhão.
Os auditores do TCE atestaram também a regularidade da Prefeitura em relação ao recolhimento dos encargos sociais FGTS, PASEP, RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e a ausência de parcelamentos vigentes.
Na opinião do presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, o parecer do Tribunal e a aprovação unânime pelos vereadores é mais uma demonstração da “seriedade com o que a coisa pública é tratada pelos gestores municipais e uma garantia para os munícipes de Indaiatuba de que os recursos gerados por eles e cedidos à Prefeitura, na forma de impostos, estão sendo utilizados com rigor, planejamento, prudência e visão no futuro”.
A SESSÃO
Durante a 11ª sessão do ano, além das contas da Prefeitura, os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei e apresentaram 31 indicações ao prefeito e uma moção de pesar. Apresentada pelo vereador Arthur Spíndola, a moção faz referência ao falecimento de Elisabete Alberti de Castro Siqueira, ocorrido em 27 de abril.
Dentre os projetos de lei aprovados, destaque para o que torna obrigatória a afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada, contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos da interrupção.
De acordo com Ricardo França, autor do projeto, além da exposição de motivos, a placa informativa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e a data de início da paralisação. “É necessário que a administração pública aja com o máximo de transparência e zelo quando se trata do uso de recursos públicos”, reforçou o vereador.


SUGESTÕES


Das 31 indicações apresentadas e encaminhadas ao prefeito, foram selecionadas algumas:
HÉLIO RIBEIRO: Instalação de barreiras sanitárias nos acessos à cidade para conscientizar as pessoas a respeito das medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus;
LUIZ ALBERTO PEREIRA (CEBOLINHA): Revitalização e arborização da avenida Horst Frederico João Heer;
EDVALDO BERTIPAGLIA: Dar atenção à categoria dos profissionais de saúde e de apoio, visando assegurar a eles a prevenção à doença, por meio do fornecimento de equipamentos, insumos, materiais e capacitação, além de assistência de qualidade aos profissionais com suspeita ou com contaminação já comprovada;
MASSAO KANESAKI: Fazer com que as comunicações oficiais sobre a Covid 19 sejam acompanhadas por intérprete de libras;
RICARDO FRANÇA: Disponibilizar serviço de orientação e produção de currículos às pessoas de baixa renda no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador;
LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Efetuar repintura de sinalização de solo em toda a extensão da rua Cristina Von Zuben Amstalden, na Vila Brizola;
JORGE LUIS LEPINSK PEPO: Criação de campanha de conscientização para que a população utilize os canais de atendimento a serviços essenciais para prevenção ao novo coronavírus;
ARTHUR SPINDOLA: Estabelecer parceria com o Sebrae para o desenvolvimento de um programa de fomento de crédito para micros e pequenos empresários durante a crise da Covid 19;
ALEXANDRE PERES: Firmar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar e obter eficácia no Programa Saúde da Família (PSF) no município, com vistas inclusive à redução da taxa de mortalidade infantil;
SILENE CARVALINI: Viabilizar a implantação de um segundo ecoponto de inertes na região da zona norte da cidade;
ADEILSON PEREIRA DA SILVA FIGURA: Plantio de árvores frutíferas no Parque Ecológico, desde a avenida Ário Barnabé até a estrada General Motors.

Vereadores participam de apresentação de leitos do novo prédio do HAOC

Visita técnica ocorreu na manhã desta quarta (6)
Vereadores participam de apresentação de leitos do novo prédio do HAOC

ACS/CMI - Anselmo Cabral

O presidente da Câmara Hélio Ribeiro e os vereadores Luiz Carlos Chiaparine, Cebolinha, Pepo, Silene Carvalini, Januba da Banca, Figura, Massao Kanesaki e Arthur Spíndola compareceram na manhã desta quarta-feira (6) na visita técnica para apresentação de 24 leitos clínicos no novo Hospital Augusto de Oliveira Camargo - ao lado do pronto-socorro do HAOC.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do novo equipamento para amparo à saúde da população de Indaiatuba.
O local libera amanhã (7) 24 leitos -- do total dos 120 que estão sendo entregues -- para atendimento à população vítima do Covid-19, sem sintomas que necessitem de UTI.
O novo prédio se chamará Padre Marcelo Donizetti Previatelli, homenagem conferida graças à lei municipal de iniciativa do Dr. Chiparine, aprovada por todos os vereadores.

Mudança em feriado adia sessão ordinária

Encontro entre os vereadores passa para o dia 26 de maio

Por causa da antecipação do feriado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25), aprovada pela Assembleia Legislativa, nossa próxima sessão ordinária será na terça-feira, dia 26, às 18h.

Conheça a partir de terça, no site da Câmara, na seção Sessões Plenárias.

Câmara sedia audiência de prestação de contas

Poder Executivo apresenta balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020
Câmara sedia audiência de prestação de contas

Foto: João Guilherme D´Arcadia ACS/CMI

A Câmara de Indaiatuba apresenta na próxima sexta-feira, dia 29, às 13h, audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro a abril), elaborada pela Prefeitura. Por causa das medidas de distanciamento social, recomendadas em função da pandemia de coronavírus, o encontro foi gravado previamente e será transmitido virtualmente.
Determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública contará com a apresentação dos dados do Poder Executivo e dos órgãos da administração indireta (Saae, Seprev, Fiec e Fundação Pró-Memória).
Representantes da administração vão expor, entre os outros dados, o comportamento das receitas e das despesas nos primeiros quatro meses do ano.
O material será disponibilizado no site da Câmara (https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica) e as dúvidas poderão ser enviadas até o dia 5 de junho para o email fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br. Os cidadãos precisam se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema da audiência serão descartados.

Vereadores apresentaram 57 proposituras na 14ª sessão do ano

Bertipaglia sugeriu que se institua protocolo médico composto de hidroxicloroquina e enoxoparina para doentes com sintomas iniciais
Vereadores apresentaram 57 proposituras na 14ª sessão do ano

ACS/CMI - Simone Santos

A 14 ª sessão do ano, realizada excepcionalmente na terça-feira e não na segunda por causa da antecipação do feriado de 9 de julho, teve a apresentação de 57 proposituras – divididas entre 5 matérias novas, 4 moções, 3 projetos de lei e 45 indicações.
O vereador Edvaldo Bertipaglia, por exemplo, apresentou indicação ao prefeito sugerindo que se institua no município, com a devida supervisão médica, protocolo de medicamentos composto de hidroxicloroquina, azitromicina, enoxoparina e zinco para ser ministrado aos pacientes de Covid 19 imediatamente após apresentarem os primeiros sintomas.
Bertipaglia afirma que seu objetivo é o de reduzir os casos de internação. “Esse protocolo tem sido utilizado em diversas partes do mundo, e, mais próximo de nós, na cidade de Porto Feliz, onde o prefeito (que é médico) estabeleceu a distribuição de um kit com esses medicamentos”.
O vereador ressalta que, com o devido acompanhamento médico e a recomendação para as pessoas procurarem as unidades de saúde no início dos sintomas e não quando apresentarem dificuldade respiratória, “o protocolo de Porto Feliz tem apresentado ótimos resultados, tanto que 150 pessoas já se recuperaram e estão de alta, cumprindo o restante da quarentena em suas casas”.


INDICAÇÕES


Destacamos mais algumas indicações:
Luiz Carlos Chiaparine pede a repintura da sinalização de solo da rua dos Indaiás no trecho em que cruza com a Avenida Francisco de Paula Leite.
Célio Massao Kanesaki sugere que seja inserido, nos editais de licitação de produtos ou serviços promovida pela Prefeitura Municipal, a informação obrigatória de que para as micros e pequenas empresas estabelecidas na cidade, mesmo que apresentem valor até 10% acima da melhor proposta, será dada preferência para a empresa local de melhor preço dentre as 3 micros ou pequenas empresas instaladas em Indaiatuba participantes do processo licitatório.
Ricardo França indica a criação de programa de incentivos fiscais para o uso e a geração de energia solar fotovoltaica nas edificações urbanas.
João de Souza Januba sugere a elaboração de campanha de conscientização acerca da gravidade da Covid 19, usando como exemplo relato de pessoas que foram acometidas da doença e da de familiares de pessoas que faleceram em decorrência dela.
Adeilson Pereira Figura solicita a implantação de pista de caminhada e ciclovia na avenida Manoel Ruz Pees, entre os bairros Jardim João Pioli e Jardim Veneza.
Alexandre Carlos Peres indica a verificação e, se necessário, a adequação do estoque de anticoncepcionais nas UBSs.
Jorge Luis Lepinsk Pepo solicita a instalação de faixas para travessia de pedestres elevadas e de lombadas na rua Álvaro dos Santos no Jardim Adriana.
Luiz Alberto Pereira Cebolinha sugere a realização de evento midiático com a colocação de máscaras em estátuas e bustos, com vistas à conscientização da população sobre a necessidade do uso da máscara de proteção.
Arthur Spíndola propõe a divulgação da biblioteca virtual “Portal Domínio Público”, vinculada ao Governo Federal e que possui milhares de livros digitalizados e gratuitos.
Silene Carvalini recomenda a implantação de um programa de testagem domiciliar de Covid 19 para os munícipes que apresentarem sintomas gripais (tosse, coriza, febre etc) e entrarem em contato com uma central de atendimento.

MOÇÕES


Na sessão foram apresentadas quatro moções, três de congratulações e uma de pesar. O presidente Hélio Ribeiro congratulou-se com a Guarda Civil pela atuação da corporação em meio à pandemia do Covid 19, ante ao aumento de 55% das denúncias de violência doméstica registradas no período. Hélio Ribeiro também saudou a secretária da Cultura Tânia Castanho Ferreira, idealizadora do Programa Caminho das Rosas, pela criação de um aplicativo que pode ser baixado no celular das mulheres vulneráveis, as quais, em caso de necessidade de socorro, pelo aplicativo acionam um botão de pânico que envia a localização do pedido de ajuda à Guarda Civil.
O vereador Alexandre Peres congratulou-se com o soldado Octávio Augusto Melo Reis e com o cabo Kelly Fernandes da Silva Ramos por evitarem que uma jovem de 27 anos cometesse suicídio.
Alexandre Peres apresentou moção de pesar pelo falecimento de Ricardo Geraldo, ocorrido em maio de 2020.

Atenção ao horário de atendimento da Câmara

A Câmara de Indaiatuba mantém atendimento presencial ao público em horário excepcional, em decorrência das medidas de contenção do coronavírus. A Casa de Leis fica aberta de segunda a sexta-feiras, das 10h às 15h. O uso de máscaras é obrigatório e os cidadãos têm a temperatura aferida ao chegar no prédio.

Os interessados em enviar demandas pelo e-sic podem acessar o site www.indaiatuba.sp.leg.br - os pedidos recebem direcionamento imediato no horário de expediente convencional (das 8h às 17h).

Câmara autoriza e normatiza a realização de feiras de adoção de animais

Projeto de Arthur Spindola foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito
Câmara autoriza e normatiza a realização de feiras de adoção de animais

Foto: Anselmo Cabral ACI/CMI

A Câmara aprovou na última segunda-feira (8) por unanimidade projeto de autoria do vereador Arthur Spíndola que autoriza e estabelece normas para a realização de feiras de adoção de animais no município.
Para sua aprovação, o projeto passou por duas votações -- a primeira ocorreu na sessão da semana passada – e entrará em vigor como lei após a sanção do prefeito Nilson Gaspar, em ato que deve ser formalizado nos próximos dias.
A autorização para as feiras de adoção e a instituição de banco de ração para animais – aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito há menos de 15 dias – eram duas das principais reivindicações das entidades protetoras e do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Compda) de Indaiatuba.


NORMAS


O projeto estabelece as seguintes normas:
Quando realizadas em locais privados, haverá a necessidade de apresentação de um médico veterinário como responsável técnico e de um responsável legal pelo evento;
Para identificação dos responsáveis, é necessária a confecção de uma placa contendo o nome do responsável, nome do responsável técnico e o nome da entidade, empresa ou grupo que está organizando o evento;
Os responsáveis deverão manter atestado de sanidade clínica dos animais expostos, da carteira de vacinação e do cadastro dos termos de adoção.
O projeto também não descuidou de assegurar a adoção responsável dos animais. Para tanto, prevê que o adotante permita a visita e a fiscalização dos órgãos de proteção e dos membros do Compda, paralelamente à obrigação de abrigar, manter, alimentar e zelar pelo animal adotado em conformidade com as leis concernentes.
O adotante – reforça a proposta de Spíndola -- estará sujeito a penalidades legais quando se constatar maus tratos ao animal adotado.


OUTRAS MATÉRIAS


Na sessão de ontem (dia 8), a 16ª do ano, foram apresentadas 65 proposituras, divididas em projetos de lei enviados para análise e parecer das comissões (4), indicações (52), moções (5) e mais 4 projetos de lei aprovados.
Dentre inúmeras matérias de interesse da comunidade, destacamos as seguintes sugestões ao prefeito:
Massao Kanesaki: Instalação de lixeiras específicas para o descarte de máscaras e EPIs em locais públicos, como terminais de ônibus, praças, prédios públicos e demais pontos de fluxo de pedestres.
Luiz Carlos Chiaparine: Implantação de estacionamento 45 graus na avenida Fábio Ferraz Bicudo. “Donos de comércios e de clínicas na avenida relatam que os clientes encontram dificuldade para estacionar no local, e com essa modificação ficará facilitado tanto o acesso para estacionar quanto a fluidez do trânsito”.
Alexandre Peres: Adoção de providências para que a Central de Ambulâncias funcione de forma diferenciada nos dias de doação de sangue na FIEC, fazendo com que os condutores comissionados cumpram horário como o dos efetivos. “Recebemos denúncia de que há motoristas comissionados que não cumprem horário integral aos sábados. Trata-se de uma prática recorrente e que peço atenção para que não ocorra mais”.
Edvaldo Bertipaglia: A volta do atendimento da biblioteca municipal, com a adoção do sistema “drive thru” ou com horário agendado para que a população e principalmente os estudantes aproveitem o tempo em casa, neste período de pandemia, para leitura.
Ricardo França: Ampliação do benefício do Kit Alimentação para todas as famílias inscritas no Cadastro Único. “A iniciativa municipal prevê a distribuição de cestas básicas para as famílias inscritas no Programa Bolsa Família e que possuem crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Ocorre que há a necessidade de ampliar para as famílias de profissionais autônomos, microempreendedores e trabalhadores informais que sofreram os impactos econômicos gerados pela crise pandêmica do Covid-19".
João de Souza Januba: Criação de Postos para Atendimento à população em situação de vulnerabilidade com a atribuição de esclarecer e ajudar no preenchimento do cadastro para recebimento do auxílio emergencial do governo federal. “Há milhares de pessoas que não dispõem de acesso aos meios digitais ou que enfrentam problemas de alfabetização o que lhes impede de obter o auxílio a que têm direito”.
Jorge Luis Lepinsk Pepo: Retorno do atendimento médico normal à população nos Postos de Saúde. “As pessoas precisam realizar consultas e exames de rotina, bem como dar continuidade a seus tratamentos de saúde, praticamente paralisados em decorrência da pandemia. Assim se faz necessário que as Unidades de Saúde voltem a atender normalmente, adotando-se obrigatoriamente todos os devidos cuidados que o momento requer, como uso de máscara e álcool gel à disposição”.
Silene Carvalini: Possibilidade de a Prefeitura vir a parcelar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido ao momento vivenciado pela população com a pandemia. “Essa será uma oportunidade de a pessoa regularizar e registrar o imóvel em seu nome”.
Arthur Spíndola: Aquisição de veículos para o Conselho Tutelar. “Em tempos de pandemia, com creches e escolas fechadas, as crianças acabam ficando mais suscetíveis a possíveis situações de vulnerabilidade por sabermos que a suposta segurança que existe dentro do lar não é garantia de proteção. Com isso a aquisição de novos veículos para o Conselho Tutelar é de suma importância para que os conselheiros tenham maior estrutura para atender demandas, atuando de forma mais ágil e permitindo a locomoção de conselheiros para lugares diferentes em um mesmo horário”.
Hélio Ribeiro: Mudança no trânsito e melhora na sinalização do viaduto que dá acesso à rodoviária e à empresa Unilever Brasil. “Neste local estão ocorrendo muitos acidentes e tais mudanças se fazem imperiosas”.
Luiz Alberto Pereira Cebolinha: Divulgação pela Prefeitura dos cursos online oferecidos pelo Sebrae. “O tempo de confinamento poderá ser mais bem aproveitado com a evolução da qualificação profissional das pessoas. Seria um link no site da Prefeitura para a divulgação dos cursos que são a distância, com certificado e reconhecidos pelos agentes do mercado por sua excelência”.
Adeílson Pereira da Silva Figura: Instituição no município do Programa Família Acolhedora. “Tal programa constitui instrumento da política de atendimento e proteção social especial de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, por se encontrarem em situação de risco pessoal decorrente de abandono, negligência familiar, violência ou opressão, constituindo-se, como medida protetiva, em guarda temporária por famílias acolhedoras cadastradas no programa. Essas famílias têm comprovadas condições de recebê-los e mantê-los condignamente, mediante o oferecimento dos meios necessários para promover a saúde, a educação, a alimentação, a habitação e o lazer, com o devido acompanhamento e assistência. Importante salientar que essa modalidade de acolhimento não é adoção”.


MOÇÕES


Massao Kanesaki apresentou moção de repúdio ao Congresso Nacional e ao Presidente da República pelo repasse de mais de 2 bilhões de reais ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, para serem distribuídos entre os partidos políticos. “É inaceitável gastar mais de 2 bilhões com campanhas nas eleições enquanto a Saúde e a Economia estão envidando todos os esforços possíveis para recuperar e atender a população”.
Edvaldo Bertipaglia congratulou-se com o Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba (IAPC) pelo trabalho desenvolvido com familiares e pacientes com diversas formas de patologias oncológicas. “Alguns projetos de destaque da instituição são a visita domiciliar (as assistentes sociais realizam as visitas para estudar a realidade dos usuários que estão acamados para propor medidas e benefícios que venham ao encontro de suas necessidades) e a assistência psicossocial, atenção que consiste em encontros mensais, com rodas de conversas, possibilitando interação social e troca de experiências. Assim, os usuários têm a oportunidade de ampliar o seu mundo de percepções, de convivência e fortalecer seus vínculos. Além disso o IAPC mantém projetos de artesanato, oferecendo aulas de pintura em tecido com o objetivo de desenvolver a coordenação motora dos usuários e despertar sua criatividade e habilidades, além de propiciar geração de renda”
Hélio Ribeiro apresentou moção de congratulações ao superintendente do SAAE, Sandro de Almeida Lopes Coral, e a Ildo de Sousa Dias (responsável pelo setor de meio ambiente do SAE), pelo excelente trabalho na preservação e ampliação de áreas verdes no município. “É com alegria que parabenizo os dois profissionais pelo que fazem pela preservação das nascentes, plantio de árvores, desassoreamento de lagos, recomposição da mata ciliar e por muitas outras importantes iniciativas”

Indaiatuba comemora em junho duas datas relacionadas à colônia japonesa no município

Os eventos fazem parte do Calendário Oficial de Eventos e têm como base leis de iniciativa do vereador Massao Kanesaki

O mês de junho é dos meses mais repletos de eventos de cunho oficial no município. Dois deles são carregados de significado para uma das colônias de imigrantes mais representativas, atuantes e influentes de Indaiatuba: a nipônica, que se encontra em terras indaiatubanas desde a segunda década do século passado, ou seja, há mais de cem anos.
Não por acaso o autor das leis é o vereador Célio Massao Kanesaki, legítimo representante da colônia em seu segundo mandato de vereador na Câmara Municipal. A primeira lei é a de n° 6357 de 27 de agosto de 2014 e a segunda, de n° 6455, foi promulgada em 17 de junho de 2015.
Ambos os eventos têm o 3° domingo de junho como referência, uma vez que se valem do dia 18 de junho de 1908 – dia em que aportou em Santos o navio Kasatu Maru trazendo os primeiros imigrantes japoneses para o Brasil – como a data mais importante para os nipônicos e seus milhares de descendentes (estima-se em 1,5 milhão, sendo o Brasil a nação que abriga a maior população japonesa fora do Japão).
A Lei 6357 dispõe sobre as comemorações relacionadas ao Dia da Comunidade e da Imigração Japonesa e estabelece que a organização das atividades festivas ficará a cargo da Acenbi (Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Indaiatuba).
Já a lei 6455 trata do beisebol, considerado ao lado do sumô o esporte nacional do Japão e que também conta com muitos praticantes em Indaiatuba, cidade de origem de atletas que chegaram às seleções brasileiras de várias categorias.
Massao Kanesaki explica que a Acenbi também ficará encarregada de organizar as atividades comemorativas da Semana do Beisebol, com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes. Para a Semana – afirma o vereador --está prevista a realização de seminário de formação de árbitros, clínica de formação e reciclagem para professores de educação física da rede municipal envolvidos no projeto “Beisebol na Escola”, além de jogos amistosos entre equipes formadas nas escolas participantes do mesmo projeto.

Vereadores aprovam LDO, em primeira votação

No projeto, o prefeito deixa claro que a pandemia pode comprometer metas estabelecidas para 2021


Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, elaborado pelo Poder Executivo e repleto de admitidas incertezas. Na opinião do presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, os vereadores tiveram a sensibilidade de entender o ambiente absolutamente duvidoso que paira sobre a economia mundial e “deram um voto de confiança na capacidade de o prefeito Nilson Gaspar de conseguir lidar com os imensos problemas que emergirão daqui para frente”.
“O prefeito deixou muito claro – ressalta o presidente da Câmara Municipal -- que não há a menor garantia de que as metas estabelecidas no projeto de LDO poderão ser cumpridas, tanto pelo lado da despesa quanto pelo lado da arrecadação municipal, no caso da receita, aliás, de forma ainda mais aguda, em suas estimativas para 2020 e para 2021. Tudo vai depender da duração e da profundidade dos impactos da pandemia na economia mundial, nacional e na de Indaiatuba, com suas inúmeras peculiaridades produtivas e industriais”.
No projeto votado ontem – a segunda e definitiva votação deve ocorrer na próxima semana – o prefeito Nilson Gaspar esclarece que encaminhou o documento à Câmara, “por conta de obrigação legal, mas frise-se: sem informações seguras quanto à possibilidade de sua execução”.
O comentário do prefeito fez alusão à obrigatoriedade firmada pela Lei Orgânica do Município (LOM) de que o Executivo tem de enviar suas propostas de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril de cada ano, e recebê-las de volta para sanção até o dia 21 de agosto. Segundo a Lei Orgânica, a LDO “compreenderá as metas da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disporá sobre as alterações na legislação tributária”.

IMPACTOS
Na mensagem legislativa que consta do projeto, o prefeito afirma que “desde a II Guerra Mundial não há situação que tenha gerado tal comoção (...) e o impacto dessa crise ainda se mostra crescente, sem previsão de um término definido. O chefe do Executivo observa a impossibilidade de elaborar qualquer peça de planejamento em meio a uma pandemia “devido à ausência de parâmetros para um evento sem precedentes”.
Com relação à arrecadação municipal, a previsão não é das melhores. “As receitas próprias (IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, dívida ativa) – segundo Nilson Gaspar -- serão fortemente impactadas de forma negativa, além de que os benefícios já concedidos pela União também irão implicar redução indireta das transferências constitucionais para os municípios, em razão da partilha das receitas”.
O prefeito completa: “Nosso maior desafio será conseguir manter as contas públicas em equilíbrio numa equação em que temos, de um lado, uma variável de grandeza desconhecida no que se refere ao aumento dos gastos com saúde para intensificar a prevenção e o enfrentamento da pandemia e, de outro, uma segunda variável também de grandeza desconhecida que se refere ao quanto nossa arrecadação será reduzida”.
Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda trabalham com a estimativa apresentada por um estudo feito pelo Centro de Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) segundo o qual “os efeitos da pandemia na economia brasileira podem fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 termine com uma retração de 4,4%, o que seria a maior retração registrada no país desde 1962, quando se iniciou a série disponível no site do Banco Central”.

Autorizado repasse de R$ 335 mil para entidade que cuida de idosos

Na mesma sessão, a última do semestre, os vereadores aprovaram subsídio financeiro para Ongs de proteção animal
Autorizado repasse de R$ 335 mil para entidade que cuida de idosos

Foto: ACS/CMI - Simone Santos

Os vereadores aprovaram ontem (22) autorização para a Prefeitura efetuar repasse no valor de R$ 335 mil ao “Centro Espírita Apóstolos do Bem – Lar dos Velhos Emanuel e Espaço Dia Emmanuel –, entidade com reconhecido trabalho de assistência a idosos desde que foi fundada em 1964.
O Lar de Velhos, como é mais conhecida, é um departamento do Centro Espírita Apóstolos do Bem e conta com uma equipe de 58 funcionários e inúmeros voluntários. A entidade abriga pessoas acima de 60 anos desprovidas de condições financeiras e familiares.
Em suas dependências localizadas na Vila Candelária, além de abrigo, alimentação e vestuário, os idosos recebem assistência médica e afetiva, “como se estivessem em sua própria casa, com sua própria família” -- frase repetida, com emoção, por todos as pessoas que já tiveram a oportunidade de conhecer o Lar e, sobretudo, pelos que puderam presenciar o carinho, a atenção e a dedicação diuturna dispensada pelos funcionários e voluntários aos internos residentes, atualmente em número de 65.
SEMESTRE LEGISLATIVO
Na sessão de ontem, a 18º do ano e a última do semestre, os vereadores aprovaram também a concessão de auxílio financeiro às duas maiores entidades protetoras de animais do município, a Upar (União Protetora aos Animais de Rua) e a Anjos de Patas Indaiatuba. Cada uma delas abriga e alimenta mais de 200 animais.
A Câmara definiu que o auxílio será de até R$ 94 mil à Upar e de até R$ 101 mil a Anjos de Patas.
A autorização dada pelos vereadores estabeleceu também que o repasse pode ser dividido em parcelas mensais e correrão por conta da dotação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. As entidades deverão prestar contas à Secretaria repassadora e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Compda) dos recursos recebidos até o décimo dia do mês subsequente ao repasse.

Relatório de atividades

A última sessão do semestre apresentou um número elevado de proposições: 88 -- número que somado às propostas apresentadas e votadas nas 17 outras sessões realizadas no semestre dá um total de 1247.
De acordo com relatório preparado pelo Departamento de Expediente da Câmara, os vereadores elaboraram 963 indicações, 8 requerimentos e 77 moções, além de analisarem e votarem 11 projetos de resolução, 8 decretos legislativos, 115 projetos de lei e 3 projetos de leis complementares.
Neste semestre, considerado por todos como o mais conturbado da história do município, muito da atenção da Câmara ficou voltada a instituir normas para mitigar os duros impactos econômicos e sociais causados pela pior pandemia dos últimos cem anos e que até hoje, dia 23 de junho, matou 51.502 brasileiros, em meio a 1.117.430 casos de contaminação.
Em Indaiatuba, segundo levantamento diário realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, já há 1102 casos confirmados de infecção e 54 óbitos.
Ato da Mesa da Câmara, divulgado hoje, determina que até o dia 28 de julho ficará suspenso o atendimento e as atividades presenciais desempenhadas nas dependências do Poder Legislativo e que os cidadãos poderão utilizar o Sistema de Atendimento Remoto para fazer solicitações à Câmara, tanto legislativas quanto administrativas, por meio do canal e-sic disponível neste site.

Adalto Missias de Oliveira reassume mandato na Câmara

Vereador foi eleito com 2,6 mil votos

O vereador Adalto Missias de Oliveira reassume nesta quarta-feira (1º) seu mandato na Câmara Municipal de Indaiatuba. Eleito pelo PP com 2.626 votos em 2016, Oliveira se licenciou em fevereiro de 2017 para atuar na Secretaria de Assistência Social. Neste período, a cadeira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Adeilson Pereira da Silva (Figura).
O vereador tem 68 anos e está no quarto mandato consecutivo na Câmara. Natural de Itajobi (SP), reside há mais de 50 anos em Indaiatuba. Por conta de sua atividade profissional, também é conhecido por “Adalto do Restaurante”, nome pelo qual foi eleito nos pleitos anteriores.
O gabinete do vereador será montado nesta quarta-feira e em breve estará pronto para atender as demandas da população.

Nova base de dados da legislação municipal é apresentada

Procedimento dá mais qualidade e precisão à busca por leis municipais no site do Legislativo

A Câmara de Indaiatuba dá mais um passo a favor da transparência e da qualidade nos serviços prestados ao cidadão: as leis municipais passam por um complexo e completo processo de compilação, que ao final resultará em um banco de dados atualizado sobre a situação de cada norma em vigor no município.
Atualmente, o cidadão já tem acesso às leis municipais em vigor desde 1966. Ocorre que muitas delas passam por alterações e revogações ao longo dos anos . Ao fazer uma busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o interessado tem acesso a todas as normas, mas precisa manualmente analisar os dispositivos e foram alterados ou revogados.
O trabalho de compilação vai eliminar esta necessidade. A intenção é vincular todas as leis que possuem uma correlação e disponibilizar em um campo uma versão compilada, que contará com a última redação do texto em vigor.
Trata-se de um trabalho complexo, que envolve centenas de leis e alterações, empreendido em três etapas pelos Departamentos de Expediente e Jurídico. No Expediente, cada norma é conferida com seus vínculos anteriores e posteriores, e então o texto compilado é criado. No mesmo departamento, a compilação é conferida e então segue para o Departamento Jurídico, responsável por uma revisão técnica de eventuais revogações das normas para posterior validação do trabalho realizado.Só então o material está apto para ser integrado ao SAPL. Para desenvolver a compilação, a agente administrativa Carla de Oliveira, responsável pela primeira fase do processo, buscou referências em manuais do Congresso Nacional para chegar ao melhor método de curadoria da legislação.
A intenção inicial é compilar, até dezembro de 2020, todo arcabouço legislativo de Indaiatuba de 2017 a 2020 - período que compreende a atual legislatura.
“A população muitas vezes tem dificuldades em encontrar as alterações, que é algo que pretendemos mitigar com esta iniciativa”, explica o chefe do Departamento de Expediente, Luciano de Freitas Pereira.
“A iniciativa também possui um importante papel de ampliar a segurança jurídica para todos os cidadãos, evitando aplicação de normas já revogadas ou alteradas por parte da própria Administração Publica”, enfatiza Bruna Simões Peixoto, procuradora responsável por coordenar o processo de validação dentro do Departamento Jurídico.
Por enquanto, todas as leis ordinárias de 2019 já foram compiladas e devem ser disponibilizadas em breve.
A legislação pode ser acessada pelo link https://www.indaiatuba.sp.leg.br/legislacao/pesquisar-legislacao.

Educação é tema de quase 50 indicações na Câmara

Proposituras dos vereadores abordam projetos pedagógicos e condições estruturais das escolas

No primeiro semestre legislativo, os vereadores de Indaiatuba apresentaram quase 50 indicações referentes a políticas educacionais no município. Ao todo, foram 49 documentos lidos em sessão e encaminhados à Secretaria de Educação e outras pastas relacionadas.
As indicações versam sobre temas variados: sugestões de projetos pedagógicos, criação de escolas em tempo integral, políticas de valorização do magistério e melhorias estruturais nas unidades de ensino.
Encaminhadas ao Poder Executivo, muitas das proposituras resultaram em ações de governo que melhoram a rotina de professores, coordenadores, demais funcionários e alunos das escolas.
Atenta aos anseios dos docentes, a Câmara de Indaiatuba aprovou por unanimidade em março a Revisão do Estatuto do Magistério, de autoria do Poder Executivo, que inclui a revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do professorado.
A relação das proposituras pode ser vista em https://www.indaiatuba.sp.leg.br/processo-legislativo/pesquisa-de-proposicoes

Vereadores propõem mais de 100 matérias relacionadas à pandemia

Indicações, requerimentos, moções e projetos buscam amenizar efeitos do coronavírus na saúde e na economia

Desde que a pandemia do novo coronavírus ganhou força no Brasil, em meados de março, a Câmara de Indaiatuba apresentou mais de 100 matérias relacionadas à doença. São indicações, moções, requerimentos e projetos de lei e de resolução que apresentam medidas de contenção da doença na saúde pública e de seus efeitos na economia da cidade. Os 12 vereadores apresentaram proposituras sobre o tema.
Ao todo, foram 102 documentos relacionados a “coronavírus”, “covid-19” e “pandemia” protocolados na Casa de Leis entre março e a sessão do dia 22 de junho – a última do semestre legislativo. Indicações relacionadas a “saúde” e que têm ligação com a doença também foram indexadas ao levantamento.
Em geral, as matérias atuam em três frentes: sugestões ao Poder Executivo no sentido de aprimorar as ações em saúde pública; iniciativas que buscam fortalecer os segmentos da economia fragilizados pela pandemia; medidas administrativas que garantem a segurança de funcionários da Câmara e frequentadores da Casa.
No primeiro quesito, destacam-se as indicações relacionadas à distribuição de itens que evitam o contágio da doença, ao funcionamento das unidades de saúde e à garantia das ações de isolamento e distanciamento social.
No aspecto econômico, chamam atenção as matérias relacionadas ao funcionamento do comércio, desde que observadas as recomendações sanitárias e epidemiológicas. Também foram apresentadas iniciativas de capacitação ou alternativas para a comercialização sem contato físico.
Mesmo garantindo todas as recomendações, a Câmara resguardou todas suas obrigações – como a realização de duas audiências públicas relacionadas às contas municipais e ao orçamento de 2020.
A relação de proposituras está disponível no site da Câmara, na aba “Pesquisa de Proposições”.

Dois vereadores de Indaiatuba testam positivo para Covid – 19

Massao Kanesaki e Pepo se encontram em isolamento e seguem trabalhando remotamente

Os vereadores Massao Kanesaki e Jorge Luis Lepinsk (Pepo) testaram positivo para Covid – 19. Ambos se encontram em isolamento e têm saído de suas casas apenas para ir às unidades de saúde passar pela oximetria, a medição dos níveis de saturação de oxigênio no sangue. Pepo recebeu o resultado do exame no dia 20 e Massao, no dia 23.
Pepo conta que os primeiros sintomas apareceram no dia 15: “Acordei com febre, falta de paladar e de olfato, além de fortes dores no corpo, e imediatamente fui ao hospital fazer o teste. Desde então tem sido uma luta diária: há dias em que passo razoavelmente bem e outros em que sinto febre, tosse, dores no corpo, falta de ar. É uma doença terrível, ainda sem tratamento, sem vacina, e que já matou quase 90 mil brasileiros”.
Massao Kanesaki, por sua vez, desde que se contaminou, está sentindo indisposição, falta de paladar e de olfato. Ontem teve de ir ao hospital para medir a saturação de oxigênio: “Estava com um pouco de falta de ar, e eu não sabia se era de stress, de ansiedade, ou se causada pela doença”, afirmou.
Mesmo em isolamento, Massao e Pepo seguem trabalhando de suas casas. Um dia depois da confirmação de que havia contraído a doença, Massao pediu à sua assessoria que desse a entrada na secretaria da Câmara de indicação em que sugere ao Executivo a distribuição gratuita do medicamento Ivermectina, como forma de tratamento preventivo ao coronavírus. “O medicamento já está sendo usado em várias cidades do país como um antiparasitário que tem apresentado atividade antiviral contra o vírus causador da Covid – 19. A intenção é oferecê-lo como tratamento precoce a todos os moradores de Indaiatuba, uma vez que o uso da medicação está baseado na experiência bem-sucedida de algumas cidades do país e do exterior, além da de instituições como o Hospital da Marinha do Brasil”, reforçou o vereador.
Já Pepo não larga um minuto o celular e o contato com os munícipes. “Tento de todas as maneiras levar informações aos cidadãos sobre a Covid – 19, sobre as minhas inúmeras proposituras visando mitigar os duros efeitos econômicos e sociais da pandemia, e, ao mesmo tempo, saber dos cidadãos suas demandas e seus problemas que vêm se agravando demais depois de março, depois que se iniciou a disseminação do coronavírus em nossa comunidade”, afirmou.

Outras informações

Por meio do seu Departamento de Comunicação, a Câmara Municipal seguirá em contato diário com Pepo e com Massao Kanesaki para levar a conhecimento da população a evolução do estado de saúde de ambos os vereadores.

Próxima sessão ordinária será no dia 3 de agosto

Pauta pode ser consultada no site da Câmara

A Câmara de Indaiatuba realiza a 19a sessão ordinária do ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, às 18h.

A pauta com as matérias apresentadas e os projetos em votação na Ordem do Dia pode ser consultada na aba "Sessões Plenárias", no site do Legislativo.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook (/camaraindaiatuba).

Vereadores apresentaram 52 proposituras na primeira sessão do semestre

Pepo e Massao, em recuperação da Covid–19, puderam participar da sessão online

            Em razão da pandemia que já contaminou 4.189 e matou 117 pessoas em Indaiatuba, a primeira sessão legislativa do semestre foi realizada de forma remota, com vários vereadores debatendo e votando ao vivo com imagens produzidas e transmitidas de suas próprias residências. Assim até mesmo os vereadores Jorge Luis Lepinsk (Pepo) e Célio Massao Kanesaki, confinados e em recuperação da Covid-19 há duas semanas, puderam participar da sessão.

            Ao todo foram apresentadas 52 proposituras, sendo 35 indicações, 2 requerimentos, 6 moções, 5 novas matérias para análise das comissões e ainda 4 projetos de lei.
            A destacar a aprovação do projeto de autoria de Ricardo França e Silene Carvalini que assegura prioridade de vagas em escolas e creches públicas e conveniadas aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
            De acordo com os autores, todas as informações sobre as mulheres vítimas de violência e seus filhos, caso veem necessidade de transferência de escola ou creche, serão mantidas em sigilo. “Este é mais um passo importante para garantir às mulheres as condições para o exercício dos direitos à vida, à segurança, ao trabalho e à convivência familiar e comunitária”, afirmou o vereador.

SAÚDE E ECONOMIA

            Dez matérias trataram de temas relacionados à saúde pública e à retomada das atividades econômicas, setores duramente castigados pela pandemia do novo coronavírus. Destacamos algumas delas:

            Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), por exemplo, indicou ao Executivo a adoção de medidas em parceria com as agências da Caixa Econômica Federal para assegurar o atendimento adequado aos requerentes do Auxílio Emergencial concedido pelo governo. “A intenção – segundo disse o vereador -- é evitar aglomerações, instalando tendas, demarcação de espaços corretamente distanciados nas filas e a higienização frequente de cadeiras e mãos dos usuários do serviço, prevenindo-se assim o possível contágio das pessoas que se dirigem às agências da Caixa em busca do suporte financeiro”.

            Arthur Spíndola, por sua vez, sugere a criação de centros de distribuição de alimentos e refeições, com base na recente lei que flexibilizou as normas de doação de alimentos pelos bares, lanchonetes, restaurantes e supermercados. Segundo o vereador, dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) informam que 820 milhões de pessoas passam fome no mundo e que um terço dos alimentos produzidos são desperdiçados diariamente. “A criação desses centros forneceria alimentação de qualidade para inúmeras famílias de Indaiatuba”, frisou Spíndola.

            O vereador Pepo vê como essencial a instalação de câmeras térmicas com reconhecimento facial em todos os prédios e órgãos públicos, como forma de conter a disseminação do vírus. “Esse equipamento possui integração de softwares para gerenciamento e gestão, bem como permite um controle de pessoas com temperatura corpórea acima do padrão e das que não estiverem usando a máscara de proteção”.

            Atento às questões da economia, Edvaldo Bertipaglia recomenda a criação urgente de um Conselho Municipal do Comércio com a atribuição de formular medidas emergenciais para a recuperação da economia do setor. “Reapresento esta indicação, que fiz pela primeira vez em maio de 2017 e a reapresentei em abril de 2020, pela necessidade do momento em que vivemos. Soluções precisam ser pensadas e planejadas para um resultado rápido para quando as atividades voltarem à normalidade”, reforçou o vereador.

            Proposta semelhante foi apresentada por Massao Kanesaki. Segundo ele, o quadro de estagnação causado pela doença impõe que seja implementado imediatamente um Plano de Ativação e Recuperação da Atividade Econômica, compreendendo medidas de caráter permanente e transitórias. “O Plano de Ativação tem por objetivos fortalecer o comércio local, apoiar as atividades informais buscando sua inserção no mercado formal, facilitar o financiamento das atividades econômicas, notadamente para micros e pequenas empresas já instaladas, promover a formação e qualificação profissional e reduzir o nível de desemprego, estimulando a cultura empreendedora”, ressaltou Massao.

OUTRAS PROPOSTAS

            Luiz Carlos Chiaparine solicitou a mudança do ponto de ônibus localizado em frente à Comunidade São João Paulo II no bairro Campo Bonito. O pedido se justifica, de acordo com o autor, para que se abra espaço para o estacionamento dos veículos das pessoas que frequentam a igreja, “já que abaixo da comunidade não há residências o que facilitaria a mudança”.

            Silene Carvalini pede a implantação de semáforo de pedestre na avenida Ário Barnabé, em atenção aos pedidos dos moradores e como forma “de melhorar a segurança dos pedestres que atravessam a avenida”.

            Em indicação conjunta, João de Souza Neto (Januba) e Jorge Luis Pepo pedem que se estude a possibilidade de nomear o Complexo Esporte do Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (Cecap) de “Senhor Cidemar Aparecido Gomes (Mazinho)”. De acordo com os vereadores, “Mazinho fez crescer o nome de Indaiatuba dentro e fora do Estado com suas importantes conquistas, como os campeonatos de marcha com seus cavalos, a organização da tão famosa FAICI, como presidente do Clube do Boi e como grande organizador de nossas tradicionais romarias”.

            Adalto Missias de Oliveira solicitou a manutenção de toda a extensão da Alameda dos Castanheiros no bairro Colinas do Mosteiro de Itaici. Em sua justificativa, o vereador esclarece que a via “se encontra com irregularidades e pedras nas laterais que ficaram quando foi passada a máquina, o que pode causar acidentes se nãofor feito um trabalho de nivelamento e limpeza”.

            O presidente Hélio Ribeiro recomendou a implantação da Primeira Feira do Produtor Rural Orgânico do município. O presidente argumenta que seu objetivo é o aumento da produção de hortifrútis e produtos relacionados à atividade agrícola orgânica, criando a oportunidade da venda direta ao consumidor. “Atualmente – explica Hélio – há cinco produtores de Indaiatuba certificados como orgânicos e mais cinco em processo de certificação, com produção de variadas culturas”. Além disso – prossegue Hélio Ribeiro -- são conhecidos os inúmeros benefícios da agricultura orgânica para o meio ambiente, já que respeita o solo, a água, a fauna e a flora; para a saúde de todos, uma vez que prescinde do uso de agrotóxicos sintéticos, transgênicos e de fertilizantes químicos; e para a melhoria na vida do campo, já que os cultivos orgânicos necessitam de mais mão-de-obra, gerando emprego e renda aos que vivem longe das cidades”.

Comunicado

A fim de atender às restrições impostas pelo calendário eleitoral, a Câmara Municipal de Indaiatuba alterou a atualização de conteúdos e a disposição das informações em seu site e nas redes sociais. As mudanças valem a partir de 14 de agosto e seguem até 16 de novembro.

As contas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) serão suspensas neste período. Apenas o canal no YouTube (Camara Municipal de Indaiatuba) será mantido, exclusivamente para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas promovidas nesta época.
O site também passará por mudanças. Não haverá atualização de notícias e os conteúdos antigos desta seção não ficarão disponíveis.
Informações institucionais e históricas sobre a Câmara estarão mantidas, bem como as abas de processos legislativos e consultas a leis e projetos. Portal da Transparência e e-sic (Lei de Acesso à Informação) seguem abertos.
Passado o período de restrição, todos os conteúdos voltam para acesso ao público.

Câmara aprova 11 projetos de lei em sessão ordinária

Vereadores apreciam orçamento de 2021, que estima receitas e despesas na ordem de R$ 1,2 bi
Câmara aprova 11 projetos de lei em sessão ordinária

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram 11 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (23). Entre os textos aprovados está o que estima as receitas e despesas para o ano de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa do Poder Executivo, prevê R$ 1,2 bilhão em receitas e despesas.
Entre as receitas, destacam-se as transferências correntes (R$ 620,6 milhões).
As despesas ficam assim distribuídas: Prefeitura (R$ 876,4 milhões), Câmara (R$16,4 milhões), SAAE (R$ 125,6 milhões), Seprev (R$ 168,8 milhões), Fiec (R$ 9,6 milhões) e Fundação Pró-Memória (R$ 3 milhões), em valores arredondados.
A pedido do líder do governo, Luiz Alberto Cebolinha, as 9 emendas apresentadas à LOA serão votadas posteriormente - o legislador pediu vista dos processos.
Outros nove projetos de lei deram entrada na Câmara, sendo que oito vão tramitar pelas comissões permanentes em regime ordinário. Já o projeto de lei 245/20, de iniciativa do Executivo, teve votação em regime de urgência especial e já passou pelo plenário. A norma dispõe sobre afetação de bens públicos do município.

Vereadores eleitos em Artur Nogueira visitam a Câmara de Indaiatuba

Grupo discutiu interesses em comum da região
Vereadores eleitos em Artur Nogueira visitam a Câmara de Indaiatuba

Foto: ACS/CMI - João Guilherme D´Arcadia

Seis vereadores eleitos e um suplente de Artur Nogueira fizeram uma visita à Câmara de Indaiatuba na manhã desta terça-feira (24). Eles foram recebidos pelo presidente Hélio Ribeiro e conversaram sobre os interesses comuns da região.
Participaram do encontro os eleitos Marcelo Oliveira Ribeiro, Maria José do Amaral Hunglab, Luiz Fernando Dias, José Sebastião Barbosa, Reinaldo Amélio Tagliari e Anderson Henrique Teles dos Reis, além do suplente Marcos Paulo Garcia.
O grupo conheceu o plenário da Câmara e debateu ideias para a estrutura da Casa de Leis em Artur Nogueira, e trocou experiências e iniciativas legislativas e administrativas.

João Cantarelli Junior

Cidadão IndaiatubanoHomenagado do Luiz Carlos Chiaparine
João Cantarelli Junior
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Percival Nogueira de Matos

Cidadão Indaiatubano.Homenageado do Pepo
Percival Nogueira de Matos
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Eva Maria Ferreira

Cidadã Indaiatubana.Homenageada da Silene Carvalini
Eva Maria Ferreira
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Cláudio Jorge Ruman

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Massao Kanesaki
Cláudio Jorge Ruman
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Eliege Cristina Machado Signorelli

Cidadã indaiatubana 2020.Homenageada do Edvaldo Bertipaglia
Eliege Cristina Machado Signorelli
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Boanerges Gonçalves

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Arhur Spíndola
Boanerges Gonçalves
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Padre Jesuíta Adilson Aparecido da Silva

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Alexandre Peres
Padre Jesuíta Adilson Aparecido da Silva
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Sérgio Henrique Dias

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Adalto Missias
Sérgio Henrique Dias
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Sandro Luís Cato

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Januba
Sandro Luís Cato
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Oucimar Camilo Barzan

Cidadão Indaiatubano 2002.Homenageado do Hélio Alves Ribeiro
Oucimar Camilo Barzan
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Rosângela Pedrina

Cidadã Benemérita 2020.Homenageada do Alexandre Peres
Rosângela Pedrina
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Gervásio Aparecido da Silva

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Edvaldo Bertipaglia
Gervásio Aparecido da Silva
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Antenor Antônio Batajelo Júnior

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Arthur Spíndola
Antenor Antônio Batajelo Júnior
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Maria Aparecida Mesquita Provenza

Cidadã benemérita 2020.homenageada do Ricardo França
Maria Aparecida Mesquita Provenza
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Luiza Altmann

Cidadã Benemérita 2020.homenageada do Massao Kanesaki
Luiza Altmann
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Dirlei Francisco da Rocha

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Januba
Dirlei Francisco da Rocha
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Waldemar Müller

Empresário do Ano 2002.Homenageado do Arthur Spíndola
Waldemar Müller
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Dirceu da Silveira Moraes

Esportista do Ano 2002.Homenageado do Chiaparine
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Câmara define os homenageados do ano

Cerimônia de entrega dos títulos honoríficos será realizada no dia 8 de dezembro e poderá ser acompanhada pelo Youtube e o Facebook

            Os vereadores definiram esta semana a cerimônia solene em que os munícipes serão agraciados com os mais importantes títulos honoríficos da cidade, anualmente concedidos pela Câmara Municipal e entregues na semana do aniversário do município.  Neste ano os vereadores homenagearão 18 pessoas dos mais variados ramos de atividade, todos com uma característica em comum: destaque pelos relevantes serviços prestados a Indaiatuba.

            A cerimônia solene de entrega das comendas faz parte das comemorações dos 190 anos de Indaiatuba e será realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 8 de dezembro, com início às 18h30. Como medida de prevenção, a cerimônia será fechada ao público e cada homenageado poderá estar acompanhado por no máximo duas pessoas. Além disso, os assentos estarão demarcados e será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes. A sessão poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube.

            Para o presidente Hélio Ribeiro, este é um dos momentos mais importantes de cada ano legislativo. “Esta é a hora em que a cidade diz muito obrigado àqueles que não pensaram apenas em si, mas no progresso de todos; é o momento da gratidão, da retribuição, da demonstração de que essas pessoas estão fazendo o certo e que, por isso, servem de modelo para todos nós”.

            Importa ressaltar que, antes da aprovação pelos vereadores, os nomes dos indicados passaram por análise do Conselho da Fundação Pró-Memória. “A pessoa necessariamente tem de se destacar pelos seus feitos em favor da cidade”, esclarece Hélio Ribeiro. “Por isso que esta homenagem vem carregada de tanto simbolismo e representatividade”.

            Os homenageados de 2020 são:

Cidadão Indaiatubano: João Cantarelli Jr (Luiz Carlos Chiaparine), Percival Nogueira de Matos (Jorge Luis Lepinsk/Pepo), Eva Maria Ferreira (Silene Silvana Carvalini), Claudio Jorge Ruman (Célio Massao Kanesaki), Eliege Cristina Machado Signorelli (Edvaldo Bertipaglia), Boanerges Gonçalves (Arthur Machado Spíndola), Padre Adílson Aparecido da Silva (Alexandre Carlos Peres), Sérgio Henrique Dias (Adalto Missias de Oliveira), Sandro Luis Cato (João de Souza Neto/Januba) e Oucimar Camilo Barzan (Hélio Alves Ribeiro).

Cidadão Benemérito “Dr Caio da Costa Sampaio”: Rosangela Pedrina (Alexandre Carlos Peres), Gervásio Aparecido da Silva (Edvaldo Bertipaglia), Antenor Antonio Batajelo Junior (Arthur Machado Spíndola), Maria Aparecida Mesquita Provenza (Ricardo Longatti França), Luiza Altmann (Célio Massao Kanesaki) e Dirlei Francisco da Rocha (João de Souza Neto/Januba).

Empresário do Ano “Rafaello Fantelli”: Waldemar Müller (Arthur Machado Spíndola)

Esportista do Ano: Dirceu da Silveira Moraes  (Luiz Carlos Chiaparine)

 

RELAÇÃO DOS HOMENAGEADOS

 

Cidadão IndaiatubanoHomenagado do Luiz Carlos Chiaparine

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
João Cantarelli Junior Cidadão Indaiatubano Luiz Carlos Chiaparine

João Cantarelli Junior, natural de São Bernardo do Campo, veio para Indaiatuba em 2000. Advogado e Professor de Ensino Superior no Centro Estadual Tecnológico Paula Souza/ Fatec de Indaiatuba, foi Secretário de Finanças do município de Arthur Nogueira e de Engenheiro Coelho. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos advogados do Brasil, foi 14 vezes homenageado pelos alunos da FATEC com honrarias e títulos, como Patrono e Paraninfo dos formandos. Também foi homenageado pela Câmara Municipal e recebeu o Diploma de Reconhecimento da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo. Membro do Conselho de Meio Ambiente do Município de Indaiatuba por 2 mandatos (Presidente), atua nas ações sócio educativas da Fatec em parceria com a Prefeitura. João Cantarelli  tem orgulho de ter construído seu lar e criar sua família junto com sua Esposa Vanessa Wulk e seus filhos Virginia Cantarelli e Luana Wulk Paronetti nesta cidade maravilhosa que oferece excelente qualidade de vida e oportunidades de progresso para todas as pessoas.

 

Cidadão Indaiatubano.Homenageado do Pepo

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Percival Nogueira de Matos Cidadão Indaiatubano Jorge Luis Lepinsk (Pepo)

Percival Nogueira de Matos, natural do Município de são Paulo, veio residir no município de Indaiatuba em agosto de 1981. O homenageado é técnico em Contabilidade pelo Colégio Candelária de Indaiatuba, Bacharel em Ciências Contábeis pelas faculdades Unopec e Max Planck, Bacharel em Direito pela Unimax e pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Assessora empresários de todos os portes, gerando conteúdos técnicos acerca da arte de empreender e como participante de entidades filantrópicas.  É vice-presidente da Associação de Empresas de serviços contábeis, membro da comissão de eventos da 113° subseção Indaiatuba 2019-2021 e voluntário em serviços de contabilidade e apoio administrativo. Foi o primeiro contador de Indaiatuba a obter o prêmio de qualidade de escritórios contábeis. Percival Nogueira de Matos é casado com Eliana Belizário de Matos com quem tem os filhos Brendon e Brenda Belizário de Matos.

 

Cidadã Indaiatubana.Homenageada da Silene Carvalini

NOME DA HOMENAGEADA TÍTULO VEREADORA
Eva Maria Ferreira Cidadã Indaiatubana Silene Carvalini

Eva Maria Ferreira nasceu em Dracena em 1970 e mudou-se para Indaiatuba quando tinha 8 anos de idade. Com formação de nível superior, Eva é lojista e professora. Viúva de Evaldo de Araújo, teve uma filha Ana Laura Ferreira. Proprietária da Loja Eva Maria, Eva participa de atividades filantrópicas e sociais como a AFA, FEAI, CMDCA, CIASPE, MADA INDAIATUBA E BOLHA DE SABÃO. Filiada ao Partido Verde, participou das eleições de 2016 como candidata a vereadora.

 

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Massao Kanesaki

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Cláudio Jorge Ruman Cidadão Indaiatubano Massao Kanesaki

Cláudio Jorge Ruman nasceu em São Paulo e reside em Indaiatuba desde 1974. É Engenheiro Eletricista, formado pela universidade Mackenzie em 1970, tendo começado sua carreia na GE Corporation em SP na vila Leopoldina. Em setembro de 1974 ingressou na Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, onde trilhou durante 35 anos uma carreira brilhante no desenvolvimento, operação e manutenção da malha de trilhos do Metro de São Paulo. Em 1974 conheceu Indaiatuba onde passou a viver com a Família no “Sítio” situado na Alameda Santarém 1500. Foi presidente da Associação de Amigos do Vale das Laranjeiras por longos anos durante a sua permanência no Vale. Foi um dos responsáveis em conjunto com a prefeitura do município pelo asfaltamento das ruas e avenida, sem falar também na iluminação pública que ajudou a implantar. Presidente do Pró-Água do Vale das Laranjeiras, foi responsável pelo processo de remodelagem da captação de água, deixando de ser através de águas de superfície para poços artesianos, melhorando o a qualidade e confiabilidade do sistema de captação e distribuição. Trabalha nos negócios que ajudou a criar junto com os 3 filhos, que se tornaram sócios na criação de vários negócios na cidade. A Group Solutions, que administra o dia a dia de uma centena de condomínios na cidade, a Incorporadora e Construtora Aliança, que executa prédios e casas em Indaiatuba, e a rede de lojas Times Square, que elevou o padrão do comercio na cidade, trazendo dois malls com importantes marcas para Avenida Kennedy, como a Track&Field, Hope, Havanna, Mob, Bolo da Madre e Puket. É casado com Vera Lucia Gruber Ruman, com quem tem três filhos: Claudio Jorge, Daniel Roberto e João Roberto.

 

Cidadã indaiatubana 2020.Homenageada do Edvaldo Bertipaglia

NOME DA HOMENAGEADA TÍTULO VEREADOR
Eliege Cristina Machado Signorelli Cidadã Indaiatubana Edvaldo Bertipalia

Nascida em São Caetano do Sul, Eliege Cristina reside em Indaiatuba há 25 anos. Jornalista, atuou em vários periódicos do município como colunista e editora. É sócia-proprietária da ES – Assessoria e Comunicação, empresa que oferece aos clientes uma prestação de serviços integrada, inteligente e interessante, que aproxima consumidores em potencial ao mercado da cidade, divulgando marcas e atingindo metas. Contribui com inúmeras entidades e ONGs de Indaiatuba com a divulgação e promoção de eventos e doações.

 

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Arhur Spíndola

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Boanerges Gonçalves Cidadão Indaiatubano Arthur Spíndola

Funcionário público aposentado, mas ainda um ativo jornalista do Jornal Mais Expressão, Boanerges Gonçalves nasceu em São Paulo Capital. Trabalhou 38 anos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo -- 28 anos desses no Posto Fiscal de Indaiatuba. Sempre atento às questões sociais, o homenageado atuou como tesoureiro da Casa do Caminho e secretário do Lar São Francisco, duas das entidades assistenciais mais respeitadas do município. Por sua atuação como fiscal, jornalista e cidadão solidário, Boanerges recebeu inúmeras comendas do Rotary Club, da Associação das Empresas de Serviços e do órgão de imprensa em que trabalha.

 

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Alexandre Peres

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Adilson Aparecido da Silva Cidadão Indaiatubano Alexandre Peres

O Padre Jesuíta Adilson Aparecido da Silva nasceu em 21 de julho de 1969, no município de Astorga - Paraná - filho do Sr. Narciso Ferreira da Silva e de dona Sebastiana Aparecida da Silva. No ano de 1996 ingressou como vocacionado na ordem dos padres Jesuítas, em Juiz de Fora, MG. Fez seus primeiros votos como religioso jesuíta em janeiro de 1999, no Mosteiro de Itaici em nossa cidade. Cursou, no ano de 2000, Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Educação na cidade de Belo Horizonte, MG, e formou-se em Teologia pela mesma faculdade em 2006. Nesse mesmo ano foi ordenado diácono e presbítero. Em sua primeira missão foi enviado ao Rio de Janeiro para ser prefeito (Prefectus Eclesiae) da Igreja do Colégio Santo Inácio. Em janeiro de 2014 foi enviado a Dublin, na Irlanda. Depois foi complementar seus estudos jesuíticos em Salamanca, na Espanha. E, em 2018, foi feito superior dos jesuítas da região de Campinas e Indaiatuba, cargo que exerce até o dia de hoje.  

 

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Adalto Missias

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Sérgio Henrique Dias Cidadão Indaiatubano Adalto Missias

Nascido em 12 de setembro de 1964 em São Paulo, Capital, Sérgio Henrique Dias mudou-se para Indaiatuba aos 14 anos. Em 1983 ingressou no Exército, de onde saiu cinco anos depois já como sargento. No período de caserna, cursou a Faculdade de Direito de Itu, formando-se em 1990. Em 1989 começou a trabalhar na Prefeitura de Indaiatuba como fiscal de rendas. Dois anos depois foi aprovado em concurso público para procurador, sendo atualmente o mais antigo procurador municipal. Também foi professor da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) nas disciplinas de Legislação e Normas, Direito Administrativo, Tributário, Comercial, Trabalhista e Civil. De 2005 a 2008 exerceu o cargo de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos. Como empresário, Sérgio Henrique Dias foi o mentor e participante do projeto “Empresa Solidária”, em conjunto com a Associação dos Contabilistas de Indaiatuba, tendo como resultado a diminuição da fila de espera para cirurgias eletivas em favor dos munícipes em situação de vulnerabilidade social. 

 

Cidadão Indaiatubano 2020.Homenageado do Januba

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Sandro Luis Cato Cidadão Indaiatubano João de Souza Neto (Januba)

Filho de agricultores, Sandro Luis Cato nasceu no município de Tietê e adotou Indaiatuba como moradia na década dos anos 70. Sua família foi residir no bairro Cidade Nova, onde ainda permanece. O homenageado estudou na Escola Dom José de Camargo Barros da 1ª série até a conclusão do colegial. Cursou administração de empresas se formando com as melhores notas. Sua trajetória profissional se iniciou aos 15 anos, trabalhando no armazém da família. Como consequência do desenvolvimento de Indaiatuba e do excelente atendimento prestado, o armazém se transformou em supermercado e hoje conta com quatro unidades. Impossível pensar em supermercado e não lembrar do Cato Supermercados, cuja premissa principal do seu trabalho é que o maior patrimônio que existe é o ser humano.

 

Cidadão Indaiatubano 2002.Homenageado do Hélio Alves Ribeiro

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Oucimar Camilo Barzan Cidadão Indaiatubano Hélio Alves Ribeiro

Oucimar Camilo Barzan, o “ Oucimar da areia” como é conhecido por todos, nasceu em 19 de janeiro de 1963 na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, e mora em Indaiatuba há 29 anos. Em 1991, logo que chegou aqui, trabalhou como garçom no clube 9 de julho por 9 anos, mas fora do horário de serviço também laborava como pedreiro e fazendo roçada de terrenos. Depois trabalhou na empresa FILTROS MANN, de onde ao sair, com suas economias, comprou um caminhão. Em 1996 iniciou a atividade que exerce até hoje: venda de areia, pedra e terra, sendo referência nessa atividade em Indaiatuba. Depois de muitos anos passou também a oferecer os serviços de locação de caçambas e, nos últimos tempos, o serviço de terraplanagem e fundações. Oucimar já foi laureado com vários prêmios pela consagrada festa da Morada do Sol, Frutos do Indaiá e Prêmio Exemplo, sendo histórica a sua contribuição com doações de materiais de construção para diversas instituições e denominações religiosas, sempre atuando para ajudar o próximo e toda a comunidade.

 

Cidadã Benemérita 2020.Homenageada do Alexandre Peres

NOME  DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Rosângela Pedrina Cidadã Benemérita Alexandre Peres

A homenageada nasceu em Indaiatuba no dia 17 de dezembro de 1951. Seus pais, Angelo e Mathilde, estabeleceram-se em nossa cidade em 1947, quando deram início aos empreendimentos comerciais e empresariais que marcaram a vida da família, como a inesquecível Loja Brasília Magazine e o Alvorada Hotel. Rosangela Pedrina fez seus estudos nas escolas da cidade e seu curso superior teve início em 1970 na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, onde se graduou em 1974. No mesmo ano, casou-se com o engenheiro mecânico Oswaldo Antonio Sachetti, com quem teve os filhos Guilherme, Alexandre e Frederico. Com o fim do casamento após oito anos, Rosângela passou a dedicar-se também à fundação da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Indaiatuba, na qual, após vários anos como diretora social, chegou à Presidência em 1991 e foi reeleita em 1992.  Ainda no ano de 1992, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo homenageou Rosângela Pedrina com a “Medalha Tiradentes”, a mais importante honraria da categoria, por seu relevante trabalho prestado à classe odontológica. Com relutância pessoal e tristeza, Rosângela decidiu encerrar suas atividades profissionais após 35 anos de trabalho para cuidar dos pais já idosos.

 

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Edvaldo Bertipaglia

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Gervásio Aparecido da Silva Cidadão Benemérito Edvaldo Bertipaglia

Gervásio Aparecido da Silva nasceu em Indaiatuba no dia 17 de março de 1964. Sua infância foi marcada por grandes dificuldades – até os 13 anos morou em um barraco cercado de plástico e chão batido na Vila Brizola -- e pela perda dos pais quando ainda era adolescente. Foi ajudante de pintor e servente de pedreiro até descobrir o ramo de confecção. Gervásio sempre foi destaque na imprensa local, promovendo campanhas beneficentes em favor da população mais carente e como patrocinador de atividades desportivas e culturais. Foi secretário Municipal de Habitação de 2009 a 2012 e exerceu três mandatos como vereador. Atualmente possui a empresa Gaas Construtora e continua a apoiar diversas entidades filantrópicas.

 

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Arthur Spíndola

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Antenor Antônio Batajelo Junior Cidadão Benemérito Arthur Spíndola

Nascido em Indaiatuba, Antenor Batajelo tem 57 anos e é corretor de seguros. Casado com Elaine Aparecida Larentis, com quem tem os filhos Larissa e Lucca, o homenageado trabalhou no Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba, nas Lojas Cem, no Banco Bradesco e atualmente trabalha na MB Corretora de Seguros. É sócio do Clube 9 de Julho, membro do BNI-One e colaborou com a romaria Pedestre por 20 anos. Cidadão preocupado com a cidade e atento às questões do cotidiano, mantem uma empresa com trinta colaboradores e filial em Santa Catarina. Colabora com a Associação dos diabéticos há 10 anos, com a Igreja Santo Antônio da Morada do Sol e com a Igreja comunidade Sagrado Coração de Jesus.

 

Cidadã benemérita 2020.homenageada do Ricardo França

NOME  DA HOMENAGEADA TÍTULO VEREADOR
Maria Aparecida Mesquita Provenza Cidadã Benemérita Ricardo Longatti França

A homenageada nasceu em Indaiatuba no dia 30 de setembro de 1956, filha de Maria Elisa Pucci e José da Costa Mesquita. Conhecida popularmente por Mariinha Provenza, formou-se em Arquitetura e Urbanismo em 1978, tornando-se a primeira arquiteta a atuar em nosso município. Entre seus inúmeros projetos arquitetônicos de qualidade superior, destacamos o edifício da Associação Paulista de Medicina, da Loja Decoratto, as instalações do espaço gastronômico Tom da Terra, do prédio do Colégio Objetivo e das ampliações e reformas do Hospital Augusto de Oliveira Camargo, HAOC.

 

Cidadã Benemérita 2020.homenageada do Massao Kanesaki

NOME DA HOMENAGEADA TÍTULO VEREADOR
LuÍza Altmann Cidadã Benemérita Massao Kanesaki

Atleta profissional de Golfe desde 2018, Luiza Altmann nasceu em Indaiatuba em 1998, onde permaneceu até 2015. Conquistou diversos títulos importantes, entre eles, ter-se colocado como uma das 120 melhores jogadoras amadoras do mundo e entre as 5 melhores dentre as 100 melhores jogadoras amadoras da Europa e dos Estados Unidos. Foi eleita ainda a melhor atleta Olímpica pelo Comitê Brasileiro dos Jogos Olímpicos. Além disso, Luiza estreou como a única brasileira no Golf Channel Asia's (canal de golfe apresentado mundialmente) no programa Cinderella Story Season 2 do KLPGA (Associação Coreana de Golfe Profissional), ganhando 10 vagas para participar dos principais torneios na Korea do Sul em 2019. Luiza é solteira e está cursando ensino superior.

 

Cidadão Benemérito 2020.Homenageado do Januba

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Dirlei Francisco da Rocha Cidadão Benemérito João de Souza Neto (Januba)

O homenageado nasceu em Indaiatuba em 14 de março de 1970. Com os pais e irmãos mais velhos, viveu seus quinze primeiros anos em uma casa humilde na Fazenda Pimenta sem chuveiro nem televisão e trabalhando na lavoura de tomate. “Vida muito simples, mas sempre com muita dignidade”, ressalta Dirlei. Em 1985 mudou-se para uma casa melhor, com laje, banheiro com chuveiro quente e fogão a gás. “Para nós era tudo um luxo”, relembra contente. Aos 20 anos foi trabalhar na cerâmica Joia como ajudante de pedreiro. Aos 22 prestou concurso para a guarda municipal, onde atuou até 2016, quando foi nomeado como autoridade de trânsito, posto que ocupa até hoje. Casado com Maria Rosa Conde Rocha. Dessa união nasceram as filhas Beatriz e Hellen. A terceira filha, Dara Priscila, é fruto de um relacionamento de solteiro. Em seu trabalho é notória a preocupação em se aperfeiçoar sempre e, como funcionário público exemplar, não mede esforços para ajudar as pessoas e a bem servir.

 

Empresário do Ano 2002.Homenageado do Arthur Spíndola

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Waldemar Müller Empresário do Ano Arthur Spíndola

Waldemar Müller nasceu em Indaiatuba, no bairro Helvétia, no dia 25 de agosto de 1951. Após a liberação do serviço militar em 1969, trabalhou como aprendiz de eletricista com o Sr. Gentil Scarton (1 mês) e em seguida iniciou no comércio como ajudante geral na Indústria e Comércio Denny Ltda (logo após Casa Denny Ltda). Em 1972, já como subgerente da empresa foi convidado para iniciar e gerenciar a empresa Comercial CENADO Ltda, dos mesmos proprietários, quando trouxe seu pai para ajudá-lo, tirando-o daquela difícil profissão de cortar pedras (canteiro). Em 1977, após a separação da sociedade da empresa Comercial CENADO Ltda, saiu e deu início a sua própria empresa, DICLACE Ferragens Ltda, no ramo de materiais para construção, hoje “Hidráulica DICLACE Ltda”, especializada em materiais hidráulicos para construção civil e gerenciada juntamente com seu filho Leandro Marques Müller. Na década de 80 fez parte como voluntário em eventos da Paróquia Santa Rita de Cássia. Em 1988 foi voluntário na Entidade Beneficente “VIPS - Voluntários de Integração da Periferia Social”, participando de vários projetos comunitários, muitas vezes em parceria com outras instituições, uma delas o Rotary Club de Indaiatuba. Foi um dos Fundadores da Casa do Caminho. Em 1993 foi convidado a participar, como associado, do Rotary Club. No clube exerceu cargos como protocolo, tesoureiro, 1º secretário e 2º secretário por vários anos, foi presidente do clube no ano 2000/2001. Exerceu no Distrito 4310 de Rotary International cargos de comissões, foi Governador Assistente do Distrito no ano 2007/2008, na Gestão do governador Pedro Albertini, e Secretário do Distrito 4310, na governadoria de Wilson Takada, no ano rotário 2013/2014. É presidente do Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Indaiatuba desde 1994. Incentivou, com doações, o início de dois outros bancos com a mesma finalidade em cidades da nossa região. Junto com o seu pai fez trabalhos de reflorestamento, por vários anos, doando sementes e mudas de árvores para interessados da nossa cidade, cidades vizinhas e até de outros estados. Fez trabalhos para conseguir sementes de Indaiá, que foram doadas para a prefeitura, com o objetivo de resgatar essa palmeira que deu o nome a nossa cidade e hoje  se encontra praticamente extinta no nosso município. 

 

Esportista do Ano 2002.Homenageado do Chiaparine

NOME DO HOMENAGEADO TÍTULO VEREADOR
Dirceu da Silveira Moraes Esportista do Ano  Luiz Carlos Chiaparine

Dirceu da Silveira Moraes, nascido em 1 de novembro de 1948, na cidade de Itu, é casado com Inês Boff da Silveira Moraes, com quem tem três filhos: Douglas, Cleber e Dirceu Junior. Escrevente judiciário no fórum local de agosto de 1971 a junho de 1985, tornou-se diretor do 2° cartório judicial da Comarca de Indaiatuba entre 1985 a 1995 quando se aposentou. De 1996 a 2010 exerceu advocacia na Comarca e atividades relacionados ao Direito junto à secretaria de Negócios jurídicos da Prefeitura Municipal e como corregedor da Guarda Municipal. Foi conselheiro dos direitos dos idosos de Indaiatuba. Como atleta participou de 13 maratonas, 14 Provas de São Silvestre, 6 meias maratonas Campinas-Joaquim Egídio e inúmeras provas de 5, 8 e 10 quilômetros em Indaiatuba, Salto, Itu, Campinas, Franco da Rocha e São Paulo. Como ciclista de mountain Bike, participou da prova Mariana a Ouro Preto, em Minas Gerais, da Big Biker entre São Luiz do Paraitinga a Santo Antonio do Pinhal. E ainda obteve a primeira colocação no Duathlon corrida e pedal que aconteceu na cidade vizinha de Salto.

Dia Mundial de Combate ao HIV

A Aids tem tratamento, mas a falta de informação sobre a síndrome ainda afasta muita gente do diagnóstico precoce e a tempo de uma terapia eficaz.

Neste dia 1º de dezembro, fique sabendo - e, mais do que isso, encontre a cura definitiva para o preconceito.

Câmara aprova, em segunda votação, proposta orçamentária para 2021

Por causa da pandemia, a previsão é de arrecadação próxima à de 2019 e 4% a menos do que a LOA de 2020

            Os vereadores aprovaram ontem, em segunda e definitiva votação, o projeto de orçamento para 2021 proposto pelo prefeito. A exemplo da primeira votação, realizada segunda-feira passada (dia 23), a aprovação se deu por unanimidade.

            A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê despesas totais no valor de 1,2 bilhão, montante 3,93% menor do que a estimativa (não realizada) de arrecadação em 2020, e muito próxima ao arrecadado em 2019.  A respeito dessa redução, o presidente Hélio Ribeiro observou que a pandemia do coronavírus “causou um estrago monumental na economia de todos os países e na economia brasileira, com consequências danosas também nas receitas dos municípios”.

            Hélio exemplificou que, segundo o que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, “no acumulado de janeiro a setembro houve uma queda no repasse do ICMS (principal fonte de arrecadação do município) do Estado para Indaiatuba de quase 7%, o que corresponde a R$ 13 milhões a menos nos cofres da Prefeitura”.

            A Secretária de Finanças, Paula Fernanda Sciamarelli, segue na mesma linha. Segundo ela, de julho a agosto, o período de maior disseminação da doença na cidade, as contas públicas foram duramente afetadas, com redução de 3 milhões no Fundeb, 4,3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios e nas receitas próprias de IPTU (292 mil), ISS (723 mil), IPVA (451 mil) e dívida ativa (1,3 milhão). “Por tudo isso, toda cautela foi adotada na elaboração da lei orçamentária (e, por óbvio, na sua posterior execução), observado o cenário de evolução do impacto da pandemia de Covid – 19 na economia, que infelizmente ainda não acabou”.

EMENDAS

            Nove propostas de emendas à LOA foram votadas na sessão de ontem: duas retiradas, seis rejeitadas e uma aprovada. De autoria do vereador Ricardo França, a emenda aprovada estabelece a redução da dotação orçamentária da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação em R$ 120 mil para elevar, no mesmo valor, a dotação da Secretaria Municipal de Administração, para utilização em auxílio alimentação.

OUTRAS PROPOSITURAS

            Na mesma sessão, a 34ª do ano, os vereadores também apresentaram 41 indicações, 20 novos projetos de lei e 3 moções.

Definido novo formato da sessão solene

Vereadores estarão em plenário e um vídeo apresentará os homenageados

Na próxima terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Indaiatuba faz a entrega das homenagens alusivas ao aniversário de 190 anos de Indaiatuba. O encontro será às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook (/camaraindaiatuba).
A sessão solene presencial foi cancelada em função das novas restrições da pandemia de coronavírus, uma vez que a região voltou a ser classificada na fase amarela.
No entanto, os vereadores farão breves discursos em plenário e os homenageados serão apresentados em um vídeo gravado antecipadamente.
"Foi a forma que encontramos de manter este evento tão importante, que reconhece a generosidade e o espírito empreendedor de nossos cidadãos, sem por em risco os homenageados e suas famílias", explica o presidente da Casa, Hélio Ribeiro.

Homenageados de 2020:

Cidadão Indaiatubano: João Cantarelli Jr (Luiz Carlos Chiaparine), Percival Nogueira de Matos (Jorge Luis Lepinsk/Pepo), Eva Maria Ferreira (Silene Silvana Carvalini), Claudio Jorge Ruman (Célio Massao Kanesaki), Eliege Cristina Machado Signorelli (Edvaldo Bertipaglia), Boanerges Gonçalves (Arthur Machado Spíndola), Padre Adílson Aparecido da Silva (Alexandre Carlos Peres), Sérgio Henrique Dias (Adalto Missias de Oliveira), Sandro Luis Cato (João de Souza Neto/Januba) e Oucimar Camilo Barzan (Hélio Alves Ribeiro).

Cidadão Benemérito “Dr Caio da Costa Sampaio”: Rosangela Pedrina (Alexandre Carlos Peres), Gervásio Aparecido da Silva (Edvaldo Bertipaglia), Antenor Antonio Batajelo Junior (Arthur Machado Spíndola), Maria Aparecida Mesquita Provenza (Ricardo Longatti França), Luiza Altmann (Célio Massao Kanesaki) e Dirlei Francisco da Rocha (João de Souza Neto/Januba).

Empresário do Ano “Rafaello Fantelli”: Waldemar Müller (Arthur Machado Spíndola)

Esportista do Ano: Dirceu da Silveira Moraes (Luiz Carlos Chiaparine)

Sessão solene 2020

Vereadores estarão em plenário e um vídeo apresentará os homenageados

Na próxima terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Indaiatuba faz a entrega das homenagens alusivas ao aniversário de 190 anos de Indaiatuba. O encontro será às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook (/camaraindaiatuba).
A sessão solene presencial foi cancelada em função das novas restrições da pandemia de coronavírus, uma vez que a região voltou a ser classificada na fase amarela.
No entanto, os vereadores farão breves discursos em plenário e os homenageados serão apresentados em um vídeo gravado antecipadamente.
"Foi a forma que encontramos de manter este evento tão importante, que reconhece a generosidade e o espírito empreendedor de nossos cidadãos, sem por em risco os homenageados e suas famílias", explica o presidente da Casa, Hélio Ribeiro.

Homenageados de 2020:

Cidadão Indaiatubano: João Cantarelli Jr (Luiz Carlos Chiaparine), Percival Nogueira de Matos (Jorge Luis Lepinsk/Pepo), Eva Maria Ferreira (Silene Silvana Carvalini), Claudio Jorge Ruman (Célio Massao Kanesaki), Eliege Cristina Machado Signorelli (Edvaldo Bertipaglia), Boanerges Gonçalves (Arthur Machado Spíndola), Padre Adílson Aparecido da Silva (Alexandre Carlos Peres), Sérgio Henrique Dias (Adalto Missias de Oliveira), Sandro Luis Cato (João de Souza Neto/Januba) e Oucimar Camilo Barzan (Hélio Alves Ribeiro).

Cidadão Benemérito “Dr Caio da Costa Sampaio”: Rosangela Pedrina (Alexandre Carlos Peres), Gervásio Aparecido da Silva (Edvaldo Bertipaglia), Antenor Antonio Batajelo Junior (Arthur Machado Spíndola), Maria Aparecida Mesquita Provenza (Ricardo Longatti França), Luiza Altmann (Célio Massao Kanesaki) e Dirlei Francisco da Rocha (João de Souza Neto/Januba).

Empresário do Ano “Rafaello Fantelli”: Waldemar Müller (Arthur Machado Spíndola)

Esportista do Ano: Dirceu da Silveira Moraes (Luiz Carlos Chiaparine)

Sessão solene 2020

Na próxima terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Indaiatuba faz a entrega das homenagens alusivas ao aniversário de 190 anos de Indaiatuba. O encontro será às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook (/camaraindaiatuba).
A sessão solene presencial foi cancelada em função das novas restrições da pandemia de coronavírus, uma vez que a região voltou a ser classificada na fase amarela.
No entanto, os vereadores farão breves discursos em plenário e os homenageados serão apresentados em um vídeo gravado antecipadamente.
"Foi a forma que encontramos de manter este evento tão importante, que reconhece a generosidade e o espírito empreendedor de nossos cidadãos, sem por em risco os homenageados e suas famílias", explica o presidente da Casa, Hélio Ribeiro.

Homenageados de 2020:

Cidadão Indaiatubano: João Cantarelli Jr (Luiz Carlos Chiaparine), Percival Nogueira de Matos (Jorge Luis Lepinsk/Pepo), Eva Maria Ferreira (Silene Silvana Carvalini), Claudio Jorge Ruman (Célio Massao Kanesaki), Eliege Cristina Machado Signorelli (Edvaldo Bertipaglia), Boanerges Gonçalves (Arthur Machado Spíndola), Padre Adílson Aparecido da Silva (Alexandre Carlos Peres), Sérgio Henrique Dias (Adalto Missias de Oliveira), Sandro Luis Cato (João de Souza Neto/Januba) e Oucimar Camilo Barzan (Hélio Alves Ribeiro).

Cidadão Benemérito “Dr Caio da Costa Sampaio”: Rosangela Pedrina (Alexandre Carlos Peres), Gervásio Aparecido da Silva (Edvaldo Bertipaglia), Antenor Antonio Batajelo Junior (Arthur Machado Spíndola), Maria Aparecida Mesquita Provenza (Ricardo Longatti França), Luiza Altmann (Célio Massao Kanesaki) e Dirlei Francisco da Rocha (João de Souza Neto/Januba).

Empresário do Ano “Rafaello Fantelli”: Waldemar Müller (Arthur Machado Spíndola)

Esportista do Ano: Dirceu da Silveira Moraes (Luiz Carlos Chiaparine)

Sessão solene 2020

Na próxima terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Indaiatuba faz a entrega das homenagens alusivas ao aniversário de 190 anos de Indaiatuba. O encontro será às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook (/camaraindaiatuba).
A sessão solene presencial foi cancelada em função das novas restrições da pandemia de coronavírus, uma vez que a região voltou a ser classificada na fase amarela.
No entanto, os vereadores farão breves discursos em plenário e os homenageados serão apresentados em um vídeo gravado antecipadamente.
"Foi a forma que encontramos de manter este evento tão importante, que reconhece a generosidade e o espírito empreendedor de nossos cidadãos, sem por em risco os homenageados e suas famílias", explica o presidente da Casa, Hélio Ribeiro.

Homenageados de 2020:

Cidadão Indaiatubano: João Cantarelli Jr (Luiz Carlos Chiaparine), Percival Nogueira de Matos (Jorge Luis Lepinsk/Pepo), Eva Maria Ferreira (Silene Silvana Carvalini), Claudio Jorge Ruman (Célio Massao Kanesaki), Eliege Cristina Machado Signorelli (Edvaldo Bertipaglia), Boanerges Gonçalves (Arthur Machado Spíndola), Padre Adílson Aparecido da Silva (Alexandre Carlos Peres), Sérgio Henrique Dias (Adalto Missias de Oliveira), Sandro Luis Cato (João de Souza Neto/Januba) e Oucimar Camilo Barzan (Hélio Alves Ribeiro).

Cidadão Benemérito “Dr Caio da Costa Sampaio”: Rosangela Pedrina (Alexandre Carlos Peres), Gervásio Aparecido da Silva (Edvaldo Bertipaglia), Antenor Antonio Batajelo Junior (Arthur Machado Spíndola), Maria Aparecida Mesquita Provenza (Ricardo Longatti França), Luiza Altmann (Célio Massao Kanesaki) e Dirlei Francisco da Rocha (João de Souza Neto/Januba).

Empresário do Ano “Rafaello Fantelli”: Waldemar Müller (Arthur Machado Spíndola)

Esportista do Ano: Dirceu da Silveira Moraes (Luiz Carlos Chiaparine)

Sessão de instalação e posse dos eleitos

Dia 1º de janeiro, às 9h30

A Câmara Municipal de Indaiatuba empossa os 12 vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em sessão solene marcada para o dia 1º de janeiro de 2021, a partir das 9h30. Por causa das restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o evento será fechado ao público externo, que poderá acompanha-lo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página no Facebook.
A posse marca o início da legislatura 2021/2024 na Câmara e do próximo mandato no Poder Executivo. A sessão é marcada por obrigações legais e constitucionais e ritos previstos no Regimento Interno.
O encontro é presidido pelo mais votado nas eleições de novembro – no caso, o vereador Ricardo Longatti França, que faz a leitura do termo do compromisso: “prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a Constituição e as leis defendendo os interesses do município”. Em seguida, os demais vereadores serão chamados a dizer em pé: “assim o prometo”.
Tomam posse os seguintes eleitos: Hélio Ribeiro, Pepo Lepinsk, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, Professor Luiz Carlos da Silva, Adalto Missias de Oliveira (Adalto do Restaurante), Leandro Pinto, Dr. Othniel Harfuch, Enfermeira Silene Carvalini, Wilson José dos Santos (Índio da Doze), Alexandre Peres e Ana Bannwart.
Empossados, os vereadores dão posse ao prefeito e vice-prefeito eleitos, Nilson Gaspar e Túlio José Tomass do Couto, que também prestam seus compromissos. Podem discursar o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara, um representante de cada bancada partidária e um representante das autoridades presentes.
Eleição da Mesa
Encerrada a posse, é convocada uma sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora que comandará a Câmara no primeiro biênio (2021/2022), composta por presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.
Após indicação dos candidatos, os 12 vereadores são chamados a declarar seus votos. A eleição para a mesa é feita em um único turno de votação, por maioria simples de votos. Após a proclamação do resultado, os vereadores assumem seus cargos imediatamente e a sessão é encerrada.


Serviço
Sessão de instalação e posse de vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos e sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora
1º de janeiro de 2020, 9h30
Sessão fechada ao público externo
Transmissão ao vivo: Facebook (/camaraindaiatuba) e YouTube (Camara Municipal de Indaiatuba)

Câmara prepara curso de capacitação para assessores

Evento será realizado em fevereiro de 2021

Servidores da Câmara Municipal de Indaiatuba promoverão na primeira semana de fevereiro o curso de capacitação em Assessoria Parlamentar e Processo Legislativo. O objetivo é apresentar informações básicas sobre funções da Casa, organização do Estado, atribuições dos vereadores, processo legislativo municipal, principais tipos de proposições, entre outros temas.

O curso também pretende integrar vereadores, assessores ingressantes e demais interessados - apresentando cada setor administrativo da Câmara.
Nesta segunda-feira (14) as chefias dos departamentos participaram da primeira reunião preparatória sobre o curso, promovido pelos Departamentos de Expediente, Jurídico e de Comunicação.
O evento será entre os dias 3 e 5 de fevereiro, no plenário da Casa.


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Brigada de incêndio atesta que a Câmara atende as normas sanitárias e de segurança

Medidas internas adotadas para conter o avanço da pandemia também foram aprovadas pelos brigadistas

Reunião de avaliação realizada pela Brigada de Incêndio da Câmara Municipal atestou a implementação internamente das normas sanitárias e de segurança preconizadas pelos órgãos de saúde. 

De acordo com a ata da reunião, os brigadistas consideraram que “a Câmara, acatando normas e emitindo as suas, trabalhou durante todo o período de forma especial, incluindo sessões virtuais para evitar contato e aglomeração, uma das formas que até agora é aceita para conter o avanço da peste”.
Os brigadistas listaram outras medidas adotadas com o objetivo de reduzir as possibilidades de risco de contágio: restrição de público externo, redução da jornada de trabalho, cumprimento das jornadas em home-office e afastamento dos funcionários pertencentes aos grupos mais vulneráveis à doença, como os imunodeprimidos e portadores de doenças crônicas.
Outro ponto destacado consistiu no fato de que, a despeito do cancelamento de eventos nos plenários, o prédio sempre esteve coberto com a presença de brigadistas em número suficiente para atender eventuais sinistros. “No período não houve nenhum incidente a ser relatado”, registrou a ata.

Câmara aprova financiamento externo para programa de universalização do saneamento

Indaiatuba recebeu a autorização do Ministério da Economia há um ano para contratar operação, que tem o aval da União
Câmara aprova financiamento externo para programa de universalização do saneamento

Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral

A Câmara aprovou segunda-feira (14) autorização para que o município realize operação de crédito externo para obras de saneamento básico, visando à sua universalização, e de ampliação da capacidade de captação, tratamento e de distribuição de água tratada.
Em dezembro de 2019, por meio da Comissão de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a União aceitou ser a avalista da operação, e a Prefeitura concordou em ceder parte de suas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento das parcelas do empréstimo.
A mensagem legislativa do projeto destaca que “sua intenção é aperfeiçoar constantemente a infraestrutura do município em consonância com princípios de sustentabilidade, promovendo o saneamento e o meio ambiente às necessidades impostas pelo processo de desenvolvimento econômico vivenciado por Indaiatuba nos últimos anos”.

DESPEDIDAS


A sessão de segunda-feira, a última da legislatura que termina em 31 de dezembro, também foi marcada pelos discursos de despedida de alguns vereadores.
Luiz Alberto Cebolinha lembrou que cumpriu seis mandatos de vereador e que “a única palavra que resume este período é gratidão, só gratidão”.
João de Souza (Januba) afirmou que se sente “muito feliz por ter participado destes quatro anos em que Indaiatuba se desenvolveu de forma muito clara”.
Massao Kanesaki agradeceu ao povo do município pelos oito anos (dois mandatos consecutivos) como vereador. “Foram anos de muito trabalho, e tenho certeza de que os próximos vereadores, pessoas boas, terão a sabedoria para fazer com que a cidade se mantenha em franco crescimento”.
Edvaldo Bertipaglia, que não concorreu à reeleição, disse que sente “enorme respeito por todos”, e que nestes quatro anos alcançou a convicção de que o que move os vereadores são as boas intenções.
Antes de encerrar a sessão, Hélio Ribeiro afirmou que estes foram “quatro anos excepcionais, em que as coisas aconteceram dentro da normalidade”, e se dirigindo aos não-reeleitos declarou: “Vocês representaram a cidade da melhor forma possível. Foram importantes e continuarão sendo”.

Câmara propõe e aprecia mais de 10 mil matérias em quatro anos

Número corresponde ao total de indicações, requerimentos, moções e projetos de lei de iniciativa da Casa ou do Poder Executivo

Os vereadores de Indaiatuba apresentaram e apreciaram 10.328 matérias entre 2017 e 2020 – período que corresponde à atual legislatura. Os dados se referem a todo tipo de matéria que faz parte da rotina legislativa, como indicações, requerimentos, moções e projetos de lei de iniciativa dos próprios representantes ou do Poder Executivo.
A maior parte dos documentos corresponde às indicações, documentos enviados a autoridades competentes que apresentam sugestões de intervenções urbanas ou políticas públicas que melhoram a vida dos cidadãos. Muitas dessas ideias surgem dos atendimentos diários de cada um dos 12 vereadores em seus gabinetes.
A Casa apreciou ainda 150 requerimentos, que são pedidos de informação ou outras demandas solicitadas a órgãos públicos que precisam de resposta.
Ao todo, 1,1 mil projetos de lei foram apresentados neste período. São as leis municipais que regem as questões mais essenciais da cidade, como planejamento urbano, código tributário, fiscalização e posturas, nomenclatura de ruas e demais logradouros, subsídios a entidades, entre outros temas. As peças orçamentárias, que planejam e estimam receitas e despesas também são remetidas à Casa na forma de projeto de lei, de iniciativa do Executivo. Ao todo, 315 matérias enviadas pela Prefeitura passaram pelo crivo dos legisladores.
“Foram quatro anos de muito trabalho, e todos os vereadores se esforçaram para apresentar à sociedade soluções para nosso dia a dia e que tornam a nossa cidade ainda mais eficiente e transparente”, analisa o vereador Hélio Ribeiro, que preside a Câmara desde o início da legislatura. “Tivemos um contato muito estreito com a população neste período, e mesmo em uma fase tão dramática como a pandemia de coronavírus, conseguimos legislar com os olhos voltados para o desenvolvimento da comunidade”, indica.
A sessão legislativa ordinária termina no próximo dia 15 de dezembro – mas a atual Mesa Diretora segue à frente da Casa até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro de 2021, logo após a posse dos eleitos, uma sessão extraordinária é convocada para votação e eleição do próximo grupo diretivo.


Confira a produção da Câmara entre 2017/2020
Matéria Quantidade
Balancetes 48
Indicações 7.612
Moções 1.170
Projeto de Decreto Legislativo 85
Projeto de Lei 1.158
Projeto de Lei Complementar 37
Projeto de Resolução 50
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 4
Requerimento 150
Substitutivo 4
Veto 10
Total 10.328

Para ajudar no combate à pandemia, Câmara realiza maior devolução de recursos da história

A redução de despesas do Legislativo alcançou 14% do que havia sido fixado por seu orçamento

No encerramento do exercício financeiro municipal, ocorrido hoje, dia 18, o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, devolveu ao Executivo a importância de R$ 3,678 milhões referentes às sobras de caixa acumuladas durante o ano. Esta é a maior devolução de recursos já feita pela Câmara à Prefeitura e, segundo o presidente, “traduz o esforço de gestão que fizemos para poder ajudar o município, inclusive financeiramente, no combate à pandemia do coronavírus”.
A redução de despesas alcançou 14% da dotação orçamentária da Câmara, enquanto as receitas municipais, em decorrência da recessão econômica causada pela pandemia, sofreram queda de 5%. “Sempre estivemos ao lado do Poder Executivo nos momentos de aprovação de leis de interesse da população e, ainda mais agora, quando uma grave doença contagiosa aflige toda a nossa população, com reflexos na atividade produtiva e na arrecadação de impostos”.
Hélio Ribeiro ressaltou que essa economia só foi possível “graças a elevados investimentos realizados em anos anteriores em tecnologia da informação e na aquisição de equipamentos modernos que permitiram que quase todo o trabalho legislativo e administrativo fosse efetuado de forma remota, sem prejuízo ao atendimento da população”.

MESMO NÚMERO DE MATÉRIAS

O presidente da Câmara afirmou também que o trabalho virtual não comprometeu a produção legislativa. “O número total de matérias legislativas apresentadas e apreciadas pelos vereadores em 2020 é praticamente o mesmo do de 2019, com mais de 2500 proposituras em cada ano”. Destas matérias – frisa – quase duzentas relacionadas à pandemia: “Trabalhamos para reduzir os terríveis efeitos da Covid na geração de riqueza e de emprego e no psicológico das pessoas, muito afetado no decorrer de todo o ano”.
A compreensão de todos os vereadores para o grave momento por qual passa Indaiatuba também foi citada por Hélio Ribeiro. “Tenho muito que agradecer aos meus colegas pelo elevado entendimento da necessidade de que promovêssemos cortes profundos em todos os setores da administração da Câmara, pois sem esse entendimento não teríamos alcançado uma economia tão significativa e a devolução de valores tão alta”.
“Por fim, ressalto o espírito cívico dos vereadores que deliberaram neste contexto manter congelado o subsídio dos parlamentares por mais quatro anos -- subsídio que se mantém inalterado desde 2009 e que assim ficará até 2024”.

Pepo

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
Pepo
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Pepo

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
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Vereador Pepo é eleito para presidir a Câmara pelos próximos dois anos

Em sessão extraordinária, foram aprovadas a renegociação de débitos fiscais e a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana

Imediatamente após a sessão solene de posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito eleitos, realizada hoje, 1º de janeiro, Jorge Luis Lepinsk, o Pepo, foi eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Com ele, vão compor a Mesa Diretora da Câmara os vereadores Luiz Carlos Chiaparine (vice-presidente), Silene Carvalini (1ª secretária) e Professor Luiz Carlos (2º secretário). 

Pepo concorreu à Presidência contra o vereador Ricardo França, obtendo 9 dos 12 votos em disputa.
Após a escolha da Mesa, em sessão extraordinária foram aprovados em regime de urgência especial dois projetos de autoria do prefeito: o primeiro projeto mexe na estrutura administrativa da Prefeitura e cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, e o segundo institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis – 2021). Ambos os projetos receberam aprovação unânime.
REESTRUTURAÇÃO
De acordo com o prefeito, o projeto de reorganização visa adequar a estrutura administrativa da Prefeitura, “para atender as necessidades decorrentes do crescimento da cidade, especialmente no que tange à mobilidade urbana”.
O prefeito ressaltou que a unificação das ações de políticas públicas de mobilidade urbana “contribuirá para o melhor planejamento e adoção de medidas que propiciem o convívio sustentável dos vários modais e soluções que assegurem o desenvolvimento de relações sociais e econômicas em benefício do bem-estar da população”.
O mesmo projeto estabelece ainda a criação de um Departamento de Agricultura e Abastecimento junto à Secretaria de Governo, de modo a dotar a Pasta de estrutura organizacional para cuidar dos programas, projetos e ações na área de agricultura, pecuária, agronegócio e abastecimento.
RENEGOCIAÇÃO
O projeto que institui o Refis esclarece que a medida tem caráter extraordinário, em decorrência da pandemia da Covid – 19, e visa conceder redução parcial nos valores devidos à Fazenda Público a título de multa e juros para pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. Para os débitos do exercício de 2020, quando não houver pendências de exercícios anteriores, a redução de multa e juros será de 100% para o pagamento à vista ou parcelado em até 12 meses.
Poderão ser incluídos no Refis – 2021, a totalidade dos créditos pendentes ou, parcialmente, aqueles indicados por livre opção do devedor no momento da adesão.

 

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

 

  

 

Jorge Luis Lepinsk (Pepo) - Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

Vice-presidente

 

 

 

 

 

 

Luiz Carlos Chiaparine - Vice-presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

Primeira Secretária

 Silene Carvalini - 1ª secretária da Câmara Municipal de Indaiatuba

 

Segundo secretário

Professor Luiz Carlos - 2º secretário da Câmara Municipal de Indaiatuba

Silene

Primeira Secretária
Silene
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Silene

Silene
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Chiaparine

Vice-presidente
Chiaparine
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Chiaparine

Vice-Presidente
Chiaparine
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Luiz Carlos

Segundo secretário
Luiz Carlos
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Prof Luiz Carlos

Prof Luiz Carlos
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Silene

Primeira Secretária
Silene
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Décio Rocha assume cadeira na Câmara Municipal

Vereador é pastor da Igreja Universal há 27 anos e dará prioridade a projetos voltados à geração de empregos

            Décio Rocha da Silva, 47 anos, tomou posse hoje (8/01) na Câmara de Vereadores. Primeiro suplente do partido Republicanos, Décio assume a cadeira de vereador no lugar de Hélio Ribeiro, licenciado desde o dia 1º para chefiar a Secretaria Municipal de Assistência Social.

            O presidente Pepo Lepinsk comandou o ato de posse acompanhado do vereador Ricardo França. No ato, Décio assinou o Termo de Compromisso e fez o juramento de respeitar as leis e de trabalhar pelo bem da população do município.
Nascido em Jacareí e ligado à Igreja Universal do Reino de Deus há 27 anos, o vereador reside em Indaiatuba desde 2002. Em texto encaminhado à imprensa, Décio diz que sua “trajetória sócio-política teve início em projetos da Igreja, sobretudo no atendimento e acompanhamento às famílias carentes, aos dependentes químicos, na reconciliação conjugal e no combate e prevenção às drogas”.

            O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, deu posse ao vereador Décio, desejando sucesso nos trabalhos e lembrando que a Casa de Leis é uma das mais bem avaliadas do Estado. “Que todo o nosso trabalho seja em função da nossa população nesta que é uma Câmara para todos”, ressalta.

            Na Câmara, Décio Rocha reforça que será um defensor dos projetos voltados às famílias, atuando no combate à violência doméstica, e que dará prioridade às matérias relacionadas à geração de empregos e às que visem ampliar o número de escolas com período integral.

Arthur Spíndola assume vaga no Legislativo

Suplente do vereador Adalto tomou posse hoje (8), prestando juramento na Sala de Reuniões da Câmara

            O vereador Arthur Machado Spíndola assumiu hoje (8) seu 2º mandato na Câmara de Indaiatuba, como suplente do vereador Adalto Missias de Oliveira. Adalto deixa a Câmara para assumir uma vaga no Executivo Municipal, local em que desenvolve há anos extenso trabalho junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

            Arthur Spíndola tem 31 anos e permaneceu nos últimos quatros anos na Câmara de Indaiatuba. Arthur mora em Indaiatuba desde que nasceu, em 13/05/1989, é advogado e rotariano, tendo presidido clubes rotarianos do Município.

            O vereador empossado hoje tem voltado seu mandato para causas relacionadas ao meio ambiente, com ênfase na causa animal, no Social e na sustentabilidade.
“Procuro sempre estar próximo à população para entender seus anseios e desenvolver proposituras que realmente façam a diferença na vida da nossa comunidade”, ressalta.
“Apostamos no Arthur como um conciliador, um jovem que abre a câmara ao diálogo com a população, uma Câmara para todos”, destaca o presidente Pepo Lepinsk.

            A posse aconteceu na tarde desta sexta-feira, na sala de reuniões da Câmara, seguida de juramento proferido por Arthur, nas presenças do presidente Pepo Lepinsk, da 1ª Secretária, a enfermeira Silene Silvana Carvalini e, do 2º Secretário, Professor Luiz Carlos.

Quadro Comparativo

Quadro Comparativo
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Câmara de Indaiatuba é a mais econômica do Estado pelo 2º ano consecutivo

No cruzamento de gastos do Legislativo com a receita municipal, a Câmara consumiu apenas 0,95% do total arrecadado pela Prefeitura

Repetindo o que ocorreu em 2019, em 2020 a Câmara de Indaiatuba foi, mais uma vez, a mais econômica de todo o Estado na comparação gastos com o Legislativo dividido pelo total das receitas municipais. O legislativo municipal consumiu apenas 0,95% da arrecadação da Prefeitura no ano passado – um total de R$ 1,1 bilhão. Esse índice é ainda menor do que o de 2019, ano em as despesas da Câmara representaram uma fatia de 1% do montante das receitas do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do Legislativo poderiam consumir até 6% do erário.

Para efeito de comparação, veja os índices de outras cidades:

Esses dados foram cruzados com base nos registros do Tribunal de Contas do Estado, em seu site Mapa das Câmaras, e nos dados do IBGE referentes à população e à economia dos municípios paulistas.
Composta por 12 vereadores, nove a menos do que o número permitido pela Constituição tendo por base a sua população, o Legislativo de Indaiatuba também se sobressai em economicidade na relação gastos efetuados divididos pelo número de habitantes. Cada um de seus 256.223 moradores contribuiu, em 2020, com R$ 47,79 para o custeio do seu Parlamento Municipal, valor bem abaixo da média per capita registrada nos 644 municípios do Estado: R$ 84,94. A única cidade com mais de 200 mil habitantes a conseguir um custo per capita inferior ao de Indaiatuba foi a de Presidente Prudente, R$ 39,07 para cada um de seus 227 mil moradores. Importa ressalvar, no entanto, que a arrecadação do município localizado na divisa com Mato Grosso do Sul é de apenas 62% da de Indaiatuba, e, por isso, o custo da Câmara de Presidente Prudente corresponde a 1,4% de sua receita municipal.


NAS CIDADES DA RMC


Na comparação com o custo per capita das Câmaras Municipais dos 20 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC), o de Indaiatuba só ultrapassa ao dos legislativos de Arthur Nogueira (R$ 43,73) e de Pedreira (R$ 45,03), ambos municípios com menos de 60 mil habitantes.
Confrontando-se os valores com as cidades de porte semelhante ao de Indaiatuba, como Hortolândia (R$ 114), Americana (R$ 95,64), Sumaré (R$ 70,96), Paulínia (R$ 258,21) e Valinhos (R$ 127,55), “salta aos olhos – conforme palavras do atual presidente Pepo Lepinsk -- o esforço de gestão para que os recursos do contribuinte sejam utilizados da melhor maneira possível”.
Pepo ressalta que a busca por economicidade é uma constante na Câmara local. “Todos os últimos presidentes, com destaque para o vereador licenciado Hélio Ribeiro, presidente de 2017 a 2020, trabalharam incessantemente para que encontrássemos um equilíbrio entre produção legislativa de qualidade, esta que é a nossa atribuição mais importante, sem onerar o contribuinte e deixar de consumir recursos da Prefeitura que poderiam ser canalizados para obras e ações com vistas ao bem-estar da população”.
“Acho que conseguimos” – prossegue o presidente. “Pois fazemos leis que lastreiam e dão suporte legal ao desenvolvimento contínuo de nossa cidade, em primeiríssimo lugar em todos os mais importantes índices de desempenho, como em educação, geração de emprego e segurança, ao mesmo tempo que temos como premissa gastar a quantia exata para o bom desempenho de todos os vereadores e nenhum centavo a mais. Tanto assim que os subsídios dos vereadores é o mesmo desde 2009 e assim vai permanecer até 2024”.
Pepo destaca que a população está atenta ao desempenho dos vereadores e lembra que nos últimos quatro anos a Câmara de Indaiatuba foi, consecutivamente, a mais bem avaliada pela população da RMC. “O cidadão tem razão quando elogia e quando critica. A nós, representantes do povo, cabe ouvir a voz das ruas e fazer o que o cidadão pede. E ser zeloso com os recursos do contribuinte talvez seja a mais sonora reivindicação popular”.
Por fim, o presidente lembra que, para contribuir diretamente com o combate à pandemia, a Câmara realizou em dezembro passado a maior devolução de recursos à Prefeitura de sua história: ao todo R$ 3,66 milhões. “Valor que o excelente prefeito Nilson Gaspar utilizou quase que integralmente para dotar o sistema de saúde municipal de condições de atender com qualidade, eficiência e rapidez os pacientes infectados com o coronavírus”.

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