Câmara aprova sepultamento de pets nos jazigos dos tutores em cemitérios públicos

Os vereadores também tornaram obrigatória a prestação de socorro pelos condutores aos animais atropelados
Câmara aprova sepultamento de pets nos jazigos dos tutores em cemitérios públicos
27/02/2024
A Câmara aprovou nesta segunda-feira projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais de estimação de pequeno porte em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município.
 
De iniciativa do ex-vereador Pepo Lepinsk e de Othniel Harfuch, o projeto estabelece que as despesas com o sepultamento do pet serão de responsabilidade da família do proprietário ou do concessionário do jazigo, "que deverá tomar todas as providências com relação ao enterro".
 
"O amor e o respeito aos animais domésticos cresceram muito em nossa sociedade e, atualmente, há animais que são considerados, praticamente, membros da família" -- argumentam os autores do projeto. "E quando ocorre o falecimento de um animal querido, há dificuldades para se dar encaminhamento correto do cadáver", afirmam.
 
A medida visa também favorecer o "elo de amor entre seres humanos e não humanos, estreitando cada vez mais os laços entre todos os seres", observam.
 
ATROPELAMENTO
Na mesma sessão, os vereadores tornaram obrigatória a prestação de socorro pelos condutores aos animais atropelados. O projeto de lei aprovado determina que o descumprimento da norma sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 30 Ufesp -- pouco mais de mil reais.
 
Autor do projeto, o vereador Sérgio Teixeira explica que nos casos em que o condutor estiver impossibilitado de prestar socorro direto ou em que o animal ofereça riscos à sua segurança, "é necessário solicitar auxílio à autoridade pública competente, fornecendo-lhe informações sobre a localização exata do acidente e a gravidade dos danos causados ao animal de forma a possibilitar o resgate em tempo hábil".
 
Na justificativa à proposta, Sérgio Teixeira também cita dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de animais abandonados "que acabam de alguma forma se encontrando nas ruas e estradas em estado de vulnerabilidade com grandes chances de serem atropelados", conclui.

OUTRAS MATÉRIAS
Durante a 2ª sessão ordinária do ano foram aprovados 12 projetos de lei e 6 moções -- e apresentadas ainda mais 93 indicações, em sua maioria relacionadas a propostas de ações para melhoria da mobilidade urbana.

PODA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a realização de poda das árvores e da grama do Parque das Frutas.

ENERGIA
Alexandre Peres recomendou a instalação de placas fotovoltaicas no novo prédio da FIEC, para geração de energia limpa. "Além de ser uma fonte de energia limpa cada vez mais urgente e necessária em todo o mundo, a medida ainda trará economia significativa para a fundação", explicou o vereador.

PSICÓLOGOS
Ana Maria dos Santos indicou a contratação de psicólogo para atuar em escolas da rede municipal de ensino com a atribuição de acolher e orientar alunos e professores.

RESTRIÇÃO
Othniel Harfuch recomendou a implementação de medidas de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados no centro expandido. "Salientamos que a indicação visa à diminuição do intenso e desagradável trânsito de veículos pesados na área urbana do município, que produz congestionamento, poluição sonora, transporte de cargas perigosas e o desgaste prematuro da pavimentação asfáltica", justifica.

VELÓRIOS
Wilson Índio da Doze propôs que a municipalidade busque concordância das funerárias para a realização de velórios no período noturno em igrejas e em outros espaços apropriados. "A intenção é de que a família enlutada e amigos que moram em outro Estado ou município possam se despedir do ente querido", explicou o parlamentar.

REPINTURA
Hélio Ribeiro solicitou a repintura da sinalização de solo nas ruas do Jardim Monte Verde. "A adequação e melhorias na sinalização tem o objetivo de melhorar as condições de tráfego, dando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, principalmente à noite, trazendo maior segurança aos usuários das vias do bairro", ressaltou.

VERDE
Sérgio Teixeira defendeu a implementação do programa "Avenidas Verdes" no município. Tal programa visa transformar as avenidas em grandes corredores verdes, oferecendo sombra, beleza e conforto térmico às pessoas. "A iniciativa também contribuiria para a preservação da avifauna da cidade, ampliando áreas arbóreas e proporcionando maior conexão entre os munícipes e os animais", observou.

REFORMAS
Du Tonin sugeriu a avaliação dos resultados das reformas realizadas na escola municipal Prof. Maria Cecília Ifanger. De acordo com o parlamentar, que é engenheiro civil, os pisos recém-instalados estão desgrudando o que pode ter sido causado por falha técnica no assentamento dos pisos, colocados sem a devida junta de dilatação. "Outro item cuja não-conformidade precisa ser analisada para ser corrigida é a reforma feita no pátio, que impede o acesso do lado da arquibancada", descreveu.

ÁREA DE DESCANSO
Silene Carvalini propôs a implantação de área de descanso com bancos e bebedouros adaptados no Parque Ecológico. "Os bancos e bebedouros devem ser projetados levando em consideração a acessibilidade, para proporcionar comodidade para pessoas de todas as idades e habilidades", destacou.

CAMPO
Leandro Pinto indicou a reforma e ampliação dos vestiários do Campo de Futebol da Vila Avaí, que se encontram com sérios problemas estruturais. "O campo da Vila Avaí recebe jogos dos principais torneios do futebol amador da cidade e região", ressalta.

RETORNO
Luci dos Santos defendeu a implantação de um retorno na avenida Antônio José Petrilli, junto à entrada do loteamento fechado Park Real. Esse retorno proporcionará melhor organização nas ações de conversão e fluidez no trânsito -- comenta.

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