Vereadores participam da 3ª audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor
O presidente da Câmara Pepo Lepinsk e os vereadores Leandro Pinto, Arthur Spíndola e Ricardo França participaram ontem (9) de audiência pública realizada na Prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, as duas principais leis urbanísticas do município.
A audiência de ontem foi a 3ª e última realizada pelo Poder Executivo antes de encaminhar o projeto de lei com suas propostas de revisão à Câmara Municipal.
Na audiência, técnicos da Geo Brasilis, a empresa especializada em urbanismo contratada pela Prefeitura para realizar a revisão juntamente com os profissionais da Secretaria Municipal de Planejamento, expuseram suas propostas, responderam a perguntas dos presentes e disponibilizaram as 142 páginas do texto da minuta da revisão do Plano Diretor por meio de Qr Code– (o texto pode ser acessado pelo link www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/ ).
De acordo com os técnicos, as sugestões apresentadas pelos presentes serão analisadas e, caso aprovadas, inseridas na minuta final, base do texto do projeto de lei a ser enviado ao Legislativo. Observaram também que se está chegando ao fim um processo de levantamento de dados e de informações que durou quase três anos e que requereu a realização de quatro oficinas com a presença da comunidade e mais quatro reuniões com o Conselho do Plano Diretor, composto por profissionais de vários setores da Prefeitura.
“Para nós tem sido uma honra imensa podermos participar da elaboração de um trabalho tão importante para o desenvolvimento de Indaiatuba”, ressaltou a arquiteta e urbanista da Geo Brasilis, Lauanna Campagnoli.
O presidente da Câmara Pepo Lepinsk afirmou que depois de protocolado e lido em plenário, o projeto de lei terá de passar por audiência pública também no Legislativo Municipal, em respeito ao que estabelece o Regimento Interno da Câmara. “O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo merecem toda a nossa atenção porque serão essas leis que definirão o futuro da cidade. São leis tão indispensáveis que são regidas e normatizadas por legislação federal, no que é denominado Estatuto das Cidades”, destacou.
Como para todas as Leis Complementares, o quórum necessário para aprovação de ambos os projetos de lei é de 2/3 dos votos dos vereadores, em dois turnos de votação.