Vereadores começam a analisar projeto de orçamento para 2024

Previsão de receita para o próximo exercício passa de R$ 2,12 bilhões
Vereadores começam a analisar projeto de orçamento para 2024
23/10/2023
A Câmara começou a analisar nesta segunda-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá regular a administração das receitas e das despesas do próximo ano. A proposta do Executivo estima que, em 2024, a Prefeitura arrecadará montante superior a R$ 2,12 bilhões – R$ 2.1230.030 para ser exato --, mesma previsão dos dispêndios municipais a serem realizados a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
De acordo com o projeto, a soma dos gastos com educação (R$ 554 milhões), saúde (R$410 milhões) e segurança pública (R$ 65 milhões) irá ultrapassar a quantia de R$ 1 bilhão. “Não chamo de gasto nem de despesa -- na minha opinião, a aplicação de recursos em educação, saúde e segurança é investimento, um excelente investimento que o município realizará na promoção da qualidade de vida de seu povo, com implicações notáveis e imediatas em produtividade no trabalho, atração de empresas e geração de empregos e renda”, afirmou o presidente da Câmara Pepo Lepinsk.
Em atendimento ao Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento agendou para o dia 21 de novembro a realização de audiência pública sobre o projeto de lei. “O nosso Regimento é taxativo com relação à necessidade de participação popular na elaboração da peça orçamentária”, sublinhou. A audiência será realizada na modalidade remota, com transmissão pela página oficial da Câmara no YouTube.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para deliberar sobre o projeto.
CENÁRIOS
Anexada ao projeto da LOA, economistas da Secretaria Municipal da Fazenda encaminharam aos vereadores mensagem contendo explicações sobre as razões que os levaram às estimativas de receita e despesa. Contrariamente ao que ocorreu no ano passado, quando os técnicos manifestaram otimismo com relação ao crescimento da arrecadação (um salto de 35% na LOA de 2023 em comparação com a de 2022), desta vez eles previram para 2024 um crescimento da receita de 9% sobre a do corrente ano – percentual que, descontada a inflação estimada para 2024, representará uma evolução real de aproximadamente 5%.
“Conforme amplamente noticiado, os municípios brasileiros estão com as finanças estranguladas devido à queda da arrecadação do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com a desoneração do combustível e das telecomunicações, o que vem causando a redução no valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, argumentaram os técnicos.
Mais adiante, os economistas afirmam que estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios, a partir de dados contábeis enviados por 4.616 prefeituras do País à Secretaria do Tesouro Nacional, demonstram que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho. “Muitas delas estão desligando servidores e atrasando o pagamento de salário do funcionalismo e de fornecedores”.
Indaiatuba também está enfrentando queda de arrecadação – alertam. “Sendo a transferência do ICMS a principal fonte de recursos do município, é óbvio que a frustração dessa receita se torna muito significativa”, complementam.
 
EXTRAORDINÁRIA
A 2ª sessão extraordinária do ano será realizada amanhã (24), a partir das 7h30, para debater e votar projeto de lei complementar do Executivo que institui o novo Código Tributário do Município. O Código em vigor é de 1973 e precisa ser revisto e atualizado.
O Regimento Interno da Câmara determina que a deliberação em plenário precisa ser realizada de forma nominal, com a aprovação de 3/5 dos vereadores e destacando-se cada um dos 23 capítulos do Código Tributário. Também serão debatidas e votadas as 48 emendas apresentadas.

INDICAÇÕES
Durante a 30ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores apresentaram 8 moções e 84 indicações.

AMPLIAÇÃO
Du Tonin indicou a ampliação do Hospital Dia. Segundo o vereador, é medida de caráter urgente a construção de mais dois pavimentos no hospital, como, aliás, fora previsto na elaboração do projeto original do prédio. Além da ampliação, o parlamentar recomenda a construção de um estacionamento vertical na área onde hoje há o estacionamento horizontal, com vagas gratuitas para os funcionários, pacientes e acompanhantes.

POSTES
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a instalação de postes com lâmpadas de LED na praça Leonor de Barros Camargo. O vereador sugere que os postes utilizem energia solar.

OFTALMOS
Ana Maria dos Santos defendeu a contratação de médicos oftalmologistas especialistas em cirurgia de catarata para as unidades de saúde. “Por diversas vezes recebi reclamações de munícipes que estão esperando há meses para conseguir agendar uma consulta com esses especialistas, ocorrendo também casos de cancelamento de consultas por falta desses profissionais”, afirmou.

PODA
Hélio Ribeiro propôs a realização de podas preventivas nas árvores localizadas em escolas, creches e espaços públicos. “Diante de muitos problemas decorrentes das chuvas que chegam cada vez mais fortes, elevando o número de incidentes causados pelas quedas de árvores e de galhos, a poda preventiva passa a ser ação necessária”, ressalta o vereador.

DESASSOREAMENTO
Alexandre Peres recomendou a realização do desassoreamento do córrego localizado na área verde que abrange os condomínios Jardim Montreal Residence, Condomínio Casa Bella e Residencial Flamboyant. O desassoreamento – explica – é ação essencial para a recuperação das nascentes e dos recursos hídricos, estabilizando a profundidade do corpo d’água e melhorando a qualidade da vida aquática.

PET
Leandro Pinto sugeriu a implantação de um Espaço Pet na Praça Andrea Maria Bonachela, na Vila Costa e Silva. O vereador argumenta que, com o Espaço Pet, os moradores do bairro vão poder passear com seus animais, sem que seus pets corram o risco de atropelamento. “A praça foi recentemente revitalizada, tornando-se em uma área de lazer ainda mais agradável”, destacou.

VASCULARES
Pepo Lepinsk indicou a contratação de mais médicos vasculares para atender nos postos de saúde. “É importante salientar que, segundo informações do Ministério da Saúde, as doenças vasculares estão entre as principais causas de mortes no Brasil”, argumentou o presidente da Câmara.

ETARISMO
Othniel Harfuch propôs a realização de campanha de conscientização e combate ao etarismo. “Na sociedade encontramos muitas pessoas sofrendo preconceito por causa da idade”, comenta o legislador. O etarismo se manifesta em diversos ambientes, principalmente no profissional, já que algumas empresas usam práticas discriminatórias na hora da dispensa ou da contratação – complementa.

SELO
Silene Carvalini recomendou a criação do “Programa Motorista Amigo do Ciclista e do Selo Amigo do Ciclista”. A medida visa instituir um programa educacional de conscientização e de instrução dos condutores profissionais do transporte coletivo urbano para um trânsito mais pacífico e seguro.

PONTE
Wilson Índio da Doze solicitou a liberação para o tráfego de pedestres da ponte que dá acesso à rua 80 no Jardim Morada do Sol.

GASTRONOMIA
Sérgio Teixeira propôs que a Secretaria Municipal de Turismo volte a promover a Rota Gastronômica de Indaiatuba – evento realizado em 2020 na Vila Manresa, no Mosteiro Itaici, e que contou com a presença de empresários, comerciantes e produtores rurais do município. O evento foi um sucesso, mas que não teve continuidade por causa da ocorrência da pandemia de covid 19.

MULHER
Luci dos Santos sugeriu que seja implementado no município o “Programa Mulher Independente”, cujo objetivo é promover a independência financeira das mulheres que sofrem violência psicológica, sexual, patrimonial ou moral no âmbito familiar. A vereadora esclarece que só podem integrar o programa as mulheres que tenham obtido da justiça a concessão de medidas protetivas, residam em Indaiatuba, sejam maiores de 18 anos e dependam financeiramente do agressor.

registrado em: fixa