Plenário autoriza repasse para entidades conveniadas à Secretaria da Saúde

A Câmara autorizou nesta segunda-feira (6) que a Prefeitura efetue o repasse de até R$ 1.574.000,00 a cinco entidades parceiras da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de autorização foi aprovado por unanimidade.
As entidades contempladas são a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, cuja subvenção alcança o valor de R$ 438 mil; a CECAL – Centro de Convivência Amor sem Limites, com R$342.800; a CIRVA – Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas, cujo valor é  R$722.400; a APRAI – Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba, que receberá R$40.800, e a UPAR – União Protetora aos Animais de Rua, com subvenção de até R$30 mil.
As entidades são associações sem fins lucrativos e receberão as verbas em parcelas mensais, destinadas exclusivamente à manutenção de projetos pré-aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
A autorização dada pelos vereadores estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento das atividades e das obrigações assumidas pelas entidades contempladas.

OUTRAS PROPOSTAS

Na sessão de segunda-feira os vereadores apresentaram 78 novos proposições – sendo 9 projetos de lei, 54 indicações e 15 moções. Conheça algumas propostas:

EDUCAÇÃO

Ana Maria dos Santos indicou ao prefeito a implementação de um programa de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino. A vereadora explica que, diante do atual cenário de crise econômica e do endividamento descontrolado de muitas famílias, mostra-se fundamental que o indivíduo, desde as fases iniciais da sua caminhada estudantil, possa ter acesso a noções de educação financeira e como se dão as relações de consumo, “visando induzir em seu comportamento a responsabilidade no trato com o dinheiro e outros valores”.

SINALIZAÇÃO

Luiz Carlos Chiaparine solicita a instalação de placas de Proibido Parar e Estacionar em frente à escola municipal Osório Germano e Silva Filho, no Jardim São Paulo. Segundo o parlamentar, os veículos estacionam em ambos os lados da via, em prejuízo da fluidez do tráfego da região.

TRÂNSITO

Wilson Índio da Doze sugere a realização de estudos que visem melhorar a segurança no trânsito nas proximidades das escolas municipais Professora Patrocínia Robles Provenza e Professor Luiz Carlos Batista de Moura, localizadas no Jardim Morada do Sol. De acordo com o vereador, o local é de grande fluxo de veículos e ligação a outros bairros da região.

CALOR

Pepo Lepinsk solicita a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde II do Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima – Cecap. O presidente da Câmara relata que visitou o posto e verificou que os pacientes sofrem com o calor presente no interior da UBS.

CADEIRANTES

Ricardo França propõe que seja realizada a fiscalização, adequação e manutenção das rampas de acesso para pessoas com cadeiras de rodas nos calçamentos do município. Lei federal – argumenta o vereador – estabelece a obrigação de que sejam suprimidos obstáculos em vias públicas, nos edifícios e nos meios de transporte com vistas a melhorar a acessibilidade do espaço público. 

GUIA

Silene Carvalini solicita a adequação da guia rebaixada das vagas reservadas para uso dos idosos e deficientes físicos existentes defronte à Unidade Básica de Saúde do Campo Bonito. “Esta indicação visa atender à solicitação dos usuários, uma vez que houve alteração nos locais das vagas”.

ECOPONTO

Leandro Pinto indica a limpeza e a manutenção da tampa do Ecoponto, em frente à escola Professora Maria Cecília Ifanger, localizada na rua Pedro de Toledo, na Vila Avaí. “O lixo está acumulado sobre a calçada, podendo acarretar problemas à população”, ressalta.

ROTATÓRIA

Othniel Harfuch solicita serviços de manutenção da rotatória da Alameda Citros, no Jardim dos Laranjais. O legislador reforça que junto à rotatória há um ponto de ônibus que recebe a poeira da via. “Em períodos de estiagem se faz necessária a colocação de cascalho na estrada para fluir melhor o tráfego e a redução da poeira”.

LED

Alexandre Peres solicita a substituição das lâmpadas do Parque das Frutas, no Jardim São Paulo, por lâmpadas de LED.  Segundo o vereador, a iluminação do local é insuficiente. 

EMBARQUE

Sérgio Teixeira defende a implantação de área de embarque e desembarque de pessoas no trecho da rua Yoriko Gonçavez, no Jardim Oliveira Camargo, onde estão instaladas as escolas Wladimir Olivier e Deolinda Maneira e a Unidade Básica de Saúde. A ação visa melhorar a segurança dos pais, alunos e das pessoas que buscam atendimento médico no posto.

FARMÁCIA

Décio Rocha solicita a instalação de aparelho de ar condicionado na recepção da Farmácia Popular. Segundo o parlamentar, o pedido lhe foi feito por pessoas que buscam medicamentos na farmácia com frequência. 

DOADORES

Arthur Spíndola sugere a realização de campanha de divulgação da Lei Municipal 2183/2021, que trata do direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição aos doadores regulares de sangue, leite materno e de medula óssea nos concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal. O vereador observa que a Prefeitura realizará concurso público nos próximos meses e, mesmo com as inscrições já abertas, nota que muitos munícipes ainda desconhecem a lei.