Vereadores autorizam a Prefeitura a contratar 490 estagiários, com remuneração de até mil reais

Também poderá ser firmado convênio com o Tribunal de Justiça para cessão de estagiários de Direito às unidades judiciárias
Vereadores autorizam a Prefeitura a contratar 490 estagiários, com remuneração de até mil reais
22/11/2023
A Câmara aprovou nesta terça (21) por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza a contratação de 490 estagiários pela administração direta e indireta do município. O projeto de lei estabelece que o estagiário receberá até mil reais mensais, a título de bolsa de estudo, no caso de ser estudante de curso superior e cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais. A remuneração para os estudantes de cursos técnicos profissionalizantes, com a mesma jornada de trabalho, será de R$ 750.
 
Além da remuneração – neste caso denominada retribuição mensal --, serão assegurados, em favor do estagiário, a contratação de seguro contra acidentes pessoais e o pagamento de auxílio transporte.
 
A autorização legislativa prevê também a possibilidade de a Prefeitura firmar convênio com o Tribunal de Justiça para a cessão de estagiários do curso de Direito às unidades judiciárias instaladas no município.
"O estágio é uma das principais portas de acesso ao mercado de trabalho formal, e o Poder Executivo, com este projeto, dá um grande incentivo para que nossos jovens vivenciem na prática o que estão vendo em sala de aula, diminuindo a evasão nos ensinos médio e superior", afirma o presidente Pepo Lepinsk.
 
Os estagiários serão alocados na administração direta e indireta da seguinte forma: na Prefeitura serão 150 estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes mantidos pela FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) e 200 estudantes do ensino técnico ou superior, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas.
 
Na FIEC, serão 60 estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes mantidos pela própria fundação e 20 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas.
 
Já no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) haverá até 50 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas;
 
Por fim, no SEPREV (Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba), serão 10 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas.
 
A autorização concedida pelos vereadores determina também que 5% das vagas oferecidas (ou seja, 25 vagas) sejam oferecidas exclusivamente a pessoas com deficiência.
 
Ficou estabelecido ainda que a tanto a Prefeitura quanto as autarquias poderão conceder estágio não remunerado a estudantes do ensino técnico e superior, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. Nesse caso, a contratação de seguro contra acidentes pessoais a favor do estagiário deverá ficar a cargo da instituição de ensino.

INDICAÇÕES
Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram oito projetos de lei e 11 moções. Apresentaram ainda 87 indicações de obras, programas e ações para avaliação do Executivo, sendo a maioria relacionada à mobilidade urbana e à saúde pública.

REDUTOR
Luiz Carlos Chiaparine indicou a instalação de um redutor de velocidade na rua Joaquim Machado em frente ao número 979 no Jardim das Andorinhas. “Tal solicitação se faz a pedido dos moradores do bairro”, comentou o parlamentar.

CÂNCER
Pepo Lepinsk propôs a realização de campanha municipal de prevenção ao câncer de retinoblastoma – tipo mais comum de neoplasia ocular em crianças, chegando a uma média de 400 casos por ano. “Essa neoplasia maligna pode levar à perda de visão e, em casos mais graves, à perda da vida. Por isso, a detecção precoce e a intervenção adequada são cruciais para o tratamento eficaz e a preservação da visão das pessoas afetadas”, afirmou o presidente da Câmara.

ESTACIONAMENTO
Hélio Ribeiro sugeriu a ampliação do estacionamento da rua das Camélias, ao lado do prédio da Justiça do Trabalho. “Tenho recebido reclamações de munícipes acerca da dificuldade que encontram para estacionar seus veículos nas imediações da Justiça do Trabalho e do Shopping Parque Mall, o que causa transtornos e o congestionamento das vias adjacentes”, argumentou.

PREVENÇÃO
Alexandre Peres defendeu a implantação de um programa de promoção de saúde, sobretudo para os finais de semana, nos bairros que realizam exames médicos preventivos. O objetivo da medida é incentivar as pessoas – especialmente os homens -- a fazerem exames preventivos e a procurar auxílio médico. “A proposta prevê a aquisição de uma unidade móvel de saúde para percorrer os bairros do município, ao longo do ano, com programação pré-definida, fazendo uma verdadeira busca ativa para a promoção da saúde e a prevenção de doenças”, disse.

ÁGUA
Ana Maria dos Santos indicou a instalação de uma nova caixa d’água no Jardim Carlos Aldrovandi. Segundo a vereadora, há recorrente falta de água na região, o que impacta negativamente no cotidiano dos moradores. “A iniciativa não garantirá apenas o fornecimento de água, mas também promoverá melhoria significativa na qualidade de vida dos residentes do bairro”, destacou.

VACINAÇÃO
Silene Carvalini propôs a criação do programa “Vacinação na Escola”. O objetivo do programa – explica a parlamentar – é conscientizar a população a respeito da relevância das imunizações, aumentar a cobertura vacinal, prevenir a eclosão de enfermidades e, sobretudo, resguardar o bem estar das crianças e adolescentes.

IAPC
Wilson Índio da Doze defendeu a ocupação pelo IAPC – Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região – da área atualmente desocupada que tempos atrás era utilizada pelo Clube de Malha Bela Vista. A área fica localizada na rua José da Silva Maciel, 1646, no Jardim Morada do Sol. O vereador destaca que o IAPC paga R$ 5 mil de aluguel pelo uso do prédio que ocupa hoje e onde acolhe portadores de câncer e familiares dos pacientes.

SENHAS
Sérgio Teixeira sugeriu que o município oriente os órgãos públicos e estabelecimentos privados, que utilizam o sistema de senhas no atendimento ao público, para que passem a utilizar também aviso sonoro ou vibratório voltado ao atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva. “Sabemos que para garantir a inclusão de todos muitas serão as medidas que devem ser adotadas, e que certamente levará um certo tempo para ficar perfeitamente equitativo”, ressaltou o parlamentar.

DESINFORMAÇÃO
Othniel Harfuch recomendou a adoção de iniciativas de combate à desinformação na saúde. “A desinformação – argumenta o vereador, que é médico – tem o poder de desestimular, de fazer a pessoa largar um tratamento, a trocar o tratamento com supervisão médica por um baseado em achismos e sem respaldo científico”, comentou. O legislador observa que quatro em cada dez brasileiros são impactados por pelo menos um fake news por dia.

TERCEIRA FAIXA
Du Tonin propôs a realização de modificações na terceira faixa da avenida Ário Barnabé, nas proximidades da rotatória do Habib’s. O vereador sugere que na saída da avenida possam ser utilizadas quatro faixas e, no início dela, duas faixas.

ITAMARACÁ
Leandro Pinto indicou a construção de campo de futebol Society e de uma área de lazer no Parque Ecológico do Jardim Itamaracá. O vereador explica que o parque tem grande área, mas nele existem opções de lazer concentradas em apenas um trecho, e observa que o parque conta com um espaço gramado propício para uso como campo de futebol, playground e academia para terceira idade.

PRAÇA
Luci dos Santos sugeriu a construção de uma praça de recreação, com academia ao ar livre, no Jardim Altos da Bela Vista. A parlamentar argumenta que o bairro, mesmo contando com grande número de idosos, não possui nenhuma área lazer. “Com a praça os idosos terão mais qualidade de vida”, reforçou.

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