Vereadores aprovam 6 projetos de lei e apresentam mais 82 propostas
Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (18), a 29ª ordinária do ano, a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da “Semana Municipal de Mobilização e Combate à Erradicação do Sub-registro Civil e Acesso à Documentação Básica”, a ser comemorada anualmente entre os dias 15 e 21 de outubro.
De acordo com o vereador Othniel Harfuch, autor da proposta, a Semana tem como objetivo estimular o comprometimento de cada um com a promoção do direito humano fundamental à identidade. “Cerca de 70 mil crianças ficaram sem registro no Brasil em 2018, segundo dados do IBGE”, lamenta Harfuch.
O vereador ressalta também que o registro civil de nascimento e a documentação básica são essenciais para que o cidadão possa desfrutar de seus direitos. “É inadmissível que, ainda em 2021, tantas pessoas careçam dessas certidões”.
VILA DOS IDOSOS
Por aprovação unânime dos vereadores e iniciativa do presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, o conjunto habitacional conhecido por Vila dos Idosos passou a se chamar “Residencial Luiz Carvalini”.
Implantado na rua Christiano Seleguin, no Jardim Bréscia, o Residencial se encontra em fase final de construção e conta com 40 unidades para uso exclusivo de idosos solteiros ou de casais com idade acima de 60 anos sem condições de arcar com o pagamento de aluguéis.
Na justificativa do projeto, Pepo Lepinsk destaca que Luiz Carvalini “foi dedicado à família, ao trabalho, à igreja e sempre ajudou as pessoas que dele se aproximaram”. Carvalini – prossegue Pepo -- faleceu no dia 27 de julho, aos 81 anos, deixando um legado de otimismo e de quem nunca “se acovardou diante das dificuldades e sempre acreditou que, com saúde e trabalho, o ser humano é indestrutível”.
Emocionada, a vereadora Silene, filha de Luiz Carvalini, agradeceu a homenagem.
CONGRATULAÇÕES
Moções assinadas por Pepo Lepinsk, Décio Rocha e Silene Carvalini homenagearam os vereadores Othniel Harfuch, pediatra, e Luiz Carlos Chiaparine, cardiologista, pelo Dia do Médico e pela importância do profissional da Medicina, na busca “por um povo saudável, pelo respeito ao próximo e pela proteção à vida”.
Os médicos Andréa de Ávila Miranda e Fábio Mastromauro, da Clínica Vitális, receberam as congratulações de Othniel Harfuch.
O vereador Sérgio Teixeira apresentou moção congratulando-se com as professoras Rita de Cássia Trasferetti, Selma Cristina Pezzopane, Fátima Aparecida Saviani e com o professor João Bosco Amstalden pelo Dia do Professor comemorado no dia 15 de Outubro.
Luiz Carlos Chiaparine e Sérgio Teixeira congratularam-se com todos os professores pelo dia da categoria e pela atuação dos profissionais da Educação durante a pandemia do coronavírus. “Justifica-se essa homenagem (...) em virtude da competência e desenvoltura com que estes profissionais têm trabalho durante a pandemia, reinventando-se a cada dia, principalmente para a realização das aulas online. São esses corajosos profissionais que, movidos pelo amor, tomam para si a missão de ensinar não só letras e números, mas ensinar a paz, a esperança, a solidariedade, a coragem. Ensinam e educam para a vida. Se nos tornamos pessoas melhores, muito devemos aos nossos professores”.
O vereador Décio Rocha homenageou os professores do Centro de Lutas João Pioli, “que com competência e desprendimento ensinam e educam com paciência e a versatilidade de verdadeiros mestres. Profissionais de coragem movidos pelo amor à educação através da arte”.
INDICAÇÕES
Leandro Pinto indicou ao prefeito, em caráter de urgência, a manutenção das lâmpadas queimadas ou a substituição por lâmpadas de LED da Praça Dirce Nunes Grana, no Jardim do Sol. “Recebemos inúmeras reclamações de moradores e frequentadores da praça com relação à falta de manutenção das luminárias, o que causa insegurança e inibe os frequentadores, inclusive com suas famílias, de usufruírem o local”, relata o vereador.
ANIMAIS
Wilson Índio da Doze postula a implantação de um cemitério de animais domésticos no município. Para o vereador, diante das dificuldades que as pessoas têm de enterrar seus animais domésticos, os animais acabam tendo como destino o aterro sanitário ou o terreno baldio. “A pedido dos munícipes, sugiro que se apresente uma alternativa aos tutores para, na hora dolorosa da perda do seu animalzinho, possam ter um local apropriado para o enterro”.
DE PASSAGEM
Ana Maria dos Santos sugere a construção de uma casa de passagem para pacientes terminais. A vereadora afirma que a casa de passagem oferece ambiente ideal para pacientes cuja internação hospitalar formal não traz mais benefícios e a permanência domiciliar ou “homecare” não são indicados. “A estrutura contemplaria médicos cardiologistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e enfermagem 24 horas para atendimento rápido e eficiente”.
MEDULA
Ricardo França propôs a formação de parceria do município com a Unicamp para realização de campanhas de conscientização com testes de medula óssea. O transplante é um procedimento cirúrgico indicado para o tratamento de doenças em diferentes estágios, como leucemia, linfomas, hemoglobinopatias, imunodeficiências congênitas, erros inatos de metabolismo, mioma múltiplo e doenças autoimunes. O vereador ressalta que a doação de medula óssea é um procedimento simples, pois ao doador é necessário apenas uma pequena amostra de sangue que será encaminhado ao laboratório credenciado para o exame de histocompatibilidade.
ÁRVORES
Arthur Spíndola indicou ao prefeito a implementação de um programa de plantio de árvores para cada novo nascimento de criança no município. Na opinião do parlamentar, o programa visa, além de ampliar o plantio de árvores, a aproximar os cidadãos aos trabalhos de sustentabilidade. “É possível, ainda, estabelecer uma ‘certidão’ da árvore, informando a família sobre o plantio, a espécie e a localização”, reforça.
SINALIZAÇÃO
Luiz Carlos Chiaparine solicita a repintura da sinalização de solo em toda a extensão da rua Alzira Barnabé, no Jardim Belo Horizonte. “As faixas de Pare, de via dupla e de pedestre estão apagadas, podendo causar acidentes”, afirma o vereador.
DESASSOREAMENTO
Pepo Lepinsk postula, em caráter de urgência, a intercessão do prefeito junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para que o órgão do governo do Estado efetue o desassoreamento da represa do rio Capivari-Mirim, no Parque do Mirim. “O desassoreamento será de grande importância, pois preserva o meio ambiente, garante o abastecimento de água para a população, além de ser um ponto turístico do município”.
EXAMES
Alexandre Peres propõe a aquisição de uma unidade móvel de saúde para a realização de exames preventivos buscando a prevenção de diversas doenças e agravos à saúde. “A unidade móvel poderá percorrer os bairros da cidade e também a zona rural com a oferta de serviços e exames, como os de aferição de pressão arterial, testes de glicemia, exames de visão, mamografia, entre outros”, especifica.
RECAPEAMENTO
Othniel Harfuch solicitou o recapeamento asfáltico de toda a malha viária do Jardim Tropical. Devido às más condições das vias, o acesso às ruas está prejudicado e há risco de acidentes para pedestres e motoristas, informa o vereador.
AUTISMO
Silene Carvalini defende a instalação de mais uma unidade de atendimento integrado e multidisciplinar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA – diz a parlamentar – é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits de comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. O diagnóstico e o tratamento precoce possibilitam trabalhar as principais habilidades, sobretudo aquelas ligadas à comunicação e à sociabilidade.
REVITALIZAÇÃO
Décio Rocha indicou a manutenção e a revitalização asfáltica da ciclovia e da pista de caminhada do bairro Corolla. “A pista está bastante danificada com buracos e desnivelamento, impossibilitando assim que as pessoas façam suas caminhadas com segurança”, frisa o vereador.
RETORNO SEGURO
Sérgio Teixeira sugere a implantação do Projeto Retorno Seguro na avenida Presidente Kennedy e demais ruas e avenidas que apresentam a mesma necessidade. “Indaiatuba cresceu muito nos últimos anos e vem crescendo ainda mais, fato que nos faz pensar em novos projetos de mobilidade urbana, hoje muitos já em execução pelo Departamento Municipal de Trânsito. Nossa intenção com o Projeto Retorno Seguro é verificar a possibilidade de criar retornos de acesso às ruas e avenidas que apresentam mais ocorrências de trânsito, conforme avaliação do órgão competente, transformando esses pontos em retornos mais amplos (quadras e quarteirões) e proibindo o retorno à esquerda nas vias de grande fluxo”, escreveu.