Vereadores aprovam 10 projetos e apresentam 94 novas matérias

A Câmara aprovou em sua 32ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (8), 10 projetos de lei. 
Uma das matérias é de autoria de Silene Carvalini. O projeto institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher. A vereadora argumenta que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. “A inclusão de conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica visa incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre o assunto e, assim, abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias”.
O vereador Leandro Pinto teve aprovado seu projeto que obriga a Prefeitura a realizar a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos logradouros do Bairro Videiras. A proposta visa possibilitar aos moradores do Videiras que venham a receber correspondências e encomendas diretamente em suas residências.
Foi aprovado também projeto de Wilson Índio da Doze que defende a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários. De acordo com o vereador, munícipes relatam que, em algumas agências bancárias, não há esse tipo de proteção, o que compromete a segurança do usuário ao realizar transações financeiras e outros serviços.

INDICAÇÕES
Na mesma sessão, os vereadores apresentaram 59 sugestões de ações, programas e obras para apreciação do chefe do Executivo.

TRADIÇÕES
Ana Maria dos Santos indicou ao prefeito a implementação de um centro de tradições nordestinas no Jardim Morada do Sol. “Além de contribuir para o fomento da cultura, educação e lazer, o centro seria um ponto turístico, gerando empregos e renda para o município”, afirmou.

CÂMERAS
Luiz Carlos Chiaparine solicita a implantação de câmeras de monitoramento nas praças Akyra Gomassako e Miyoji Takaraha, no Jardim Kioto. Esta indicação se faz necessária, segundo o vereador, para aumentar a segurança no local e impedir práticas ilícitas, ao mesmo tempo que auxilia no trabalho do Centro de Operações Integradas (COI).

DEFICIENTES
Sérgio Teixeira defende a criação no município de um centro de referência especializado no atendimento à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. O objetivo da proposta, de acordo com o autor, é promover a inclusão, a autonomia, a independência e os cuidados necessários para um bom atendimento e acolhimento, oferecendo-lhes os apoios necessários a seu desenvolvimento em todos os âmbitos.

REESTRUTURAÇÃO
Ricardo França sugere a reestruturação do horário de entrada e saída dos alunos das creches municipais visando aumentar o seu horário de atendimento. O vereador afirma que munícipes lhe relataram que, em razão dos horários estabelecidos pelas unidades escolares, os pais e responsáveis encontram a impossibilidade de deixar a criança na creche no horário de entrada e, ao mesmo tempo, chegarem em seu local de trabalho. O mesmo problema ocorre no horário de saída dos alunos. França ressalva que a reestruturação não deve trazer prejuízos aos funcionários das creches.

JARDINS
Wilson Índio da Doze propõe a criação dos chamados “Jardins de Chuva” em pontos da cidade. O parlamentar explica que o jardim de chuva é um canteiro de arbustos nativos, perenes e flores plantadas em uma pequena depressão do terreno, geralmente formada em uma encosta natural. Ele é projetado para reter temporariamente e absorver o escoamento da água de chuva que flui de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas. E traz outros inúmeros benefícios: baixo custo de manutenção, absorve até 30% a mais de água do que um gramado, reduz a erosão, atrai pássaros e alimenta o lençol freático.

ILUMINAÇÃO
Alexandre Peres solicita a substituição da iluminação pública do Jardim Veneza por lâmpadas de LED. “Observa-se a existência de lâmpadas queimadas, outros com luzes fracas que não iluminam adequadamente. A substituição oferecerá mais segurança aos moradores”, argumenta.

SILÊNCIO
Pepo Lepinsk sugere a implementação de um projeto social denominado Hora do Silêncio, para oferecer experiência de compra aos com poucos estímulos sensoriais, tornando esses locais mais adequados e acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista e para idosos. 

FARMÁCIA
Leandro Pinto indicou ao prefeito a disponibilização do sinal de wi-fi na Farmácia Unificada, localizada na rua Regente Feijó, 187, na Cidade Nova I. “Tal solicitação se faz necessária em atendimento aos munícipes que utilizam os serviços da Farmácia e precisam comunicar-se com familiares ou solicitar serviços”, reforça. O parlamentar recomenda que a liberação do sinal contenha filtros contra acessos à pornografia.

PRÓSTATA
Décio Rocha propõe a intensificação de campanhas informativas que alertem os homens a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. “A intensificação das campanhas servirá para motivar a população masculina a fazer os exames preventivos capazes de detectar a doença em estágio inicial, pois, de acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio avançado”.

REMÉDIOS
Silene Carvalini defende a implantação do programa “Remédio em Casa”. O objetivo do programa – salienta a parlamentar – é garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica às pessoas que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, cadeirantes, entre outros.

RÁDIO
Arthur Spíndola sugere a realização de um concurso cultural para a escolha do nome da rádio que será inaugurada na pista de skate. “Recentemente apresentei a indicação 1.696/2021 que trata da instalação de sistema de som e de uma rádio na pista de skate. Como resposta, fui informado de que o processo de compra de equipamentos já está em andamento. Assim, além de fomentarmos uma atividade cultural, poderemos aproximar ainda mais aqueles que frequentam a pista com esse sistema de informação e entretenimento, propiciando maior identificação dos esportistas com o serviço prestado”, comentou o vereador.