Vereadores apresentam 89 matérias e aprovam 11 projetos de lei

Os vereadores reafirmaram nesta segunda-feira (4) o voto dado na sessão da semana passada e, em segunda votação, aprovaram por unanimidade o projeto de Plano Plurianual (PPA) de autoria do Poder Executivo. As onze emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
Instrumento de planejamento que norteia a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) por quatro anos, o Plano Plurianual aprovado prevê metas para o quadriênio 2022/2025.
Na mesma sessão, a 27ª ordinária do ano, a Câmara aprovou a inserção no Calendário Oficial de Eventos do município do mês Outubro Animal. De autoria do vereador Arthur Spíndola, o projeto propõe que no mês de outubro sejam implementadas ações em favor do bem estar e proteção animal. Dentre as ações, Spíndola sugere palestras nas escolas e campanhas de conscientização da importância da castração e da adoção responsável. “Neste primeiro Outubro Animal, teremos a campanha de doação de ração para o Banco de Ração”, destaca o vereador.
Também foram aprovadas transferência e transposição de dotações orçamentárias do SAAE para adequar o orçamento às necessidades da autarquia. O vereador Alexandre Peres, que é engenheiro e funcionário do SAAE, ressaltou que um terço do valor transposto será empregado na aquisição de produtos químicos para a salubridade da água servida à população dentro dos padrões de excelência exigidos pelo Inmetro ao qual o SAAE é subordinado. “Este período de estiagem, o mais longo das últimas décadas, obriga que mais produtos sejam adicionados à agua para que ela fique em condições de uso doméstico”, esclareceu.
Ao todo, os vereadores apresentaram 89 propostas -- 6 novos projetos de lei, 26 moções e 57 indicações. Conheça algumas delas.

PRESIDENE KENNEDY
O vereador Luiz Carlos Chiaparine indicou ao prefeito a realização de melhorias no cruzamento da avenida Presidente Kennedy com a rua 9 de Julho. “Peço que o órgão competente analise o local e veja quais providências poderão ser adotadas para evitar os acidentes que ali ocorrem com frequência”. Chiaparine sugere a instalação de redutores de velocidade e melhor sinalização.

RECAPEAMENTO
O presidente Pepo Lepinsk solicita o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim Morada do Sol. “O atendimento da presente indicação se faz necessário para o município proporcionar maior segurança e conforto à população, maior fluidez no trânsito e perfeito estado de conservação das vias”.

ARTE TERAPIA
Ana Maria dos Santos recomenda a implementação de programa de arte terapia para pacientes com câncer em tratamento na rede SUS do município. Segundo a vereadora, a arte terapia proporciona ao paciente o resgate da autoestima, bem estar e felicidade, uma vez que, durante o desenvolvimento de tais técnicas, o paciente consegue dialogar sobre a vida e o processo e adoecimento gerado pela doença. Além do que, por meio do tratamento, o paciente consegue expressar os seus sentimentos, tensões e angústias e ainda encarar melhor a situação desfavorável com o reestabelecimento do seu equilíbrio emocional.

DELEGACIA
O vereador Ricardo França indica a intercessão do prefeito junto ao governo do Estado para que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) atue ininterruptamente no município. Em Indaiatuba – informa o vereador -- a DDM atua apenas em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. “Obviamente os casos de violência doméstica e contra a mulher não ocorrem com hora marcada e, na maioria dos casos, acabam tragicamente sendo praticados em horário noturno, bem como em finais de semana e feriados”.

REDUTOR
Sérgio Teixeira solicitou a instalação de redutor de velocidade com faixa de pedestre elevada no cruzamento das ruas Humaitá e Tuiuti. A solicitação busca trazer mais segurança ao local, tanto para os motoristas quanto sobretudo aos pedestres ao atravessarem a via.

ODONTO
Índio da Doze sugere que seja instituído atendimento odontológico 24 horas para casos de urgência e emergência no município. Atualmente – afirma o vereador – o atendimento acontece somente de segunda à sexta nas UBS, no horário das 7h às 17h, e na UPA, aos finais de semana e feriados das 7h às 19h. Sendo assim, há um longo período do dia em que o munícipe fica sem a possibilidade de receber o devido tratamento.

PLAYGROUND
O vereador Othniel Harfuch solicita a reforma e a revitalização do playground localizado dentro do Complexo Educacional Laura Fahl. “Verificamos que alguns dos brinquedos estão quebrados, os balanços sem as suas devidas cadeirinhas, parte da ponte móvel sem a estrutura de um lado, a grama sintética descolada em toda a sua extensão, e há mato alto em torno da pista de caminhada”. Harfuch observa que o espaço é muito frequentado por moradores da região.

IDENTIFICAÇÃO
Alexandre Peres sugere a ampliação do cercamento de proteção da palmeira Indaiá, situada na Praça Lions, na Vila Georgina. O vereador observa que a cidade conta com raros exemplares da espécie que dá nome ao município, em razão da dificuldade de plantio e cultivo da planta. Peres indica também a instalação de placa de identificação ao lado da palmeira com um breve histórico de sua importância a Indaiatuba.

CIDADE ACESSÍVEL
Silene Carvalini indica a formalização de parceria entre o município e o governo estadual para implantação do Programa Cidade Acessível. Esse programa prevê a aquisição em conjunto de equipamentos e desenvolvimento de obras que promovam a inclusão e a acessibilidade, bem como investimentos do Estado nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, acessibilidade e educação, com o objetivo de tornar os municípios paulistas mais inclusivos. Para tanto – informa a vereadora -- os recursos podem ser destinados, por exemplo, para implantação de projetos de academias adaptadas e de equipamentos como cadeiras de trilha adaptadas e de kits de tecnologia assistida para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino.

SKATE
O vereador Arthur Spíndola propõe a instalação de sistema de som na pista de skate. “A prática do skate e diversos estilos de música são combinações perfeitas. Muitos praticantes, inclusive em grandes torneios, utilizam a música como forma de ritmar e motivar sua performance”, afirma o vereador. Spíndola sugere ainda que, durante os intervalos das competições, o sistema de som transmita mensagens institucionais e educativas como campanhas de saúde, importância do uso racional da água, abertura de vestibular na FIEC, entre outros.

AUTISMO
Décio Rocha defende a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA). “O Transtorno do Espectro Autista envolve diversas patologias que prejudicam o desenvolvimento neurológico e apresentam três características: dificuldade de socialização, de comunicação e comportamentos repetitivos. No entanto a pessoa autista não é facilmente identificável, sendo esse também um importante argumento em favor da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA para possibilitar o pronto atendimento e a prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social”, declara o vereador.