Vereadores apresentam 108 novas propostas na 33ª sessão

Dois projetos de lei são aprovados em definitivo

Os vereadores instituíram nesta segunda-feira (22) a Semana para Celebração da Cultura Nordestina, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. De acordo com os autores do projeto, Ana Maria dos Santos, Pepo Lepinsk e Wilson Índio da Doze, a data tem o potencial de tornar-se atração turística, gerando emprego e renda, além de fomentar a cultura e o lazer no município.
Na mesma sessão, a 33ª ordinária do ano, os vereadores confirmaram voto dado em sessão anterior e aprovaram em segunda e definitiva discussão dois projetos de lei: o que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, proposta pela vereadora Silene Carvalini; e o projeto de Leandro Pinto que obriga a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) do bairro Videiras, “um dos mais tradicionais, e onde se concentra em grande medida a produção de uvas do município”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO
Das 72 indicações encaminhadas ao prefeito, algumas se destacam: o presidente da Câmara Pepo Lepinsk defende a implantação de escola Cívico-militar no município. Segundo ele, a proposição visa contribuir para melhorar ainda mais o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, nos moldes dos empregados pelos colégios do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

AUXÍLIO
O vereador Ricardo França sugere a prorrogação do Programa Renda Mínima Indaiatuba. O benefício foi instituído pela Prefeitura após duas aprovações pela Câmara, a fim de ajudar as famílias mais atingidas pela pandemia, e pode chegar a até R$ 190.

ESTACIONAMENTO
Leandro Pinto propõe a implantação de vagas de estacionamento no canteiro central da avenida Manoel Ruz Peres, entre os números 3561 a 5010 no Jardim Veneza. “Os comerciantes do local reclamam da falta de vagas para clientes e fornecedores”, menciona.

URBANIZAÇÃO
Sérgio Teixeira solicita a manutenção e urbanização das praças do Jardim Carlos Augusto de Camargo Andrade. O vereador pede também que sejam instaladas cercas em volta dos brinquedos, garantindo mais bem-estar às crianças, uma vez que donos de animais de estimação utilizam o playground e a quadra de areia para que seus pets façam suas necessidades biológicas.

CÂNCER
Ana Maria dos Santos sugere a implantação do programa de prevenção e combate ao câncer de pele. A parlamentar ressalta que o câncer de pele é responsável pela maior incidência da doença no Brasil, causando elevado número de mortes e grandes dispêndios aos cofres públicos em razão dos custos para o seu tratamento. “Especialistas enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a informações acerca dos meios que podem neutralizar esses riscos”, explica.

ENFEITES
Luiz Carlos Chiaparine defende a instalação de enfeites natalinos iluminados na Alameda Filtros Mann. “Se instalados, a nossa cidade ficará ainda mais linda neste final de ano, com maior intensidade de luzes, cores, magia e encantamento. Ressalta-se ainda que a alameda é uma importante via de acesso à cidade e também para quem se dirige ao Polo Shopping”, argumenta o vereador.

PARCERIA
Décio Rocha propõe que o município efetue parceria com o Governo do Estado visando à implantação de um Centro de Atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) em Indaiatuba. “Há inúmeros servidores estaduais lotados na rede de ensino, no Tribunal de Justiça e no Poupatempo que, quando necessitam de atendimento médico, precisam se deslocar para outras cidades por falta de atendimento credenciado em nosso município ou, então, por conveniência, utilizam-se do serviço público de saúde municipal”, reforça.

TRÂNSITO
Silene Carvalini solicita melhorias no trânsito na rua Ranulfo Fonseca com a avenida Presidente Vargas. A parlamentar afirma que os moradores da Vila Homero reivindicam a implantação de semáforo no local. “A partir das 17h fica inviável ir para o centro por essa via de acesso, pois a quantidade de carros que desce a Presidente Vargas é enorme. Ademais, já houve acidentes na curva em frente ao condomínio Ville Coudert, alguns deles com vítimas fatais”.

DIABETES
Alexandre Peres sugere a implantação de um Centro de Referência ao Diabético. Este centro seria responsável pelo atendimento, acompanhamento e tratamento aos munícipes portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 e 2 e insulinodependentes de todas as idades. “De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Diabetes – informa o vereador – cerca de 13 milhões de pessoas convivem com a doença no Brasil, o que equivale a quase 7% da população”. A doença também causa deficiências como amputação dos membros e retinopatia diabética (perda da visão) e outras sérias complicações como doenças cardíacas, AVCs e insuficiência renal.

POSTOS
Wilson Índio da Doze solicita que seja realizada a fiscalização nos postos de gasolina no que se refere à lei 7653. “Inúmeros estabelecimentos do ramo estão operando de forma irregular, causando dúvidas e insatisfação nos munícipes”, explica.

PATRIMÔNIO
Othniel Harfuch propõe a implementação de um programa para cadastramento do patrimônio arbóreo público, com placas de identificação em código QR. “Um programa que estabeleça uma forma inovadora de gestão da nossa floresta urbana pública tem como objetivo informar a sociedade acerca da importância da arboricultura e da história de cada espécie, criando assim vínculos afetivos e de corresponsabilidade na sua proteção e preservação”, argumenta o parlamentar.

DENGUE
Arthur Spíndola recomenda a distribuição de marcadores de página com mensagens educativas, como a da prevenção à dengue. A indicação visa fomentar o hábito de leitura e ainda levar informações sobre campanhas importantes aos nossos munícipes, destaca Spíndola. “Fiz um esboço mostrando como a mensagem pode ser simples, eficaz e assertiva com o objetivo de levar informações e reforçar questões. Por vezes esses dados já são de conhecimento comum, mas pela correria do cotidiano muita gente esquece ou não os leva em consideração”, ressalta.