Audiência Relativa à Elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2024

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 082/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.

Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 48 e 48/A da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como nos termos do artigo 71, “alínea “d” das Instruções no. 2/2008 – Área Municipal, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Indaiatuba, através da Presidência e da Comissão de Finanças e Orçamento, promoverá no próximo dia 31 de maio de 2023, a partir das 09h, audiência pública que será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou  sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal  https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 06 de junho de 2023.

Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Indaiatuba, 11 de maio de 2023.

Jorge Luis Lepinsk

Presidente da Câmara Municipal

Dr. Luiz Carlos Chiaparine

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento