Sessão ordinária tem 10 projetos aprovados
Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral
Na sessão ordinária da última segunda-feira (16), os vereadores de Indaiatuba aprovaram 10 projetos – um de decreto legislativo, um de resolução, um de emenda à Lei Orgânica e sete projetos de lei.
O plenário aprovou resolução que formaliza a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. A proposta do vereador Othniel Harfuch, que é médico, foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a resolução, a adesão à Frente Parlamentar é facultada aos vereadores de Indaiatuba como membros efetivos. Também é permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades públicas e privadas.
Harfuch explica que a Frente deve ser entendida como uma associação de caráter suprapartidária que, em conjunto com a sociedade civil e órgãos públicos, buscará elaborar políticas que de forma efetiva procedam “uma verdadeira inclusão dos mais vulneráveis de forma ampla, racional e justa por meio de ações que resultem na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
Os vereadores votaram favoravelmente ao projeto de autoria de Décio Rocha que obriga que condomínios residenciais e comerciais, bem como instituições de ensino do município, disponibilizem cadeiras de rodas para uso na remoção de pessoas que necessitem de atendimento médico e que estejam impossibilitadas de locomoção.
O projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito, prevê que a cadeira de rodas se encontre sempre em local de fácil acesso.
Descarte
A partir de agora, em Indaiatuba, o descarte da água utilizada na lavagem de utensílios usados na pintura de edificações deve ser feito de forma a não produzir impactos ambientais. A matéria passou em segunda discussão.
O autor do projeto, vereador Alexandre Peres, observa que o seu projeto regulamenta em âmbito municipal duas resoluções do Conama -- Conselho Nacional do Meio Ambiente, as de nº 307 e 448. Por essas resoluções, “a higienização deverá ser feita em tanques, garantindo assim que os resíduos químicos de tintas e solventes caiam na rede de esgoto, passando por uma estação e tratamento, antes de voltarem para a natureza, evitando impactos nos rios, córregos e fauna”.
“Como Indaiatuba conta com estação de tratamento de esgotos – prossegue Peres --, o descarte da água da lavagem deve ser feito preferencialmente em ralos, tanques ou vasos sanitários. Desta forma, haverá a garantia de que os resíduos químicos passarão por tratamento”.