Projeto de orçamento para 2022 é apresentado

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Indaiatuba disponibiliza, a partir do dia 12 de novembro, a apresentação sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Poder Executivo para disciplinar as despesas e as fontes de receitas municipais em 2022. O material será disponibilizado no site da Câmara.
A apresentação da proposta à população faz parte da audiência pública sobre o orçamento -- cuja realização é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado – e que, neste ano, por conta das restrições impostas pela pandemia, será realizada em ambiente virtual.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Luiz Carlos Chiaparine, ressalta que a participação da população na elaboração do orçamento é de fundamental importância. “O munícipe tem de saber onde os seus impostos serão aplicados e poder opinar a respeito”. Por isso – reforça Chiaparine -- até o dia 19 de novembro o site da Câmara, por meio do endereço https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, trará informações sobre como o contribuinte poderá participar da audiência e fazer perguntas, comentários e sugestões.
VALORES
O projeto de LOA se encontra em tramitação na Câmara desde o dia 19 de outubro e traz a previsão de arrecadação municipal no valor total de R$1,43 bilhão, com gastos estimados em educação e em saúde de R$343 milhões e R$311 milhões respectivamente. Os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para apreciar o projeto em dois turnos de votação.