Prefeito encaminha à Câmara proposta de prorrogação do prazo de adesão ao Refis
Imagem: reprodução/sessão remota
A Câmara recebeu nesta segunda-feira (21) projeto do Executivo que propõe a prorrogação do prazo de adesão ao programa municipal de regularização fiscal (Refis). De acordo com o prefeito, a prorrogação se faz necessária tendo em vista a “permanência da situação de calamidade pública e as restrições às atividades decorrentes do combate à pandemia de Covid-19”.
Caso a proposta seja aprovada, os munícipes que se encontram em atraso com o pagamento dos impostos municipais, referentes aos anos de 2020 e 2021, poderão solicitar até o dia 23 de dezembro (e não mais até 31 de julho, como prevê a lei ainda em vigor) a renegociação dos débitos, em alguns casos, com até 100% de isenção de cobranças de juros e multas.
Durante a sessão, o presidente Pepo Lepinsk pediu aos integrantes das Comissões legislativas de Justiça e de Finanças, cujos pareceres são indispensáveis para que o projeto de lei possa ser colocado em votação, que analisem a proposta no decorrer desta semana. “Espero que o projeto entre na pauta da ordem do dia já na sessão ordinária da próxima segunda-feira (28), a última antes do recesso de julho”, frisou Pepo.
Campanha pró-vacina
A sessão desta segunda-feira contou com número expressivo de matérias: 83, sendo 10 projetos novos encaminhados às comissões, 45 indicações ao prefeito, 17 moções de congratulações e pesares, e mais 11 projetos e lei aprovados.
Entre eles, destaca-se a do projeto que institui campanha permanente de sensibilização, informação e incentivo à vacinação.
Ao propor a campanha pró-vacinação, a vereadora Silene Carvalini afirmou que a intenção é de informar e chamar a atenção dos munícipes sobre a importância e necessidade de ampliação de cobertura vacinal para toda a população. “Graças à vacinação em massa, doenças como a poliomielite, rubéola, tétano e coqueluche deixaram de ser um problema de saúde pública no Brasil”.
O projeto de lei – completa Silene – “dialoga com a necessidade imediata de uma ampla vacinação para frear a pandemia que já matou centenas de indaiatubanos e milhares de brasileiros”.