Moção apoia projetos de lei que reconhecem como deficientes os portadores de fibromialgia

07/05/2024

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira proposta de encaminhamento de moção à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Estado por meio da qual manifestam apoio à aprovação de projetos de lei que tramitam naquelas Casas e que propõem estender aos portadores de fibromialgia os direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência. 

A moção explicita apoio aos projetos de lei do deputado federal Delegado Marcelo Freitas e do deputado estadual Rafa Zimbaldi. “Nós, parlamentares da Câmara Municipal de Indaiatuba, conjuntamente, manifestamos apoio à extensão da proteção jurídica e social concedida pela Lei Federal n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) àqueles acometidos com fibromialgia por reconhecermos o caráter incapacitante da doença, tanto no aspecto físico quanto emocional”, ressalta o documento.

Em seu projeto, o deputado federal argumenta que a fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura, causando dores intensas. E por ser uma síndrome, a dor pode estar associada a outros sintomas, como depressão, ansiedade, fadiga, alteração do sono, distúrbios intestinais, entre outros. “Essa doença – explica -- acomete em torno de dois por cento da população mundial e afeta de forma mais frequente as mulheres”.

Não existe cura para a fibromialgia – prossegue -- e seu diagnóstico e tratamento são fundamentais para evitar sua progressão. A fibromialgia pode implicar severas restrições à vida profissional e afetiva plenas, impactando indubitavelmente na qualidade de vida das pessoas acometidas – conclui.

NA SESSÃO
A proposta de encaminhamento da moção, aprovada e subscrita pelos 12 legisladores, foi apresentada pela vereadora Ana Maria dos Santos a pedido da bacharel em Direito Nathália Torres. Antes do encontro legislativo, a demanda foi recebida por todos os vereadores, em reunião comandada pelo presidente Luiz Carlos Chiaparine. 

Nathália, além de portadora da patologia há cinco anos, é ativista da causa que reconhece os portadores de fibromialgia como deficientes. “No ano passado tive de utilizar cadeira de rodas tantas dores, fraqueza e sensação de desmaio que sentia”, relatou Nathália em visita anterior à Câmara quando veio solicitar a aprovação de lei municipal que assegurasse aos portadores da patologia a permissão para estacionar seus veículos nas vagas para deficientes. Dias depois a proposta virou lei.

Discursaram a favor da aprovação da moção de apoio, além da autora Ana Maria dos Santos, os vereadores Othniel Harfuch, Alexandre Peres e Luiz Alberto Cebolinha.

OUTRAS MATÉRIAS
Na sessão de segunda-feira (6) foram apresentadas 10 moções e 102 indicações.

CALÇADA
Luiz Carlos Chiaparine indicou ao Executivo a manutenção da calçada em torno do condomínio Araçá, que se encontra com rachaduras em toda sua extensão. O presidente da Câmara argumenta que o local recebe muitos pedestres, atualmente impedidos de caminharem sobre a calçada.

CAMPANHA (1)
Hélio Ribeiro sugeriu a realização, durante o mês de maio, de campanhas educativas a respeito da importância de prevenção ao câncer de pele. O parlamentar observa que em 2018 foi instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para disseminar informações relevantes sobre a doença, tais como que a enfermidade é um dos tipos mais comuns de neoplasias e que, se detectado precocemente, tem alta taxa de cura.

CAMPANHA (2)
Othniel Harfuch propôs a realização de campanha educativa sobre a prevenção de doenças respiratórias em crianças, incluindo informações sobre a importância da qualidade do ar e de hábitos saudáveis de vida. Médico pediatra, o vereador explica que durante o outono e o inverno há uma redução da umidade do ar e o aumento da poluição atmosférica pela menor dispersão dos poluentes no ar. “É comum que bebês e crianças enfrentem problemas como resfriados e gripes, sinusite, rinite alérgica, otite, pneumonia, asma, entre outras, justamente por não terem o sistema imunológico plenamente desenvolvido”, ensina.

MULHER
Luiz Alberto Cebolinha defendeu a criação da Procuradoria da Mulher no município. “O principal objetivo da inciativa é oferecer atendimento e orientação jurídica e psicológica para as mulheres vítimas de violência”, afirmou o legislador.

ALOJAMENTO
Silene Carvalini indicou a criação de um Alojamento de Inverno para a população em situação de rua, incluindo também acomodações para seus animais de estimação. “Com a chegada das baixas temperaturas, é imperativo agir com urgência para proteger os mais vulneráveis de nossa comunidade”, sublinha. O alojamento – especifica -- forneceria abrigo, comida, roupas quentes e cuidados básicos para essas pessoas, garantindo que não sofram com o frio intenso.

PERMANENTE
Alexandre Peres sugeriu tornar permanente o pronto atendimento oferecido pelo Hospital Dia nos dias de semana das 17h às 23h e aos sábados, domingos e feriados das 7h às 19h. “A demanda por atendimentos médicos no município tem aumentado significativamente nos últimos anos, tanto em hospitais públicos quanto privados. Assim, tornar permanente o pronto atendimento da Hospital Dia é uma forma eficaz de oferecer mais uma unidade para os atendimentos de emergência da cidade, melhorando com isso o serviço de saúde como um todo”, argumentou.

DÍVIDAS
Wilson Índio da Doze propôs que a administração ofereça condições de pagamento mais acessíveis para as pessoas que possuem débitos com o município. “Sugiro que a Prefeitura estabeleça condições no Código tributário Municipal que permitam aos munícipes parcelar suas dívidas em até 60 vezes ou mais”, enfatizou.

RECAPEAMENTO
Sérgio Teixeira solicitou o recapeamento asfáltico das vias do bairro Jardim Oliveira Camargo, buscando assegurar mais segurança e conforto para os moradores e frequentadores da localidade.

ILUMINAÇÃO
Adalto Missias indicou a manutenção das luminárias do canteiro central da avenida Fábio Ferraz Bicudo. “Clientes dos estabelecimentos comerciais da região estão cruzando a avenida no escuro”, alerta.

FARMÁCIA
Ana Maria dos Santos propôs a criação da Farmácia Veterinária Popular em Indaiatuba. “A Farmácia Veterinária irá beneficiar milhares de munícipes, e a Prefeitura poderá firmar convênio com o Governo do Estado e entidades públicas e privadas com vistas à instalação e implantação de novos serviços”, comentou.

CONCURSOS
Du Tonin recomendou a contratação de organizações idôneas para a aplicação de concursos públicos no município, e citou a Vunesp e a Cesgranrio como bancas de reputação ilibada. O parlamentar afirmou ainda que recebeu inúmeras reclamações de pessoas que se inscreveram no concurso da Prefeitura suspenso e pedidos para que o valor da inscrição seja devolvido.

FISCALIZAÇÃO
Leandro Pinto indicou que a fiscalização intensifique a atuação sobre os supermercados acerca do cumprimento da obrigatoriedade de disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. A obrigatoriedade consta da Lei Municipal 7833/2022 de sua autoria. “De tão relevante, a acessibilidade e o respeito aos direitos dos deficientes constituem temas dos mais discutidos na atualidade”, afirmou.