Inscrição para Palavra Livre

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Att

Patrícia Félix
Ouvidora Legislativa

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Bom dia Sra Giovana

As sessões da Câmara Municipal retornarão em 22/02/2023, no horário convencional, às 17:30.

No tocante a palavra livre, segue:

Resolução nº 44, de 02/12/2008
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PALAVRA LIVRE
Art. 116. A Palavra Livre é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
§ 1° O Presidente concederá a palavra aos Oradores inscritos segundo a ordem de
inscrição em livro próprio, mediante sorteio.
§ 2º A inscrição para falar na Palavra Livre será solicitada até o término do Expediente
e anotada cronologicamente pelo 1º Secretário, em livro próprio, fazendo uso da palavra
por último o Presidente da Casa. (NR)
§ 3° O orador terá o prazo máximo de quinze (15) minutos e não poderá ser aparteado.
§ 4° Em caso de infração o orador será advertido pelo Presidente, e, na reincidência,
terá a palavra cassada.
§ 5° A sessão não poderá ser prorrogada para uso da Palavra Livre.
§ 6° É facultada a presença do Vereador durante a Palavra Livre.

Diante o exposto, sendo a palavra livre prerrogativa dos vereadores, cabe ressaltar, que seus gabinetes estão à disposição para manifestações populares nos assuntos de interesse do legislativo.


Patrícia Félix
Ouvidora Legislativa