Lei aprovada pela Câmara assegura políticas públicas para mulheres com endometriose

19/08/2025

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19) por unanimidade projeto de lei que estabelece as diretrizes para o atendimento integral de mulheres com endometriose. O texto de autoria do presidente Túlio Tomass do Couto segue para sanção do Executivo.

A endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento anormal do endométrio – tecido que reveste a parte interna do útero. Entre os principais sintomas estão dores incapacitantes, sobretudo durante o período menstrual. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de diagnósticos vem aumentando. No ano passado foram 145,7 mil atendimentos no Sistema Único de Saúde, o que representa um crescimento de 25% no comparativo com 2023.

A lei aprovada pela Câmara propõe que o Município efetive instrumentos para diagnóstico precoce da doença, bem como garanta o acompanhamento multidisciplinar das cidadãs que possuam a enfermidade. Entre as diretrizes também estão a criação de um centro exclusivo para o atendimento da endometriose e de campanhas periódicas de conscientização.

“Este projeto visa reforçar o compromisso do Município com a saúde integral da mulher, a equidade de gênero e a humanização dos serviços públicos de saúde, promovendo justiça social e dignidade às mulheres indaiatubanas que convivem com esta condição”, explica o presidente da Câmara na justificativa da propositura.

Outras matérias
Durante a sessão os vereadores aprovaram outros seis projetos de lei, sendo quatro de iniciativa do Poder Executivo. O plenário também manteve por unanimidade o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da administração municipal em 2023, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Nilson Gaspar.