Proposta a criação de selo para identificar os veículos com pessoas com TEA

10/04/2024

Nesta segunda-feira (8) começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara projeto de lei do vereador Luiz Alberto Cebolinha que institui no município o selo “Autista a bordo”, a ser concedido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as seus responsáveis legais.

De acordo com o vereador, a proposta tem por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoas com o transtorno – caracterizados pela dificuldade de comunicação e de interação social -- e de instituir um novo instrumento de promoção dos direitos dos autistas. “Além de dar visibilidade ao tema, o selo pretende conscientizar a sociedade sobre o autismo e sobre a forma de agir em determinadas situações de risco nas quais podem se envolver os veículos que transportam pessoas com TEA”, afirma Cebolinha.

A iniciativa – prossegue o autor da proposta – faz parte de um “movimento importante para a criação de um ambiente inclusivo para pessoas com necessidades especiais que representam uma porção significativa da sociedade”. O parlamentar exemplifica como movimento de inclusão – este de dimensão global -- o “Abril Azul” – “um mês todo voltado à conscientização sobre o autismo celebrado em inúmeros países, inclusive no Brasil”, afirma.

O vereador apresenta outro dado significativo: segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, uma em cada 36 crianças tem TEA. “Em razão do elevado índice de ocorrência de casos de pessoas com o transtorno, a divulgação de todas as propostas em favor dos autistas se faz mais que necessária”, concluiu.

INDICAÇÕES
As vereadoras Sirlene Carvalini e Ana Maria dos Santos também celebraram o “Abril Azul” e apresentaram propostas relacionadas ao autismo.

Silene propôs que seja dado prioridade de atendimento psicossocial aos pais ou responsáveis que se dedicam ao cuidado de pessoas com TEA. “São amplamente conhecidos os efeitos físicos e mentais sofridos pelas pessoas que cuidam de um familiar ou de filhos com condições crônicas severamente incapacitantes”, destacou a vereadora.

“Esses pais e responsáveis submetem-se a situações intensas, necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar um cotidiano extremamente desgastante para assim lidarem com uma sociedade excludente e perceberem a importância de também cuidarem da própria saúde”, afirma.

Ana Maria dos Santos, por sua vez, defendeu a simplificação do laudo médico para crianças com TEA. “A burocracia e a falta de padronização dos laudos não apenas aumentam a carga emocional das famílias, mas também podem comprometer a qualidade do suporte e dos serviços oferecidos às crianças autistas”, argumentou.

“É crucial – ressalta Ana Maria – que ajamos para tornar os laudos mais acessíveis, claros e eficientes para todos os envolvidos – uma vez que estaremos não apenas facilitando o processo para as famílias, mas também promovendo uma comunicação mais eficaz entre os profissionais de saúde, educação e outras áreas que acompanham o desenvolvimento e o bem-estar das crianças autistas”.

OUTRAS MATÉRIAS
Na sessão de segunda-feira -- a 8ª sessão ordinária do ano --, os vereadores apresentaram cinco moções e 83 indicações.

RECAPEAMENTO
Othniel Harfuch sugeriu que a administração promova o Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico para melhoria das ruas do Jardim do Sol. O vereador argumenta que as vias do bairro se encontram com buracos, desgaste acentuado e soltura de pedras. “O estado deteriorado das ruas tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade local, incluindo danos aos veículos e riscos à segurança dos pedestres”, disse.

CULTURA
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, indicou ao Executivo a implementação de projetos de atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência. “Precisamos buscar inclusões sociais para as pessoas com deficiência nessas atividades, oferecendo livre acesso e igualdade para todos”, enfatizou.

HPV
Leandro Pinto propôs a intensificação de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra o HPV – Papilomavírus humano – que pode infectar pele e mucosas (oral, genital ou anal), provocando verrugas nos genitais e neoplasias como o câncer. “Antecipar-se a isso, por meio da vacinação de meninas e meninos antes de iniciarem a vida sexual, tem sido considerado medida fundamental para ampliar a proteção contra esse tipo de patologia. A intensificação das campanhas de conscientização e vacinação pode trazer mais informações, conhecimento e segurança para nossas crianças e adolescentes”, frisou.

CELULARES
Luiz Alberto Cebolinha sugeriu a implementação de campanha de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças. “Segundo informações e levantamentos feitos pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão”, comentou o parlamentar.

VOTO
Hélio Ribeiro indicou a criação de um programa de incentivo ao voto jovem. “O objetivo da iniciativa é estimular o interesse e a participação dos jovens na vida política e também conscientizá-los sobre o poder que o voto tem de mudar a realidade não só de um município, mas do Estado e do País”, comentou.

MEMORIAL
Sérgio Teixeira propôs a elaboração de um Memorial Digital para homenagear os 40 anos da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC. “Nestes 40 anos de história, a FIEC conseguiu atingir nível de reconhecimento e destaque não apenas regional, mas nacional, possuindo atualmente convênios com os governos estadual e federal, e parcerias com empresas”, afirmou.

PISCINAS
Wilson Índio da Doze sugeriu que sejam disponibilizados equipamentos de primeiros socorros para casos de afogamento nos complexos esportivos do município.

HEMODIÁLISE
Du Tonin defendeu o aumento do número de vagas para pacientes que precisam fazer hemodiálise. “Há pacientes cujas vidas dependem desse procedimento e que estão viajando para outras cidades como forma de obterem acesso ao tratamento”, ressaltou.

RESIDENCIAL INDAIÁ
Adalto Missias solicitou a realização de serviços de limpeza e manutenção nos parques e calçadas do bairro Parque Residencial Indaiá. “O bairro está com muito mato”, disse.

ACESSIBILIDADE
Alexandre Peres indicou a implementação de um programa municipal voltado à padronização das calçadas com base no princípio de acessibilidade universal. O parlamentar sugeriu que a administração reproduza em Indaiatuba o programa Calçada Segura em vigor em São José dos Campos.