Primeira sessão de 2024 tem mais de 400 matérias em apreciação

21/02/2024

A primeira sessão ordinária de 2024 contou com número expressivo de matérias em apreciação. Ao todo, os 12 gabinetes apresentaram na sessão desta segunda-feira (19) 398 indicações, o que perfaz, em média, 33 proposições por gabinete parlamentar. Indicação é o nome dado pelo regimento da Câmara de Indaiatuba às sugestões de ações, projetos e serviços formulados pelos vereadores e encaminhados para apreciação do Poder Executivo.

"O ritmo de trabalho dos gabinetes durante o recesso legislativo foi frenético, em clara demonstração do empenho e dedicação dos vereadores e dos seus assessores na busca pelo bem-comum", declarou o presidente da Câmara Pepo Lepinsk aos colegas minutos antes do início da sessão plenária.

Durante a sessão, cada um dos vereadores destacou uma de suas indicações. Confira aqui a relação completa e abaixo os destaques de cada gabinete.

CAMPANHA

Hélio Ribeiro propôs a implementação de uma campanha municipal de conscientização e orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em atendimento à lei 6732 de 2017 de sua autoria. "O autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e a conscientização desempenha um papel crucial na promoção da compreensão, aceitação e inclusão dessas pessoas na sociedade", afirma.

CICLOFAIXA

Sérgio Teixeira sugeriu a implantação de ciclofaixa em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, no bairro Cidade Nova II. O parlamentar relata que muitos ciclistas sentem medo de pedalar na avenida Conceição, no trecho que começa no entroncamento com a avenida Bernardino Bonavita até o cruzamento da avenida Presidente Vargas, já que alguns motoristas não os respeitam.

PRAÇA

Luiz Carlos Chiaparine defendeu a construção de uma Praça Conceito na cidade. "A praça conceito é feita especialmente para atender as crianças até os 6 anos, com playground lúdico, piso monolítico para amortecer impactos, mini rapel, pump track baby e espaço para pets", explica. O vereador sugere que a municipalidade transforme a Praça da Liberdade em praça com essas características.

SERVIÇO ON-LINE

Wilson Índio da Doze propôs a implementação de um serviço on-line, análogo ao do Detran/SP, para liberação de veículos removidos por infração e encaminhados para o pátio de recolhimento do município. Após a regularização da documentação, ocorre algumas vezes de o proprietário do veículo não conseguir liberá-lo porque o departamento competente pode se encontrar fechado -- explica. "Aderindo ao sistema on-line esse fato não aconteceria", diz.

ACOMPANHANTE

Silene Carvalini indicou a promoção e divulgação da lei 7962/23 que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos. "Ao informar a população sobre os direitos conferidos por essa lei, busca-se não apenas criar uma sociedade mais consciente e engajada, mas também uma cultura de respeito e cuidado com a saúde das mulheres", frisa.

EMPREGO

Du Tonin sugere a implementação de programas de fomento ao emprego, especialmente para candidatos com mais dificuldade de contratação como jovens, idosos e deficientes. O legislador recomenda a criação da "Feira do Emprego", ou evento similar, que agilize a comunicação entre os empregadores e os candidatos às vagas de emprego.

SEMÁFOROS

Alexandre Peres indicou a sincronização dos semáforos instalados nas principais vias municipais. "Solicito um estudo de viabilidade para implantação da chamada "onda verde", coordenação semafórica na qual os veículos recebem indicação luminosa verde em toda a extensão da via", argumenta.

BARRACAS

Os vereadores Pepo Lepinsk, Leandro Pinto e Wilson Índio da Doze assinam a indicação que defende, no momento da escolha das barracas que serão instaladas nos eventos municipais, que a secretaria competente dê preferência às barracas pertencentes aos comerciantes locais, aos ambulantes e às entidades beneficentes devidamente cadastrados em nosso município. "Se faz necessário fomentar a economia local e não permitir que pessoas de fora venham se aproveitar dos eventos e comemorações de nossa cidade", sublinham.

CENSO

Ana Maria dos Santos propôs a realização de um censo municipal para o levantamento de pessoas que se enquadram no Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Considerando a importância de conhecermos a realidade das pessoas com TEA e garantirmos políticas públicas efetivas para essa população, é fundamental que tenhamos dados precisos sobre a quantidade de autistas, suas idades, os serviços de educação e de saúde que estão recebendo e outras informações relevantes sobre eles", comentou.

CIASPE

Othniel Harfuch sugeriu que o prefeito faça gestões com o governo do Estado para que seja firmado um convênio com o CIASPE (Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais) para recebimento dos alunos do Espaço Avançar. "Justifico que o convênio com o CIASPE permitirá aos alunos intervenções baseadas no vínculo socioemocional, de forma lúdica e interativa, como veículo para a aprendizagem de habilidades cognitivas, emocionais e sociais, em um contexto multidisciplinar adaptado para eles", argumentou.

UNIFORME

Leandro Pinto indicou que os agentes comunitários de saúde utilizem colete/uniforme e crachás de identificação. "Com os agentes uniformizados, a comunidade vai sentir-se mais à vontade, já que reconhecerá o profissional de saúde e, consequentemente, irá permitir que o agente tenha acesso ao interior das residências", explicou.

PARQUE

Luci dos Santos propõe a implantação de um parque ecológico na mata interna do loteamento fechado Park Real. A proposta visa beneficiar os moradores do loteamento com a instalação de ciclovia, academia ao ar livre, playground, pista de caminhada, horta coletiva e ponto de coleta de recicláveis, ao mesmo tempo que beneficia o meio ambiente, com a adoção de medidas que assegurem a preservação da mata e do lago ali existente -- afirma.