Prefeitura apresenta suas contas referentes a 2019

A secretária Municipal da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, e técnicos do SAAE, FIEC, Seprev e Fundação Pró-Memória apresentaram sexta-feira (14) na Câmara a prestação de contas do desempenho fiscal e orçamentário da Prefeitura e de suas autarquias referentes aos últimos 4 meses de 2019. O objetivo da prestação de contas foi o de informar a população acerca das receitas e despesas efetivamente realizadas de setembro a dezembro em comparação com o que foi estimado no orçamento (LOA) para o mesmo período.
Como se tratava do último quadrimestre do ano, a secretária e os técnicos apresentaram também o balanço consolidado de todo o exercício. A diferença entre o arrecadado e o valor previsto na LOA alcançou o considerável montante de R$ 109 milhões, o que fez saltar a receita em 2019 para R$ 1,04 bilhão, diante de uma previsão de R$ 930 milhões.
De acordo com a secretária, os números foram muito positivos, mas requerem atenção e postura cautelosa quanto às despesas para 2020. “A economia nacional passa por um período de oscilação, com um crescimento muito baixo, menos de 1%, o que impossibilita qualquer previsão segura sobre o andamento da arrecadação neste ano”, afirmou. “Os superávits registrados no ano passado – ressaltou -- podem não se repetir em 2020, e com isso vivenciarmos, no final do ano, um quadro fiscal muito complicado”.
A apresentação das contas do município é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal. A audiência contou com a presença dos vereadores Hélio Ribeiro, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), João de Souza (Januba) Alexandre Peres, Ricardo França e Arthur Spíndola.

Os números das autarquias

A primeira autarquia a apresentar seus dados contábeis foi o SAAE. Segundo o diretor financeiro Waldir De Genaro, a autarquia terminou o ano com superávit de R$ 9.678.830, resultado proveniente da subtração de suas despesas (R$ 129.681.884,00) da totalidade de suas receitas (R$ 140.487.000,00).
A seguir, a Fundação Pró-Memória demonstrou que teve gastos próximos a R$ 2,8 milhões, advindos de despesas com pessoal (R$ 1.964.000) e de manutenção (R$ 829 mil). No final de 2019, a fundação apresentou um superávit de R$ 88 mil.
As contas do Seprev também foram superavitárias em 2019 e cresceram mais de R$ 4 milhões em comparação com o apurado em 2018. Outro excelente número informado pelo superintendente Antônio Corrêa diz respeito ao valor alcançado pelo Fundo Patrimonial e Previdenciário da autarquia, reserva que assegurará o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais pelas próximas décadas. Valor do Fundo: R$ 1,346 bilhão.
Para a FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) fazer frente às despesas com seus 1317 alunos, a autarquia educacional contou com R$ 32 milhões em recursos, entre receitas próprias e repasses a ela feitos pela Prefeitura e pelo governo federal. No final de 2019, a FIEC registrou um superávit de quase R$ 10 milhões.
Os gastos da Câmara Municipal, por sua vez, consumiram 1,4% das receitas municipais, percentual 4 vezes inferior ao teto de 6% estabelecido pela Constituição. Mesmo assim, a dotação orçamentária do Legislativo para 2019, R$ 15.403.000, não foi inteiramente utilizado e no final de dezembro o presidente Hélio Ribeiro autorizou a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura.

Gastos com salários, educação e saúde

A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem percentuais máximos para gastos com a folha de pagamentos dos servidores (60%) e percentuais mínimos para despesas com os setores de Educação (25%) e Saúde (15%), considerada a Receita Corrente Líquida do município. De acordo com a secretária Paula Fernanda Sciamarelli, nos 3 casos os números estão em conformidade com os parâmetros. A folha de pagamentos consumiu 41,36% (R$ 402.348.050), a Educação, 30,27% (R$ 290 milhões), e a área de Saúde, 26% (R$ 256 milhões). “O investimento em saúde é impressionante, pois é quase 80% acima do que é determinado pela Constituição”, comentou Hélio Ribeiro.
Ao final da apresentação, a secretária informou o valor da dívida de longo prazo de Indaiatuba: 4,96% da arrecadação anual do município. Pela legislação, os municípios podem contrair empréstimos na ordem de até 120% de suas receitas. “Nossas dívidas são muito pequenas, o que é excelente e mostra a responsabilidade da gestão municipal”, enfatizou a secretária da Fazenda.