Isenção tarifária de ônibus para pessoas com mobilidade reduzida tem reunião na Câmara
Os vereadores João de Souza Neto (o Januba) e Hélio Ribeiro se reúnem na quarta-feira, às 15h, no Plenário da Câmara, para falar sobre a isenção de tarifa de transporte para pessoas com mobilidade reduzida. O evento contará com a presença da Coordenadora do Departamento de Atendimento ao Passageiro Especial da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Sidnéia Aparecida dos Santos, que irá falar sobre o “Cartão BOM Especial”, explicando quem tem direito ao benefício, como obter o documento; entre outras informações.
Para o evento, Hélio e Januba convidaram ONGs e entidades que representam pessoas com mobilidade reduzida, pessoas que passam por tratamentos médicos prolongados – e que necessitam se deslocar para outros municípios -- e a população em geral, com interesse no assunto.
O cartão que identifica passageiros especiais é emitido às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, nas Regiões Metropolitanas de Campinas, seguindo critérios estabelecidos por Lei Federal e mediante atestado emitido pelas Secretarias de Saúde de cada Município.
Tem direito à isenção, pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como menores de 16 anos, com deficiência. São consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadram nas categorias de “Deficiências Físicas” e “Doenças Orgânicas Incapacitantes”.
Dentre as “Deficiências Físicas”, são considerados os pacientes com deficiências visual, mental, múltipla ou auditiva (somente nos casos de deficiência auditiva severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos).
Já para os casos de “Doenças Orgânicas Incapacitantes” é possível enquadrar pessoas com doenças como as causadas pelo HIV (com doenças oportunistas já instaladas) e neoplasias (câncer/tumores) malignos; entre outras.