Indicação propõe incentivos fiscais a imóveis que reutilizam água da chuva

20/05/2025

O vereador Sérgio Teixeira propôs nesta segunda-feira (19) que a administração municipal institua programa de incentivo fiscal aos imóveis que adotem práticas de reaproveitamento e uso consciente da água.

Segundo o autor, a medida incentiva a preservação dos recursos hídricos e contribui para a educação ambiental da população. “Sabemos da importância do nosso solo, das nossas nascentes e dos mananciais, e sobretudo da importância da água para que a vida no planeta seja possível”, afirma o parlamentar. “Por isso é necessário que adotemos políticas públicas que estimulem a responsabilidade socioambiental dos cidadãos e a sustentabilidade urbana”, reforça.

Denominado “IPTU Azul”, o programa prevê descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis residenciais e comerciais que realizarem captação e reutilização de águas pluviais, utilizarem dispositivos economizadores de água, adotarem paisagismo com espécies nativas e de baixa demanda hídrica e instalarem sistemas de tratamento de águas cinzas.

Por definição, águas cinzas são aquelas provenientes de chuveiros, pias, banheiras, lavanderias e de outros usos domésticos, que podem ser tratadas e reutilizadas em diversas aplicações, como irrigação, lavagem de calçadas e descarga de vasos sanitários, reduzindo a demanda por água potável.

OUTRAS PROPOSTAS
Foram apresentadas 88 indicações ao Executivo durante a 13ª sessão ordinária do ano. As sugestões trataram dos mais diversos assuntos. Os vereadores Danilo Barnabé e Clélia dos Santos recomendaram ao prefeito que realize gestões junto às concessionárias do serviço público visando à melhoria do atendimento à população.

Danilo Barnabé defendeu que a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba) proceda a instalação de válvulas “anti-ar” antes dos hidrômetros das residências e estabelecimentos comerciais. “Munícipes têm reclamado de contas de água excessivas, com erro na medição causado pela presença de ar nas tubulações do sistema”, ressalta. “A instalação de válvulas anti-ar tem se mostrado uma solução simples e de baixo custo, permitindo a eliminação do ar e a medição precisa do consumo”.

Clélia dos Santos abordou o constrangimento e exposição indevida dos consumidores com contas de luz em atraso. De acordo com a parlamentar, a concessionária CPFL insere “Aviso de Corte” em letras grandes, visível a qualquer pessoa que venha a ter acesso ao documento, inclusive em ambientes públicos. “Solicita-se que a Prefeitura dialogue com a direção da CPFL para que a empresa reveja seu modelo de notificação, optando por alternativas que não violem a dignidade do consumidor”.

A exemplo do que vem ocorrendo com constância nas sessões plenárias, o tema mobilidade urbana foi tratado em inúmeras proposições. O presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto, sugeriu a implantação de faixas de pedestres – preferencialmente elevadas --na avenida Bernardino Bonavita (altura do número 2010) e na rua Pitangueiras, na lateral da rotatória localizada em frente ao condomínio Helvétia Park. “A instalação das faixas nos pontos indicados contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e o respeito à travessia dos pedestres”, destaca.

O vereador Leandro Pinto solicitou o recapeamento das ruas do bairro Remulo Zoppi. “As vias encontram-se em estado degradante, o que causa transtornos aos moradores e põe em risco os motoristas”, enfatiza.

Preocupado com a segurança dos patinadores, Othneil Harfuch defendeu a implementação de campanhas de conscientização a respeito da importância de vestimentas adequadas aos praticantes de patinação nas ruas e avenidas no período noturno. O uso de roupas refletivas – na opinião do legislador – é fundamental para garantir a segurança dos patinadores.

ORIENTAÇÃO
A proposta de Luiz Alberto Cebolinha trata de medida que assegura a fruição de direitos. O vereador propôs a criação do “Balcão do Cidadão”, um local de fácil acesso que acolha e oriente o munícipe acerca dos serviços públicos e programas sociais a sua disposição. Cebolinha exemplifica com ações que o balcão poderia disponibilizar: emissão de documentos básicos e o suporte para registro de ocorrências policiais.

Orientação também foi o assunto abordado por Adalto Missias de Oliveira. Para o legislador, faz-se necessária a implementação de campanha que oriente a população sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

RECURSOS
Hélio Ribeiro sugeriu ao Executivo a criação de um departamento voltado à captação de recursos. O órgão teria, segundo o autor, estrutura técnica dedicada à prospecção e execução de projetos que viabilizem a entrada de recursos financeiros externos ao orçamento municipal, oriundos de fontes estaduais, federais, emendas parlamentares, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. “Muitos municípios de pequeno e médio porte que implementaram iniciativas semelhantes conseguiram ampliar significativamente investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, argumenta.

SAÚDE MENTAL
Ampliação do atendimento psicológico nas unidades básicas de saúde, por meio da contratação de psicólogos e terapeutas ocupacionais, foi a proposta do vereador Alexandre Peres. Na opinião do parlamentar, é perceptível a demanda reprimida por atendimentos na área de saúde mental, muitas vezes encaminhada ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. “A medida vem sendo implementada com bons resultados em cidades como Campinas, São José dos Campos e Jundiaí, onde a atenção psicossocial integrada na rede básica trouxe diminuição da sobrecarga dos serviços especializados e melhoria na saúde geral da comunidade”, justificou.

PARTICIPAÇÃO
Du Tonin sugeriu a implementação do “Orçamento Participativo” na administração municipal. O vereador afirma que o orçamento participativo é um mecanismo governamental que garante voz à população para que os recursos públicos sejam melhor empregados. “O mecanismo surgiu na cidade de Porto Alegre em 1989 e até hoje é utilizado pelos gestores daquela cidade”, ressalta.

Redução das taxas cobradas pelos cemitérios municipais. Esta foi a sugestão do vereador Wilson Índio da Doze encaminhada ao chefe do Executivo. O parlamentar defende que o valor atualmente cobrado por sepultamento, R$ 370, passe a ser de R$ 37, ou seja, dez vezes menor. “Que no momento de extrema dor as famílias sepultem o ente querido sem ter a obrigação de desembolsarem recursos que muitas vezes não têm”, afirma.