Câmara aprova vaga preferencial para pessoas com fibromialgia em estacionamentos
Para obtenção do Cartão Preferencial, o beneficiário precisará apresentar atestado médico emitido no máximo há 60 dias
20/02/2024
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a primeira sessão ordinária do ano, projeto de lei do presidente Pepo Lepinsk que reconhece às pessoas portadores de fibromialgia o direito de utilizarem as vagas reservadas aos deficientes físicos ou com mobilidade comprometida nos estacionamentos públicos e privados localizados no município.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa visa atender demanda das pessoas acometidas pela fibromialgia, uma síndrome reumatológica com causas e mecanismos ainda não completamente esclarecidos e que provoca dores por todo o corpo, alteração do sono e fadiga, quadro de depressão, alterações do hábito intestinal, falta de memória e de concentração e dificuldade de locomoção.
O projeto destaca que, em 2022, as pessoas com fibromialgia conquistaram o direito a atendimento preferencial nos órgãos públicos. "O que fizemos agora -- afirma Pepo Lepinsk -- foi assegurar a elas a utilização do Cartão Preferencial também em todos os estacionamentos da cidade, direito que, a meu ver, a legislação anterior não deixava explicitado".
Pepo observa que, para obtenção do cartão, o beneficiário deverá apresentar anexado ao protocolo de requerimento à Prefeitura o atestado médico emitido no máximo há 60 dias, documento de identidade com foto e assinatura e comprovante de residência no município emitido há não mais do que três meses da data da solicitação.
"Quero agradecer aos colegas da Câmara por compreenderam a importância da minha proposta e a aprovarem de maneira unânime", afirmou.
Estudos indicam que a fibromialgia é uma patologia de grande incidência em todo o mundo, predominantemente entre as mulheres, sendo a segunda maior causa de doença reumatológica depois da osteoartrose. No Brasil, a prevalência da doença varia entre 2% a 4% da população, o que representa em Indaiatuba o possível acometimento de 5 mil a 10 mil munícipes.
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