Câmara aprova, em segunda votação, proposta orçamentária para 2021

            Os vereadores aprovaram ontem, em segunda e definitiva votação, o projeto de orçamento para 2021 proposto pelo prefeito. A exemplo da primeira votação, realizada segunda-feira passada (dia 23), a aprovação se deu por unanimidade.

            A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê despesas totais no valor de 1,2 bilhão, montante 3,93% menor do que a estimativa (não realizada) de arrecadação em 2020, e muito próxima ao arrecadado em 2019.  A respeito dessa redução, o presidente Hélio Ribeiro observou que a pandemia do coronavírus “causou um estrago monumental na economia de todos os países e na economia brasileira, com consequências danosas também nas receitas dos municípios”.

            Hélio exemplificou que, segundo o que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, “no acumulado de janeiro a setembro houve uma queda no repasse do ICMS (principal fonte de arrecadação do município) do Estado para Indaiatuba de quase 7%, o que corresponde a R$ 13 milhões a menos nos cofres da Prefeitura”.

            A Secretária de Finanças, Paula Fernanda Sciamarelli, segue na mesma linha. Segundo ela, de julho a agosto, o período de maior disseminação da doença na cidade, as contas públicas foram duramente afetadas, com redução de 3 milhões no Fundeb, 4,3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios e nas receitas próprias de IPTU (292 mil), ISS (723 mil), IPVA (451 mil) e dívida ativa (1,3 milhão). “Por tudo isso, toda cautela foi adotada na elaboração da lei orçamentária (e, por óbvio, na sua posterior execução), observado o cenário de evolução do impacto da pandemia de Covid – 19 na economia, que infelizmente ainda não acabou”.

EMENDAS

            Nove propostas de emendas à LOA foram votadas na sessão de ontem: duas retiradas, seis rejeitadas e uma aprovada. De autoria do vereador Ricardo França, a emenda aprovada estabelece a redução da dotação orçamentária da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação em R$ 120 mil para elevar, no mesmo valor, a dotação da Secretaria Municipal de Administração, para utilização em auxílio alimentação.

OUTRAS PROPOSITURAS

            Na mesma sessão, a 34ª do ano, os vereadores também apresentaram 41 indicações, 20 novos projetos de lei e 3 moções.