Aprovado projeto de lei que amplia o rol de práticas abusivas contra animais
De autoria de Leandro Pinto, proposta objetiva ampliar a proteção legal de animais de grande porte
24/09/2025
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (22) projeto de lei que amplia o rol de práticas abusivas contra animais de grande porte, como cavalos, bois, mulas e burros.
De acordo com o autor da proposta, vereador Leandro Pinto, a legislação atual já veda práticas abusivas em geral, “mas a realidade do município, especialmente em atividades que envolvem animais de grande porte, demonstra a necessidade de detalhar situações de maus-tratos peculiares a esses casos”.
Entre as condutas acrescentadas, destacam-se a utilização de arreios, selas, cabrestos ou ferraduras que causem ferimentos ou dor, o transporte inadequado que não proporcione espaço mínimo ao animal para movimentação, ventilação e descanso, a utilização de animais doentes ou debilitados em qualquer tipo de atividade e o abandono de animais em vias públicas, estradas ou propriedades alheias.
O projeto de lei determina também o fechamento imediato dos locais que utilizem animais em confrontos ou lutas. Além da cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, a proposta prevê a aplicação individual de multa a cada participante, sem prejuízo das demais sanções legais.
A proposta estabelece também que, caso o animal venha a óbito, o valor final da multa será dobrado.
“Essas medidas visam assegurar o bem-estar animal, prevenir abusos e alinhar a legislação municipal às boas práticas de proteção animal, em complemento às normas federais já vigentes”, afirma Leandro Pinto.
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