8ª sessão do ano teve 64 proposituras e 9 projetos de lei aprovados

Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão de segunda-feira (13) -- a oitava do ano -- e apresentaram mais 7 novas matérias, 45 indicações e uma moção de congratulações.
O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito solicitando autorização legislativa para instituir subsídio mensal à empresa concessionária do transporte público, não chegou a ser votado e teve pedido de vista aprovado por dois dias.

DOAÇÃO ELOGIADA

O vereador Massao Kanesaki apresentou moção de congratulações à empresa Spartan do Brasil pela doação de 10 toneladas de produtos de limpeza à Secretaria Municipal de Saúde. O montante será distribuído a hospitais, unidades básicas de saúde e centros de saúde para ajudar na desinfecção e combate ao coronavírus.
“Esta é uma ação maravilhosa – afirma o vereador – que faz com que acreditemos que, em pouco tempo, conseguiremos voltar ao estado de normalidade com o fim da pandemia no Brasil”.

SUGESTÕES AO PREFEITO

Das 45 indicações apresentadas pelos vereadores para encaminhamento ao prefeito como sugestões, vale destacar as também relacionadas ao atual estado de emergência decorrente da pandemia.
Ricardo França sugeriu que a Prefeitura interceda à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares PCJ) para que a autarquia iguale o valor mínimo cobrado entre as tarifas comercial e residencial com o objetivo de reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento ao Covid-19.
O vereador Alexandre Peres indicou ao prefeito que seja efetuado rodízio nos horários das linhas do transporte urbano – por setores econômicos essenciais, que teriam turnos diferenciados – como forma de evitar aglomerações.
Massao Kanesaki pede que a Prefeitura inicie campanha que esclareça as pessoas de que os animais não transmitem a Covid-19 e que, portanto, não devem ser abandonados – sendo este ato, inclusive, crime previsto em lei.
O vereador Edvaldo Bertipaglia sugere a instituição de medidas de postergação do vencimento dos tributos municipais, sem incidência de multa e juros, no período de vigência do estado de emergência.
Jorge Luís Lepinsk Pepo, por sua vez, pede ao prefeito que interceda à Seprev para que suspenda o desconto do salário dos servidores públicos municipais pela não-conclusão do dissídio coletivo da categoria que ocorre sempre no mês de março.
Coincidentemente, na sessão de segunda-feira, os vereadores Pepo e Ricardo França apresentaram indicação de mesmo teor. Ambos sugeriram que se institua reajuste temporário do adicional de insalubridade aos profissionais da área da Saúde, em decorrência da pandemia. “Existe um grande risco de contaminação envolvendo todos os profissionais da saúde pública e de consequente transmissão a seus familiares, o que faz necessária e justa a aprovação desse reajuste”, argumentou Pepo.