Câmara realizará Sessão Extraordinária segunda-feira

A Câmara de Indaiatuba realizará na próxima segunda-feira (29), pela manhã, Sessão Extraordinária; a primeira durante o recesso Parlamentar. No Plenário, os vereadores irão debater e votar oito projetos de Lei.

Durante a última sessão ordinária do semestre, ocorrida na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba (PMEI). A sessão foi acompanhada por membros da Igreja Católica, que desde o início dos debates – ocorridos em âmbito nacional – discordara dos termos “de gênero” e “orientação sexual”, contidos no projeto original e contidos no Plano de todos os Municípios do País.

Em Indaiatuba, a Lei foi aprovada com emendas, mas os termos discutidos por diversos setores da sociedade foram retirados do texto original. Com Plenário lotado, muitos fiéis – e alguns representantes de outros credos – aplaudiram as decisões tomadas em Plenário pelos vereadores. Também houve manifestação em contrário, com cidadãos lembrando que “A Educação é Laica”, assim como o Estado.

O projeto foi debatido por quase 40 minutos no Plenário da Câmara, mas por três anos foi elaborado por uma comissão especialmente criada para esse fim e aberta a toda a população. As manifestações na Câmara foram acompanhadas por profissionais da Educação, membros da Comissão de Elaboração do Plano de Educação Municipal de Indaiatuba: Diretora de Área de Planejamento, professora Deize Clotildes Barnabé de Morais; Diretora de Área-Supervisão, professora Ivani Aparecida Perez; e professora Neuci Lobo Costa, também Diretora de Área.

Pela primeira vez na Legislatura do vereador e presidente Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, a Sessão de Câmara foi traduzida na Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma vez que o Plenário contou ainda com a presença de surdos-mudos, familiares e educadores da linguagem universal utilizada entre a comunidade.

Por fim, o Plano Municipal de Educação – uma obrigação do Governo Federal e que tem prazo para ser aprovado por todos os Municípios brasileiro, foi aprovado com emendas em 2ª votação e não volta mais para ser discutido em Plenário. A partir da promulgação do prefeito Reinaldo Nogueira e na Imprensa Oficial, o Plano se torna Lei e deve ser aplicado em todas as escolas Municipais de Indaiatuba.

ORDEM DO DIA

Dos sete projetos constante da Ordem do Dia, dois tiveram pedido de vistas: o Projeto 76/2015, que dispõe sobre a criação de cargos em Provimento Efetivo no Executivo Municipal e o Projeto 77/2015, que autoriza repasse de recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação, em favor da Aprai, entidade que protege os animais abandonados ou em situação de risco de Indaiatuba. Os demais projetos foram aprovados pelos vereadores da Casa.

Extraordinária

Ao contrário das sessões ordinárias da Câmara, que ocorrem sempre às 18h, a Sessão Extra da próxima segunda-feira, acontece pela manhã, a partir das 7h15. O Plenário é aberto à população e todos podem participar. Confira aqui, os projetos que serão apresentados para apreciação e votação dos vereadores, que não recebem nenhum subsídio extra para participar desse tipo de sessão; o que já ocorreu no passado, quando as sessões extraordinárias eram pagas como subsídio extra aos vereadores.

Se não houver outra convocação para uma nova Sessão Extraordinária, o encontro da próxima segunda-feira (29) encerra o período de votação em Plenário. “Mas isso não significa férias de vereadores, que continuam atendendo normalmente em seus gabinetes; sem contar que uma nova Sessão Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento, de acordo com as necessidades do Município e, portanto, os interesses da população”, reforça o chefe do Legislativo, o vereador Cebolinha. A Câmara de Indaiatuba está localizada à Rua Humaitá, 1167.

Qualquer cidadão também tem acesso aos vereadores de Indaiatuba e/ou seus gabinetes. Se desejar, o cidadão também pode falar com os vereadores, via eletrônica (e-mail, facebook ou outro canal multimídia), direto no telefone do gabinete ou através do celular Nextel de cada vereador. Confira os telefones dos vereadores no endereço: www.indaiatuba.sp.leg.br

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Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI