Prefeitura vai pagar mais de alíquota ao Seprev, mas valores não envolvem usuários

A Câmara de Indaiatuba aprovou na sessão de segunda-feira (16) o Projeto de Lei 122/2013, do Executivo Municipal, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária paga pela Prefeitura ao Serviço de Previdência (Seprev). Os valores dizem respeito à contribuição patronal que são aquelas devidas pela Câmara, Prefeitura, suas autarquias e fundações ao Regime Próprio de Previdência Social de Indaiatuba. Os usuários do serviço não estão envolvidos nesse aumento.

Atualmente a contribuição previdenciária patronal é de 12,32%; a alíquota inicial prevista no Projeto de Lei é de 13,32% e esta deverá ser aumentada anualmente até atingir o índice necessário: em 2014 esse índice será de 14,32%; em 2015 será de 15,32% e em 2016, de 16%.

Em comparação com a Contribuição Previdenciária (parte patronal) paga por outros Municípios que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os índices de Indaiatuba estavam abaixo do praticado. Enquanto Indaiatuba esse valor é de 12,32%, Campinas é de 22%, Sorocaba também paga 22%, Jundiaí paga 12,77% com contribuição suplementar de 14,98%, num total de 27,75%. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Outros Projetos

Além desse, outros sete projetos foram aprovados na noite de segunda-feira (16). Seis deles foram aprovados por unanimidade entre os vereadores: Projeto de Lei nº 0115/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva, que insere no Calendário Oficial do Município o dia “Quebrando o Silêncio”; o Projeto de Lei nº 0116/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; o Projeto de Lei nº 0123/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; o Projeto de Lei nº 0094/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva que dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro do mosquito da dengue; o Projeto de Lei nº 0131/2013 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e o Projeto de Lei nº 0133/2013 do Executivo Municipal que prorroga o prazo da concessão de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal, em favor da Arquidiocese de Campinas.

Embora com votos contrários de Bruno Ganem (BV) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, e Derci de Lima), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 0102/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.

5ª Segunda-Feira do Mês

A próxima sessão de Câmara, a última do mês, acontece segunda-feira (23), no Plenário, às 18h. Conforme prevê o Regimento Interno, no próximo dia 30 não haverá sessão, por se tratar da 5ª segunda-feira do mês.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI