Projeto que institui o Plano Municipal de Educação é aprovado em 1ª votação
O Projeto de Lei nº 0072/2015 do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba (PMEI) foi aprovado em 1ª votação durante sessão ocorrida segunda-feira (15). O projeto (confira aqui a íntegra do Projeto) recebeu cinco emendas propostas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT), que tiveram pedido de vistas do vereador Maurício Baroni (PMDB), aprovado pelos vereadores.
O projeto ganhou ainda, outras duas emendas, assinadas por 11 vereadores da Casa (apenas o vereador Linho se absteve). As duas emendas foram aprovadas em Plenário.
Emendas
A primeira ao projeto que segue determinação federal e vem causando polêmica em vários municípios do País é modificativa e se refere ao inciso III, do artigo 2º do Projeto de Lei 72/2015. Pela emenda esse artigo passa a ter a seguinte redação: ”A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e da igualdade racional, regional e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
A segunda emenda é supressiva e referente a dois itens do projeto: “Fica suprimida a locução “gênero” da meta 5 (5.1), do projeto de lei nº 72/2015, folha 20 do projeto” e “Fica suprimida a locução “de gênero” da me 5 (5.5) do projeto de lei nº 72/2015, folha 21 do projeto.
Outros Projetos
A sessão de número 17 ainda aprovou outros quatro projetos de Lei na noite de segunda feira: Projeto de Lei nº 0068/2015 do Executivo Municipal, que autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, aprovado em 2ª votação; Projeto de Lei nº 0069/2015 do Executivo Municipal, que dá nova redação aos incisos I e V, do art. 1º da Lei nº 6.244, de 12 de novembro de 2013, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, também aprovado em 2ª votação; Projeto de Lei nº 0070/2015 do Executivo Municipal que autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, aprovado pelos vereadores; e Projeto de Lei nº 061/2015 do vereador Massao Kanesaki, que insere no calendário oficial de eventos de Indaiatuba o “Torneio Masaharo Kanesaki, categoria Tball”, aprovado em 1ª votação.
Esse último projeto contou com uma emenda, assinada pelo próprio autor, que suprime a frase “com apoio da Prefeitura Municipal de Indaiatuba”. A emenda também foi aprovada por unanimidade.
A 17ª sessão ainda contou com 38 indicações, dois requerimentos, 11 Moções e mais quatro Projetos de Lei que foram lidos em Plenário e agora seguem para as comissões.
Requerimentos
Dois requerimentos foram apresentados durante sessão de Câmara realizada segunda-feira (15). O do vereador Linho, que solicita informações sobre os tipos e quantidades de medicamentos adquiridos e fornecidos pela Administração Direta e/ou indireta, em cumprimento às decisões judiciais no período de 2008 a 2014, foi aprovado pelos vereadores.
O requerimento assinado também pelo vereador Linho, que pede informações sobre pagamentos realizados à Frente Nacional de Prefeitos e à Federação Paulista de Futebol de Salão, ambos no exercício de 2014, teve pedido de vistas do vereador e líder do Governo na Câmara, Maurício Baroni. O pedido foi aprovado pelos vereadores até a próxima sessão.
Última Sessão Ordinária do Semestre
A próxima sessão acontece segunda-feira (22), quando um dos destaques volta a ser o Projeto 72/2015 que debate o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, apreciado em 2ª votação.
A sessão será a última ordinária do mês e também a última do semestre, uma vez que na semana subsequente, por se tratar da 5ª segunda-feira do mês (conforme prevê o Regimento Interno), só poderá haver outra Sessão se for marcada ‘sessão extraordinária’. Em julho, a Câmara entra no período de recesso, o que significa que os vereadores continuam trabalhando, mas não há sessão ordinária no Plenário.
Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI