7ª Sessão Ordinária: Câmara aprova quatro projetos de Lei

A câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira (6), quatro projetos de Lei e dois projetos de Decreto Legislativo. O primeiro projeto da pauta, de autoria do vereador Antonio Sposito Junior, que alterava a ementa e o art. 2º da Lei nº 6119 de 08 de abril de 2013, não chegou a ser votado. Ele foi retirado pelo autor.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015, de autoria do vereador Luiz Carlos Chiaparine, foi aprovado pelos vereadores. O projeto concede Título Honorífico da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, Nilson Alcides Gaspar.

Com mais de 40 minutos de debates, a Câmara aprovou também, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012. As contas foram aprovadas com dois votos contrários, dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT) e Bruno Ganem.

Outros três projetos também foram aprovados. São eles: Projeto de Lei nº 0023/2015 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos; Projeto de Lei nº 0024/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6.408 de 10 de dezembro de 2014, que aprova o orçamento do município para o exercício de 2015; e o Projeto de Lei nº 0027/2015 do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.919 de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de habitação a ele vinculado.

INDICAÇÕES E MOÇÕES

Os vereadores também assinaram 36 indicações e 18 moções. O roteiro da sessão de segunda-feira também incluiu três requerimentos. Os requerimentos nº 0006/2015, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes -- solicitando informações sobre a aquisição de veículo -- e o requerimento nº 0007/2015 -- também do vereador do PT, solicitando a cópia integral do contrato de prestação de serviços de vigilância nas escolas municipais públicas -- foram retirados a pedido do vereador Maurício Baroni, que afirmou buscar todas as informações e repassá-las ao vereador.

Já o requerimento nº 0008/2015 do vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha-PMDB), que pede a prorrogação por 30 dias dos trabalhos da Comissão de Representação formada pelo Requerimento nº 03/2015m que apura as razões dos constantes atrasos para entrega das correspondências feita pelos Correios, nos termos do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, foi aprovado por unanimidade. A sessão não contou com a presença do vereador Derci de Lima, que estava fora do Município em virtude do estado de saúde do pai.

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI