Câmara aprova três projetos do Executivo

A próxima sessão da Câmara de Indaiatuba acontece quarta-feira, dia 14, às 18h, em virtude do feriado nacional que homenageia a padroeira do Brasil. A decisão foi votada e aprovada em Plenário, através do Requerimento 39/2015.

A sessão da última segunda-feira, aprovou ainda dois Projetos de Lei da Ordem do Dia. O terceiro projeto, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba (COMCUT) teve pedido de vistas até a próxima Sessão do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho/PT).

Os dois projetos aprovados durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 0123/2015, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

A propositura em pauta, atende solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e autoriza a transposição de recursos junto a Secretaria Municipal de Esportes até o valor de R$ 10.500,00, destinados a cobrir as despesas da pasta.

Segurança Alimentar

Já o Projeto de Lei nº 0124/2015, também do Executivo Municipal, dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.780 de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS).

De acordo com o projeto, o Conselho Municipal será composto de 18 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 6 membros do poder público municipal e 12 da sociedade civil.  Todos os membros do Conselho serão nomeados pelo prefeito, mediante indicação dos órgãos ou entidades que representam. O mandato é de dois anos, permitindo-se uma única recondução. A renovação dos membros do Conselho e seus respectivos suplentes, em cada mandato, para garantir a continuidade dos trabalhos, é de 2/3 (dois terços), os quais serão indicados nos anos ímpares e, de 1/3, que serão indicados em anos pares.

Também fica acrescido ao art. 12, da Lei n° 5.780, de 05 de julho de 2010, que dispôe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar, o seguinte: "Art. 12 - Parágrafo único-  As ações do COMUSANS serão suportadas por dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Requerimento

A Sessão da última segunda-feira criou ainda uma comissão, formada por membros de famílias que não foram contemplados com apartamentos no Parque Campo Bonito. Essa Comissão, representada informalmente com base num requerimento assinado pelo vereador Gervásio da Silva, quer acompanhar o processo de exclusão das famílias que acabaram não contempladas pelo projeto habitacional.

No requerimento, Gervásio solicitava a criação de uma Comissão de Representação formada por vereadores, mas o presidente da Câmara, Luiz Alberto Cebolinha Pereira (PMDB), lembrou que esse seria um processo mais demorado e que as famílias tinham urgência.

“Sugiro ao vereador que se reúna ainda hoje com os representantes presentes a esse Plenário, logo após a Sessão, e que indique os nomes para a formação de uma pequena Comissão, que receberá as informações, sem a necessidade de se formar a Comissão, processo muito mais demorado”, disse Cebolinha, sendo atendido pelo vereador que se reuniu com os moradores, na Sala de Reuniões da Câmara, logo após o término da Sessão.

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI