Projeto do Executivo recebe 3º pedido de vistas
A 11ª sessão de Câmara levou para o Plenário sete projetos constantes da Ordem do Dia. Em 1ª votação, o projeto que autoriza o Município a conceder afastamento remunerado a servidores públicos para desempenho de mandato eletivo sindical sofreu o terceiro pedido de vistas, feito pelo vereador Derci de Lima (PT). O projeto do Executivo Municipal já havia recebido outros dois pedidos de vistas, feitas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT), em 31 de março e 28 abril. Os seis demais projetos debatidos na noite de segunda-feira, foram aprovados pelos 12 vereadores da casa.
Em regime de urgência especial e, portanto, em votação única, a Câmara aprovou projeto que autoriza o município a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado com quórum de 2/3.
Também foram aprovados Projeto de Decreto Legislativo da Mesa da Câmara, que dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2011; projeto do vereador Derci Jorge Lima que institui a ‘Semana de solidariedade aos povos africanos’; projeto do vereador Bruno Arevalo Ganem, que determina aos estabelecimentos bancários situados em Indaiatuba a instalação de assentos para os usuários que estiverem aguardando atendimento pelos caixas; e projeto do Executivo Municipal que prorroga o prazo de concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor do Clube de Malha Santa Rosa.
Também foi aprovado em 1ª votação, projeto do Executivo Municipal que dá nova redação ao inciso II, do art. 3º, da Lei nº 5.570, de 02 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação mediante parcelamento, nas condições que especifica, aos contemplados dos imóveis localizados no Distrito de Micro e Pequena Empresa, a que se refere a Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas.
Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI