Executivo propõe oferecer incentivos fiscais a centros de tecnologia e pesquisa

O projeto começou a tramitar pela Câmara na sessão desta segunda-feira (4). Caso aprovado, concederá a esse grupo de empresas – conhecidas como as de inovação –, os mesmos incentivos fiscais que já beneficiam hotéis e pousadas, shopping centers, instituições de ensino superior, centros de distribuição, atacadistas, entrepostos aduaneiros e industriais, instalados no município.

Alguns incentivos fiscais oferecidos pelo PROINDE e detalhados na lei 7.832/2022 que o regulamentou: isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – pelo prazo de 10 anos; isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares; isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – relativo à execução de obras de construção civil; isenção da Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento da empresa pelo prazo de 10 anos e, mais, a isenção do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI --, relativos aos imóveis em que a empresa estiver instalada.

O programa esclarece que, para a manutenção dos incentivos, as empresas contempladas deverão comprovar o contínuo funcionamento das suas atividades, bem como de receita decorrente da produção industrial ou prestação de serviços no local, e apresentar a prova de que a integralidade das mercadorias produzidas deve ter saída pelo município para efeitos de recolhimento do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação --, inclusive quando destinadas à exportação. Além disso, a empresa não pode ter sido ou vir a ser condenada pela prática de crime ambiental.

Era exponencial
Em palestra dada terça-feira (5) na sede-Indaiatuba do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima, disse que os empresários têm de estar atentos à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. “Três problemas fazem uma empresa quebrar: desatenção ao caixa, não entendimento do modelo de negócio em todos os níveis, e falta de inovação”, afirmou.

O secretário exemplificou: “A Kodak era uma das grandes empresas do mundo. Quebrou porque parou no tempo com seus filmes fotográficos depois que a Sony inventou a câmera digital. Aí a Sony ficou pra trás quando surgiu o celular que fotografa. O mundo não é mais aritmético, é exponencial, geométrico. Qualquer plano que vislumbra cenários com mais de três anos tende a errar feio”.

INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram 76 indicações na 3ª sessão ordinária do ano. A maioria das sugestões de obras, programas e políticas públicas encaminhadas à administração tratou de medidas de mobilidade urbana.

ENFERMEIROS
Wilson Índio da Doze sugeriu que a Prefeitura contrate enfermeiros para atuarem nos polos esportivos da cidade. O vereador argumenta que a presença de enfermeiros é uma medida de prevenção importante para a eventualidade de algum usuário do polo desportivo sofrer alguma lesão ou mal súbito.

SEMÁFORO
Hélio Ribeiro solicitou a instalação de semáforo na Alameda Fundituba no cruzamento com a rua Reverendo Ataíde Costa, no Jardim Alice. O trânsito no local é muito intenso – observa o parlamentar.

VIADUTO
Ana Maria dos Santos indicou a duplicação do viaduto da alameda Irmãos Bannwart no bairro Helvétia. Nove mil veículos transitam diariamente pelo viaduto, segundo pesquisa da Polícia Rodoviária Estadual, destaca.

SÍMBOLO
Luiz Carlos Chiaparine propôs a inclusão do símbolo mundial do autista nas placas indicativas de estacionamento prioritário. O presidente da Câmara ressalta que “a depender do grau de autismo do indivíduo a simples caminhada até o local de destino pode ocasionar reações que podem gerar problemas tanto para si mesmo quanto para terceiros”. A inclusão do símbolo do autismo nas vagas reservadas aos deficientes – segundo Chiaparine – propiciará mais conforto para ele e para seus parentes na realização das tarefas do cotidiano.

CONVÊNIO
Du Tonin sugeriu que seja implementado convênio com o Governo do Estado para dinamizar ainda mais a integração das polícias estaduais com a Guarda Civil Municipal. O convênio, denominado “Operação Delegada”, tem como foco o enfrentamento de infrações que afetam o meio ambiente e a uso irregular o espaço público, como o comércio ambulante, pichação e descarte irregular de lixo.

BEM VIVER
Othniel Harfuch solicitou a revitalização do Espaço Bem Viver. O parlamentar destaca que o Espaço Bem Viver é um núcleo esportivo e multicultural voltado para o público acima de 60 anos que oferece hidroginástica, musculação funcional, vôlei adaptado, dançaterapia, forró, teatro, jazz, pintura, desenho, violão e outras atividades por meio da atuação de servidores de várias secretarias municipais e das autarquias Fiec e Seprev.

ORATÓRIA
Sérgio Teixeira propôs que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize para os professores da rede pública cursos de oratória para proteção da voz neste início de ano letivo. O vereador argumenta que o instrumento principal dos professores, além do conhecimento, é a voz. “Ocorre que, por conta das férias escolares, muitos professores deixam de utilizar a voz com a frequência que a usavam antes o que lhes causa fadiga vocal”, comenta.

RONDAS
Alexandre Peres indicou a intensificação das rondas preventivas da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim do Sol, especialmente nas proximidades do Centro Dia e Permanência “José Theodoro Dias”. “Recebi queixas de moradores dos bairros Jardim do Sol e Vila Mercedes de que nos terrenos baldios situados nas proximidades do Centro Dia há tráfico de drogas e usuários de drogas em atitudes suspeitas e obscenas”, afirmou.

INCENTIVO
Silene Carvalini recomendou a adoção de políticas municipais que incentivem a participação das mulheres nos esportes. A implementação de tais políticas pode atrair investimentos de empresas com projetos voltados para o público feminino e transformar Indaiatuba em um importante polo esportivo – frisou.

LIMPEZA
Leandro Pinto indicou a contratação de mais funcionários para o serviço de varrição das ruas, visando a melhoria da limpeza urbana.

LEITE
Luci dos Santos defendeu a implantação do programa “Leve Leite”, destinado ao atendimento das famílias com crianças de até 6 anos matriculadas regularmente nas escolas municipais. “Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que em todo o mundo cerca de 30% das crianças apresentam baixo peso, quase sempre em consequência da má alimentação”, observou.