Executivo apresenta projeto que reduz o valor venal dos imóveis inseridos no REURB

Objetivo é incentivar os proprietários a proceder ao registro e à regularização do imóvel

A Câmara recebeu nesta segunda-feira (16) projeto de lei do prefeito Nilson Gaspar que propõe a redução temporária do valor venal dos imóveis inseridos no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em 95%. De acordo com o prefeito, o objetivo da redução é incentivar os proprietários a proceder ao registro à regularização do imóvel.

O presidente da Câmara Pepo Lepinsk, que foi secretário municipal de Habitação e é um dos principais defensores da proposta, afirma que o projeto, caso aprovado pelos vereadores, “tem tudo para dar certo”.

Pepo explica que as custas e emolumentos cobrados pelos cartórios para efetivação do registro imobiliário são calculados sobre o valor venal do bem. “Vou dar um exemplo: para fazer o registro de um imóvel cujo valor venal é 200 mil, o cartório vai cobrar do proprietário aproximadamente R$ 2 mil. Já com a redução do valor venal em 95%, proposta pelo prefeito, o custo do registro ficará em R$ 100, ou seja, 20 vezes menos”.

O presidente da Câmara esclarece que a redução valerá apenas para o ano da regularização do imóvel. “É uma proposta inteligente, com o propósito muito claro de assegurar a titulação do bem para seus legítimos proprietários, ao mesmo tempo que insere no cadastro imobiliário da Prefeitura todos os imóveis que se encontram em situação irregular, para, a seguir, iniciar a cobrança do IPTU a partir de seus correspondentes valores de mercado”.

Por isso – argumenta – a redução não implica renúncia de receita por parte da Prefeitura, já que não há, atualmente, nenhuma previsão de arrecadação de tributos sobre esses imóveis. “Legalmente, por ora, esses bens simplesmente não existem. Com a regularização, passarão a existir”.

O primeiro loteamento regularizado pelas normas do Reurb foi o do Buru, em fevereiro. Como o projeto é uma matéria de natureza urgente, os vereadores têm até 45 dias para apreciá-la.