Em sessão extraordinária, vereadores aprovam por unanimidade projetos do Executivo
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Os vereadores aprovaram ontem (7), em sessão extraordinária, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Um deles, que prevê a execução de obras de infraestrutura na rua H do loteamento Recanto Campestre Internacional de Viracopos, foi saudado tanto por vereadores da base do governo quanto da oposição.
O presidente Pepo Lepinsk lembrou que, há menos de 15 dias, as chuvas provocaram danos no bairro Recanto Campestre. “A pavimentação da rua H é obra inadiável por sua necessidade e que, claramente, vai melhorar muito a situação dos moradores do Recanto”, completou.
O vereador Ricardo França elogiou dispositivos do projeto que estabelecem que a Prefeitura só poderá dar início à cobrança pelas melhorias, que inclui pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e drenagem de águas pluviais, após a execução completa das obras. “Este é o melhor modelo de planos comunitários de melhorias, e merece os nossos elogios”, reforçou.
PLANO PLURIANUAL
Também foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, outros dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo Um define alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LDO) para facultar o emprego de recursos financeiros na ampliação da sede da Secretaria de Assistência Social, na alocação dos serviços relacionados ao programa de Residência Inclusiva e na instalação do segundo Conselho Tutelar do município.
O terceiro projeto votado ontem se refere ao acréscimo na quantidade de funções de confiança previstas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura e no do SAAE destinadas a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos (concursados). “A valorização do funcionário de carreira é sempre bem-vinda”, observou o vereador Alexandre Peres.