Deputado expõe consequências da Reforma Tributária aos vereadores

10/06/2025

Vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Segurança e Trânsito receberam na manhã desta terça-feira (10) o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, que vem percorrendo o Estado de São Paulo para apresentar sua interpretação a respeito das consequências da Reforma Tributária para os municípios.

Aprovada em dezembro do ano passado, a mudança no regramento dos impostos no Brasil simplifica a tributação sobre o consumo e cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide sobre cada etapa da produção e evita a cobrança cumulativa. A extinção de alguns impostos – como o Imposto Sobre Serviços, por exemplo – tende a alterar o perfil de arrecadação dos municípios, principalmente os mais industrializados. 

De acordo com o parlamentar, o desenho da nova tributação no Brasil tende a esvaziar a autonomia das prefeituras, centralizando os recursos e as decisões administrativas no governo federal. “Deste jeito, Brasília é que vai definir a agenda dos municípios”, alertou o deputado federal.

Segundo Orléans e Bragança, a reforma tributária vai sistematizar o desequilíbrio federativo e a falta de transparência na liberação de recursos para as cidades. O deputado sugeriu que os vereadores questionem a Secretaria Municipal da Fazenda sobre os reais impactos da reforma e manifestem contrariedade oficialmente, uma vez que nem todas as mudanças estão em vigor.

Intermediada pelo vereador Danilo Barnabé, a reunião contou com a presença do vice-presidente da Câmara, Alexandre Peres, da segunda secretária Clélia dos Santos, do líder do governo Luiz Alberto Cebolinha, e de Adalto Missias de Oliveira e Du Tonin.