Cidadãos poderão acessar informações sobre obras públicas por meio de QR Code
Pelo QR Code será possível saber o valor da obra, o prazo de execução, o nome da empresa e ver imagens do projeto
09/09/2025
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira projeto de lei que determina que a Prefeitura deverá disponibilizar informações sobre as obras públicas realizadas no município. O projeto de autoria do presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto, foi aprovado por unanimidade.
O acesso às informações – valor da obra, prazo de execução, nome da empresa contratada e imagens do projeto, entre outras -- será disponibilizado por meio de QR code impresso em placas instaladas nas áreas em que as obras estiverem sendo realizadas.
“A iniciativa propõe o uso de tecnologia simples, acessível e de baixo custo como instrumento de fiscalização eletrônica e participação cidadã”, explica o presidente da Câmara. “Com a leitura de QR Code por dispositivos móveis, qualquer pessoa poderá ser direcionada à página oficial onde estarão disponíveis dados atualizados e completos sobre a obra correspondente”.
Na opinião do autor, a medida está alinhada aos princípios da administração pública previstos na Constituição e sintonizada com boas práticas que o Executivo já adota. “A utilização do QR Code nas placas de obras públicas representa uma solução inovadora e eficaz, que aproxima a população das ações governamentais e fortalece os mecanismos de controle democrático”, afirma Túlio.
De acordo com o texto, a base de dados deverá conter informações acerca do valor total previsto da obra, data de início e prazo de execução, as empresas contratadas com respectivos CNPJs, imagens do projeto arquitetônico e descrição técnica, eventuais aditivos com suas justificativas e valores, além da data prevista para a conclusão.
O projeto também obriga a divulgação de relatórios mensais sobre o andamento físico-financeiro da obra, de modo a permitir o acompanhamento contínuo pela sociedade e pelos órgãos de controle.
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