Câmara recebe projeto de lei orçamentária para 2023

25/10/2022

A Câmara recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pelo Poder Executivo para vigorar no próximo ano. O anúncio da entrada do projeto no Legislativo foi feito pela 1ª secretária, vereadora Silene Carvalini, na sessão desta segunda-feira (24).

De acordo com o projeto, o município prevê arrecadar R$ 1,931 bilhão -- valor 35% superior ao estimado para 2022 (R$ 1,41 bilhão), previsão, que já foi superada mesmo faltando três meses para o final do corrente exercício financeiro. “As receitas têm apresentado bom desempenho nos últimos dois anos, como reflexo da recuperação econômica tanto do País como a do estado de São Paulo”, afirmam os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda no texto de justificativa às projeções feitas.

O documento apresenta outras boas notícias, como a aplicação de recursos recordes em 2023 em investimentos (R$ 145 milhões) e nos setores de educação (R$ 497 milhões) e de saúde (R$ 384 milhões).

O presidente da Câmara Pepo Lepinsk comentou a aplicação recorde de maneira efusiva: “Com isso estará assegurado para mais alguns anos a performance de Indaiatuba nos setores mais importantes da vida do cidadão, desempenho que nos coloca entre os primeiros do País já há alguns anos, seja na geração de riquezas e empregos, seja na qualidade do ensino às crianças e aos jovens e na qualidade do atendimento médico dispensado à gestante e ao idoso”.

A prefeitura estima ainda empregar R$ 769 milhões em pessoal e encargos sociais, R$ 64 milhões em segurança pública, R$ 121 milhões em zeladoria e meio ambiente, R$ 46,5 milhões em esportes e R$ 20 milhões em cultura.

TRAMITAÇÃO
Considerada a principal peça de planejamento e de gestão governamental, a LOA conta com tramitação especial no Poder Legislativo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a tramitação segue o seguinte cronograma: encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento, onde ficará em exame por 30 dias. O prazo começa a contar a partir de hoje (25).

Nesses 30 dias, o Regimento exige que a Câmara realize uma audiência pública sobre o projeto. Em atenção a essa exigência, o presidente Pepo Lepinsk e o presidente da Comissão de Finanças, Luiz Carlos Chiaparine, publicam nesta semana edital definindo a realização da audiência pública para o dia 11 de novembro. Também é no decorrer dos 30 dias que os vereadores poderão apresentar propostas de emendas ao projeto.

Findo o prazo, o projeto estará pronto para ser colocado em votação em plenário. Serão dois turnos de votação e é exigida maioria simples de votos para sua aprovação. A deliberação legislativa precisa acontecer até o dia 5 de dezembro.

O Regimento Interno também estabelece que, se até o dia 31 de dezembro a LOA não for sancionada, reaplica-se a Lei Orçamentária do ano anterior, com os valores corrigidos pelos índices oficiais de correção monetária.