Câmara recebe do Executivo proposta de orçamento para 2022

A Câmara recebeu nesta segunda-feira (25) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) formulada pelo chefe do Executivo para vigorar no próximo ano. De acordo com o regimento interno da Casa, os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para apreciar o projeto em dois turnos de votação com aprovação por maioria simples.
Antes dessa data, porém, também conforme determina o regimento interno, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Carlos Chiaparine, terá de convocar audiência pública para dar conhecimento da proposta à sociedade e recepcionar sugestões e críticas da população para a apresentação de eventuais emendas pelos vereadores.
Na opinião do presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, a apreciação da LOA é um dos momentos mais importantes de cada ano legislativo. “É na Lei Orçamentária em que se encontram todas as ações, obras e programas governamentais do ano, bem como as previsões de investimentos da administração direta e das autarquias”, explica. “Se você quiser saber quais são as expectativas e perspectivas para o ano seguinte, vá à LOA, pois está tudo lá”, completa.

VALORES

O projeto de LOA apresenta uma estimativa de orçamento para 2022 de R$ 1.434.474.000, 14,8% maior do que o orçamento previsto para o corrente ano, a ser fechado em dezembro, de R$ 1,25 bilhão. O aumento é decorrente de previsão de alta do PIB do Estado de São Paulo (com o consequente aumento dos repasses de ICMS ao caixa municipal) e o retorno da inflação.
Com relação aos indicadores inflacionários, o texto do projeto observa que, caso se confirmem as projeções dos analistas, o IPCA de 2021 será de 8,51% e de 4,14%, em 2022.
Para atender os preceitos constitucionais de despesas obrigatórias, a proposta orçamentária fixa gastos de R$ 342 milhões em educação e de R$ 311 milhões em Saúde.