Câmara debate projetos que beneficiam as mulheres

Matérias ingressaram na Casa na sessão da última segunda-feira (25)
Câmara debate projetos que beneficiam as mulheres
26/03/2024
Neste Mês da Mulher tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal três projetos de lei que instituem medidas favoráveis às mulheres. Os projetos ingressaram na Casa na sessão da última segunda-feira (25).
 
A primeira proposta, de autoria da vereadora Silene Carvalini, insere no Calendário Oficial do Município a Semana de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério” – período de transição entre a fase reprodutiva e não reprodutiva que se estende dos 40 aos 65 anos de idade e tem como marco a menopausa decorrente do declínio da produção do hormônio estrogênio.
 
A ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março, a data tem a finalidade de levar orientação e conscientização por meio de campanhas publicitárias institucionais sobre os sintomas do climatério e suas fases.
 
Nos primeiros anos do climatério – observa Silene, que é enfermeira e professora de Enfermagem há duas décadas – podem se manifestar doenças silenciosas e progressivas, como a osteoporose – que é a perda progressiva de massa óssea – e a coronariana, que pode levar ao infarto – principal causa de morte entre as mulheres climatéricas.
 
É preciso que as mulheres sejam orientadas permanentemente – frisa a vereadora, sobre os benefícios de se levar uma vida saudável. “Uma boa alimentação, atividade física regular, não fumar, evitar o consumo de álcool e cuidados com a saúde bucal são medidas simples, que incorporadas aos hábitos diários da vida podem ser úteis para minimizar os sintomas negativos do climatério”, ressalta.
 
Violência doméstica
Outro projeto de lei em prol das mulheres estabelece a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município.
 
O vereador Alexandre Peres, autor da proposta, argumenta que, entre os fatores que podem contribuir para que uma mulher permaneça em uma relação violenta, está a dependência econômica de muitas delas com relação a seus parceiros, dependência causada na maioria das vezes pela falta de qualificação profissional.
 
Por isso, a capacitação e formação profissional – enfatiza o autor – “pode ser o caminho para quebrar o liame de dependência financeira e psicológica entre a vítima e o agressor e ampliar a possibilidade de as mulheres vítimas de violência seguirem sua trajetória com dignidade”.
 
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, citados por Alexandre Peres no projeto, foram registrados no ano passado 61.991 casos de lesão corporal contra mulheres e 221 feminicídios. “Em Indaiatuba a Guarda Civil registrou 578 ocorrências, sendo 283 de violência doméstica, 120 de descumprimento de medida protetiva e 119 ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha”, lamentou o vereador.
 
Empreendedorismo
Também voltado à capacitação profissional e rompimento do ciclo de dependência e violência, a vereadora Ana Maria dos Santos apresentou projeto de lei que institui no município o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”.
 
A autora afirma que a proposta visa impulsionar o protagonismo feminino por meio de um programa que, nas cidades em que foi implementado, tem se mostrado um estimulador da economia local e um caminho para a valorização e autonomia das mulheres cisgêneros e transgêneros. “É uma medida que irá auxiliar parte da sociedade que sofre constante violência física, verbal, psicológica e financeira”, sublinha.

INDICAÇÕES
Na 6ª sessão ordinária do ano, os vereadores apresentaram 12 moções e 79 indicações.

REFORMA
O presidente Luiz Carlos Chiaparine solicitou a reforma geral do Centro Esportivo do Trabalhador. Na opinião do presidente da Câmara, o prédio necessita de reparos no telhado e no piso da quadra, pintura completa, iluminação com lâmpadas de LED, reforma das piscinas e manutenção do maquinário das bombas. “Os vestiários precisam ser revitalizados, com melhoria de acessibilidade e maior privacidade para o uso de pessoas com deficiência e necessidades especiais”, comentou.

VAGAS
Du Tonin indicou providências junto à Secretaria Municipal da Educação para que seja aplicada, de imediato, a lei que obriga o Poder Público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino. “A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, divulgados os critérios para sua elaboração”, afirmou.

ESPAÇO
Wilson Índio da Doze propôs a abertura de um espaço cultural na área pública localizada entre a avenida Ário Barnabé e a rua Antônio Angelino Rossi. O parlamentar argumenta que essa área está sendo revitalizada e pode sediar aulas de capoeira e de dança, entre outras.

LAZER
Alexandre Peres sugeriu a implantação de uma área de lazer onde hoje é a área verde do Jardim dos Colibris – situada à rua prof. Suely Maria Cação Ambiel Batista. O espaço deve conter pista de caminhada, academia ao ar livre, brinquedos, bancos, entre outros equipamentos. “O objetivo é proporcionar aos moradores da região estímulo à atividade física”, disse.

VALE DO SOL
Ana Maria dos Santos indicou o nivelamento e a compactação de cascalho das vias do bairro Vale do Sol. “Recebi reclamações de que os moradores têm convivido com alagamentos, e que os desníveis e as saliências no pavimento prejudicam o acesso e a circulação de veículos pelo bairro”, argumentou.

TURISMO
Othniel Harfuch propôs a implantação de um setor de atendimento ao público com informações sobre eventos e sobre locais de visitação turística de nossa cidade, como o Parque Ecológico, Parque do Mirim, Parque da Criança, Museu da Água e de demais opções.

REVITALIZAÇÃO
Hélio Ribeiro solicitou a realização de serviços de manutenção e revitalização do bairro Chácaras Videiras de Itaici. Faz-se necessária a limpeza e roçagem do mato – afirma. Além disso, as chuvas das últimas semanas derrubaram árvores e galhos que estão espalhados pelo chão atrapalhando a passagem de veículos e de pedestres.

PAINÉIS
Luiz Alberto Cebolinha sugeriu a instalação de painéis solares fotovoltaicos na rede municipal de ensino. “A utilização de energia fotovoltaica nas escolas municipais contribuirá para a preservação do meio ambiente e para a redução dos gastos da administração com energia”, ressaltou o vereador.

PROFESSORES
Sérgio Teixeira defendeu que a Secretaria de Educação disponibilize professores-coordenadores nas creches e Etapas I e II com menos de oito salas, de modo a evitar o acúmulo de função por parte do diretor da unidade.

QUIOSQUES
Leandro Pinto propôs a construção de quiosques na extensão das ruas Albina Brizola Uliska, Soldado João Carlos de Oliveira Júnior e Álvaro dos Santos, como forma de regularizar a situação dos trailers que já praticam esse tipo de comércio no local.

TUBULAÇÃO
Luci dos Santos solicitou a realização de reparo na tubulação da galeria existente na confluência da alameda Mantoanelli com a rua Félix Nabas, no Jardim Panorama. Por conta do afundamento da tubulação, há risco de acidentes de veículos – informou.

PROMOÇÃO
Silene Carvalini solicitou que a administração municipal promova a Lei 7805/2022 que instituiu a Semana Municipal de Inclusão das Pessoas com Síndrome de Down.

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