Câmara autoriza repasse de verbas do Fundo da Criança para entidades assistenciais
27/06/2023
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (26), em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que autoriza repasses financeiros do Fundo Municipal da Criança (FUNCRI) para entidades assistenciais do município. O total de repasses chega a quase R$ 1,3 milhão.
Os recursos, de acordo com a autorização, deverão ser empregados exclusivamente para manutenção das sedes e para auxiliar no custeio dos projetos desenvolvidos pelas entidades – projetos previamente aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Fundo da Criança é formado por doações de pessoas físicas e jurídicas, que optaram por destinar parte do seu Imposto de Renda a projetos de apoio à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. O FUNCRI é gerido pelo CMDCA.
As entidades receberão o auxílio em parcela única e deverão prestar contas dos recursos ao CMDCA e à Secretaria Municipal de Assistência Social até o décimo dia do mês subsequente ao recebimento.
“A Câmara manteve seu compromisso de liberar os recursos para as entidades que ajudam o município. Nesse projeto em específico, está repassando os valores para as associações que cuidam de crianças e adolescentes em Indaiatuba, em reconhecimento ao excelente trabalho que elas desenvolvem”, comenta o presidente Pepo Lepinsk, que submeteu o projeto à votação em regime de urgência.
Foram beneficiadas as seguintes entidades: Associação Beneficente ABID (R$ 155 mil), Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (R$ 82.569), Casa da Criança Jesus de Nazaré (R$ 92.076), Casa da Providência (R$ 114.930), Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais – CIASPE (R$ 92.967), Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas – CIRVA (R$ 84.126), Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba – CAMPI (R$ 82.569), Dispensário Antônio Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 87.970), Educandário Deus e a Natureza (R$ 111.543), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba – APAE (R$ 119.715), MANAEM Obras Sociais e Educacionais (R$ 96.924), Organização Assistencial Bolha de Sabão (R$ 84.930) e Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba – SISNI (R$ 88.972).