Câmara aprova mais repasses a entidades beneficentes vinculadas à Saúde
22/11/22
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (21) projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar repasses financeiros a entidades beneficentes com atuação na área da saúde. A liberação de verbas se dará em 2023, em doze parcelas mensais, e vai ultrapassar recursos superiores a R$ 2,1 milhões. Na semana passada, a Casa já havia aprovado liberação nos mesmos moldes, ampliando agora margem de investimentos dos grupos assistenciais.
A aprovação se deu por unanimidade e em regime de urgência especial, procedimento regimental que dispensa algumas formalidades e agiliza a tramitação de matérias importantes. O líder da bancada governista, vereador Arthur Spíndola, elogiou o presidente Pepo Lepinsk pela adoção do procedimento mais célere, “buscando definir os valores da subvenção o mais rápido possível”. O regime de urgência também recebeu aprovação unânime.
As entidades contempladas são a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com R$ 638 mil; a Aprai (Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba), com R$ 45 mil; o Cecal (Centro de Convivência Amor sem Limites), com R$ 342 mil; o Centro Espírita Apóstolos do Bem, R$ 342 mil; o Cirva (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas), R$ 722.400; e a Upar (União Protetora aos Animais de Rua), com R$ 34 mil.
De acordo com o projeto de lei aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Saúde acompanhar as atividades e o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades no Plano de Trabalho que apresentaram ao Conselho Municipal de Saúde no decorrer deste ano.
Das entidades também será exigida a prestação de contas dos recursos recebidos até o 10º dia do mês subsequente ao repasse, e a aplicação exclusiva deles na manutenção dos projetos desenvolvidos por elas.
Os recursos não integralmente utilizados de um mês para outro – segundo o termo de fomento que a Prefeitura assinará com as entidades – deverão ser obrigatoriamente aplicados em conta de poupança de instituição financeira oficial ou em fundo de aplicação financeira lastreado em títulos da dívida pública.
Além desta matéria, foram aprovados na sessão ordinária outros nove projetos de lei. Confira aqui a relação completa.