Câmara aprova requisitos para beneficiários da Vila dos Idosos

08/11/2022

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (7) projeto de lei que estabelece os requisitos exigidos para as pessoas com 60 anos ou mais que desejarem ocupar uma das 40 unidades da recém-construída Vila dos Idosos.

Pelo projeto, para poder ser um dos beneficiários, é preciso ter cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Habitação, residir em Indaiatuba há pelo menos 10 anos, não possuir imóvel em seu nome nem ser detentor de direito de usufruto, possuir renda mensal familiar de no máximo três salários mínimos, ser independente para a realização das atividades da vida diária e ser pessoa só ou casal. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, é necessário que o beneficiário preencha-os todos.

O projeto determina ainda que o Poder Executivo deverá estabelecer percentuais destinados a idosos com idade acima de 80 anos, com deficiência ou que passaram por comprovada violação de direitos, incluindo pessoas sem renda ou com renda de até um salário mínimo. Determina também que as unidades residenciais serão destinadas a, no máximo, dois moradores, “podendo morar juntamente com o beneficiário o seu cônjuge, companheiro ou outro familiar, ascendente, descendente ou colateral até o segundo grau, desde que também atenda aos requisitos” explicitados acima.

A matéria foi votada em regime de urgência, procedimento legislativo que apressa a tramitação dos projetos na Câmara ao dispensar prazos e formalidades regimentais. Para justificar a utilização do procedimento, o presidente da Câmara Pepo Lepinsk afirmou que o projeto “é de alta relevância, foi muito bem formulado e que os critérios de seleção são ótimos (...) A Vila dos Idosos está pronta, e queremos que as 40 casas sejam ocupadas o quanto antes”.

O vereador Arthur Spíndola, líder da base governamental, destacou que “a lei será muito bem lembrada” e enalteceu o trabalho dos servidores da Secretaria de Habitação. “Todos estão de parabéns pela qualidade do projeto -- como está de parabéns o Pepo, um dos grandes idealizadores da implantação da Vila dos Idosos quando esteve à frente da Secretaria da Habitação”.

Pepo Lepinsk ressaltou que a Vila dos Idosos é um programa que não conta com recursos federais nem estaduais. “Ele é 100% financiado pelo Fundo Habitacional de Indaiatuba, cujos recursos advêm do pagamento feito pelos incorporadores de uma taxa de 3% do valor venal das áreas nas quais são edificados os empreendimentos imobiliários no município”. 

“Tenho um orgulho tremendo de ter participado da elaboração do programa e também de ser o autor da denominação da primeira Vila dos Idosos, que vai se chamar Luiz Cavallini, uma homenagem muito justa a uma pessoa que muito fez pela cidade, pai da nossa colega vereadora Silene”, afirma Pepo. 

O conjunto habitacional Luiz Cavallini fica próximo ao Parque Residencial Indaiá, a apenas 3,5 km do Centro.

Na sessão desta segunda, outros três projetos foram aprovados. Confira aqui relação completa de matérias.

Por causa do ponto facultativo do dia 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República), a próxima sessão ordinária será no dia 16 de novembro, às 17h30.